manual servico social sejus

8/3/2019 Manual Servico Social Sejus

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Paulo Csar Hartung Gomes

Governador do Estado do Esprito Santo

Ricardo de Rezende Ferrao

Vice-Governador do Estado do Esprito Santo

ngelo Roncalli de Ramos Barros

Secretrio de Estado da Justia

Jos Otvio GonalvesSubsecretrio para Assuntos do Sistema Penal

Qusia da Cunha Oliveira

Diretora Geral de Ressocializao do Sistema Penal

Maria Jovelina Debona

Coordenadora do Ncleo de Assistncia

Social do Sistema Penal


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Elaborao

Ana Lucia Zancanella Debonangela Regina CettoAlonye Vasconcellos Pinto de OliveiraCaroline Kock BraunDalva Pires CoelhoDbora Pestana Lopes

Deilza Gonalves DiasFernanda Barbosa AnselmoGiovana Pereira BolonhaIara Rocha RibeiroKarina Frasson MottaLeila de Oliveira Correia FariaLorena Marques Alves

Mrcia Gonalves Pereira RegattieriMarisa Maria Zucolotto Miossi RibeiroMelissa Nascimento HonoratoNvia Giselle Chagas de Souza da SilvaPaula Anastcio de LimaSuely Rodrigues Dias Brando

Talita Cavalcante de Moraes MedeirosTereza Regina SoaresVanessa Cristine Nazareth Ferreira

Apoio

Regiane Kieper do Nascimento


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Agradecimento

A Secretaria de Estado da Justia,

por meio do Secretrio de Estado da

Justia, ngelo Roncalli de Ramos

Barros, e sua Equipe Tcnica do

Servio Social, gerenciado pelo

Ncleo de Assistncia Social do

Sistema Penal, maniesta sua

gratido ao Conselho Regional de

Servio Social do Estado do Esprito

Santo e Secretaria de Estado da

Justia e da Cidadania do Estado doParan, pelas valiosas orientaes

prestadas para a elaborao do

presente Manual de Diretrizes e

Procedimentos do Servio Social do

Sistema Penitencirio do Estado doEsprito Santo.


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Senhor: Mire, Veja: o mais importante e bonito do

mundo isto: que as pessoas no esto sempre iguais,

ainda no oram terminadas mas que elas vo sempre

mudando. Afnam e desafnam. Verdade maior. o que a

vida me ensinou. Isso que me alegra. Monto.

(Guimares Rosa)


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Apresentao ..............................................................................6

Misso do Servio Social .............................................................7

1) Objetivo ................................................................................. 7

2) Abrangncia e composio .................................................... 8

3) Atribuies por regime ......................................................... 8

3.1) Dos regimes echado e incluso .......................................9

3.2 )Do regime semi-aberto ................................................... 124) Procedimentos ..................................................................... 15

4.1) Do regime echado Incluso .................................... 15

4.2) Fluxograma do regime echado Incluso .................. 20

4.3) Do regime echado......................................................... 21

4.4) Fluxograma do regime echado ...................................... 27

4.5) Do regime semi-aberto .................................................. 28

4.6) Fluxograma do regime semi-aberto................................ 335) Padronizao de relatrios ................................................... 34

5.1) Fluxograma de encaminhamento dos relatrios .............. 35

5.2) Relatrios ..................................................................... 36

6) Formulrios ....................................................................... 45

7) Pronturio Social ................................................................ 82

8) Fluxograma de Incluso ...................................................... 929) Anexos

1. Lei n. 8.662, de 7 de Junho de 1993 ................................ 93

2. Cdigo de tica profssional dos Assistentes Sociais .........104

3. Resoluo CFESS n 493/2006 de 21 de agosto de 2006 ...122

4. Resoluo CFESS n 556/2009 de 15 de setembro de 2009......127

10) Glossrio ..........................................................................132

Sumrio


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Apresentao

A Secretaria de Estado da Justia, preocupada com o alcan-

ce de sua misso que consiste na custdia e na Ressocializao

dos presos condenados e provisrios, supervisionando e fsca-

lizando a aplicao de penas restritivas de liberdade e das me-

didas de segurana, acompanhando os programas assistenciais

aos reclusos e seus amiliares, com vistas a sua reintegrao

sociedade, bem como promoo, no que couber, no cumpri-

mento e observncia das leis, no mbito do Estado do EspritoSanto, normatiza as atribuies do Servio Social, em todo o

sistema penitencirio, criando assim novos caminhos que or-

taleam os instrumentos j utilizados.

Destacamos no presente manual a uniormizao de pro-

cedimentos, possibilitando assim, maior efcincia no desem-

penho e nos resultados das aes de ateno e de promoohumana desenvolvidas no sistema penitencirio.

Pensando na responsabilidade do cumprimento dessa mis-

so e na uniormizao de aes e procedimentos que a Secre-

taria de Estado da Justia do Esprito Santo lana o Manual deDiretrizes e Procedimentos do Servio Social, possibilitando

assim, maior aplicabilidade, visibilidade e efcincia no desem-penho da atividade pertinente ao profssional Assistente Social,

bem como, o alcance da promoo humana.


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O Servio Social tem como misso o compromisso com a

justia e equidade social, com a deesa intransigente dos direi-

tos humanos, com a ampliao da cidadania e com a qualidade

dos servios prestados no exerccio de sua profsso, sem dis-

criminar e ser discriminado. Dentro dessa perspectiva, deve-se

olhar o Sistema Penitencirio como espao de interveno do

Servio Social, partcipe das mltiplas expresses da questo

social, maior objeto de interveno da profsso. Assim, o Assis-tente Social tem como principal objetivo trabalhar as demandas

advindas da populao carcerria e as questes que permeiam

suas relaes sociais, visando reinserir socialmente, asseguran-

do pessoa presa o direito assistncia social, que tem por

fnalidade ampar-la e prepar-la para o retorno liberdade.

O objetivo do presente manual organizar, sistematizar e

ortalecer as atividades realizadas pelos Assistentes Sociais que

atuam nas Unidades Penais do Estado do Esprito Santo, com a

fnalidade de nortear suas aes, de normatizar procedimentos

e de padronizar relatrios e ormulrios, alm de estabelecer

fluxogramas de atividades que contribuam para a melhoria da

qualidade dos servios prestados ao(a) preso(a)/interno(a).

1) Objetivo

Misso do Servio Social


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Tem por fnalidade normatizar as atividades dos Assisten-

tes Sociais das Unidades Penais nos regimes echado inclu-

so, echado e semi-aberto, os quais esto sob a coordenao

e superviso do Ncleo de Assistncia Social do Sistema Penal

NASSP e ser composto dos seguintes itens:

Atribuies por regime;

Procedimentos;

Padronizao de Formulrios;

Pronturio Social;

Padronizao de relatrios;

Anexos;

Glossrio.

As atribuies objetivam agrupar, por tipo de regime, a

competncia da rea de Servio Social do Sistema Penitenci-

rio do Estado do Esprito Santo, obedecendo aos procedimentos

consagrados pela legislao vigente.

2) Abrangncia e composio

3) Atribuies por regime


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O atendimento a todo(a) preso(a) /interno(a) na Unidade Pri-1.sional, assim que ingressar, bem como a seus familiares;

A orientao ao(a) preso(a) /interno(a) e seus amiliares sobre2.direitos e deveres contemplados na Lei de Execuo Penal -LEP e das normas vigentes;

A elaborao do programa de individualizao da pena;3.

O conhecimento das demandas sociais evidenciadas no4.atendimento populao carcerria, buscando alternativasque colaborem para soluo das mesmas;

A investigao social das relaes amiliares e de afnida-5.des para subsidiar o cadastro e credenciamento de visitasao preso(a) /interno(a);

A promoo de aes que visem o restabelecimento e a pre-6.servao do vnculo amiliar entre o(a) preso(a) /interno(a),seus familiares e afins;

A promoo de condies de reinsero social, observando-7.se a conduta intra-muros;

A promoo de aes para confeco da documentao civil;8.A preservao da higidez psicossocial dos presos(as)/9.internos(as) com acompanhamento peridico, assistindo-osem suas necessidades sociais;

A assistncia amlia, para a realizao de matrimnios,10.registros de flhos, de previdncia social, dentre outros, e

encaminhamento rede de Servios Sociais;

3.1) Dos regimes fechadoe incluso


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A identifcao do nvel de escolaridade, o encaminhamen-11.

to ao programa educacional, e o acompanhamento;

A promoo de investigao para a realizao de pareceres12.

sociais visando subsidiar a Comisso Tcnica de Classifca-

o e ao juiz, quando solicitado;

A interao com instituies externas no sentido de empreender13.

aes e recursos para atendimento ao(a) preso(a) /interno(a) eseus familiares, na perspectiva de ao comunitria;

A emisso de parecer sobre o(a) preso(a) /interno(a) e sua14.

famlia para subsidiar concesses de benefcios;

O planejamento das atividades religiosas juntamente com15.

seus respectivos lderes, assim como o monitoramento des-

sas atividades;

A atuao em conjunto com a equipe interdisciplinar e16.

com os religiosos nos eventos de datas comemorativas, la-

zer e cultura;

A viabilizao de solicitao para sada do(a) preso(a) na17.

resoluo de demandas sociais, previamente analisadas;

O acompanhamento, em conjunto com a equipe interdisci-18.

plinar aos(as) presos(as) /internos(as) que estejam em pri-

so domiciliar e a emisso de relatrio ou parecer social ao

judicirio e a setores da SEJUS;


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A visita domiciliar s amlias do(a) preso(a) /interno(a), e19.

a visita institucional, sempre que necessrio;

A atuao de maneira integrada junto ao Ncleo de Assis-20.

tncia Social do Sistema Penal NASSP;

O registro de inormaes de cada preso(a) /interno(a), em21.

pronturio, para acompanhamento de sua progresso;

O encaminhamento do pronturio social, quando o(a) preso(a)22.

interno(a) for transferido para outra Unidade Prisional;

A interao com os tcnicos da Unidade Prisional, propi-23.

ciando o trabalho interdisciplinar;

A elaborao de relatrios e o envio para o NASSP no quin-24.

to dia til de cada ms;

A superviso das atividades dos acadmicos do Servio Social;25.

A investigao, a anlise e a emisso de parecer para reali-26.

zao de visita assistida;

A realizao de trabalhos em grupos com presos (as) e seus27.

amiliares, em conjunto com equipe interdisciplinar visan-do a preparao para a progresso de regime;

Outras atividades correlatas ao Servio Social respaldadas28.

na Lei 8.662/93, bem como no Cdigo de tica Profssional

e na Lei de Execuo Penal/84.


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3.2) Do regime semi-aberto

O atendimento a todo preso(a) na Unidade Prisional, assim1.

que ingressar, bem como a seus familiares;

A orientao aos (as) presos(as) e seus amiliares sobre direitos2.e deveres contemplados na Lei 7.210/84 (LEP) e das normasvigentes;

A realizao de estudo social, no perodo de incluso do preso3.

na Unidade Prisional, para subsidiar a administrao peni-tenciria no cumprimento do direito de sadas temporrias;

O conhecimento das demandas sociais evidenciadas no4.

atendimento populao carcerria, buscando alternativas

que colaborem para a soluo das mesmas;

A investigao social das relaes amiliares e de afnidade5.

para subsidiar o cadastro e credenciamento de visitas ao(a)

preso(a) /interno(a);

A promoo de aes que visem o restabelecimento e a pre-6.

servao do vnculo amiliar entre o(a) preso(a) /interno(a),

seus familiares e afins;

A promoo de condies de reinsero social, observando-7.se a conduta intra-muros;

A promoo de aes para confeco da documentao civil;8.

A preservao da higidez psicossocial dos(as) presos, com9.

acompanhamento peridico, assistindo-os(as) em suas ne-

cessidades sociais;


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A identifcao do nvel de escolaridade, o encaminhamen-10.

to ao programa educacional e o acompanhamento;

A assistncia amlia, para a realizao de matrimnios,11.

registros de flhos, de previdncia social, dentre outros, e

encaminhamento rede de Servios Sociais;

O acompanhamento sistemtico ao(a) preso(a) com vistas12.

a adequar o programa de individualizao da pena e subsi-diar a Comisso Tcnica de Classificao;

A participao eetiva nas reunies da Comisso Tcnica de13.

Classificao;

A interao com instituies externas no sentido de empre-14.ender aes e recursos para atendimento da populao carce-rria e seus familiares, na perspectiva de ao comunitria;

A emisso de parecer sobre o(a) preso(a) e sua amlia para15.

subsidiar concesses de benefcios;

O planejamento das atividades religiosas juntamente com16.

seus respectivos lderes, assim como o monitoramento des-

sas atividades;

A atuao no processo de seleo de presos (as) para ativi-17.

dades laborativas e educacionais com equidade, em conjun-

to com equipe interdisciplinar;

O acompanhamento e a avaliao da participao de presos18.

(as) nas frentes de trabalho e atividades educacionais;


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A atuao em conjunto com a equipe interdisciplinar e com19.

os voluntrios religiosos nos eventos de lazer e cultura;

A viabilizao de solicitao para sada de presos (as) na re-20.

soluo de demandas sociais previamente analisadas pelo

tcnico do Servio Social;

O acompanhamento, em conjunto com a equipe interdisci-21.

plinar, dos(as) presos(as) que estejam em priso domiciliare a emisso de relatrio ou parecer social ao judicirio e a

setores da SEJUS;

A realizao de visita domiciliar s amlias do(a) preso(a)22.

sempre que necessrio;

A atuao de maneira integrada junto ao Ncleo de Assis-23.

tncia Social do Sistema Penal NASSP;

O registro de inormaes de cada preso(a), em pronturio,24.

para acompanhamento de sua progresso;

O encaminhamento do pronturio social, quando o(a)25.

preso(a) for transferido para outra Unidade Prisional;

A interao com os tcnicos da Unidade Prisional, propi-26.

ciando o trabalho interdisciplinar;

A superviso das atividades dos acadmicos do Servio Social;27.

A visita em instituies pblicas e privadas para subsidiar a28.

SEJUS para celebrao de convnios de trabalho;


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A realizao de visitas peridicas s instituies conveniadas,29.com objetivo de avaliar o desempenho do(a) preso(a) bem comose a empresa est cumprindo com as clusulas contratuais;

A realizao de trabalhos em grupos com presos (as) e seus30.amiliares, em conjunto com equipe interdisciplinar, visando apreparao para o trabalho externo e/ou progresso de regime;

A elaborao de relatrios e o envio para o NASSP no pri-31. meiro dia til de cada ms;

A investigao, a anlise e a emisso de parecer para reali-32.zao de visita assistida;

Outras atividades correlatas ao Servio Social respaldadas33.na Lei 8.662/93, bem como no Cdigo de tica Profssional

e na Lei de Execuo Penal.

4.1.1) Proceder a triagem com o(a) preso(a) /interno(a), na in-

cluso no Sistema Penitencirio:

Elaborao da proposta de individualizao da pena.

(Pronturio Social)

4) Procedimentos

4.1) Do regime fechado

Incluso


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4.1.2) Orientar o(a) preso(a) /interno(a), quanto:

Aos direitos e deveres do(a) preso(a)/interno(a); (Folder)

s normas para visitas norma vigente; (Folder)

Ao Auxlio Recluso, Auxlio Doena, Seguro Desem-prego e outros;

documentao civil.

4.1.3) Prestar acompanhamento social ao(a) preso(a)/interno(a):

Acompanhamento social; (Pronturio Social)

Atendimento de apoio; (Pronturio Social)

Informe para Concesso de Benefcio; (Modelo 6.3)

Termo de Declarao de Recusa; (Modelo 6.12)

Requerimento Geral. (Modelo 6.9)

4.1.4) Prestar atendimento aos amiliares do(a) preso(a) /interno(a) atravs de:

Orientao;

Encaminhamento. (Modelo 6.21)

4.1.5) Proceder investigao scio-amiliar:

Cadastramento de Familiares e Contatos; (Modelo 6.2)

Cancelamento e/ou Reativao de Cadastro de Visita;(Modelo 6.8)


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Termo de Reconhecimento de Paternidade; (Modelo 6.11)

Declarao de Afinidade; (Modelo 6.10)

Investigao do vnculo social (amigo); (Modelo 6.13)

Termo de Responsabilidade de Risco de Contgio de

DST. (Modelo 6.4)

4.1.6) Orientar os amiliares do(a) preso(a) /interno(a) sobre asnormas de visitas nas Unidades Penais:

As normas para visitas norma vigente; (Folder)

Termo de Conhecimento das Normas de Unidade Pri-

sional. (Modelo 6.14)

4.1.7) Reunir documentao necessria para cadastramento de

visitante - norma vigente:

Termo de Conhecimento das Normas de Unidade Pri-

sional; (Modelo 6.14)

Declarao de participao nas oficinas; (Modelos 7.6 e 7.7)

Documentao exigida conforme norma vigente.

4.1.8) Realizar estudo e emitir parecer para o credenciamento

para visita - norma vigente.

4.1.9) Realizar estudo de caso, emitir parecer e acompanhar a

visita assistida.


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4. 1.10) Atender o(a) preso(a) para elaborao de:

Inormaes para a Comisso Tcnica de Classif-

cao - CTC;

Questionrio de Classificao para o Ensino Formal.

(Modelo 6.19)

4.1.11) Levantar documentao do(a) preso(a) /interno(a):

Documentos Pessoais do(a) preso(a) /interno(a).

(Modelo 6.1)

4.1.12) Elaborar parecer social e outros.

4.1.13) Elaborar relatrios e enviar para o NASSP:

Relatrio estatstico e descritivo. (Modelo 5.2.1, 5.2.4,5.2.6, 5.2.7 e 5.2.8)

4.1.14) Receber, expedir e encaminhar ocios e documentos.

4.1.15) Propor, criar, viabilizar, implantar e implementar proje-

tos com oco na reinsero social para os(as) presos(as) /

internos(as) desde o seu ingresso no sistema penal.

4.1.16) Preparar o preso(a) para a progresso de regime.

4.1.17) Participar de reunies da Comisso Tcnica de Classi-

fcao.


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4.1.18) Realizar visita domiciliar:

Formulrio para visita domiciliar. (Modelo 6.22)

4.1.19) Inormar amlia quanto incluso do preso(a) na uni-dade prisional e sobre a suspenso de visita decorrente

de sano disciplinar- norma vigente.

4.1.20) Registrar todos os atendimentos e outras rotinas no pron-turio social.

4.1.21) Resguardar o ambiente de trabalho e a documentaosob sua responsabilidade.

4.1.22) Zelar pelo cumprimento de normas e procedimentos no exer-

ccio profssional e a documentao que o undamenta.


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4.2) Fluxograma do regimefechado Incluso

Figura 2: Fluxo das atividades do Servio Social no regime echado. - Incluso.

FLUXOGRAMA DO REGIME FECHADO

PORTA DE ENTRADA DO SISTEMA PENITENCIRIO

PROMOVER AREINTEGRAO SOCIAL

DO PRESO

Providenciardocumentao civil do

preso(a) interno(a)

Proceder triagem, azero pronturio social

Elaborar o programa deindividualizao da pena

Prestar atendimento e

orientao ao preso(a),interno(a) e seus familiares

Realizar a investigaoscio-amiliar

Realizar cadastramentode visitante

Acompanhar o contato dopreso(a) interno(a) atravs

de correspondncias,visitas e outras atividades

Elaborar pareceres sociaise outros instrumentoscorrelatos profsso

Participar de eventos ereunies

Realizar visitas

domiciliares e sinstituies

PROMOVER CONTATOCOM O MUNDO

EXTERNO E PRESERVARO VNCULO FAMILIAR

Realizar visita assistidaquando necessrio

OUTRAS ATIVIDADES


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4.3) Do regime fechado

4.3.1) Conhecer a triagem realizada na unidade de entrada, bemcomo a proposta de individualizao da pena, atravs de:

Pronturio Social;

Programa para individualizao da pena (laborativa,

estudo ormal, cursos profssionalizantes e grupos te-

raputicos).

4.3.2) Proceder a entrevista preliminar (primeiro atendimento)para adequar e/ou redimensionar o programa estabele-cido para individualizao da pena.

4.3.3) Prestar atendimento e acompanhamento individual e/ougrupal aos presos(as)/internos(as):

Acompanhamento social; (Pronturio Social) Atendimento de apoio; (Pronturio Social)




4.3.4) Orientar o(a) preso(a)/interno(a) quanto:

Aos direitos e deveres do(a) preso(a) /interno(a); (Folder)

s normas para visitas - norma vigente; (Folder)

Ao Auxlio Recluso, Auxlio Doena, Seguro Desem-

prego e outros;


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documentao civil;

realizao de casamento civil;

Ao registro de nascimento de filhos.

4.3.5) Prestar atendimento aos amiliares do(a) preso(a)/interno(a).

4.3.6) Orientar os amiliares do(a) preso(a) /interno(a) sobre as

normas de visita nas Unidades Penais e outras.


4.3.7) Proceder investigao scio-amiliar:

Cadastramento de Familiares e Contatos; (Modelo 6.2)

Cancelamento e/ou Reativao de Cadastro de Visita;

(Modelo 6.8)


Declarao de Afinidade; (Modelo 6.10)

Investigao do vnculo social (amigo); (Modelo 6.13)


DST. (Modelo 6.5)

4.3.8) Reunir documentao necessria para emitir ou revali-

dar o cadastramento de visitante - norma vigente:

Termo de Responsabilidade de risco de contgio das

DST; (Modelo 6.5)


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Declarao de Participao nas Oficinas; (Modelos 6.6

e 6.7)


4.3.9) Realizar estudo social para emitir ou revalidar o creden-ciamento de visitante - norma vigente.

4.3.10) Emitir credencial de visitas - norma vigente.

4.3.11) Atender o(a) preso(a) para elaborao de:

Informaes para a Comisso Tcnica de Classifi-

cao - CTC.

4.3.12) Avaliar, adequar, se necessrio, e aplicar programa da

individualizao da pena (laborativa, educao ormal,cursos profssionalizantes, resgate do vnculo amiliar egrupos teraputicos):

Avaliao de perfil/habilidades profissional; (Prontu-

rio Social)

Avaliao da evoluo do trabalho do preso; (Modelo 6.17)

Termo de compromisso trabalho interno e externo;

(Modelo 6.15)

Avaliao de evoluo do preso no processo de profis-

sionalizao; (Modelo 6.18)

Avaliao da evoluo do preso no ensino formal;

(Modelo 6.20)


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Questionrio de classificao para o trabalho. (Modelo 6.16)

4.3.13) Providenciar documentao do(a) preso(a)/interno(a):

Documentos Pessoais do(a) preso(a)/interno(a). (Mo-

delo 6.1)

4.3.14) Elaborar estudo social e outros.

4.3.15) Receber, expedir e encaminhar ocios e documentoscorrelatos s atividades do Servio Social.

4.3.16) Participar em reunies do(a):

Comisso Tcnica de Classificao e Outras.

4.3.17) Realizar visitas domiciliares. (Modelo 6.22)

4.3.18) Proporcionar a implantao de programas de atendimen-to dierenciado ao preso(a)/interno(a) e amiliares.

4.3.19) Orientar amiliares de presos(as)/internos(as) alcoolistas e/ou drogaditos para atendimento nos programas especfcos.

4.3.20) Orientar e encaminhar os amiliares do(a) preso(a)/interno(a) para obteno de benecios da Previdncia eAssistncia Social:

Formulrios de encaminhamento. (Modelo 6.21)

4.3.21) Participar de avaliao para cessao de periculosidade(medida de segurana).


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4.3.22) Planejar as atividades religiosas juntamente com seusrespectivos lderes, assim como, o monitoramento des-sas atividades:

Planejamento das atividades de assistncia religiosa.

4.3.23) Implementar projetos com oco na reinsero social paraos (as) presos(as) /interno(a).

4.3.24) Implementar projetos de reinsero social para os(as)presos(as) que tero possibilidade de requerer progres-so de regime e/ou liberdade condicional.

4.3.25) Registrar os atendimentos e outras rotinas no pronturiosocial.

4.3.26) Inormar amlia sobre a entrada/chegada do preso/in-terno na unidade prisional e sobre suspenso de visitasdecorrentes de sano disciplinar - norma vigente.

4.3.27) Acompanhar e avaliar preso(a) nas atividades laborati-vas e educacionais e profssionalizante:

Avaliao da evoluo do trabalho do preso;(Modelo 6.17)

Avaliao da evoluo do preso no Ensino Formal.

(Modelo 6.20)

Avaliao da evoluo do preso em processo de pro-

fssionalizao. (Modelo 6.18)


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4.3.28) Elaborar relatrios e encaminhar ao NASSP. (Modelos

5.2.1, 5.2.4, 5.2.5, 5.2.7)

4.3.29) Resguardar o ambiente de trabalho e a documentaosob sua responsabilidade.

4.3.30) Zelar pelo cumprimento de normas e procedimentos no exer-ccio profssional e a documentao que o undamenta.


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4.4) Fluxograma do regime fechado

Figura 2: Fluxo das atividades do Servio Social no regime echado.

FLUXOGRAMA DO REGIME FECHADO

PROMOVER AREINTEGRAO SOCIAL

DO PRESO

Providenciardocumentao civil do

preso(a) interno(a)

Implementar projetosde preparao e a

progresso de regime

Proporcionar aimplantao de

programas, projetose palestras

Conhecer a triagem eavaliar o programa de

individualizaoda pena.

Proceder a entrevistapreliminar para adequar oprograma estabelecido paraa individualizao da pena

Prestar atendimento eorientao ao preso(a),

interno(a) e seus familiares

Realizar a investigao

scio-amiliar.

Emitir credencialde visita

Acompanhar o contato dopreso(a) interno(a) atravs

de correspondncias,visitas e outras atividades

Elaborar pareceres sociais

e outros instrumentoscorrelatos profsso

Participar de eventose reunies

Realizar visitasdomiciliares e s

instituies



OUTRAS ATIVIDADES


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4.5.1) Conhecer o perfl social do(a) preso(a), atravs:

Do pronturio Social;

Do programa para individualizao da pena (laborati-

va, estudo ormal, cursos profssionalizantes e grupos

teraputicos).

4.5.2) Proceder a entrevista preliminar (1 atendimento na Unida-de) com o(a) preso(a) para adequar o programa de individu-

alizao da pena.

4.5.3) Dar continuidade aos atendimentos individuais e/ou gru-

pais, a fm de que o tratamento dispensado ao(a) preso(a)

seja concludo:

Acompanhamento social; (Pronturio Social)

Atendimento de apoio; (Pronturio Social)




4.5.4) Orientar o(a) preso(a) quanto:

Aos direitos e deveres do(a) preso(a) /interno(a); (Folder)


Ao Auxlio Recluso, Auxlio Doena, Seguro Desem-

prego e outros;

4.5) Do regime semi-aberto


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documentao civil;

realizao de casamento civil;

Ao registro de nascimento de filhos;

sada para o trabalho externo;

s sadas temporrias.

4.5.6) Prestar atendimento aos(as) amiliares do(a) preso(a).

4.5.7) Orientar os amiliares do(a) preso(a) sobre as normas de visi-ta nas Unidades Penais e outras:

s normas para visitas - norma vigente. (Folder)

4.5.8) Proceder investigao amiliar: Cadastramento de Familiares e Contatos; (Modelo 6.2)

Cancelamento e/ou Reativao de Credencial de Visita;

(Modelo 6.8)


Declarao de Afinidade; (Modelo 6.10) Investigao do vnculo social (amigo); (Modelo 6.13)


DST. (Modelo 6.7)

4.5.9) Reunir documentao necessria para emitir ou revalidar o

cadastramento de visitante - norma vigente:


31/138

Termo de Responsabilidade de risco de contgio das

DST; (Modelo 6.5)

Declarao de Participao nas Oficinas DST/AIDS;

(Modelos 6.6 e 6.7)


4.5.10) Emitir ou revalidar o cadastramento de visitas.

4.5.11) Atender o(a) preso(a) para elaborao de:

Informaes para a Comisso Tcnica de Classificao.

4.5.12) Avaliar, adequar, se necessrio, e aplicar programa para in-dividualizao da pena (laborativa, estudo ormal, cursos

profssionalizantes e grupos teraputicos): Avaliao de perfil/habilidades profissionais;

(Pronturio Social)

Avaliao da evoluo do trabalho do preso(a); (Mo-

delo 6.17)

Questionrio de classificao para ensino formal;

(Modelo 6.19)

Termo de Compromisso (profissionalizante);

Termo de Compromisso para Trabalho Externo e In-

terno. (Modelo 6.15)


32/138

4.5.13) Visitar instituies pblicas e privadas para subsidiar aSEJUS com vistas celebrao de uturos convnios detrabalho e educao:

Termo de compromisso para trabalho externo e in-terno. (Modelo 6.17)

4.5.14) Providenciar documentao do(a) preso(a):

Documentos Pessoais do(a) preso(a) /interno(a).(Modelo 6.1)

4.5.15) Elaborar estudo social e outros.

4.5.16) Desenvolver projetos de reinsero social para os(as)presos(as) que tero possibilidade de requerer progresso de

regime e/ou liberdade condicional.

4.5.17) Receber, expedir e encaminhar ocios e documentos.

4.5.18) Registrar os atendimentos e outras rotinas no pronturio.

4.5.19) Planejar as atividades religiosas juntamente com seus respec-tivos membros credenciados, assim como o monitoramento

dessas atividades: Planejamento das atividades de assistncia religiosa.

4.5.20) Acompanhar e avaliar preso(a) nas atividades laborativas eeducacionais:

Acompanhamento de desempenho no trabalho;

(Modelo 6.17)


33/138

Acompanhamento educacional (formal e profissiona-

lizante). (Modelo 6.18 e 6.20)

4.5.21) Elaborar relatrios e encaminhar ao NASSP. (Modelos 5.2.1,5.2.4, 5.2.5, 5.2.7)

4.5.22) Resguardar o ambiente de trabalho e a documentao sobsua responsabilidade.

4.5.23) Zelar pelo cumprimento de normas e procedimentos no exer-ccio profssional e a documentao que o undamenta.


34/138

4.6) Fluxograma do regime semi-aberto

FLUXOGRAMA DO REGIME SEMI-ABERTO

PROMOVER A REINTEGRAOSOCIAL DO PRESO

Prestar atendimento e orientaoao preso e seus amiliares

Implementar projetos de preparaoe a progresso de regime

Providenciar documentaocivil do preso

Proporcionar a implantao deprogramas, projetos e palestras

Conhecer a triagem e avaliar odesempenho na execuo do programa

estabelecido no regime fechado

Proceder a entrevista preliminar paraadequar o programa estabelecido para a

individualizao da pena

Dar continuidade aos atendimentos eavaliar o desempenho do preso

na execuo do programa

Realizar a investigao

scio-amiliar.

Emitir credencialde visita

Preparar o preso para asada temporria

Acompanhar o contatodo preso atravs

de correspondncias,visitas e outras

Elaborar pareceres sociais

e outros instrumentoscorrelatos profsso

Participar de eventose reunies

Realizar visitasdomiciliares e s

instituies



OUTRAS ATIVIDADES


35/138

5) Padronizao de relatrios

Tem como objetivo unifcar, padronizar e normatizar os

modelos de relatrios, de modo a atender a demanda das inor-

maes do Sistema Penitencirio.

Relatrio Mensal do Servio Social;

Relatrio Consolidado do Servio Social;

Relatrio Mensal do NASSP;

Relatrio Consolidado do NASSP;

Relatrio Descritivo de Atividades;

Relatrio Mensal de Visita;

Relatrio Consolidado de Visita;

Relatrio Mensal da Assistncia Religiosa;

Relatrio Consolidado da Assistncia Religiosa.


36/138

5.1) Fluxograma deencaminhamento dos relatrios

Figura 4: Fluxo de emisso dos relatrios.

Obs. 1: Encaminhar ao NASSP at o 5 dia til de cada ms.

FLUXOGRAMA DE ENCAMINHAMENTO DOS RELATRIOS

Preencher o Relatrio e Encaminhar

para a Direo da Unidade

Diretor(a) da Unidade Analisa eEncaminha para o NASSP

Coordenador(a) analisa, opinae encaminha para a diretoria de

ressocializao

Diretor(a) de Ressocializao analisa eencaminha para a Subsecretaria Penal

O Subsecretrio(a) analisae encaminha para o

Secretrio da Justia

O Secretrio da Justia tomaconhecimento, analisa, dprovidncias e ao concluir

pede arquivamento

ASSISTENTE SOCIALDA UNIDADE PRISIONAL


37/138

NCLEO DE ASSISTNCIA SOCIAL DO SISTEMA PENAL

MODELO 5.2.1

RELATRIO MENSAL DO SERVIO SOCIAL

Unidade Prisional: ...........................................................................Ms/ano: ............./ ..................

Atividades Quantidade/ms Acumulado

Atendimento a familiares dos(as) presos(as)

Atendimento prestado ao(a) preso(a) (acompanhamento)

Contato telefnicos com familiares

Contato com instituies pblicas e privadas

Credenciamento de visitantes

Documentao civil emitida

Elaborao de parecer social

Elaborao de projetos

Encaminhamento a outros setores

Entrevista de investigao de afinidade

Entrevista para CTC

Entrevista Preliminar (1 atendimento)

Implantao e acompanhamento de projetos

Insero de presos(as) em atividades laborativas

Orientao para Auxlio Recluso

Participao em eventos

Participao em reunio de Conselhos de Direitos

Participao em reunies externas (SEJUS)

Participao em reunies na Unidade Prisional

Presos(as) atendidos no ms

Realizao de aes em datas comemorativas

Registro de filhos de preso(a)

Reunio com grupo de internos do HCTP

Reunio de grupo (Incluso)

Reunio de grupo (Progresso de Regime)

Reunio de grupo (Trabalho Externo)

Reunies com instituies pblicas e privadas

Reunies da Comisso Tcnica de Classificao

Sada para banco, INSS, outros

Solicitao para emisso de documentao civil

Superviso de acadmicos

Visitas a canteiros de trabalho externo

Visitas a canteiros de trabalho interno

Visitas domiciliares

Data: ......../ ......... / ............. Assinatura do tcnico: ............................. ................... N CRESS .........................

5.2) Relatrios


38/138


MODELO 5.2.2

RELATRIO CONSOLIDADO DO SERVIO SOCIAL

Setor: ..............................................................................................Ms/ano: ............./ ..................


Atendimento a familiares dos(as) presos(as)Atendimento prestado ao(a) preso(a) (acompanhamento)

Contato telefnicos com familiares


Credenciamento de visitantes

Documentao civil emitida




Entrevista de investigao de afinidade

Entrevista para CTC

Entrevista Preliminar (1 atendimento)

Implantao e acompanhamento de projetos

Insero de presos(as) em atividades laborativas

Orientao para Auxlio Recluso

Participao em eventos

Participao em reunio de Conselhos de Direitos

Participao em reunies externas (SEJUS)

Participao em reunies na Unidade Prisional

Presos(as) atendidos no ms

Realizao de aes em datas comemorativas

Registro de filhos de preso(a)

Reunio com grupo de internos do HCTP

Reunio de grupo (Incluso)

Reunio de grupo (Progresso de Regime)

Reunio de grupo (Trabalho Externo)


Reunies da Comisso Tcnica de Classificao

Sada para banco, INSS, outros



Visitas a canteiros de trabalho externo

Visitas a canteiros de trabalho interno


Data: ......../ ........./ ............. Coordenadora do NASSP


39/138

Continuao - Relatrios


MODELO 5.2.3

RELATRIO MENSAL DO NASSP

Setor: ..............................................................................................Ms/ano: ............./ ..................


Acompanhamento de projetosAcompanhamento do(a) egresso(a)

Acompanhamento Pena Alternativa PSC

Atendimento familiares dos(as) presos(as)

Cadastramento de egressos(as) Projeto O Recomeo


Egressos(as) atendidos ao ms




Encaminhamento egresso(a) ao curso

Formalizao de Convnios para Estgio

Fruns de Debates dos Tcnicos

Participao em eventos fora do Estado

Participao em reunies internas e externas

Planejamento Anual das Atividades

Realizao de Capacitao para Estagirios

Realizao de Capacitao para Tcnicos

Realizao de Oficinas com familiares presos(as)

Reunies com EMGP

Reunies com o Grupo Interconfessional


Reunies com setores da SEJUS

Reunies com tcnicos de Psicologia

Reunies com tcnicos de Servio Social

Reunies em Comisses / Comits

Reunies em Conselhos de Direito

Seleo de acadmicos

Seminrios dos Tcnicos



Visita de Superviso aos Tcnicos das UPs

Visita tcnica em Unidades Prisionais


Visitas institucionais

Coordenadora do NASSP


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MODELO 5.2.4

ROTEIRO PARA O RELATRIO QUADRIMESTRAL DESCRITIVODAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO SERVIO SOCIAL

Unidade Prisional: ...........................................................................Quadrimestre ...........................

Nome do Tcnico: ............................................................................................................................

1. O papel do Assistente Social na Unidade Prisional:

1.1 As atividades e atendimentos cotidianos desenvolvidos na Unidade Prisional;

1.2 OsDesafios encontrados na implantao das aes;

1.3 Espaos conquistados;

2. Descrever sobre os projetos em execuo e/ou em elaborao:

2.1 Pontuar os objetivos e metas contemplados;

2.2 Os desafios encontrados na execuo;

2.3 Resultados.

3. Descrio dos cursos/eventos que participou durante o trimestre.

4. Concluso

Data: ......../ ......... / ............. Assinatura do Tcnico: ............................. .................. N CRESS .........................


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MODELO 5.2.5

RELATRIO MENSAL DE VISITA

Setor: ..............................................................................................Ms/ano: ............./ ..................

Assistente(s) Social(is): .....................................................................................................................

Demonstrativo Quantidade/ms Acumulado

Presos(as) que recebem visita social

Presos(as) que recebem visita ntima

Presos(as) que no recebem visitas

Crianas de at 12 anos que visitaram parentes na UP

Visitas assistidas

Suspenso de visitas

Data: ........... / .......... / ..............

Assinatura do Tcnico/N CRESS



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MODELO 5.2.6

RELATRIO CONSOLIDADO DE VISITA

Setor: ..............................................................................................Ms/ano: ............./ ..................

Demonstrativo Quantidade/ms AcumuladoPresos(as) que recebem visita social

Presos(as) que recebem visita ntima

Presos(as) que no recebem visitas

Crianas de at 12 anos que visitaram parentes na UP

Visitas assistidas

Suspenso de visitas

Data: ........... / .......... / .............. Coordenao do NASSP


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MODELO 5.2.7

RELATRIO MENSAL DA ASSISTNCIA RELIGIOSA

Setor: ..............................................................................................Ms/ano: ............./ ..................

Assistente(s) Social(is): .....................................................................................................................

Relao das entidades religiosas que prestaram culto no msN. decultosno ms

N. de presos(as) queparticiparam dos cultos

Data: ......../ ........./ .............




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MODELO 5.2.8

RELATRIO CONSOLIDADO DA ASSISTNCIA RELIGIOSASetor: ..............................................................................................Ms/ano: ............./ ..................

Relao das entidades religiosas queprestaram culto no ms

N. de

cultosno ms

N. de presos(as) queparticiparam dos cultos Unidade Prisional


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Relao das entidades religiosas queprestaram culto no ms

N. decultosno ms

N. de presos(as) queparticiparam dos cultos

Unidade Prisional

Data: ......../ ........./ .............

Coordenao do NASSP

Verso - Continuao.


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6) Formulrios


MODELO 6.1

DOCUMENTOS PESSOAIS DO(A) PRESO(A)

Unidade: .......................................................................................................................................................

Nome Completo do(a) Preso(a): ......................................................................................................................

01. CERTIDO DE NASCIMENTO

Comarca ................................................................................................................Estado:............................

Cartrio: ( ) 1. Distr ito 2. Ofcio (Zona) 3. Subdistr ito

Nmero: ...................................................Livro: .....................................................Folha: ...........................

Localizao do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residncia 3. Outros

Especificar: ...................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

02. CERTIDO DE CASAMENTO

Comarca ................................................................................................................Estado:............................

Cartrio: ................................................ ...Nmero: ........... ........... Livro: .................... Folha: .......................


Especificar: ...................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

03. SITUAO MILITAR

Documento ( ) 1. Alistamento 2. Dispensa 3. Reservista

RM: .....................................................................................CSM: ...............................................................

Srie: ....................................................................................Nmero: ..........................................................


Especificar: ...................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

04. CDULA DE IDENTIDADE

N RG: ........................... ............................. .......................... rgo Expedidor: ....................... .....................

Estado: ............................ ............................ ....................... Data de Expedio: ............/ ............../ ................Localizao do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residncia 3. Outros

Especificar: ...................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

05. TTULO DE ELEITOR

N .................................................................................Zona: .................................Seo ............................

Municpio: ............................ ............................. ............................. .......................... UF: ......................... ......


Especificar: ...................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................


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Continuao - Formulrios


06. PIS/PASEP ( ) 1. PIS 2. PASEP

Local izao do documento: ( ) 1. Unidade 2. Residncia 3. Outros

Especificar: ...................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

07. CPF/CIC. N .............................................................................................................................................


Especificar: ...................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

08. CARTEIRA PROFISSIONAL

Nmero: ...................................................Srie: ......................................................UF: ...............................


Especificar: ...................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

09. CARTO NICO DE SADE

Nmero: ............................................ .......Data de Emisso: ............ / ............./ .................UF: ....................

Municpio: .....................................................................................................................................................


Especificar: ...................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

10. PORTARIA MINISTERIAL (s para estrangeiros) N: .................................................................................Ano: .............................................................................................................................................................


Especificar: ...................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

Data do preenchimento: ............/ ............. / ..............

Setor: ............................................................................................................................................................

Responsvel pelo preenchimento: ...................................................................................................................

Assinatura:............................................................................Registro N. .....................................................

Verso - Continuao.


48/138


MODELO 6.2

CADASTRO DE FAMILIARES E CONTATOS

Unidade de cadastramento: ................................................................................................

Nome do(a) Preso(a): ............................................ ............................. ............................. ...

Nome do familiar/contato: ..................... ............................. ............................. .................

.........................................................................................................................................

Afinidade: ........................................................................................................................

Data de Nascimento: ................. / ............... / ....................

CPF: .......................... ............................. .........RG: ............................ ............................. ... UF.: .....................

Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino

Estado Civil: ( ) Solteiro ( ) Casado ( ) Vivo ( ) Desquitado ( ) Divorciado

( ) Separado ( ) Amasiado

Profisso: ..............................................................................Renda R$: ........................................................

Endereo:

Rua/Av: ......................... ............................. ............................. ............................. ............ N ........................

Complemento: ...............................................................................................................................................

Bairro: .......................... ............................. ............................. ... Cidade: ............................ ...........................

UF .................... Ponto de referncia: .............................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

Telefone: .......................................................................................................................................................

Referncias Pessoais:

Nome: ...........................................................................................................................................................

Endereo: ...........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Telefone: .......................................................................................................................................................

Nome: ...........................................................................................................................................................

Endereo: ...........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

Telefone: .......................................................................................................................................................

Assinatura do familiar ...................................................................................................................................

Observaes:

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

Data: ......../ ......... / ............. Assinatura do Tcnico: ........................... .................... N CRESS .........................

Foto 3 x 4

Recente


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MODELO 6.3

INFORME PARA CONCESSO DE BENEFCIO

Unidade: .................................................................................................. Setor: ...........................................

Nome Completo do(a) Preso(a): ......................................................................................................................

Data de Nascimento: ................. / ............... / ....................

Filiao

Pai: ...............................................................................................................................................................

Me: .............................................................................................................................................................

Parecer

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

Data: ......../ ......... / ............. Assinatura do Tcnico: ............................. .................. N CRESS .........................


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MODELO 6.4

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE RISCO DE CONTGIO DAS D.S.T. E AIDS

Eu, ............................ ............................. ............................. ............................. .......... custodiado(a) nesta UP,

e .......................... ............................. ............................. ....................... ( ) Esposa(o) ( ) Companheira(o),

declaramos para os devidos fins, que temos pleno conhecimento dos riscos a que estamos expostos por ocasio

da visita ntima.

Declaramos ainda que assumimos a responsabilidade do risco de contgio de doenas sexualmente transmissveis.

............................. .................. , ................ de ........................... .............de .......................... ................

Assinatura do(a) Preso(a)

Assinatura do(a) esposo(a)/companheiro(a)


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MODELO 6.5

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE RISCO DE CONTGIO DAS D.S.T. E AIDS

Pelo presente instrumento particular de declarao, Eu.....................................................................................

.................................................................., ora em cumprimento de pena nesta UP, e minha(meu) esposa(o)

companheira(o)..................................................................................................................................................................,RG N............................................................UF:.................., declaramos que estamos cientes que, somente aps a

participao nas Oficinas de DST/AIDS, Planejamento Familiar e Cidadania, ser liberado o credenciamento para

visita ntima.

Por ser expresso da verdade, assinamos o presente documento.

......................... ...................... , ................ de ............................ ............de ........................... ...............

Declarantes:

Assinatura do(a) Preso(a)

Assinatura do(a) esposo(a)/companheiro(a)


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MODELO 6.6

DECLARAO DE PARTICIPAO - VISITANTE

Declaramos pelo presente instrumento que,...........................................................................................................................

........................................., RG N............................................................UF:.................., esposa(o) companheira(o) de

................................ ............................. ............................. ............................. ............................ ......................

em cumprimento de pena na Unidade Prisional............................................., participou das oficinas de DS.T/AIDS,

Planejamento Familiar e Cidadania, como cumprimento dos requisitos para credenciamento da visita ntima.


..............................................., ................ de ........................................de ..........................................

Assinatura da Equipe Tcnica/N Registro no Conselho:

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................


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MODELO 6.7

DECLARAO DE PARTICIPAO PRESO(A)

Declaramos pelo presente instrumento que,...........................................................................................................................

........................................., RG N............................................................UF:.................., em cumprimento de pena na

Unidade Prisional.............................................,esposa(o) companheira(o) de ..........................................................................................................................participou das oficinas de DS.T/AIDS, Planejamento Familiar e Cidadania,

como cumprimento dos requisitos para liberao da visita ntima.


..............................................., ................ de ........................................de ..........................................

Assinatura da Equipe Tcnica/N Registro no Conselho:

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................


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MODELO 6.8

CANCELAMENTO OU REATIVAO DE CADASTRO DE VISITA

Eu, .............................................................................................................................................., recluso na

UP................................., venho de livre e espontnea vontade, sem qualquer tipo de ameaa ou coao, requerer o:

Cancelamento ( ) da visita social ( ) e/ou ntima ( ) que recebo de ....................................................

.......... ............................. ............... ...., visto no ser mais do meu interesse, por motivos estritamente pessoais.

Reativao ( ) da visita social ( ) e/ou ntima ( ) que recebia de .........................................................

........................................................e que, a meu pedido, foi solicitado cancelamento da visita.

Outrossim, declaro que estou ciente da sano concernente ao prazo 30 dias, para normalizar o pedido de

reativao e prazo de 180 dias para cadastro de nova visita conforme norma vigente.

......................... ...................... , ................ de ........................... .............de ........................... ...............

Assinatura do Declarante ...............................................................................................................................

Assinatura do Tcnico CRESS N .......................... ............................ ............................. ............................. .


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MODELO 6.9

REQUERIMENTO GERAL

Senhor Diretor,

O epigrafado vem mui respeitosamente requerer Vossa Senhoria, atravs do Assistente Social, autorizao

para:

Preso(a): ........................................................................................................................................................

Requerente: ...................................................................................................................................................

Afinidade: .....................................................................................................................................................

Data de Nascimento: ................. / .............../ .................... Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino

Profisso: ............................. ............................. ..............RG: ............................ ..................... UF.: ................

Rua/Av: ........................... ............................. ............................. ............................ ........... N ........................

Complemento: ...............................................................................................................................................

Bairro: ............................ ............................. ............................. . Cidade: ......................... ............................. .

UF .................... Telefone: ............................. ............................. ............................. ............................. ..........

Ponto de referncia: .......................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

Assunto:

01. ( ) Participao em funeral de parente, ascendente ou descendente, sob escolta.

02. ( ) Visita a parente, ascendente ou descendente, com doena grave, sob escolta.

03. ( ) Sada para registro de filho em cartrio, sob escolta.

04. ( ) Realizao de casamento civil, sob escolta.

05. ( ) Sada para tratar de assuntos referentes a benefcios, sob escolta.

06. ( ) Realizao de casamento religioso nesta UP.

07. ( ) Realizao de batismo nesta UP.

08. ( ) Solicitao de transferncia de UP ou galeria.

09. ( ) Audincia com o Diretor para tratar de: ............................ ............................. ............................. .....10. ( ) Outros ............................ ............................. ............................ ............................. .........................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

Declaro serem verdadeiras as informaes prestadas e assumo total e inteira responsabilidade pelas mesmasnos termos da legislao.

Data: ......../ ........./ .............

Espera deferimento,

Assinatura do Requerente ..............................................................................................................................

Obs.: Os documentos anexados no sero devolvidos.


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Parecer do Servio Social:

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

Assinatura do Tcnico/N. Reg. CRESS

Parecer do setor:

De: ............................ ......................... Para: .............. ............................. .. Em: ............/ ............../ ................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

Assinatura do Tcnico/N. Reg. no Conselho

Parecer do setor:

De: ............................. ........................ Para: ............... ............................ .. Em: ............/ ............../ ................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................

.....................................................................................................................................................................


Verso - Continuao.


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Parecer do setor:

De: ............................. ........................ Para: ............... ............................. . Em: ............/ ............../ ................

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Deciso do Diretor: ( ) Deferido ( ) Indeferido

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Data: ......../ ........./ .............

Assinatura do Diretor da UP


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MODELO 6.10

DECLARAO DE AFINIDADE

Pelo presente instrumento, eu..........................................................................................................................................

filho(a) de ...............................................................................................................................................e de

................... ........................ ............................ ............................. ............................. ............................. ........ ,

RG N............................................................UF:.................., residente Rua ..........................................................

.............................................................................................N............., Bairro.....................................................

Municpio de ............................. .........................UF.............., declaro para os devidos fins, que sou (afinidade)

.....................................................................................................................................................................

de .................................................................................................................................................................

Apresento como forma documental: ...............................................................................................................

Por ser expresso da verdade, subscrevo o presente termo

..............................................., ................ de ........................................de ..........................................

Assinatura do Declarante


59/138



MODELO 6.11

TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

Eu, ......................... ............................. ............................. ............................. ............................. ......... , filho

de .............................................

manual servico social sejus

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