la educación como clave del futuro democrático a educação … · 2012. 3. 26. · em dito...

La educación como clave del futuro democrático

A Educação como chave do futuro democrático

Education as the key to a democratic future

2011-2014

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Marco estrat 2012 DDHH.pdf 1 1/25/12 1:53 PM

ÂMBITO ESTRATÉGICO 2011-2014A Educação como chave do futuro

democrático

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Tabela de conteúdo

Apresentação ........................................................................................ 5

Finalidade: Qual é nosso propósito? ................................................... 7

Trajetória: O que nos identifica? ............................................................ 8

Contexto: Em que cenário nos movemos? ............................................11

Vantagens competitivas: O que fazemos bem? .................................... 13

Projeção institucional: Para onde vamos? ............................................ 15

Alianças estratégicas: Quem serão nossos sócios chave? .................... 29

Gestão organizacional: Como vamos alcançá-la? ................................ 31

Execução do Âmbito Estratégico: Como vamos implementá-lo? ....... 36

Conclusão ............................................................................................. 37

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ApresentaçãoAo longo de seus trinta e um anos de trajetória, o IIDH tem se

adaptado a circunstâncias extremadamente difíceis e mutáveis, tanto com respeito à situação política, como à econômica e social e às novas circunstâncias da cooperação internacional. Da mesma forma, tem se ajustado às conjunturas do movimento de direitos humanos nas Américas, criando vínculos e laços e servindo de ponte, entre os diversos e múltiplos atores, ativistas e organizações civis, a institucionalidade estatal e o sistema interamericano.

O final desta primeira década do século XXI é o momento para fazer um inventário político e institucional para o indispensável trabalho de estabelecer prioridades, aggionar operações e sistematizar os processos de ação sobre as linhas centrais do Âmbito Estratégico.

No temático, desde 2001 o IIDH estabelece a norma no processo de posicionamento da educação em direitos humanos (EDH) como direito humano no sistema interamericano e elabora os componentes da dimensão pedagógica para o sistema de educação pública. Estes fatos constituem, atualmente, suas maiores fortalezas e distintivos. Como resultado, tem se o Pacto Interamericano pela Educação em Direitos Humanos (PIEDH), um documento único sobre o direito à EDH nas Américas aprovado em 2010 pela OEA, em Lima. Da mesma forma, seu enfoque de direitos humanos desde a dimensão da pobreza, representa um marco pela abordagem desta problemática desde uma perspectiva ética e jurídica, que vá mais além das considerações socioeconômicas tradicionais e a leva ao terreno dos direitos humanos, especialmente dos DESC.

O presente Âmbito Estratégico assume o desafio de adotar estes enfoques de maneira coerente com as urgências e tendências dos tempos, sem renunciar ao mandato original do IIDH, potenciando os valores que animam à educação em direitos humanos. Este âmbito comum será um instrumento central e orientador de todos os esforços operativos do IIDH para o fundamental da EDH, compreendido no PIEDH.

O IIDH tem uma grande quantidade e diversidade de serviços que são vigentes e respondem com plena pertinência a respeito da realidade e

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Instituto Interamericano de Direitos Humanos

a demanda de contrapartes e usuários. O desafio institucional está em sua atualização, focalização, negociação e adaptação, de forma que nossos sócios e contrapartes os visualizem como ferramentas especializadas, úteis para afrontar seus problemas específicos, assim como os desafios globais da EDH e, também, impulsionar o direito dos direitos humanos no sistema interamericano.

Com o Âmbito Estratégico 2011-2014 pretendemos transitar para o futuro do IIDH reafirmando nossa identidade interamericana em direitos humanos. Para consegui-lo, apostaremos, como se propõe nas seguintes páginas, a fortalecer nossa visão e trabalho regional, a consolidar nossas alianças estratégicas, a melhorar nossos serviços educativos e formativos, e, com base em uma gestão baseada em resultados, a otimizar nossas contribuições ao desenvolvimento das condições educativas para o exercício do direito à vida digna e dos direitos humanos da população excluída, em situação de extrema pobreza e relegada nas Américas.

Roberto Cuéllar M. Diretor Executivo

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ÂMBITO ESTRATÉGICO 2011-2014 A Educação como chave do futuro democrático

1. Finalidade: Qual é nosso propósito?

Mandato institucionalDesde sua fundação, em 1980, o mandato do IIDH é promover e

fortalecer o respeito aos direitos humanos consagrados nos instrumentos do sistema interamericano e contribuir à consolidação da democracia na região. Para sua realização, tem se dado ênfase na EDH, como parte das soluções de política pública para o desenvolvimento de sociedades mais igualitárias, democráticas e inclusivas. Da mesma maneira, desde 2006, o IIDH tem posicionado na agenda do sistema interamericano a perspectiva dos direitos humanos desde a dimensão da pobreza, a exclusão e a desigualdade social com enfoque de direitos.

O IIDH é uma instituição de natureza acadêmica, pelo que está inibido de conhecer casos de violações aos direitos humanos, assim como para realizar ou respaldar denúncias formais contra qualquer Estado. Tampouco lhe é possível pronunciar-se sobre o grau de cumprimento de um Estado sobre suas obrigações internacionais nesta área.

Visão O IIDH é a entidade regional auxiliar do sistema interamericano

para a promoção de tratados do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH), reconhecida por sua trajetória nos direitos à educação, a justiça e a participação política.

MissãoOferecer serviços de qualidade em investigação, assistência

técnica, formação, informação e comunicação e trabalho em redes para a afirmação da cultura de direitos e a democracia nas Américas.

ValoresOs valores que configuram a posição ética, política e de qualidade

institucional são:

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• Democracia e Estado de direito

• Pluralismo ideológico

• Respeito dos direitos, a diversidade e as liberdades fundamentais

• Igualdade de gênero

2. Trajetória: o que nos identifica?

2.1 Antecedentes e história do IIDHO IIDH foi criado em 30 de julho de 1980, em razão de um

convênio subscrito entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a República da Costa Rica. Encabeçados pelo Professor e ex-juiz, Thomas Buerguenthal, em sua fundação participaram reconhecidos especialistas em direitos humanos de todo o hemisfério. Entre eles estão juízes da Corte IDH, integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, representantes de algumas entidades internacionais e destacadas personalidades do movimento de direitos humanos.

Entre os acordos fundacionais subscritos, destacam-se os seguintes pontos:

• Ser uma instituição de caráter acadêmico e educativo em direitos humanos.

• Ser uma entidade de ensino, investigação e promoção dos direitos humanos no continente americano.

• Ter uma orientação profissional e acadêmica de caráter multidisciplinar.

• Desenvolver programas e projetos de promoção, levando em consideração as necessidades específicas da Comissão e da Corte Interamericanas de Direitos Humanos.

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• Colaborar com a Corte e a Comissão e outras entidades afins para promover e difundir a causa dos direitos humanos no continente americano.

Desse modo, foram definidas claramente as linhas básicas que caracterizam a entidade até o dia de hoje. Desde então, o IIDH tem se constituído em um referente do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.

2.2 Sucessos e estratégias anteriores O IIDH tem prestígio e credibilidade a nível global e interamericano1.

É uma instituição regional com plena maturidade para afrontar os complexos desafios das Américas e vislumbrar oportunidades políticas para a promoção dos direitos humanos no sistema interamericano2.

Como entidade acadêmica, de educação, investigação e promoção, o Instituto tem formado promotores/as e defensores/as de direitos humanos em diversos âmbitos das Américas, além de conformar uma extensa rede de influência formada por entidades estatais, instituições nacionais, universidades, ONG, ativistas e políticos/as.

A partir do ano de 2000, o IIDH orientou seu trabalho operativo para uma série de áreas de intervenção estreitamente ligadas com nosso mandato baseado na educação em direitos humanos. Estas áreas são a participação política, a segurança e o acesso à justiça, fazendo ênfase na população mais excluída. Da mesma forma, se propôs impulsionar grupos ou redes formadas por ex-alunos como uma ferramenta catalisadora para a promoção ativa dos direitos humanos no continente.

O ano de 2003 foi determinante, pois se propôs o primeiro “Âmbito para o Desenvolvimento da Estratégia Institucional”. Em dito documento foram identificados os quatro conjuntos de direitos ao redor dos quais se têm concentrado os esforços e dirigido as ações de maneira sistemática:

• A justiça e a segurança• A participação política

1 Assim o indicam as avaliações externas às que foi submetido o IIDH, tanto em 2006, como em 2010.

2 Citado pelo Secretário-Geral da OEA em 23 de agosto e 20 de outubro de 2010, em São José e Washington.

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• A educação em direitos humanos

• A vigência dos direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) do sistema interamericano

Também, foram definidas três perspectivas transversais:

• A igualdade e eqüidade de gênero

• O reconhecimento e a preservação da diversidade étnica

• O fomento de espaços para a participação da sociedade civil e sua interação com o Estado3.

Para o período de 2008-2010, foi adotado o âmbito estratégico “Os Direitos Humanos desde a Dimensão da Pobreza” (outubro 2007), orientado a dar uma resposta inovadora, ética e de justiça desde a perspectiva dos direitos humanos, à premente pobreza nas Américas. Com essa orientação se propôs que, gradualmente, todas as ações do Instituto tivessem especial enfoque na priorização dos direitos dos grupos excluídos por suas condições econômicas sociais e culturais. Também se têm reconcentrado esforços para a promoção do sistema interamericano de direitos humanos (SIDH), Da mesma maneira, a partir de março de 2009, o IIDH estimulou de maneira decidida a extensão regional abrindo escritórios na América do Sul, tanto em Bogotá como em Montevidéu.

O presente Âmbito Estratégico parte da reafirmação destas diretrizes básicas, adaptando-as à conjuntura atual das Américas, dando-lhes maior especificidade segundo a experiência adquirida e as valorações consideradas na educação em direito humanos4. Neste sentido, tanto o mandato fundacional do Instituto como as áreas de intervenção impulsionadas em 1999, somadas aos âmbitos estratégicos de 2003 e 2007, fixam a base conceitual, traçam o roteiro e marcam a lógica política para o futuro institucional.

3 Âmbito para o desenvolvimento da estratégia institucional 2003-2005. São José, abril de 2003.

4 Ver relatórios do Diretor IIDH, 2002-2010.

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3. Contexto: en que cenário nos movemos?

O panorama nos próximos anos, e certamente no horizonte 2011-2014, é um cenário cada vez mais complexo na maior parte dos países nos que concentramos nossas ações. É de vital importância que o presente Âmbito Estratégico leve em consideração a realidade interamericana, adapte-se e responda a ela adequadamente.

Em relação à dinâmica intra-regional, observamos a proliferação de diversas plataformas e opções sub-regionais paralelas à OEA. Os tratados de livre comércio no México e na América Central, o fortalecimento da União de Nações Sul-Americanas (UNASUR), assim como a criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), sob o impulso dos países do ALBA, são vivos exemplos do anterior. Paradoxalmente, não se percebe um discurso de maior integração regional para reforçar o melhor do modelo social de direitos, nem para assegurar a democracia formal que já tem passado várias provas de fogo com os instrumentos disponíveis; nem muito menos de garantir a estabilidade de crescimento para fazer justiça perante a desigualdade prevalecente, que é a mais crítica do mundo.

Entorno políticoDepois de décadas de democracia na América Latina e no Caribe,

parece que está ficando para trás o autoritarismo militar e muitas das ameaças que têm pesado sobre nossas frágeis democracias. A transição conviveu com a ameaça da regressão para regimes militares. Isto parece haver concluído, apesar de conflitos e crise em alguns países como Argentina (2001), que levou à sucessão de sete presidentes em um mês; os golpes de Estado na Venezuela (2002), Equador (2000 e 2005) e Honduras (2009). A isto, se acrescentam sucessos acompanhados de graves distúrbios sobre a manipulação do voto, o desrespeito à livre expressão, o surgimento de um presidencialismo acentuado, as limitações à independência e controle dos poderes, assim como o desconhecimento dos papéis e competências dos governos locais5.

5 Nossa Democracia. PNUD, OEA. 2010.

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Na atualidade, o desafio do trabalho em direitos humanos na América Latina e o Caribe (ALC) é como conseguir que a democracia venha acompanhada de maior eqüidade e que tenha um impacto na melhora dos direitos das pessoas a uma vida digna, principalmente os dos povos indígenas e afro-descendentes. Embora a ALC conte quase em sua totalidade com regimes políticos democráticos, há mais de 180 milhões de pessoas em situação de pobreza, o qual nos indica o momento de dar um passo mais além e pensar na qualidade de nossas democracias e sua inter-relação com o desenvolvimento, a segurança e a igualdade.

Entorno socialA pobreza e a indigência têm diminuído relativamente com relação

ao ano de 1990, mas sua evolução nos últimos anos tem mostrado uma curva ascendente. Assim, se observa que a primeira atualmente afeta a quase 45% da ALC, enquanto que a indigência continua alcançando quotas muito altas (30% do total da população).

Por outro lado, o mais recente Relatório sobre Desenvolvimento Humano para América Central 2009- 2010, expressa que a região tem se convertido no lugar mais inseguro do mundo e que a criminalidade cresce sem pausa desde o começo dos anos 90. Da mesma maneira, a América Latina foi em 2010 a região mais perigosa para a imprensa, somando-se a essa problemática o assassinato massivo de migrantes em situação irregular. É igualmente preocupante o grau de vulnerabilidade no que se encontram os defensores e defensoras de direitos humanos, especialmente no México, Guatemala, Honduras, Venezuela e Colômbia6.

No Caribe, vimos com pesar como após o terremoto no Haiti, em que morreram mais de 250.000 pessoas em janeiro de 2010, intensificaram-se a crise humanitária e político-institucional, as que não se têm superado com as eleições presidenciais realizadas no final deste ano neste país.

Entorno económicoA crise financeira desatada em setembro de 2008 afetou diretamente

a dinâmica da região. Mas, apesar da economia global ainda sofrer as conseqüências críticas e desestabilizadoras, a ALC aparece como uma

6 De acordo com a CIDH.

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das regiões menos instáveis. O relatório Panorama Social da América Latina 2010, publicado pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) em novembro de 2010, destaca que, não obstante as fortes repercussões que teve a crise, em 2009 a pobreza só aumentou um décimo de ponto porcentual (de 33,0% para 33,1%). Em conseqüência, existe um relativo otimismo a respeito de que se estaria retomando a tendência à redução da pobreza que decolou em 20037. No entanto, é importante enfatizar que a nossa continua sendo a região mais desigual do mundo.

Desde a ótica dos países da ALC, a crise econômica e financeira global provocou uma queda nas fontes de financiamento para o desenvolvimento, tanto internas como externas. Da mesma maneira, sua participação nos fluxos totais de assistência oficial para o desenvolvimento, que já havia mostrado uma tendência decrescente prévia à crise, se reduzirá ainda mais. Isto se deve à necessidade de priorização da cooperação no centro e leste asiáticos, África, e vários países árabes, o que deixa em um terceiro e quarto planos a muitos de nossos países, ainda que estes apresentem importantes necessidades não cobertas e setores com um alto grau de vulnerabilidade8.

Neste cenário, nosso desafio é adaptar-nos para salvaguardar a relevância do trabalho institucional em um enredo regido por novos roteiros, sobreposições e atores.

4. Vantagens competitivas: o que fazemos bem?

Em sua trajetória institucional, o IIDH tem construído qualidades que hoje representam seu selo distintivo e maiores vantagens competitivas.

Entre elas destacam-se as seguintes condições e atributos:

7 Globalizada, Resistente, Dinâmica: A nova cara da América Latina e do Caribe (2010), Banco Mundial.

8 A Cooperação Internacional no novo contexto mundial: reflexões da América Latina e do Caribe. CEPAL, 2010.

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• Entidade auxiliar do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH).

• Referente acadêmico em matéria de direitos humanos por seu vínculo de promoção com o SIDH.

• Interlocutor reconhecido em matéria de direitos humanos e democracia pelos Estados, os organismos regionais e internacionais e as organizações da sociedade civil.

• Tribuna especializada de difusão dos direitos humanos contemplados nos instrumentos e a jurisprudência do SIDH.

• Plataforma de investigação líder em direitos humanos, com a linha editorial mais vasta das Américas.

• Articulador da rede de promotores/as e defensores/as em direitos humanos mais ampla a nível continental, estendida a grupos e organizações que trabalham com comunidades em situação de pobreza.

• Instituição vanguardista em educação em direitos humanos, a que tem sido posicionado como direito humano, e principal promotora do “Pacto Interamericano pela Educação em Direitos Humanos” (PIEDH).

Estes ativos intangíveis de conhecimento, representação, convocatória e capital relacional acumulados ao longo da trajetória do IIDH, constituem-se em nossa fortaleza para o futuro institucional. O IIDH é uma obra regional em progresso. Atualmente, o maior desafio é capitalizar nossas vantagens comparativas, potencializar alcances, tomar as decisões cabais e fazê-las sustentáveis com uma visão inovadora, mas realista, ou seja, com os pés no chão.

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5. Projeção institucional: para onde vamos?

A projeção estratégica será dirigida a promover o respeito aos direitos humanos das populações mais excluídas da região. Com este fim, a contribuição do Instituto irá se concentrar na promoção da educação e a educação em direitos humanos, não só como um direito constitutivo do ser humano, mas também como uma ferramenta para alcançar um nível de vida digno por meio de programas e iniciativas nas escolas mais relegadas e em situação de maior risco.

• A desigualdade social é insegurança e privação da personalidade, é

um grave atentado à dignidade das pessoas, da infância, e de suas comunidades. Em conseqüência, a projeção institucional orienta-se ao desenvolvimento de processos que configurem o fato educativo na afirmação de direitos humanos.

• A desigualdade deve se instituir na sala de aula desde a infância, para superar e mudar a insegurança e as discriminações; para melhorar o futuro da democracia e dos direitos humanos. Em conseqüência, a projeção institucional orienta-se a proporcionar capacidades em direitos humanos para instituir-se e solucionar problemas que afetam o âmbito escolar.

• O desafio para o IIDH é incorporar a EDH às escolas em zonas desiguais e excluídas e apostar pela mudança dentro do esquema prático do PIEDH. Como parte desta aposta, a projeção institucional orienta-se a dignificar a profissão do magistério e a melhorar a plataforma tecnológica, a fim de assegurar o ensino e realização dos direitos humanos na escola, entre a infância e a juventude na faixa escolar de 10-14 anos.

Neste âmbito institucional, valorando o contexto atual interamericano e a trajetória e vantagens competitivas do IIDH, reafirma-se a vigência e pertinência dos quatro conjuntos de direitos e os três temas transversais impulsionados desde 2003. Nesse sentido, o presente Âmbito Estratégico os eleva à categoria de “eixos temáticos” que servirão como referências

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para a planificação estratégica, a organização institucional e a gestão baseada em resultados.

Os eixos temáticos são:

a. Educação em direitos humanosb. Justiça e segurançac. Participação política d. Direitos econômicos, sociais e culturais (DESC)

Os temas transversais, como critérios de priorização que devem ser incorporados nas ações específicas dentro de cada eixo temático, são:

• A igualdade de gênero• O reconhecimento e a preservação da diversidade étnica e cultural• Interação sociedade civil e Estado• Segurança humana

As linhas de ação, entendidas como as vias pelas quais se canalizarão os programas e iniciativas dentro de cada eixo temático, são:

a. Investigaçãob. Formaçãoc. Assessoria técnica d. Trabalho em redese. Incidênciaf. Informação e comunicação (Editorial, Biblioteca Conjunta Corte

IDH-IIDH, Centro de Documentação e página web)

5.1 Eixos temáticos 5.1.1 Primeiro eixo temático: Educação em

Direitos Humanos (EDH)

Educação em direitos humanos. É “o substrato ético e o eixo articulador do sistema educativo formal e como condição necessária para o desenvolvimento de capacidades cidadãs que conduzam ao fortalecimento do sistema democrático e a vigência efetiva dos direitos humanos.”9 Trata-se de um processo de aquisição de conhecimentos,

9 PIEDH (2010), Introdução.

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habilidades e valores necessários para conhecer, compreender, afirmar e reivindicar os próprios direitos, sobre a base das normas dos distintos instrumentos internacionais de direitos humanos10. A EDH está orientada a promover que, desde a infância, as pessoas compreendam seus direitos e responsabilidades e pratiquem e fomentem uma cultura para seu respeito e reivindicação. Da mesma forma, propicia a compreensão da cidadania a respeito da inter-relação entre direitos humanos, Estado de Direito e o sistema democrático para o exercício de valores, atitudes e condutas concordantes com eles.

A EDH constitui o núcleo das atividades do IIDH. No âmbito da estratégia atual, será nossa ferramenta central para que os grupos humanos tradicionalmente discriminados - com ênfase nas mulheres, os povos indígenas, as comunidades afro-descendentes, as pessoas incapacitadas e em situação de pobreza- possam aceder a seus direitos e organizar-se para sua promoção e proteção desde a idade escolar.

Temas prioritários:

a. Promoção e acompanhamento à implementação da EDH e do PIEDH 2010 como parte das estratégias de política pública11.

b. Reconhecimento legal do direito à educação em direitos humanos.

c. Fortalecimento das condições e recursos pedagógicos do sistema educativo para a educação em direitos humanos.

d. Desenvolvimento das capacidades institucionais e das pessoas promotoras de direitos humanos, funcionários/as públicos/as, operadores/as jurídicos/as, tomadores/as de decisões e usuários/as do IIDH.

5.1.2 Segundo eixo temático: Acceso à justiça e segurança

AcessoàJustiça. Significa que todas as pessoas, com independência de seu sexo, origem nacional ou étnica e condições econômicas, sociais

10 IIDH, I Relatório interamericano da educação em direitos humanos, pág. 15.11 Em particular para os 19 países signatários do Protocolo de São Salvador (1988).

O PIEDH foi respaldado pela Assembléia Geral da OEA (Lima, junho de 2010), mediante a resolução AG/RES. 2604 (XLO/10).

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e culturais, têm a possibilidade real de levar qualquer conflito de interesses, seja individual ou grupal, perante o sistema de administração de justiça e de obter sua justa e rápida resolução por tribunais autônomos e independentes12.

O Instituto continuará apoiando as tarefas dirigidas a garantir uma justiça acessível, eficaz e rápida a todas as pessoas, como um mecanismo para canalizar as reclamações individuais e os conflitos sociais e como garantia da restauração dos direitos violados ou postergados. É indispensável seguir trabalhando em investigação, indagação e denúncia contra a impunidade e nos desafios que se apresentam para a justiça e a segurança humana.


• Fortalecimento das capacidades das pessoas promotoras e defensores de direitos humanos; funcionários/as públicos, operadores/as jurídicos/as tomadores/as de decisões e usuários/as do IIDH.

• Acesso à justiça interamericana, com ênfase nos grupos em condição de vulnerabilidade.

• Investigação e denúncia da impunidade.

Também se trabalhará dentro da área de segurança cidadã, entendida como a situação política e social na que as pessoas têm legal e efetivamente garantido o gozo pleno de seus direitos humanos13 e na que existem mecanismos institucionais eficientes para prevenir e controlar as ameaças ou coerções ilegítimas que podem lesionar tais direitos.

Uma das condições fundamentais para garantir a viabilidade e sustentabilidade de qualquer proposta de segurança, é que seja assumida pelas instituições competentes, por meio de uma política pública que comprometa a ação estatal de maneira integral desde os

12 Âmbito para o Desenvolvimento da Estratégia Institucional 2003- 2005, IIDH13 Em um sentido amplo, a segurança cidadã inclui as medidas de garantia dos direitos

à educação, a saúde, a previdência social e ao trabalho, entre outros. CIDH – Relatório sobre segurança cidadã e direitos humanos, 2009.

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planos normativo, operativo e preventivo. Desde a perspectiva do IIDH, o primeiro chamado aos Estados é atender os direitos das pessoas e comunidades que mais sofrem na democracia de hoje por denigração social e relegamento político.


• Função policial como garante de direitos humanos.

• Direito das vítimas, com ênfase naquelas em estado de maior vulnerabilidade.

• Prevenção comunitária da violência.

• Enfoque de segurança humana.

5.1.3 Terceiro eixo temático: Participação política

Participação política. Esta se dá quando todas as pessoas, sem exceção, têm a opção real de exercer, em forma individual ou coletiva, todas as atividades derivadas de seu direito a decidir sobre o sistema de governo, eleger representantes políticos, serem eleitas e atuar como representantes políticos. O anterior com plena possibilidade de participar na definição de normas e políticas e controlar o exercício das funções públicas atribuídas aos representantes políticos. Desde 2003, as ações são encaminhadas para a procura de Sistemas políticos inclusivos e transparentes14, entendidos como aqueles nos que:

- Todas as pessoas e grupos humanos que compõem a sociedade têm pleno sentido de pertinência, podem participar na definição eexercício do poder político, e contam com a possibilidade real de exercer seus direitos humanos.

- As pessoas representantes do Estado informam com clareza e amplitude sobre suas ações e decisões no exercício de suas funções públicas; têm mecanismos efetivos de controle da gestão, administrativos e disciplinares; e, prestam contas de suas atuações perante a cidadania.

14 IIDH, Âmbito Estratégico 2003.

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• Exercício da cidadania, com ênfase nas populações em condições vulneráveis.

• Consolidação dos processos eleitorais por meio da valoração e fortalecimento da autonomia e as capacidades institucionais dos organismos eleitorais.

• Democratização dos partidos políticos e exercício de direitos políticos (Artigo 23 CADH).

• Controle político, auditoria social e prestação de contas das autoridades públicas.

5.1.4 Quarto Eixo Temático: Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC)

DESC. São uma “categoria fundamental dos direitos humanos, em clara interdependência com os direitos protegidos individual e coletivamente nas constituições nacionais e os instrumentos internacionais, em particular no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.”15

No que se refere aos DESC, o IIDH baseia-se no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador, 1988) no plano regional, e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) no plano universal, assim como na doutrina e a jurisprudência dos órgãos de proteção do SIDH e o sistema universal.

O campo dos DESC é crucial para a democracia, visto que coloca em relevo a importância de criar condições indispensáveis para o desfrute do bem-estar e a segurança humana para a maior parte da população das Américas. O gozo dos direitos à moradia e alimentação, à saúde e educação16 ao trabalho e a previdência social, são elementos constitutivos de cidadania, justiçáveis nas democracias representativas de hoje.

15 Âmbito Estratégico 2008-2010 “Direitos Humanos desde a Dimensão da Pobreza”.16 E a educação em direitos humanos (EDH) do Artigo 13.2 do Protocolo adicional à

Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais, Protocolo de São Salvador.

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Monitoramento e acompanhamento de indicadores de progresso no cumprimento de DESC no sistema interamericano.

Promoção da articulação do enfoque de DESC nas políticas públicas.

Modelos de justiçaconstitucionalem matéria de amparo e tutela de direitos econômicos, sociais e culturais (DESC).

Revisão de práticas efetivas em matéria de DESC e direitos humanos desde a dimensão da pobreza.

5.2 Temas transversais

5.2.1 Igualdade de gênero

O conceito de gênero alude às funções, atividades, relações sociais, comportamentos, valores, temores, expectativas e normas que constroem as sociedades em torno à identidade sexual das pessoas. Este conceito serve como uma categoria de análise para explicar as relações sociais e a posição social de mulheres e homens, ao mesmo tempo, que contribui a “desnaturalizar” as relações de subordinação - dominação prevalecente nas sociedades patriarcais, caracterizadas por outorgar um valor maior

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às funções e tarefas, responsabilidades e atributos considerados como próprios do gênero masculino.

No âmbito interamericano, diferentes instâncias organizativas vêm forjando critérios e normas em favor do reconhecimento dos direitos específicos, a reivindicação da igualdade e a luta contra a discriminação das mulheres. Estas conquistas estão concretizando-se e reclamam implantar novas metodologias de trabalho na educação e na promoção dos direitos humanos. O IIDH terá maior empenho na concretização do sentido real da transversalização de gênero visto que é um elemento chave na eliminação das desigualdades como passo imprescindível para a justiça social.

Subtemas:

a. Incorporação da igualdade de gênero na legislação, as políticas públicas, a administração da justiça e a participação política.

b. Priorização do empoderamento das mulheres.

c. Implementação da perspectiva de gênero no âmbito de ação do IIDH.

5.2.2 Diversidad étnica e cultural:

A identidade étnica é um atributo de povos e comunidades que compartem e conservam - em todo ou em parte- traços culturais, instituições sociais e formas políticas que os distinguem dentro dos Estados nacionais nos que vivem. A “diversidade cultural” refere-se à multiplicidade de formas em que se expressam as culturas dos grupos e sociedades, incluindo distintos modos de criação artística, produção, difusão, distribuição e desfrute das expressões culturais, quaisquer que sejam os meios e tecnologias utilizados17.

Esta categoria permite compreender as relações entre os povos e os Estados, ressaltando a necessidade de erradicar a discriminação histórica e estrutural em prejuízo dos povos e das pessoas indígenas e afro-descendentes, que se observam na legislação, as políticas públicas e as

17 Artigo 4 da Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais.

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práticas institucionais. Sobre esta base, confirmamos que a diversidade étnica e cultural é um eixo transversal em todas as atividades, como parte do aporte do IIDH à construção de democracias mais inclusivas e transparentes na ALC para a proteção efetiva dos direitos humanos.

Subtemas:

a. Apoioàsorganizações de promoção e defesa dos direitos coletivos.

b. Fortalecimento da legislação, a administração da justiça e as políticas públicas.

c. Sistematização e revalorização do direito indígena e as costumes e tradições jurídicas.

5.2.3 Relação sociedade civil-estado

O IIDH tem a condição de interlocutor privilegiado, tanto para as instâncias estatais como para a sociedade civil, pelo que deve aproveitar melhor a oportunidade de criar espaços de diálogo e trabalho conjunto entre estes setores. A interação entre as organizações da sociedade civil e as entidades públicas gera dinâmicas que produzem mudanças favoráveis na situação dos direitos humanos, dado que a sociedade em seu conjunto é o ator fundamental neste cenário.

Os atores sociais organizados são chaves na visibilização, denúncia e promoção do respeito aos direitos humanos, com seu acionar contribuem à construção de uma sociedade permanentemente ativa na defesa dos direitos e o exercício da democracia. Entre estes, são especialmente importantes os grupos sociais historicamente mantidos em situação de vulnerabilidade que têm desenvolvido plataformas de ação e formas de organização que incorporam a conquista e a defesa de direitos que lhes concernem coletivamente (os sem teto, os sem terra e os sem papéis).

Subtemas:

a. Fortalecimento das capacidades de incidência das organizações sociais por meio de ações coletivas de justiciabilidade.

b. Fomento de uma visão integral e participativa na formulação das políticas públicas.

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c. Aproveitamento das oportunidades para a criação de espaços de interação entre entidades da sociedade civil e instituições estatais.

5.2.4 Segurança humana

Esta consiste em proteger a essência vital de todas as vidas humanas, de forma que se realcem as liberdades humanas e a plena realização da pessoa perante as ameaças críticas e generalizadas. Este conceito faz alusão a um conjunto de direitos fundamentais relacionados à sobrevivência, os meios de vida e a dignidade. Implica as liberdades para viver sem medo, sem miséria e com dignidade, cujo conteúdo se traduz na possibilidade e a capacidade de exercer direitos sob a dimensão do desenvolvimento humano e a paz.

Subtemas:

a) Promoção do conceito de segurança humana

b) Análise integral do fenômeno da insegurança humana que afeta a grandes sectores da população na ALC.

c) Desenvolvimento conceitual da inter-relação entre a segurança humana e as estratégias de educação, participação cidadã,defesa de direitos e incidência política.

5.3 Linhas de ação

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As linhas de ação são os mecanismos e meios com os quais o IIDH cumprirá sua missão institucional. Estas constituem o âmbito operativo para formular e organizar nossos programas e projetos. 5.3.1 Linha de ação 1: Investigação

A investigação orienta-se a gerar e produzir novos conhecimentos com a finalidade de compreender e solucionar problemas ou interrogações no campo dos direitos humanos e o desenvolvimento democrático. As ferramentas de investigação aplicada do Instituto promovem um conhecimento integral da realidade, orientando seus resultados para a geração de aportes concretos dirigidos particularmente ao SIDH. Entre as iniciativas a incluir na linha investigativa destacam-se, entre outras, as seguintes:

- Implementação de indicadores de progresso para o acompanhamento dos instrumentos de direitos humanos do SIDH.

- Desenvolvimento curricular e de materiais educativos no âmbito da

proposta plasmada no PIEDH. - Estudos e investigação em matéria de direitos humanos. - Desenvolvimento de metodologias de ensino. - Elaboração de ferramentas interativas de trabalho e ensino de

direitos humanos. - Criação e atualização permanente da plataforma tecnológica.

- Elaboração de diagnósticos, linhas de base e avaliações. - Análise política e legislativa do direito eleitoral e de resoluções

judiciais. 5.3.2 Linha de ação 2: Formação

A atividade formativa continuará sendo, como até agora, um dos emblemas da instituição. Será dada continuidade aos cursos e às

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atividades que já foram consolidadas18, buscando manter a qualidade e evoluir permanentemente com base nos desafios do contexto.

O esquema futuro configura-se com base na capitalização dos sucessos obtidos e os novos desafios, centrados nos seguintes critérios:

- Adaptação à era tecnológica, outorgando preferência ao uso das tecnologias de informação e comunicação online mediante a Aula Virtual Interamericana.

- Regionalização dos cursos e capacitações, priorizando temáticas e conteúdos adaptados às exigências do contexto sub-regional.

- Descentralização da execução com eficiência e eficácia, priorizando a mobilização de nossos especialistas em direção aos participantes, dentro das mesmas sub-regiões.

- Implementação de formatos orientados ao grupo alvo, com cursos compactos, sob medida ao grupo destinatário e orientado a seus requerimentos.19

5.3.3 Linha de ação 3: assistência técnica:

A assistência técnica consiste na prestação de serviços a organizações e instituições a partir de nossas vantagens competitivas e os que constituem o acervo institucional. As ações de assistência técnica constituem um dos principais elementos dentro do esquema de sustentabilidade institucional, por seu potencial para obter os maiores margens de ingresso.

O tipo e quantidade dos serviços a prestar dependerão da demanda e a capacidade institucional para aproveitar o expertise adquirido. Como possíveis atividades contam-se as seguintes:

- Assessoria para a elaboração de projetos e programas.

18 Em particular, o Curso Interdisciplinar em Direitos Humanos e os demais cursos especializados.

19 Baseados nas experiências de cursos com ministérios da educação, entidades eleitorais, magistérios, Polícia, organizações civis, etc.

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- Elaboração de metodologias e materiais pedagógicos especializados.

- Execução de projetos, componentes e ações específicas de programas de cooperação em direitos humanos.

- Elaboração de diagnósticos, sistematização de experiências e avaliações em temas de direitos humanos, direitos políticos e eleitorais, programas de prevenção comunitária, pedagogia em direitos humanos.

- Elaboração e implementação de cursos em sua plataforma web.

5.3.4 Linha de ação 4: Trabalho em Redes

O trabalho em redes orienta-se a construir laços de conhecimento mútuo, coordenação e colaboração entre pessoas e instituições que atuam no campo dos direitos humanos. Seu objetivo é a promoção da cooperação horizontal, o ensino mútuo e o intercâmbio de experiências na região. O IIDH capitaliza uma enorme experiência na matéria e deve aprofundá-la nos próximos anos. O trabalho será dirigido ao desenvolvimento das seguintes atividades: - Articulação de redes e realização de inventários de especialistas

em temas de relevância, tais como: EDH e DESC, direito político, eleitoral e direitos humanos desde a dimensão da pobreza crítica.

- Promoção de temas relacionados com os quatro eixos temáticos e os três temas transversais com instituições afins.

- Promoção dos instrumentos do SIDH mediante trabalho conjunto com governos, organismos de integração regional e instituições.

- Aprofundização do desenvolvimento tecnológico para o melhoramento do acesso e funcionamento das redes virtuais de formação e capacitações nas Américas. A EDH é um eixo articulador do desenvolvimento tecnológico e hoje mais do que nunca é necessário investir na infra-estrutura desenvolvida para assumir o futuro virtual da educação. Em conseqüência, este é um trabalho central e urgente para inter-relacionar o desenvolvimento regional da EDH e contribuir a dignificar a profissão do magistério.

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5.3.5 Linha de ação 5: Incidência

A incidência agrupa o conjunto de ações orientadas a influir na tomada de decisões e a gerar mudanças nas políticas, leis e práticas, em favor da promoção e defesa dos direitos humanos nas Américas. Será priorizada a incidência a nível do SIDH e outras instâncias regionais, tais como o SICA e o MERCOSUL.

Entre as principais atividades, destacamos:

- Participação em sessões formais dos organismos regionais (Assembléias da OEA e reuniões com a Corte IDH e a CIDH, o Grupo DESC OEA, o SICA e o MERCOSUL).

- Participação em cursos, seminários e reuniões especializadas em direitos humanos.

- Reuniões bilaterais com autoridades, funcionários/as e tomadores/as de decisões no nível regional e nacional (organismos eleitorais, ministérios da educação, organismos policiais, entre outros).

- Difusão de informação institucional mediante boletins, comunicados e mensagens do Diretor.

5.3.6 Linha de ação 6: Informação e comunicação

A linha de informação e comunicação consiste na elaboração, produção e difusão de serviços e produtos em diversos formatos (impresso, audiovisual, eletrônico) orientados à promoção dos direitos humanos na região. Supõe a realização de atividades de provisão, sistematização e difusão bibliográfica; a edição, publicação e distribuição de materiais impressos ou digitais; e o acesso ao acervo institucional por meio da internet. Compreende diversos meios, tais como:

- Editorial

- Centro de Documentação

- Biblioteca Conjunta Corte IDH – IIDH

- Página web, com suas diferentes seções temáticas e serviços online

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6. Alianças estratégicas: Quem serão nossos sócios chave?

O IIDH tem uma vasta rede de sócios e aliados estratégicos que lhe tem permitido exercer exitosamente seu mandato e expandir seu âmbito de influência. No atual contexto, esta se deve sistematizar de maneira prioritária no curto prazo. O presente Âmbito Estratégico, segundo a conjuntura à que responde, assume o desafio de ampliar a rede de alianças e especializá-la com base na consolidação do enfoque e perspectiva regionais do Instituto, o fortalecimento do trabalho com instituições públicas como garantes de direitos e a promoção de mecanismos de cooperação horizontal.

Como principais aliados, destacamos os seguintes:

• Órgãos do Sistema Interamericano (Corte e Comissão): A relação de origem com o SIDH, do qual o IIDH é uma entidade auxiliar, reafirma-se como a aliança estratégica para a promoção dos instrumentos regionais de direitos humanos e de seus órgãos de proteção.

• Organização dos Estados Americanos: O Instituto continuará afiançando o relacionamento com a Secretaria da OEA no âmbito do convênio interinstitucional de cooperação20, no qual se estabelece uma aliança de trabalho regional conjunto na luta contra a pobreza e a exclusão social; o fortalecimento das capacidades das populações mais vulneráveis; e, a promoção da plena vigência dos direitos humanos.

• Entidades regionais: O IIDH apostará com maior força no vínculo com dois dos sistemas de integração sub-regionais mais importantes: o Sistema da Integração Centro-Americana (SICA) e o MERCOSUL.

• Organizaçõesdasociedadecivil:Aprofundaremos nossa associação com as organizações de promoção e proteção dos direitos humanos.

20 Assinado em outubro de 2010.

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Em particular, com as que trabalham na defesa dos direitos das mulheres, os povos indígenas e afro-descendentes, os direitos políticos e a dimensão da pobreza21. Da mesma maneira, será reforçada a cooperação e o respaldo às organizações magisteriais e às organizações não governamentais não tradicionais, que representem uma plataforma interessante e inovadora para promover e capacitar em EDH22.

• Governos nacionais e instituições públicas chaves: O IIDH fomentará uma maior associação com os ministérios e secretarias de educação, segurança, defesa e força pública, os organismos eleitorais, as instituições nacionais do ombudsman e academias de polícia, entre outros.

• Centros acadêmicos, universidades e centros de educaçãosuperior: Serão fortalecidas as alianças e ações conjuntas com AUSHAL, a Escola Agrícola Panamericana “Zamorano” e CREFAL.

• Instituiçõesregionaisespecializadas: Serão fortalecidos os vínculos com as redes regionais dos ombudsmen dos países da ALC; as escolas judiciais, as defensorias públicas, as procuradorias gerais e as associações eleitorais (UNIORE e Protocolos de Tikal e Quito), entre outras.

• Cooperação internacional: Serão estabelecidos parâmetros e critérios estratégicos de trabalho e relacionamento com as agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional. Estas continuam sendo sócias estratégicas do IIDH, ainda que na atualidade se tenha dado uma retirada considerável de seu apóio econômico pela mudança de suas prioridades.

Por último e de maneira imediata, o IIDH privilegiará as alianças e mecanismos de cooperação horizontal intra-regional entre os países e instituições das Américas. Para isso é requerido desenvolver no curto prazo, planos temáticos, a nível interamericano, de cooperação horizontal e cooperação Sul – Sul.

21 Assim como também, organismos privados pro bono, organizações de apóio a vítimas de tortura e outras violações aos direitos humanos; organizações que trabalham com populações em situação de pobreza.

22 Por exemplo, Fé e Alegria/ Inter-culturas.

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7. Gestão organizacional: Como vamos alcançá-la?

7.1 OrganogramaConfirmamos a vigência do organograma adotado em 2009, como

base para a execução do presente Âmbito Estratégico 2011-2014.

Adicionalmente, com o fim de reforçar nossa equipe, exploraremos a possibilidade de implementar um programa de estágios e voluntariado, dirigido à formação de pessoas profissionais interessadas no mandato do Instituto e suas atividades.

7.2 RegionalizaçãoO alcance interamericano do IIDH leva a que seus projetos e

programas sejam implementados com um enfoque geopolítico que

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combina uma perspectiva regional, adaptando-se aos problemas, necessidades e condições de cada região e país.

A partir de 2009, o Instituto iniciou um processo de descentralização institucional abrindo escritórios no Uruguai, na sede do MERCOSUL, e em Bogotá, Colômbia. O presente Âmbito Estratégico pretende consolidar dito processo que constitui um esforço consistente e conseqüente para remediar o que em diversas oportunidades foi indicado como uma das debilidades do IIDH: sua desigual presença e identidade nas sub-regiões do continente.

O processo de descentralização fomentou perspectivas de trabalho sub-regionais e a procura de autonomia operativa das representações. Como já se mencionou, o IIDH apostará fortemente no vínculo com dois dos sistemas de integração mais importantes: o Sistema da Integração Centro-Americana (SICA) e o MERCOSUL, com a finalidade de aportar a que as políticas públicas integradoras contemplem a implementação de estratégias de proteção dos direitos humanos.

Para cumprir com esse mandato, adotam-se como premissas de trabalho as seguintes:

a. Aprofundar o trabalho nas sub-regiões, com ênfase no SICA e o MERCOSUL.

b. Organizar as representações sub-regionais com uma visão de sustentabilidade política, institucional e financeira, por cima de aspectos circunstanciais.

c. Adaptar o Âmbito Estratégico mediante iniciativas focalizadas em temas e linhas de ação relevantes e adequadas, segundo o contexto, a demanda dos sócios estratégicos e a colaboração de atores chave.

d. Escolher países piloto para desenvolver enfoques integrais, com uma visão de aprendizagem e replicabilidade de experiências.

e. Desenvolver estratégias de intervenção específicas em El Salvador, Colômbia e Uruguai, os países que, em aliança com o IIDH, têm promovido decisivamente o Pacto Interamericano pela Educação em Direitos Humanos (PIEDH).

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f. Descentralizar competências administrativas e gestão de recursos para as sedes descentralizadas, com critérios de eficiência, viabilidade e prontidão.

7.3 SustentabilidadeA sustentabilidade do Instituto será baseada na compreensão

adequada da realidade e da assimilação de sua projeção regional, assim como da capacidade institucional de adaptação criativa perante os desafios derivados das alianças, competências e a própria transformação estrutural. Até agora, o financiamento do IIDH tem estado conformado quase exclusivamente por doações da cooperação internacional. Na conjuntura atual, esta atravessa por profundas mudanças em suas prioridades, instrumentos e sua própria lógica de ação, o que incide diretamente no futuro do Instituto e coloca importantes desafios para seu financiamento.

Os lineamentos para enfrentar estas circunstâncias e garantir a sustentabilidade do Instituto são:

- Eficiêncianousodosrecursos,segundo critérios de disciplina do gasto, austeridade funcional, eficiência e eficácia.

- Geração de ingressos, com uma oferta de serviços baseada nas vantagens competitivas, a demanda e o contexto regional.

- Previsibilidadefinanceira,incorporando projeção de ingressos e egressos com base no critério de auto-sustentabilidade nas representações e programas.

7.4 ComunicaçãoO IIDH identifica a necessidade de continuar aprofundando nas

capacidades de comunicação. É prioritário desenvolver e implementar uma política de comunicação integral mais eficiente na interação e o fluxo de informação com nossos sócios, contrapartes e usuários/as em geral.

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Elementos a desenvolver:

• Estratégia de comunicação dirigida a aperfeiçoar a comunicação externa, proporcionando clareza de papéis, produtos, imagem institucional, mensagens chave e outros elementos essenciais para favorecer nossa inserção no contexto.

• Consolidação e otimização da plataforma virtual do instituto para a formação, a difusão de conteúdos e o trabalho em redes com pessoas e instituições.

• Difusão dos produtos derivados de processos institucionais de investigação, promoção, educação e capacitação em direitos humanos.

7.5 Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).A utilização da informática e de novas tecnologias com o fim de

difundir informação e conhecimento em direitos humanos e democracia, continuará sendo uma das altas prioridades nos próximos anos. As vantagens das TIC concentram-se na maior eficiência no uso dos recursos institucionais, a imensa abertura que dá à cobertura das atividades e a possibilidade de uma socialização massiva de informação em direitos humanos e democracia de maneira imediata.

As ações para o melhor uso das TIC serão orientadas a:

a. Manter atualizados os instrumentos e ferramentas eletrônicos para a gestão institucional.

b. Utilizar a informática como mecanismo de comunicação interna rápida e fácil.

c. Aprofundar e inovar no uso dasTICparasuasaçõesformativas, até transformá-lo no modo dominante, com ênfase nas redes de formação magisterial para a especialização sobre a EDH nas Américas.

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d. Atualizar e modernizar seu site na internet para manter o atrativo de sua presença na web.

e. Melhorar a plataforma de informação “on line” sobre direitos humanos23.

7.6 Monitoramento e avaliaçãoTradicionalmente o IIDH tem se focalizado no monitoramento e

a avaliação como um mecanismo de demanda e prestação de contas a atores externos e não como ferramentas da gestão institucional. Não obstante, desde 2009 têm se iniciado esforços nesta área24 e, para os próximos anos, a meta será sua consolidação como um instrumento de gerência institucional. Seus objetivos são:

a. Medir o impacto gerado pelo IIDH segundo sua missão e mandato.

b. Identificar os resultados de seus programas de maneira objetiva.

c. Monitorar o desempenho das diferentes áreas do Instituto.

d. Outorgar insumos de qualidade para a tomada de decisões.

As prioridades para o período são:

- Elaborar e implementar um sistema de monitoramento e acompanhamento integral, que inclua as pessoas responsáveis, as funções, instrumentos, fluxos de informação, produtos, custos e plano operativo.

- Consolidar a unidade de monitoramento e avaliação dentro da

estrutura institucional.

- Formular um mapa de indicadores de resultados que sirva de guia a todas as áreas da instituição.

23 Em especial para melhorar o aceso à informação de seu Centro de Documentação e as publicações.

24 Principalmente com o Manual de Monitoramento e Avaliação (2009) e a implementação de uma Unidade de M&E.

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- Promover uma cultura organizacional de monitoramento e acompanhamento por meio da formação, o acompanhamento e a sensibilização das funcionárias e funcionários responsáveis.

8. Execução do Âmbito Estratégico: Como vamos implementá-lo?

Este Âmbito Estratégico representa um novo marco no planejamento institucional e está concebido como a pedra angular de um processo integral que é, em si mesmo, uma resposta ao desafio de transformação que impõe o contexto atual.

Dos conceitos expostos neste documento, derivará a construção conjunta e participativa do futuro do IIDH como instituição.

Os próximos passos serão a elaboração dos planos estratégicos e operativos necessários para colocá-lo em prática. Estes são:

- Plano estratégico institucional, que dará operacionalidade aos eixos e linhas de ação.

- Planos sub-regionais, que adaptarão os conteúdos ao contexto e demandas particulares das sub-regiões.

- Projetos específicos, centralizados em componentes e linhas de ação.

- Planos operativos anuais, nos que se detalharão os produtos e as pessoas responsáveis de realizar as atividades.

Os temas e lineamentos do presente Âmbito Estratégico serão também a base de referência para a elaboração de estratégias institucionais específicas para a gestão organizacional, tais como o monitoramento e o acompanhamento, a sustentabilidade e a comunicação.

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9. Conclusão

Este âmbito estratégico, assim como os lineamentos propostos ampliam, estendem e complementam o enfoque estratégico que desde 2001, tem orientado o trabalho institucional para a promoção ativa dos quatro conjuntos de direitos e as políticas transversais do IIDH. Este enfoque institucional é um imperativo ético, que se promove ao constatar que o cenário dos direitos humanos e a democracia está em constante movimento e acelerada transformação. A orientação geral que se propõe, aponta para sua especialização crescente em matéria educativa durante esta primeira década do século XXI, ao impulsionar a proposta da educação em direitos humanos (EDH) contida no Pacto Interamericano pela Educação em Direitos Humanos (PIEDH).

A educação, pois, é uma fortaleza do IIDH desde sua fundação e uma das áreas onde tem acumulado maior experiência, conhecimento especializado e capital relacional. Esta tendência tem se aprofundado perante a crise vivida durante esta complexa década, mediante a progressiva vinculação do trabalho educativo com os DESC. É um enfoque que lhe permitirá ao IIDH visualizar mais impactos e metas integradoras, assim como novas modalidades de trabalho, como o sistema de custos compartilhados com a cooperação Sul-Sul e a renovação de redes, em conjunto com a dignificação do trabalho do magistério e, em geral, do campo do ensino público em direitos humanos nas Américas.

Instituto Interamericano de Direitos HumanosAssembleia Geral

Comissão Interamericanade Direitos Humanos

Corte Interamericanade Direitos Humanos

Os programas acadêmicos e atividades do Instituto Interamericano de DireitosHumanos são possíveis pela contribuição de agências internacionais de cooperação,

fundações, organizações não governamentais, agências do sistema das Nações Unidas, agências e organismos da Organização dos Estados

Americanos, universidades e centros acadêmicos. As diferentes contribuiçõesfortalecem a missão do IIDH, reforçando o pluralismo de sua ação educativa em

valores democráticos e o respeito dos direitos humanos nas Américas.

Diego García SayánLeonardo A. Franco

Manuel E. Ventura RoblesMargarette May Macaulay

Rhadys Abreu BlondetAlberto Pérez PérezEduardo Vio Grossi

(2010-2014)

Thomas BuergenthalPresidente Honorário

Sonia Picado S. Presidente

Rodolfo StavenhagenVice-Presidente

Margaret E. CrahanVice-Presidente

Pedro NikkenDiretor Permanente

Mayra Alarcón AlbaJosé Antonio Aylwin Oyarzún

Line BareiroLloyd G. BarnettCésar Barros Leal

Allan Brewer-CaríasMarco Tulio Bruni-Celli

Antônio A. Cançado TrindadeDouglass Cassel

Gisèle Côté-HarperMariano Fiallos Oyanguren

Héctor Fix-ZamudioRobert K. GoldmanClaudio Grossman

María Elena MartínezJuan E. Méndez

Elizabeth Odio BenitoNina Pacari

Máximo PachecoMónica Pinto

Hernán Salgado PesantesMitchell A. Seligson

Wendy SinghMark Ungar

Roberto Cuéllar M.Diretor Executivo

Dinah SheltonJosé de Jesús Orozco Henríquez

Rodrigo Escobar GilFelipe González

Paulo Sérgio PinheiroLuz Patricia Mejía

María Silvia Guillén

la educación como clave del futuro democrático a educação … · 2012. 3. 26. · em dito...

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