curriculum vitae - iscap · 2019-09-18 · 1981 – 1.º ano do curso de ciências históricas da...
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CURRICULUM VITAE
1. IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
Nome: Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco
B.I.: n.º 3816354
Estado Civil: Casada
Morada: Av. Dr. Antunes Guimarães, 875, 4100 Porto
Escritório: Rua Júlio Dinis, 247, 4.º E 9, 4051-401, Porto
T.M.: 936242633
Endereço electrónico: fatima_pacheco@live.com.pt
2. HABILITAÇÕES ACADÉMICAS E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
1981 – 1.º ano do curso de Ciências Históricas da Universidade Livre do Porto e
frequência do 1.º ano do curso de Direito da mesma Universidade.
1987 – Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
1990 – Curso Técnico de Gestão pelo Instituto Superior de Gestão de Lisboa, em
colaboração com a Associação Comercial do Porto – Câmara de Comércio e Indústria
do Porto.
1994/95 – Curso de pós-graduação em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, com média final de Bom.
1996/97 – Curso de Mestrado em Relações Internacionais, pela Universidade
Portucalense do Porto, finalizando a parte lectiva com a média final de 16 valores.
1998 – Curso de “Mundialização e Blocos Regionais”, pela Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra.
1999 – Curso de “Soberania e Integração”, pela Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra.
2000 – Conclusão e entrega da dissertação de Mestrado, intitulada “A Natureza Jurídica
da Comunidade Europeia”, sob orientação do Exm.º Senhor Professor Doutor Joaquim
da Silva Cunha.
- Curso sobre “As prioridades da União Europeia no dealbar do século XXI”, pela
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
– Discussão da dissertação do curso de Mestrado, cujo arguente foi o Senhor
Professor Doutor Bacelar Gouveia da Universidade Nova de Lisboa, com a classificação
final de Aprovado com Muito Bom.
2001 – Curso de Estudos Europeus sobre “Os Limites à soberania com a Integração”,
pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2002 – Opositora ao Concurso de “Provas Públicas para Professor-Adjunto” da área
científica de Direito, grupo de Direito Internacional e Direito Comunitário, conforme
Edital n.º 1541/2002, publicado em D.R., n.º 273, de 26/11/2002, com a apresentação e
defesa do estudo intitulado “A Protecção dos Direitos Fundamentais na União
Europeia” e discussão de três temas (sorteados nos três dias anteriores à realização das
provas) relacionados com a área de ensino para a qual foi aberto concurso. Aprovação
por unanimidade e obtenção de mérito absoluto, tendo sido apurada em segundo lugar
(num total de seis candidatos), com um voto para o primeiro lugar e três para o segundo.
O júri era constituído por sete professores coordenadores de Direito que integravam os
Politécnicos nacionais.
2004 – Curso de “A Nova Ordem Mundial”, pela Faculdade de Direito da Universidade
de Coimbra.
2006 – Conclusão da parte lectiva do Curso de Doutoramento em Direito Público pela
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro do Porto (pólo da Foz),
com a média final de 16 valores
2008/2009 – Curso de pós-graduação em Justiça Europeia dos Direitos do Homem
pelos CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação e IGG – Ius
Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2009 – “Os 30 anos da Convenção Europeia e Direitos Fundamentais dos Cidadãos” –
Acção de Formação realizada pelo Conselho Superior de Magistratura, no Tribunal da
Relação de Coimbra
2009/2010 – Curso de pós-graduação de especialização em Estudos Europeus, no
módulo temático “A União Europeia e a Problemática da Federalização” pelo Instituto
Europeu da Faculdade de Direito Clássica da Universidade de Lisboa, com 17 valores.
2010 – Seminário sobre o “Tratado de Lisboa – Aspectos Centrais”, organizado pela
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e JURISNOVA, sob
coordenação do Professor Nuno Piçarra.
– Seminário organizado pela Faculdade de Direito Clássica de Lisboa, Instituto
Europeu e Centro Jean Monnet sobre “A crise da Europa e o Tratado de Lisboa”.
2010/2011 – Curso de Especialização em “Democracia, Cidadania e Direitos
Fundamentais no Direito Europeu e no Direito Comparado – Módulo Europeu Jean
Monnet” pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito Clássica da Universidade de
Lisboa.
2011/2012 - Curso de Formação de Inglês B1, com a duração de 120 horas presenciais,
conferindo 5,5 ECTS, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, com a média
final de 16 valores.
2012 – 2.º Curso (breve) de Direito da União Europeia, no Centro de Formação do
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.
2013 – Entrega da tese de doutoramento intitulada “Entre limites e expansibilidade: as
disposições horizontais da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,”
elaborada sob orientação da Senhora Professora Doutora Ana Maria Guerra Martins,
Conselheira do Tribunal Constitucional, e do Senhor Professor Doutor Manuel Afonso
Vaz, Presidente da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Centro do
Porto.
2015 – Provas públicas de Doutoramento em Direito, arguidas pela Senhora
Professora Doutora Maria José Rangel de Mesquita, professora da Universidade
Clássica de Lisboa e Conselheira no Tribunal Constitucional e pela Senhora Professora
Doutora Sofia de Oliveira Pais, professora da Universidade Católica do Porto, tendo
sido aprovada por unanimidade com a qualificação de “Magna cum Laude” (dezassete
valores).
2016 – 4.º Curso de Especialização em Direito da União Europeia, designado: “Curso
de actualização em Direito da União Europeia Aplicado”, ministrado no Centro de
Formação do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.
2017 - Realização de curso Breve sobre Direito do Mar, coordenado pelo Professor
Doutor Vasco Becker-Weinberg e organizado pela JurisNova – Associação da
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
2018 – Seminário sobre “A mobilização dos direito fundamentais”, no âmbito do
projecto “the Charter of Fundamental Rights os the EU “in action”, coordenado pelo
Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de
Coimbra (OPE-CES)
3. ACTIVIDADE PROFISSIONAL
1985/86 – Prestação de serviços no “Gabinete Portex”.
1986/87 – Secretária de redacção no jornal “Expresso”.
1987/88 – Estágio de Advocacia realizado no escritório do Exm.º Senhor Dr Izidoro
Porelo Azenha, advogado especialista em Direito dos Seguros e das Obrigações.
1989/91 – Prestação de exames à Ordem dos Advogados, onde obteve aprovação.
- Exercício da advocacia no escritório dos Exm.ºs Senhores Doutores António
Sarmento e Francisco Pacheco
– Chefe do Contencioso em empresa do ramo têxtil, especialmente
vocacionada para a exportação, onde, à sua responsabilidade, tinha toda a matéria pré-
litigiosa e litigiosa
1998 – Coordenação do projecto comunitário “Gerir para Competir”, cuja entidade
executora foi a “Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações”,
promovido pelo Pronorte – Programa Operacional do Norte, Sub-Programa C.
4. ACTIVIDADE DOCENTE
1987/88 – Leccionação na Escola Secundária Alexandre Herculano
1991/92 – Docência no Instituto Superior de Paços de Brandão, nas disciplinas de
Direito do Trabalho, Economia Europeia, Cooperação Internacional e Direito
Internacional Público.
- Docência na Escola Profissional Soares dos Reis, na disciplina de Legislação
Comercial, Fiscal e Laboral.
1992/93 – Docência no ISPAB, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Direito
Internacional Público.
1993/94 – Docência no ISPAB, nas disciplinas de Direito das Obrigações e Direito do
Trabalho.
- Docência no ISCET, na disciplina de Teoria Política e Relações
Internacionais.
1994/95 – Docência no ISCET, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Estudos
Europeus.
1995/96 – Docência no ISCET, na disciplina de Estudos Europeus.
1997/98 – Docência na Escola de Estudos Superiores Industriais e de Gestão, do
Instituto Politécnico do Porto, na disciplina de Direito Comunitário.
- Docência no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
(ISCAP), na disciplina de Direito Comercial.
1998/99 – Docência na Escola de Estudos Superiores Industriais e de Gestão, do
Instituto Politécnico do Porto, nas disciplinas de Direito II e de Direito Comunitário.
1999/2000 – Docência no ISCAP, na disciplina de Direito Comunitário.
2000/2001 – Docência no ISCAP, na disciplina de Direito Comunitário.
2001/2002 – Docência no ISCAP, nas disciplinas de Direito Comunitário, Direito
Internacional Público e Organizações Internacionais.
2003/2004 – Docência no ISCAP, nas disciplinas de Direito Comunitário, Direito
Internacional, Relações Internacionais e nos seminários de Estudos Europeus.
2004/2005/2006/2007 – Docência no mesmo Instituto de Ensino Superior, nas mesmas
disciplinas e ainda de Direito Laboral e das Empresas.
2007/2008/2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/2016/2017/2018/2019 – Docência no
ISCAP, nas disciplinas de Direito Laboral e das Empresas, Noções Fundamentais de
Direito, Direito da União Europeia, Direito Internacional e Organizações Internacionais,
Direito das Empresas e Direito Comercial e da Propriedade Industrial, nos cursos de
licenciatura e de mestrado desta instituição do ensino superior politécnico.
2016 – Docência no Instituto Federal do Triângulo Mineiro, no Estado de Minas-Gerais,
Brasil, na disciplina de Direito da União Europeia, do curso de mestrado em Assessoria
de Administração, no âmbito de um Protocolo institucional com o Politécnico do Porto.
– Docência no curso intensivo de verão sobre: “El Derecho Ibérico y su influencia
en la América Latina”, na disciplina de Direito da União Europeia, na Universidade de
Direito de Santiago de Compostela.
2017 – Docência na Faculdade de Direito da Universidade de Compostela, na disciplina
de Direito da União Europeia (sob o tema da cidadania europeia), no âmbito do
programa Erasmus-professores.
– Formadora na Ordem dos Advogados, Conselho Regional do Porto, na
disciplina de Direito Europeu.
5. ACTIVIDADE PEDAGÓGICA
2002 - Arguição, na Escola Superior de Jornalismo, de uma tese de licenciatura
intitulada “O Alargamento da acção e das fronteiras da OTAN”, de Ana Alexandra
Teixeira Malheiro.
- Integração em júris para a discussão de duas teses de licenciatura na qualidade
de orientadora de ambos os candidatos.
- Participação e colaboração com a Comissão Permanente de Auto-avaliação do
ISCAP, no quadro do processo de avaliação dos Cursos de Línguas e Secretariado e de
Contabilidade e Administração do ISCAP, onde obteve louvor por mérito.
2002/2012/2016 - Orientação de investigações e participação em júris para apresentação
e defesa de teses de licenciatura e de mestrado, na área do Direito Comunitário, no
ISCAP.
2008 - “Medalha de Mérito Distrital” pelos relevantes serviços prestados ao Distrito do
Porto conferidos ao Instituto Politécnico do Porto pela Governadora Civil do Distrito do
Porto.
2009 - Integração em grupo de Magistrados Portugueses numa visita de estudo ao
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Gabinete Europeu para os Direitos do
Homem e Secretariado Europeu para a prevenção da tortura), ao Conselho da Europa e
ao Parlamento Europeu, no âmbito do Curso do Cedipre (Universidade de Coimbra),
sobre Justiça Europeia dos Direitos do Homem, onde acompanhou, no TEDH, o
julgamento do caso “Gaffgen c. Alemanha.”
2018 – Visita de estudo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, a convite das Exma
Senhora Professora Doutora Alessandra Silveira, no âmbito do CEDU, onde
acompanhou o julgamento do Proc. C- 497/17.
- Orientação de tese de mestrado intitulada: União Europeia e Mercosul: um estudo
comparado numa perspectiva político-jurídica da integração regional, realizada por
Túlio Matos de Paula Oliveira, no Mestrado de Assessoria e Administração, em
Outubro de 2018.
6. ACTIVIDADE CIENTÍFICA
• Congressos, Conferências e Seminários a que assistiu e participou:
1998 – “Parcerias Internacionais” – Centro de Formação e Informação da Associação
Comercial do Porto, em colaboração com o Instituto Americano de Estudos Comerciais.
- “Harmonização Fiscal nos Espaços Intracomunitários”, proferida pelo Doutor
Xavier de Basto, na Universidade de Direito de Coimbra.
- “Passado, presente e futuro da harmonização fiscal europeia”, proferida pelo
Doutor J. Xavier de Basto, na Universidade de Economia de Coimbra.
1999 – Debate sobre “Ensino Superior no Século XXI – Uma Estratégia para o IPP e
suas escolas” (participação e publicação de artigo conjunto).
2002 – “I Jornadas Pedagógicas do ISCAP”.
- “Avaliação Institucional e Avaliação de Cursos”, conferência proferida pelo
Professor Doutor Adriano Moreira, presidente do Conselho Nacional de Avaliação do
Ensino Superior (CNAVES).
- “Acreditação dos Cursos de Ensino Superior – A Autonomia das Instituições
do Ensino Superior em Causa”, conferência proferida pelo Professor Doutor Sérgio
Machado dos Santos, membro do CNAVES.
- “A Globalização e os Valores Culturais”, conferência proferida pelo Doutor
Cláudio Lembo, Reitor da Universidade Presbiteriana Mackensie, realizada na
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
- “A Europa e Globalização – Um Conceito Estratégico para Portugal”, no
âmbito dos “Encontros do Porto”, promovidos pela Associação Comercial do Porto.
2003 - “Segurança, Justiça e Direitos”, Seminário no projecto Debate Nacional sobre o
Futuro da Europa, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
- “Cimeira de Copenhaga e o Alargamento”, conferência proferida pelo Senhor
Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, Doutor Carlos Costa Neves,
promovido pela Associação de Direito e Economia Europeia.
– “Portugal e o Futuro da Europa”, Congresso organizado pelo Instituto de Estudos
Estratégicos e Internacionais, na Fundação Calouste Gulbenkian (onde integrou o grupo
de estudos sobre Liberdade, Segurança e Justiça).
- “A Conferência Intergovernamental para a Revisão dos Tratados”, debate
organizado pela Associação de Direito e Economia Europeia (ADEE), em que foi
orador o Exmo Senhor Professor Doutor Rui Moura Ramos.
2004 – “II Jornadas Pedagógicas”, subordinadas ao tema Educação ao Longo da Vida e
Pedagogia no Ensino Superior, no ISCAP.
2006 – III Colóquio Internacional, organizado pelo Instituto Jurídico-Interdisciplinar da
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, subordinado ao tema “Direito
Constitucional e Fundamentos do Direito.”
2007 – Jornadas Pedagógicas - “Processo de Bolonha: reflexões sobre as novas
metodologias e práticas pedagógicas”, realizado no ISCAP.
2008 – “Trespasse e Locação do Estabelecimento instalado em Imóvel Arrendado”,
proferida pelo Professor Doutor Gravato Morais, no ISCAP.
- “A Livre Prestação de Serviços e os novos actos de harmonização das legislações
nacionais”, conferência proferida pela Senhora Professora Doutora Sofia Pais, no
âmbito do Seminário organizado pela Universidade Católica do Porto, sob o tema
“Novas Políticas da União Europeia”.
2009 - “Princípios de Direito da União Europeia – Doutrina e Jurisprudência”,
conferência proferida pela Senhora Professora Doutora Alessandra Silveira e pelo
Senhor Professor Doutor Miguel Poiares Maduro, no Conselho Distrital da Ordem dos
Advogados do Porto.
– “A Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia e o nível de
protecção mais elevado”, conferência proferida pela Senhora Professora Doutora
Alessandra Silveira, no âmbito do Curso de Direito da União Europeia, organizado pelo
Conselho Distrital da Ordem dos Advogados do Porto, com a colaboração da
Universidade do Minho.
2010 – “O regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual do Estado –
perspectivas nacional e europeia” – organização conjunta do Supremo Tribunal
Administrativo, do Tribunal da Relação de Guimarães e do Conselho Distrital da Ordem
dos Advogados, Colóquio realizado na Fundação Eng. António de Almeida, Porto.
2012 – Colóquio Internacional, organizado pelo Centro de Estudos em Direito da União
Europeia, subordinado ao tema “Cidadania e Solidariedade na União Europeia – da
Carta à Crise, o estado da arte”, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
2014 – Conferência Internacional – “A Convenção de Istambul e os Crimes Sexuais”,
realizada em Lisboa, no Auditório B da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa em
parceria com a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.
2015 – Participação na 61.ª reunião de Março de 2015 – Sessão Extraordinária com
Declarações Políticas e Debate temático “Erradicação da violência sobre as mulheres,”
no Fórum Lisboa -
– Conferência “A Convenção de Istambul e a Violência de Género”, organizada
pela Escola de Direito e pela Associação de Mulheres Juristas, na Universidade Católica
do Porto.
– Participação na Conferência Internacional sobre “A Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia e o activismo do TJUE: um catálogo de direitos
resistente às ameaças?”, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa – Centro de Investigação de Direito Público em colaboração com o Centro de
Informação Europeia Jacques Delors.
– Presença em Congresso Internacional “Dimensões dos Direitos Humanos:
passado e presente dos direitos humanos”, que decorreu na Universidade Portucalense
do Porto.
2016 – Conferência sobre ”União Europeia, migrações e refugiados”, organizado pela
Universidade Católica Portuguesa – Campus Foz.
– I Congresso Internacional Comunicación y pensamento - comunicracia y
desarrolo social, organizado pela Universidade de Sevilha.
- Participação no I Congreso de Derecho Transnacional, organizado pela
IUDICIUM de la Universidad de Salamanca.
– “Sexto Almoço Europeu” - debate promovido pela Associação Portuguesa de
Direito Europeu com a intervenção sobre “Imigração e asilo – a União ameaçada?”
proferida por Nuno Piçarra, no Hotel Infante Sagres, Porto, no dia 30 de Março de 2016.
- Workshop sobre "Relações de mercado e direitos fundamentais", organizado pelo
CEDU – Universidade do Minho, com a Universidade Unis (Brasil), no dia 17 de Maio.
–“IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos”, organizado pela
Universidade Portucalense do Porto, no dia 4 e 5 de Julho.
– Curso de “Ferramentas para a Gestão de Informação”, organizada pelo E-IPP
(Inovação Pedagógica do Politécnico do Porto), em 12 de Julho.
- II Colóquio sobre "Interjusfundamentalidade, Internormatividade,
Interjurisdicionalidade" - Interlocuções jurídicas luso-brasileiras edição 2016,
organizado pelo CEDU – Universidade do Minho.
- Trinta Anos da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias, Colóquio
organizado pela Universidade Católica do Portuguesa – Porto, em 25 de Novembro.
- Conferência subordinada ao tema “A interpretação do direito nacional em
conformidade com o direito da União Europeia e a relação entre o TJUE e os tribunais
nacionais”, no Auditório do Centro de Formação da Conselho Regional da Ordem dos
Advogados, proferida pelo Prof. Christian Baldus, da Universidade de Heidelberg –
Porto 18 de Junho.
- 2017 – na Conferência Internacional - Tribunais Constitucionais: entre o político e o
jurídico (http://www.direito.porto.ucp.pt/tribunais-constitucionais-politico-e-juridico?),
organizada pela MEDEL – Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertes
(www.medelnet.org) na Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, das 9h às
19h. – em 30 de Junho de 2017.
- 2019 – - Sessão de Diálogo com os Cidadãos sobre “O Tribunal de Justiça da UE e o
futuro da Europa: Mais ou menos Europa?” realizada pelo Europe Direct - Porto, em
parceria com a Universidade Portucalense, no passado dia 22 de fevereiro e que contou
com a presença da chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Dr.ª
Sofia Colares Alves.
Conferência da revista JULGAR sobre o tema “Os direitos fundamentais”, na Casa do
Juíz em Bencanta (período da manhã e tarde).
• Conferências e Palestras que organizou, apresentou ou participou:
2000 – Participação no “Fórum Anual Interno 2000”, em representação do ISCAP, onde
se discutiram as temáticas do “Ensino- Aprendizagem” e “Investigação”.
2002 – “Harmonização Fiscal”, proferida pelo Doutor Xavier de Bastos, organizada em
parceria com a Associação de Direito e Economia Europeia e Associação de Estudos
Europeus, no âmbito do projecto Europa do Futuro, no ISCAP.
2003 – “Portugal e o Futuro da Europa”, Congresso organizado pelo Instituto de
Estudos Estratégicos e Internacionais, na Fundação Calouste Gulbenkian.
– “As Implicações do Alargamento para a Política da Coesão Comunitária”,
proferida pelo Professor Doutor Lopes Porto, no âmbito de um Protocolo de
colaboração científica celebrado pela Associação de Direito e Economia Europeia e o
ISCAP.
– “Os Efeitos do Alargamento da União Europeia: Como Será a Europa do
Futuro?”, Seminário organizado por Fátima Pacheco, em representação do ISCAP em
parceria com a Associação Comercial do Porto. As palestras foram proferidas pelo
Engenheiro António Castro, pelo Professor Lopes Porto (Faculdade de Direito de
Coimbra) e pelo Doutor Sérgio Figueiredo e moderadas pelo Senhor Doutor Lopes
Figueiredo (Autoridade da Concorrência).
- “Fórum Interno – avaliação institucional e avaliação e acreditação dos cursos
superiores do ensino superior politécnico”, onde apresentou a comunicação: “Processo
de auto avaliação: uma reflexão crítica” (publicado).
2005 – Intervenção como moderadora na palestra “Políticas de internacionalização”,
proferida pelo Professor Doutor Milan Rados, no âmbito da XVI Edição do
ISCULTURAP.
2007 – Participação nas III Jornadas Pedagógicas do ISCAP, “Processo de Bolonha:
Reflexões sobre as novas metodologias e práticas pedagógicas”.
2009 – Participação no debate: “União Europeia, migrações e refugiados”, inserido no
Programa de EuroInfoliteracia, que decorreu na Universidade Católica do Porto.
2011 – II International Conference on Intercultural Studies, hed between 25- 27 May, at
the ISCAP, wiht a paper entitled “ A Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia no Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais na União Europeia”.
- Publicado no Livro de Actas da Comunicação
2014 – Avaliadora científica dos módulos “Citizenship rights in EU” no âmbito da
“Semana Internacional do ISCAP 2014.”
– Organização e colaboração na Semana Internacional do ISCAP, que ocorreu de
19 a 23 de Maio, como professora de acolhimento de Selma Josso numa sessão sobre
“Citizens rights in UE”.
2015 – Apresentação de resumo (e subsequente aprovação para apresentação em
congresso) sobre: “Entre avanços e inflexões: o percurso do estatuto fundamental da
cidadania europeia na jurisprudência do TJUE”, no âmbito do Congresso Internacional
sobre as Dimensões dos Direitos Humanos - Passado e presente dos Direitos Humanos”,
que decorreu na Universidade Portucalense do Porto.
- Publicado no livro de Actas do Congresso
– Apresentação de resumo e texto para comunicação (e subsequente aprovação
para apresentação e publicação em revista) sobre: “Na busca da inclusão: o estatuto da
cidadania na jurisprudência do TJUE”, no âmbito do congresso internacional
Iberoamericano sobre Nuevos Desafíos Jurídicos, organizado pelo CIBENJUR, instituto
jurídico da Universidade de Santiago de Compostela.
- Artigo publicado nos “Cadernos de Direito Actual da Universidade de Santiago de
Compostela”, N.º 3, 2015, ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229
2016 – Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação
para apresentação em congresso e posterior publicação) sobre: “Cidadãos europeus e
cidadãos nacionais: inclusão com diferenciação?”, Nos 30 anos da ADEE, no âmbito do
Congresso Internacional de Estudos Europeus: Desafios Contemporâneos na Europa.
em Maio do ano corrente, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
- Artigo a aguardar publicação na revista “Temas de Integração”, da Almedina.
- Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação
para apresentação em congresso e publicação) sobre: “Na via da legitimação
democrática da União Europeia: o estatuto da cidadania como elemento propulsor do
processo de integração europeia”, no âmbito I Congreso Internacional Comunicación y
Pensamiento: aportaciones para el debate en el signo XXI na Universidade de Sevilha.
- Apresentação de la ponencia em 10/3/2016, e publicação no respectivo livro de
actas das comunicações, Simpósio 07 - ISBN 978-84-945243-0-1
- Artigo aprovado e publicado (1/10/2016) nos Cadernos da Universidade de Sevilha
- Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação
para apresentação em congresso) sobre: “Viabilidade económica dos sistemas de segurança
social: as facetas da cidadania europeia na jurisprudência recente do TJUE”, no âmbito do
Congresso Internacional sobre Direito Constitucional Internacional que decorreu no
IPCA em 18 e 19 de Abril, organizado pelo I CONDIT.
- Publicação em livro de actas do congresso
– Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação e
apresentação em congresso e publicação) sobre: “Em nome da viabilidade económica
dos sistemas de segurança social: as várias facetas da cidadania europeia na
jurisprudência do TJUE”, no âmbito do Congresso Internacional sobre Direitos
Humanos e transnacionalidade, organizado pela CONDITRANS I e pela Universidade
de Direito de Salamanca.
- Publicação em livro de actas do congresso - I SIMPOSIO INTERNACIONAL
SOBRE DERECHO ACTUAL I SINDA
- Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação
para apresentação em congresso e publicação) sobre: “Sob o signo da ambivalência.
Algumas considerações sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União”, no âmbito
do IV Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos, no âmbito do eixo temático:
Direito, Justiça e Sociedade no Tempo Presente, organizado pela Universidade
Portucalense do Porto.
- Publicado no Livro de Actas do Congresso.
- Apresentação de “resumo e texto para comunicação” (e subsequente aprovação para
apresentação em congresso e publicação em e-book publicado pela Universidade
Portucalense em Outubro) sobre: “Quando os Direitos fundamentais se concretizam em
Directivas: negação dos fundamentos do efeito directo horizontal ou sua invocabilidade
por particulares?”, no âmbito do II Congresso Internacional sobre Dimensões dos
Direitos Humanos, (II CONDIT) em 11 de Outubro de 2016.
- Publicado em e-book pela Universidade Portucalense.
2017 - Apresentação de resumo e texto para comunicação (e subsequente aprovação
para apresentação em congresso e publicação de artigo científico) sobre: Cidadania
Europeia: da livre circulação de pessoas ao gozo do essencial dos direitos conferidos
pelo estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros”, no âmbito do X Ciclo
de Conferências do CEI e ISCAP-IPP.
- Publicação em e-book editado pelo CEI para Abril de 2017
- Apresentação de resumo e texto para comunicação (e subsequente aprovação para
apresentação em congresso e publicação de artigo científico) sobre: ”Direitos, princípios
e objectivos: o contributo da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no
discurso constitucional da União Europeia”, no âmbito do 3.º Congresso Internacional
Cive Morum, que se realizou na Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 10 e
11 de Abril de 2017, no Instituto de Sociologia.
http://civemorum.com.pt/PT/congresso.php
- Texto publicado no Livro de Resumos Cive Morum 2017 – 3.º Congresso
Internacional, ed. Hernãni Veloso Neto e Sandra Lima Coelho, Núcleo de Sociologio da
Universidade do Porto, Civeri Publisshing, ISBN: 978-989-99378-6-4
- Apresentação de resumo (subsequente aprovação) e elaboração de artigo para
publicação em monografia sobre o Congresso ao II Congresso de Direito Constitucional
Internacional, no Politécnico do Ave, sobre: “Algumas reflexões sobre o conteúdo dos
direitos sociais na União Europeia”, no âmbito do II CONDICT – IPCAS, no dia 27 de
Abril de 2017 com publicação em monografia em simultâneo ao congresso.
- Coordenação de 29 comunicações, aquando o encontro do VI Internacional do
CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito – sociedade
científica do Direito), sob o tema “Interconstitucionalidade: democracia e cidadania de
direitos na sociedade mundial – actualização e perspectivas” na Faculdade de Direito da
Universidade de Braga, organizado pelo CEDU. Elaboração de 29 resumos sobre cada
uma das comunicações apresentadas, posteriormente publicadas em forma de artigo
científico na Revista CONPEDI Law Review - Equipe Editorial Index Law Journal -
ISBN: 978-85-5505-501-0, disponível em publicacao@conpedi.org.br sobre os temas:
Teoria e Filosofia do Estado; Teoria da Justiça, da decisão e da argumentação jurídica e
Direito Internacional dos Direitos Humanos.
- Apresentação de resumo e texto para comunicação (e subsequente aprovação para
apresentação e publicação em e-book) sobre: “Mandado de Detenção Europeu: quando
as condições gerais de detenção no Estado-Membro de emissão obstam à sua
execução”, no âmbito do III Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos
- “O Direito Humano à Segurança: novos conteúdos e políticas públicas” - organizado
pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto.
- Apresentação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação) sobre:
“Mandado de Detenção Europeu: quando a (des)confiança recíproca sobre as condições
de detenção justificam a sua não execução”, no âmbito do I Congresso sobre
“Constitutionalism in a Plural World”, organizado pela Universidade Católica – Escola
de Direito do Porto
- Apresentação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação) sobre:
“Mandado de Detenção Europeu: quando as condições gerais de detenção no Estado-
membro de emissão obstam à sua execução – do acórdão Melloni ao Aranyosi e
Caldararu”, no âmbito do I Encontro de Professores de Direito da União Europeia,
organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto
2018 – Palestra proferida no âmbito do curso de mestrado em Direito, do Departamento
de Direito, Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, da Universidade Portucalense
Infante D. Henrique, no espaço curricular de Organizações Internacionais, sobre o tema
“ A interacção do cidadão com as Organizações Internacionais”
- Apresentação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação para
apresentação em congresso) sobre: “Quando os direitos fundamentais obstam a que a
recusa de cumprimento de requisito essencial ao exercício laboral conduza ao
despedimento”, no âmbito do IV Congresso Internacional Dimensões dos Direitos
Humanos – direitos Humanos de 2.ª Geração, IV CONDIM – Universidade
Portucalense Infante D. Henrique.
- Apresentação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação para
apresentação em congresso) sobre: “Asma Bougnaoui contra Micropole - Quando os
direitos fundamentais obstam a que a recusa de cumprimento de requisito essencial ao
exercício laboral conduza ao despedimento”, no âmbito do III SINDA – Universidade
Lusófona do Porto, organizado pelo IBEROJUR – Instituto Iberoamericano de Estudos
Jurídicos.
- Apresentação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação para
apresentação em congresso) sobre: “Mais um contributo da União Europeia para o
desenvolvimento do Direito Internacional Geral: os direitos do povo de Saguia al-
Hamra e Rio de Oro”, no âmbito do I Congresso Internacional de Ação Humanitária e
Cooperação para o Desenvolvimento, organizado pela Universidade Fernando Pessoa &
CEPESE, Porto, Portugal.
- Participação no Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 4 de
Junho de 2019, painel VIII – “O tribunal e o futuro da Convenção Europeia dos Direitos
do Homem”, moderadora: Sofia de Oliveira Pais, na Universidade Católica do Porto –
Título da comunicação: “As novas gerações de Direitos na jurisprudência do Tribunal
Europeu dos Direitos Humanos: velhas respostas para novos problemas – o contributo
da Convenção para o Direito à Instrução”, 4 de Junho de 2019.
- Participação de resumo para comunicação (e subsequente aprovação para apresentação
em congresso), sobre: “Direitos e princípios: o contributo da Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia na política social – é o direito a férias remuneradas
um princípio geral de Direito da União invocável contra um empregador privado?”, no
âmbito do IV Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos - CONDIM,
na Universidade Portucalense do Porto, 16 a 18 de Julho.
- Professora convidada para aula proferida no âmbito do curso de mestrado em Direito
da União Europeia, do Departamento de Direito, da Universidade Portucalense do
Porto, no espaço curricular de Contencioso Comunitário, subordinado ao tema:
“Quando a violação dos valores da União por parte dos Estados-membros justifica a
criação de novos mecanismos de supervisão: permitirá o princípio da atribuição de
competências ir além do art. 7.º do TUE? as respostas do TJUE no caso LM, C-216/18
PPU e C 619/18”.
• Integração no Centro de investigação da Universidade do Minho, “CEDU”,
na qualidade de membro integrado, desde Maio de 2015.
• Integração no Centro de Investigação da Universidade do Minho, “Jusgov -
CIIDH”, na qualidade de membro integrado.
• Integração no Centro de investigação do ISCAP, “CEI”, na qualidade de
membro associado.
• Participação em Publicações Científicas:
2000 – “As implicações institucionais do próximo alargamento da União: o futuro do
sistema jurisdicional da União Europeia”, in Revista Jurídica da Universidade
Portucalense Infante D. Henrique, n.º 5, 9-20.
2001 – “Os grandes desafios da União Europeia suscitados pelo alargamento”, in
Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, n.º 6, 55-73.
2003 – “Algumas considerações sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia”, in Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, n.º
11, 29-43.
– “Processo de auto avaliação: uma reflexão crítica”, in Revista Fórum Interno
IPP - colecção apontamentos, artigo co-autoria com Anabela Sarmento, Estrela Silva e
Sónia Rodrigues.
2005 – “A protecção dos particulares no sistema português de Direitos Fundamentais e
no sistema da União Europeia”, in Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, n.º 3,
Porto: ISCAP, 99-152.
2007 – “O Tribunal Penal Internacional: algumas considerações”, in Revista de
Ciências Empresariais e Jurídicas, n.º 10, Porto: ISCAP, 209-266.
2010 – “Conselho Europeu no Tratado de Lisboa: da margem dos tratados à crisálida
intergovernamental”, in Temas de Integração, n.ºs 29 e 30, Coimbra: Almedina, 81-
143.
2011 – “O Sistema de Protecção dos Direitos Fundamentais na União Europeia – Entre
a Autonomia e o Compromisso”, in Julgar, Coimbra: Coimbra Editora, 11-28.
- “A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no Sistema de
Protecção de Direitos Fundamentais da União Europeia”, palestra proferida no âmbito
da International Conference on Intercultural Studies, no ISCAP (publicada).
2015 – “Na busca da inclusão: o estatuto da cidadania na jurisprudência do TJUE”, in
Cadernos de Dereito Atual, es – Universidade de Santiago de Compostela, n.º 3 (2015),
ISSN impreso: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229, pp. 253-275, indexada na
Latinex.
ISSN: 2340-860X
E-ISSN: 2386-5229
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UNIV SUR, SANTIAGO DE COMPOSTELA, SPAIN, 15782
Coverage - Emerging Sources Citation Index
2016 –“Na via da legitimação democrática da União Europeia: o estatuto da
cidadania como elemento propulsor do processo de integração europeia”, in NUEVAS
ALTERNATIVAS DE LA COMUNICACIÓN? SOPORTES, CONTENIDOS Y
AUDIENCIAS, Editiones Egregius, coord. Maria José Barriga Cano Sevilha ISBN: 978-
84-945243-3-2
- “Quando os Direitos fundamentais se concretizam em Directivas: negação dos
fundamentos do efeito directo horizontal ou sua invocabilidade por particulares?”, in
SILVA, M.M.M; CASTILHOS, D.S.; VEIGA, F.S. (dirs.) MIRANDA GONÇALVES,
R. (coord.). Dimensões dos Direitos Humanos, Porto: Universidade Portucalense, 2016.
ISBN: 978-972-9354-45-8 – Instituto Jurídico Portucalense - EBOOKS.
- “Cidadãos europeus e cidadãos nacionais: inclusão com diferenciação?”, in “Temas
de Integração”, n.º 36, 2.º semestre, Coimbra: Livraria Almedina.
2017 – “Crise e viabilidade dos sistemas de segurança social: as facetas da cidadania
europeia na jurisprudência recente do TJUE,” in Revista do Direito de Língua
Portuguesa, REDILP Ano IV, N.º 9, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de
Lisboa, 2017, coord. científica de Professor Doutor Bacelar Gouveia, Universidade
Nova, com a participação da Fundação para a Ciência e Tecnologia no âmbito do
projecto UID/DIR/00714/2013», publicado pela Editora Quid Iuris e indexada na
Latinex.
– “O Reenvio Prejudicial enquanto instrumento de sensibilização dos juízes
nacionais no quadro da protecção dos direitos fundamentais”, in Cadernos de Dereito
Atual, es – Universidade de Santiago de Compostela, N.º 5 (2017), ISSN impreso:
2340-860X. ISSN electrónico: 2386-5229ISSN - ISSN 2340-860X - Número
extraordinário sobre Derecho Actual. pp. 349-363, indexado na Latinex.
Annual
ISSN: 2340-860X, E-ISSN: 2386-5229
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INTERCAMBIO CIENTIFICO, CAMPUS UNIV SUR, SANTIAGO DE
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Coverage, Emerging Sources Citation Index
– “Em nome da autonomia do Direito da União: algumas considerações sobre um
parecer polémico”, in Debater a Europa, n.º 16 – (Jan-Jun- 2017), FENÓMENOS DE
INTEGRAÇÃO REGIONAL: OS CASOS DA UNIÃO EUROPEIA E O MERCOSUL
PHENOMENA OF REGIONAL INTEGRATIO indexada na ERIH PLUS e no
Impactum UC, Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX; Centro de
Informação Europe Direct de Aveiro; Edição: Imprensa da Universidade de Coimbra –
URLUCDIGITALIS,URI:http://hdl.handle.net/10316.2/41326
DOI:https://doi.org/10.14195/1647-6336_16ISSN Digital - 1647-6336
- “Tempo, vínculos e direitos: quando circular e permanecer não tende a ser o estatuto
fundamental dos nacionais dos Estados-membros”, publicado no E-book UNIO – EU
Law Journal – vol. I (Workshops CEDU - Centro de Estudos de Direito da União
Europeia – Escola de Direito da Universidade do Minho), Coordenação científica de
Alessandra Silveira, Universidade do Minho, no âmbito da cátedra Jean Monnet, ISBN:
978-989-99766-3-4 Braga, Abril de 2017, com o apoio da FCT (Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior).
http://www.unio.cedu.direito.uminho.pt/ModuleLeft.aspx?mdl=~/Modules/Generic/Gen
ericView.ascx&ItemID=18&Mid=90&lang=pt-PT&pageid=38&tabid=4
- “Algumas reflexões sobre o conteúdo dos direitos sociais na União Europeia”,
publicado pelo – IPCA – Os novos horizontes do constitucionalismo global, com
prefácio de Adriano Moreira, Direcção de Irene Maria Portela, Vitor Navalho e Ana
Mateus e Fábio Veiga e Rubén Miranda, APPCDM - Artes Gráficas de Braga, 1ª edição
(2017), ISBN: 978-989-99861-1-4.
- “Cidadania Europeia: da livre circulação de pessoas ao gozo do essencial dos
direitos conferidos pelo estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-membros”, in
MONTEIRO, CATARINA; MIRANDA, GISELA; SARMENTO, CLARA (coord)
Viagens Intemporais pelo Saber: Mapas, Redes e Histórias, Coord. Catarina Monteiro,
Clara Sarmento e Gisela Miranda, Porto: ISCAP, Centro de estudos interculturais –
CEI, 2017. ISBN 978-989-97851-4-4 – EBOOK, indexado na Latinex.
2018 – “Espaço de liberdade, segurança e justiça e mandado de detenção europeu:
quando a (des)confiança recíproca sobre as condições de detenção justificam a sua não
execução”, artigo em co-autoria com Dora Resende Alves, in Cadernos de Dereito
Atual, es – Universidade de Santiago de Compostela, N.º 9 (2018), ISSN impreso:
2340-860X. ISSN electrónico: 2340-860X. ISSN electrónico: 2386-52292386-5229, pp.
235-254, indexado na Latinex. http://hdl.handle.net/11328/2209
Annual
ISSN: 2340-860X
E-ISSN: 2386-5229
UNIV SANTIAGO COMPOSTELA, SERVICIO DE PUBLICACIONES E
INTERCAMBIO CIENTIFICO, CAMPUS UNIV SUR, SANTIAGO DE
COMPOSTELA, SPAIN, 15782
Coverage - Emerging Sources Citation Index
- “Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de
junho de 2017”, Processo C-579/15, pedido de decisão prejudicial do Rechtbank
Amsterdam — Países Baixos — Execução mandado de detenção europeu emitido
contra Daniel Adam Popławski, Revista Maia Jurídica, Coimbra Editora, no prelo.
- “De Roma a Lisboa: os tratados europeus”, in Jornalíssmo, 20/7, Instituto de
História Contemporânea da Universidade de Lisboa (IHC - UNL), coordenação
científica de Isabel Baltazar e Alice Cunha.
- “Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos
humanos, in Revista Jurídica Portucalense”, N.º 23E (2018). Editorial. Revista Jurídica
Portucalense/Portucalense Law Journal, (23). http://dx.doi.org/10.21788/issn.2183-
5705(23)2018..
2019 - PACHECO, Fátima e ALVES, Dora Resende. The new paths of fundamental
rights in the XXI century: globalization and knowledge in a digital age - a proposal In
Constitutional Knowledge and Its Impact on Citizenship Exercise in a Networked
Society. Ana Melro and Lidia Oliveira (org.). IGI Global, 2019. |Pages: 315 ss ISBN:
9781522583509 9781522583509 (ISBN10: 1522583505|EISBN13: 9781522583516)
DOI: 10.4018/978-1-5225-8350-9 (DOI: 10.4018/978-1-5225-8350-9
“Entre religião e mercado: será a protecção do bem-estar dos animais nomento da
occisão um requisito necessário à produção biológica?” A resposta recente do TJUE,
in, E-Revista de Estudos Interculturais do CEI–ISCAP, N.º 7, maio de 2019.
“Breves considerações sobre a Livrança: noção e características, função e
importância, classificação e forma de extinção”, Revista Jurídica
Portucalense/Portucalense, no prelo, n.º 24.
PACHECO, Fátima e ALVES, Dora Resende, “De que falamos, quando falamos em
direitos fundamentais?”, no prelo, Universidade de Coimbra
- Entrada (Biografia de Luís sá) em Dicionário das grandes figuras europeias,
coordenado por Baltazar, Isabel e Cunha, Alice, (Centro de investigação em História
Europeia da Universidade Nova de Lisboa), coleção Parlamento - Assembleia da
República, Com o alto patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República - Lisboa,
2019.
PACHECO, Fátima e ALVES, Dora Resende, As novas gerações de Direitos na
jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: velhas respostas para novos
problemas – o contributo da Convenção para o Direito à Instrução, in Comentário à
Convenção Europeia, coordenado por Paulo Pinto de Albuquerque, Universidade
Católica, Porto, no prelo, Novembro 2019.
PACHECO, Fátima, Direitos e princípios: o contributo da Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia na política social – é o direito a férias remuneradas
um princípio geral de Direito da União invocável contra um empregador privado? – e-
book, artigo produzido no âmbito do IV- Congresso sobre Dimensões dos Direitos
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PACHECO, Fátima e SOARES, Agostinho - Entre o reconhecimento mútuo e os
direitos fundamentais: as respostas recentes do Tribunal de Justiça da União europeia
quanto à inexecução facultativa do Mandado de Detenção Europeu- Um novo e
atribulado caminho na cooperação internacional?, in Revista Julgar, no prelo (próxima
edição)
Agostinho Torres - Juiz Desembargador
Fátima Pacheco - Doutora em Direito da União Europeia, Docente no ISCAP
(Politécnico do Porto), investigadora no JUSGOV (Universidade do Minho)
- Obras em que é citada:
2012 – Os direitos humanos na Europa”, por Dora Resende Alves e Daniela Serra
Castilhos, in Dirfund União Europeia – Brasil, p. 2 2014 – “Referências à evolução dos textos de protecção dos direitos fundamentais no
Direito da União Europeia”, por Dora Resende Alves, in Dirfund União Europeia, p.2
2014 – “A evolução dos direitos humanos na Europa: os principais momentos desde a
ausência de direitos fundamentais na União Europeia até a atualidade”, por Dora
Resende Alves & Daniela Serra Castilhos, in Cidadania, Justiça e Controle Social,
2016, p. 19.
2015 – “Principais contributos da União Europeia e do Conselho da Europa em matéria
de não discriminação”, por Dulce Lopes, na Revista Debater a Europa, n.º 4,
Janeiro/Junho- 2011, nota 69.
2019 – “Interpretar, Traduzir e Informar: “incómodos” da modernidade?” por João
Gomes de Sousa, Revista Julgar, on line, 2019, n.º1
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