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$copy 2014 Mercosur IPR SME Helpdesk - A project funded by the European Commission Directorate-General Enterprise and Industry under the Competiti-veness and Innovation Framework Programme (CIP)

MMOs contratos preliminares

01O que satildeo contratospreliminares mdashmdash

O que satildeo contratos preliminaresTipos de contratos preliminares Acordos de confidencialidadeMemorandum de Entendimento Acordos de consultoriaLinks relacionados e informaccedilotildees adicionais Glossaacuterio

Contratos preliminares satildeo acordos geralmente assina-dos pelas partes antes da celebraccedilatildeo de acordos definiti-vos Satildeo um instrumento que ajudam as partes a planejar avaliar e finalmente concordar os termos e condiccedilotildees de um futuro acordo definitivo como uma licenccedila ou um acor-do de parceria Eles podem ser de grande ajuda quando uma PME precisa compartilhar informaccedilotildees confidenciais com terceiros a fim de realizar atividades comerciais ou para verificar se um parceiro em potencial estaacute seriamen-te interessado em entrar em um acordo Se as condiccedilotildees forem satisfeitas o contrato poderaacute ser eventualmente concluiacutedo

A primeira regra de negociaccedilatildeo eacute ldquoo primeiro a falar perderdquo Quando se trata de negociaccedilatildeo de direitos de propriedade intelectual (DPI) falar eacute inevitaacutevel (embora o silecircncio eacute a ma-neira mais eficaz de proteger uma ideia) mas vocecirc pode evitar a perda Existem mecanismos legais que satildeo muito uacuteteis na inicial fase das negociaccedilotildees o que iraacute proteger os seus Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) Estes meacuteto-dos podem ajudar as PMEs a superarem o medo de partilha de informaccedilatildeo e normalmente com maior confiabilidade

Referimo-nos a contratos preliminares

Attribution Juli Photography under Creative Commons License (CC BY-NC-ND 20)

QUESTOtildeES IMPORTANTES

FACTSHEET

01 O que satildeo contratos preliminares

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Mercosur IPR SME Helpdesk Os contratos preliminares

AAcordos de confidencialidade

O que satildeo contratos preliminaresTipos de contratos preliminares Acordos de confidencialidade Memorandum de Entendimento Acordos de consultoriaLinks relacionados e informaccedilotildees adicionais Glossaacuterio

Atraveacutes destes acordos - tambeacutem chamado de sigilo ou de acordos de natildeo divulgaccedilatildeo (NDA) - as partes se comprometem a natildeo divulgarem certas informaccedilotildees exceto sob as condiccedilotildees do acordo

Natildeo eacute preciso dizer que a maioria das instituiccedilotildees e empresas da regiatildeo do Mercosul e do Chile operaram com esse tipo de contrato No entanto como cada paiacutes tem suas proacuteprias peculiaridades as regulamentaccedilotildees nacionais devem ser cuida-dosamente observadas

A luz do exposto eacute sempre importante a ser de-vidamente aconselhado por profissionais com experiecircncia na legislaccedilatildeo local especialmente no campo da propriedade intelectual (PI) nos acor-dos de transferecircncia de tecnologia e exploraccedilatildeo de PI

ldquo

ldquo O contrato preliminar ajuda as PMEs a certificarem-se de que os acordos definitivos que po-deratildeo por serem celebrados no futuro satisfaccedila as condiccedilotildees

previamente estipuladas

02

O que satildeo contratos preliminaresTipos de contratos preliminares Acordos de confidencialidadeMemorandum de Entendimento Acordos de consultoriaLinks relacionados e informaccedilotildees adicionais Glossaacuterio

Como indicado acima natildeo haacute regulamentos nacio-nais comuns ou especiacuteficos que poderiam ser en-contrados nesta aacuterea no Mercosul e Chile

Assim as disposiccedilotildees comerciais e ciacuteveis gerais de cada paiacutes devem ser utilizadas como orientaccedilotildees para as PMEs neste empreendimento Dos ldquocontra-tos preliminaresrdquo mais comuns nos paiacuteses citados acima

Tipos de contratos preliminares O QUE FAZ UM ACORDO DE NAtildeO

DIVULGACcedilAtildeO

Protege as informaccedilotildees teacutecnicas ou comerciais sensiacuteveis de divulgaccedilatildeo terceiros

Impede a perda de direitos de patentes valiosas

Define exatamente quais infor-maccedilotildees podem e natildeo podem ser divulgadas

+

+

+

mdash

Acordos de confidencialidade satildeo muito importan-tes pois satildeo normalmente utilizados para proteger os segredos comerciais que inclui qualquer infor-maccedilatildeo comercial ou industrial identificada como confidenciais que lhes confere uma vantagem com-petitiva

No entanto as empresas podem tambeacutem decidir proteger qualquer outra informaccedilatildeo confidencial que natildeo deseja ser divulgada por meio desses contratos como uma estrateacutegia de negoacutecio ou por quaisquer outras razotildees

Por exemplo Uma PME que estaacute agrave procura de in-vestidores no Brasil pode divulgar algumas infor-maccedilotildees confidenciais que poderiam comprometer um pedido de patente Um NDA eacute a ferramenta per-feita para evitar surpresas inesperadas

mdashmdash

Attribution Thinkpanama Photography under Creative Commons License (CC BY-NC-ND 20)

mdashmdash

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Os contratos preliminares Mercosur IPR SME Helpdesk

A elaboraccedilatildeo de um NDA pode ser cara e difiacutecil mas poderaacute ser ainda pior se natildeo for realizada corretamente O parecer dos peritos eacute sempre re-comendaacutevel Em qualquer caso existem algumas disposiccedilotildees que precisam de ser incluiacutedas a fim de garantir uma proteccedilatildeo eficaz

DICAS e CUIDADOS

Muitos modelos de NDA podem ser en-contrados com uma simples pesquisa na Internet Eles podem ser usados como uma referecircncia mas natildeo utilize-os sem revisatildeo legal anterior

+ Identificaccedilatildeo da utilizaccedilatildeo das informaccedilotildees que devem ser permitidas Indicaccedilotildees das obri-gaccedilotildees das partes e prazos de recebimento

+ Estabelecendo exceccedilotildees Se a informaccedilatildeo eacute do domiacutenio puacuteblico ou a outra parte poderia provar que teve acesso agrave informaccedilatildeo por outros meios ou que sabia antes de assinar o NDA nenhuma pena-lidade deveraacute ser aplicada+ Documentos Todos os arquivos que podem ser compartilhados devem ser destruiacutedos ou devolvi-dos ao proprietaacuterio

+ Responsabilidade Estabelecimento de sanccedilotildees no caso de uma das partes natildeo cumprir as obri-gaccedilotildeesAs penalidades satildeo significativas para o cumpri-mento das obrigaccedilotildees de sigilo e de confidencia-lidade mas desde que a regulamentaccedilatildeo e juris-prudecircncia podem variar significativamente de paiacutes para paiacutes o aconselhamento legal local eacute recomen-dado

+ Prazo Segredos podem ser mantidos para sem-pre No entanto algumas regulamentaccedilotildees nacio-nais limitam o acircmbito de aplicaccedilatildeo e ou a duraccedilatildeo do dever de confidencialidade uma vez que o con-trato tenha expirado (Isto eacute no Brasil os tribunais entendem que o dever de confidencialidade expira dentro de um prazo razoaacutevel de tempo apoacutes o teacuter-mino NDA) Se vocecirc estaacute interessado em saber se algum limite de tempo eacute aplicaacutevel ao seu caso por favor natildeo hesite em entrar em contato com nossa Central de Atendimento

Se as partes satildeo de diferentes paiacuteses a determi-naccedilatildeo de qual lei e jurisdiccedilatildeo aplicaacuteveis ao caso de litiacutegio eacute muito importante Quanto agrave lei aplicaacutevel recomenda-se que seja a legislaccedilatildeo do seu proacuteprio paiacutes ou de um paiacutes ldquoneutrordquo

No que diz respeito agrave competecircncia um sistema de Resoluccedilatildeo Alternativa de Litiacutegios poderia ser intro-duzido Arbitragem e mediaccedilatildeo satildeo boas formas (e mais baratas) de resolver o conflito Por outro lado as partes podem levar o caso aos tribunais do paiacutes

Obviamente vaacuterias informaccedilotildees surgem durante a reuniatildeo de forma oral Algumas claacuteusulas devem estabelecer o que fazer a esse respeito

Uma boa alternativa eacute a registraacute-las por escrito e anexar o documento resultante como um anexo do NDA Se natildeo for possiacutevel fazecirc-lo imediatamente pode ser acordado pelas partes a fazecirc-lo nos 15-30 dias seguintes

DICAS e CUIDADOS

CLAacuteUSULAS IMPORTANTES + Identificaccedilatildeo de cada uma das partes no acordoPara as pessoas juriacutedicas eacute obrigatoacuteria a identifi-caccedilatildeo de um representante Pode ser detalhado quais pessoas podem ter acesso agrave informaccedilatildeo

+ Definiccedilatildeo de ldquoinformaccedilotildees confidenciaisrdquo (isto eacute informaccedilotildees dados registros ou opiniotildees) Nes-ta medida eacute necessaacuterio incluir um resumo geral e claro das informaccedilotildees a serem protegidas identifi-cando o conhecimento relevante Uma explicaccedilatildeo das razotildees pelas quais as informaccedilotildees confiden-ciais estatildeo sendo compartilhadas com a outra parte tambeacutem deve ser fornecida (recomendado) Eacute de se notar que esta informaccedilatildeo eacute crucial uma vez que determina o acircmbito de utilizaccedilatildeo da informaccedilatildeo revelada e deve ser indicado corretamente

Assim uma lista de termos ajudaraacute a evitar mal-entendidos na interpretaccedilatildeo do contrato

ldquo

ldquo ldquoAcordos de confidencialidade podem ser usados pelas PMEs

para protegerem as informaccedilotildees confidenciais que possam

constituir um segredo comercial para a empresardquo

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Mercosur IPR SME Helpdesk Os contratos preliminares

BMemorandum de Entendimentomdashmdash

O que satildeo contratos preliminaresTipos de contratos preliminares Acordos de confidencialidade Memorandum de Entendimento Acordos de consultoriaLinks relacionados e informaccedilotildees adicionais Glossaacuterio

Tambeacutem conhecida como Carta de Intenccedilotildees (CdI) um memorando de entendimento (MdE) eacute um con-trato preliminar em que as partes declaram a sua in-tenccedilatildeo de assinar um contrato definitivo no futuro em relaccedilatildeo por exemplo uma transferecircncia de di-reitos de propriedade intelectual ou de uma licenccedila

Um bom memorando de entendimento iraacute oferecer-lhe um quadro preacute-contratual para desenvolver as negociaccedilotildees da NDA e permitiraacute que vocecirc defina como seraacute o fim das negociaccedilotildees independente-mente do NDA ser finalmente assinado ou das par-tes decidirem natildeo assinaacute-lo bem como para obter mais informaccedilotildees sobre a outra parte

Aleacutem disso um memorando de entendimento eacute ge-ralmente percebido como menos agressivo do que o proacuteprio NDA portanto a assinatura desse docu-mento eacute entendida como um esforccedilo de boa-feacute en-tre as partesEles natildeo datildeo direitos substanciais e apoacutes o prazo estabelecido um acordo real (licenccedila detalhada) deve ser preparado e assinado

Como no NDA existem alguns aspectos que de-vem ser detalhados

Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees sensiacuteveis que poderatildeo ser trocadas uma claacuteusula de confidencialidade deve ser incluiacuteda

Memorandos de Entendimento podem ser utilizado por PMEs por exemplo para avaliar a possibilida-de de conceder uma licenccedila sobre os seus direitos de propriedade intelectual

Desta forma as PMEs soacute concordam em avaliar as possibilidades e condiccedilotildees de assinar um contrato de licenccedila

CAcordos de consultoria mdashmdash

O que satildeo contratos preliminaresTipos de contratos preliminares Acordos de confidencialidade Memorandum de Entendimento Acordos de consultoriaLinks relacionados e informaccedilotildees adicionais Glossaacuterio

Partes

Propoacutesito

Escopo

Condiccedilotildees e arranjo

+

+

+

+

DICAS e CUIDADOS

lsquo(hellip) Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees sensiacuteveis que poderiam ser trocadas uma claacuteusula de confidencialidade deve ser incluiacuteda

Memorandos de Entendimento podem ser utilizados por PMEs por exemplo para avaliar a possibilidade de conceder uma licenccedila sobre os seus direitos de propriedade intelectualDesta forma as PMEs soacute concordam em avaliar as possibilidades e condiccedilotildees de assinar um contrato de li-cenccedila

Source US Security and Exchange Commission

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Mercosur IPR SME Helpdesk Os contratos preliminares

BMemorandum de Entendimentomdashmdash

O que satildeo contratos preliminaresTipos de contratos preliminares Acordos de confidencialidade Memorandum de Entendimento Acordos de consultoriaLinks relacionados e informaccedilotildees adicionais Glossaacuterio

Tambeacutem conhecida como Carta de Intenccedilotildees (CdI) um memorando de entendimento (MdE) eacute um con-trato preliminar em que as partes declaram a sua in-tenccedilatildeo de assinar um contrato definitivo no futuro em relaccedilatildeo por exemplo uma transferecircncia de di-reitos de propriedade intelectual ou de uma licenccedila

Um bom memorando de entendimento iraacute oferecer-lhe um quadro preacute-contratual para desenvolver as negociaccedilotildees da NDA e permitiraacute que vocecirc defina como seraacute o fim das negociaccedilotildees independente-mente do NDA ser finalmente assinado ou das par-tes decidirem natildeo assinaacute-lo bem como para obter mais informaccedilotildees sobre a outra parte

Aleacutem disso um memorando de entendimento eacute ge-ralmente percebido como menos agressivo do que o proacuteprio NDA portanto a assinatura desse docu-mento eacute entendida como um esforccedilo de boa-feacute en-tre as partesEles natildeo datildeo direitos substanciais e apoacutes o prazo estabelecido um acordo real (licenccedila detalhada) deve ser preparado e assinado

Como no NDA existem alguns aspectos que de-vem ser detalhados

Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees sensiacuteveis que poderatildeo ser trocadas uma claacuteusula de confidencialidade deve ser incluiacuteda

Memorandos de Entendimento podem ser utilizado por PMEs por exemplo para avaliar a possibilida-de de conceder uma licenccedila sobre os seus direitos de propriedade intelectual

Desta forma as PMEs soacute concordam em avaliar as possibilidades e condiccedilotildees de assinar um contrato de licenccedila

CAcordos de consultoria mdashmdash

O que satildeo contratos preliminaresTipos de contratos preliminares Acordos de confidencialidade Memorandum de Entendimento Acordos de consultoriaLinks relacionados e informaccedilotildees adicionais Glossaacuterio

Partes

Propoacutesito

Escopo

Condiccedilotildees e arranjo

+

+

+

+

DICAS e CUIDADOS

lsquo(hellip) Em relaccedilatildeo agraves informaccedilotildees sensiacuteveis que poderiam ser trocadas uma claacuteusula de confidencialidade deve ser incluiacuteda

Memorandos de Entendimento podem ser utilizados por PMEs por exemplo para avaliar a possibilidade de conceder uma licenccedila sobre os seus direitos de propriedade intelectualDesta forma as PMEs soacute concordam em avaliar as possibilidades e condiccedilotildees de assinar um contrato de li-cenccedila

Source US Security and Exchange Commission

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Os contratos preliminares Mercosur IPR SME Helpdesk

03Links relacionados e informaccedilotildees adicionais

O que satildeo contratos preliminaresTipos de contratos preliminares Acordos de confidencialidade Memorandum de Entendimento Acordos de consultoriaLinks relacionados e informaccedilotildees adicionais Glossaacuterio

Saiba mais sobre o licenciamento ou segredos co-merciais no Chile o Brasil e os demais paiacuteses da regiatildeo do Mercosul Visite o site do Mercosul IPR SME Helpdesk

wwwmercosur-iprhelpdeskeu

Links relevantes e documentos relativos a este assunto

Guia de licenciamento da WIPO tecnologia httpgooglc8CxL2

Diretrizes da INAPI para identificar proteger valori-zar e comercializar chilenos Direitos de Propriedade Intelectual httpgoogl4Bi7uH

Disponiacutevel aqui httpgooglFEFX3N

mdashmdash

04Glossaacuteriomdashmdash

O que satildeo contratos preliminaresTipos de contratos preliminares Acordos de confidencialidade Memorandum de Entendimento Acordos de consultoriaLinks relacionados e informaccedilotildees adicionais Glossaacuterio

Estes satildeo apenas alguns dos termos que vocecirc pode en-contrar em nossa seccedilatildeo Glossaacuterio Visite wwwmercosur-iprhelpdeskeu para saber mais

Segredos de Negoacutecio Qualquer informaccedilatildeo comercial confidencial que daacute a uma empresa uma vantagem com-petitiva pode ser considerada um segredo comercial Os segredos comerciais abrangem a fabricaccedilatildeo ou segredos industriais e segredos comerciais

O uso natildeo autorizado de tais informaccedilotildees por outras pes-soas que natildeo o titular eacute considerado uma praacutetica desleal e uma violaccedilatildeo do segredo comercial Dependendo do sis-tema legal a proteccedilatildeo de segredos comerciais faz parte do conceito geral de proteccedilatildeo contra a concorrecircncia des-leal ou eacute baseada em disposiccedilotildees especiacuteficas ou jurispru-decircncia sobre a proteccedilatildeo de informaccedilotildees confidenciaisFonte WIPO

Mediaccedilatildeo Eacute um procedimento em que um intermediaacuterio neutro o mediador ajuda as partes a chegarem em uma soluccedilatildeo mutuamente satisfatoacuteria da disputa Qualquer acordo eacute objeto de um contrato executoacuterio A experiecircncia mostra que litiacutegios de propriedade intelectual muitas vezes termina em liquidaccedilatildeo

A mediaccedilatildeo eacute uma forma eficiente e eficaz em termos de custos para alcanccedilar esse resultado preservando e agraves vezes ateacute mesmo melhorando a relaccedilatildeo entre as partesEacute natildeo-vinculativo controlada pelas partes confidencial e de procedimentos baseados em interesses

Fonte WIPO

Arbitragem A arbitragem eacute um procedimento em que o conflito eacute submetido por acordo das partes a um ou mais aacuterbitros que fazem uma decisatildeo vinculante sobre o litiacute-gio Na escolha da arbitragem as partes optam por um procedimento de resoluccedilatildeo de litiacutegios privados em vez de ir a um tribunal Eacute consensual neutro e confidencial As Partes escolhem o aacuterbitro e sua decisatildeo eacute final e faacutecil de aplicar

Fonte WIPO

Uacuteltima atualizaccedilatildeo outubro 2014

Eles geralmente se relacionam com os serviccedilos profissionais de apoio e aconselhamento prestados por um consultor (um indiviacuteduo ou uma empresa) em diversas aacutereas de interesse

Por exemplo quando pretende-se adquirir tecno-logia projetar uma nova planta de faacutebrica lanccedilar concursos para a construccedilatildeo de um novo edifiacutecio instalaccedilotildees ou equipamentos de uma faacutebrica tentar melhorar uma tecnologia jaacute existente ou a realizar outras atividades que podem exigir alguns consel-hos por um perito com conhecimentos teacutecnicos

Acordos de consultoria satildeo ferramentas estrateacutegi-cas para as PMEs desenvolverem seus planos de negoacutecios no Mercosul e Chile

ldquo

ldquo Acordos de consultoria satildeo ferramentas estrateacutegicas para as PMEs desenvolverem seus

planos de negoacutecios no Mercosul

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