clipping do ibrac 2014 · 2014. 1. 22. · clipping do ibrac n.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de...
Post on 17-Feb-2021
2 Views
Preview:
TRANSCRIPT
-
CLIPPING DO IBRAC 2014
Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
N.º 03 | 13 a 19 de janeiro de 2014 JANEIRO 2014
D S T Q Q S S
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31
CALENDÁRIO 2014 ........................................................................................................................................................ 3 EVENTOS PROGRAMADOS PARA 2014 ................................................................................................................... 4 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014 ..................................................... 4
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 4 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 4
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014 .......................................................... 4 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 4 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 4
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2014 ....................................................... 4 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 4
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 4 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 4
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014 ........................................................ 6 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 6
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 22 DE
JANEIRO DE 2014 ................................................................................................................................... 6 DESPACHO DO ASSESSOR .................................................................................................................. 7 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL ................................................................................ 7 RETIFICAÇÃO ........................................................................................................................................ 8
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014 ........................................................... 8 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ................................................................................ 8
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL ............................................................................................................. 8 DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL .................................................................................. 8
FOLHA DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014 .............................................................. 8 Grupo argentino compra fatia de Eike na SIX Semicondutores ..................................................................................... 8
O ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014 ....................................................... 9 Grupo argentino adquire fatia de Eike Batista na SIX Semicondutores ......................................................................... 9 Dilma nomeia procurador e conselheiro para o Cade ..................................................................................................... 9 Cade aprova reaquisição de Acciai e Outokumpu pela Thyssenkrupp ........................................................................... 9
VALOR ECONÔMICO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014 ............................................................... 10 Dilma nomeia conselheiro e procurador-geral do Cade ............................................................................................... 10
FOLHA DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014 ................................................................. 10 Cade aprova fusão entre Portugal Telecom e Oi sem restrições ................................................................................... 10
O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014 ........................................................... 10 Acionista da Telecom Italia amplia ofensiva contra venda da TIM ............................................................................. 10 Cade aprova fusão entre Portugal Telecom e Oi .......................................................................................................... 10
VALOR ECONÔMICO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014 ..................................................................... 11 Cade pede condenação da Telemar por abuso de posição dominante .......................................................................... 11 Cade aprova, sem restrições, fusão entre Portugal Telecom e Oi ................................................................................. 11
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2014........................................................ 12 Testemunha põe em xeque ‘consultores’ do cartel de trens ......................................................................................... 12 Cade aprova aquisição, pela Sipasa, de fatia da Lajes .................................................................................................. 12 Cade aprova joint venture entre Siemens e Accenture ................................................................................................. 13 Cade aprova venda de galpões da BR Properties para WTGoodman ........................................................................... 13
VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2014 ................................................................. 13 Cade deixa Oi mais próxima da fusão .......................................................................................................................... 13 Cade aprova joint venture entre Siemens e Accenture ................................................................................................. 14
FOLHA DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014 ............................................................... 14
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
2
Cade aprova voos compartilhados entre Gol e Aerolíneas Argentinas ......................................................................... 14 O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014 ......................................................... 14
Abear: aéreas só venderão voos após analisar slots...................................................................................................... 14 Anac autoriza 1.973 novos voos para a Copa do Mundo de 2014 ................................................................................ 15 Cade aprova voos compartilhados entre VGR, AR e AU............................................................................................. 15
VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014 ................................................................... 16 Companhias pedem 1.973 voos extras para a Copa ..................................................................................................... 16 Cade aprova voos compartilhados entre Gol e Aerolíneas Argentinas ......................................................................... 16 Ethos deixa grupo que acompanha investigação de cartel ............................................................................................ 17
FOLHA DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014 .................................................................. 17 Alckmin nega que diretor tenha sido demitido por depor sobre propina ...................................................................... 17 Geraldo Alckmin contraria juíza em ação anticartel .................................................................................................... 19
O ESTADO DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014 ........................................................... 21 Abiplast critica antidumping na compra de polipropileno............................................................................................ 21 Companhias aéreas terão 1.973 voos extras na Copa ................................................................................................... 21 Cade aprova compra de até 72% da Ciashop pela Totvs .............................................................................................. 22 Diretor de estatal cita propina do cartel em inquérito; um mês depois é demitido ....................................................... 22
VALOR ECONÔMICO, SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014 ..................................................................... 24 Anac libera mais voos e espera preço menor ............................................................................................................... 24
O ESTADO DE SÃO PAULO, SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2014 ...................................................................... 25 Alckmin nega ligação entre depoimento e demissão .................................................................................................... 25
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
3
CALENDÁRIO 2014
JANEIRO FEVEREIRO
D S T Q Q S S
D S T Q Q S S
1 2 3 4
1
5 6 7 8 9 10 11
2 3 4 5 6 7 8
12 13 14 15 16 17 18
9 10 11 12 13 14 15
19 20 21 22 23 24 25
16 17 18 19 20 21 22
26 27 28 29 30 31
23 24 25 26 27 28
MARÇO ABRIL D S T Q Q S S
D S T Q Q S S
1
1 2 3 4 5
2 3 4 5 6 7 8
6 7 8 9 10 11 12
9 10 11 12 13 14 15
13 14 15 16 17 18 19
16 17 18 19 20 21 22
20 21 22 23 24 25 26
23 24 25 26 27 28 29
27 28 29 30
30 31
MAIO JUNHO D S T Q Q S S
D S T Q Q S S
1 2 3
1 2 3 4 5 6 7
4 5 6 7 8 9 10
8 9 10 11 12 13 14
11 12 13 14 15 16 17
15 16 17 18 19 20 21
18 19 20 21 22 23 24
22 23 24 25 26 27 28
25 26 27 28 29 30 31
29 30
JULHO AGOSTO D S T Q Q S S
D S T Q Q S S
1 2 3 4 5
1 2
6 7 8 9 10 11 12
3 4 5 6 7 8 9
13 14 15 16 17 18 19
10 11 12 13 14 15 16
20 21 22 23 24 25 26
17 18 19 20 21 22 23
27 28 29 30 31
24 25 26 27 28 29 30
31
SETEMBRO OUTUBRO D S T Q Q S S
D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 6
1 2 3 4
7 8 9 10 11 12 13
5 6 7 8 9 10 11
14 15 16 17 18 19 20
12 13 14 15 16 17 18
21 22 23 24 25 26 27
19 20 21 22 23 24 25
28 29 30
26 27 28 29 30 31
NOVEMBRO DEZEMBRO D S T Q Q S S
D S T Q Q S S
1
1 2 3 4 5 6
2 3 4 5 6 7 8
7 8 9 10 11 12 13
9 10 11 12 13 14 15
14 15 16 17 18 19 20
16 17 18 19 20 21 22
21 22 23 24 25 26 27
23 24 25 26 27 28 29
28 29 30 31
30
FERIADOS NACIONAIS 2014 & OUTROS EVENTOS
Data Dia da Semana Feriado OUTROS EVENTOS
01/01/2014 quarta-feira Confraternização Universal 12.06 – Abertura da Copa do Mundo 13.07 – Encerramento da Copa do Mundo 05.10 - 1.º turno das Eleições Presidenciais 2014 26.10 - 2.º turno das Eleiçoes Presidenciais 2014
03/03/2014 segunda-feira Carnaval
04/03/2014 terça-feira Carnaval
18/04/2014 sexta-feira Paixão de Cristo
21/04/2014 segunda-feira Tiradentes
01/05/2014 quinta-feira Dia do Trabalho
19/06/2014 quinta-feira Corpus Christi
07/09/2014 domingo Independência do Brasil
12/10/2014 domingo Nossa Sr.a Aparecida -
20/10/2020 quinta-feira Dia da Consciência Negra
02/11/2014 domingo Finados
15/11/2014 sábado Proclamação da República
25/12/2014 quinta-feira Natal
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
4
EVENTOS PROGRAMADOS PARA 2014
7.º Seminário de Direito Econômico – IBRAC UFMG
11.º Seminário sobre Relações de Consumo
14.º Seminário sobre Comércio Internacional
20.º Seminário Internacional de Defesa da Concorrência
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 9 de janeiro de 2014
No- 31 - Ato de Concentração nº 08700.010840/2013-28. Requerentes: Holcim (Brasil) S.A. e Ipuã
Transportes Ltda. Advogados: Ubiratan Mattos, Maria Cecília Andrade e Pedro C. E. Vicentini. Decido pela
aprovação, sem restrições.
Em 10 de janeiro de 2014
No- 36 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.011324/2013-10. Requerentes: Thyssenkrupp Ag e
Outokumpu Oyj. Advogados: Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo e Amanda Fabbri Barelli.
Decido pela aprovação, sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 13 de janeiro de 2014
No- 39 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.010914/2013-26. Requerentes: Portugal Telecom SGPS
S.A. e Oi S.A. Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo Casagrande, Marcos
Drummond Malvar, Fernanda Harari e Anna Laura Svartman. Decido pela aprovação sem restrições.
No- 42 - Ref.: Ref.: Processo Administrativo nº 08012.003918/2005- 04. Representante: SDE ex officio.
Representada: Telemar Norte Leste S.A. Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo
Casagrande, Shermann Chrystie Miranda e Silva. Acolho a Nota Técnica nº 8 da lavra da Coordenadora-
Geral de Análise Antitruste 4 Substituta, e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas
razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica,
pela existência de conduta infringente à ordem econômica prevista no art. 20, incisos I, II e IV, c/c art. 21,
incisos IV e V, ambos da Lei nº 8.884/94 (artigo 36, incisos I, II e IV, e §3º, incisos III e IV, da Lei
12.529/11), recomendando-se o encaminhamento dos autos ao Tribunal do CADE para julgamento, com
sugestão de condenação. Assim, nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011 e art. 156, §1º, do Regimento
Interno do Cade, remetam-se os autos ao Tribunal Administrativo do Cade para julgamento, com
recomendação de condenação.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2014
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 14 de janeiro de 2014
No- 48 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.011224/2013-94. Requerentes: Braveh 1 Holding Ltda.,
UM - Indústria e Distribuidora de Medicamentos, United Medical Ltda e Biotoscana Investments & Cy SCA.
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
5
Advogados: Patrícia Agra Araujo, Sérgio Varella Bruna e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
No- 52 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.011105/2013-31. Requerentes: Siemens AG e Accenture
GmbH. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Marco Aurélio M. Barbosa e outros. Decido pela aprovação
sem restrições.
No- 53 - Referência: Ato de Concentração nº 08700.011173/2013-09. Requerentes: WTGoodman IBP
Participações S.A. e BR Properties S.A. Advogados: Fabíola C.L. Cammarota de Abreu, Joyce Midori
Honda, Ricardo Lara Gaillard, Lauro Celidônio Gomes dos Reis Neto, Paula Salles e outros. Decido pela
aprovação sem restrições.
No- 54 - Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de
concentração: Ato de Concentração nº 08700.011073/2013-74. Requerentes: Sipasa Participações S.A., Juma
Participações S.A., Log-in - Logística Intermodal S.A. e Lajes Logística S.A. Representantes legais: Petrônio
Augusto Pinheiro Filho e Rodrigo Baraúna Pinheiro. Decido pela aprovação, sem restrições.
No- 55 - Ref.: Processo Administrativo nº 08700.010483/2011-94. Representante: E-Commerce Media
Group Informação e Tecnologia Ltda. (Adv.: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Rodrigo Zingales Oller de
Nascimento e outros). Representados: Google Inc. e Google Brasil Internet Ltda. (Adv.: Mauro Grinberg,
Leonor Cordovil, Fabio Malatesta e outros.); Em sua defesa, o Google considerou confidencial sentença
judicial cuja transcrição é conhecida, foi mencionada na nota técnica, possui agravo referido no site do
Tribunal de Justiça de São Paulo e está disponibilizada na internet (inclusive ranqueada, várias vezes, no
próprio site Google). Assim, a princípio, não se vislumbraram quais seriam os motivos para a manutenção
das demais informações tarjadas em outros parágrafos da referida peça como sendo de acesso restrito aos
representados e ao CADE. Portanto, considerando a penalidade prevista no parágrafo único do art. 54 do
Regimento Interno do CADE, os representados deverão ou trazer nova versão pública de sua Defesa (em
mídia digital inclusive) ou justificar o seu pedido de confidencialidade. Decido pelo deferimento da oitiva do
Sr. Matthew Cutts e do Sr. Vineet Buch, funcionários do Google, devendo estes comparecer à sede do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, localizada na SEPN 515, Conjunto D, Lote 4, Ed. Carlos
Taurisano, Térreo, Cep 70770-504, na cidade de Brasília/DF, em 13 de fevereiro de 2014 às 14:30. As partes
deverão se identificar na portaria da entrada principal e aguardar o pregão no horário estabelecido. A
responsabilidade e o ônus de trazer os indicados à oitiva à audiência são da parte solicitante. Por outro lado,
caso seja de interesse dos Representados, poderão requerer alternativamente que as informações a serem
acrescidas pelas referidas pessoas sejam prestadas por via postal, ressalvando-se a alteração da natureza da
prova que, colhida por escrito, passará a ter caráter documental. Tendo em vista que os representados não
arguiram nenhuma preliminar, não há o que se sanear no processo. Ressalta-se que as provas documentais
poderão ser produzidas até o final da fase de instrução.
No- 56 - Ref.: Processo Administrativo nº 08700.005694/2013-19. Representante: Microsoft Corporation
(Adv.: Leonardo Peres da Rocha e Silva e Daniel Costa Rebello). Representados: Google Inc. e Google
Brasil Internet Ltda. (Adv.: Leonor Cordovil, Ricardo Motta, Fabio Malatesta e outros.). Tendo em vista que
os representados não arguiram nenhuma preliminar, não há o que se sanear no processo. Com exceção do
parágrafo 70, 71 e 120 da Defesa, a princípio, não se vislumbraram quais seriam os motivos para a
manutenção das demais informações tarjadas em outros parágrafos da referida peça como sendo de acesso
restrito aos representados e ao CADE. Assim, os representados deverão ou trazer nova versão pública de sua
Defesa (em mídia digital inclusive) ou justificar o seu pedido de confidencialidade. Também, decido pelo
deferimento da oitiva do Sr. Paul Feng, devendo este comparecer à sede do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, localizada na SEPN 515, Conjunto D, Lote 4, Ed. Carlos Taurisano, Térreo, Cep 70770-
504, na cidade de Brasília/DF, em 13 de fevereiro de 2014 às 16:30. As partes deverão se identificar na
portaria da entrada principal e aguardar o pregão no horário estabelecido. A responsabilidade e o ônus de
trazer os indicados à oitiva à audiência são da parte solicitante. Por outro lado, caso seja de interesse dos
Representados, poderão requerer alternativamente que as informações a serem acrescidas pelas referidas
pessoas sejam prestadas por via postal, ressalvando-se a alteração da natureza da prova que, colhida por
escrito, passará a ter caráter documental. Tendo em vista que os representados não arguiram nenhuma
preliminar, não há o que se sanear no processo. Ressalta-se que as provas documentais poderão ser
produzidas até o final da fase de instrução.
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
6
No- 57 - Ref.: Processo Administrativo nº 08700.009082/2013-03. Representante: E-commerce Media Group
Informação e Tecnologia Ltda. (Adv.: Adv.: Tercio Sampaio Ferraz Junior, Rodrigo Zingales Oller de
Nascimento e outros). Representados: Google Inc. e Google Brasil Internet Ltda. (Adv.: Leonor Cordovil,
Ricardo Motta, Fabio Malatesta e outros.); Em sua defesa, o Google considerou confidencial sentença
judicial cuja transcrição é conhecida, foi mencionada na nota técnica, possui agravo referido no site do
Tribunal de Justiça de São Paulo e está disponibilizada na internet (inclusive ranqueada, várias vezes, no
próprio site Google). Assim, a princípio, não se vislumbraram quais seriam os motivos para a manutenção
das demais informações tarjadas em outros parágrafos da referida peça como sendo de acesso restrito aos
representados e ao CADE. Portanto, considerando a penalidade prevista no parágrafo único do art. 54 do
Regimento Interno do CADE, os representados deverão ou trazer nova versão pública de sua Defesa (em
mídia digital inclusive) ou justificar o seu pedido de confidencialidade. Decido pelo deferimento da oitiva da
Sra. Elizabeth Hamon Reid, do Sr. Vineet Buch e do Sr. Richard Gingras, devendo estes comparecer à sede
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, localizada na SEPN 515, Conjunto D, Lote 4, Ed. Carlos
Taurisano, Térreo, Cep 70770-504, na cidade de Brasília/DF, em 13 de fevereiro de 2014 às 15:30. As partes
deverão se identificar na portaria da entrada principal e aguardar o pregão no horário estabelecido. A
responsabilidade e o ônus de trazer os indicados à oitiva à audiência são da parte solicitante. Por outro lado,
caso seja de interesse dos Representados, poderão requerer alternativamente que as informações a serem
acrescidas pelas referidas pessoas sejam prestadas por via postal, ressalvando-se a alteração da natureza da
prova que, colhida por escrito, passará a ter caráter documental. Tendo em vista que os representados não
arguiram nenhuma preliminar, não há o que se sanear no processo. Ressalta-se que as provas documentais
poderão ser produzidas até o final da fase de instrução.
CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 22 DE
JANEIRO DE 2014
Dia: 22.01.2014
Início: 09h
Ato de Concentração nº 08700.004957/2013-72
Requerentes: Monsanto do Brasil Ltda. e Bayer S.A.
Advogados: José Inácio Gonzaga Franceschini, Cristhiane Helena Lopes Ferrero, Renata Sermin Tormin,
José Alberto Gonçalves da Motta, Maria Eugênia Del Nero Poletti, Ludmylla Scalia
Lima, Bárbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho e outros
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Processo Administrativo nº 08012.000894/2001-08
Representante: Televisão Cidade S.A. e Columbus Participações S.A.
Representada: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
Advogados: Amadeus Carvalhaes Ribeiro, Frederico Carrilho Donas, Marco Antônio Bezerra Campos,
Fábio Vincenzi e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.014463/2007-14
Representante: Laboratório Atalaia Ltda.
Representados: Unimed Goiânia - Cooperativa de Trabalho Médico e Comitê de Integração das Entidades de
Representação dos Médicos e dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde – CIERSaúde Advogados: Neide
Teresinha Malard, Dinamara G. Cavalcante Canedo Ramos
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Processo Administrativo nº 08012.004365/2010-66
Representante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Representados: Farmácia Frei Rogério (Drogaria Ogliari Ltda. ME), Farmácia Santa Bárbara (Santos & Niles
Ltda. ME), Farmácia Vital (Pharmavithall ou Farmácia e Drogaria Sordi Ltda.), Farmácias Nossa Senhora
Aparecida (Righes & Filhos Ltda. e Drogaria Nossa Senhora Aparecida), Farmácia Atual (Léa de Fátima
Ferreira & Cia. Ltda. ME), Farmácia Graciosa (Graciosa Drogaria e Perfumaria Ltda.), Farmácia Sul Brasil
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
7
(Farmácia Sul Brasil Ltda.), Farmácias Moderna (Farmácia Tambosi Ltda. ME e A S Tambosi & Cia. Ltda.)
e Farmácias São João (Brasfarma Comercial de Medicamentos Ltda.)
Advogados: Lilian Spricigo, Roberto João Scheffer, Eduardo Fontana Muller, Thiago Ferreira, Heron B. da
Frota Júnior, Cleodir João Olivo, Claiton Paulo Gatner e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Requerimento nº 08700.010662/2012-54
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Marcelo Calliari, Vivian Fraga Arruda, Daniel Andreoli e outros
Relatora: Conselheira Ana Frazão
Consulta nº 08700.004867/2007-33
Consulente: Ministério Público do Estado do Amazonas
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Consulta nº 08700.002294/2011-90
Consulente: Acesso Restrito
Advogados: Marcel Medon Santos, Ana Cláudia Lobo Barreira, Ordélio Azevedo Sette, Ricardo Azevedo
Sette e outros
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
RICARDO MACHADO RUIZ
Presidente do Cade
Substituto
PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA
Secretário do Plenário
Substituto
DESPACHO DO ASSESSOR
Em 7 de janeiro de 2014
No- 1 - Ref.: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08012.009757/2009-88. Representante: Embraforte
Segurança e Transporte de Valores Ltda. Representada: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.
Advogado: João Alves da Silva, Rosana Rodrigues de Paula Alves, Flávia Regina de Oliveira Matos, Bruna
Rocha Ferreira, Cristina de Almeida Canêdo, Juliana Basílio Cardoso. Relator: Conselheiro Ricardo
Machado Ruiz. De ordem, determino a retificação do Despacho nº 92, publicado em 19 de dezembro de
2013, para que onde se lê "PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08012.001503/2006-79" leia-se
"PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08012.009757/2009-88". No restante, mantém-se a mesma redação:
"De ordem do Conselheiro Ricardo Ruiz, com o objetivo de complementar informações, na esteira do artigo
73 do Regimento Interno do CADE, intime-se a Representada, na pessoa de seus procuradores, para se
manifestar sobre os pareceres da Superintendência-Geral do CADE (SG), Procuradoria Federal lotada no
CADE (ProCADE) e do Ministério Publico Federal (MPF). Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para
a apresentação de tal manifestação".
ANDREY VILAS BOAS DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 15 de janeiro de 2014
No- 58 - Ato de Concentração nº 08700.009711/2013-97. Requerentes: Boskalis Holding B.V. e
Sudamericana, Agencias Aéreas y Marítimas S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto,
Guilherme Morgulis e outros. Decido pela aprovação, sem restrições. No- 60 - Referência: Ato de
Concentração nº 08700.009968/2013-49 Requerentes: VRG Linhas Aéreas S.A., Aerolíneas Argentinas S.A.
e Austral Líneas Aéreas - Cielos del Sur S.A. Advogados: Marcio Dias Soares, Ana Cristina von Gusseck
Kleindienst e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO
No- 63 - Ref.: Processo Administrativo nº 08012.001029/2007-66. Representante: SDE ex officio.
Representados: Evonik Degussa GmgH, Solvay S.A., Heinz Von Zur Muehlen, Jean Marie Demoulin e Eric
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
8
Degroote. Advs.: Antonio Carlos Gonçalves, João Berchmans C. Serra, José Alexandre Buaiz Neto,
Leonardo Peres da Rocha e Silva, Vicente Coelho Araújo, Péricles d'Avila Mendes Neto, Marcos Drummond
Malvar, Marco Aurélio Martins Barbosa, Elisa Xavier de Albuquerque, Plínio Simões Barbora, Barbara
Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo, José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho, Cristiane Romano
Farhat Ferraz, Tito Amaral de Andrade, Maria Eugênia Novis de Oliveira, Érica Sumie Yamashita, Leonardo
Pimentel Bueno, Mauro Souza Brito e outros. Acolho a Nota Técnica nº 011, de fls. , aprovada pela
Coordenadora-Geral de Análise Antitruste 7, Dra. Marcela Campos Gomes Fernandes, e, com fulcro no §1º
do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação.
Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica: (i) pela convolação do Processo
Administrativo em epígrafe em Processo Administrativo para Imposição de Sanções Administrativas por
Infrações à Ordem Econômica; (ii) pelo indeferimento dos pedidos de reconsideração da nota de
saneamento; (iii) pelo indeferimento do pedido feito pela Representada Savoy S.A. para produção de prova
pericial por parte desta SG/Cade, tendo em vista tratar-se de prova impertinente; e (iv) pelo deferimento da
apresentação de provas documentais, desde que protocoladas até o encerramento da presente instrução. Fica
a Representada Solvay S.A. intimada para, caso seja de seu interesse, produzir, às suas expensas, o parecer
técnico indicado na petição de fls. 1262/1264, devendo apresentá-lo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
publicação do presente despacho.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Substituto
RETIFICAÇÃO
No Despacho do Superintendente-Geral nº 54, de 14 de janeiro de 2014, publicado no DOU de 15/01/2014,
Seção 1, pág. 30, referente ao Ato de Concentração nº 08700.011073/2013-74. Onde se lê: "Nos termos do
art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração", leia-se:
"Referência".
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 16 de janeiro de 2014
No- 69 - Ato de Concentração nº 08700.011046/2013-00. Requerentes: Totvs Brasil Sales Ltda e Ciashop -
Soluções para Comércio Eletrônico S.A.. Advogados: Rodrigo Monteiro de Castro, José Luiz Bayeux Neto e
Outros. Decido pela aprovação, sem restrições.
CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO
JORNAIS DIÁRIOS
FOLHA DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014
GRUPO ARGENTINO COMPRA FATIA DE EIKE NA SIX SEMICONDUTORES
DA REUTERS
O grupo argentino Corporación América anunciou nesta segunda-feira (13) ter adquirido a fatia de 33,25%
detida pelo grupo EBX, do empresário Eike Batista, na Six Semicondutores, cuja fábrica está em fase final
de construção no município de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O empreendimento, lançado em novembro de 2012, demandará investimentos da ordem de R$ 1 bilhão.
Segundo comunicado do governo de Minas Gerais, o grupo Corporación já tem projetos similares na
Argentina, que utilizam semicondutores.
Com a substituição da EBX pela Corporación América, as demais participações acionárias permanecem
inalteradas, segundo o comunicado.
SIX SEMICONDUTORES A SIX Semicondutores foi criada como uma joint venture entre a SIX Soluções Inteligentes, do grupo EBX,
o BNDES, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a IBM, a Matec Investimentos e
Tecnologia Infinita WS-Intecs.
"A SIX Semicondutores mantém inalterado seu modelo de negócios, como fabricante de chips para
utilização em aplicações industriais, agricultura de precisão, cartões inteligentes, aplicações médicas de
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
9
ponta e ciências da vida", afirmou o comunicado do governo mineiro.
A previsão é que a fábrica entre em operação no primeiro semestre de 2015.
A operação, que prevê alteração da denominação social da companhia, será submetida ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Grupo Corporación América atua nos setores de tecnologia, aeroportos, serviços financeiros, rodovias,
energia e agronegócio, com presença em nove países. No Brasil, a empresa tem participações nas
companhias que gerenciam os aeroportos de Brasília e Natal.
O ESTADO DE SÃO PAULO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014
GRUPO ARGENTINO ADQUIRE FATIA DE EIKE BATISTA NA SIX SEMICONDUTORES
Reuters
O grupo argentino Corporación América anunciou nesta segunda-feira ter adquirido a fatia de 33,25 por
cento detida pelo grupo EBX, do empresário Eike Batista, na Six Semicondutores, cuja fábrica está em fase
final de construção no município de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O empreendimento, lançado em novembro de 2012, demandará investimentos da ordem de 1 bilhão de reais.
Segundo comunicado do governo de Minas Gerais, o grupo Corporación já tem projetos similares na
Argentina, que utilizam semicondutores.
Com a substituição da EBX pela Corporación América, as demais participações acionárias permanecem
inalteradas, segundo o comunicado. A SIX Semicondutores foi criada como uma joint venture entre a SIX
Soluções Inteligentes, do grupo EBX, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a IBM, a Matec Investimentos e Tecnologia Infinita
WS-Intecs.
"A SIX Semicondutores mantém inalterado seu modelo de negócios, como fabricante de chips para
utilização em aplicações industriais, agricultura de precisão, cartões inteligentes, aplicações médicas de
ponta e ciências da vida", afirmou o comunicado do governo mineiro.
A previsão é que a fábrica entre em operação no primeiro semestre de 2015.
A operação, que prevê alteração da denominação social da companhia, será submetida ao Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Grupo Corporación América atua nos setores de tecnologia, aeroportos, serviços financeiros, rodovias,
energia e agronegócio, com presença em nove países. No Brasil, a empresa tem participações nas
companhias que gerenciam os aeroportos de Brasília e Natal.
(Redação de São Paulo; LB AAP)
DILMA NOMEIA PROCURADOR E CONSELHEIRO PARA O CADE
LUCI RIBEIRO - Agencia Estado
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nomearam Victor
Santos Rufino para exercer o cargo de procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade), com mandato de 2 anos. Rufino era procurador-chefe adjunto do órgão e substitui Gilvandro
Vasconcelos Coelho de Araújo, que estava à frente da procuradoria do Cade desde 2012.
Gilvandro Araújo passa agora a atuar como conselheiro do Tribunal do Cade, com mandato de 4 anos. Ele
também foi nomeado hoje no novo cargo. Os decretos das duas nomeações estão publicados na edição desta
segunda-feira, 13, do Diário Oficial da União.
CADE APROVA REAQUISIÇÃO DE ACCIAI E OUTOKUMPU PELA THYSSENKRUPP
Reuters
SÃO PAULO, 13 JAN - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou sem restrições a
reaquisição das empresas Acciai Speciali Terni e suas afiliadas e da Outokumpu VDM pela Thyssenkruup
AG, segundo publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira.
As empresas eram pertencentes à Outokumpu Oyj, finlandesa que atua na produção e distribuição
internacional de produtos de aço inoxidável.
A operação é resultado de aprovação pela Comissão Europeia de aquisição da Inoxum, divisão de aço
inoxidável da Thyssen, pela Outokumpu Oyj, que foi condicionada à venda de outros ativos por esta última.
O Cade concluiu que por ser uma operação de empresas que pertenciam à Thyssen no passado, ela não
acarreta preocupações concorrenciais.
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
10
(Por Anna Flávia Rochas; Edição de Marcela Ayres)
VALOR ECONÔMICO, SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2014
DILMA NOMEIA CONSELHEIRO E PROCURADOR-GERAL DO CADE
Por Valor
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff nomeou nesta segunda-feira Gilvandro Vasconcelos Coelho de
Araújo para o cargo de conselheiro e Victor Santos Rufino para a função de procurador-chefe do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os decretos foram publicados no “Diário Oficial da União”.
As indicações de ambos foram aprovadas pelo Senado no fim do ano passado. Coelho de Araújo até então
era o procurador-chefe do órgão. Já Rufino é procurador federal desde 2006 e trabalha no Cade desde 2008,
passando a ocupar o cargo de procurador-chefe adjunto em 2011.
(Valor)
FOLHA DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014
CADE APROVA FUSÃO ENTRE PORTUGAL TELECOM E OI SEM RESTRIÇÕES
DO VALOR
A fusão entre a Portugal Telecom e a Oi foi aprovada sem restrições pelo Cade (Conselho Administrativo de
Defesa Econômica). A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (14).
Segundo o relatório que fundamentou a decisão, nenhum dos atuais acionistas terá condições de determinar o
resultado das deliberações da nova companhia, a CorpoCo, já que o capital será pulverizado e não há
previsão de um bloco de controle.
"A operação implica a efetiva combinação dos ativos da Oi e da PT em uma única companhia aberta
brasileira, sem controlador definido, que controlará todas as atividades das duas empresas no Brasil e no
mundo", diz o documento.
A fusão entre as duas operadoras foi divulgada em outubro do ano passado. O acordo prevê uma
capitalização da Oi de R$ 14,1 bilhões, uma alternativa para ajudar a reduzir o endividamento da empresa,
em mais de R$ 20 bilhões.
O ESTADO DE SÃO PAULO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014
ACIONISTA DA TELECOM ITALIA AMPLIA OFENSIVA CONTRA VENDA DA TIM
O investidor dissidente da Telecom Italia Marco Fossati ampliou os esforços para evitar uma venda da TIM
Participações, declarando que a unidade pode valer mais de 40 bilhões de dólares, aproximadamente três
vezes o seu valor de mercado.
A operadora brasileira é a principal fonte de crescimento da Telecom Italia, mas se tornou foco de uma
disputa de acionistas sobre como o grupo italiano de telecomunicações deveria reduzir a dívida e financiar
necessários investimentos domésticos.
"Ao avaliar qualquer proposta possível de aquisição, o Conselho terá de operar de forma muito cautelosa",
disse Fossati, cuja participação de 5 por cento o torna o terceiro maior acionista da Telecom Italia, em carta
ao Conselho do grupo à qual a Reuters teve acesso nesta terça-feira.
"Apenas um preço muito mais alto que o atual valor de mercado da TIM poderia compensar adequadamente
a perda de oportunidades que derivariam de uma operação tão estratégica."
Apesar de a avaliação de Fossati equiparar-se a 17 vezes os lucros da TIM, a empresa de pesquisas Bernstein
disse que a venda a 7,5 vezes o lucro poderia claramente criar valor para os acionistas da Telecom Italia.
A possibilidade de uma venda foi levantada após questionamentos de autoridades antitruste devido à
intenção da espanhola Telefónica de elevar sua fatia indireta na Telecom Italia para 15 por cento.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse no mês passado à Telefónica que vendesse
sua participação indireta na TIM ou reduzisse sua fatia na Vivo.
A Telecom Italia por pouco não conseguiu bloquear uma tentativa de Fossati de retirar o Conselho da
companhia em dezembro, em meio ao crescente apoio de investidores institucionais a seu argumento de que
a Telefónica tinha influência excessiva sobre a companhia.
(Por Danilo Masoni)
CADE APROVA FUSÃO ENTRE PORTUGAL TELECOM E OI
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
11
LUCI RIBEIRO - Agencia Estado
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições fusão entre as
empresas Portugal Telecom (PT) e Oi para formar uma nova companhia, denominada CorpCo. A operação
consiste no aumento de capital estimado de R$ 13,1 bilhões na operadora brasileira. A nova empresa
resultante do negócio controlará todas as atividades das duas operadoras no Brasil e no mundo.
Segundo documento do Cade, "atualmente a PT não presta diretamente serviços de telecomunicações no
Brasil. A empresa detém, indiretamente, por meio da Bratel Brasil, ações da Oi e da Telemar Participações,
holding que controla a Oi, que lhe permitem fazer parte de seu bloco de controle.
A Oi, por sua vez, oferece um amplo leque de produtos convergentes no Brasil, que incluem serviços de
telefonia fixa e móvel, transmissão de dados, acesso à internet em banda larga, provedor de internet e TV
paga. A Oi também detém, atualmente, 10% das ações da PT, por meio de sua subsidiária integral Telemar
Norte Leste".
Para o órgão antitruste, "no mercado de telecomunicações, a operação não gera concentração horizontal ou
integração vertical significativa no País, dado que a PT somente atua no mercado brasileiro de
telecomunicações por meio de sua participação acionária na própria Oi, e controla outras empresas que
prestam serviços de tecnologia da informação a operadoras de telecomunicações (inclusive a Oi)".
A aprovação da criação da nova companhia CorpCo está em despacho assinado pela Superintendência-Geral
do Cade, publicado na edição desta terça-feira, 14, do Diário Oficial da União.
VALOR ECONÔMICO, TERÇA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2014
CADE PEDE CONDENAÇÃO DA TELEMAR POR ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE
Por Valor
BRASÍLIA - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
recomendou, nesta terça-feira, a condenação da empresa Telemar Norte Leste por abuso de posição
dominante no mercado de telecomunicações. O despacho foi publicado no “Diário Oficial da União”, e o
caso agora será julgado pelo tribunal do Cade.
A infração teria ocorrido no início dos anos 2000, quando a Telemar era detentora de mais de 90% do
mercado de telefonia fixa na Região I do Plano Geral de Outorgas, que corresponde aos Estados de Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte,
Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas e Roraima.
A Telemar deu origem à Oi em 2007 e, no ano seguinte, comprou o controle da Brasil Telecom. Em outubro,
a Oi anunciou uma fusão com a Portugal Telecom.
Segundo o Cade, a Telemar teria realizado monitoramento das chamadas dos seus clientes para o call center
da concorrente Vésper, que à época entrava no mercado. A partir desse monitoramento, a Telemar ofertava
planos específicos para evitar a migração de seus clientes para a concorrente, considerou a Superintendência
do Cade.
Em 2005, a Anatel adotou decisão cautelar determinando o fim da prática, ao entender que poderiam ser
gerados danos “irreparáveis ou de difícil reparação” à concorrência. De acordo com a Superintendência do
Cade, a Telemar obteve indevidamente informações sensíveis de clientes, às quais teve acesso em razão da
obrigatoriedade legal de interconexão das redes de telecomunicações, para dificultar o estabelecimento de
concorrência.
(Valor)
CADE APROVA, SEM RESTRIÇÕES, FUSÃO ENTRE PORTUGAL TELECOM E OI
Por Valor
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta terça-feira, sem restrições, a fusão
entre a Portugal Telecom e a Oi. A decisão consta de despacho assinado pelo superintendente-geral
substituto do órgão, Diogo Thomson de Andrade, e publicado no “Diário Oficial da União”.
“A operação ora notificada implica a efetiva combinação dos ativos da Oi e da PT em uma única companhia
aberta brasileira, sem controlador definido, temporariamente denominada ‘CorpCo’, que controlará todas as
atividades das duas empresas no Brasil e no mundo. Os acionistas da companhia resultante da fusão serão os
atuais acionistas da Oi e da PT, bem como outros que venham a participar do planejado aumento de capital
da CorpCo”, descreve relatório do Cade que fundamentou a decisão.
“Nenhum dos atuais acionistas dessas companhias terá condições de, sozinho, determinar o resultado das
deliberações da CorpCo, uma vez que o capital será pulverizado e a operação não prevê o estabelecimento de
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
12
um acordo de acionistas para estruturar um bloco de controle.”
O documento pondera ainda que a Portugal Telecom não presta diretamente serviços de telecomunicações no
Brasil, embora tenha participações na Bratel Brasil, na própria Oi e na Telemar Participações. “A Oi, por sua
vez, oferece um amplo leque de produtos convergentes no Brasil, que incluem serviços de telefonia fixa e
móvel, transmissão de dados, acesso à Internet em banda larga, provedor de internet e TV paga. A Oi
também detém, atualmente, 10% das ações da PT, por meio de sua subsidiária integral Telemar Norte Leste.”
Avaliação de ativos A avaliação dos ativos da Portugal Telecom que serão incorporados na Oi no processo de fusão
provavelmente será concluída em março ou abril, de acordo com o jornal português “Diário Económico”.
Feita por um auditor independente, a análise precisará ser concluída antes das assembleias gerais das duas
companhias, que votarão o aumento de capital para concretizar a fusão, informou o jornal.
(Valor)
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2014
TESTEMUNHA PÕE EM XEQUE ‘CONSULTORES’ DO CARTEL DE TRENS
Executivo da Siemens diz em depoimento à PF que nunca teve a acesso a relatórios da consultoria de
suspeito do caso
Fernando Gallo - O Estado de S. Paulo
São Paulo - O engenheiro eletricista Peter Andreas Gölitz, funcionário da Siemens e um dos seis executivos
que denunciaram o cartel no sistema metroferroviário de São Paulo, pôs em xeque a consultoria que a
multinacional teria contratado de Arthur Teixeira, apontado pelos investigadores como lobista das empresas
do cartel e intermediário do suposto pagamento de propina a agentes públicos brasileiros.
Teixeira controla a Procint, empresa de consultoria. Ele afirma que jamais fez lobby, apenas prestou
consultoria no setor metroferroviário. Mas, em depoimento ao Ministério Público sob a condição de sigilo,
Gölitz, que trabalhou até 2011 como consultor de vendas na divisão de material rodante da multinacional,
ligada à divisão de transportes, afirmou estranhar nunca ter tido acesso a qualquer relatório feito no âmbito
da consultoria de Teixeira.
"O depoente não tomou conhecimento de nenhum relatório de serviço de consultoria prestado pelas referidas
empresas de Teixeira. Também causou estranheza ao depoente o fato de que a consultoria deve envolver
assuntos técnicos e o depoente, na condição de técnico, não se recorda de ter tido conhecimento de relatórios
técnicos de consultoria destas empresas", anotaram os investigadores a respeito do depoimento prestado em
21 de agosto.
Teixeira foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro, crime financeiro
e quadrilha. Também foi indiciado por lavagem na Suíça.
Gölitz, que em 2011 saiu da divisão de transportes e foi convidado para trabalhar no setor de compliance -
área que disciplina os padrões internos de conduta - é o único dos seis executivos que assinaram o acordo de
leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a permanecer na Siemens.
O engenheiro afirmou lhe causarem estranheza informações constantes em uma nota fiscal emitida pela
MGE Transportes para a Siemens - autoridades apontam que a MGE, subcontratada pela Siemens em
projetos de metrô e trens, era outra rota da propina paga pela multinacional alemã a autoridades brasileiras.
Ao ser confrontado com as notas, cujo serviço descrito era de "treinamento, atualização contínua e despesas
de administração", disse que as descrições "não parecem corretas", uma vez que o serviço para o qual a MGE
havia sido subcontratada era o de "manutenção dos trens da série 3000 da CPTM".
O criminalista Eduardo Carnelós, que defende o consultor Arthur Teixeira, reagiu com veemência. "Me
causa espécie que uma pessoa (Gölitz) que ocupou cargo tão elevado numa empresa multinacional
demonstre desconhecer que a atividade de consultoria não se expressa necessariamente por meio de
relatórios escritos."
Carnelós destaca que Arthur Teixeira "já explicou que, em muitas oportunidades, participou de reuniões para
intermediar conflitos e que isso não era objeto de relatório". "Além disso, na Polícia Federal ele (Gölitz) foi
taxativo ao declarar que o sr. Arthur não teve participação no suposto cartel."
A Siemens afirmou que não comentaria por questões de confidencialidade. A MGE declarou que "tomou
conhecimento de uma investigação das autoridades governamentais do Brasil sobre a indústria ferroviária
brasileira". "A investigação está em andamento e, por esta razão, não temos comentários neste momento."
COLABOROU FAUSTO MACEDO
CADE APROVA AQUISIÇÃO, PELA SIPASA, DE FATIA DA LAJES
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
13
LUCI RIBEIRO - Agencia Estado
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 15, sem
restrições, operação envolvendo as empresas Sipasa, Juma, Log-in e Lajes Logística pela qual a Sipasa
adquire 70% do capital social da Lajes, até então pertencentes à Log-in. Login-in e Juma eram as únicas
acionistas da empresa Lajes, com participações de 70% e 30% na companhia, respectivamente.
A Sipasa e Juma pertencem ao Grupo Simões, que tem atuação na Região Norte no segmento de bebidas,
veículos automotores e gases. A Log-in, sociedade de capital aberto, faz parte do Grupo Vale e atua no
planejamento, gerenciamento e operação de soluções para movimentação de cargas, por vias marítimas e
terrestres.
Empresa alvo da operação, a Lajes ainda está em fase pré-operacional e foi constituída para executar projeto
de construção de um terminal portuário de uso privativo nas proximidades de Manaus. O projeto de
implantação do terminal, no entanto, foi indeferido, porque a área de instalação do terminal estaria situada
em um espaço de tombamento, cujo processo ainda está em tramitação.
Com isso, conforme indica documento do Cade, a Log-in ofertou 100% de sua participação na Lajes para a
Sipasa, que "possui interesse e acredita no prosseguimento e viabilidade do projeto, no que se refere tanto à
obtenção das outorgas e autorizações pendentes para construção quanto à importância e sucesso da operação
do projeto".
A aprovação do negócio é assinada pela Superintendência-Geral do Cade e está publicada em despacho no
Diário Oficial da União desta quarta-feira, 15.
CADE APROVA JOINT VENTURE ENTRE SIEMENS E ACCENTURE
LUCI RIBEIRO - Agencia Estado
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, negócio
entre as empresas Siemens AG e Accenture GmbH para a criação de uma ''joint venture'' no ramo de ''smart
grid'', as chamadas redes elétricas inteligentes. A nova empresa, denominada JV, será incorporada na
Alemanha.
Segundo documento do Cade, Siemens e Accenture vão transferir, cada uma, capital e pessoal para a JV e
também vão outorgar à JV licenças não exclusivas para utilizar propriedades intelectuais relevantes. "A
Siemens e a Accenture não transferirão quaisquer contratos com clientes ou negócios em andamento para a
JV. A JV será efetivamente, portanto, uma empresa startup", explica o texto.
A aprovação do contrato está em despacho da Superintendência-Geral do Cade publicado na edição desta
quarta-feira, 15, do Diário Oficial da União.
CADE APROVA VENDA DE GALPÕES DA BR PROPERTIES PARA WTGOODMAN
Reuters
SÃO PAULO, 15 JAN - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições,
um acordo entre a companhia de investimentos em imóveis comerciais BR Properties e o grupo
WTGoodman sobre a venda de galões industriais e de logística, segundo despacho publicado no Diário
Oficial da União nesta quarta-feira.
Dessa forma, as empresas poderão levar adiante o acordo fechado em novembro do ano passado, pelo qual a
BR Properties concordou em vender 34 imóveis industriais e de logística para o grupo WTGoodman, joint-
venture entre a construtora brasileira WTorre e a australiana Goodman, por 3,18 bilhões de reais.
Na ocasião, a BR Properties informou que iria usar os recursos da venda, que será paga à vista e em dinheiro,
para reduzir sua dívida líquida, recomprar ações e pagar dividendos extraordinários.
(Por Roberta Vilas Boas)
VALOR ECONÔMICO, QUARTA-FEIRA, 15 DE JANEIRO DE 2014
CADE DEIXA OI MAIS PRÓXIMA DA FUSÃO
Por De São Paulo
A decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de aprovar a fusão entre a Portugal
Telecom e a Oi foi bem-recebida pelo mercado brasileiro. Embora esse resultado já fosse esperado, é um
obstáculo a menos para as várias etapas que precisam ser concluídas para que a fusão aconteça, disse
Soummo Mukherjee, vice-presidente da consultoria Moody's. Vários questionamentos vinham deixando
dúvidas sobre o desenrolar do processo. Os minoritários da Oi, por exemplo, têm questionado a Comissão de
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
14
Valores Mobiliários (CVM) sobre quem será beneficiado com esse acordo.
Na semana passada, a Superintendência de Relações com Empresas da CVM decidiu que os acionistas
controladores da Oi estão impedidos de votar na avaliação dos ativos que a Portugal Telecom deseja aportar
no aumento de capital previsto para acontecer na Oi e que é parte de uma operação de fusão entre as duas
empresas.
As ações preferenciais da Oi abriram o pregão a R$ 4,44 e chegaram a R$ 4,60 por volta das 14h, fechando o
dia a R$ 4,40 e valorização de 2,80%. (IS)
CADE APROVA JOINT VENTURE ENTRE SIEMENS E ACCENTURE
Por Valor
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, sem
restrições, a parceria entre Siemens e Accenture na área de redes elétricas inteligentes. Batizada de JV, a
nova empresa terá sede na Alemanha.
Segundo relatório do Cade, as duas companhias atuam em áreas complementares de negócio. A Siemens tem
experiência no segmento de tecnologia operacional, enquanto a sua parceira trabalha na integração do
sistema de tecnologia de informação.
“A Siemens e a Accenture não transferirão quaisquer contratos com clientes ou negócios em andamento para
a JV”, informou o texto publicado no “Diário Oficial da União”. “A JV será efetivamente, portanto, uma
empresa startup”.
(Valor)
FOLHA DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014
CADE APROVA VOOS COMPARTILHADOS ENTRE GOL E AEROLÍNEAS ARGENTINAS
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quinta-feira, sem restrições, o
acordo de compartilhamento de voos entre Gol, Aerolíneas Argentinas e Austral Líneas Aéreas.
As duas empresas estrangeiras fazem parte do Grupo Aerolíneas Argentinas. Segundo relatório do órgão de
defesa da concorrência, o foco do acordo de é o transporte de passageiros entre o Brasil e a Argentina.
O negócio, no entanto, também vai permitir que a Gol coloque seu código e oferte assentos em voos
operados pelas suas parceiras entre a Argentina e países dos continentes americano, europeu e do Pacífico
Sul.
A Aerolíneas Argentinas e a Austral Líneas Aéreas poderão fazer o mesmo com os voos da Gol no Brasil.
"Além de haver forte rivalidade e fatores de contestabilidade suficientes em todas as rotas objeto dos acordos
para afastar eventuais preocupações de natureza concorrencial, cumpre ressaltar que a presente operação não
altera as condições de concorrência atualmente existentes entre as partes", concluiu o relatório do Cade.
O ESTADO DE SÃO PAULO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014
ABEAR: AÉREAS SÓ VENDERÃO VOOS APÓS ANALISAR SLOTS
LUCIANA COLLET
Agencia Estado
Após a divulgação das modificações da malha aérea para a Copa do Mundo, divulgada nesta quinta-feira, 16,
pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas aéreas ainda deverão analisar os voos
aprovados e efetuar eventuais ajustes em sua malha e, somente após esse processo, é que deverão adicionar
os novos trechos em seus sistemas de venda, informou a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
De acordo com a entidade, que representa as quatro maiores empresas aéreas nacionais (TAM, Gol, Azul e
Avianca), as companhias poderão não efetuar todas as mudanças de uma só vez e inserir novos voos e
horários a partir das próximas semanas.
Em comunicado, a associação salientou que é "fundamental" que o passageiro planeje sua viagem. "A
compra dos bilhetes com antecedência garante ao consumidor, além dos menores preços, mais tranquilidade
em casos de necessidade de alteração do roteiro", disse.
Hoje a Anac informou ter autorizado 1.973 pedidos de empresas aéreas para operar novos voos no período
da Copa do Mundo de 2014, que vai de 6 de junho até 20 de julho. A Anac considerou os aeroportos das
cidades-sede e os que servem de apoio a eles (aqueles que ficam a 200km rodoviários dos estádios dos
jogos).
Em apresentação a jornalistas, o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, disse que a agência
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
15
reguladora vai acompanhar todos os preços de todas as passagens para a Copa do Mundo deste ano. Embora
normalmente, a Anac segue os dados do mês imediatamente anterior, para a Copa, o acompanhamento será
para o futuro. Segundo ele, a agência avaliará quinzenalmente os dados e que, se houver abusos, os órgãos de
defesa do consumidor e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderão agir.
No ano passado, o preço das passagens aéreas para a Copa foi alvo de críticas, depois que foram registrados
valores superiores a R$ 2 mil para o período da competição. As empresas alegaram que a malha não estava
adaptada à perspectiva de demanda e que o bloqueio de assentos feito pelas agências de turismo tinha
influenciado a alta dos preços. Para tentar minimizar as críticas, duas das empresas aéreas nacionais - Azul e
Avianca - anunciaram que suas passagens não custariam mais de R$ 999 durante o Mundial. Gol e TAM não
seguiram as concorrentes. Em nota, a Gol apenas reiterou "seu compromisso de oferecer o maior número de
assentos com as menores tarifas".
ANAC AUTORIZA 1.973 NOVOS VOOS PARA A COPA DO MUNDO DE 2014
Agência informou ainda que vai monitorar o preço de todas as passagens aéreas vendidas para o evento
Laís Alegretti e Anne Warth, da Agência Estado
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou 1.973 pedidos de empresas aéreas
para operar novos voos no período da Copa do Mundo de 2014, informou o diretor-presidente da Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys. A agência reguladora recebeu 160 mil pedidos de
slots das empresas aéreas para operar no período. O resultado, segundo a Anac, seria de cerca de 80 mil voos
incluídos ou alterados.
O período considerado é de 6 de junho até 20 de julho. A Anac considerou os aeroportos das cidades-sede e
os aeroportos que servem de apoio a eles (aqueles que ficam a 200km rodoviários dos estádios dos jogos).
Preços. O diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, afirmou que a agência reguladora vai acompanhar
todos os preços de todas as passagens para a Copa do Mundo deste ano. Segundo ele, até agora apenas 4%
das passagens para o período foram vendidas.
Ele explicou que, normalmente, a Anac acompanha os dados do mês imediatamente anterior. Em janeiro,
recebe os dados de dezembro, por exemplo. Para a Copa, o acompanhamento é para o futuro. Guaranys
afirmou que a agência acompanhará quinzenalmente os dados e que, se houver abusos, os órgãos de defesa
do consumidor e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderão agir.
Abertura e final. A Anac informou que serão ofertados 20.004 novos assentos em voos para Viracopos
(Campinas) e Guarulhos (São Paulo) nos dias 11 a 13 de junho. O período busca adequar a demanda para o
jogo de abertura da Copa, que ocorrerá na capital paulista.
Para Brasília, onde o Brasil joga contra a seleção de Camarões, serão ofertados 15.155 novos assentos entre
11 e 14 de junho. Para a final da Copa, no Rio de Janeiro, serão ofertados 25.000 novos assentos entre 12 e
14 de julho para os aeroportos do Galeão e Santos Dumont.
Buenos Aires. O trecho do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, até Ezeiza, em Buenos Aires, terá 262
novos voos no período da Copa do Mundo de 2014. O trecho de Brasília até Guarulhos, em São Paulo, terá
288 novos voos. De Fortaleza até Guarulhos serão 205. Do Santos Dumont, no Rio de Janeiro, até
Viracopos, em São Paulo, são 284 novos. Do Galeão até Aeroparque, também em Buenos Aires, são 242.
Entre Natal e Guarulhos, serão 105 novos voos. De Recife até Guarulhos, 59.
Guaranys ponderou que esses números se referem às autorizações da agência e que ainda precisam ser
avaliados pelas empresas. "Como são muitos pedidos e muitos voos, as empresas ainda precisam avaliar.
Esses números ainda são sujeitos a alteração", afirmou Guaranys. Ele disse ainda que as empresas que
concordarem com as autorizações da agência podem comercializar os voos a partir de amanhã.
CADE APROVA VOOS COMPARTILHADOS ENTRE VGR, AR E AU
LUCI RIBEIRO - Agencia Estado
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, acordos para
compartilhamento de voos entre VRG Linhas Aéreas, Aerolíneas Argentinas (AR) e Austral Líneas Aéreas
(AU). Os acordos de codeshare entre as companhias têm foco no transporte de passageiros entre Brasil e
Argentina.
A VRG, subsidiária integral da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, atua no mercado de transporte aéreo regular
e não regular de passageiros em âmbito nacional e internacional, com rotas entre o Brasil e determinados
países da América do Sul, Caribe e Estados Unidos. A VRG também presta serviços de transporte aéreo de
carga. A Aerolíneas Argentinas e a Austral Líneas Aéreas são companhias de transporte aéreo argentinas,
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
16
que pertencem ao Grupo Aerolíneas Argentinas e se dedicam ao transporte aéreo de passageiros, carga e
malas postais em âmbito nacional e internacional, com rotas entre a Argentina e determinados países da
América e, no caso da AR, Europa e Pacífico Sul.
Os acordos de codeshare aprovados permitirão à VRG ofertar assentos em voos operados pela AR e pela AU
na Argentina e entre a Argentina e determinados países da América, Europa e Pacífico Sul, assim com AR e
AU em relação a voos operados pela VRG no Brasil. "As rotas objeto dos acordos são majoritariamente
complementares, havendo coincidência de voos somente entre Buenos Aires e três cidades brasileiras: São
Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre", cita documento do Cade sobre a operação.
O órgão ainda explica que, "além de haver forte rivalidade e fatores de contestabilidade suficientes em todas
as rotas objeto dos acordos para afastar eventuais preocupações de natureza concorrencial, cumpre ressaltar
que a presente operação não altera as condições de concorrência atualmente existentes entre as partes, visto
que VRG, de um lado, e AR/AU de outro manterão plena independência de suas atividades". O aval para a
celebração dos acordos foi dado pela Superintendência-Geral do Cade em despacho publicado na edição
desta quinta-feira, 16, do Diário Oficial da União.
VALOR ECONÔMICO, QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2014
COMPANHIAS PEDEM 1.973 VOOS EXTRAS PARA A COPA
Por Daniel Rittner | Valor
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou 1.973 voos adicionais para a malha
aérea que funcionará em caráter especial, entre os dias 6 de junho e 20 de julho, durante a Copa do Mundo.
Todos os voos extras pedidos pelas companhias foram aprovados pela agência, embora nem sempre com os
horários requisitados. A mudança envolve 42% da grade em vigência atualmente. Foram também aprovadas
cerca de 80 mil alterações em horários de voos.
O diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, não informou quantos voos foram alocados a cada
empresa. Até o dia 31 de janeiro, ainda pode haver pequenas alterações na grade, mas as companhias
satisfeitas com os novos horários podem iniciar imediatamente a comercialização dos bilhetes. “Estamos
abertos a ajustes para ver se há necessidade de readequação de algum horário”, disse Guaranys.
O maior reforço se dará em cinco rotas. Nos voos domésticos, trata-se das ligações Brasília-Guarulhos (288
novos voos), Santos Dumont-Viracopos (284) e Fortaleza-Guarulhos (205). Também estão na lista 262
novos voos entre o Galeão e Ezeiza, o principal aeroporto internacional de Buenos Aires, e os 242 adicionais
o Galeão e o Aeroparque, aero porto central da capital argentina.
“Com a maior oferta, esperamos uma redução dos preços”, ressaltou Guaranys. Segundo ele, 20 mil assentos
adicionais serão oferecidos em voos com destino aos aeroportos de São Paulo, no dia da abertura da Copa do
Mundo ou nos dois dias anteriores à partida. Nos aeroporto do Rio de Janeiro, serão 25 mil assentos a mais,
no dia da final ou nos doi s dias anteriores.
De acordo com o presidente da Anac, apenas 4% dos assentos disponíveis para o período da Copa do Mundo
foram vendidos pelas companhias até agora. Ele disse que um grupo especial constituído pelo governo está
“auditando” as informações de passagens vendidas para monitorar os preços praticados. “Vamos fazer esse
acompanhamento quinzenalmente das tarifas médias. Se houver abuso, o Cade (Conselho Administrativo de
Direito Econômica) e o Senacon (Secretaria Nacional de Direito do Consumidor) poderão agir”.
Guaranys informou ter determinado a suspensão das férias de todos os servidores da agência reguladora para
reforçar a fiscalização dos serviços nos aeroportos. A Anac tem 1.550 funcionários e mais 85 pessoas
aprovadas em concurso devem tomar posse em março. “Todo mundo vai estar trabalhando durante esse
período. Estamos preparados. Tivemos uma fiscalização extremamente efetiva na Copa das Confederações e
na Jornada Mundial da Juventude”, concluiu.
Haverá 25 aeroportos sob coordenação da Anac. Eles estão em cidades-sedes dos jogos ou localizados em
aeroportos distantes até 200 km dos estádios – como Cabo Frio (RJ), Joinville (SC), Goiânia (GO) e São José
dos Campos (SP). Em períodos normais, somente aeroportos totalmente saturados têm distribuição de voos
limitada pela agência.
(Daniel Rittner | Valor)
CADE APROVA VOOS COMPARTILHADOS ENTRE GOL E AEROLÍNEAS ARGENTINAS
Por Valor
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quinta-feira, sem
restrições, o acordo de compartilhamento de voos entre Gol, Aerolíneas Argentinas e Austral Líneas Aéreas.
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
17
As duas empresas estrangeiras fazem parte do Grupo Aerolíneas Argentinas. A decisão foi publicada no
“Diário Oficial da União”.
Segundo relatório do órgão de defesa da concorrência, o foco do acordo de “codeshare” é o transporte de
passageiros entre o Brasil e a Argentina. No entanto, o negócio também vai permitir que a Gol coloque seu
código e oferte assentos em voos operados pelas suas parceiras entre a Argentina e países dos continentes
americano, europeu e do Pacífico Sul. A Aerolíneas Argentinas e a Austral Líneas Aéreas poderão fazer o
mesmo com os voos da Gol no Brasil.
“Além de haver forte rivalidade e fatores de contestabilidade suficientes em todas as rotas objeto dos acordos
para afastar eventuais preocupações de natureza concorrencial, cumpre ressaltar que a presente operação não
altera as condições de concorrência atualmente existentes entre as partes”, concluiu o relatório do Cade.
(Valor)
ETHOS DEIXA GRUPO QUE ACOMPANHA INVESTIGAÇÃO DE CARTEL
Por Carmen Munari | De São Paulo
O Instituto Ethos deixou as atividades do grupo de acompanhamento das apurações sobre o suposto cartel
que atuou em licitações do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em São Paulo.
O grupo foi criado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em agosto e até agora não apresentou
conclusões. O Ethos comunicou a saída à Corregedoria-Geral da Administração, órgão do governo do Estado
responsável pelas apurações, na segunda-feira.
O Ethos, que atuava no grupo junto a outros integrantes da sociedade civil, acredita que já contribuiu com
sugestões para a investigação do caso pelo governo paulista. "Não há muito a agregar. Nossa participação
atingiu um limite", disse Paulo Itacarambi, vice-presidente do instituto. Mas indica que não há mais interesse
no estrito acompanhamento da participação de agentes públicos no conluio que manipulava preços nas
licitações no setor de transporte. "Passou a não ser necessária a nossa presença. Recebíamos histórico das
atividades. Podemos receber como todo mundo [pelo site da corregedoria], disse ontem ao Valor PRO,
serviço de informações em tempo real do Valor.
Nem todas as informações são passadas ao grupo, como os nomes e o conteúdo dos depoimentos sob a
alegação de que poderiam atrapalhar as investigações. A posição do Ethos é de que todo o grupo deveria ser
dissolvido, mas os demais decidiram permanecer, entre eles a Transparência Brasil e a Ordem dos
Advogados do Brasil.
Foram pelo menos dez reuniões em cinco meses, comandadas por Gustavo Ungaro, dirigente da
corregedoria, a mais recente na segunda-feira. Naquele dia o órgão, segundo Itacarambi, iria apresentar o
primeiro relatório sobre a atuação do cartel, após as oitivas com representantes do metrô e da CPTM, entre
outros. A divulgação ficou para o fim do mês.
O executivo afirma que a presença do grupo fortaleceu a posição da corregedoria no caso frente aos
investigados, conseguiu que as informações apuradas fossem divulgadas pelo site do órgão e questionou
itens-chave das licitações como os preços de referência.
O caso, revelado em julho, inclui irregularidades de 1998 a 2008 nas gestões de Alckmin, Mário Covas e
José Serra, todas do PSDB. Está sendo investigado pelo Ministério Público, Polícia Federal, Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e mais recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. A
denúncia feita pela Siemens envolve cerca de 20 empresas.
A corregedoria afirmou em nota que respeita a decisão do Ethos e que foi uma "decisão pessoal" de
Itacarambi, por estar assumindo novas funções na entidade.
FOLHA DE SÃO PAULO, SEXTA-FEIRA, 17 DE JANEIRO DE 2014
ALCKMIN NEGA QUE DIRETOR TENHA SIDO DEMITIDO POR DEPOR SOBRE PROPINA
GABRIELA TERENZI DE SÃO PAULO
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), negou nesta sexta-feira (17) que a demissão de
Benedito Dantas Chiaradia tenha relação com o depoimento prestado por ele à Polícia Federal em que cita
pagamento de propina do cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo de 1998 a 2008 a agentes
públicos.
Em seu depoimento em novembro do ano passado, Chiaradia afirmou ter ouvido conversas sobre o
pagamento de propina a agentes públicos e a funcionários da CPTM (Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos) e do Metrô. No dia 20 de dezembro, Chiaradia foi demitido de um cargo de direção do
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
18
DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
"Não, não, não há nenhuma relação. Era um cargo de confiança do próprio DAEE e ele saiu. Nenhuma
relação. Eu nem tinha conhecimento de que ele estava no DAEE. Não tem nenhuma razão específica", disse
o governador após anunciar a ampliação do investimento no convênio com APAEs e outras entidades que
atendem a alunos com deficiência em todo o Estado.
Na edição desta sexta-feira, o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que, em um depoimento de 14 de
novembro, Chiaradia –que já trabalhou na CPTM– disse à PF ter ouvido conversas indicando que o lobista
Arthur Teixeira, que prestava consultoria às empresas processadas agora pelo governo paulista por formação
de cartel, viabilizava o pagamento de propina ao hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson
Marinho. Nos anos 90, Marinho foi chefe da Casa Civil do governador Mário Covas (PSDB). Marinho tem
negado sistematicamente qualquer envolvimento com o cartel.
INDENIZAÇÃO O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) não atendeu à decisão judicial que determinou a indicação dos
prejuízos causados pelo cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo de 1998 a 2008 e colocou em
risco o processo em que pede indenização às empresas acusadas de envolvimento nos conluios.
Na entrevista dessa sexta (17), Alckmin afirmou que aguarda o fim das investigações do CADE (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica) para determinar os valores dos prejuízos.
"Como que pode exigir do governo que faça uma mensuração se a investigação foi iniciada, se nem há ainda
comprovação de cartel? Não é possível, seria uma total irresponsabilidade. Se ficar comprovado que não
teve, o estado poderia ser processado e ter que indenizar essas empresas", disse.
Na petição inicial do processo de indenização, protocolada em agosto, a PGE já havia afirmado que não seria
possível estimar os prejuízos causados pelo cartel e indicou R$ 50 mil como valor da causa, apenas para o
cálculo de taxas judiciais. Porém, o Ministério Público, que atua no caso como fiscal da lei, apresentou à
Justiça entendimento diferente.
A Promotoria argumentou que o Código de Processo Civil determina que em casos como o do cartel deve ser
indicado como valor da causa o total dos contratos fraudados, ante a impossibilidade de fixação dos danos. A
juíza Celina Toyoshima atendeu ao requerimento do Ministério Público e determinou que a PGE fizesse uma
emenda à petição inicial para acrescentar a estimativa.
O governo de São Paulo diz que a decisão de deixar a definição dos prejuízos causados pelo cartel de trens
para o final da causa está amparada em decisões de tribunais. As empresas incluídas na ação de indenização
negam a formação de cartel em licitações entre 1998 e 2008.
INSTITUTO ETHOS Na quarta-feira (15), o Instituto Ethos divulgou sua saída do grupo de entidades da sociedade civil que
acompanham as investigações da CGA (Corregedoria-Geral da Administração) sobre a formação de cartel
em licitações de trens no Estado de São Paulo.
Segundo o vice-presidente do Ethos, Paulo Itacarambi, o instituto entende que o grupo já deu o suporte
necessário e não tem mais com o que contribuir. Itacarambi avaliou que, apesar da discussão ser "muito
aberta com os membros do grupo", falta empenho dos demais órgãos do governo estadual na investigação.
O grupo de acompanhamento do qual o Ethos fazia parte foi criado em agosto de 2013. Foram realizadas dez
reuniões no ano passado, cujas atas foram divulgadas no site da CGA.
O vice-presidente da Ethos afirmou que a saída do instituto não se deve a qualquer tipo de conflito com o
grupo ou com a CGA e o governo do Estado. "Nós colocamos algumas demandas à CGA, que têm sido
cumpridas. O nosso trabalho chegou a um limite", afirmou.
Entre as demandas, estava o pedido de que todas as informações apresentadas nas reuniões do grupo fossem
publicadas no site da corregedoria e que outros contratos, além daqueles feitos com a Companhia Paulistana
de Trens Metropolitanos (CPTM), fossem investigados. Segundo Itacarambi, a CGA afirmou que novas
investigações deverão ser feitas após a conclusão do inquérito sobre a suspeita de cartel.
Outro membro do grupo, a ONG Transparência Brasil, também deve deixar as reuniões da CGA após a
conclusão de um relatório final sobre o trabalho de acompanhamento.
Questionado sobre a saída do Instituto Ethos do grupo da CGA em entrevista coletiva na quinta-feira (16),
Alckmin afirmou que o grupo deu grande colaboração e disse que o governo está comprometido com as
investigações.
CASO No dia 14 de julho de 2013, a Folha revelou que a multinacional alemã Siemens delatou ao governo
brasileiro a existência de conluio em licitações de alguns trechos dos metrôs de São Paulo e do Distrito
Federal. O objetivo era direcionar a concorrência e assegurar preços mais altos dos serviços prestados. O
caso ainda está em apuração, e envolve também outras multinacionais como Bombardier, Mitsui, CAF e
-
CLIPPING DO IBRAC N.º 03/2014 13 a 19 de janeiro de 2014
Rua Cardoso de Almeida 788 cj 121 Cep 05013-001 São Paulo-SP Tel Fax 011 3872-2609
www.ibrac.org.br email: ibrac@ibrac.org.br
19
Alstom.
Em depoimento ao Ministério Público, o lobista Arthur Teixeira disse que o ex-diretor da Siemens Everton
Rheinheimer, um dos delatores do cartel que atuou no Metrô e na CPTM, dava sinais de que queria receber
alguma "participação" em negócios da multinacional com as estatais paulistas de trens.
O delator "insinuava interesse em receber algum valor", segundo ele. Teixeira está sob investigação da
Polícia Federal e do Ministério Público sob suspeita de ter intermediado o repasse de propina a políticos do
PSDB e servidores estaduais em projetos de interesse da Siemens e outras empresas do cartel.
Ele foi contratado por um consórcio do qual a Siemens fazia parte, o Sistrem, que é acusado pela própria
multinacional de ter feito um conluio para ganhar a licitação da CPTM para a construção da atual linha 5 do
Metrô.
O consórcio era formado por Siemens, Alstom, CAF e DaimlerChrysler, que subcontrataram a Mitsui e a
TTrans. A subcontratação foi combinada, segundo a Siemens. O lobista diz que não participou da formação
do consórcio, mas assessorou e gerenciou parte do contrato.
GERALDO ALCKMIN CONTRARIA JUÍZA EM AÇÃO ANTICARTEL
FLÁVIO FERREIRA
MARIO CESAR CARVALHO O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) não atendeu à decisão judicial que determinou a indicação dos
prejuízos causados pelo cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo de 1998 a 2008 e colocou em
risco o processo em que pede indenização às empresas acusadas de envolvimento nos conluios.
A administração estadual argumenta que não tem "elementos suficientes" para determinar os danos aos
cofres públ
top related