demarcação do leito e da margem das Águas do mar no litoral sul do algarve

8/18/2019 Demarcação Do Leito e Da Margem Das Águas Do Mar No Litoral Sul Do Algarve

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Departamento de Recursos Hídricos do Litoral

DEMARCAÇÃO DO

LEITO E DA MARGEM DAS ÁGUAS DO MAR

NO LITORAL SUL DO ALGARVE

Sebastião Braz Teixeira

Faro, 2009


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MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DODO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Na capa: praia de Armação de Pêra, em 26 deSetembro de 2006, na estofa da preia-mar (cota demaré prevista de 3.1m-ZH), sob condições de agitação

média do mar.

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À equipa dedicada do Departamento de

Recursos Hídricos do Litoral da ARH do

Algarve.

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O documento deve ser citado da seguinte forma:

Teixeira, S. B. (2009) – Demarcação do leito e da margem das águas do mar no litoral sul do Algarve. Administração da Região Hidrográfica do Algarve. Faro, 207p.

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RESUMO

O presente estudo pretende contribuir para a definição da linha da máxima preia-mar de águas vivas

equinociais (LMPMAVE) no litoral sul do Algarve, de modo a fornecer os elementos necessários para adelimitação física do leito e da margem das águas do mar enunciada na Lei nº 54/2005, de 15 de Novembro. Osresultados apresentados assentam em informação cartográfica à escala 1/2000 ou superior e em treze anos deobservação e medições experimentais sistemáticas, que traduzem as condições morfológicas actuais.

Como ponto de partida, foram desenvolvidas equações empíricas, baseadas em dados experimentaisrecolhidos no terreno do litoral sul do Algarve, para o cálculo da altura do espraiamento das vagas em condiçõesde agitação média do mar. A solução empírica obtida para as arribas não alcantiladas tem a fórmula geral: cotaLMPMAVE = 4m + 6.90 tan β. Da aplicação desta equação resultam cotas da LMPMAVE que oscilam entre os5.2m e os 7.5m (ZH), para a gama de declives medida no terreno. No caso das arribas, onde não existe variaçãoda morfologia, a aplicação das soluções no terreno é imediata, bastando, para tanto, associar a LMPMAVE àcurva de nível correspondente à cota de espraio obtida na equação, para o declive da arriba em causa. Aequação sintética, que permite calcular a cota da LMPMAVE (m-ZH) em função do declive médio (β) das praias,

tem a forma: cota LMPMAVE = 4m + 15.0 tan β. As cotas da LMPMAVE, calculadas a partir da equação e dodeclive médio das praias, atingem valores máximos de 6.5m (ZH) nas praias mais expostas à acção da agitaçãomarítima, onde a granulometria é mais grosseira, concentrando-se na vizinhança do cabo de Alfanzina (praia doCarvalho) e da ponta do Castelo (praia do Evaristo). Nas praias mais abrigadas da agitação marítima dominantee onde a granulometria é mais fina, a cota da LMPMAVE é apenas 5.0m (ZH). Tal sucede na praia da Rocha, emparcelas da Meia Praia, da praia de Alvor e no sector a leste de Monte Gordo. Nas restantes praias, as cotas daLMPMAVE, calculadas a partir dos seus declives médios, atingem valores entre 5.5m e 6.0m (ZH).

Da imprecisão de demarcação da LMPMAVE associada a uma curva de nível nas praias submetidas aalterações morfológicas resultou a necessidade de olhar para o problema de forma diversa, mais abrangente,tendo em mente o espírito da Lei e a necessidade da sua concretização no terreno. A alteração essencial residena abordagem do domínio público marítimo numa perspectiva assente no ordenamento e na gestão do território,necessariamente condicionada pela dinâmica costeira associada aos fenómenos naturais, vista num intervalotemporal alargado da ordem de, pelo menos, uma década, compatível quer com o período de eficácia dosinstrumentos de gestão territorial, quer com os ciclos de oscilação natural dos agentes mesológicos quecondicionam a evolução das praias (marés, agitação marítima, precipitação). Assente no pressuposto temporalda ordem da década, os resultados recolhidos no terreno num período experimental de 14 anos permitemdemonstrar que, em praias naturais, a LMPMAVE coincide com a base da arriba (em praias suportadas porarribas) ou com a base da duna (em praias suportadas por dunas). Nas barreiras arenosas acumuladas nasfozes de estuários temporários ou lagoas costeiras, onde existem cordões dunares, a LMPMAVE tambémcoincide com os limites das dunas. Estas conclusões permitem a demarcação imediata da LMPMAVE, com basenos elementos físicos estáveis, no espaço e no tempo, e facilmente reconhecíveis no terreno e em fotografiaaérea. Estes critérios de demarcação da LMPMAVE são válidos nas praias e barreiras que mantêm a suamorfodinâmica natural, sem interferência humana, e podem ser estendidos a todo o território nacional,

independentemente do regime de agitação média do mar.No presente documento é, ainda, apresentado um conjunto de soluções para identificação da crista daarriba, em contextos morfológicos diversos, baseadas em critérios assentes na uniformidade litológica, naresistência e no tipo de perfil da vertente costeira. São, ainda, identificados elementos morfológicos particularesdas arribas, nomeadamente os algares, os cones de detritos dos movimentos de massa e as fajãs e apresentadaa respectiva solução para a demarcação da LMPMAVE e da margem. São também analisados e discutidos oscritérios para demarcação da LMPMAVE e da margem nos ambientes confinados, nomeadamente lagunas,estuários permanentes, estuários temporários e lagoas costeiras, submetidos à inundação periódica das águasdo mar.

Nas praias em que a intervenção humana alterou a morfologia natural, por pisoteio das dunas, através dealimentação artificial ou na sequência de execução de obras de protecção costeira, o traçado da LMPMAVEdeve reflectir essas alterações e deve ser analisado caso a caso. Para o litoral do Algarve sul são apresentadas

soluções para a identificação da LMPMAVE e dos limites da margem, para todas as praias em que a intervençãohumana alterou o traçado natural da área do domínio público marítimo.

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Demarcação do leito e da margem das águas do mar no litoral sul do Algarve

Sebastião Braz Teixeira

ÍNDICE1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 1

1.1 Definição jurídica do leito e da margem das águas do mar................................................. 3

1.2 Dúvidas quanto à definição da LMPMAVE …………………………….………………..…….. 4

1.3 Âmbito do presente estudo…. ……………………………….……………………………..…… 7

2. A MORFOLOGIA DA ORLA COSTEIRA DO ALGARVE..................................................................... 11

2.1 Costa Vicentina.................................................................................................................... 12

2.2 Barlavento …………………………………………………………………….……………..……. 16

2.3 Sotavento ………………………………………………….….……………………………..……. 24

3. CONDICIONANTES MORFODINÂMICAS DO LITORAL SUL DO ALGARVE.................................... 37

3.1 Maré……...………................................................................................................................ 37

3.2 Agitação marítima …………………………..……………………………….……………..…….. 38

3.2.1 Condições médias de agitação do mar ……………………………………..…….. 39

3.2.2 As tempestades na costa sul do Algarve ……………………………………..…… 41

3.3 Granulometria das areias das praias.................................................................................... 44

3.4 Inclinação da face da praia …………………………..…………………….……………..…….. 47

4. SOLUÇÕES PARA O CÁLCULO DA ALTURA DO ESPRAIO............................................................ 51

4.1 Definições ……...………....................................................................................................... 51

4.2 Soluções contendo a altura da ondulação ……………………..………………………..…….. 52

4.3 Soluções contendo os parâmetros escalares da ondulação e o declive............................. 55

4.4 Soluções propostas para o litoral sul do Algarve ……………………..………………………. 59

4.4.1 Solução para as praias do litoral sul do Algarve …………………………………. 60

4.4.2 Solução para as arribas ……………………………………..…………………….... 69

4.5 Aplicação da solução para as praias do litoral ocidental..................................................... 73

4.6 Limitações da aplicação das soluções no terreno ……………………..……………………… 75

5. A MATERIALIZAÇÃO DA LMPMAVE NO TERRENO......................................................................... 77

5.1 Os ciclos naturais associados à definição da LMPMAVE................................................... 77

5.2 Praias suportadas por arribas.............................................................................................. 82

5.3 Praias suportadas por dunas…............................................................................................ 88

5.4 Praias acumuladas nas fozes das linhas de água............................................................... 94

5.5 A LMPMAVE em estuários, lagunas e lagoas costeiras...................................................... 97

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5.5.1 Lagunas e estuários permanentes ………………………………………………… 100

5.5.2 Estuários temporários ………………………………………..……………………... 103

5.5.3 Lagoas costeiras e estuários colmatados ………………………………..…….... 1075.6 Alterações induzidas pela intervenção humana………........................................................ 110

5.6.1 Alterações da morfologia da estrutura de suporte da praia ………………..…… 110

A – Praia da Baleeira …………………………………………………..……..……. 110

B – Praia da Rocha Baixinha ………………………………………………..……. 113

5.6.2 Alimentação artificial de praias ……………………………………………….……. 115

A – Praia de Vale do Lobo ……………………………..……………..……..……. 115

B – Praia da Rocha ………….………………………………………………..……. 117

5.6.3 Destruição do coberto vegetal em dunas …………………………………….…… 1215.6.4 Construção de estruturas de defesa nas arribas ……….…………………….… 124

5.6.5 Construção de infra-estruturas portuárias ………………….……………….……. 126

6. A DEMARCAÇÃO DA MARGEM DAS ÁGUAS DO MAR................................................................... 131

6.1 A margem das águas do mar em arribas alcantiladas …..................................................... 134

6.1.1 Arribas com litologia homogénea ……………. ……….…………………….……. 134

6.1.1.1 Arribas rochosas com litologia homogénea ……………. ……………… 134

6.1.1.2 Arribas brandas com litologia homogénea ……………. ………………. 139

6.1.2 Arribas com litologia heterogénea ……………. ……….…………………….……. 1416.1.2.1 Arribas rochosas com litologia heterogénea ……………. …………… 142

6.1.2.2 Arribas brandas com litologia heterogénea ……………. ……………… 142

6.1.3 Arribas mistas com litologia heterogénea ……………. ……….…………….…… 143

6.1.4 Arribas mistas com descontinuidades ……………. ……….……………….……. 146

A – Ponta de Sagres …………………………………………………………..…… 146

B – Ponta das Ferrarias …….………………………………………………..……. 148

C – Cerro da Canela …….…………………………….……………………..……. 149

D – Praia do Paraíso …….…….……………………………………………..…… 151

6.2 A margem das águas do mar em arribas não alcantiladas ….............................................. 152

6.3 Singularidades morfológicas das arribas ……………………................................................ 156

6.3.1 Algares..................................………….………………..……….…………….……. 156

6.3.2 Cones de detritos de movimentos de massa ……………. ……….……………… 158

6.3.3 Fajãs ...................................…………..………………. ……….…………….……. 159

6.4 A margem das águas do mar em praias suportadas por dunas ……………………............. 161

6.4.1 Dunas estáveis.............................……………………..……….…………….……. 161

6.4.2 Dunas em erosão........................………….…………….……….…………….…… 165

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A – A evolução da praia da Galé ………………………………….………..……. 165

6.4.3 Dunas em acumulação............................ …….………………..…………….…… 172

6.4.4 Dunas pisoteadas ............................ ………….………………..…………….…… 1736.5 A margem das águas do mar em estuários, lagunas e lagoas costeiras …………………... 174

6.6 Alterações nos limites da margem em áreas afectadas por intervenção humana ..……..... 177

6.6.1 Escavações …………………….. ……….………………..……….…………….… 177

6.6.2 Aterros……………….. .………………………………..……. ……….…………… 179

6.6.3 Obras de protecção costeira ……….………………..………………………….… 180

6.6.4 Alimentação artificial de praias ……….………………..……….…………….…… 184

7. CONCLUSÕES ……………………………………………….................................................................. 187

AGRADECIMENTOS ……………………………………………………………………………………………. 193REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................................................... 195

ANEXO – Lei nº 54/2005 de 15 de Novembro......................................................................................... 201

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ÍNDICE DAS FIGURAS

1. INTRODUÇÃO

1.1 Localização da área de estudo…………………………....................................................................................... 8

2. A MORFOLOGIA DA ORLA COSTEIRA DO ALGARVE2.1 Síntese geomorfológica da faixa costeira do Algarve ………………………………..……………………………… 11

2.2 Vista geral das arribas cortadas em rochas paleozóicas na Costa Vicentina.................................................... 12

2.3 Praias da costa ocidental acumuladas nas fozes de pequenas ribeiras ………………….………………………. 13

2.4 As praias de Odeceixe e da Amoreira................................................................................................................ 13

2.5 Localização das praias da Costa Vicentina........................................................................................................ 13

2.6 Praias encaixadas no recorte das arribas da Costa Vicentina........................................................................... 14

2.7 Praias da costa sul acumuladas nas fozes de pequenas ribeiras...................................................................... 14

2.8 Vista de sul para norte da ponta de Sagres, em condições de baixa-mar média ……………..….……………… 15

2.9 A praia e lagoa costeira do Martinhal................................................................................................................. 152.10 Praias do troço ocidental do Barlavento........................................................................................................... 16

2.11 Praias encaixadas do Barlavento..................................................................................................................... 17

2.12 Localização das praias encaixadas do concelho de Lagoa.............................................................................. 18

2.13 Sector oriental do litoral do concelho de Albufeira........................................................................................... 18

2.14 Localização das praias entre a baía de Armação de Pêra e a foz da ribeira de Quarteira............................. . 19

2.15 O litoral de arriba arenosa da praia da Falésia................................................................................................. 19

2.16 Arribas da praia da Falésia............................................................................................................................... 20

2.17 Localização das praias da baía de Lagos........................................................................................................ 21

2.18 A Ria de Alvor e as praias de Alvor e Meia-Praia............................................................................................. 22

2.19 O litoral do concelho de Portimão e o estuário do rio Arade. .......................................................................... 22

2.20 Localização das praias da baía de Armação de Pêra...................................................................................... 23

2.21 Baía de Armação de Pêra................................................................................................................................ 24

2.22 O litoral de Quarteira........................................................................................................................................ 25

2.23 A arriba do Forte Novo..................................................................................................................................... 26

2.24 Evolução das taxas de recuo do litoral entre Quarteira e o Garrão, entre 1958 e 2001.............................. .... 27

2.25 A praia de Vale de Lobo sob ondulação de tempestade e após a alimentação artificial................................. . 27

2.26 Localização das praias entre Vilamoura e a praia de Faro………………………………................................... 282.27 O sector poente da Ria Formosa...................................................................................................................... 29

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2.28 Barra de Faro-Olhão......................................................................................................................................... 30

2.29 Localização das praias da península do Ancão e das ilhas da Barreta, Culatra e Armona…….……………… 30

2.30 Extremo nascente da ilha da Culatra e barra da Armona................................................................................. 31

2.31 A barra da Fuzeta e a ilha de Tavira................................................................................................................ 31

2.32 A barra de Tavira.............................................................................................................................................. 32

2.33 A barra do Lacém e a península de Cacela..................................................................................................... 32

2.34 Localização das praias a nascente da barra da Fuzeta................................................................................... 33

2.35 Litoral da Manta Rota....................................................................................................................................... 34

2.36 O limite nascente da faixa costeira do Algarve................................................................................................. 34

2.37 A foz da ribeira do Álamo................................................................................................................................. 35

2.38 A foz da ribeira de Vale Põe Água.................................................................................................................... 35

3. CONDICIONANTES MORFOCLIMÁTICAS DO LITORAL SUL DO ALGARVE

3.1 Séries da cota da máxima preia-mar diária prevista nas tabelas de maré ……………..………………………… 38

3.2 Distribuição da frequência relativa (%) da altura significativa, do período médio e do período de pico……….. 40

3.3 Distribuição da frequência relativa (%) dos rumos da agitação marítima ………………….……………………… 40

3.4 Distribuição conjunta altura significativa e período de retorno........................................................................... 42

3.5 Distribuição temporal da frequência de tempestades (Hs≥2.5m) previstas no litoral sul do Algarve................. 42

3.6 Distribuição temporal da frequência de tempestades extremas (Hs≥5m) previstas no litoral sul do Algarve… 43

3.7 Variação longilitoral do diâmetro médio de Folk e Ward (1957) das areias da face da praia ………………… 44

3.8 Amostras das areias da face da praia do litoral sul do Algarve ……………………………….…..….…………… 45

3.9 Variação longilitoral do teor de carbonatos das areias das praias do Algarve sul......................................... .... 46

3.10 Variação longilitoral do declive médio das praias do Algarve meridional............................... ..................... ..... 48

4. SOLUÇÕES PARA O CÁLCULO DA ALTURA DO ESPRAIO

4.1 Expressão gráfica das definições utilizadas no presente relatório ……………..………………………………… 52

4.2 Relação entre altura da ondulação estimada visualmente e a altura de espraio obtida em sete praias doAlgarve Central entre 1996 e 1999……………..…………………………………………………………....………

54

4.3 Envolvente máxima da variação da cota da LMPMAVE nas praias de Portugal Continental ………………… 58

4.4 Localização das 41 praias onde foram recolhidos dados experimentais........................................................... 61

4.5 Levantamento do perfil de praia na praia da Luz……………………………………………………….................... 61

4.6 Exemplos de perfis executados ……………………………………………………………………………………….. 62

4.7 Solução para cálculo da altura do espraio, baseada na totalidade dos dados experimentais ……..………… 64

4.8 Solução gráfica para cálculo da cota da LMPMAVE nas praias do litoral sul do Algarve …………………..… 65

4.9 Variação longilitoral do declive médio da face da praia no litoral sul do Algarve e da cota da LMPMAVE........ 66

4.10 Valores médios do declive e da cota da LMPMAVE, para os três sectores das praias do litoral sul doAlgarve ..……………………………………………………………………………………………………………… 67

4.11 Comparação entre os resultados da solução apresentada no presente estudo e os resultados decorrentes 68

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da aplicação da fórmula de Mase (1989).........................................................................................................4.12 As arribas rochosas mergulhantes a poente da praia da Luz, sob agitação marítima de SE.......................... 69

4.13 Medições de linhas de maré nas arribas mergulhantes a poente da praia da Luz. ........................ ............... 70

4.14 Soluções para cálculo da altura do espraio nas arribas mergulhantes da praia da Luz…...................... ......... 714.15 Soluções gráficas para o cálculo da LMPMAVE nas arribas mergulhantes da praia da Luz, em função do

rumo da agitação marítima incidente (equações 4.34 a 4.36) e para as praias (equação 4. 26).......... ..........73

4.16 Aplicação da solução obtida no presente trabalho para a definição da cota da LMPMAVE nas praias dolitoral de Portugal Continental..........................................................................................................................

74

4.17 Linha de maré impressa no areal em 30 de Março de 2009 na praia do Almograve. ………………………… 75

5. A MATERIALIZAÇÃO DA LMPMAVE NO TERRENO

5.1 Variação do perfil de praia do Inatel (Albufeira)…………………….……………..…………………….…………… 78

5.2 Praia do Inatel. Variação temporal da cota máxima da praia e da cota do espraio das ondas estimada paracondições de agitação média do mar e sob preia-mar de águas vivas equinociais …………….…………….. 79

5.3 Praia do Inatel após a incidência de ondulação de tempestade de SE …………………………………………… 79

5.4 Praia de Vale de Centeanes............................................................................................................................... 80

5.5 Esquema ilustrativo da variação morfológica do perfil de praia em praias suportadas por arribas no litoralmeridional do Algarve ………………………………………………..................................... ...................... ..........

83

5.6 Exemplos de praias suportadas por arribas após a ocorrência de episódios de erosão …………………….… 84

5.7 Esquema de variação espacial do crescente de praia e da LMPMAVE em praias encaixadas, associada àvariação do rumo da ondulação incidente ……..………………………..…………………………………….……

85

5.8 Variação sazonal de perfis de praia localizados nos extremos de praias da baía de Armação de Pêra ……… 85

5.9 Variação sazonal de perfis de praia localizados nos extremos da enseada de Albufeira………………............ 85

5.10 Exemplos de traçado da LMPMAVE, em praias suportadas por arribas ………………………………………… 87

5.11 Variação de perfis de praia suportados por dunas,......................................................................................... 88

5.12 Praias suportadas por dunas, onde se registaram rebaixamentos do areal de 2 a 3m em consequência detempestades registadas nos Invernos de 1989/90, 1995/96, 1996/97 e 2007/08..................... ......................

88

5.13 Extracto do registo do período da bóia ondógrafo de Faro, entre 30 de Julho de 2008 e 29 de Agosto de2008 ……………………………………………………………………………………………………………………

89

5.14 Linha de maré de águas vivas impressa em 19 de Agosto de 2008 na base da duna do extremo poente dailha de Tavira………………………………………………………………………………………………………..

90

5.15 Linha de maré de águas vivas impressa em 19 de Agosto de 2008 na base da duna do extremo nascenteda praia da Fuzeta……………………………………………………………………………………………………..

90

5.16 Linha de maré de águas vivas impressa em 19 de Agosto de 2008 na base da duna do extremo nascenteda praia da Armona……………………………………………………………………………………………………

91

5.17 Escarpa de erosão na base das dunas das praias acumuladas contra os molhes ocidentais das barras deAlvor e de Faro-Olhão……………………………………………………………………............................ ............

92

5.18 Praia de Alvor Nascente em condições de preia-mar de águas vivas equinociais ………...................... ......... 92

5.19 Exemplos de traçado da LMPMAVE, em praias suportadas por dunas……………………......................... .... 94

5.20 Lagoa do Martinhal (Vila do Bispo) em condições de preia-mar de águas vivas ................................ ........... 95

5.21 Lagoa dos Salgados (Silves-Albufeira) em condições de preia-mar de águas vivas equinociais............. ....... 95

5.22 Praia do Vau (Portimão) em condições de preia-mar de águas vivas equinociais..................... ..................... . 95

5.23 Praias acumuladas em fozes de ribeiras, durante a estofa da preia-mar de águas vivas............................. .. 96

5.24 Variação da propagação da maré em função da morfologia do estuário ou laguna..................... ................... 97

5.25 Variação da altimetria dos planos notáveis de maré na Ria de Aveiro............................................................ 98

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5.26 Propagação da maré de águas vivas no estuário do Guadiana....................................................................... 99

5.27 Variação dos níveis de maré de águas vivas na Ria de Alvor, anteriormente à construção dos molhes........ 99

5.28 A demarcação da LMPMAVE, no canal do Ancão, na Ria Formosa................................................................ 101

5.29 A demarcação da LMPMAVE, na barreira da Ria de Alvor………………………………................................... 101

5.30 A inundação da ribeira de Quarteira pelas águas do mar durante a preia-mar de águas vivas ………..…..... 102

5.31 A demarcação da LMPMAVE na ribeira de Quarteira...................................................................................... 102

5.32 Alteração sazonal da morfologia das barreiras acumuladas nas fozes dos estuários temporários quedesaguam nas praias do litoral sul da Costa Vicentina...................................................................................

104

5.33 Demarcação da LMPMAVE no estuário temporário da praia Nova …….…………………………………….…. 105

5.34 Demarcação da LMPMAVE no estuário temporário da ribeira do Benaçoitão (praia do Barranco)............... .. 106

5.35 Demarcação da LMPMAVE na lagoa costeira do Martinhal............................................................................. 108

5.36 Demarcação da LMPMAVE no estuário colmatado de Alcantarilha................................................................. 109

5.37 Evolução da praia da Baleeira, nas últimas quatro décadas........................................................................... 111

5.38 Praia da Baleeira.............................................................................................................................................. 112

5.39 Demarcação da LMPMAVE na praia da Baleeira............................................................................................ 112

5.40 Evolução da praia da Rocha Baixinha Nascente.............................................................................................. 113

5.41 Evolução da praia da Rocha Baixinha na última década................................................................................. 114

5.42 Evolução da expressão espacial dos corpos dunares na praia da Rocha Baixinha...................... ................. 114

5.43 Evolução da largura da praia de Vale de Lobo................................................................................................. 116

5.44 Traçado da LMPMAVE na praia de Vale do Lobo............................................................................................ 117

5.45 Praia da Rocha antes e depois da alimentação artificial.................................................................................. 118

5.46 Evolução da praia da Rocha entre 1991 e 2005.............................................................................................. 118

5.47 Evolução da largura da praia da praia da Rocha e das praias entre o Vau e os Três Castelos...................... 119

5.48 Evolução temporal do perfil transversal na praia da Rocha nos últimos 30 anos................................... ......... 119

5.49 Traçado da LMPMAVE convencional actual na praia da Rocha...................................................................... 120

5.50 Linhas de maré impressas no areal sob condições de calmaria e sob condições de tempestade na praiada Rocha..........................................................................................................................................................

120

5.51 Traçado da LMPMAVE na praia Verde ………………….................................................................................. 121

5.52 A LMPMAVE convencional na praia de Monte Gordo...................................................................................... 122

5.53 A LMPMAVE convencional no extremo nascente da praia de Armação de Pêra..................... ....................... 123

5.54 Exemplos de estruturas de contenção e protecção das arribas construídas em praias do litoral sul doAlgarve.............................................................................................................................................................

124

5.55 Efeito das estruturas de contenção construídas na base das vertentes, no traçado da LMPMAVE e damargem das águas do mar..............................................................................................................................

125

5.56 Corte representativo das alterações associadas à construção de vias de acesso na face da arriba.............. 126

5.57 Morfologia do litoral de Quarteira, anteriormente à construção da marina de Vilamoura............................. ... 127

5.58 Demarcação da LMPMAVE actual na área da marina de Vilamoura e do porto de pesca de Quarteira......... 128

5.59 A demarcação da LMPMAVE na área da marina de Albufeira e do porto de abrigo de Albufeira................... 129

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6. A DEMARCAÇÃO DA MARGEM DAS ÁGUAS DO MAR

6.1 As margens em arribas alcantiladas, adaptado de Amaral e Fernandes (1978)………………....................... ... 132

6.2 Elementos geomorfológicos das arribas alcantiladas......................................................................................... 133

6.3 Exemplos de arribas rochosas cortadas em litologias homogéneas, com superfície plana ……………….…… 134

6.4 Exemplo de demarcação no terreno das linhas notáveis do leito e da margem das águas do mar, nasarribas alcantiladas mergulhantes do cabo S. Vicente (Vila do Bispo)…..……… …………………..…………

135

6.5 Exemplo de demarcação no terreno das linhas notáveis do leito e da margem das águas do mar, nasarribas alcantiladas contíguas à praia do Mato (Lagoa)..................................................................................

136

6.6 Exemplos de arribas rochosas cortadas em litologias homogéneas, com plataformas estruturais na facearriba……………………………………………………………………………………………………….……………

137

6.7 Traçado da crista da arriba em arribas com perfil côncavo ………………………………………………............. 138

6.8 Demarcação dos limites do leito e da margem das águas do mar em arribas com perfil côncavo .………… 138

6.9 Exemplos de arribas brandas cortadas em litologias homogéneas ……………………………………............. 139

6.10 A demarcação do leito e da margem das águas na praia da Falésia (Albufeira). …………………............. 1396.11 Síntese dos critérios utilizados para demarcação da crista de arribas alcantiladas, cortadas em litologias

homogéneas....................................................................................................................................................140

6.12 Exemplo da demarcação da crista da arriba e da margem das águas do mar em arribas rochosasalcantiladas com heterogeneidade litológica…................................................................................................

141

6.13 Arribas rochosas com heterogeneidade litológica ……………………..…………………………………….......... 142

6.14 Arribas mistas com heterogeneidade litológica ……………………..……………………………………............. 143

6.15 Arribas mistas com heterogeneidade litológica ……………………..……………………………………............. 143

6.16 Demarcação da crista da arriba e da margem das águas do mar em sector com morfologia descontínua … 144

6.17 Síntese dos critérios utilizados para demarcação da crista da arriba em vertentes cortadas em litologiasheterogéneas…………………………………………..........................................................................................

145

6.18 Afloramento de eolinitos na ponta de Sagres ……………………..………………………………………............. 146

6.19 Demarcação da margem das águas do mar na ponta de Sagres ……………………..………………............... 147

6.20 Geologia das arribas da ponta das Ferrarias (Lagos). …………………………..……..………………............... 148

6.21 Demarcação da margem das águas do mar na ponta das Ferrarias……………………………………………. 149

6.22 Geologia do pontal que separa as praias do Burgau e do Cerro da Canela ………..………………………….. 150

6.23 Demarcação das cristas das arribas no pontal que separa as praias do Burgau e do Cerro da Canela…….. 150

6.24 Demarcação da cirsta da arriba activa e da margem das águas do mar no pontal que separa as praias doBurgau e do Cerro da Canela ……………………………………………………………………………..…………

151

6.25 Demarcação da LMPMAVE e da margem das águas do mar na praia do Paraíso…………………………….. 152

6.26 Traçado da LMPMAVE e da crista da arriba na praia do Barranco (Vila do Bispo)……………………………. 1536.27 Traçado da LMPMAVE e dos limites da margem na praia do Barranco (Vila do Bispo)………………………. 153

6.28 Morfologia das arribas no sector poente da praia da Luz…………………………………………………………. 154

6.29 Demarcação da margem nas arribas não alcantiladas na praia da Luz…………………………………………. 155

6.30 Síntese dos critérios utilizados para marcação da margem em arribas não alcantiladas……………………… 156

6.31 Algares entre as praias da Marinha e de Albandeira (Lagoa)…………………………………………………….. 157

6.32 Demarcação dos limites do leito e da margem das águas do mar no segmento costeiro compreendidoentre as praias da Marinha e de Albandeira (Lagoa)………………………………………………………………

158

6.33 Cone de dejecção de movimento de massa registado em 22 de Março de 1998………………………………. 159

6.34 Modelo de evolução das arribas onde se verificam grandes movimentos de massa, com formação decones de detritos com grande longevidade (fajãs)……………………………………………………………..….. 160

xv


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6.35 As arribas do sítio do Facho, em Alcobaça…………………………………………………………………………. 161

6.36 Morfologia da fajã do sítio do Facho (Alcobaça)…………………………………………………………………… 162

6.37 Demarcação da margem das águas do mar nas arribas do sítio do Facho (Alcobaça)……………………….. 163

6.38 Praia de Santo António (Vila Real de Santo António). Exemplo de traçado da LMPMAVE, coincidente como limite entre a praia e a duna………………………………………………………………………………………

164

6.39 Traçado da LMPMAVE e da margem da praia Verde (Castro Marim)…………………………………………… 164

6.40 Esquema de rotação da baía de Armação de Pêra, identificado entre o início da década de 1970 e o fimda década de 1990, segundo Pinto & Teixeira (2003)……………………………………………………………

166

6.41 Variação da largura da praia nos extremos poente (Vale Olival, a, b) e nascente (Galé, c, d) da baía deArmação de Pêra, entre 1967 e 1995 (Pinto & Teixeira, 2003)…………………………………………………..

167

6.42 Perfil transversal, representativo da evolução do litoral na praia da Galé………………………………………. 167

6.43 Colocação de enrocamento de emergência na face da arriba na praia da Galé, em 23 de Janeiro de 1996. 168

6.44 Génese das arribas na zona da Galé, cortadas nos arenitos argilosos vermelhos, subjacentes às dunascosteiras…………………………………………………………………………………………………………………

169

6.45 Morfologia dunar no extremo leste da baía de Armação de Pêra, no Verão de 1991………………………… 170

6.46 Vista da praia da Galé, em 13 de Junho de 2008………………………………………………………………….. 170

6.47 Evolução da localização da margem em 1985, 1992 e 2002…………………………………………………….. 171

6.48 Demarcação da margem das águas do mar na praia da Galé……………………………………………………. 171

6.49 Demarcação da margem das águas do mar na praia da Deserta (Faro)……………………………………….. 172

6.50 Demarcação da margem das águas do mar na praia de Monte Gordo......... .…………………………………. 173

6.51 Demarcação da margem das águas do mar na lagoa costeira do Martinhal……………………………………. 174

6.52 Demarcação da margem das águas do mar na península de Cacela da Ria Formosa 175

6.53 Demarcação da margem das águas do mar no estuário temporário da ribeira da Torre (praia dosRebolinhos)…………………………………………………………………………………………………………….. 176

6.54 A alteração dos limites da margem das águas do mar associadas à construção da marina e do porto deabrigo de Albufeira……………………………………………………………………………………………………..

178

6.55 Alteração dos limites da margem das águas do mar associadas à construção do porto de pesca deSagres …………………………………………………………………………………………………………………..

179

6.56 Demarcação da margem na praia de Albufeira…………………………………………………………………….. 180

6.57 Saneamento da arriba na praia de Vale de Centeanes (Lagoa). ……………………………………………….. 181

6.58 Alteração dos limites da margem das águas do mar na praia de Vale de Centeanes associados aoreperfilamento da arriba ……………………………………………………………………………………………….

182

6.59 Praia do Norte da Ericeira, em Julho 2007 …………………………………………………………………………. 183

6.60 Praia da Figueirinha, em Julho 2007 ………….…………………………………………………………………….. 184

6.61 Demarcação da margem das águas do mar em Vale do Lobo …..………………………………………………. 185

6.62 Demarcação da margem das águas do mar na praia da Rocha …..…………………………………………… 186

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ÍNDICE DOS QUADROS

3. CONDICIONANTES MORFOCLIMÁTICAS DO LITORAL SUL DO ALGARVE

3.I Elementos de maré no litoral sul do Algarve ……………..…………………………………………………………… 38

3.II Valores médios anuais dos parâmetros escalares da agitação marítima ao largo do litoral de PortugalContinental (Costa et al., 2001)……………………………………………………………………………………..

39

3.III Valores médios dos parâmetros escalares da agitação marítima obtidos em bóias ondógrafos fundeadasao largo de Faro ………………….………………………………………………………………………….……….. 393.IV Síntese dos valores da inclinação da face das praias do litoral sul do Algarve ………..……………………… 48

3.V Características morfodinâmicas médias dos sectores de praias do litoral sul do Algarve……….…………….. 49

4. SOLUÇÕES PARA O CÁLCULO DA ALTURA DO ESPRAIO

4.I Síntese dos dados experimentais recolhidos nas praias………………………..…………………….…………… 63

4.II Síntese dos parâmetros médios do declive e da cota da LMPMAVE ………………………..…….……………… 67

4.III Síntese dos dados de agitação marítima recolhidos nas bóias ondógrafo ………………….…….…………… 70

5. A MATERIALIZAÇÃO DA LMPMAVE NO TERRENO

5.I Praias suportadas por arriba em que a LMPMAVE coincide com a base da arriba………………..…………… 86

6. A DEMARCAÇÃO DA MARGEM DAS ÁGUAS DO MAR

6.I Periodicidade de revisão dos limites físicos da LMPMAVE, em função das taxas de recuo do litoral ………… 165

7.CONCLUSÕES

7.I Síntese dos critérios utilizados para demarcação da LMPMAVE e da margem das águas do mar …………. 190

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Siglas utilizadas:

ARH – Administração da Região Hidrográfica

CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento RegionalCDPM – Comissão do Domínio Público Marítimo

DRAOT – Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território

EPRL – Estrutura de Projecto para a Reposição da Legalidade

IH – Instituto Hidrográfico

INAG – Instituto da Água

IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

LMBMAVE – Linha da mínima baixa-mar de águas vivas equinociais

LMPMAVE – Linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociaisLPM – Linha da preia-mar

MPMAVE - Máxima preia-mar de águas vivas equinociais

NMM – Nível médio do mar

PM – Preia-mar

POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira

PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território

ZH – Zero hidrográfico

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MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO EDO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1. INTRODUÇÃO

Nos últimos anos foi publicada uma série de diplomas, que pretendem reflectir na ordem jurídica nacional a

Directiva nº 2000/60/CE, do Parlamento e do Conselho de 23 de Outubro, visando o estabelecimento das bases

e o quadro institucional para a gestão sustentável do domínio hídrico, sucessivamente, a Lei nº 54/2005 de 15 de

Novembro (Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos), a Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro (Lei da Água), o

Decreto-Lei nº 226-A/2007, de 31 de Maio (Regime das Utilizações dos Recursos Hídricos) e, mais

recentemente, o Decreto-Lei nº 97/2008 de 11 de Junho (Regime Económico Financeiro), que estabelece o

regime económico e financeiro dos recursos hídricos previsto na Lei nº 58/2005, disciplinando a taxa de recursos

hídricos.

A Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I. P. (ARH do Algarve) é o organismo actualmente

responsável pelo licenciamento das ocupações e usos dos recursos hídricos na região do Algarve, de acordocom o disposto nos artigos 7º e 9º da Lei nº 58/2005. A Portaria nº 394/2008, de 5 de Junho, que aprova os

estatutos das Administrações de Região Hidrográfica, estabelece na alínea c) do nº 2 do artº 8º do Anexo V, que

ao Departamento de Recursos Hídricos do Litoral da ARH do Algarve cabe, entre outras, a tarefa de “apoiar a

autoridade nacional da água na delimitação do domínio público marítimo”.

A necessidade de proceder à demarcação do leito e da margem das águas do mar do Algarve tornou-se

premente com a publicação do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) - Resolução

do Conselho de Ministros nº 102/2007, de 3 de Agosto - que determina expressamente (p. 4996):“Os organismos e serviços da Administração Central devem estabelecer prioridades de intervenção,

conforme níveis de criticidade, privilegiando o enquadramento de intervenções nos seguintes domínios:

- Cartografia e actualização do cadastro (realizada a uma escala de gestão do território adequada – 1/2000

ou superior) da margem das águas do mar definida na Lei nº 54/2005, de 15 de Novembro, e das faixas de risco

associadas à erosão costeira a ser sujeitas a medidas específicas no âmbito dos instrumentos de gestão

territorial, interditando a construção nestas zonas e equacionando cenários que conduzam à sua desocupação”.

O domínio público hídrico é uma figura de relevância maior, por tanto consagrado na própria Constituição daRepública Portuguesa (artº 84º) e definido no artigo 2º da Lei nº 54/2005:

1


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ARTIGO 2º(Domínio público hídrico)

1-

O domínio público hídrico compreende o domínio público marítimo, o domínio público lacustre e fluvial eo domínio público das restantes águas.2- O domínio público hídrico pode pertencer ao Estado, às Regiões Autónomas e aos municípios efreguesias.

De acordo o disposto no artº 3º da mesma Lei, o domínio público marítimo compreende as águas, os seus

leitos e as suas margens:

ARTIGO 3º(Domínio público marítimo)

O domínio público marítimo compreende:a) As águas costeiras e territoriais;b) As águas interiores sujeitas à influência das marés, nos rios, lagos e lagoas;c) O leito das águas costeiras e territoriais e das águas interiores sujeitas à influência das marés;d) Os fundos marinhos contíguos da plataforma continental, abrangendo toda a zona económica exclusiva;e) As margens das águas costeiras e das águas interiores sujeitas à influência das marés.

A linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais (LMPMAVE) corresponde a linha notável, definidana Lei nº 54/2005, coincidente com o limite entre o leito e a margem das águas do mar. Além do seu significado

fisiográfico, como limite superior da área sujeita a influência das marés1, esta linha assume ainda carácter de

limite administrativo, decorrente do facto de, na estrutura administrativa e orgânica do Estado, se atribuir as

competências de gestão e licenciamento dos usos e ocupações no leito e na margem a diferentes organismos.

A LMPMAVE não é fisicamente diferente de outras linhas definidas em função dos elementos naturais,

nomeadamente, as linhas do Nível Médio do Mar (NMM) ou do Zero Hidrográfico (ZH) 2, referências da

cartografia, respectivamente, topográfica e náutica, ou a linha da baixa-mar (entendida como a linha da mínimabaixa-mar equinocial - LMBMAVE) consagrada no Direito Internacional como a linha de base normal (a linha a

partir da qual são estabelecidos os pontos que definem o limite interior do Mar Territorial; Guedes, 1998). Em

1 As áreas sujeitas à influência das marés são entendidas como aquelas que, em qualquer ponto do ciclo de maré (seja

semi-diurno, do mês lunar, do ano solar ou do ciclo nodal lunar), experimentam imersão em consequência da oscilaçãoperiódica da maré. Para o efeito, são tão sujeitas à influência das marés, as praias, arribas e os esteiros diariamenteemersos e submersos, como os andares mais altos dos sapais, sujeitos à imersão durante apenas alguns minutos, naestofa da máxima preia-mar de águas vivas, ou os canais e os deltas das barras de maré que são descobertos apenas

durante breves instantes na estofa da mínima baixa-mar de águas vivas equinociais. 2 O Zero Hidrográfico (ZH) é um plano convencional situado 2.0m abaixo do Nível Médio do Mar (NMM). Por definição e emcondições normais, este plano está sempre imerso, ficando sempre abaixo da mais baixa baixa-mar equinocial.

2


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todos os três casos, estas linhas resultam da intersecção de dois planos: o plano das águas do mar em repouso

e a superfície do território continental.

1.1 Definição jurídica do leito e da margem das águas do mar

As definições de leito e margem das águas do mar, consagradas nos artigos 10º e 11º da Lei nº 54/2005,

adoptam as definições dos artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 468/71, de 5 de Novembro, com a seguinte

redacção:

“ARTIGO 10º(Noção de leito; seus l imites)

1.

Entende-se por leito o terreno coberto pelas águas, quando não influenciadas por cheiasextraordinárias, inundações ou tempestades. No leito compreendem-se os mouchões, lodeiros e areaisnele formados por deposição aluvial.

2. O leito das águas do mar, bem como das demais águas sujeitas à influência das marés, é limitado pelalinha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais. Essa linha é definida, para cada local, emfunção do espraiamento das vagas em condições médias de agitação do mar, no primeiro caso, e emcondições de cheias médias, no segundo.

3.

O leito das restantes águas é limitado pela linha que corresponder à estrema dos terrenos que as águascobrem em condições de cheias médias, sem transbordar para o solo natural, habitualmente enxuto.Essa linha é definida, conforme os casos, pela aresta da crista superior do talude marginal ou peloalinhamento da aresta ou crista do talude molhado das motas, cômoros, valados, tapadas ou murosmarginais”.

ARTIGO 11º(Noção de margem; sua largura)

1. Entende-se por margem uma faixa de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito daságuas.

2. A margem das águas do mar, bem como a das águas navegáveis ou flutuáveis que se encontram àdata da entrada em vigor desta lei sujeitas à jurisdição das autoridades marítimas ou portuárias, tem alargura de 50m.

3.

A margem das restantes águas navegáveis ou flutuáveis tem a largura de 30m.4. A margem das águas não navegáveis nem flutuáveis, nomeadamente torrentes, barrancos e cónegos

de caudal descontínuo, tem a largura de 10m.5. Quando tiver natureza de praia em extensão superior à estabelecida nos números anteriores, a

margem estende-se até onde o terreno apresentar tal natureza.6. A largura da margem conta-se a partir da linha limite do leito. Se, porém, esta linha atingir arribas

alcantiladas, a largura da margem é contada a partir da crista do alcantil.7.

Nas Regiões Autónomas, se a margem atingir uma estrada regional ou municipal existente, a sualargura só se estende até essa via.”3

3 O nº 7 foi acrescentado ao texto do artº 3º do Decreto-Lei nº 468/71.

3


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De acordo com Amaral e Fernandes (1978), até à publicação do Decreto-Lei nº 468/71 a linha da máxima

preia-mar de águas vivas era definida pelo Instituto Hidrográfico (IH) como a intersecção entre a costa e o plano

das águas do mar em repouso na preia-mar das águas vivas equinociais, calculado a partir das constantesharmónicas da maré de uma zona. Essa linha equivalente à cota +3.80m, ou +3.90m (ZH), correspondia à cota

da preia-mar de uma maré com coeficiente 120, de acordo com as normas adoptadas pelos serviços4 (op. cit, p.

83 e 85), sem considerar a componente do espraiamento5 das ondas sobre o litoral.

1.2. Dúvidas quanto à definição da LMPMAVE

A inclusão no Decreto-Lei nº 468/71 da necessidade de definir a LMPMAVE “para cada local, em função do

espraiamento das vagas em condições médias de agitação do mar,” introduziu novos problemas e desafios às

entidades responsáveis por essa definição, que ainda não estão resolvidos. Já Amaral e Fernandes (1978),

antecipavam esses problemas: “...agora é necessário tomar em consideração as condições médias de agitação

do mar, condições que não aparecem definidas na literatura especializada, e como essas condições dependem

de inúmeras circunstâncias (local, período de tempo acidentes geográficos intermédios, direcção e intensidade

dos ventos, etc) surgem dificuldades que alguns consideram insuperáveis. Não podemos neste momento afirmar

se a nova fórmula legal traduzirá ou não a soluções menos rigorosas e, portanto, mais controversas. Caberá aos

especialistas a última palavra sobre este ponto” (op. cit., p. 86-87).

Volvidas três décadas sobre esta interrogação, num parecer do Director Técnico do IH, de 4 de Novembro

de 2005, solicitado pela Comissão do Domínio Público Marítimo, fica claro que aquele instituto ainda considerava

que LMPMAVE definida no Decreto-Lei nº 468/71 era irresolúvel, nos exactos termos do parecer: “Esta definição

já foi analisada por diversas vezes pelo IH tendo-se sempre concluído pela sua inexactidão técnica e

impraticável definição física por combinar elementos científicos com elementos empíricos”.

Por se considerar relevante para a problemática em causa, transcrevem-se os cinco pontos do parecer que

sustentam a posição do IH:

a) “O termo científico Agitação marítima refere-se à combinação da ondulação (alteração do estado

do mar provocado por fenómenos distantes) e vaga (alteração do estado do mar provocada por

fenómenos locais). No entanto, o legislador refere apenas o espraiamento das vagas para definir a

LMPMAVE.

4 O Coeficiente de maré (C) exprime a relação entre a semi-amplitude de maré e a unidade de altura. Define-se Unidade de

Altura (U) como a semi-amplitude de maré da onda de maré que ocorre após uma sizígia, quando o Sol e a Lua se

encontram no Equador e às suas distâncias médias da Terra. A maré de amplitude média tem coeficiente 70, a maré deáguas vivas tem coeficiente 95 e a maré máxima de águas vivas equinociais tem coeficiente 120 (Fernandes, 1971). 5 Também utilizado o termo “espraio“.

4


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b) A altura máxima da maré atingida para cada local pode ser estimada por cálculo, dispondo das

constantes harmónicas locais resultantes da força geradora de maré lunar e solar. No entanto, outros

factores existem que afectam a altura da maré realmente atingida em cada momento (pressão

atmosférica e vento). Mesmo considerando que se observam as alturas da maré, na altura de um dadoequinócio (amplitude de maré mais elevada) apenas a observação, em cada local, pode determinar

este parâmetro com precisão.

c) O espraiamento tem sido alvo de modelação por vários autores. As equações definidas são

complexas e entram em conta com a altura da onda em águas pouco profundas, celeridade de

propagação da onda, comprimento da onda e perfil da praia.

d) O declive da praia altera-se nas situações de Verão e Inverno, devido a processos erosivos e

sedimentares.

e) Nas alturas de preia-mar, durante equinócios, o declive da praia, na zona da LMPMAVE

astronómica, é geralmente menor.”

Apesar das reticências do IH sobre a definição da LMPMAVE, de acordo com o Parecer nº 5833 de 11

Março de 1999, publicado no Boletim da Comissão do Domínio Público Marítimo, para a costa sul de Portugal

Continental, na ausência de outros elementos, no traçado da LMPMAVE deverá ser considerada a cota +3.0m

(NMM), equivalente à cota +5.0m (ZH). Esta orientação foi confirmada através do Despacho Normativo nº

32/2008 de 20 de Junho do Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento

Regional.

Quando, em Outubro de 1995, o signatário iniciou a sua colaboração com o organismo da Administração

Central responsável pela gestão da margem das águas do mar do Algarve (a então Direcção Regional do

Ambiente e Recursos Naturais do Algarve), o primeiro diploma legal que teve oportunidade de conhecer foi o

Decreto-Lei nº 468/71. Para um geólogo costeiro, treinado a olhar o terreno e a ver de perto a dinâmica do litoral,

foi surpreendente verificar que as linhas de maré, sempre identificadas em qualquer estudo sobre dinâmica de

praias e com expressão física no terreno, marcada pela acumulação de detritos transportados pelas ondas,

tinham também interesse jurídico. A LMPMAVE não é mais do que uma linha de maré gerada sob condições de

maré extrema (as marés de águas-vivas equinociais) e sob condições de agitação marítima média.

Ao autor sempre pareceu óbvio que o legislador pretendeu distinguir claramente as parcelas do leito

(periodicamente inundadas) das parcelas da margem (inundadas em condições paroxismais); nos termos do nº 1

do artº 10º da Lei nº 54/2005 “entende-se por leito o terreno coberto pelas águas, quando não influenciadas por

cheias extraordinárias, inundações ou tempestades”. No caso dos rios, o legislador socorreu-se da figura das

cheias médias; para as águas do mar, adoptou a figura do espraiamento das vagas em condições de agitação

média, optando nas duas situações pelo estimador estatístico mais robusto, a média, que minimiza os erros.

5


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Apesar de ser fisicamente perceptível a visão do legislador subjacente à definição da LMPMAVE, passados

38 anos, desde a sua génese jurídica, o Estado não foi capaz de transpor sistematicamente essa definição para

a realidade no terreno, circunstância que tem criado constrangimentos múltiplos para as entidades responsáveispela gestão do domínio público marítimo, resultantes da indefinição dos limites físicos da sua actuação, em

particular nas zonas envolventes das praias, quer em termos de licenciamento dos usos e ocupações, quer em

termos de fiscalização dessa parcela do território. Na opinião do autor, esses constrangimentos radicam,

sobretudo, na dificuldade de compatibilizar a dinâmica natural do litoral com a interpretação tecnicamente literal

dos termos da norma jurídica.

A alínea a) do parecer do IH (v. pág. 4) espelha claramente a rigidez dessa postura, ao focar a semântica

técnica da agitação marítima, distinguindo os termos vaga e onda, como se fossem conceitos estritos eperfeitamente estanques. Se o legislador pretendesse distinguir os dois termos da agitação marítima, tê-lo-ia

feito, enunciando as definições de ondulação, vaga, ondas e vagas no próprio diploma. Para o signatário sempre

foi óbvio que o legislador tomou como sinónimos as noções de vaga e onda, como decorre das definições

presentes, em qualquer dicionário ou enciclopédia, como, por exemplo, na Grande Enciclopédia Luso-Brasileira:

“Vaga – água do mar ou de um rio, agitada e elevada pelos ventos; onda;Onda – porção da água do mar, lago ou rio que se eleva e se desloca; vaga”

Aliás, veja-se que os próprios legisladores, no seu comentário ao Decreto-Lei nº 468/71, esclarecem a

noção de vaga transposta no diploma: “Como padrão da expressão física correspondente à agitação média do

mar, considera-se geralmente, nos respectivos serviços, para o litoral Oeste do Continente (do Rio Minho a

Sagres), uma vaga de 2 metros de altura e, no litoral Sul (de Sagres ao Rio Guadiana), uma vaga de 2m ou 1m,

conforme os casos, desenvolvendo-se sobre os citados níveis de +3,8m ou 3.9m (ZH). O espraiamento duma

vaga com a grandeza e as condições indicadas definiria, pois, normalmente o limite do leito do mar ” (Amaral e

Fernandes, 1978, p. 86). Qualquer oceanógrafo conhecedor do regime médio do clima de agitação marítima do

litoral de Portugal Continental tem perfeita noção que a altura média das vagas (no sentido físico estrito do

termo) não atinge valores de 2m na costa ocidental.

A interpretação tecnicamente literal da norma jurídica levou os especialistas (incluindo o signatário) a

procurar no terreno as condições naturais associadas à definição da LMPMAVE, isto é, a linha de maré da

máxima preia-mar (que ocorre por volta dos equinócios de Março e Setembro), gerada sobre condições de

agitação média. Moldados pelo rigor técnico-científico, os especialistas procuraram as condições de agitação

média com altura significativa de 1.0m, período médio de 4.7s e período de pico de 8.2s. Face à reduzida

probabilidade de estas condições ocorrerem em simultâneo, o resultado desta procura foi sempre infrutífero. Nas

marés equinociais, as condições de agitação marítima nunca foram rigorosamente coincidentes com as

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condições médias de agitação do mar, ou quando as mesmas se verificaram nunca coincidiram com as marés

equinociais. Sendo pouco provável a coincidência das condições mesológicas definidas na Lei nº 54/2005, o

traçado da LMPMAVE complica-se significativamente com a flutuação sazonal dos areais das praias, já que,estatisticamente, no equinócio de Março as praias têm menos areia no seu segmento subaéreo e perfis diversos

dos registados durante o equinócio de Setembro, gerando linhas de maré espacialmente distintas.

Tomando literalmente o enunciado da Lei e face às observações colhidas no terreno, os especialistas foram

levados a concluir que a LMPMAVE se altera semestralmente, sendo ainda variável de ano para ano, pelo que a

sua definição é uma equação impossível ou, na melhor hipótese, uma solução com prazo de validade de apenas

seis meses. Esta conclusão está claramente expressa no parecer do IH.

1.3 Âmbito do presente estudo

Da leitura tecnicamente literal do enunciado da Lei resultou a incapacidade de os serviços competentes

procederem à demarcação sistemática da LMPMAVE e dos limites da margem, resolvendo de forma casuística

e, muitas vezes, sem critérios óbvios, os problemas da gestão e, em particular, as questões relativas ao

licenciamento e fiscalização dos usos e ocupações do leito e da margem das águas do mar. Este lastro nebuloso

de incerteza e de indefinição dos limites do domínio hídrico é incompatível com a gestão e ordenamento dos

recursos hídricos, consagrada na Lei nº 54/2005 e contrário à visão de um Estado rigoroso, responsável etransparente. A legislação recentemente produzida relativa aos regimes de utilização (Decreto-Lei nº 226-

A/2007, de 31 de Maio) e económico-financeiro (Decreto-Lei nº 97/2008, de 11 de Junho) dos recursos hídricos

dificilmente poderá ser aplicada sem a clarificação espacial da área do leito e da margem das águas do mar.

Com o presente estudo pretende-se contribuir para a demarcação dos limites do leito e da margem das

águas do mar no litoral meridional do Algarve, de modo a fornecer os elementos necessários para a delimitação

física da área do domínio público marítimo, entendida como a área sujeita à servidão pública das águas (artº 21º

da Lei nº 54/2005), independentemente da sua propriedade pública ou privada. O documento foi elaborado no

estrito cumprimento do disposto na Portaria nº 394/2008, de 5 de Junho, que aprova os estatutos das

Administrações de Região Hidrográfica, que estabelece na alínea c) do nº 2 do artº 8º do Anexo V, que ao

Departamento de Recursos Hídricos do Litoral da ARH do Algarve cabe, entre outras, a tarefa de “apoiar a

autoridade nacional da água na delimitação do domínio público marítimo”. ”. No entender de Amaral e Fernandes

(1978), “o comando legal do artº 2º do Decreto-Lei nº468/71 de 5 de Novembro é imperativo: aos serviços

compete estudar os meios técnicos adequados para executar da maneira mais aperfeiçoada, já que a

disposição, enquanto estiver em vigor, tem necessariamente de ser cumprida” (op. cit., p. 87).

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O domínio hídrico da franja costeira actualmente sob jurisdição da ARH do Algarve distribui-se ao longo de

cerca de 215 km, repartidos pelo litoral ocidental (45km) e meridional (170km). A franja costeira objecto do

presente relatório incide sobre o litoral sul do Algarve, desde o Cabo S. Vicente, a ocidente, até ao molhe poenteda barra do Guadiana, a nascente, incluindo território de 12 dos 16 municípios da região (fig.1.1). A análise foi

sobretudo centrada na franja costeira sujeita à acção directa da agitação marítima e subsidiariamente nas áreas

temporária ou permanentemente inundadas pelas águas costeiras, nomeadamente, as lagunas, estuários e

lagoas costeiras.

Figura 1.1 - Localização da área de estudo.

Os resultados apresentados e discutidos no presente relatório assentam em informação cartográfica à

escala 1/2000 ou superior e em mais de uma década de observação e de colheita de medições experimentais

sistemáticas no litoral do Algarve, que traduzem as condições morfológicas actuais.

Com uma vasta componente experimental, os resultados apresentados e discutidos no presente documento

baseiam-se numa leitura da Lei nº 54/2005 assente em pressupostos mais abrangentes do que os critérios

técnico-científicos, incluindo a perspectiva de longo prazo de ordenamento do domínio público marítimo e a

gestão sustentável dos recursos hídricos, incompatível com a visão estrita e semestral que norteou a

interpretação dos serviços competentes e consequente incapacidade de aplicação do Decreto-Lei nº 468/71,

ignorando, aliás, as orientações do legislador expressas no comentário à norma jurídica, redigido pelos próprios

autores:

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“ … o intérprete tem o dever de extrair da lei, sem ofensa da sua ratio, conclusões que sejam operacionais,

de modo a emprestar-lhe a eficácia que se exprime por uma acção prática, clara e rápida.

E afigura-se que, se nos agarrássemos cegamente às indicações da realidade física, não poderíamos nuncaactuar naquelas condições, pois a onda-maré pode chegar amanhã 1 ou 2 metros, ou 1 a 2 quilómetros mais

longe… Só um exame rigoroso e semestral (isto é, em cada equinócio) permitiria conhecer os limites dessas

águas em cada momento e, portanto, os limites da jurisdição de cada entidade, o que produziria

necessariamente limites de competência flutuantes, ao sabor das marés. O que se impõe para evitar esta

situação é que as entidades competentes declarem, por forma precisa, como já se fez em relação à jurisdição

das autoridades marítimas, os limites da sua jurisdição.

Estes limites manter-se-ão invariáveis (do mesmo modo que os limites das margens fixados através do

processo de delimitação) (…), salvo modificações importantes das condições físicas que recomendem ou tornemimperativa uma nova fixação de limites” ( Amaral e Fernandes, 1978, p. 70).

A alteração do paradigma, de que resulta o presente documento, decorre da consciência de que a

LMPMAVE não é diversa de outras linhas convencionais utilizadas como limites físicos territoriais, como as

linhas limite dos terrenos do cadastro (limitadas pela linha do nível médio do mar), ou a linha de base normal

(coincidente com a linha da mínima baixa-mar), utilizada como referência para a definição dos limites do território

nacional. As duas últimas linhas são igualmente mutáveis no tempo, em função da dinâmica natural do litoral

mas, em ambos os casos, o Estado foi capaz de definir uma linha convencional, necessariamente umaaproximação à realidade física do território. Com o trabalho que aqui se apresenta, assente em critérios

objectivos e claros, pretende-se contribuir para a definição da linha convencional da LMPMAVE e, a partir desta,

demarcar os limites do leito e da margem das águas do mar no litoral sul do Algarve. Apesar de o documento

incidir expressamente sobre o litoral sul do Algarve e resultar da análise geomorfológica deste troço costeiro, a

maior parte dos critérios morfológicos aqui enunciados e discutidos podem ser aplicados no litoral ocidental.

O texto foi organizado em sete partes e versa sobretudo sobre a área do domínio hidrico da frente de mar

do litoral sul do Algarve. Na primeira parte, de carácter introdutório, foram expostos os motivos e na segunda é

apresentada a caracterização geral do litoral do Algarve. A terceira parte trata do inventário e caracterização das

condicionantes da morfologia do litoral, nomeadamente, os agentes mesológicos (maré e agitação marítima) e

os parâmetros que condicionam a morfodinâmica das praias (granulometria e inclinação da face da praia). Na

quarta parte é apresentada a solução matemática para o cálculo da altura do espraiamento das ondas, obtida

com base em dados experimentais e válida para o domínio das praias e das arribas não alcantiladas do litoral

meridional do Algarve. Na quinta parte é apresentada e discutida a opção metodológica da solução proposta

para a materialização da LMPMAVE no terreno. A sexta parte trata da definição e sistematização de critérios

para demarcação da margem das águas do mar nos diversos contextos geomorfológicos, Na última parte são

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apresentadas as conclusões mais relevantes e enunciada a síntese da proposta final para o traçado da margem

das águas do mar no litoral sul do Algarve.

Como elemento auxiliar do texto, sempre que foi julgado útil para a melhor compreensão da matéria em

questão, no presente documento foi incluída uma vasta série de fotografias obtidas pelo signatário no litoral do

Algarve. As fotos são sempre identificadas com a data da sua obtenção. Nos casos em que as fotos têm autoria

diversa, esse facto está devidamente assinalado.

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2. A MORFOLOGIA DA ORLA COSTEIRA DO ALGARVE

A faixa costeira do Algarve é geomorfologicamente muito diversa, com grande profusão de geoformas, mas

com contraste muito marcado entre três grandes segmentos principais, cujos limites coincidem

aproximadamente com os limites de unidades administrativas da região (fig.2.1) e com os limites das áreasobjecto dos três Planos de Ordenamento da Orla Costeira, actualmente vigentes:

a) a Costa Vicentina inclui a orla costeira dos concelhos de Aljezur e Vila do Bispo e corresponde à

fachada mais exposta do litoral algarvio, onde predominam as formas de erosão, dominadas por arribas

subverticais talhadas em rochas paleozóicas e mesozóicas resistentes;

Figura 2.1 - Síntese geomorfológica da faixa costeira do Algarve.

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b) o Barlavento contém a franja costeira dos concelhos de Lagos, Portimão, Lagoa, Silves e Albufeira,

com morfologia mista e variada, conjugando segmentos de arribas verticais talhadas em rochas

carbonatadas do Miocénico e segmentos de acumulação associados a sistemas estuarino-lagunaresholocénicos, em diferentes estados de colmatação;

c) o Sotavento engloba o litoral dos concelhos de Loulé, Faro, Olhão, Tavira, Castro Marim e Vila Real de

Santo António. Aqui domina a morfologia de acumulação, com barreiras arenosas extensas, onde se

destaca o sistema de ilhas-barreira da Ria Formosa e a planície costeira da Manta Rota-Vila Real de

Santo António.

2.1. A Costa Vicent ina

Integrada em área com estatuto especial de protecção, o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa

Vicentina, o troço costeiro entre a foz da ribeira de Odeceixe (Aljezur) e o Burgau (Vila do Bispo) é dominado por

imponentes arribas, atingindo alturas que, por vezes, excedem a centena e meia de metros.

Figura 2.2 – Vista geral das arribas cortadas em rochas paleozóicas na Costa Vicentina (22 Novembro 2006).

No troço ocidental desta unidade, submetido a regime de agitação marítima mais vigoroso, as arribas, com

alturas variáveis entre 150 e 60m, são essencialmente cortadas em rochas paleozóicas (fig. 2.2), dispostas em

sequências espessas de xistos e vaques. Os testemunhos do litoral de acumulação são muito raros e estão

associados a pequenas reentrâncias que o modelado da erosão costeira moldou ou a fozes de linhas de água.

No primeiro caso, acumulam-se praias, normalmente pequenas e estreitas, com areia fina ou calhau rolado,

suportadas por arribas subverticais (ex: Cordama, Arrifana). No segundo caso, a extensão da praia depende em

grande medida da dimensão da bacia hidrográfica da ribeira que ali desagua. Nas fozes das pequenas ribeiras

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acumulam-se pequenas praias de areia fina (ex: Castelejo, Amado, fig. 2.3). Nas desembocaduras das ribeiras

de maiores dimensões (ribª. Odeceixe, Aljezur, Bordeira, fig.2.4), a morfologia é dominada pela presença de

barreiras arenosas, mais ou menos desenvolvidas, cortadas por barras efémeras e sazonais, que asseguram agénese e manutenção de estuários na zona vestibular das linhas de água. Frequentemente, as barreiras de

maiores dimensões são coroadas por edifícios dunares com expressão considerável (ex. Amoreira, Bordeira).

a) Praia do Castelejo b) Praia do AmadoFigura 2.3 – Praias da costa ocidental acumuladas nas fozes de pequenas ribeiras, em 22 de Novembro de 2006.

a) Praia de Odeceixe (19 Janeiro 2007) b)Praia da Amoreira (22 Novembro 2006)

Figura 2.4 – As praias de Odeceixe e da Amoreira acumuladas, respectivamente, nas fozes das ribeiras de Odeceixe e de Aljezur.

Figura 2.5 – Localização das praias da Costa Vicentina.

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Desde a praia do Telheiro, ainda na costa ocidental, até ao Burgau, a morfologia de erosão representada

por arribas subverticais mantém-se, alterando-se a litologia das rochas em que estas vertentes são talhadas.

Trata-se de rochas carbonatadas do Mesozóico, representadas essencialmente por calcários e dolomitos e,menos frequentemente, por margas. As morfologias de acumulação, geneticamente afins das do troço ocidental,

são representadas por pequenas praias de areia fina, acumuladas nas reentrâncias do contorno irregular das

arribas (Beliche,Tonel, Mareta, Baleeira, Salema, Cabanas Velhas e Burgau, fig.2.6), ou nas fozes das linhas de

água (Barranco, Furnas, Figueira, Ingrina, Zavial e Boca do Rio, fig. 2.7) que drenam para o litoral.

a) Praia de Cabanas Velhas b) Praia do BurgauFigura 2.6 – Praias encaixadas no recorte das arribas da Costa Vicentina, em 20 de Julho de 2007.

a)Praia das Furnas b) Praia da Boca do RioFigura 2.7 – Praias da Costa Vicentina acumuladas nas fozes de pequenas ribeiras, em 20 de Julho de 2007.

Na zona de Sagres destaca-se uma série de três promontórios resistentes (ponta da Atalaia, ponta de

Sagres e cabo de S. Vicente) cortados em dolomitos, onde as arribas, com cerca de 30 metros de altura,

mergulham até 20m de profundidade. Entre os promontórios do cabo S. Vicente e a ponta de Sagres, acumulam-

se duas praias suportadas por arribas (praia do Beliche e do Tonel), submetidas a regime de agitação marítima

misto, de transição entre o litoral ocidental e meridional (fig.2.8).

De entre este padrão geomorfológico homogéneo, sobressai a baía do Martinhal (fig. 2.9), a leste de

Sagres, que constitui um marco singular na Costa Vic

demarcação do leito e da margem das Águas do mar no litoral sul do algarve

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