carta aberta do ps sintra sobre a reforma administrativa
Post on 04-Apr-2018
213 Views
Preview:
TRANSCRIPT
-
7/30/2019 Carta Aberta do PS Sintra sobre a Reforma Administrativa
1/3
Concelhia de Sintr a
CARTA ABERTA AOS SENHORES DEPUTADOS ASSEMBLEIA DA REPBLICA
Ana Sofia Fernandes Bettencourt - Deputada do Grupo Parlamentar do PSD, deputada Assembleia Municipal de Sintra e Vogal da Assembleia de Freguesia de Algueiro Mem-
Mart ins;
Antnio Costa Rodrigues - Deput ado do Grupo Parlame nt ar do PSD e Lder de bancada d oPSD na Assem bl eia Muni cip al d e Sint ra;
Jos Lino Fonseca Ramos - Deputado do Grupo Parlamentar do CDS-PP e Vereador naCmara Municipal de Sint ra;
Pedro Augusto Cunha Pinto - Deputado do Grupo Parlamentar do PSD e candidato Presidncia da Cmara Municipal de Sint ra.
Srs. Deputados,
Ao contrrio do que defendem a esmagadora maioria dos autarcas do Municpio de Sintra
acerca da reor ganizao adm inistr at iva do t err i t r io, a col igao PSD/ CDS-PP, a mando do
Governo, resolveu dar t odo o enfoq ue na exti no das fr eguesias.
Criou uma lei errada, com cri tr ios iguais para real idades econmicas, sociais e culturais
mui to d i ferentes.
Em Sintra, os autarcas aqui eleitos, face real idade deste grande Concelho, mostraram-
se, inequivocamente, contra esta lei que afronta di retamente a proximidade das
popul aes aos eleit os locais e que desfaz t odo um passado histri co e cult ural.
Para os autarcas sintrenses no h dvidas quanto necessidade de manter as atuais 20
freguesias.
No aceitvel a ext ino de Freguesias a rgua e esquadro e muito menos se aceita que
as populaes vejam a sua freguesia acabar por fora de uma qualquer percentagem ou
qualquer out ra operao de calculadora.
Est amos perante um a oportunidade perd ida para fazer a reform a administ rat iva que o pais
precisa.
Na sua obsesso desmedida o PSD e o CDS desbaratam esta oportunidade nica de dar mais
qualidade ao poder local e acrescentar ef icincia s autarquias.
A reforma administ rat iva tem de ser sr ia, responsvel e compet ente, como aconteceu em
Lisboa e noutros concelhos por iniciat iva de Cmaras municipais responsveis e atentas s
necessidades e interesses das populaes que servem.
-
7/30/2019 Carta Aberta do PS Sintra sobre a Reforma Administrativa
2/3
Concelhia de Sintr a
A Coligao Mais Sintra, descurando os autarcas locais, sem coragem para afrontar o
Governo, resolveu f icar passiva lei. Brincou com a populao e colocou em risco todas asfr eguesias do concelho de Sint ra.
Foi de tal modo passiva que foi necessrio que o Part ido Social ista requeresse o
agendamento de Assembleias de Freguesia Extraordinrias, bem como uma Assembleia
Municipal Extraordinria para 10 de Outubro para Pronncia da Assembleia Municipal de
Sintra.
Recorde-se que, em 18 das 20 freguesias foram aprovadas propostas contra a extinode qualquer das 20 freguesias.
Na Assembleia Municipal Extraordinria, a Cmara Municipal de Sintra, fugindo suaobr igao, no fazendo o t rabalho que lhe compet ia, apresentou uma proposta
(considerada no pronncia, pela UTRAT), aprovada pelos part idos que a suportam,
pedindo parecer Unidade Tcnica para a Reorganizao Administrat iva do Terr i tr io
sobre uma especif icidade em concreto Algueiro Mem Mart ins - tendo em conta que o
nmer o de habi t ant es ult rapassava os 50 000 recomend ados na Lei. E porque no f ez o
t rabalho de casa em t empo t i l , pediu t ambm m ais t empo para a emisso da pronncia.
A respost a a toda a incom pet ncia da Coligao Mais Sint ra f i cou t raduzida pel as propostas
arrasadoras apresent adas pela UTRAT (grupo nom eado pel o Governo).
A Coligao Mais Sintra, que nunca reuniu com as populaes, que nunca reuniu com os
autarcas locais eleitos, que nunca fez nenhuma proposta concreta, que nunca se
pronunciou sobre a ext ino ou no de freguesias no concelho de Sintra e que disfarou a
sua posio pedindo pareceres, que sabia que eram inteis, tenta agora descolar-se de
forma demaggica, da UTRAT, ou seja do Governo. Mas continua a no fazer nada. A no
tomar nenhuma posio em concreto sobre a ext ino de freguesias.
O que impediu a maioria absoluta da Coligao Mais Sintra na Assembleia Municipal de
Sintra de fazer uma proposta concreta de reorganizao do Concelho sabendo, part ida,
que a sua proposta seria, sempre, aprovada?
Perant e nova incomp et ncia, os part idos da oposio em Sint ra pedir am novas Assemb leias
de Freguesia Extraor dinri as e nova Assembl eia Municipal Ext raordi nria.
O resultado destas iniciativas foi claro As Assembleias de Freguesia renovaram o seu voto
contra a ext ino de f reguesias e a Assembleia Municipal rejei tou, por unanimidade, as
solu es prop ost as pela UTRAT.
Sucede porm que o PSD e o CDS-PP apresentaram, na Assembleia da Republica, o Projeto
de Lei n 320/ XII Reorganizao Adm inistr at iva do Ter r i t r io das Freguesias, e m q ue a
proposta de extino de freguesias no Concelho de Sintra , precisamente, aquela que foi,
unanimement e, rej ei t ada na Assembleia Municipal de Sint ra.
-
7/30/2019 Carta Aberta do PS Sintra sobre a Reforma Administrativa
3/3
Concelhia de Sintr a
Pergunta-se agora.
Enquanto deputados Assembleia da Repblica vo, com o vosso voto, viabilizar aextino das freguesias de Agualva, Almargem do Bispo, Belas, Cacm, Massam, MiraSintra, Montelavar, Monte Abrao, Pero Pinheiro, Queluz, So Joo das Lampas, SoMarcos, Santa Maria e So Miguel, So Martinho, So Pedro de Penaferrim e Terrugemconforme impe o Proj eto de Lei n 320/ XII proposta por PSD e CDS-PP?
Enquanto eleitos locais, esto de acordo com a extino das freguesias? Esto deacordo com a extino de quais freguesias?
Part ido Social ista d e Sint ra
top related