“LEGAL ADVISOR OF THE YEAR - IBERIA" (Financial Times and Mergermarket M&A Awards 2008/2009/2010)

“M&A LAW FIRM OF THE YEAR" (ACQLaw Awards 2008/2009)

“BEST EUROPEAN, MIDDLE E EAST AND AFRICA LAW FIRM OF THE YEAR" (Legal Week Awards 2008)

“EUROPEAN FIRM OF THE YEAR" (Legal Business Awards 2008)

“IBERIAN LAW FIRM OF THE YEAR”(Highly commended) (The Lawyer, 2009)

"BEST CORPORATE AND COMMERCIAL TEAM IN PORTUGAL" (World Finance Legal Awards 2008)

“PORTUGUESE TAX FIRM OF THE YEAR”(International Tax Review 2007)

Informação geral

A Sociedade

Cuatrecasas, Gonçalves Pereira é uma sociedade internacional de referência em

todas as áreas do direito, quer em Portugal, quer em Espanha, quer em

Moçambique.

História

A Sociedade nasceu da integração, em 2003, de duas das maiores e mais

tradicionais sociedades de advogados da Península Ibérica, a Cuatrecasas e a

Gonçalves Pereira, Castelo Branco, tendo cada uma quase um século de

actividade profissional.

PrácticaTodas as áreas do direito empresarial, onde presta assessoria jurídica relativa

ao direito português, espanhol, francês, da União Europeia e em Moçambique.

Escritórios 23 escritórios integrados que trabalham com o principio de escritório único.

Advogados 1.002; 226 sócios e 776 associados.

Informação geral em Portugal

A Sociedade

Actualmente em Portugal, a sociedade é composta por 170 profissionais, 26 dosquais são sócios, e conta com a colaboração de mais 75 colaboradores, sendo245 o número de profissionais que nela trabalham a tempo inteiro.

Práctica

A actividade da sociedade está essencialmente vocacionada para questõessocietárias e de Direito Comercial em geral, Contratos, Fusões e Aquisições,Direito Administrativo e Concursos Públicos, Direito Bancário e Financeiro,Mercado de Capitais, Imobiliário, Falências, Direito Comunitário e Direito daConcorrência, Propriedade Intelectual, Direito Fiscal, Contencioso, DireitoLaboral, Direito da Aviação, Direito Marítimo e Tecnologias de Informação.

Referência

A sociedade representa algumas das maiores empresas nacionais eestrangeiras e os advogados que a compõem são fluentes em Inglês, Francês eEspanhol.

Cuatrecasas, Gonçalves Pereira assessora mais de 70% empresas cotadas nabolsa portuguesa (psi 20).

Presença na Península Ibérica

Porto

Lisboa

Valencia

Madrid

Zaragoza

Lleida

San Sebastián

Alicante

Girona

P. Mallorca

Barcelona

Tarragona

Vigo

Sevilla

Vitoria

Bilbao

Rede ibéricaA sociedade dispõe de 2 escritórios em Portugal e 14 escritórios em Espanha,

através dos quais cobre toda a Península Ibérica.

Escritório

único

Os recursos de qualquer escritório estão disponiveis em todo o momento nos

restantes escritórios da sociedade, desta forma garante-se a participação

directa dos melhores especialistas de toda a sociedade, oferecendo uma gestão

personalizada dos assuntos.

Rede

internacional

A sociedade tem 8 escritórios internacionais: Bruxelas, Casablanca, Londres,

Nova Iorque, Paris, São Paulo, Xangai e Moçambique.

Experiência

A vasta experiencia transnacional que a sociedade detêm, permite assessorar

tanto clientes estrangeiros sobre os seus projectos em Portugal e Espanha,

como a empresas portuguesas ou espanholas nos seus projectos no

estrangeiro.

Colaboração

A sociedade colabora com escritórios independentes mais prestigiados de cada

país, oferecendo aos seus clientes a melhor plataforma para a sua assessoria

em qualquer das áreas de direito.

Presença internacional

Informação geral – Escritório de Moçambique

Denominação H. Gamito, Couto, Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados.

A SociedadeO escritório foi constituído em 1998 através da associação entre a SociedadeGonçalves Pereira, Castelo Branco Associados e o Dr. Pedro Couto. Em 2001ocorreu a integração do Dr. Hermenegildo Gamito e a Sociedade adoptou asua actual denominação.

Localização

O escritório iniciou a sua actividade em Outubro de 1998 num espaçoarrendado no hotel Rovuma, contando com 2 advogados e uma secretária.

Porquê Moçambique?

Razões históricas, uma língua e um passado comum

O fim da guerra civil, o sucesso dos Acordos de Paz e das transformações económicas e sociaisque se seguiram

Mercado em expansão, carenciado de infra-estruturas e aberto ao investimento estrangeiro

Enquadramento legal e contratual muito semelhante

Acompanhamento e apoio a clientes do escritório de Portugal que pretendiam investir emMoçambique

O Projecto

Criar um escritório em Moçambique com padrões de qualidade internacional.

Advocacia como única actividade.

Ser um escritório de referência em Moçambique e para o investimento estrangeiro no país.

Aposta na formação de jovens advogados moçambicanos:a) Processo de selecção exigente;b) Intercambio de advogados entre escritório de Portugal e escritório de Moçambique.

Estabelecimento de rede de contactos com principais escritórios da África Austral, em particularda África do Sul.

Adequada inserção na comunidade.

Actualmente

Escritório de referência em Moçambique, gozando quer o escritório quer os advogados dasmelhores recomendações dos principais directórios.

O escritório conta com uma equipa de aproximadamente 20 advogados e 8 colaboradores atempo inteiro e em regime de exclusividade.

O escritório faz parte da Lex Africa e tem excelentes relações com os principais escritórios SulAfricanos (Edward Nathan Sonnenbergs, Bowman Gilfillan, Werksmans, Eversheds) e com outrosescritórios internacionais com intervenção em Moçambique (White & Case e Herbert Smith).

O escritório tem as suas instalações no bairro Sommerschield, na antiga sede do BIMInvestimentos que adquiriu em 2003.

O escritório assessora os principais bancos e empresas moçambicanas e bem assim os principaisprojectos de investimento estrangeiro e nacional.

INTERNATIONAL FINANCIAL LAW REVIEW

Equipa

Associados Estagiários Colaboradores

Telmo FerreiraEmilia CamachoFaizal JusobLara NarcyNilza JechandeSandro Jorge Daniela VazCarla GamitoHorácio ChimeneAlfiado PascoalPaulo FerreiraCarlos Mauricio

Hermenegildo PenicelaEunice AliHaua AboubakarFrancis RodriguesRita DonatoIdrisio PaulinoArlindo MandlateDimple Dias

Fatima LoonatSandra DagotZuleica KhanLiuva HeliotropeRaul SitoiJonasse VilanculosCelso ComéAlbino ManhecaCelina MucavelDiogo Fonseca

Senior Partner Hermenegildo Gamito

Managing Partner Pedro Couto

COMERCIAL (M&A)BANCÁRIO, SEGUROS E MERCADO DE CAPITAIS

LABORAL

CONTRATOS FISCAL

CONTENCIOSO

MARITIMO E AVIAÇÃO CIVIL

ENERGIA

Áreas de Actividade Moçambique

PÚBLICO

IMOBILIÁRIO, URBANISMO E TURISMO

PROPRIEDADE INTELECTUAL

AMBIENTE

Banca

Energia

Clientes Relevantes

Infra-estruturas

Aviação

Turismo

Outras Áreas

Clientes Relevantes

Moçambique Desk

Composição Manuel Magalhães, Rita Roque Pinho e Samantha Cyrne

Funções• Assessorar e acompanhar empresas que tenham investido ou pretendam

investir em Moçambique• Apoiar escritório de Moçambique• Divulgar escritório de Moçambique junto de potenciais clientes

Crescimento do PIB em 2010 ronda os 8%

PETRÓLEO, GÁS, CARVÃO e TURISMO são janela de desenvolvimento que atrai o investimento estrangeiro

Vontade do Governo Moçambicano de investir em INFRA-ESTRUTURAS, com a contribuição do sector privado, como forma de estimular o desenvolvimento económico e social do país

Razões para investir em Moçambique

Enquadramento Legal

Sociedade anónima ou sociedade por quotas – processo de constituição simples e célere

Subsidiária e não sucursal – limitação responsabilidade

Necessidade de ter um sócio local

1. Forma de estabelecimento

Enquadramento Legal

Os investidores podem submeter o seu projecto de investimento ao Centro de Promoção deInvestimentos (CPI) com vista a beneficiar das garantias e incentivos previstos na Lei deInvestimentos e no Código dos Benefícios Fiscais.

A Lei de Investimentos não se aplica aos investimentos realizados nas áreas de prospecção,pesquisa e produção de petróleo, gás e indústria extractiva de recursos minerais.

O Estado garante, de acordo com as condições fixadas na respectiva autorização de investimento esatisfeitas as obrigações fiscais aplicáveis, a transferência para o exterior de lucros exportáveis,royalties, amortizações e juros de empréstimos contraídos no mercado financeiro internacional ecapital estrangeiro investido e reexportável.

2. Projecto de Investimento

Enquadramento Legal

O investimento estrangeiro em Moçambique está sujeito a autorização prévia e registo junto doBanco de Moçambique.

A transferência para o exterior de lucros exportáveis, royalties, amortizações e juros deempréstimos contraídos no mercado financeiro internacional e capital estrangeiro investido ereexportável está igualmente sujeita a registo junto do Banco de Moçambique.

O Banco de Moçambique não deverá opor-se à exportação de fundos sempre que:a) o investimento estrangeiro tenha sido devidamente autorizado e registado;b) sejam cumpridos os termos de autorização do projecto de investimento aprovado pelo CPI;c) sejam fornecidos todos os elementos de informação indispensáveis à caracterização jurídica e

económica da operação requerida;d) Sejam cumpridas as obrigações fiscais.

3. Cumprimento da legislação cambial

Enquadramento Legal

Em Moçambique a terra é propriedade do Estado.

As pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, podem, contudo, obter o direito deuso e aproveitamento da terra (DUAT) nos termos e condições constantes da legislação aplicável.

O DUAT para fins de actividades económicas está sujeito a um prazo máximo de 50 anos,renovável por igual período.

4. Direito de uso e aproveitamento da terra

Enquadramento Legal

A contratação de cidadãos estrangeiros obedece ao seguinte regime de quotas:a) 5% da totalidade dos trabalhadores, nas empresas que empreguem mais de 100

trabalhadores;b) 8% da totalidade dos trabalhadores, nas empresas que empreguem entre 10 e 100

trabalhadores;c) 10% da totalidade dos trabalhadores, nas empresas que empreguem até 10 trabalhadores.

A contratação dentro dos limites da quota está sujeita a simples comunicação ao Ministro doTrabalho.

Para além desses limites é necessária a autorização prévia do Ministro do Trabalho, salvo emprojectos de investimento devidamente aprovados pelo governo nos quais se preveja a contrataçãode cidadãos estrangeiros em percentagem superior à prevista no regime de quotas.

5. Recursos humanos

Enquadramento Legal

Maior envolvimento do sector privado em áreas prioritárias para a promoção do desenvolvimentoeconómico e social em Moçambique.

O Contrato PPP e nomeadamente a Concessão permite uma distribuição de riscos equilibrada.

Proposta de lei que visa complementar a legislação existente em matéria de Parcerias Público-Privadas, projectos de grande dimensão e concessões empresariais.

6. PPPs e Concessões

Enquadramento Legal

Benefícios fiscais concedidos no âmbito da Lei de Investimentos.

Benefícios específicos para a actividade mineira e petrolífera.

Convenções para evitar a Dupla Tributação com Portugal, África do Sul, Itália, Maurícias, EmiradosÁrabes Unidos e Macau.

6. Fiscal

Contactos

Manuel MagalhãesSóciommagalhaes@cuatrecasasgoncalvespereira.com

Samantha Cyrne Associadascyrne@cuatrecasasgoncalvespereira.com

Escritório

LisboaPraça Marquês de Pombal, nº2 (e 1, 8º)1250-160 LisboaTel: +351 21 3553800