A TRAJETRIA DOS DIREITOS HUMANOS NA IGREJA CATLICA NO BRASIL: DO DISCURSO POLTICO AO DISCURSO MORAL

Carlos Alberto Steil1 Rodrigo Toniol2

No ano de 2010, no contexto das eleies para a presidncia da repblica do Brasil,

controvrsias envolvendo questes relativas mudana da legislao sobre o aborto e sobre a unio

civil de pessoas do mesmo sexo adquiriram grande visibilidade na esfera pblica nacional. A

disputa em torno dessas questes no se limitou queles que concorriam ao cargo presidencial, mas

estendeu-se, de modo significativo, a figuras do campo religioso, como padres, bispos catlicos e

lderes evanglicos. O lanamento, no incio de 2010, do Terceiro Programa Nacional de Direitos

Humanos (PNDH-3), que continha recomendaes favorveis ampliao dos direitos sexuais e

reprodutivos, foi acompanhado por uma reao imediata da Conferncia Nacional de Bispos do

Brasil (CNBB) que, durante todo aquele ano, emitiu notas contrrias ao PNDH-3 e seus apoiadores.

O presente texto toma as controvrsias envolvendo o PNDH-3, nas eleies presidenciais

brasileiras, apenas em seu potencial evocativo, para que, a partir delas, possamos apresentar certo

trajeto histrico do posicionamento da Igreja Catlica diante de questes envolvendo os Direitos

Humanos. Para tanto, faremos uma retrospectiva histrica dessa relao desde o perodo da ditadura

militar (1964) at os dias hoje, destacando o seu protagonismo nas dcadas de 1970 e 1980 por

meio da Teologia da Libertao, dos pronunciamentos do Conselho Episcopal Latino Americano

CELAM (Puebla, 1979) -, da Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), assim como da

atuao das Comunidades Eclesiais de Base e da organizao dos Encontros Nacionais de Direitos

Humanos (1982-1996). Parte de nosso esforo ser o de mostrar o modo pelo qual a alterao das

foras definidoras da matriz discursiva dos Direitos Humanos e, por conseguinte, incluso de novos

atores na sua defesa, implicou na perda do protagonismo da Igreja na promoo desses direitos.

Disputas em torno dos Direitos Humanos Ao traar a trajetria do discurso da Igreja Catlica sobre os Direitos Humanos no Brasil,

procuraremos mostrar como a instituio pouco a pouco se deslocou do campo do poltico, em que

os sujeitos de direito eram os presos polticos e os pobres, para o campo da sexualidade e da lei

natural, em que os direitos do embrio, traduzidos em termos do direito vida, e a defesa da

1 Doutor em Antropologia Social. Professor do Programa de Ps-Graduao em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS. Email: steil.carlosalberto@gmail.com 2 Doutorando em Antropologia Social pelo Programa de Ps-Graduao em Antropologia Social da Univer-sidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS. Email: rodrigo.toniol@gmail.com

famlia heterossexual adquiriram centralidade. Esse deslocamento acompanha o processo de

democratizao da sociedade brasileira e a ampliao das demandas dos novos movimentos sociais

que passam a ser incorporadas sob a denominao de Direitos Humanos. Direitos estes que se

expressam especialmente nas linguagens tnica, ambiental e de gnero, que pouco a pouca vo

inscrevendo suas demandas nos projetos e planos nacionais dos governos democrticos e na

formulao de polticas pblicas. Um processo que, ao inscrever os direitos reprodutivos e sexuais

na definio dos Direitos Humanos, cria um dissenso que retira o carter universal desses direitos,

remetendo-os para o campo do particular.

A emergncia e fortalecimento desses movimentos na cena poltica configuram uma nova

correlao de foras entre os grupos envolvidos com os Direitos Humanos. A incorporao das

questes de gnero na agenda do movimento de defesa dos Direitos Humanos no Brasil,

especialmente aquelas que afetam o campo da moral sexual a descriminalizao do aborto e a

unio civil de casais do mesmo sexo acabam produzindo uma dissintonia em relao Igreja

Catlica. Podemos observar, assim, um divisor de guas na sua orientao e alianas polticas na

passagem da ditadura para a democracia. Se no perodo da ditadura militar, a Igreja Catlica esteve

ao lado dos movimentos sociais de contestao ao regime militar na denncia tortura de presos

polticos e s causas estruturais da pobreza, no contexto democrtico, sua posio se define contra

os movimentos que representam as posies a favor da descriminalizao do aborto e do casamento

entre pessoas do mesmo sexo. Na medida em que as causas defendidas por estes novos movimentos

passam a ser inscritas como Direitos Humanos, o uso da linguagem dos Direitos Humanos no

discurso dos catlicos entra em conflito com as orientaes morais da instituio. Enfim, a disputa

entre o direito do embrio, definido como pessoa humana pela Igreja Catlica, e o direito da mulher

de decidir sobre o aborto, assim como o conflito entre os princpios da procriao e do prazer, no

caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo, na medida em que se inscrevem no mbito dos

Direitos Humanos, quebram o consenso que havia se estabelecido, antes da Constituio

Democrtica de 1988, entre a Igreja Catlica e os movimentos sociais de contestao ao regime

militar. Ou seja, o discurso dos Direitos Humanos perde sua univocidade e consenso no mbito dos

movimentos sociais, o que vai se refletir em ambiguidades e indefinies tanto nos discursos dos

polticos em tempos de eleio quanto nos planos e nas polticas governamentais.

Conselho Episcopal Latino-Americano na promoo dos Direitos Humanos A incorporao dos Direitos Humanos como um paradigma de orientao para a ao moral

e poltica dos indivduos e governos aparece nas encclicas e documentos oficiais da Igreja Catlica

nos anos de 1960, no pontificado do Papa Joo XXIII, coincidindo com o perodo do Conclio

Vaticano II, que deu origem a um perodo de aggiornamento e abertura da instituio para a

modernidade. O telogo Paulo Fernando Carneiro de Andrade, no seu artigo intitulado Democracia

e Doutrina Social da Igreja (2010) identifica no texto da encclica Pacem in Terris, de Joo XXIII

(1963), a primeira referncia da recepo catlica da linguagem dos Direitos Humanos na sua

doutrina social. Como podemos ver na citao destacada por Andrade, o Papa fundamenta os

Direitos Humanos na natureza da pessoa humana, como um princpio que transcende e subordina a

dimenso poltica dos contextos locais:

Em uma convivncia humana bem constituda e eficiente, fundamental o princpio de que cada ser humano pessoa; isto , natureza dotada de inteligncia e vontade livre. Por essa razo, possui em si mesmo direitos e deveres, que emanam direta e simultaneamente de sua prpria natureza. Trata-se, por conseguinte, de direitos e deveres universais, inviolveis, e inalienveis (apud Andrade, 2011:183).

A anlise de Andrade chama a ateno para o avano da encclica em relao aos Direitos

Humanos propostos pela Declarao Universal dos Direitos Humanos das Naes Unidas, em 1948,

na medida em que os direitos aqui referidos desdobram-se em quatro dimenses: direitos polticos,

civis, econmicos e sociais, com destaque para direito existncia, integridade fsica e aos

recursos correspondentes a um digno padro de vida (Andrade, 2010:184). Essa posio do

Vaticano, reiterada noutros pronunciamentos que vo na mesma direo, vai estabelecer o quadro

doutrinrio e pastoral no qual a Igreja Catlica vai pautar sua ao poltica na sociedade brasileira

justamente no momento em que a violao da integridade fsica de presos polticos pelo regime

ditatorial se torna recorrente e o agravamento da situao social e econmica expe a maioria de

sua populao abaixo da linha de dignidade da pobreza. Esse contexto internacional da Igreja

Catlica autoriza, de certa forma, os seus agentes a se engajarem na defesa dos Direitos Humanos

em contextos nacionais de represso poltica e de pobreza econmica. Ao mesmo tempo, d a esses

agentes a conscincia de que a sua compreenso dos Direitos Humanos diferente e mais

abrangente do que aquela proposta pelo discurso poltico liberal internacional, estabelecido a partir

da Segunda Guerra Mundial.

Ao contexto internacional, somam-se dois movimentos intraeclesiais que impulsionam a

Igreja Catlica na defesa e promoo dos Direitos Humanos. O primeiro o fortalecimento e o

prestgio social que a Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e, em nvel latino-

americano, o Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM) adquirem junto opinio pblica e

aos movimentos sociais. O segundo a emergncia da Teologia da Libertao como uma reflexo

que tem como horizonte o compromisso evanglico e poltico da Igreja Catlica com os pobres e

como base de sustentao as Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e as pastorais sociais,

especialmente aquelas voltadas para questes agrrias, como a Comisso Pastoral da Terra (CPT), e

indgenas, como o Conselho Indigenista Missionrio (CIMI).

O CELAM realizou, no perodo, duas conferncias que tiveram grande repercusso na

atuao da Igreja Catlica: a Segunda Conferncia Geral do Episcopado Latino-Americano, que se

realizou em Medelln, na Colmbia, em 1968 e a Terceira Conferncia Geral do Episcopado Latino-

Americano, em Puebla, no Mxico, em 1979. Os documentos produzidos por essas conferncias

balizaram em grande medida a ao da Igreja Catlica no continente e legitimaram o discurso e a

ao em defesa dos Direitos Humanos tanto na sua vertente poltica quanto social. Em sintonia com

o Conclio Vaticano II, na Conferncia de Medellin assumiu-se o compromisso com o ser humano e

com a justia como o eixo principal de sua proposio. Suas concluses permitiram que os Direitos

Humanos adquirissem um estatuto de legitimidade para a ao poltica eclesistica e pastoral (Steil,

1996: 253). J a Conferncia de Puebla, deixou como sua principal orientao para a ao da Igreja

Catlica a opo pelos pobres e a criao e fortalecimento das CEBs como estruturas eclesiais,

orientadas para a ao na sociedade civil, em articulao com os movimentos sociais. Entre esses

movimentos A luta em prol dos Direitos Humanos significa um imperativo original desta hora de

Deus em nosso continente (...). A promoo e defesa dos Direitos Humanos implica principalmente

a promoo e defesa dos direitos dos pobres (Puebla, 1979). Essa subordinao da dimenso

poltica dos Direitos Humanos sua dimenso social ir repercutir, como veremos a seguir, na

nfase que ser atribuda questo da pobreza nos Encontros Nacionais de Direitos Humanos.

Outra fonte de legitimao do discurso em defesa dos Direitos Humanos no mbito da Igreja

Catlica vem dos documentos e comunicados de bispos, dioceses e organismos da CNBB, que

foram respaldados posteriormente pelas suas Assembleias Gerais. Entre esses, pode-se citar os

seguintes documentos que se tornaram referncias: Eu ouvi os Clamores do Meu Povo, dos Bispos

do Nordeste (1973), Comunicao Pastoral ao Povo de Deus, da Comisso Representativa da

CNBB de 1976 e Exigncias Crists de uma Ordem Poltica, da Assembleia Geral de 1977. Esses

documentos foram acompanhados de aes pessoais e coletivas no mbito das pastorais especficas

como a CPT, o CIMI, a Pastoral dos Trabalhadores e das Comunidades Eclesiais de Base. Essas

aes, como mostra Andrade, foram amplamente respaldadas pelo Vaticano e pelos rgos oficiais

de imprensa da Santa S, a Radio Vaticano e o jornal LOsservatore Romano que denunciaram

abusos cometidos pelo governo militar (Andrade, 2010:195). E conclui que o prprio Papa Paulo

VI manifestou publicamente seu apoio aos Bispos brasileiros, condenando a violao dos Direitos

Humanos no pas.

Como resultado institucional desse contexto eclesial e poltico foram criados em mbito

diocesano os Centros de Defesa de Direitos Humanos e as Comisses de Justia e Paz, que se

constituram em instncias que atuam no campo jurdico, poltico e da mdia na denncia das

violaes dos Direitos Humanos, na proteo dos presos polticos e defesa das vtimas do regime

militar. A sua criao e implementao estiveram muitas vezes dependentes da iniciativa dos

prprios bispos e foram mais atuantes nas dioceses mais expressivas do pas, onde havia a presena

institucional dos rgos repressores do regime ou naquelas mais distantes dos grandes centros

urbanos, onde a violao se exercia contra as populaes mais pobres, pelo arbtrio das corporaes

policiais. A eficcia da sua ao quase sempre dependeu da articulao do conjunto das pastorais na

diocese e na regio e de sua relao com os movimentos sociais para alm dos limites eclesiais. A

capilaridade do catolicismo na sociedade brasileira e a estrutura centralizada da Igreja Catlica

foram fatores decisivos para que o movimento de defesa dos Direitos Humanos pudesse alcanar

projeo e poder de influncia sobre as conscincias e a opinio pblica no pas.

Os Encontros Nacionais de Direitos Humanos no Brasil

Em 1982, trs anos aps a realizao da III Conferncia do CELAM, ocorreu, no Brasil, o I

Encontro Nacional de Direitos Humanos. Realizado em Petrpolis, Rio de Janeiro, esse encontro

mobilizou dezenas de Centros de Defesa de Direitos Humanos e Comisses de Justia e Paz.

Embora os organizadores pretendessem dar ao encontro um carter no religioso, apresentando-o

como a iniciativa de uma organizao civil, que transcendia os limites eclesiais, a presena

marcante da Igreja Catlica fica evidente na linguagem que utilizada nos documentos de

concluso do Encontro, como se pode ver no pargrafo de abertura do relatrio do encontro:

A atual situao do homem nos mais longnquos pontos do territrio nacional o mais forte clamor de justia. O nmero dos sem vez e sem voz aumenta a cada dia: seus direitos so profundamente violados naquilo que mais essencial dignidade humana. O crescimento galopante de um processo de desumanizao da sociedade exige uma resposta. No se pode ficar indiferente: ou participamos direta ou indiretamente na construo dessa sociedade falida, ou nos posicionamos contra ela, possibilitando o nascimento da civilizao do Amor (Joo Paulo II). No h outra sada. (Relatrio Final I Encontro Nacional de Direitos Humanos, 1982)

A linguagem pastoral e teolgica de que se reveste o documento acima, permeado de

citaes de falas papais e excertos de encclicas, demarcam o protagonismo da Igreja Catlica no

encontro, assim como a expressiva maioria das entidades eclesiais em relao aos demais grupos

laicos. Os eixos da pobreza e da valorizao das bases, que caracterizaram o discurso dos setores

progressistas da Igreja Catlica na poca, foram acionados como os sinais diacrticos comuns que

deveriam ser capazes de aplacar as diferenas e dar unidade heterogeneidade dos grupos que

responderam convocao para o encontro. Como se observa no trecho que citamos em seguida, os

Direitos Humanos aqui identificados so em primeiro lugar os direitos dos pobres e as instituies

legtimas que podem reivindicar o direito de defend-los so aquelas que se formaram pela

iniciativa das bases, de baixo para cima, por meio de um processo de democracia direta. Em primeiro lugar, o objetivo de suas lutas: a defesa dos Direitos Humanos, sobretudo daqueles mais empobrecidos e marginalizados. Em segundo lugar, o como surgiram: nenhum foi criado de cima para baixo, por autoridades institudas. (grifo nosso)

O ttulo da conferncia de abertura do Encontro, Os direitos dos pobres como direitos de

Deus, proferida por Leonardo Boff, por sua vez, assinalava a associao entre Direitos Humanos,

Igreja Catlica e direito dos mais pobres. O discurso do conferencista se dirige para dois pblicos:

um interno Igreja Catlica e outro externo. Seu argumento para pblico interno consistiu em

identificar os Direitos Humanos com os direitos dos pobres, inscrevendo-os no marco da opo

pelos pobres, definido por Puebla, para em seguida apresent-los como o critrio por excelncia de

autenticidade da ao pastoral dos bispos. Para o pblico externo, o conferencista partiu do

reconhecimento de uma polifonia no conceito, visto que o mesmo est historicamente associado aos

contextos das revolues liberais e burguesas nos Estados Unidos e ordem geopoltica e

econmica que se estabeleceu aps a Segunda Guerra Mundial, com a Declarao Universal dos

Direitos Humanos pela ONU, em 1948. Sua estratgia argumentativa foi a de mostrar a

incompletude e inconsistncia de uma linguagem liberal dos Direitos Humanos, cuja crtica

alcanaria seu sentido pleno na formulao teolgica e poltica engendrada pela reflexo da

Teologia da Libertao e pela incorporao da dimenso social, na perspectiva dos pobres.

Na medida em que a Igreja foi entrando no mundo dos sem-poder, foi sentindo a violncia e a agresso dos Direitos Humanos. (...) Hoje podemos fazer a seguinte verificao: quanto mais uma Igreja se faz popular, entra no continente dos pobres, mais se empenha pelos Direitos Humanos; o contrrio se mostra tambm verdadeiro: quanto menos uma Igreja se empenha pelos direitos, quanto menos declaraes um bispo faz em prol dos direitos violados, tanto mais distante e desencarnada sua atitude e sua pastoral do povo e da realidade social vivida pelos pobres. (...) Ento lutar pelos Direitos Humanos lutar pelos direitos dos pobres, pela dignidade dos oprimidos em primeiro lugar, e a partir deles de todos os homens. (...) Esta a nica postura terica e prtica verdadeira. Caso contrrio, cairemos no jogo dos poderosos que tambm falam de Direitos Humanos, na medida em que querem apresentar uma face humanstica s suas prticas de barbrie, de explorao e violao. (...) Colocar a temtica dos Direitos Humanos em termos de dignidade dos oprimidos encontrar-se com o dado bblico e situar-se no melhor da tradio humanstica que exatamente elaborou os Direitos Humanos (Relatrio Final I Encontro Nacional de Direitos Humanos, 1982).

A concluso do conferencista foi a de que, ao atribuir aos Direitos Humanos o sentido de

direito dos pobres, a Amrica Latina acabaria por impor uma linguagem alternativa capaz de evitar

a instrumentalizao ideolgica da temtica dos Direitos Humanos (Relatrio Final I Encontro

Nacional de Direitos Humanos, 1982). Os demais textos do relatrio parecem confirmar que a

disputa pelos Direitos Humanos nesse momento se dava fundamentalmente no campo poltico,

envolvendo atores que partiam de um consenso sobre as regras do jogo e se posicionavam de acordo

com as possibilidades e alternativas que lhes eram dadas.

O II Encontro Nacional de Direitos Humanos foi realizado em 1983, em Taboo da Serra,

So Paulo. Sua composio foi alterada, incorporando outros atores, como representantes de

partidos polticos de esquerda e de ONGs, alm daqueles que estiveram no primeiro encontro. Uma

das preocupaes centrais do evento foi traar diretrizes que deveriam estabelecer os marcos

lingusticos do discurso e pautar a atuao em defesa dos Direitos Humanos em todos os nveis da

sociedade. Tendo como tema Trabalho, Terra e Represso, as entidades presentes foram divididas

entre trs grandes eixos temticos com propostas de ao especficas:

Trabalho: Luta organizada em todos os nveis por melhores salrios, contra o desemprego.

Terra: Luta organizada em todos os nveis por terra para morar e trabalhar, para todos.

Formao de uma CPT urbana articulada com a CPT existente.

Represso: Luta organizada em todos os nveis contra todo tipo de represso. Campanha nacional contra a violncia policial (com destaque discriminao racial) em concordncia com a CF/83. Reforo do movimento das mes das vitimas da policia (ROTA, etc.). (Relatrio Final II Encontro Nacional de Direitos Humanos, 1983).

Embora o relatrio do evento ressalte o seu carter social e laico, os eixos temticos, como

vemos no trecho citado acima, mantm o jargo catlico e apresenta propostas forjadas no seio da

prpria Igreja Catlica, que remetem prpria estrutura pastoral da instituio. Configura-se, assim,

uma realidade contraditria de aproximao do movimento social e, ao mesmo tempo, de

institucionalizao das organizaes de defesa dos Direitos Humanos sob o controle da Igreja

Catlica.

O III Encontro Nacional de Direitos Humanos ocorreu em 1984, na cidade de Vitria,

Esprito Santo. A pauta do evento ainda est voltada fundamentalmente para as questes

relacionadas com a terra, o trabalho e a represso. De um universo de 85 memorandos, 41

levantaram questes relativas terra, 13 ao trabalho, 26 represso e 4 da deficincia na assistncia

mdica. H que se observar, contudo, a recorrncia transversal de um tema novo, o da cidadania,

que no aparece nos relatrios anteriores.

O IV Encontro Nacional de Direitos Humanos teve lugar na cidade de Olinda, Pernambuco,

em 1986. Neste encontro foi oficializada a criao do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos

Humanos MNDH, confirmando uma tendncia latente no processo de autonomizao das

organizaes de defesa dos Direitos Humanos em relao tutela da Igreja Catlica. Essa busca de

autonomia parece responder a dois fatores. O primeiro est relacionado com processo de abertura

poltica e a relativa liberdade de organizao dos movimentos sociais na sociedade brasileira.

Muitos participantes do encontro trouxeram para o evento uma experincia poltica forjada fora da

pastoral catlica, nas lutas clandestinas no pas e nos contatos que estabeleceram no exlio com os

movimentos sociais nesses pases e as ONGs de cooperao. O segundo diz respeito mudana na

conjuntura eclesial, que se retraiu em relao ao engajamento social que havia assumido no perodo

anterior. O crescimento das religies pentecostais no pas e a perda da hegemonia catlica no campo

religioso brasileiro, impulsionam uma mudana de rota na atuao da Igreja Catlica na sociedade

brasileira, que a conduz ao controle ideolgico sobre a Teologia da Libertao, ao apoio prioritrio

aos movimentos religiosos no seu interior e afirmao da identidade catlica.

O MNDH se instituiu como uma organizao independente da Igreja Catlica, que visa

pautar sua atuao por uma Carta de Princpios elaborada e promulgada nesse encontro. Seu

objetivo promover a articulao nacional das entidades de defesa dos Direitos Humanos que se

expandiram significativamente em termos das organizaes que se institucionalizaram como ONGs

e da diversificao das questes, das demandas e dos temas que foram incorporados na linguagem

dos Direitos Humanos. Nesse sentido, a Carta de Princpios do MNDH abre o seu primeiro

pargrafo com a seguinte afirmao: A caminhada pelos Direitos Humanos a prpria luta do

nosso povo oprimindo, atravs de um processo histrico que se inicia durante a colonizao e que

continua, hoje, na busca de uma sociedade justa, livre, igualitria, culturalmente diferenciada e sem

classes (Relatrio Final IV Encontro Nacional de Direitos Humanos, 1986). Introduz-se, assim, no

campo discursivo dos Direitos Humanos um novo sentido, de carter cultural, que vai chamar

ateno para o direito diferena. Estava, assim, aberta a janela que permitiria ver a diversidade de

sujeitos e de expectativas que a prpria democracia engendra na medida em que se restabelece na

sociedade brasileira.

O V Encontro Nacional de Direitos Humanos aconteceu em 1988, na cidade de Goinia,

Gois. A sua realizao se deu no contexto poltico da constituinte no Brasil, marcado por uma

intensa mobilizao social. Os debates no decorrer do encontro foram galvanizados pelas demandas

populares a serem incorporadas na Constituio, que chegavam das diversas organizaes dos

movimentos sociais. No relatrio final desse encontro, o discurso do respeito s diferenas, que

havia aparecido pela primeira vez no encontro anterior, passou a figurar como uma das principais

causas das lutas do MNDH.

O MNDH deve lutar por uma sociedade realmente pluralista que respeite e oferea espao para distintas tradies culturais e para diferentes manifestaes de f, tendo como critrio fundamental para essa convivncia igualitria, tudo aquilo que ajuda humanizao de seus membros (carter pessoal) e que favorece as relaes sociais para concreta comunho carter social. (Relatrio Final V Encontro Nacional de Direitos Humanos, 1988)

O VI Encontro Nacional de Direitos Humanos foi realizado em 1990, na cidade de Vargem

Grande, So Paulo, dois anos aps a promulgao da Constituio Brasileira de 1988. O tema foi

Os Direitos Humanos e a Constituio da Nova Sociedade Brasileira. Pela primeira vez, na

histria dos encontros, o nmero de entidades catlicas foi menor do que o de no-catlicas.

Participaram do encontro delegados brasileiros e de outros pases da Amrica Latina, representando

partidos polticos, sindicatos, minorias tnicas e ONG. Nesse encontro, o MNDH deu mais um

passo em busca de sua autonomia, elegendo uma coordenao que deixou de ser majoritariamente

composta por representes dos movimentos ligados Igreja Catlica. Significativo, ainda, nesse

sentido, foi o fato de o prmio Nacional de Direitos Humanos, que at ento havia sido dado a

telogos da libertao, sindicalistas ou trabalhadores rurais, ligados pastoral da Igreja Catlica, ter

sido outorgado aos ndios Yanomami.

O VII Encontro Nacional dos Direitos Humanos, sediado em Braslia, ocorreu em 1992, e

comemorou os dez anos de fundao do movimento. O texto do relatrio faz referncia a um

nmero de 170 delegados, de diversas entidades nacionais e latino-americanas, que participaram do

evento. O tema foi Luta pela Vida, Contra a Violncia. A ideia de luta pela vida, naquele momento,

apresentava um sentido ambivalente no campo discursivo dos Direitos Humanos. Por um lado, lutar

pela vida remetia ao posicionamento histrico da luta contra a tortura e a morte dos presos polticos,

no contexto da ditadura militar. Por outro, na perspectiva de parte significativa da hierarquia

catlica e de leigos dos movimentos religiosos de carter conservador, a luta pela vida, apresentava-

se como uma maneira de demarcar uma posio contrria descriminalizao do aborto.

Os VIII e IX Encontros Nacionais de Direitos Humanos se realizaram em Braslia,

respectivamente, em 1994 e 1996. Os relatrios confirmam a tendncia autonomia do MNDH em

relao Igreja Catlica e o protagonismo crescente de partidos polticos e das ONGs na

organizao do movimento e conduo dos eventos. H que se destacar que os relatrios produzidos

nestes dois encontros traziam o sinal de @ (gnero) como uma ao afirmativa que visava

enfatizar a simetria entre homens e mulheres como um direito fundamental a ser inscrito na

linguagem universal dos Direitos Humanos: Agradecemos a todos @s companheir@s que mantm viva a esperana de uma sociedade justa, fraterna e solidria. A todos @s militantes que se encontram presos, perseguidos e ameaados de morte por causa da luta por um Brasil fundamentado na justia e na paz .

A pauta do encontro de 1996, que encerrou a srie dos encontros que vimos analisando,

incluiu a discusso do esboo do Primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-1. A

elaborao desse Programa era parte de um acordo que o Brasil havia assinado, em 1993, como

participante e signatrio da Conferncia Mundial de Direitos Humanos, promovida pela ONU, em

Viena. Pela primeira vez, nos Encontros Nacionais, a temtica dos Direitos das Mulheres foi

debatida em um grupo de trabalho especfico, cujas deliberaes foram resumidas em nove pontos:

A) Garantia dos Direitos Humanos das mulheres; B) Eliminao de todas as formas de discriminao; C) Adoo de medidas positivas para garantir a paz e o desarmamento; D) Combate pobreza e apoio igualdade; E) Acesso sade e garantia dos direitos reprodutivos e sexuais; F) Acesso educao no discriminatria; G) Participao poltica nos processo de tomada de deciso; H) Eliminao da violncia e da explorao sexual;

I) Eliminao das discriminaes de raa, idade, origem tnica, cultural, religio ou incapacidade;

emblemtico que, justamente no momento em que o PNDH-I e as questes relativas aos

direitos das mulheres so incorporados nos debates dos Encontros, esses encerram seu ciclo. Nesse

novo contexto democrtico, h que se observar um deslocamento da polarizao entre sociedade

civil e Estado para disputas que passam a ocorrer no campo dos movimentos sociais. Entre essas

diferenas, como j nos referimos anteriormente, as questes de gnero ganham especial

importncia na definio dos Direitos Humanos e o protagonismo dos pobres, como sujeitos

privilegiados dos Direitos Humanos, d lugar ao das mulheres e dos gays. como se, na disputa

contra a burguesia pelo sentido dos Direitos Humanos, a Teologia da Libertao, como porta-voz da

Igreja Catlica, tivesse sido vencida por um aliado do seu prprio crculo. Os Direitos Humanos

como direitos dos grupos mais vulnerveis e discriminados da sociedade parece impor-se tanto

sobre o sentido universal da Declarao da ONU, de 1948, quanto dos pobres na atuao da Igreja

Catlica nas dcadas de 1970 e 1980.

Observamos, portanto, uma mudana de nfase na linguagem dos Direitos Humanos dos

direitos sociais dos pobres para os direitos sexuais das mulheres e dos gays a dois fatores centrais. O

primeiro refere-se ao fortalecimento dos movimentos de gnero na sociedade e sua capacidade de

articulao em nvel nacional e internacional. A sociedade atual se tornou mais tolerante na

convivncia com as diferenas e com a diversidade de estilos de vida e arranjos matrimoniais. O

outro decorre da retirada, a que nos referimos acima, do apoio do Vaticano Teologia da Libertao

e pastoral popular. A opo pelos pobres, pedra fundamental da ao pastoral e poltica da Igreja

Catlica no continente latino-americano, perde sua urgncia e importncia no longo pontificado de

Joo Paulo II. Assim, se as encclicas de Joo XXIII e Paulo VI, como vimos acima, incorporaram a

linguagem dos Direitos Humanos e manifestavam compromisso com a defesa dos direitos polticos

das vtimas dos regimes autoritrios e dos direitos sociais dos pobres, as de Joo Paulo II vo

enfatizar, sobretudo, as questes morais relativas reproduo humana e famlia. Destacamos,

mais uma vez, um breve trecho do artigo de Andrade (2010,190) , no qual ele cita a encclica

Centisimus Annus, de Joo Paulo II, publicada em 1991. Ao associar a democracia com os Direitos

Humanos, o papa afirma que necessrio que os povos, que esto reformando os seus regimes, deem democracia um autntico e slido fundamento mediante o reconhecimento explcito dos referidos direitos. Entre os principais, recordem-se: o direito vida, do qual parte integrante o direito a crescer sombra do corao da me depois de ser gerado; o direito a viver numa famlia unida e num ambiente moral favorvel ao desenvolvimento da prpria personalidade (Joo Paulo II, 1991).

Estamos, portanto, distantes da perspectiva poltica e social que predominou nos anos de 1970 e

1980 em relao aos Direitos Humanos. O direito vida, definido pelo papa como direito a crescer

sombra do corao da me depois de ser gerado, desloca os Direitos Humanos para o campo

discursivo da moral sexual, no qual a Igreja Catlica se considera autorizada a legislar enquanto

intrprete legtima da lei natural. Dessa forma, a Igreja Catlica coloca-se acima das disputas que

acontecem no campo da poltica, ao mesmo tempo em que procura demarcar um espao reservado

de direitos sobre o qual reivindica exclusividade. como se a mesma Igreja Catlica que foi a voz

dos que no tinham voz, porque silenciados pela represso dos governos autoritrios, emprestasse,

agora, a sua voz para aqueles que no podem falar por se encontrarem sombra do corao das

mes, no silncio dos seus teros, pelo fato de ainda no terem nascido. O sujeito dos Direitos

Humanos j no se define pelas suas experincias sociais e culturais concretas, vivenciadas como

contingentes, mas por uma moral que atribui ao embrio humano no tero materno a condio plena

de pessoa, antes mesmo de adentrar no mundo social.

Essa posio da Igreja Catlica, embora seja definida doutrinariamente como parte de sua

ortodoxia, encontra algumas poucas vozes dissonantes no interior do catolicismo brasileiro. Uma

dessas vozes adquiriu expresso pblica por meio da ONG Catlicas pelo Direito de Decidir.

Constituda por um grupo militante de mulheres que, sem negar sua identidade catlica, esta ONG

vem assumindo uma posio contrria condenao moral do aborto pela instituio, fora de

qualquer processo poltico e pessoal de autonomia das mulheres de decidirem sobre esta questo.

No mbito dos movimentos gays, a presena catlica apresenta-se ainda mais invisibilizada. As

iniciativas dos catlicos de alinhamento com os movimentos gays e em propor uma pastoral

inclusiva tendem a ser rechaadas com base numa moral natural. Assim, se a Igreja Catlica pode

lidar no perodo militar com o dissenso poltico, incluindo em seu rebanho torturados e torturadores,

parece no conseguir hoje lidar com o dissenso moral, excluindo da comunidade catlica tanto os

defensores da descriminalizao do aborto quanto os gays.

A Igreja nas Conferncias Nacionais de Direitos Humanos A retirada da Igreja Catlica da liderana do MNDH abriu um espao institucional no

campo dos Direitos Humanos que foi ocupado pelos organismos governamentais que se

institucionalizaram na estrutura do Estado. Essa institucionalizao, como veremos em seguida, se

imps num movimento de fora para dentro do governo, impulsionado tanto pelas conferncias

multilaterais, promovidas pela ONU, das quais o Estado brasileiro foi signatrio, quanto pelas

organizaes da sociedade civil que, no final dos anos de 1990, passam a atuar em parceira com o

Estado na formulao e promoo dos Direitos Humanos. Observa-se, assim, um processo que, ao

mesmo tempo em que incorpora demandas relativas aos Direitos Humanos nos programas dos

governos democrticos, tambm traz para o mbito do Estado lideranas forjadas nos movimentos

sociais que terminam ocupando funes burocrticas e gestoras nas estruturas governamentais.

A incluso e institucionalizao dos Direitos Humanos no aparato do Estado tem uma longa

trajetria no Brasil. O primeiro organismo estatal foi criado no mbito do Ministrio da Justia, em

1977, ainda no perodo do regime militar, e funcionou como um instrumento de controle social e

ideolgico, articulado com o sistema repressivo do regime. Com a democratizao, a partir de 1988,

a questo dos Direitos Humanos no mbito governamental incorporou a linguagem e as demandas

apresentadas pelos movimentos sociais e pelas conferncias multilaterais internacionais. A primeira

Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SNDH) foi criada somente em 1997, ainda como parte

da estrutura do Ministrio da Justia. Em 1999, foi transformada em Secretaria de Estado dos

Direitos Humanos (SEDH), com assento nas reunies ministeriais do governo. Em 2003, a SEDH

foi transformada num rgo da Presidncia da Repblica e passou a se chamar de Secretaria

Especial dos Direitos Humanos. Em 2010, passou a ser denominada de Secretaria de Direitos

Humanos da Presidncia da Repblica, com status de ministrio.

As principais atribuies elencadas como misso dessas secretarias so:

Propor polticas e diretrizes que orientem a promoo dos Direitos Humanos, criando ou apoiando projetos, programas e aes com tal finalidade;

Articular parcerias com os poderes Legislativo e Judicirio, com os estados e municpios, com a sociedade civil e com organizaes internacionais para trabalho de promoo e defesa dos Direitos Humanos;

Coordenar a Poltica Nacional de Direitos Humanos segundo as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos;

Receber e encaminhar informaes e denncias de violaes de direitos da criana e do adolescente, da pessoa com deficincia, da populao de Lsbicas, Gays, Bissexuais e Travestis e Transexuais e de todos os grupos sociais vulnerveis;

A SDH/PR atua como Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos

Como se pode perceber, se por um lado no h meno questo da pobreza nessa

apresentao da misso da Secretaria central para o discurso catlico, no contexto dos Encontros

Nacionais por outro, so mencionados os direitos dos grupos vulnerveis da sociedade, no qual

so includos aqueles que so vtimas de descriminao sexual. Cabe secretaria o papel de

coordenao das polticas de Direitos Humanos no pas e de articulao dos rgos de Estado,

agentes governamentais e da sociedade civil. O seu objetivo imediato o de estabelecer diretrizes

para a poltica do governo e elaborar um programa nacional de Direitos Humanos. O caminho para

cumprir sua misso, a convocao e organizao de conferncias nacionais que congreguem os

rgos governamentais e as organizaes da sociedade civil, representativas da luta pelos Direitos

Humanos no pas, para recolher e sistematizar as suas demandas num documento de abrangncia

nacional que dever pautar a ao do Estado. na esteira deste processo poltico que acontece, em

1996, a Primeira Conferncia Nacional de Direitos Humanos que, embora tenha sido oficialmente

convocada pelo MNDH, foi o governo que forneceu os recursos e a chancela institucional para que

o evento pudesse se realizar, exercendo, em certa medida, o papel que a Igreja Catlica

desempenhou no perodo anterior por meio dos encontros nacionais de Direitos Humanos.

Sintomtico de uma continuidade, mas, ao mesmo tempo, demarcador de uma ruptura na

trajetria da poltica dos Direitos Humanos no Brasil, o fato que, em 1996, ocorreu tanto o ltimo

Encontro Nacional de Direitos Humanos, ainda sob a chancela da Igreja Catlica e o predomnio

dos movimentos sociais, quanto a primeira Conferncia Nacional de Direitos Humanos, que reuniu

diferentes representantes da sociedade civil e de organismo governamentais. Entre estes, se fizeram

presentes representantes da Comisso de Direitos Humanos da Cmara dos Deputados e do Frum

das Comisses Legislativas de Direitos Humanos. Das entidades da sociedade civil, que se

destacaram pela defesa dos Direitos Humanos no regime militar, participaram representantes da

Comisso de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, da CNBB, do Movimento

Nacional de Direitos Humanos e da Federao Nacional de Jornalistas - FENAJ. As ONGs

convocadas para a Conferncia e que aparecem no elenco das representaes so: Instituto de

Estudos Socioeconmicos - INESC, Servio de Paz e Justia - SERPAJ e CIMI.

Ao serem incorporados como poltica de Estado, os Direitos Humanos deslocam-se da tutela

da Igreja Catlica para a do governo. Nesse deslocamento, a Igreja Catlica passa a ocupar um

lugar ao lado das demais entidades, fazendo-se representar por meio da CNBB. Impe-se, assim,

uma relao mais simtrica entre os agentes governamentais, no governamentais e eclesiais dentro

de um campo discursivo de disputa pelos significados e pelas concepes que os Direitos Humanos

iro incorporar no contexto democrtico. Ao mesmo tempo, produz-se uma clivagem entre as

posies da CNBB e das demais entidades envolvidas no jogo poltico e na disputa semntica sobre

os Direitos Humanos. J na I Conferncia Nacional observa-se a defesa ferrenha da CNBB pela

incluso no relatrio final do direito vida como destaque entre os Direitos Humanos (Brasil, 1996).

Essa proposio contrapunha-se demanda pela descriminalizao do aborto, proposta pelos

representantes governamentais e das organizaes civis, que tambm foi incorporada ao relatrio

como reconhecimento dos direitos reprodutivos enquanto Direitos Humanos e a implementao

efetiva do Programa de Assistncia Integral Sade da Mulher (PAISM) e do atendimento do

aborto legal no Servio nico de Sade (SUS) (Brasil, 1996). Ainda, na esteira dessa disputa, o

MNDH identificou como uma importante vitria a incluso, no mesmo relatrio, dos direitos de

segmentos vulnerveis da sociedade, tais como: mulheres, negros, homossexuais, indgenas e

migrantes (Brasil, 1996). Como resultado final, temos um relatrio compsito que procura

conciliar discursos e posies contraditrias que estavam presentes na conjuntura poltica, social e

cultural da sociedade brasileira naquele momento.

Convocadas com a finalidade precpua de recolher e sistematizar as propostas e demandas

da sociedade civil para a elaborao dos programas nacional de Direitos Humanos em suas trs

verses: PNDH-1, PNDH-2 e PNDH-3, as conferncias se constituram, em suas 11 edies, at

2008, o principal instrumento de dilogo do governo com a sociedade civil sobre os Direitos

Humanos no Brasil. Nesta trajetria, vamos observar a diversificao das parcerias que a SEDH,

enquanto entidade promotora, estabelece com os demais atores do prprio estado e da sociedade

civil. O ltimo evento, por exemplo, foi organizado de forma tripartite pela Secretaria Especial de

Direitos Humanos da Presidncia da Repblica, pela Comisso de Direitos Humanos e Minorias da

Cmara dos Deputados e pelo Frum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, manifestando

um enquadramento dos Direitos Humanos numa viso que se organiza sobre trs pilares: governo,

congresso nacional e sociedade civil.

Diversificam-se tambm as entidades convocadas para as conferncias, apontando para uma

presena cada vez mais intensa das ONGs, ao mesmo tempo em que a representao dos

movimentos sociais se faz por meio de fruns que congregam conjuntos de organizaes,

articuladas em torno de subtemas dos Direitos Humanos. As conferncias se tornam, assim, o canal

privilegiado pelo o qual as demandas das crianas e adolescentes, das mulheres, dos homossexuais,

dos ndios e afro-descentes e do prprio planeta, por meio das entidades ambientalistas, cheguem ao

Estado e possam ser incorporadas como polticas pblicas. Esses subtemas, como mostra a anlise

dos relatrios das conferncias so agregados aos primeiros, relacionados com questes sociais e

poltico-ideolgicas, alargando cada vez mais o campo semntico dos Direitos Humanos. E, esta

diversidade crescente de demandas, temas, questes e propostas que integra o contedo dos

programas nacionais de Direitos Humanos. Esses, por sua vez, tornam-se um instrumento de

legitimao para o governo democrtico, de indexao de valor s demandas que se expressam no

seu texto e de reconhecimento para os rgos do Estado e as organizaes da sociedade civil que

participam das conferncias.

Para os governos democrticos, que se elegeram a partir da Constituio de 1988, a

ampliao dos sentidos, dos temas e dos sujeitos dos Direitos Humanos num programa nacional,

tornou-se um importante instrumento de legitimao e alargamento de suas bases de apoio na

sociedade civil. Para operacionalizar esse processo e manter o seu controle, a estratgia priorizada

pelo governo, num primeiro momento, foi a criao e o fortalecimento institucional de uma

secretaria de Estado diretamente ligada presidncia da repblica. Num segundo momento, as

aes da Secretaria se voltaram mais para a expanso e replicao de estruturas governamentais de

Direitos Humanos nos demais poderes e nveis de governo. A Secretaria Presidencial, por sua vez,

chama para sua responsabilidade a integrao das aes voltadas para a defesa dos Direitos

Humanos realizadas no congresso nacional, nos estados e nos municpios e a articulao dessas

aes com as entidades da sociedade civil. Nesse sentido, a proposta discutida e encaminhada nas

ltimas conferncias apontou para a criao de um sistema nacional de Direitos Humanos. Esse

processo de estruturao dos Direitos Humanos no aparato do Estado se reflete nas trs verses do

programa de Direitos Humanos no sentido de uma diversificao cada vez maior das demandas

especficas e locais que foram includas no seu texto.

Ao lado desse esforo de fortalecimento da SEDH e articulao no mbito nacional,

observa-se, ainda, um movimento que vai em direo ao compromisso dos governos democrticos

brasileiros com a implementao e o cumprimento dos acordos internacionais definidos nos fruns

internacionais dos quais o Brasil signatrio. Promovidas pela ONU, podemos lembrar aqui uma

sequncia de conferncias mundiais que produziram uma agenda global de defesa dos Direitos

Humanos. Em 1993 a Conferncia de Viena sobre Direitos Humanos; em 1994 a do Cairo sobre

populao; em 1995 a de Pequim sobre as mulheres e em favor da igualdade; em 2001 a de Durban

contra o racismo, a xenofobia e a intolerncia. Essas temticas, ainda que possam ser identificadas

como demandas formuladas internamente por movimentos presentes na sociedade brasileira, sua

urgncia e gravidade reforada na medida em que passam a contar com mecanismos

internacionais de proteo dos Direitos Humanos.

Como vimos apresentando neste texto, a produo desse novo contexto discursivo no qual

os Direitos Humanos passaram a operar, especialmente, a partir da dcada de 1990, produziu outra

correlao de foras entre os grupos atuantes em sua defesa. Nesse sentido, as controvrsias e

polmicas envolvendo o PNDH-3 esto relacionadas com uma disputa pelas categorias semnticas

legtimas na definio do que seja Direitos Humanos no Brasil. A incorporao, nas ltimas duas

dcadas, de demandas relativas aos direitos sexuais e reprodutivos deslocou o protagonismo na

defesa desses direitos da Igreja Catlica para as ONGs e para o prprio Estado. Todavia, o referido

deslocamento no significou que as discusses acerca dos Direitos Humanos no Brasil tenham se

laicizado, mas, antes disso, que a Igreja Catlica passou a ocupar outra posio na disputa pelos

sentidos dos Direitos Humanos sem que isso tenha implicado a perda de sua capacidade em pautar

debates pblicos sobre o tema.

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