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Análise Econômica do Direito – AED (Law and Economics)

• Até 1960• Após 1960

– Ronald Coase - “The Problem of the Social Cost”– Guido Calabresi – “Some Thoughts on Risk Distribution

and the Law of Torts”

• Prêmio Nobel– 1991 – Ronald Coase– 1992 – Gary Becker

• Acadêmicos de AED tornam-se juízes nos Estados Unidos.

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O que é AED?

• Definição clássica da lei: “uma lei é uma obrigação imposta por uma sanção do Estado”.(COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law & Economics. Pearson Education. 2004, p.3)

• Como uma sanção afetará o comportamento do indivíduo?– Até 1960 – advogados e juristas respondiam a este tipo

de questão. – Após 1960 – AED passou a auxiliar na resposta.

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Mas como a teoria Econômica interage com o Direito?

• Para os economistas:– sanções são como preços;– pessoas respondem as sanções assim como aos preços.

• Como analisar o comportamento das pessoas com relação aos preços (sanções) ?– A economia oferece teorias matemáticas precisas, como:

– Teoria dos Jogos;– Teoria dos preços.

– E métodos empíricos, como:– Estatística;– Econometria.

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Objetivos da AED

• A AED objetiva responder duas questões:

1. Questão descritiva – como o comportamento dos indivíduos e das instituições é afetado pelas normas legais (sanções)?

• Qual é a influência do CTB:– No número de acidentes?– Na compensação das vítimas destes acidentes?– Nos custos para litigar estes acidentes?

2. Questão normativa – em termos de medidas de bem-estar social definidas de forma rigorosa, quais são as melhores normas e como estas normas podem ser comparadas?

• Podemos questionar se o sistema de responsabilidade no trânsito é um bem social, dado suas várias consequências. – Minimizar o número de acidentes?– Queremos as pessoas dirigindo?

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• O que é Economia?

– Escolha racional.

• Qual a tarefa da economia?

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• Em um famoso experimento, foi pedido aos participantes que imaginassem o seguinte: “uma doença terrível havia se espalhado pelos Estados Unidos e o total de mortos seria de 600 mil pessoas.” Pedia-se então aos participantes que escolhessem entre dois possíveis programas de combate a doença:

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A. Se o programa A fosse adotado, 200 mil pessoas seriam salvas;

B. Se o programa B fosse adotado, existiria a probabilidade de 1/3 das 600 mil pessoas serem salvas e a probabilidade de 2/3 de que nenhuma pessoa fosse salva.

C. Se o programa C fosse adotado, 400 mil pessoas morreriam;

D. Se o programa D fosse adotado, existira a probabilidade de 1/3 de que ninguém morresse e a probabilidade de 2/3 que todas as 600 mil pessoas morressem.

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• Houve uma forte preferência para o programa A e D.

– O problema é que os programas A e C são idênticos, assim como, os programas B e D também são idênticos.

– A diferença está na forma com que a escolha é percebida.

• “Escolha racional – as pessoas têm problemas em ordenar suas preferências, elas têm respostas diferentes para questões que são substancialmente as mesmas, dependendo da forma que a questão é formulada.” (Harrison, Jeffrey L., Law and Economics in a Nutshell, p.41)

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Maximizador racional de utilidade

• Jeremy Bentham;• Gary Becker.

– “Crime and Punishment: An Economic Approach”. 1968

• Nobel em 1992;

• É conhecido por arguir que muitos tipos de comportamento humano podem ser vistos como racionais e maximizadores de utilidade.

• Ponderação para o crime.

• Crime não é uma doença mental.

• Incentivos

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Os três princípios fundamentais da economia

• Lei da demanda;

• Custo de oportunidade;

• Uso eficiente dos recursos.

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Lei da demanda

• Mercado competitivo;

• Modelo de oferta e demanda;

• Lei da demanda e ausência de preços explícitos (preços-sombra).

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Custo de oportunidade

• Suponha que sua tia rica lhe dê um carro, o

qual vale R$15.000,00 (valor de mercado). Ela

lhe diz que se você vender o carro, você

poderá ficar com o dinheiro, mas se você

mesmo usar o carro ela pagará pela gasolina,

troca de óleo, manutenção, reparos e seguro.

Em resumo, sua tia lhe diz, “o uso do carro é

grátis (FREE)!” Mas será mesmo?

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• Você ganhou um ingresso para ver o concerto de Eric Clapton (o qual não tem valor de revenda). Bob Dylan está fazendo uma apresentação na mesma noite e é sua próxima melhor alternativa. Ingressos para ver Dylan custam R$40,00. Independente do dia, você estaria disposto a pagar até R$50,00 para ver a apresentação de Bob Dylan. Suponha que não exista nenhum outro custo para ver as apresentações. Baseado nestas informações, qual é o custo de oportunidade de assistir a apresentação de Eric Clapton?

• A. $0

• B. $10

• C. $40

• D. $50

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• Quando você vai a apresentação de Eric Clapton, você abandona os benefícios dos R$50,00 que você teria recebido por ter ido a apresentação de Bob Dylan.

• Você também abandona o custo de R$40,00 que você teria incorrido ao ir a apresentação de Bob Dylan.

• Um benefício evitado (perdido) é um custo e um custo evitado é um benefício.

• Portanto, o custo de oportunidade de ver Eric Clapton, é o valor que você abandonou por não ter ido a apresentação de Dylan, ou seja, R$10,00, o beneficio total perdido.

• Portanto, a resposta correta é B. R$10,00.

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Uso eficiente de recursos

• Quando os recursos estão sendo utilizados eficientemente?

• Tipos de eficiência:– Eficiência Produtiva;– Eficiência de Pareto;

– Eficiência de Kaldor-Hicks.

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Eficiência Produtiva

• Um processo de produção é considerado produtivamente eficiente se está presente pelo menos uma das duas condições:

1. Não é possível produzir a mesma quantidade de um determinado bem utilizando-se de uma combinação mais barata de insumos.

2. Não é possível produzir uma quantidade maior de um determinado bem utilizando-se da mesma combinação de insumos.

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Eficiência de Pareto

• Uma situação é considerada eficiente se é impossível alterá-la de forma a melhorar a situação de pelo menos uma pessoa (em sua própria concepção) sem piorar a situação de nenhuma outra pessoa (novamente em sua própria concepção).

• Toda mudança deve ser aceita unanimemente, o que é claramente desvantajoso do ponto de vista das políticas públicas.

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Suponha que o ponto 1 represente a distribuição atual da riqueza social e que os pontos 2 e 5 representem mudanças possíveis. Seriam as realocações possíveis Pareto superior ou inferior?

Distribuição da riqueza social

Fronteira de Pareto

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Realocação Pareto superior

Distribuição da riqueza social

Fronteira de Pareto

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Eficiência de Kaldor-Hicks

• Ou Eficiência de Pareto Melhorada;

• Permite mudanças onde existam ganhadores e perdedores;

• Requer que o ganho dos vencedores exceda o prejuízo dos perdedores.

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Eficiência de Kaldor-Hicks

Distribuição da riqueza social

Fronteira de Pareto

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• “Dois aspectos críticos da eficiência de Kaldor-Hicks:

1. A unidade de mensuração de bem-estar não é a utilidade, mas “riqueza”, “valor” ou “preço”.

• Isto introduz a noção de “habilidade de pagamento”. O que é um substituto imperfeito para utilidade e para bem-estar.

– Por exemplo, imagine dois indivíduos – um pobre e um rico – ambos desejam uma caixa de leite. A pessoa pobre quer a caixa de leite desesperadamente e está disposta a usar seu ultimo real pelo leite. Por outro lado, a pessoa rica não liga muito para o leite, mas pensa que seria divertido abrir a caixa e despejar o leite no ralo e, portanto, está disposta a pagar um real e cinquenta centavos pela caixa de leite.

– Sob os princípios da maximização da riqueza, a alocação eficiente seria para a pessoa rica.

2. A eficiência de kaldor-Hicks de maximização da riqueza dispensa o consentimento de todos aqueles afetados.

• Portanto, se no exemplo anterior o leite estivesse com a pessoa pobre, a devoção a maximização da riqueza poderia requerer tomar o leite da pessoa pobre e simplesmente transferi-lo para a pessoa rica.” (Harrison, Jeffrey L., Law and Economics in a Nutshell, West Group, segunda ed., p.35)

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• “Embora a maximização da riqueza supere a inflexibilidade dos conceitos Paretianos de eficiência, ela faz isso ao custo de dois pontos:

1. Não existe garantia que ao maximizar a riqueza maximizaremos nenhuma outra medida de bem-estar.

2. Perde-se a proteção da autonomia individual inerente aos conceitos de Pareto."Harrison, Jeffrey L., Law and Economics in a Nutshell” (Harrison, Jeffrey L., Law and Economics in a Nutshell, West Group, segunda ed., p.35)

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• Suponha que a distribuição inicial em uma sociedade seja a seguinte: pessoa A com 10 maçãs e pessoa B com 100 maçãs. Se uma política pública (ou uma lei) resultasse em A com 20 maçãs e B com 99 maçãs:– seria esta realocação eficiente no sentido de

Pareto? – seria esta realocação eficiente no sentido de

Kaldor-Hicks?