o atos do chefe do poder executivo -...

ANO XXVII - PALMAS, QUARTA - FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2015 NO 4.482

SUMÁRIO

ATO NO 2.200.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, resolve

TORNAR SEM EFEITO

o Ato no 1.920 - NM, de 4 de agosto de 2015, publicado na edição 4.429 do Diário Ofi cial do Estado, que nomeou FRANKLIN DA SILVA, inscrição 0150220308, 4o classifi cado, para exercer a função do cargo de provimento efetivo de Fiscal das Relações de Consumo, do Quadro-Geral do Poder Executivo, com lotação no Município de Dianópolis.

Palácio Araguaia, em Palmas, no 1o dia do mês de outubro de 2015; 194o da Independência, 127o da República e 27o do Estado.

MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do Estado

Télio Leão AyresSecretário-Chefe da Casa Civil

ATO NO 2.240 - NM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, e, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Judicial no 0001753-16.2015.827.2725, resolve

N O M E A R

CRISTINA VIEIRA ROCHA, inscrição 9720367822, 18a classifi cada, para exercer a função do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, do Quadro-Geral do Poder Executivo, com lotação no Município de Miracema do Tocantins.

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13 dias do mês de outubro de 2015; 194o da Independência, 127o da República e 27o do Estado.



ATO NO 2.258 - NM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 1o do Decreto 3.946, de 22 de janeiro de 2010, e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança no 0001418-24.2015.827.0000, resolve

N O M E A R

LINDOMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO, inscrição 80013511, 37o aprovado, para exercer a função do cargo efetivo de Assistente de Serviços de Saúde, do Quadro de Profi ssionais da Saúde do Estado do Tocantins, com lotação no Município de Augustinópolis.




ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 48, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015.

Altera as Leis 2.575 e 2.578, ambas de 20 de abril de 2012, na parte que especifi ca.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 27, §3o, da Constituição do Estado, adota a seguinte Medida Provisória com força de lei:

Art. 1o O caput do art. 3o da Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3o As promoções na PMTO são realizadas, anualmente, nos dias 21 de abril e 15 de novembro.” (NR)

Art. 2o O inciso VII do art. 85 da Lei 2.578, de 20 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 85. .............................................................................................................................................................................................

VII – de invalidez permanente, a que faz jus o militar da ativa que for julgado incapaz defi nitivamente para o serviço militar, pela Junta Militar Central de Saúde, em razão de ferimento ou enfermidade decorrente do cumprimento do dever ou que nele tenha a sua causa efi ciente, comprovado por sindicância ou inquérito policial militar..................................................................................................................................................................................................”(NR)

Art. 3o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.



ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1

SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO 2

CASA CIVIL 3

CASA MILITAR 4

POLÍCIA MILITAR 5

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 5

SECRETARIA DA CULTURA 7

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 7

SECRETARIA DE DEFESA E PROTEÇÃO SOCIAL 8

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 8

SECRETARIA DA FAZENDA 9

SECRETARIA DA SAÚDE 16

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 17

ADAPEC 25

DERTINS 27

DETRAN 29

IGEPREV-TOCANTINS 30

NATURATINS 31

RURALTINS 47

DEFENSORIA PÚBLICA 48

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 50

TRIBUNAL DE CONTAS 52

PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 53

PUBLICAÇÕES PARTICULARES 55

Ano XXVII - EstAdo do tocAntIns, quArtA-fEIrA, 21 dE outubro dE 2015DIÁRIO OFICIAL No 4.4822

SECRETARIA-GERAL DE GOVERNOSecretário-Geral: HERBERT BRITO BARROS

PORTARIA CONJUNTA Nº 004, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre o funcionamento do Gabinete do Governador e controle de acessos às dependências do Palácio Araguaia.

O SECRETÁRIO-GERAL DE GOVERNO E O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, ano uso das atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO ser imprescindível adotar uma sistemática de funcionamento do Gabinete do Governador mais condizente com as formas de atuação do Estado, bem como com as exigências das democracias de massa contemporâneas.

Resolvem:

Art. 1º Sistematizar o funcionamento do Gabinete do Governador e o controle de acesso às dependências do Palácio Araguaia, consoante Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Araguaia, em Palmas, 21 de setembro de 2015.

HERBERT BRITO BARROSSecretário-Geral de Governo

RAIMUNDO BONFIM AZEVEDO COELHOSecretário-Chefe da Casa Militar

ANEXO ÚNICO À PORTARIA CONJUNTA Nº 004/2015

Titulo IDO GABINETE DO GOVERNADOR

Art. 1º O Gabinete do Governador do Estado do Tocantins constitui Órgão da Administração Direta Estadual, de natureza Auxiliar de Assessoramento Superior, regendo-se pelo presente Regulamento, por normas internas e legislações pertinentes em vigor.

Titulo IIDA MISSÃO, COMPETÊNCIA E VALORES

Art. 2º O Gabinete do Governador tem por missão assessorar o Governador na tomada de decisões estratégicas e na coordenação de políticas públicas, objetivando aperfeiçoar as ações de desenvolvimento econômico e social do Tocantins, em benefício de sua sociedade, cabendo-lhe:

I - assistência imediata e o assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo, referente aos assuntos atinentes ao desempenho de suas atribuições e prerrogativas, além das áreas política e parlamentar;

II - o agendamento e coordenação de audiências e quaisquer outras missões ou atividades determinadas pelo Chefe do Poder Executivo;

III - a assistência ao Chefe do Poder Executivo, mediante o planejamento e a execução dos serviços protocolares e cerimonial público;

IV - a recepção a autoridades e pessoas em visita oficial e demais eventos;

VI - a promoção da coordenação e articulação política entre os Órgãos da Administração Pública Estadual e destes com os municípios e a sociedade civil organizada, bem como todos os Órgãos do Poder Público Federal, Estadual e Municipal;

VII - a gestão de documentos (recebidos e expedidos), a transmissão e controle da execução de ordens e determinações emanadas do Chefe do Poder Executivo;

VIII - a gestão e provimento dos recursos necessários que assegurem as condições adequadas de funcionamento da Residência Oficial e do Gabinete do Governador e a recepção de autoridades, a realização de reuniões, eventos de trabalho.

Art. 3º São valores do Gabinete do Governador:

I - ética e zelo pela coisa pública;

II - comprometimento e transparência nas ações e tomadas de decisão;

III - inovação e contínua melhoria na gestão, processos e resultados;

IV - compromisso com os segmentos sociais mais vulneráveis;

V - foco na satisfação dos clientes e no benefício social;

VI - senso de equipe, integração, respeito e compromisso com o trabalho.

Titulo IIIDA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

DO GABINETE DO GOVERNADOR

Art. 3º Ao Secretário-Geral de Governo competirá o assessoramento direto do Governador e a colaboração com outros Secretários de Estado na implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas, além de atender lideranças políticas, autoridades e empresários por determinação expressa do Chefe do Executivo Estadual.

Art. 4º Ao Chefe do Gabinete do Governador caberá promover a administração geral do Gabinete do Governador, em irrestrita observância aos princípios e legislações da Administração Pública.

Art. 5º À Secretária Particular do Governador competirá auxiliar o Chefe do Gabinete nas funções de direção, organização, orientação, controle e coordenação das atividades do Gabinete.

Art. 6º Ao Gabinete do Governador somente será permitido o acesso, após confirmação junto ao Chefe de Gabinete.

Parágrafo único: Os funcionários de outros órgãos somente acessarão o Gabinete do Governador, devidamente identificado por meio de crachá funcional.

Art. 7º Os despachos com os Secretários e Presidentes de Autarquias dar-se-ão com a seguinte sistemática:

I - a Secretária Particular do Governador, de ordem do Chefe de Gabinete, expedirá à autoridade informativo de audiência, constando data e horário;

II - os assuntos a serem despachados com o Governador do Estado, à exceção dos casos que exigem o devido sigilo, serão repassados - com antecedência de 24 horas - ao Gabinete do Governador para conhecimento prévio por parte do Chefe do Executivo Estadual;

III - situações excepcionais que exijam o conhecimento do Senhor Governador terão tratativa especial, não se submetendo à sistemática estabelecida neste artigo;

IV - a autoridade com audiência marcada será recepcionada por uma funcionária do Gabinete e aguardará na sala vip;

V- as pessoas que compõem comitivas de autoridades com audiências marcadas, deverão aguardar na recepção do Gabinete do Governador;

Ano XXVII - EstAdo do tocAntIns, quArtA-fEIrA, 21 dE outubro dE 2015 DIÁRIO OFICIAL No 4.482 3

VI - somente será permitida a entrada no Gabinete do Governador, os acompanhantes de autoridades constantes na agenda da audiência;

Titulo IVDA SEGURANÇA DO GABINETE DO GOVERNADOR

E DO PALÁCIO ARAGUAIA

Art. 8º Ao Secretário-Chefe da Casa Militar, competirá o assessoramento direto do Governador do Estado nos assuntos de natureza militar, bem como a implementação, aperfeiçoamento e execução de atividades de segurança pessoal do Governador, Vice-Governador e respectivos familiares, além de outras autoridades ou personalidades quando determinadas pelo Governador do Estado, bem como do Palácio Araguaia, sede do Poder Executivo.

Art. 9º Casa Militar em conjunto com a Secretária-Geral de Governo promoverá o controle de acesso dos servidores, visitantes e autoridades ao Palácio Araguaia, com a seguinte metodologia:

I - instalação de sistema de travas eletrônicas;

II - identificação dos funcionários do Palácio por meio de crachás funcionais;

III - identificação dos visitantes por meio de crachás específicos para cada piso;

IV - modernização do sistema de monitoramento de câmeras do palácio;

V - instalação de programa de cadastro informatizado, na recepção do Palácio Araguaia.

Parágrafo único: Todas as pessoas que forem atendidas nas dependências do Palácio Araguaia, deverão ser identificadas e cadastradas, após prévia confirmação do atendimento com o setor pertinente.

Titulo VDA VISITA DAS AUTORIDADES AO GABINETE DO GOVERNADOR

Art. 10 As visitas das Autoridades ao Gabinete do Governador respeitarão a liturgia protocolar de cada caso, competindo ao Setor de Cerimonial do Palácio a promoção das seguintes ações:

I - planejar, coordenar e executar atividades relativas ao cerimonial do Governo do Estado;

II - observar e aplicar as normas e os procedimentos do Cerimonial Público;

III - coordenar as atividades de apoio administrativo relativas à organização de recepções e solenidades oficiais;

IV - receber, orientar e acompanhar autoridades e convidados nas visitas oficiais;

V - organizar eventos e recepções de que participe o Governador do Estado;

VI - auxiliar a Divisão de Segurança da Casa Militar, no controle de acesso dos participantes de eventos com participação do Governador do Estado.

CASA CIVILSecretário-Chefe: TÉLIO LEÃO AYRES

PORTARIA CCI NO 1.120 - DISP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve

D I S P E N S A R

da Função Comissionada de Administração - FCA-10 o servidor DIEGO GOMES CARVALHO NARDES, matrícula 53512-3, lotado na Controladoria-Geral do Estado, a partir de 1o de novembro de 2015.

PORTARIA CCI NO 1.121 - CSS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica no 8, de 26 de junho de 2015, resolve

C E D E R

à Defensoria Pública do Estado do Tocantins os servidores adiante indicados, integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de novembro a 31 de dezembro de 2015, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica:

1. DIEGO GOMES CARVALHO NARDES, matrícula 53512-3, Administrador;

2. JULIANNE PEREIRA LIMA LICÓN, matrícula 1125478-2, Analista em Tecnologia da Informação.


O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 24 da Lei 2.859, de 30 de abril de 2014, resolve

C E D E R

à Secretaria de Defesa e Proteção Social a Professora Normalista NEIVA ALMEIDA DE MIRANDA, matrícula 509179-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação, no período de 1o de novembro a 31 de dezembro de 2015, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.


O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

C E D E R

ao Ministério Público Federal a Conciliadora de Defesa do Consumidor MYKAELLA SALES SOUSA, matrícula 11460733-1, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o de novembro de 2015 a 31 de outubro de 2016, com ônus para o requisitante, mediante ressarcimento, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.


O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve

C E D E R

à Secretaria de Defesa e Proteção Social o Agente de Polícia WALLYSON LEMOS DOS REIS OLIVEIRA, matrícula 1047701-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública, no período de 1o de novembro a 31 de dezembro de 2015, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoas natural e jurídica.


CASA MILITARSecretário-Chefe: RAIMUNDO BONFIM AZEVÊDO COÊLHO

PORTARIA GAF/CAMIL Nº 022, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, da Constituição do Estado do Tocantins, em conformidade com o art. 67, da Lei 8.666, de 21.06.1993, e à Instrução Normativa TCE-TO nº 02/2008, de 07.05.2008.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JACINONDAS OLIVEIRA SILVA - 1° SGT QPPM, Número Funcional 869007, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 005/2014, vinculado ao Processo nº 2015.09070.000084, firmado com a empresa Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do SIT-Palmas - SETURB, CNPJ 38.132.932/0002-41, cujo objeto é a prestação de serviços com fornecimento de vales-transporte para os funcionários civis pertencentes à Casa Militar.

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento dos Contratos das cláusulas avençadas,

II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou os incidentes verificados e o resultado dessas medidas;

III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto;

IV - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

V - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados nas condições estabelecidas no instrumento contratual.

Ar t . 2º DESIGNAR o serv idor MARLUCY SOUSA ALBUQUERQUE PALMEIRA - CB PM, Número Funcional 1035711, como substituta, para acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos e afastamentos legais do Fiscal titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 1º de outubro de 2015.

PORTARIA GAF/CAMIL Nº 023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, da Constituição do Estado do Tocantins, em conformidade com o art. 67 da Lei 8.666, de 21.06.1993, e à Instrução Normativa TCE-TO nº 02/2008, de 07.05.2008.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ARIONE GLAUBER PEREIRA GUILHERME - 1° TEN QOPM, matrícula 1053981, Fiscal do Contrato nº 008/2014, vinculado ao Processo nº 2014.09070.000032;

Art. 2º DISPENSAR o servidor JAUDS GONÇALVES CARVALHO - CB PM, Número Funcional 903254, como substituto, para acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos e afastamentos legais do Fiscal titular;

Art. 3º DESIGNAR o servidor ÉLITON FARIAS AGUIAR - 1° SGT QPPM, Número Funcional 7041711, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 008/2014, vinculado ao Processo nº 2014.09070.000032, firmado com a empresa BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.817.702/0001-50, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de veículos da Casa Militar:






Art. 4º DESIGNAR o servidor ANÉLIO GONÇALVES RODRIGUES - 3° SGT QPPM, Número Funcional 7284001, como substituto, para acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos e afastamentos legais do Fiscal titular;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 15 de setembro de 2015.

PORTARIA GAF/CAMIL Nº 024, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, da Constituição do Estado do Tocantins, em conformidade com o art. 67 da Lei 8.666, de 21.06.1993, e à Instrução Normativa TCE-TO nº 02/2008, de 07.05.2008.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ARIONE GLAUBER PEREIRA GUILHERME - 1° TEN QOPM, matrícula 1053981, Fiscal do Contrato nº 004/2014, vinculado ao Processo nº 2014.09070.000027;

Art. 2º DISPENSAR o servidor JAUDS GONÇALVES CARVALHO - CB PM, Número Funcional 903254, como substituto, para acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos e afastamentos legais do Fiscal titular;

Art. 3º DESIGNAR o servidor ÉLITON FARIAS AGUIAR - 1° SGT QPPM, Número Funcional 7041711, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 004/2014, vinculado ao Processo nº 2014/09070/00027, firmado com a empresa LOCADORA E COMER. DE VEICULOS ARAGUAIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.419.973/0001-22, cujo objeto é a prestação de serviços de Locação de veículos, para atender as necessidades da Casa Militar:






Art. 4º DESIGNAR o servidor ANÉLIO GONÇALVES RODRIGUES - 3° SGT QPPM, Número Funcional 7284001, como substituto, para acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos e afastamentos legais do Fiscal titular;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 15 de setembro de 2015.


POLÍCIA MILITARComandante-Geral: GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS

PORTARIA Nº 597/2015-SAMP/DGP

Agrega Policial Militar e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10º da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, inciso VI e;

Considerando que foi concedida ao policial militar Licença para Tratar de Interesse Particular, a partir de 5 de março de 2015, através da Portaria nº 190/2015-SAMP/DGP, datada de 24/02/2015;

Considerando que o Policial Militar deverá ser agregado quando ultrapassar 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de interesse particular;

RESOLVE:

Art. 1º AGREGAR o CB QPPM RG 04.835/3 CHERLITON MARTINS BARBOSA - MAT. 52027, com data retroativa a 1º de setembro de 2015.

Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha de Pagamento e Diário Oficial do Estado.

Quartel do Comando-Geral, em Palmas -TO, 9 de outubro de 2015.


Agrega Policial Militar e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10º da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, inciso VI e;

Considerando que foi concedida à policial militar Licença para Tratar de Interesse Particular, a partir de 4 de fevereiro de 2015, através da Portaria nº 160/2015-SAMP/DGP, datada de 10/02/2015;

Considerando que o Policial Militar deverá ser agregado quando ultrapassar 6 (seis) meses contínuos em licença para tratar de interesse particular;

RESOLVE:

Art. 1º AGREGAR o CB QPPM RG 05.395/3 CINTIA MARIA ANTUNES DO VALE - MAT. 1004522, com data retroativa a 3 de agosto de 2015, ficando adida ao QCG.


Quartel do Comando-Geral, em Palmas -TO, 9 de outubro de 2015.


Reverte Policial Militar e dá outras providências.

O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 10º da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 10, inciso XIII, alínea “a”; art. 108, 109 e 110 da Lei n° 2.578, de 20 de abril de 2012, e;

Considerando que o Policial Militar foi Agregado através da Portaria nº 377/2015-SAMP/DGP, datada de 27/05/2015, em face de estar afastado temporariamente do serviço policial militar pela Junta Militar Central de Saúde - JMCS desde 27/11/2014;

Considerando ainda que o policial militar está apto ao serviço interno, conforme informação contida no Ofício nº 120/2015 - JMCS, datado de 16 de outubro de 2015, reiterando o conteúdo da ata nº 031 da Reunião da JMCS, de 19 de agosto de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º REVERTER o CB QPPM RG 05.305/3, LOUBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO - Mat. 923415, ao Quadro a que pertence, no exercício de suas funções Policiais Militares, com data retroativa a 19 de agosto de 2015, por ter cessado o motivo que determinou sua agregação, ficando classificado no 2º BPM.


Quartel do Comando-Geral, em Palmas-TO, 19 de outubro de 2015.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOSecretário: GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO

PORTARIA Nº 1239 - REM, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e considerando:

que a movimentação de servidores é imprescindível para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo Estadual;

que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços públicos;

a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os órgãos envolvidos, resolve:

REMOVER, para a Secretaria da Saúde,

ANDERSON BORGES PEREIRA, número funcional 1273540/1, Assistente Administrativo, oriundo do Agência Tocantinense de Saneamento, a partir de 02 de outubro de 2015.

PORTARIA Nº 1265, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42, inciso IV, da Constituição Estadual, e no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea k, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, resolve:

APOSTILAR

o ato n° 2.052-NM, de 26 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial n° 4.447, de 28 de agosto de 2015, para onde se lê: SAIMON LIMA DE BRITO, leia-se: SAIMON LIMA DE BRITTO.






REMOVER, a pedido, para a Secretaria da Segurança Pública,

WASHINGTON LUIZ RIBEIRO LACERDA, número funcional 700657/4, Motorista, oriundo da Secretaria da Defesa e Proteção Social, a partir de 09 de outubro de 2015.

PORTARIA Nº 1267 - LOT, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando a competência que lhe atribui à alínea “d”, inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, e considerando a Portaria nº 2228, de 03 de setembro de 2015, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Goiás, em conformidade com o Ofício nº 1.098, de 28 de setembro de 2015, da Casa Civil do Estado do Tocantins, resolve:

LOTAR,

JOÃO GOMES DO NASCIMENTO, Assistente de Gestão Administrativa, integrante do Quadro de Pessoal do Governo do Estado de Goiás, a disposição do Executivo Estadual, no Departamento Estadual de Trânsito, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2015.








EDSON MENDES ALVES, número funcional 845921/1, Motorista, oriundo da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária, a partir de 09 de outubro de 2015.







ROZILDA BARBOSA DA SILVA, número funcional 189963/3, Assistente Administrativo, oriunda da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a partir de 14 de outubro de 2015.






REMOVER, para a Secretaria da Segurança Pública,

NATAL ALVES DE MIRANDA, número funcional 725277/1, Assistente Administrativo, oriundo da Secretaria da Saúde, a partir de 06 de outubro de 2015.

PORTARIA N° 1271, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Ofício n° 4444/2015/SEDUC, de 14 de outubro de 2015, da Secretaria da Educação, resolve:

EXCLUIR, o nome da servidora MARIA NEUMA ALVES DOS SANTOS, do Ato Declaratório nº 061, de 27 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial nº 4.463, de 23 de setembro de 2015, referente a extinção do Termo de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário, considerando que a profissional não interrompeu o exercício de suas funções e permanece desempenhando suas atribuições normalmente.






REMOVER, para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins,

EVANE DA SILVA SOUSA, número funcional 11222638/1, Assistente Administrativo, oriunda da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a partir de 13 de outubro de 2015.






REMOVER, para a Secretaria da Segurança Pública,

DIANARI DE SOUZA LEÃO, número funcional 555669/3, Auxiliar de Serviços Gerais, oriunda da Secretaria da Saúde, a partir de 10 de agosto de 2015.







REMOVER, a pedido, para a Secretaria da Fazenda, FRANCISCO PERES DE ABREU NETO, número funcional 155230/3, Assistente Administrativo, oriundo da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a partir de 13 de outubro de 2015.

ATO DECLARATÓRIO Nº 108, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e consoante o disposto no art. 2º, inciso III, § 2º, da Lei nº 1.978, de 18 de novembro de 2008, resolve:

DECLARAR EXTINTO o Termo de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário firmado com a servidora abaixo relacionada, considerando o término da licença maternidade, estabelecida no período de 18.03.2015 a 13.09.2015.

ORDEM N° FUNCIONAL NOME FUNÇÃO A PARTIR

01 820213/3 CRISTIANE CAMPOS PIMENTA TÉCNICO EM PLANEJAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 19/10/2015

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2015.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, com base no art. 43, § 1º, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, NOTIFICA os ex-servidores abaixo relacionados a comparecerem à sede da Secretaria da Administração, sitos à Praça dos Girassóis, s/nº, Centro, Palmas-TO, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste, quitarem seus débitos para com os cofres públicos, sob pena de imediata inscrição em dívida ativa.

NOME CPF

ALEX SANTOS NERES 592.035.951-04

EDNEUMA COELHO DE SOUZA 994.207.671-91

NERILDA XAVIER DE SOUZA VIEIRA 927.578.121-49

RAIMUNDA LOPES DE LIMA BRITO 527.523.051-68

REJANE VASCONCELOS LOPES 645.224.821-91

THIAGO EMILIO PEREIRA PINHEIRO 037.149.321.86

Palmas-TO, 15 de outubro de 2015.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2015.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, com base no art. 43, § 1º, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, NOTIFICA os servidores abaixo relacionados a comparecerem à sede da Secretaria da Administração, sitos à Praça dos Girassóis, s/nº, Centro, Palmas-TO, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste, quitarem seus débitos para com os cofres públicos, sob pena de imediata inscrição em dívida ativa.

NOME CPF

GUALTER MACIEL NETO 086.378.338-45

PAULO REIS MATOS 451.734.431-20


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO N°: 2013.23000.009891ESPÉCIE: 2º Termo AditivoCONTRATO Nº: 026/2014.CONTRATANTE: Secretaria da Administração.CONTRATADA: Petrobrás Distribuidora S.A.OBJETO: Alterações da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 26/2014:Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 26/2014 pelo prazo de 74 (setenta e quatro) dias, a qual se dará de 18/10/2015 a 31/12/2015.Dotação Orçamentária: A despesa do presente Termo Aditivo está consignada no Programa 23010.04.122.10612416, Elemento de Despesa: 3.3.90.30, Fonte 0100.DATA DA ASSINATURA: 16/10/2015SIGNATÁRIOS: Geferson Oliveira Barros Filho - Contratante, e Carlos Alexandre Alves de Oliveira - representante legal da Contratada.

SECRETARIA DA CULTURASecretário: MELCKZEDECK AQUINO DE ARAÚJO

PORTARIA - SECULT Nº 135/2015, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o ATO Nº -12 NM, SEDUC nº art. 40, inciso XI, da Constituição do Estado, resolve:

AUTORIZAR

MARCELO ALVES DE MORAES, matrícula nº 1049160-2, portador da CNH nº 01497104601, empreender viagem ao Município de PORTO NACIONAL na presente data, no MICRO ÔNIBUS VOLARE V8 placa MXG6666, com o objetivo de atender ao Gabinete do Secretário.

EXTRATO DE CANCELAMENTO DO CONVÊNIO

PROCESSO Nº: 2015/71010/000396TERMO DE CONVÊNIO Nº: 153/2015CONCEDENTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ: 05.025.468/0001-54CONVENENTE: INSTITUTO FÊNIX CONSULTORIACNPJ: 08.936.378/0001-03OBJETO: O presente convênio tem como objeto a realização do evento TOME (Tocantins Música Expressa 9ª Edição), no município de Palmas-TO, no período de 09 a 17 de outubro de 2015, cuja a vigência refere-se ao período 17 de dezembro de 2015.VALOR DO CONCEDENTE: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).DATA DO CANCELAMENTO: 15 de outubro de 2015.FONTE DE RECURSO: Fonte 0104NOTA DE EMPENHO: 2015NE00363SIGNATÁRIOS: MELCKZEDECK AQUINO DE ARAÚJO - Secretário de Estado da CulturaTHIAGO SIMAS MOURA - Presidente do Instituto

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIASecretário: CLEMENTE BARROS NETO

EXTRATO DE APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

PROCESSO Nº: 2012.3300.000351CONTRATO Nº: 01/2013CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e PecuáriaCNPJ: 25.089.137/0001-95CONTRATADO(A): Consórcio Quanta Consultoria Ltda e Magna Engenharia Ltda.CNPJ: 05.314.789/0001-79CNPJ: 33.980.905/0001-24DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/02/2013OBJETO: Contratação dos serviços de consultoria especializada de assessoria técnica ao gerenciamento da unidade gestora do PRODOESTE, no Estado do Tocantins.VALOR DO CONTRATO ‘PI’ sem aditivo: R$ 12.808.536,12 (doze milhões, oitocentos e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e doze centavos).VALOR DO REAJUSTAMENTO 31ª MEDIÇÃO: R$ 16.587,28 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos).DATA DA ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 15 de outubro de 2015.CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20607100521550000NATUREZA DA DESPESA: 44.90.35FONTES DE RECURSOS: 4220001584ASSINATURAS: Clemente Barros Neto - Representante da ContratanteRodrigo da Silva Gazen - Representante da Contratada


EXTRATO DE APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

PROCESSO Nº: 2012.3300.000464CONTRATO Nº: 02/2013CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e PecuáriaCNPJ: 25.089.137/0001-95CONTRATADO(A): ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDACNPJ: 90.333.790/0001-10CNPJ: 02.563.448/0001- 49OBJETO: Contratação dos serviços de Consultoria especializada visando à elaboração de projetos executivos da barragem de acumulação P8 e barragens elevatórias de nível no curso do Rio Pium, com projetos básicos de recuperação de rodovias vicinais rurais e de melhorias na Infraestrutura de Saneamento da cidade de Pium, no Estado do Tocantins.VALOR DO CONTRATO ‘PI’ sem aditivo: R$ 6.856.659,65 (seis milhões, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)VALOR DO REAJUSTAMENTO 20ª MEDIÇÃO: R$ 18.961,70 (dezoito mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta centavos).DATA DA ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 13 de outubro de 2015.CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20607100510790000NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51FONTES DE RECURSOS: 4220001584ASSINATURAS: Clemente Barros Neto - Representante da ContratanteFernando Fagundes - Representante da Contratada

SECRETARIA DE DEFESA E PROTEÇÃO SOCIALSecretária: GLEIDY BRAGA RIBEIRO

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2015

PROCESSO: 2015/17010/000490 CONVÊNIO: Celebrado entre o Instituto Comunitário do Tocantins - ICOMTO e a Secretaria de Defesa e Proteção Social. CONCEDENTE: Secretaria de Defesa e Proteção SocialCONVENENTE: Instituto Comunitário do Tocantins - ICOMTO.OBJETO: Realização de repasse financeiro para realização do Projeto desenvolvido pela CONVENETE denominado “TOCANTINS 100 DROGAS”, no valor total de R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais), destinado à desenvolver ações em 40 (quarenta) municípios do Estado do Tocantins.VIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 150 (cento e cinquenta) dias a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, mediante termo aditivo.VALOR DO REPASSE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18910.14.4022.1032.3088.0000NATUREZA DA DESPESA: 33.50.43FONTE: 0104201519FIRMADO EM: 20/10/2015SIGNATÁRIOS: Gleidy Braga Ribeiro pelo Concedente e Sandra Rodrigues de Sousa Costa Convenente.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃOSecretário: ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA

PORTARIA-SEDUC Nº 2326, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 1º, incisos II e IV da Constituição do Estado do Tocantins, e,

Considerando o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação no TÍTULO III - DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR, Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

Considerando, ainda, o que expressa a Constituição Federal no CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO, Seção I DA EDUCAÇÃO:

Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

RESOLVE:

I - Regularizar a extensão escolar da Unidade Prisional Masculino, em Miracema do Tocantins, em funcionamento no Centro de Ensino Médio Santa Terezinha, em Miracema do Tocantins.

II - Regularizar a extensão escolar da Escola do Assentamento Irmã Adelaide, em Miracema do Tocantins, em funcionamento no Centro de Ensino Médio Santa Terezinha, em Miracema do Tocantins, conforme discriminação abaixo.

UNIDADE ESCOLAR - SEDE UNIDADE ESCOLAR - EXTENSÃO

CENTRO DE ENSINO MÉDIO SANTA TEREZINHALei de Criação nº 8.408, de 19 de janeiro de 1978Rua: 13 de maio, nº 79 - Centro77650-000 - Fone: 3366-2350Miracema do Tocantins-TO

ESCOLA UNIDADE PRISIONAL MASCULINOAv.: Industrial, nº 1097, Setor Vila MariaMiracema do Tocantins-TOMODALIDADE: Educação de Jovens e Adultos - EJA/2º segmento

UNIDADE ESCOLAR NO ASSENTAMENTO IRMÃ ADELAIDEPovoado Assentamento Irmã AdelaideMiracema do Tocantins-TOMODALIDADE: Ensino Médio Básico

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA-SEDUC Nº 2369, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado resolve:

LOTAR

A servidora ELKA REGINA RODRIGUES VALADARES, matrícula nº 902400-2, cargo de Professora de Educação Básica, lotado na Escola Estadual Francisco Pereira Felício, no município de Colinas do Tocantins, a partir de 09 de setembro de 2015, fixando sua carga horária em 90 (noventa) horas mensais.

PORTARIA-SEDUC Nº 2438, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e consoante o disposto no §1º, incisos I, II e IV do artigo 42, da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o inciso II do artigo 175, o inciso I e §§1º e 3º do artigo 166, caput do artigo 173, e o inciso I e II, do artigo 174, todos da Lei Estadual nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,

CONSIDERANDO os fatos descritos no Processo Nº 2015/27000/014145,

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa destinada a apurar responsabilidade administrativa pelos fatos descritos no expediente acima.

Parágrafo Único. Ao verificar, durante a instrução deste procedimento, provas acerca da autoria e materialidade, suscetíveis de aplicação de penalidade em sede de sindicância, proceda-se a conversão desta em Sindicância Decisória, garantindo, nos termos da Lei, o contraditório e a ampla defesa.

Art. 2º DESIGNAR os servidores JACKSON FERNANDES FILGUEIRAS, matrícula nº 475789-1, MARIA DO SOCORRO SOLINO DE SOUZA SENA, matrícula nº 643078-3, e PATRÍCIA DE SÃO JOSÉ CÉSAR, matrícula nº 930547-3, para sob a presidência do primeiro, compor a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA e encarregarem-se dos respectivos trabalhos, apresentando ao final, no prazo legal de 30 dias, relatório conclusivo.



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2015

O PREGOEIRO abaixo assinado, com base no inciso VI do artigo 4º do Decreto Estadual Nº 2.434/2005, nos critérios estabelecidos na licitação em epígrafe, Processo n° 2015/27000/011765, bem como na sua Fase de Lances, profere o resultado dos itens discriminados a seguir, ADJUDICA os objetos a empresa vencedora, e torna público o presente resultado, conforme segue:

EMPRESA PRIME SOLUTIONS, VENCEDORA DO ITEM A SEGUIR:

ITEM 01

Sub Item Descrição Quant. Unid. Valor Unit. Valor Total

1.1 Cópias/Impressão em papel A4 75g (preto e branco). 18.000.000 Unid. R$ 0,10 R$ 1.800.000,00

1.2

Cópias/Impressão em papel A3 75g (preto e branco) Finalizadas em cadernos com grampeamento em posições, embaladas em envelopes plásticos de segurança com lacre, no formato 30X40 cm, com 3 camadas de plástico coextrusado, com impressão 1/0 cor.

3.000.000 Unid. R$ 0,13 R$ 390.000,00

1.3 Cópias/Impressão Coloridas, tamanho A4 em papel couchê brilho 230g. 800.000 Unid. R$ 0,90 R$ 720.000,00

1.4 Cópias/Impressão Coloridas, tamanho A3 em papel couchê brilho 230g. 300.000 Unid. R$ 1,15 R$ 345.000,00

1.5

Encadernação em capa dura, na cor azul com gravações em letras douradas, espessura com variação de 1,5 cm a 3,5 cm, com capa e contracapa personalizada.

30.000 Unid. R$ 4,66 R$ 139.800,00

1.6

Encadernação em wirô dourado no diâmetro 7/8, 23 anéis, tamanho A4 com 100 folhas com capa e contracapa transparente em polipropileno na espessura.

300.000 Unid. R$ 0,95 R$ 285.000,00

1.7Encadernação em espiral cores variadas, tamanho A4 com 100 folhas com capa e contracapa transparente em polipropileno. na espessura 0,40*.

400.000 Unid R$ 0,90 R$ 360.000,00

Total Geral (R$) R$ 4.039.800,00

O presente resultado perfaz o valor global de R$: 4.039.800,00 (quatro milhões trinta e nove mil e oitocentos reais).

DIRETORIA DE LICITAÇÃO, em Palmas-TO, aos 19 dias do mês de outubro do ano de 2015.

Flavio da Costa MessiasPregoeiro

SECRETARIA DA FAZENDASecretário: PAULO AFONSO TEIXEIRA

PORTARIA SEFAZ Nº 1089, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 10°, da Lei n° 1.609, de 23 de setembro de 2005, combinado com o art. 2°, § 1º do Decreto n° 5.164, de 08 de dezembro de 2014, e

CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;

CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria e corregedoria fazendária, resolve:

DESIGNAR

os Auditores Fiscais da Receita Estadual, abaixo relacionados, para executarem atividade interna na Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas, de interesse desta Secretaria, no período de 1° a 02 de agosto de 2015.

N. Nome Matrícula Cargo Descrição

1 Marco Antônio da Silva Menezes 450677-1 AFRE Atividade Interna

2 Antônio Carlos Evangelista Araújo 643870-1 AFRE Atividade Interna

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÕES

ATA PARA REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

COMPRASNET Nº 053/2015

Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO POR ITEM e com base no Decreto n° 4.846/2013 do Governador do Estado do Tocantins fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro de Preços, do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COMPRASNET n° 053/2015, da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ao preço da empresa abaixo relacionada e classificada no certame e demais discriminações, constante em sua Proposta de Preço, anexada aos autos:

Empresas: ANTÔNIO EVARISTO DOS SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ: 05.090.351/00001-54

ITEM QTD UNID DISCRIMINAÇÃOVALOR

UNITÁRIO DA DIÁRIA

VALOR TOTAL DO SERVIÇO

01 01 SERV

Hospedagem incluso café da manhã e refeição/jantar para atender os 150 (150x3 = 450), participantes da X Conferência Estadual de Assistência Social, prevista para acontecer no período de 29 a 30/09/2015, em Palmas -TO, perfazendo um total de 450 diária/refeição.

123,80 55.710,00

VALOR TOTAL R$ 55.710,00

01. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade

a) A validade da Ata de Registro de Preços será de 07 (sete) meses, contados da publicação da respectiva ata, conforme o inciso III do §3o do art. 15, da Lei Federal 8.666/1993.

1.2. Do local e prazo de entrega

Os serviços estão previstos para serem disponibilizados nos seguintes horários: jantar (de 18:30 as 20:00), podendo se estender por mais 30 minutos o horário de cada refeição, de acordo com a necessidade.

A entrada dos hóspedes está prevista a partir do meio-dia do dia 28/09/2015 e o limite de saída no dia 30/09/2015 (até às 14h00)

1.2. Condições para Contratação:

a) O Proponente vencedor e registrado, quando convocado, terá o prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

b) O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

c) As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

d) O total de utilização de cada item não pode exceder ao quíntuplo do quantitativo inicialmente registrado, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

e) Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, conforme art. 19 do Decreto 4.846/2013.

f) É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65, da Lei Federal 8.666/1993.

1.4. Condições de Pagamentos:

O pagamento será efetuado até 15 dias, após a entrega do objeto, com certidão expedida pelo Setor de Compras do ÓRGÃO REQUISITANTE de que o(s) serviços foram prestados a contento.

1.5. Das Assinaturas:

Assinam a presente Ata de Registro de Preços, a empresa abaixo discriminada, através de seu representante credenciado no certame, juntamente com a pregoeira e a Secretária da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Palmas-TO, 20 de Outubro de 2015.

MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRAPregoeira

PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARALSecretária

Empresa:ANTÔNIO EVARISTO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME


AVISO DE ADIAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

COMPRASNET Nº 010/2015PROCESSO Nº 00.308/4031/2014

A Pregoeira comunica aos interessados o adiamento SINE DIE da licitação em epígrafe referente à Aquisição de Serviços (Contratação de empresa especializada para gerenciamento de manutenção (preventiva e corretiva)), tendo em vista que a impugnação não foi respondida pelo órgão requisitante.


ETA PLESSE GONÇALVES CARVALHOPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO

LEILÃO Nº 003/2015VEÍCULOS APREENDIDOS E SUCATASECRETARIA DA FAZENDASOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 00.301/2500/2015Modalidade: LEILÃOTipo: MAIOR LANCELegislação:Lei nº 8.666, de 21.06.93, e suas alteraçõesData de Abertura: 10.11.2015 às 09h00min (Horário Local)Local do Visitação: Disponível a partir do dia 03/11/2015 em horário de expediente das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs de segunda a sexta-feira, no Anexo II da Secretaria da Fazenda, na Quadra 412 Sul, s/n, Avenida NS-10, Palmas-TO. Os Lotes 413 e 414 nos Batalhões da Polícia Militar em Araguaina e Gurupi respectivamente. Os demais lotes de caminhões e tratores deverão ser visitados nas residências do DERTINS em todo território tocantinense, conforme coluna LOCAL do anexo I do Edital.Local do Leilão: No Auditório do QCG - Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar 2º Batalhão da Polícia Militar, a Quadra AE 304 Sul, Lote 02, Avenida LO-05, Palmas-TO.DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.


MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRAPresidente da Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2015.

A COMISSÃO PERMANENTE DE L ICITAÇÃO da SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÕES da SECRETARIA DA FAZENDA, em obediência ao disposto no art. 2º do Decreto estadual nº 4.846/2013, na competência de Órgão Gerenciador, registra a Intenção de Registro de Preços da AGÊNCIA TOCANTINENSE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO para futura, eventual e parcelada aquisição de material de consumo (kit aluno e kit professor), mediante realização de licitação pública, tipo menor preço por item, conforme condições, especificações e quantitativos constantes do termo de referência.

Os órgãos que tiverem a intenção de participar do referido registro de preços, deverão MANIFESTAR seu interesse em participar, mediante o encaminhamento a esta Superintendência, de ofício afirmando sua concordância com o objeto a ser licitado, acompanhada de:

I - Solicitação de Compras - serviços/materiais;

II - Termo de anuência ao Termo de Referência do “órgão

participante inicializador”, aprovado pela autoridade competente;

III - Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços

unitários, amparados em pesquisa de mercado.

O termo de referência deverá ser solicitado via email: sccl@

sefaz.to.gov.br, maiores informações pelos telefones: ( 63)3212.4540/4551.

O prazo final para apresentação das manifestações é dia

26/10/2015 às 18hs.


VIVIANNE FRANTZ BORGES DA SILVA

Superintendente de Compras e Central de Licitações

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2015

A COMISSÃO PERMANENTE DE L ICITAÇÃO da

SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÕES

da SECRETARIA DA FAZENDA, em obediência ao disposto no art. 2º do

Decreto Estadual nº 4.846/2013, na competência de Órgão Gerenciador,

registra a Intenção de Registro de Preços da AGÊNCIA TOCANTINENSE

DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO para futura, eventual e

parcelada aquisição de material de consumo (adubo, fertilizante, bandeja,

etc.), mediante realização de licitação pública, tipo menor preço por item,

conforme condições, especificações e quantitativos constantes do termo

de referência.

Os órgãos que tiverem a intenção de participar do referido

registro de preços, deverão MANIFESTAR seu interesse em participar,

mediante o encaminhamento a esta Superintendência, de ofício afirmando

sua concordância com o objeto a ser licitado, acompanhada de:

I - Solicitação de Compras - serviços/materiais;

II - Termo de anuência ao Termo de Referência do “órgão

participante inicializador”, aprovado pela autoridade competente;

III - Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços

unitários, amparados em pesquisa de mercado.

O termo de referência deverá ser solicitado via email: sccl@

sefaz.to.gov.br, maiores informações pelos telefones 63.3212.4540/4551.

O prazo final para apresentação das manifestações é dia

26/10/2015 às 18hs.


VIVIANNE FRANTZ BORGES DA SILVA

Superintendente de Compras e Central de Licitações


ATA PARA REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS

COMPRASNET Nº 082/2015

Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO POR ITEM e com base no Decreto n° 7.892/2013 do Governo federal fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro de Preços, do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COMPRASNET n° 082/2015 da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ao preço da empresa abaixo relacionada e classificada no certame e demais discriminações, constante em sua Proposta de Preço, anexada aos autos:

Empresas: S3 EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E LOCAÇÕES - EIRELI - EPP - CNPJ: 22.645.916/0001-31

ITEM QTD UNID DISCRIMINAÇÃO MARCA VALOR UNIT VALOR TOTAL

02 03 UN

Veiculo tipo Hatch; Motor 1.0L com potência a partir de 65 CV;Capacidade para 05 pessoas (04 passageiros e o motorista); 0km, (Ano de Fabricação em curso ou superior);Bi-combustível (gasolina e/ou álcool);Cambio Manual, com cinco velocidades para frente e uma a ré;Cor branca; Quatro portas laterais; Direção hidráulica; Ar condicionado; Vidro elétrico nas portas dianteiras; Trava elétrica; Alarme; Apoio de cabeça em todos os assentos; Protetor de carter; Acessórios obrigatórios: cintos de segurança três pontas, extintor; Dotado de todos os equipamentos exigidos pelo CONTRAN, bem como os de série não especificados.

CLIO 1.0+ PACK 36.000,00 108.000,00

03 01 UN

Veículo tipo Camionete (pick-up) com as seguintes características mínimas exigidas e equipamentos originais de fábrica: veículo na cor branca para transporte de passageiros e carga, zero quilômetro, Ano de Fabricação em curso ou superior, cabine dupla e com capacidade para transportar 05 pessoas incluindo o motorista, Pintura Externa na Cor BRANCA. Motor de 4 cilindros diesel 2.8 ou superior, potência mínima de 140cv, turbo alimentado com intercooler, combustível diesel, motor veicular com gerenciamento eletrônico ou injeção eletrônica, câmbio de no mínimo 5 a 6 marchas à frente e uma à ré, baterias livres de manutenção, tração 4X4, Rodas aço ou liga leve 16, Pneus mínimo 235/75 R16, tanque de no mínimo 60 litros, para-sol para o motorista e acompanhante direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, cintos de segurança dianteiros e traseiros com 3 pontos, sistema de freios ABS nas 4 rodas, air bag duplo, farol de neblina no para-choque, vidros com acionamento elétrico, 01 jogo de tapete de borracha, trava elétrica nas 4 portas, sistema antifurto com controle remoto, equipamento de som CD/Player/Rádio AM-FM/Entrada USB + auto falantes originais de fabrica, aplicação de película protetora de raios solares nos vidros.

L200 GL + PACK 114.000,00 114.000,00

VALOR TOTAL R$ 222.000,00

01. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade

a) A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da publicação da respectiva ata, conforme o inciso III do §3º do art. 15 da Lei Federal 8.666/1993.

1.2. Do local e prazo de entrega

a) A entrega deverá ser em dias úteis, das 08:00 às 12:00 no SINE situado na 104 Sul - Conj. 0, SE 03, Lt. 25 Rua de Pedestre - CEP: 77015-550, Setor de Patrimônio do SINE.

b) Os equipamentos deverão ser entregues até 15 dias após o recebimento da Nota de Empenho.

1.3. Condições para Contratação:

a) O Proponente vencedor e registrado, quando convocado, terá o prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

b) O contrato terá a sua vigência adstrita a dos respectivos créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

c) As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

d) O total de utilização de cada item não pode exceder ao quíntuplo do quantitativo inicialmente registrado, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

e) Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, pode ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, conforme art. 19, do Decreto 4.846/2013.

f) É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/1993.

1.4. Condições de Pagamentos:

O pagamento será efetuado até 30 dias, após a entrega do objeto, com certidão expedida pelo Setor de Compras do ÓRGÃO REQUISITANTE de que o(s) material(is) está(ão) em perfeitas condições de uso.

1.5. Das Assinaturas:

Assinam a presente Ata de Registro de Preços, a empresa abaixo discriminada, através de seu representante credenciado no certame, juntamente com a Pregoeira e a Secretária da SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.


MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRAPregoeira

PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARALSecretária

Empresa:

S3 EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E LOCAÇÕES - EIRELI - EPP


SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E CONTABILIDADE GERALESTADO DO TOCANTINS ANEXO02 - LEI 4320/64COMPARATIVO DA DESPESA ORCADA, AUTORIZADA E REALIZADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS E ELEMENTOS DE DESPESAS------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Periodo: JANEIRO a SETEMBRO / 2015------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | D E S P E S A A U T O R I Z A D A | D E S P E S A R E A L I Z A D A | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | O R C A M E N T O | | | | |CODIGO | E S P E C I F I C A C A O | ------------------------------------------------------ | | | | SALDO | | INICIAL | ALTERACOES | TOTAL | PAGA | A PAGAR | TOTAL | ORCAMENTARIO------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.1.90.01.00 | APOSENTADORIAS E REFORMAS | 500.000.000,00| -400.000,00| 499.600.000,00| 287.076.501,97| 12.293.498,03| 299.370.000,00| 200.230.000,003.3.1.90.03.00 | PENSOES | 310.015.043,00| 173.464,00| 310.188.507,00| 42.420.815,57| 2.081.966,43| 44.502.782,00| 265.685.725,003.3.1.90.04.00 | CONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO | 178.802.755,00| 53.935.868,00| 232.738.623,00| 127.616.918,25| 61.393.944,49| 189.010.862,74| 43.727.760,263.3.1.90.09.00 | SALARIO-FAMILIA | 280.051,00| 601.444,00| 881.495,00| 93.675,39| 525.598,20| 619.273,59| 262.221,413.3.1.90.11.00 | VENC.VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | 2.554.550.841,00| -169.155.746,49| 2.385.395.094,51| 1.743.494.706,17| 333.699.645,91| 2.077.194.352,08| 308.200.742,433.3.1.90.12.00 | VENC.VANTAGENS FIXAS-PESSOAL MILITAR | 346.110.046,00| -19.386.005,00| 326.724.041,00| 237.595.914,74| 38.808.088,40| 276.404.003,14| 50.320.037,863.3.1.90.13.00 | OBRIGACOES PATRONAIS | 139.849.920,00| -36.002.265,00| 103.847.655,00| 49.061.895,31| 37.628.743,76| 86.690.639,07| 17.157.015,933.3.1.90.16.00 | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS-PESSOAL CIVIL | 100,00| -90,00| 10,00| 0,00| 0,00| 0,00| 10,003.3.1.90.74.00 | CORRECAO.MONET. OU CAMB. DA DIV.MOB.RESG | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,003.3.1.90.91.00 | SENTENCAS JUDICIAIS | 300.100,00| 235.910,00| 536.010,00| 265.887,55| 13.516,19| 279.403,74| 256.606,263.3.1.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 211.167.722,00| 178.581.863,46| 389.749.585,46| 331.090.778,78| 40.393.964,01| 371.484.742,79| 18.264.842,673.3.1.90.94.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 30.225.602,00| 16.955.140,51| 47.180.742,51| 27.488.399,35| 10.307.863,73| 37.796.263,08| 9.384.479,433.3.1.90.96.00 | RESSARCIMENTO DESP.PESSOAL REQUISITADO | 1.970.576,00| 39.635,00| 2.010.211,00| 497.542,71| 365.137,96| 862.680,67| 1.147.530,333.3.1.91.13.00 | OBRIG.PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIAS | 425.457.657,00| 133.290.981,35| 558.748.638,35| 361.737.956,33| 133.450.114,27| 495.188.070,60| 63.560.567,753.3.1.91.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 95.120.307,00| 16.843.615,17| 111.963.922,17| 37.081.271,71| 11.713.017,06| 48.794.288,77| 63.169.633,403.3.1.00.00.00 TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 4.793.850.720,00| 175.713.815,00| 4.969.564.535,00| 3.245.522.263,83| 682.675.098,44| 3.928.197.362,27| 1.041.367.172,73------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.2.90.21.00 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 144.321.852,00| -11.963.160,00| 132.358.692,00| 98.741.202,11| 24.975.593,02| 123.716.795,13| 8.641.896,873.3.2.90.22.00 | OUTROS ENCARGOS S/A DIVIDA POR CONTRATO | 4.734.540,00| 5.695.598,00| 10.430.138,00| 6.562.826,90| 1.884.492,47| 8.447.319,37| 1.982.818,633.3.2.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR | 2.716.048,00| -2.716.048,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,003.3.2.91.21.00 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO - INTR | 1.033.789,00| 2.110.000,00| 3.143.789,00| 2.449.039,80| 694.749,20| 3.143.789,00| 0,003.3.2.00.00.00 TOTAL JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 152.806.229,00| -6.873.610,00| 145.932.619,00| 107.753.068,81| 27.554.834,69| 135.307.903,50| 10.624.715,50------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.3.20.01.00 | APOSENTADORIAS E REFORMAS | 0,00| 1.400.000,00| 1.400.000,00| 663.587,05| 486.412,95| 1.150.000,00| 250.000,003.3.3.20.47.00 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS | 413.500,00| -401.000,00| 12.500,00| 0,00| 0,00| 0,00| 12.500,003.3.3.20.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 14.000,00| -9.500,00| 4.500,00| 0,00| 0,00| 0,00| 4.500,003.3.3.30.39.00 | OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | 96.000,00| 0,00| 96.000,00| 40.000,00| 0,00| 40.000,00| 56.000,003.3.3.30.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR | 8.000,00| 0,00| 8.000,00| 8.000,00| 0,00| 8.000,00| 0,003.3.3.40.41.00 | CONTRIBUICOES | 168.408.781,00| -100.042.677,00| 68.366.104,00| 34.189.546,68| 5.016.458,96| 39.206.005,64| 29.160.098,363.3.3.40.43.00 | SUBVENCOES SOCIAIS | 4.020.000,00| -3.610.000,00| 410.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 410.000,003.3.3.40.81.00 | DISTRIBUICAO DE RECEITA | 562.159.527,00| 0,00| 562.159.527,00| 451.527.050,15| 110.632.476,55| 562.159.526,70| 0,303.3.3.40.92.00 | DESPESA DE EXERCICIOS ANTERIORES | 22.913.694,00| -16.787.262,00| 6.126.432,00| 1.644.327,30| 801.899,08| 2.446.226,38| 3.680.205,623.3.3.50.14.00 | DIARIAS - CIVIL | 0,00| 1.600,00| 1.600,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.600,003.3.3.50.18.00 | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 311.040,00| -18.160,00| 292.880,00| 81.680,40| 0,00| 81.680,40| 211.199,603.3.3.50.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 0,00| 6.800,00| 6.800,00| 0,00| 0,00| 0,00| 6.800,003.3.3.50.36.00 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS PF | 0,00| 1.000,00| 1.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.000,003.3.3.50.39.00 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ | 0,00| 8.760,00| 8.760,00| 0,00| 0,00| 0,00| 8.760,003.3.3.50.41.00 | CONTRIBUICOES | 13.624.300,00| 11.523.500,00| 25.147.800,00| 12.088.517,98| 8.427.391,70| 20.515.909,68| 4.631.890,323.3.3.50.43.00 | SUBVENCOES SOCIAIS | 98.837.509,00| -8.764.047,00| 90.073.462,00| 46.121.310,54| 6.727.241,39| 52.848.551,93| 37.224.910,073.3.3.50.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 120.000,00| 1.644.000,00| 1.764.000,00| 1.620.894,52| 0,01| 1.620.894,53| 143.105,473.3.3.60.45.00 | SUBVENCOES ECONOMICAS | 20.000,00| 0,00| 20.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 20.000,003.3.3.80.92.00 | DESPESA DE EXERCICIO ANTERIOR | 0,00| 620,00| 620,00| 0,00| 0,00| 0,00| 620,003.3.3.90.08.00 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS | 1.872.927,00| 696.478,00| 2.569.405,00| 1.629.847,29| 118.402,66| 1.748.249,95| 821.155,053.3.3.90.10.00 | OUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIAL | 10.000,00| 0,00| 10.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 10.000,003.3.3.90.14.00 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL | 35.334.922,00| 663.198,59| 35.998.120,59| 10.405.795,71| 7.645.327,36| 18.051.123,07| 17.946.997,523.3.3.90.15.00 | DIARIAS - PESSOAL MILITAR | 1.711.879,00| 1.260.129,00| 2.972.008,00| 1.257.545,68| 461.474,77| 1.719.020,45| 1.252.987,553.3.3.90.16.00 | OUTRAS DESP VARIAVEL-PESSOAL CIVIL | 100,00| 0,00| 100,00| 0,00| 0,00| 0,00| 100,003.3.3.90.18.00 | AUX FINANCEIRO ESTUDANTES | 13.526.200,00| -3.410,00| 13.522.790,00| 667.329,62| 3.900.620,38| 4.567.950,00| 8.954.840,003.3.3.90.20.00 | AUX FINANCEIRO PESQUISADORES | 1.369.000,00| -43.000,00| 1.326.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.326.000,00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0049 - 15/10/2015

ESTADO DO TOCANTINS ANEXO02 - LEI 4320/64COMPARATIVO DA DESPESA ORCADA, AUTORIZADA E REALIZADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS E ELEMENTOS DE DESPESAS------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Periodo: JANEIRO a SETEMBRO / 2015------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | D E S P E S A A U T O R I Z A D A | D E S P E S A R E A L I Z A D A | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | O R C A M E N T O | | | | |CODIGO | E S P E C I F I C A C A O | ------------------------------------------------------ | | | | SALDO | | INICIAL | ALTERACOES | TOTAL | PAGA | A PAGAR | TOTAL | ORCAMENTARIO------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.3.90.27.00 | ENCARG.PELA HONRA DE AVAIS,GARANT.SEGUR | 20.000,00| -17.400,00| 2.600,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.600,003.3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 195.258.220,00| 1.618.969,88| 196.877.189,88| 58.915.458,79| 48.203.891,86| 107.119.350,65| 89.757.839,233.3.3.90.31.00 | PREMIACOES CULT,ARTIST,CIENT,DESPORTIVAS | 8.749.825,00| -5.824.392,33| 2.925.432,67| 306.872,60| 57.387,56| 364.260,16| 2.561.172,513.3.3.90.32.00 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 22.911.334,00| -2.233.345,00| 20.677.989,00| 2.488.861,84| 4.700.620,34| 7.189.482,18| 13.488.506,823.3.3.90.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 128.717.308,00| -65.084.633,00| 63.632.675,00| 20.033.328,65| 8.231.728,00| 28.265.056,65| 35.367.618,353.3.3.90.35.00 | SERVICOS DE CONSULTORIA | 5.536.707,00| 24.129,84| 5.560.836,84| 260.362,18| 1.105.958,34| 1.366.320,52| 4.194.516,323.3.3.90.36.00 | OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 39.620.295,00| -11.909.894,62| 27.710.400,38| 7.744.745,86| 5.472.402,28| 13.217.148,14| 14.493.252,243.3.3.90.37.00 | LOCACAO DE MAO DE OBRA | 32.422.468,00| 241.574,22| 32.664.042,22| 19.364.741,14| 11.505.866,87| 30.870.608,01| 1.793.434,213.3.3.90.39.00 | OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | 694.408.773,00| 65.286.803,85| 759.695.576,85| 439.693.146,45| 69.355.331,26| 509.048.477,71| 250.647.099,143.3.3.90.41.00 | CONTRIBUICOES | 1.350.664,00| 91.587,24| 1.442.251,24| 838.175,28| 408.054,53| 1.246.229,81| 196.021,433.3.3.90.43.00 | SUBVENCOES SOCIAIS | 90.100,00| -15.000,00| 75.100,00| 0,00| 0,00| 0,00| 75.100,003.3.3.90.45.00 | SUBVENCOES ECONOMICAS | 1.000,00| 0,00| 1.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.000,003.3.3.90.46.00 | AUXILIO-ALIMENTACAO | 53.471.573,00| 5.825.931,40| 59.297.504,40| 45.151.958,02| 5.953.740,90| 51.105.698,92| 8.191.805,483.3.3.90.47.00 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS | 46.689.466,00| 3.307.210,00| 49.996.676,00| 45.086.499,35| 1.065.052,00| 46.151.551,35| 3.845.124,653.3.3.90.48.00 | OUTROS AUXILIOS FINANC.A PESSOAS FISICAS | 12.228.282,00| -555.213,00| 11.673.069,00| 2.092.838,91| 1.245.804,85| 3.338.643,76| 8.334.425,243.3.3.90.49.00 | AUXILIO-TRANSPORTE | 1.006.200,00| 2.125,00| 1.008.325,00| 380.463,58| 67.301,62| 447.765,20| 560.559,803.3.3.90.67.00 | DEPOSITO COMPULSORIOS | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,003.3.3.90.91.00 | SENTENCAS JUDICIAIS | 30.296.672,00| 2.513.212,00| 32.809.884,00| 11.749.305,86| 476.150,15| 12.225.456,01| 20.584.427,993.3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 231.809.850,00| 29.316.690,02| 261.126.540,02| 210.612.791,00| 12.628.984,48| 223.241.775,48| 37.884.764,543.3.3.90.93.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 70.241.224,00| 18.427.016,91| 88.668.240,91| 68.716.487,56| 8.092.980,69| 76.809.468,25| 11.858.772,663.3.3.90.95.00 | INDENIZACAO EXECUCAO TRABALHOS DE CAMPO | 2.714.536,00| 7.349.389,00| 10.063.925,00| 10.063.351,16| 1,84| 10.063.353,00| 572,003.3.3.91.41.00 | CONTRIBUICOES | 18.000.000,00| -500.000,00| 17.500.000,00| 6.054.362,34| 0,00| 6.054.362,34| 11.445.637,663.3.3.91.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 4.055.815,00| -730.000,00| 3.325.815,00| 1.718.877,29| 0,00| 1.718.877,29| 1.606.937,713.3.3.00.00.00 TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.524.371.691,00| -65.338.209,00| 2.459.033.482,00| 1.513.218.060,78| 322.788.963,38| 1.836.007.024,16| 623.026.457,84------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.0.00.00.00 TOTAL DESPESAS CORRENTES | 7.471.028.640,00| 103.501.996,00| 7.574.530.636,00| 4.866.493.393,42| 1.033.018.896,51| 5.899.512.289,93| 1.675.018.346,07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.4.20.93.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 10.000,00| 0,00| 10.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 10.000,003.4.4.40.41.00 | CONTRIBUICOES | 15.300,00| 0,00| 15.300,00| 0,00| 0,00| 0,00| 15.300,003.4.4.40.42.00 | AUXILIOS | 1.886.292,00| -215.000,00| 1.671.292,00| 0,00| 465.564,00| 465.564,00| 1.205.728,003.4.4.40.51.00 | OBRAS E INSTALACOES | 13.720.026,00| -4.932.352,00| 8.787.674,00| 92.806,94| 130.689,18| 223.496,12| 8.564.177,883.4.4.40.52.00 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 4.124.618,00| -2.200.000,00| 1.924.618,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.924.618,003.4.4.40.81.00 | DISTRIBUICAO DE RECEITA | 0,00| 42.140,00| 42.140,00| 42.139,30| 0,70| 42.140,00| 0,003.4.4.50.41.00 | CONTRIBUICOES | 1.405.934,00| 0,00| 1.405.934,00| 775,00| 0,00| 775,00| 1.405.159,003.4.4.50.42.00 | AUXILIOS | 4.873.000,00| -2.443.800,00| 2.429.200,00| 87.523,60| 270.571,40| 358.095,00| 2.071.105,003.4.4.50.51.00 | OBRAS E INSTALACOES | 2.076.000,00| 70.000,00| 2.146.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.146.000,003.4.4.50.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.040.864,00| -4.690.003,00| 2.350.861,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.350.861,003.4.4.50.93.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 200.000,00| 0,00| 200.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 200.000,003.4.4.90.14.00 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL | 1.099.620,00| 216.882,00| 1.316.502,00| 252.582,00| 278.619,50| 531.201,50| 785.300,503.4.4.90.20.00 | AUX FINANCEIRO PESQUISADORES | 200.000,00| 0,00| 200.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 200.000,003.4.4.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 901.500,00| 764.561,00| 1.666.061,00| 43.534,00| 647.801,66| 691.335,66| 974.725,343.4.4.90.32.00 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 222.353,00| -222.353,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,003.4.4.90.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 429.500,00| 89.278,00| 518.778,00| 178.039,30| 45.871,92| 223.911,22| 294.866,783.4.4.90.35.00 | SERVICOS DE CONSULTORIA | 61.475.882,00| 6.203.930,00| 67.679.812,00| 9.456.066,42| 17.120.962,60| 26.577.029,02| 41.102.782,983.4.4.90.36.00 | OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 2.052.987,00| -724.965,00| 1.328.022,00| 107.702,19| 23.071,95| 130.774,14| 1.197.247,863.4.4.90.39.00 | OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | 65.808.131,00| -4.915.361,00| 60.892.770,00| 860.106,95| 1.651.184,51| 2.511.291,46| 58.381.478,543.4.4.90.47.00 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 76.000,00| 0,00| 76.000,00| 6.316,16| 6.683,84| 13.000,00| 63.000,003.4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALACOES | 809.818.069,00| -513.737,94| 809.304.331,06| 41.361.688,84| 62.975.506,34| 104.337.195,18| 704.967.135,883.4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 232.759.508,00| -13.077.091,04| 219.682.416,96| 7.190.129,85| 7.853.249,78| 15.043.379,63| 204.639.037,33------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0049 - 15/10/2015

Ano XXVII - EstAdo do tocAntIns, quArtA-fEIrA, 21 dE outubro dE 2015 DIÁRIO OFICIAL No 4.482 13ESTADO DO TOCANTINS ANEXO02 - LEI 4320/64

COMPARATIVO DA DESPESA ORCADA, AUTORIZADA E REALIZADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS E ELEMENTOS DE DESPESAS

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Periodo: JANEIRO a SETEMBRO / 2015

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | D E S P E S A A U T O R I Z A D A | D E S P E S A R E A L I Z A D A |

| |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | O R C A M E N T O | | | | |

CODIGO | E S P E C I F I C A C A O | ------------------------------------------------------ | | | | SALDO

| | INICIAL | ALTERACOES | TOTAL | PAGA | A PAGAR | TOTAL | ORCAMENTARIO

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3.4.4.90.61.00 | AQUISICAO DE IMOVEIS | 610.000,00| -420.277,00| 189.723,00| 2.345,51| 0,00| 2.345,51| 187.377,49

3.4.4.90.91.00 | SENTENCAS JUDICIAIS | 1.000,00| 0,00| 1.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.000,00

3.4.4.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 90.034.513,00| 41.120.953,94| 131.155.466,94| 48.841.542,64| 4.345.012,90| 53.186.555,54| 77.968.911,40

3.4.4.90.93.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 10.000.292,00| 10.776.565,00| 20.776.857,00| 9.425.637,90| 7.762.944,64| 17.188.582,54| 3.588.274,46

3.4.4.00.00.00 TOTAL INVESTIMENTOS | 1.310.841.389,00| 24.929.369,96| 1.335.770.758,96| 117.948.936,60| 103.577.734,92| 221.526.671,52| 1.114.244.087,44

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3.4.5.90.61.00 | AQUISICAO DE IMOVEIS | 0,00| 9.000.000,00| 9.000.000,00| 6.114.021,87| 2.471.619,84| 8.585.641,71| 414.358,29

3.4.5.90.65.00 | CONSTITUICAO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EM | 200.000,00| 0,00| 200.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 200.000,00

3.4.5.90.66.00 | CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO | 32.950.000,00| -55.370,00| 32.894.630,00| 0,00| 2.000.000,00| 2.000.000,00| 30.894.630,00

3.4.5.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 2.150.000,00| -29.421,00| 2.120.579,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.120.579,00

3.4.5.00.00.00 TOTAL INVERSOES FINANCEIRAS | 35.300.000,00| 8.915.209,00| 44.215.209,00| 6.114.021,87| 4.471.619,84| 10.585.641,71| 33.629.567,29

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3.4.6.90.71.00 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 213.243.083,00| -7.816.882,00| 205.426.201,00| 177.609.424,18| 19.088.361,08| 196.697.785,26| 8.728.415,74

3.4.6.90.92.00 | EXERCICIOS ANTERIORES | 0,00| 314.118,00| 314.118,00| 314.117,58| 0,00| 314.117,58| 0,42

3.4.6.91.71.00 | PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO IN | 6.581.186,00| 16.750.000,00| 23.331.186,00| 19.245.299,94| 4.085.886,06| 23.331.186,00| 0,00

3.4.6.00.00.00 TOTAL AMORTIZACAO DA DIVIDA | 219.824.269,00| 9.247.236,00| 229.071.505,00| 197.168.841,70| 23.174.247,14| 220.343.088,84| 8.728.416,16

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3.4.0.00.00.00 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL | 1.565.965.658,00| 43.091.814,96| 1.609.057.472,96| 321.231.800,17| 131.223.601,90| 452.455.402,07| 1.156.602.070,89

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3.9.9.99.99.00 | RESERVA DE CONTINGENCIA | 687.618.829,00| -46.562.313,00| 641.056.516,00| 0,00| 0,00| 0,00| 641.056.516,00

3.9.9.00.00.00 TOTAL RESERVA DE CONTINGENCIA | 687.618.829,00| -46.562.313,00| 641.056.516,00| 0,00| 0,00| 0,00| 641.056.516,00

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

3.9.0.00.00.00 TOTAL RESERVA DE CONTINGENCIA | 687.618.829,00| -46.562.313,00| 641.056.516,00| 0,00| 0,00| 0,00| 641.056.516,00

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL GERAL | 9.724.613.127,00| 100.031.497,96| 9.824.644.624,96| 5.187.725.193,59| 1.164.242.498,41| 6.351.967.692,00| 3.472.676.932,96

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

SIAB0049 - 15/10/2015

Marcelo de Carvalho Miranda

Governador

Paulo Afonso Teixeira

Secretário da Fazenda

Maurício Parizotto Lourenço

Superintendente de Controle e Contabilidade Geral

Contador CRC-TO 001582/O

Sorayma Soares de Almeida Viana

Diretora de Demonstrações Contábeis e Custos

Contadora CRC – TO 001552/O-0

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| ESTADO DO TOCANTINS | | ANEXO - 10 |

| | COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO | PERIODO |

| | | 9 / 2015 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| | | PREVISTA | ARRECADADA | DIFERENCA |

| CODIGO | ESPECIFICACAO |-------------------------------------------| ------------------------------------------| -------------------------------------------|

| | | INICIAL | ATUALIZADA | NO PERIODO | ACUMULADA | NO PERIODO | ACUMULADA |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1112.04.31 = IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO | 342.258.914,00 | 342.258.914,00 | 24.360.198,15 | 300.647.597,71 | 24.360.198,15 | 41.611.316,29 |

1112.04.34 = IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 1.155.969,20 | 8.891.087,33 | 1.155.969,20 | -3.891.087,33 |

1112.05.00 = IMPOSTO S/A PROPR.DE VEIC.AUTOMOTORES | 131.322.903,00 | 131.322.903,00 | 19.864.532,98 | 129.724.989,27 | 19.864.532,98 | 1.597.913,73 |

1112.07.00 = IMPOSTOS/TRANSM.CAUSA MORTIS E DOACAO | 13.338.820,00 | 13.338.820,00 | 2.291.244,25 | 15.974.724,12 | 2.291.244,25 | -2.635.904,12 |

1113.02.00 = IMP.S/OPER.CIRC.MERC.E S/PREST.SERVICO | 1.947.588.708,00 | 1.947.588.708,00 | 171.531.887,77 | 1.508.081.403,46 | 171.531.887,77 | 439.507.304,54 |

1121.17.00 = TAXA DE FISCAL.DE VIGILANCIA SANITARIA | 1.055.000,00 | 1.055.000,00 | 2.775,00 | 50.335,00 | 2.775,00 | 1.004.665,00 |

1121.21.00 = TAXA DE CONTROLE E FISCAL.AMBIENTAL | 6.300.000,00 | 6.300.000,00 | 326.485,90 | 2.670.622,13 | 326.485,90 | 3.629.377,87 |

1121.99.00 = OUTRAS TXS PELO EXERC.DO POD.DE POLICI | 8.883.748,00 | 8.883.748,00 | 19.025,05 | 170.834,23 | 19.025,05 | 8.712.913,77 |

1122.05.00 = TAXA JUDICIARIA DA JUSTICA ESTADUAL | 12.685.091,00 | 12.685.091,00 | 1.081.005,93 | 10.130.258,49 | 1.081.005,93 | 2.554.832,51 |

1122.08.00 = EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS | 8.483.172,00 | 8.483.172,00 | 671.951,45 | 5.779.587,58 | 671.951,45 | 2.703.584,42 |

1122.19.00 = TAXAS DE CLASSIFIC.DE PRODUTOS VEGETAI | 2.097.471,00 | 2.097.471,00 | 2.274,82 | 130.826,38 | 2.274,82 | 1.966.644,62 |

1122.22.00 = TAXA DE SERVICOS AQUICOLAS | 120.000,00 | 120.000,00 | 7.226,53 | 112.675,54 | 7.226,53 | 7.324,46 |

1122.29.00 = EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS | 1.115.302,00 | 1.115.302,00 | 85.382,31 | 805.158,09 | 85.382,31 | 310.143,91 |

1122.99.00 = OUTRAS TAXAS PRESTACAO DE SERVICOS | 128.688.940,00 | 128.688.940,00 | 8.190.683,20 | 63.392.829,39 | 8.190.683,20 | 65.296.110,61 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL RECEITA TRIBUTARIA | 2.608.938.069,00 | 2.608.938.069,00 | 229.590.642,54 | 2.046.562.928,72 | 229.590.642,54 | 562.375.140,28 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1210.18.01 = CONTRIB.S/ A RECEITA LOTERIA FEDERAL | 1.060.552,00 | 1.060.552,00 | 75.630,47 | 778.551,03 | 75.630,47 | 282.000,97 |

1210.29.07 = CONTRIB DE SERVIDOR ATIVO CIVIL | 276.720.000,00 | 276.720.000,00 | 2.933.574,82 | 185.303.921,83 | 2.933.574,82 | 91.416.078,17 |

1210.29.08 = CONTRIB DE SERV. ATIVO MILITAR | 43.470.000,00 | 43.470.000,00 | 1.294.794,65 | 39.796.465,44 | 1.294.794,65 | 3.673.534,56 |

1210.29.09 = CONTRIB DE SERV INATIVO CIVIL | 5.580.000,00 | 5.580.000,00 | 667.546,84 | 5.749.856,57 | 667.546,84 | -169.856,57 |

1210.29.10 = CONTRIB DE SERV INATIVO MILITAR | 4.360.000,00 | 4.360.000,00 | 750.610,01 | 5.491.032,98 | 750.610,01 | -1.131.032,98 |

1210.29.11 = CONTRIB DE PENSIONISTA CIVIL | 1.400.000,00 | 1.400.000,00 | 136.040,80 | 1.190.094,42 | 136.040,80 | 209.905,58 |

1210.29.12 = CONTRIB DE PENSIONISTA MILITAR | 300.000,00 | 300.000,00 | 42.634,83 | 309.429,17 | 42.634,83 | -9.429,17 |

1210.99.01 = CONTRIBUICAO ASSISTENCIAL | 105.271.754,00 | 105.271.754,00 | 4.140.917,26 | 65.409.303,65 | 4.140.917,26 | 39.862.450,35 |

1210.99.03 = CONTRIB.CO PARTICIPACAO(FATOR MOD) | 20.881.608,00 | 20.881.608,00 | 954.708,72 | 13.958.815,43 | 954.708,72 | 6.922.792,57 |

1210.99.04 = CONTRIBUICAO TAXA DE INSCRICAO | 48.300,00 | 48.300,00 | 2.546,34 | 58.982,30 | 2.546,34 | -10.682,30 |

1220.99.00 = OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS | 16.950.000,00 | 16.950.000,00 | 2.007.180,21 | 19.143.050,04 | 2.007.180,21 | -2.193.050,04 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL RECEITAS DE CONTRIBUICOES | 476.042.214,00 | 476.042.214,00 | 13.006.184,95 | 337.189.502,86 | 13.006.184,95 | 138.852.711,14 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1311.00.00 = ALUGUEIS | 257.147,00 | 257.147,00 | 14.513,21 | 155.028,69 | 14.513,21 | 102.118,31 |

1312.00.00 = ARRENDAMENTOS | 32.500,00 | 32.500,00 | 0,00 | 5,32 | 0,00 | 32.494,68 |

1319.00.00 = OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS | 370.000,00 | 370.000,00 | 2.800,00 | 2.800,00 | 2.800,00 | 367.200,00 |

1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS | 45.393.156,00 | 45.393.156,00 | 0,00 | 203,61 | 0,00 | 45.392.952,39 |

1322.00.00 = DIVIDENDOS | 35.549.635,00 | 35.549.635,00 | 138.326,86 | 1.307.138,80 | 138.326,86 | 34.242.496,20 |

1325.00.00 = REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS | 107.999.886,00 | 107.999.886,00 | 6.144.527,58 | 55.591.540,33 | 6.144.527,58 | 52.408.345,67 |

1328.10.00 = REMUNERACAO INVEST.DO RPPS RENDA FIXA | 382.817.398,00 | 382.817.398,00 | 16.514.423,14 | 246.613.338,71 | 16.514.423,14 | 136.204.059,29 |

1328.20.00 = REMUNERACAO INVEST. DO RPPS EM RENDA V | 54.969.544,00 | 54.969.544,00 | 4.032.524,43 | 47.693.438,36 | 4.032.524,43 | 7.276.105,64 |

1328.30.00 = REMUNERACAO INVEST. RPPS FUNDOS IMOBIL | 16.144.434,00 | 16.144.434,00 | 17.780,18 | 362.640,52 | 17.780,18 | 15.781.793,48 |

1331.99.00 = OUTRAS REC. CONCESSOES E PERMISSOES- S | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 146.733,00 | 773.533,31 | 146.733,00 | 226.466,69 |

1333.01.00 = REC CONCESSAO DIR. REAL DE USO AREA PU | 0,00 | 0,00 | 3.807,46 | 16.546,42 | 3.807,46 | -16.546,42 |

1390.01.00 = OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | 0,00 | 0,00 | 273.404,14 | 1.691.109,41 | 273.404,14 | -1.691.109,41 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL RECEITA PATRIMONIAL | 644.533.700,00 | 644.533.700,00 | 27.288.840,00 | 354.207.323,48 | 27.288.840,00 | 290.326.376,52 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1600.02.99 = OUTROS SERVICOS FINANCEIROS | 752.000,00 | 752.000,00 | 0,00 | 108.883,11 | 0,00 | 643.116,89 |

1600.04.01 = PRESTACAO DE SERVICOS DE COMUNICACAO | 786.500,00 | 786.500,00 | 59.042,40 | 399.353,32 | 59.042,40 | 387.146,68 |

1600.13.01 = SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUB | 9.480.000,00 | 9.480.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9.480.000,00 |

1600.13.07 = SERVICOS DE FOTOCOPIAS OU COPIAS HELIO | 20.000,00 | 20.000,00 | 0,00 | 8,25 | 0,00 | 19.991,75 |

1600.13.99 = OUTROS SERVICOS ADMINISTRATIVOS | 5.000,00 | 5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.000,00 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ano XXVII - EstAdo do tocAntIns, quArtA-fEIrA, 21 dE outubro dE 2015DIÁRIO OFICIAL No 4.48214----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ESTADO DO TOCANTINS | | ANEXO - 10 || | COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO | PERIODO || | | 9 / 2015 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | PREVISTA | ARRECADADA | DIFERENCA || CODIGO | ESPECIFICACAO |-------------------------------------------| ------------------------------------------| -------------------------------------------|| | | INICIAL | ATUALIZADA | NO PERIODO | ACUMULADA | NO PERIODO | ACUMULADA |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1600.24.00 = SERVICOS DE REGISTRO DE COMERCIO | 4.300.000,00 | 4.300.000,00 | 302.335,06 | 2.987.505,79 | 302.335,06 | 1.312.494,21 |1600.41.00 = SERV.CAPTACAO,ADUCAO,TRATAM.RESERVA DI | 29.986.002,00 | 29.986.002,00 | 2.879.434,20 | 23.146.713,96 | 2.879.434,20 | 6.839.288,04 |1600.48.00 = SERVICOS DE RELIGAMENTO DE AGUA | 102.150,00 | 102.150,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 102.150,00 |1600.99.01 = OUTROS SERVICOS DE AGUA | 285.000,00 | 285.000,00 | 26.429,51 | 212.200,13 | 26.429,51 | 72.799,87 |1600.99.99 = OUTROS SERVICOS | 5.439.600,00 | 5.439.600,00 | 144.621,83 | 1.410.986,51 | 144.621,83 | 4.028.613,49 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITA DE SERVICOS | 51.156.252,00 | 51.156.252,00 | 3.411.863,00 | 28.265.651,07 | 3.411.863,00 | 22.890.600,93 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1721.01.01 = COTA-PARTE FUND PART.EST.E DISTR.FEDER | 3.579.394.430,00 | 3.579.394.430,00 | 209.063.776,34 | 2.499.439.500,99 | 209.063.776,34 | 1.079.954.929,01 |1721.01.12 = COTA-PARTE IMP. S/ PRODUTOS INDUSTRIAL | 6.917.800,00 | 6.917.800,00 | 445.556,03 | 4.183.045,40 | 445.556,03 | 2.734.754,60 |1721.01.13 = COTA-PARTE DE CONT.INTERV.DOM.ECON-CID | 2.098.379,00 | 2.098.379,00 | 0,00 | 2.176.582,51 | 0,00 | -78.203,51 |1721.01.32 = COTA-PARTE IMP.OP.CRED,CAMBIO E SEGURO | 731.229,00 | 731.229,00 | 0,00 | 1.914,97 | 0,00 | 729.314,03 |1721.22.11 = COTA-PARTE COMP.FIN.RECURSOS HIDRICOS | 14.230.939,00 | 16.980.270,00 | 0,00 | 14.094.233,09 | 0,00 | 2.886.036,91 |1721.22.20 = COTA-PARTE COMP.FIN.RECURSOS MINERAIS | 2.226.361,00 | 2.226.361,00 | 72.753,98 | 475.438,65 | 72.753,98 | 1.750.922,35 |1721.22.70 = COTA-PARTE DO FUNDO ESPEC.DO PETROLEO | 10.134.437,00 | 10.134.437,00 | 868.443,84 | 7.362.943,02 | 868.443,84 | 2.771.493,98 |1721.33.01 = TRANSF. SUS BLOCO ASSISTENCIA FARMACEU | 4.700.000,00 | 4.700.000,00 | 286.279,92 | 1.372.267,81 | 286.279,92 | 3.327.732,19 |1721.33.02 = TRANSF. SUS BLOCO ATENCAO BASICA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 195.504,57 | 0,00 | -195.504,57 |1721.33.03 = TRANSF. SUS BLOCO GESTAO DO SUS | 15.492.867,00 | 15.492.867,00 | 0,00 | 50.000,00 | 0,00 | 15.442.867,00 |1721.33.04 = TRANSF. SUS BLOCO INVESTIMENTOS | 0,00 | 0,00 | 2.179.790,00 | 3.711.392,50 | 2.179.790,00 | -3.711.392,50 |1721.33.05 = TRANSF. SUS BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX | 260.000.000,00 | 260.000.000,00 | 20.115.812,11 | 188.056.649,57 | 20.115.812,11 | 71.943.350,43 |1721.33.06 = TRANSF. SUS BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE | 16.650.000,00 | 16.650.000,00 | 750.452,54 | 6.084.979,69 | 750.452,54 | 10.565.020,31 |1721.34.00 = TRANSF. FUNDO NAC. ASSIST. SOCIAL-FNAS | 1.198.307,00 | 1.198.307,00 | 63.719,34 | 806.181,70 | 63.719,34 | 392.125,30 |1721.35.01 = TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO | 16.500.000,00 | 16.500.000,00 | 1.195.710,42 | 13.747.000,12 | 1.195.710,42 | 2.752.999,88 |1721.35.02 = TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE - PDDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.657,16 | 0,00 | -4.657,16 |1721.35.03 = TRANSF. DIR. FNDE REF. AO PNAE | 49.505.247,00 | 49.505.247,00 | 1.961.152,80 | 14.948.670,80 | 1.961.152,80 | 34.556.576,20 |1721.35.99 = OUTRAS TRANSF DIRETAS DO FNDE | 35.000.000,00 | 35.000.000,00 | 0,00 | 1.727.846,59 | 0,00 | 33.272.153,41 |1721.36.00 = TRANSF.FINANC.DO ICMS DESONERACAO - LC | 1.151.426,00 | 1.151.426,00 | 95.952,19 | 863.569,70 | 95.952,19 | 287.856,30 |1721.99.02 = AUXILIO FINANC.P/ FOMENTAR EXPORTADORE | 24.691.778,00 | 24.691.778,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 24.691.778,00 |1724.01.00 = TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB | 749.035.204,00 | 749.035.204,00 | 48.320.324,89 | 523.023.828,46 | 48.320.324,89 | 226.011.375,54 |1730.00.00 = TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADA | 25.142,00 | 25.142,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.142,00 |1740.00.00 = TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR | 5.120,00 | 5.120,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.120,00 |1761.01.00 = TRANSF. CONV. DA UNIAO PARA O SUS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 237.500,00 | 0,00 | -237.500,00 |1761.99.00 = OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO | 2.968.213,00 | 5.019.713,00 | 469.621,90 | 4.536.960,58 | 469.621,90 | 482.752,42 |1764.00.00 = TRANSF CONVENIOS INSTITUICOES PRIVADA | 1.791.686,00 | 1.821.686,00 | 136.054,32 | 1.092.734,39 | 136.054,32 | 728.951,61 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL TRANSFERENCIAS CORRENTES | 4.794.448.565,00 | 4.799.279.396,00 | 286.025.400,62 | 3.288.193.402,27 | 286.025.400,62 | 1.511.085.993,73 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1911.20.00 = MULTAS E JUROS DE MORA DO ITCD | 894.655,00 | 894.655,00 | 4.119,75 | 252.893,59 | 4.119,75 | 641.761,41 |1911.35.00 = MULTAS/JUROS MORA TX FISC.VIG SANITARI | 7.667,00 | 7.667,00 | 0,00 | 7.200,00 | 0,00 | 467,00 |1911.41.00 = MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA | 6.777.075,00 | 6.777.075,00 | 474.660,69 | 1.562.503,12 | 474.660,69 | 5.214.571,88 |1911.42.00 = MULTAS E JUROS DE MORA DO ICMS | 1.859.286,00 | 1.859.286,00 | 388.400,18 | 3.069.715,34 | 388.400,18 | -1.210.429,34 |1911.99.01 = MULTAS E JUROS DE MORA OUTROS TRIBUTOS | 1.041.375,00 | 1.041.375,00 | 1.675,24 | 7.612,09 | 1.675,24 | 1.033.762,91 |1912.29.01 = MULT/JUROS MORA DA CONTRIBUICAO PATRON | 30.000,00 | 30.000,00 | 578,26 | 28.395,24 | 578,26 | 1.604,76 |1912.29.02 = MUL/JURO MORA CONTRIBUICAO SERVIDOR_P/ | 10.000,00 | 10.000,00 | 423,93 | 16.171,29 | 423,93 | -6.171,29 |1913.14.00 = MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA-IPVA | 3.369.021,00 | 3.369.021,00 | 131.401,68 | 3.712.206,24 | 131.401,68 | -343.185,24 |1913.15.00 = MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA-ICMS | 880.977,00 | 880.977,00 | 1.944,13 | 147.036,16 | 1.944,13 | 733.940,84 |1915.99.01 = OUT MULTA/JURO MORA D.ATIVA OUT.REC.PR | 616.026,00 | 616.026,00 | 2.744,39 | 53.321,46 | 2.744,39 | 562.704,54 |1918.05.00 = MULTAS JUROS MORA ALIEN. OUTROS BENS I | 0,00 | 0,00 | 13.849,12 | 13.849,12 | 13.849,12 | -13.849,12 |1918.99.00 = OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA | 551.686,00 | 551.686,00 | 6.983,19 | 64.976,00 | 6.983,19 | 486.710,00 |1919.15.01 = MULTAS ORIUNDAS DO SISTEMA RENAINF | 13.000.000,00 | 13.000.000,00 | 750.238,48 | 2.937.610,64 | 750.238,48 | 10.062.389,36 |1919.15.02 = OUTRAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO | 4.033.000,00 | 4.033.000,00 | 3.387.028,98 | 19.756.849,04 | 3.387.028,98 | -15.723.849,04 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0047 - 15/10/2015 - 10:11:45

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ESTADO DO TOCANTINS | | ANEXO - 10 || | COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO | PERIODO || | | 9 / 2015 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | PREVISTA | ARRECADADA | DIFERENCA || CODIGO | ESPECIFICACAO |-------------------------------------------| ------------------------------------------| -------------------------------------------|| | | INICIAL | ATUALIZADA | NO PERIODO | ACUMULADA | NO PERIODO | ACUMULADA |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1919.26.00 = MULTAS PREVISTAS LEGISL S/DEF/DIREI/DI | 5.040.000,00 | 5.040.000,00 | 702.375,40 | 4.030.233,78 | 702.375,40 | 1.009.766,22 |1919.27.00 = MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS | 6.052,00 | 6.052,00 | 61,00 | 33.241,62 | 61,00 | -27.189,62 |1919.28.00 = MULTAS DEC OPER TRANSP ROD PASSAG E CA | 240.000,00 | 240.000,00 | 7.210,60 | 86.719,19 | 7.210,60 | 153.280,81 |1919.35.00 = MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE | 0,00 | 0,00 | 12.016,92 | 127.853,69 | 12.016,92 | -127.853,69 |1919.48.00 = MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONT | 583.000,00 | 583.000,00 | 18.590,54 | 155.269,84 | 18.590,54 | 427.730,16 |1919.50.01 = MULTA POR AUTO DE INFRACAO ICMS | 31.644.672,00 | 31.644.672,00 | 738.282,83 | 6.144.593,00 | 738.282,83 | 25.500.079,00 |1919.50.03 = MULTA POR AUTO DE INFRACAO ADAPEC | 364.000,00 | 364.000,00 | 30.740,67 | 310.708,83 | 30.740,67 | 53.291,17 |1919.50.04 = MULTA POR AUTO DE INFRACAO FUNCB | 0,00 | 0,00 | 4.160,00 | 11.320,80 | 4.160,00 | -11.320,80 |1919.60.00 = MULTA POR INFRACAO LEGISLACAO DE LICIT | 100.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 365,35 | 0,00 | 99.634,65 |1919.99.99 = OUTRAS MULTAS | 2.230.000,00 | 2.230.000,00 | 55,60 | 175,60 | 55,60 | 2.229.824,40 |1921.06.00 = INDEN.DANOS CAUSADOS AO PATRIM PUBLICO | 142.000,00 | 142.000,00 | 6.220,20 | 82.145,71 | 6.220,20 | 59.854,29 |1921.99.00 = OUTRAS INDENIZACOES | 5.010.000,00 | 5.010.000,00 | 40,79 | 1.647,90 | 40,79 | 5.008.352,10 |1922.01.00 = RESTITUICOES DE CONVENIOS | 2.600.000,00 | 2.600.000,00 | 845,78 | 56.684,23 | 845,78 | 2.543.315,77 |1922.10.00 = COMPENS.FIN.ENTRE REG.GERAL E RPPS | 840.000,00 | 840.000,00 | 621.873,77 | 1.777.585,64 | 621.873,77 | -937.585,64 |1922.99.00 = OUTRAS RESTITUICOES | 4.534.000,00 | 4.534.000,00 | 9.566,80 | 690.593,98 | 9.566,80 | 3.843.406,02 |1931.14.00 = DIV. ATIVA-IPVA | 5.269.494,00 | 5.269.494,00 | 784.686,64 | 13.700.007,22 | 784.686,64 | -8.430.513,22 |1931.15.00 = DIV. ATIVA -ICMS | 12.665.273,00 | 12.665.273,00 | 1.446.676,81 | 12.377.124,80 | 1.446.676,81 | 288.148,20 |1932.99.01 = REC D.ATIVA NAO-TRIB.OUTRAS REC-PRINCI | 1.173.977,00 | 1.173.977,00 | 137.060,88 | 1.227.422,63 | 137.060,88 | -53.445,63 |1990.02.01 RECEITA DE HONORARIOS DE ADVOGADOS | 0,00 | 0,00 | 124,20 | 1.117,80 | 124,20 | -1.117,80 |1990.02.02 = RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA | 49.255,00 | 49.255,00 | 19.638,38 | 59.667,98 | 19.638,38 | -10.412,98 |1990.03.01 = RECEITA DE LEILOES DE MERCADORIAS APRE | 1.418.235,00 | 1.418.235,00 | 0,00 | 39,00 | 0,00 | 1.418.196,00 |1990.21.00 = RECEITA DE PREMIOS DE SEGUROS | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 3.000.000,00 |1990.99.00 = OUTRAS RECEITAS | 35.561.936,00 | 35.561.936,00 | 1.291.583,43 | 11.154.745,99 | 1.291.583,43 | 24.407.190,01 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 145.542.662,00 | 145.542.662,00 | 10.995.859,26 | 83.659.603,91 | 10.995.859,26 | 61.883.058,09 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITAS CORRENTES | 8.720.661.462,00 | 8.725.492.293,00 | 570.318.790,37 | 6.138.078.412,31 | 570.318.790,37 | 2.587.413.880,69 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2119.00.00 = OUTRAS OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS | 283.944.419,00 | 283.944.419,00 | 3.312.159,64 | 9.860.780,90 | 3.312.159,64 | 274.083.638,10 |2129.00.00 = OUTRAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS | 512.082.323,00 | 512.082.323,00 | 0,00 | 57.029.741,47 | 0,00 | 455.052.581,53 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL OPERACOES DE CREDITO | 796.026.742,00 | 796.026.742,00 | 3.312.159,64 | 66.890.522,37 | 3.312.159,64 | 729.136.219,63 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2219.00.00 = ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS | 650.000,00 | 650.000,00 | 54.900,00 | 55.018,80 | 54.900,00 | 594.981,20 |2229.00.00 = ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS | 12.459.705,00 | 12.459.705,00 | 105.352,97 | 719.091,46 | 105.352,97 | 11.740.613,54 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL ALIENACAO DE BENS | 13.109.705,00 | 13.109.705,00 | 160.252,97 | 774.110,26 | 160.252,97 | 12.335.594,74 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2300.70.02 = AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - EM CONTRA | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | 366.600,03 | 3.472.920,75 | 366.600,03 | 527.079,25 |2300.99.00 = AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS DIVERSOS | 31.000.000,00 | 31.000.000,00 | 529.161,14 | 5.980.332,10 | 529.161,14 | 25.019.667,90 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS | 35.000.000,00 | 35.000.000,00 | 895.761,17 | 9.453.252,85 | 895.761,17 | 25.546.747,15 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2421.01.03 = TRANSF. SUS BLOCO GESTAO DO SUS | 283.713,00 | 283.713,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 283.713,00 |2421.01.04 = TRANSF. SUS BLOCO INVESTIMENTOS | 22.677.620,00 | 22.677.620,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 22.677.620,00 |2421.01.05 = TRANSF. SUS BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX | 8.255.736,00 | 8.255.736,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 8.255.736,00 |2421.01.06 = TRANSF. SUS BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE | 7.700.000,00 | 7.700.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7.700.000,00 |2440.00.00 = TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR | 100.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |2460.00.00 = TRANSFER DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLIC | 24.356.000,00 | 24.356.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 24.356.000,00 |2471.01.00 = TRANSF. CONV. UNIAO PARA O SUS | 57.199.117,00 | 55.699.117,00 | 0,00 | 625.000,00 | 0,00 | 55.074.117,00 |2471.02.00 = TRANSF. CONV. UNIAO DEST. A PROG. EDUC | 38.345.601,00 | 38.268.101,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 38.268.101,00 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAB0047 - 15/10/2015 - 10:11:45

Ano XXVII - EstAdo do tocAntIns, quArtA-fEIrA, 21 dE outubro dE 2015 DIÁRIO OFICIAL No 4.482 15----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| ESTADO DO TOCANTINS | | ANEXO - 10

|


| | | 9 / 2015

|

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

2471.99.00 = OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO | 183.230.000,00 | 182.756.000,00 | 95.297,00 | 9.608.134,34 | 95.297,00 | 173.147.865,66 |

2474.00.00 = TRANSF DE CONVENIOS DE INSTITUICOES PR | 336.180,00 | 306.180,00 | 0,00 | 106.415,21 | 0,00 | 199.764,79 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 342.483.967,00 | 340.402.467,00 | 95.297,00 | 10.339.549,55 | 95.297,00 | 330.062.917,45 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL RECEITAS DE CAPITAL | 1.186.620.414,00 | 1.184.538.914,00 | 4.463.470,78 | 87.457.435,03 | 4.463.470,78 | 1.097.081.478,97 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

7210.29.01 = CONTRIBUICAO PATRONAL - ATIVO CIVIL | 604.150.000,00 | 604.150.000,00 | 37.340.464,22 | 243.139.964,02 | 37.340.464,22 | 361.010.035,98 |

7210.29.02 = CONTRIBUICAO PATRONAL - ATIVO MILITAR | 95.370.000,00 | 95.370.000,00 | 7.717.622,18 | 29.274.472,40 | 7.717.622,18 | 66.095.527,60 |

7210.99.02 = PLANSAUDE - CONTRIBUICAO PATRONAL | 143.256.737,00 | 143.256.737,00 | 9.998.756,97 | 131.302.571,00 | 9.998.756,97 | 11.954.166,00 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL RECEITAS DE CONTRIB.INTRA-ORCAMENTARIAS | 842.776.737,00 | 842.776.737,00 | 55.056.843,37 | 403.717.007,42 | 55.056.843,37 | 439.059.729,58 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

7919.99.00 = OUTRAS MULTAS | 5.097.842,00 | 5.097.842,00 | 257.589,39 | 3.017.051,35 | 257.589,39 | 2.080.790,65 |

7922.99.00 = OUTRAS RESTITUICOES | 0,00 | 0,00 | 3.315.285,64 | 21.694.339,74 | 3.315.285,64 | -21.694.339,74 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS | 5.097.842,00 | 5.097.842,00 | 3.572.875,03 | 24.711.391,09 | 3.572.875,03 | -19.613.549,09 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL RECEITAS CORRENTES INTRA-ORCAMENTARIAS | 847.874.579,00 | 847.874.579,00 | 58.629.718,40 | 428.428.398,51 | 58.629.718,40 | 419.446.180,49 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

9112.05.00 * = DEDUCAO RECEITA IPVA P/FORM.FUNDEB | -14.673.849,00 | -14.673.849,00 | -487.646,63 | -12.224.179,65 | -487.646,63 | -2.449.669,35 |

9112.07.00 * = DEDUCAO RECEITA ITCD P/FORM.FUNDEB | -2.846.695,00 | -2.846.695,00 | -69.666,11 | -2.988.573,00 | -69.666,11 | 141.878,00 |

9113.02.00 * = DEDUCAO RECEITA ICMS FORMACAO FUNDEB | -294.216.498,00 | -294.216.498,00 | -21.494.488,70 | -223.181.972,48 | -21.494.488,70 | -71.034.525,52 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL DEDUCOES DA RECEITA | -311.737.042,00 | -311.737.042,00 | -22.051.801,44 | -238.394.725,13 | -22.051.801,44 | -73.342.316,87 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

9200.07.00 RESTITUICAO RECEITA AMORTIZACOES EMPREST | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -3.952,35 | 0,00 | 3.952,35 |

9200.24.00 RESTITUICAO RECEITA SERVICO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -1.478,00 | 0,00 | 1.478,00 |

9210.29.07 RESTITUICAO RECEITA CONTRIB.SERVIDOR ATI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -806,62 | 0,00 | 806,62 |

9210.29.09 RESTITUICAO CONTRIB DE SERV INATIVO CIVI | 0,00 | 0,00 | -6.034,84 | -6.034,84 | -6.034,84 | 6.034,84 |

9210.29.10 RESTIT.RECEITA CONTRIB DE SERV INATIVO M | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -24.302,08 | 0,00 | 24.302,08 |

9211.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA | 0,00 | 0,00 | -85,43 | -1.937,86 | -85,43 | 1.937,86 |

9211.42.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ICMS | 0,00 | 0,00 | -803,94 | -806,09 | -803,94 | 806,09 |

9212.04.31 IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO | -39.407,00 | -39.407,00 | 0,00 | -169.457,05 | 0,00 | 130.050,05 |

9212.05.00 IMPOSTO S/A PROPR. DE VEIC. AUTOMOTORES | -118.220,00 | -118.220,00 | -39.460,36 | -98.578,76 | -39.460,36 | -19.641,24 |

9212.07.00 IMPOSTOS/TRANSM.CAUSA MORTIS E DOACAO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -1.596,31 | 0,00 | 1.596,31 |

9213.02.00 RESTITUICAO DE RECEITA DE ICMS | -1.155.928,00 | -1.155.928,00 | -76.513,55 | -635.085,55 | -76.513,55 | -520.842,45 |

9219.15.02 RESTIT. OUTRAS MULTAS PREVISTAS NA LEGIS | 0,00 | 0,00 | -1.498.230,06 | -12.435.309,14 | -1.498.230,06 | 12.435.309,14 |

9219.50.01 RESTITUICAO MULTA POR AUTO DE INFRACAO I | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -25.906,56 | 0,00 | 25.906,56 |

9221.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCAL.AMBIENTAL | 0,00 | 0,00 | -1.149,75 | -1.149,75 | -1.149,75 | 1.149,75 |

9222.99.00 RESTITUICAO DE OUTRAS TAXAS PRESTACAO DE | 0,00 | 0,00 | -10.708,24 | -44.631,48 | -10.708,24 | 44.631,48 |

9225.00.00 RESTITUICAO DE REMUNERACAO DEPOSITOS BAN | 0,00 | 0,00 | -51.288,97 | -250.678,04 | -51.288,97 | 250.678,04 |

9290.02.02 RESTITUICAO DE RECEITA ONUS DE SUCUMBENC | 0,00 | 0,00 | -984,29 | -1.263,95 | -984,29 | 1.263,95 |

9290.99.00 OUTRAS RECEITAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -24.386,99 | 0,00 | 24.386,99 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL RESTITUICAO | -1.313.555,00 | -1.313.555,00 | -1.685.259,43 | -13.727.361,42 | -1.685.259,43 | 12.413.806,42 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

9721.01.01 * = DED.REC.FORM.FUNDEB-FPE | -715.878.886,00 | -715.878.886,00 | -41.812.755,24 | -499.887.899,95 | -41.812.755,24 | -215.990.986,05 |

9721.01.12 * = DED DA REC.P/FORM FUNDEB-IPI EXP. | -1.383.560,00 | -1.383.560,00 | -89.111,19 | -836.608,85 | -89.111,19 | -546.951,15 |

9721.36.00 * = DEDUCAO REC. FORMACAO FUNDEB-ICMS DE | -230.285,00 | -230.285,00 | -19.190,43 | -172.713,90 | -19.190,43 | -57.571,10 |

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL DEDUCAO DAS RECEITAS DE TRANSF. DA UNIAO | -717.492.731,00 | -717.492.731,00 | -41.921.056,86 | -500.897.222,70 | -41.921.056,86 | -216.595.508,30 |

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SIAB0047 - 15/10/2015 - 10:11:45

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| ESTADO DO TOCANTINS | | ANEXO - 10

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| | | 9 / 2015

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TOTAL DEDUCOES DA RECEITA | -1.030.543.328,00 | -1.030.543.328,00 | -65.658.117,73 | -753.019.309,25 | -65.658.117,73 | -277.524.018,75 |

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TOTAL GERAL: | 9.724.613.127,00 | 9.727.362.458,00 | 567.753.861,82 | 5.900.944.936,60 | 567.753.861,82 | 3.826.417.521,40 |

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SIAB0047 - 15/10/2015 - 10:11:45

Marcelo de Carvalho Miranda

Governador

Paulo Afonso Teixeira

Secretário da Fazenda

Maurício Parizotto Lourenço

Superintendente de Controle e Contabilidade Geral

Contador CRC-TO 001582/O

Sorayma Soares de Almeida Viana

Diretora de Demonstrações Contábeis e Custos

Contadora CRC – TO 001552/O-0


SECRETARIA DA SAÚDESecretário: SAMUEL BRAGA BONILHA

PORTARIA/SESAU/Nº 1162, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

PROCESSO Nº 2015 30550 001.913

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, §1º, incs. II e IV, da Constituição do Estado, tendo em vista que lhe compete a prática de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inc. III, c/c o art. 67, da Lei nº 8.666/1.993, e a Instrução Normativa TCE-TO nº 002/2008, de 07 de maio de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Servidores para exercerem o(s) encargo(s) de Fiscal(is) de Contrato(s) e Suplente(s) do(s) Fiscal(is), referente à aquisição, em consignação, de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME, sem prejuízo de suas atribuições normais, elencados a seguir:

Parágrafo Primeiro. Fiscal de Contrato e Suplente do Fiscal do Contrato nº 127/2015, firmado com a Empresa CTO - CENTRO DE TECNOLOGIA ORTOPÉDICA LTDA. - E.P.P.:

FISCAL E SUPLENTE DO FISCAL DO CONTRATO

Fiscal Isabel Cristina Ferreira Lima - Matrícula 1.117.750-1

Suplente Viviane Lília de Araújo Ribeiro - Matrícula 764.672-4

Parágrafo Segundo. Fiscal de Contrato e Suplente do Fiscal do Contrato nº 126/2015, firmado com a Empresa ETHNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA.-M.E.:


Fiscal Luciene Maria de Carvalho - Matrícula 604.034-2

Suplente Valteno Vieira da Silva Júnior - Matrícula 11.137.150-1

Art. 2º São atribuições do Fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento de todas as cláusulas avençadas no Contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito o Conselho Estadual de Saúde sobre tais eventos;

III - determinar providências de retificação das irregularidades e incidentes encontrados e, imediatamente comunicar, através de relatório, a Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde para ciência e apreciação das providências;

IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 120 (cento e vinte) dias do final da vigência, e, em seguida, encaminhar para a Diretoria de Aquisição e Logística para as devidas providências;

VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimentos dos materiais;

VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório, juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos do art. 69, da Lei Federal nº 8.666/93.


PORTARIA/SESAU/Nº 1161, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015.

PROCESSO Nº 2015 30550 003.387

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, §1º, incs. II e IV, da Constituição do Estado, tendo em vista que lhe compete a prática de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, inc. III, c/c o art. 67, da Lei nº 8.666/1.993 e a Instrução Normativa TCE-TO nº 002/2008, de 07 de maio de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Servidores para exercerem o(s) encargo(s) de Fiscal(is) de Contrato(s) e Suplente(s) do(s) Fiscal(is), referente à aquisição, em consignação, de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME, sem prejuízo de suas atribuições normais, elencados a seguir:

Parágrafo Primeiro. Fiscal de Contrato e Suplente do Fiscal do Contrato nº 124/2015, firmado com a Empresa CTO - CENTRO DE TECNOLOGIA ORTOPÉDICA LTDA. - E.P.P.:


Fiscal Isabel Cristina Ferreira Lima - Matrícula 1.117.750-1

Suplente Viviane Lília de Araújo Ribeiro - Matrícula 764.672-4

Parágrafo Segundo. Fiscal de Contrato e Suplente do Fiscal do Contrato nº 125/2015, firmado com a Empresa ETHNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA.-M.E.:


Fiscal Orlando Filho Bezerra Lima - Matrícula 11.140.259-1

Suplente Renata Gomes Teixeira - Matrícula 1.043.692-1


I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento de todas as cláusulas avençadas no Contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito o Conselho Estadual de Saúde sobre tais eventos;

III - determinar providências de retificação das irregularidades e incidentes encontrados e, imediatamente comunicar, através de relatório, a Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde para ciência e apreciação das providências;


V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 120 (cento e vinte) dias do final da vigência, e, em seguida, encaminhar para a Diretoria de Aquisição e Logística para as devidas providências;

VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ ou recebimentos dos materiais;

VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório, juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos do art. 69, da Lei Federal nº 8.666/93.



EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO - SESAU - SAJ - DESC Nº 05/2015PROCESSO Nº: 2015.30550.004944.CONCEDENTE: Estado do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde.CONVENENTE: Município de Rio dos Bois-TO, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.OBJETO: Implementação da descentralização das ações e serviços de saúde essenciais aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, dentro de uma sistemática de parceria, nos níveis políticos, sociais, culturais e financeiros.DATA DA ASSINATURA: 19/10/2015.VIGÊNCIA: 19/10/2020.SIGNATÁRIOS: SAMUEL BRAGA BONILHA - Secretário de Estado da SaúdeJESUS DOS REIS RODRIGUES BASTOS - Prefeito do Município de Rio dos Bois-TO.LÁZARO BERNARDES DE OLIVEIRA - Secretário de Saúde do Município de Rio dos Bois-TO.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICASecretário: CÉSAR ROBERTO SIMONÍ DE FREITAS

PORTARIA SSP Nº 964, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Ato de nº 16 - NM, de 01 de janeiro de 2015, do Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, inciso I e II, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015,

Considerando que, consoante o art. 58, caput, da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, as férias dos referidos servidores podem ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço, declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade;

Considerando que o Diretor de Inteligência e Estratégia solicitou, por intermédio da Proposta de Portaria DIE nº 020/2015, em face da necessidade do serviço policial, observados o interesse e as necessidades da Administração Pública, a suspensão das férias da servidora abaixo qualificada, resolve,

SUSPENDER, por necessidade do serviço, 10 (dez) dias das férias da servidora LIZANDRA NOLETO ALMEIDA, Agente de Polícia de 3ª Classe, matrícula nº 1052098/1, no período compreendido entre os dias 16/10/2015 e 25/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Ato de n° 16 - NM, de 01 de janeiro de 2015, do Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, inciso I, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015,

Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144 caput, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito e responsabilidade de todos;

Considerando proposta apresentada pelo Diretor de Polícia do Interior, aprovada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, em face da necessidade do serviço policial, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública, resolve,

DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Delegada de Polícia Civil de Classe Especial, RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 894075/3, para, sem prejuízo de suas atribuições junto à Sexta Delegacia Regional de Polícia Civil, como Plantonista da Central de Flagrantes em Paraíso do Tocantins, responder cumulativamente em caráter de substituição eventual, pelo expediente da Delegacia de Polícia Civil em Lago da Confusão, com efeito retroativo a 08/10/2015.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Ato de n° 16 - NM, de 01 de janeiro de 2015, do Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, Incisos I e II, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015,


Considerando que o Diretor de Polícia do Interior e o Delegado-Geral da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta de Portaria DPI nº 402/2015, em face da necessidade do serviço policial, observados o interesse e as necessidades da Administração Pública, a suspensão das férias do servidor abaixo qualificado, resolve,

SUSPENDER, por necessidade do serviço, com efeito retroativo a 09/10/2015, 30 (trinta) dias das férias do servidor HUDSON GUIMARÃES LEITE Delegado de Polícia Civil de 2ª Classe, matrícula nº 610644/1, no período compreendido entre os dias 09/10/2015 e 07/11/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, resolve,

Art.1º Designar os servidores: ÁLVARO AGUIAR PARRIÃO JUNIOR, Gerente de Transporte, matrícula nº 9710823 e AGUINALDO DIAS DE SOUZA, Assessor Especial, matrícula nº.341967-6, para sem prejuízo de suas atribuições normais exercerem o encargo de Fiscal e Suplente, do processo nº 2015/3100/001183, referente à Aquisição de Material de Consumo (placas refletivas para veículos), para atender as necessidades desta Pasta.

Art. 2º São atribuições do fiscal:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no Contrato;

II - anotar em registro próprio em forma de relatório, as irregularidades eventualmente encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado das medidas, bem como informar por escrito a ao Setor de Contratos sobre tais eventos;

III - determinar providencia de retificação das irregularidades encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório ao Setor de Contratos para apreciação das providências;


V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90 (noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para o Setor de Contratos para apreciação das providências;

VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo;

VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e ou recebimentos dos materiais;

VIII - observar a execução do contrato dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

IX - manifestar-se por escrito, mensalmente em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificam vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no artigo 69, da Lei Federal 8.666/93.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Ato de nº 16 - NM, de 01 de janeiro de 2015, do Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, Incisos I e II, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015,

RESOLVE:

Lotar ANTONIA BEATRIZ SILVA ALMEIDA, número funcional 577355/1, Engenheiro Civil, na Diretoria de Papiloscopia, a partir de 14 de outubro de 2015.



RESOLVE:

Lotar ISABEL GUIMARAES DE SOUZA, número funcional 385387/1, Auxiliar de Serviços Gerais, na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Gurupi, a partir de 18 de setembro de 2015.



RESOLVE:

Lotar RAIMUNDO CORTEZ DOS SANTOS FILHO, número funcional 601862/1, Assistente Administrativo, na Delegacia de Polícia Civil de São Sebastião do Tocantins, a partir de 17 de setembro de 2015.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Ato de n° 16 - NM, de 01 de janeiro de 2015, do Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, Incisos I e II, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015, resolve,

SUSPENDER, por necessidade do serviço, 18 (dezoito) dias das férias da servidora SURÁIA CARVALHO VILELA Delegada de Polícia Civil de Classe Especial, matrícula nº 44481/1, no período compreendido entre os dias 14/09/2015 e 01/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Ato de n° 16 - NM, de 01 de janeiro de 2015, do Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, Incisos I e II, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015, resolve,

SUSPENDER, por necessidade do serviço, 15 (quinze) dias das férias da servidora SURÁIA CARVALHO VILELA Delegada de Polícia Civil de Classe Especial, matrícula nº 44481/1, no período compreendido entre os dias 02/10/2015 e 16/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.

PORTARIA/SSP Nº 978, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.

Designa servidores para integrarem a Comissão para estudo e elaboração de proposta para controle do uso de veículos da Secretaria de Estado da Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado;

RESOLVE:

I - Nomear uma comissão composta pelos servidores FÁBIO AUGUSTO SIMON, BRUNO SOUSA AZEVEDO, ROGER KNEWITZ, GILVAN NASCIMENTO NOLETO, JOSÉ AMÉRICO CARNEIRO, GLAUCIO HENRIQUE LUSTOSA MACIEL e ALVARO AGUIAR PARRIÃO JÚNIOR para, sob a presidência do primeiro, comporem a “Comissão para Elaboração de Normatização do Serviço de Transporte e Utilização Veículos Automotores da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Tocantins”.

II - A Normatização deverá abarcar os aspectos a seguir exemplificados, sem embargo de outros que a Comissão entender pertinente, zelando para que o documento final seja o mais simples e objetivo possível, evitando pois que a norma, por muito extensa e sobrecarregada, venha a inviabilizar a celeridade que se espera dos serviços da Segurança Pública.

1. Uso exclusivo dos veículos automotores para atendimento das atividades funcionais, no estrito interesse da SSP-TO;

2. Situações em que é expressamente vedado uso de veículos públicos;

3. Como fazer solicitações para uso de veículos;

4. Do controle do uso dos veículos, identificando qual motorista utilizou o veículo em qual dia, hora e quilometragem;

5. Da responsabilidade dos Motoristas;

6. Dos registros de quebra, acidentes e outras anormalidades com o veículo;

7. Da Manutenção dos Veículos;

8. Dos casos omissos;

9. Das Disposições Finais

III - A Comissão terá um prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data, para a conclusão dos trabalhos.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.



RESOLVE:

Lotar JANINE HARUMI PLACIDO HIRANO, número funcional 898512/1, Analista em Tecnologia da Informação, Diretoria de Papiloscopia, a partir de 1º de outubro de 2015.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, resolve,

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 756 de 07/10/2015, DOE de 14/10/2015, que designou a Comissão de Recebimento para o Contrato Nº 22/2015, referente à aquisição de Caixas de som, com recursos do Convênio 770801/12, processo 2014/3100/0978.

Onde se lê:“VIVIANE CAMPOS DE SÁ FERRAZ, Assistente Administrativo,

matricula Nº 12929-7”;

Leia-se:“SIMPLÍCIO BASTOS FERREIRA - Assistente Administrativo,

Matrícula: 798591/1”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado do Tocantins, resolve,

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 722 de 24/08/2015, DOE de 08/10/2015, que designou a Comissão de Recebimento para o Contrato Nº 23/2015 e 24/2015, referente à aquisição de TV 42” e DVDs, processo 2014/3100/0978.

Onde se lê:“Art. 4º Nomear para compor a Comissão de recebimento

e atestadores os seguintes servidores: Presidente: ALESSANDRO TEIXEIRA FERNANDES, Assistente Administrativo, matricula Nº 667265-3; Membros: VIVIANE CAMPOS DE SÁ FERRAZ, Assistente Administrativo, matricula Nº 12929-7 e FABRÍCIO OLIVEIRA DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula nº 11192771-1;”

Leia-se:“Art. 4º Nomear para compor a Comissão de recebimento e

atestadores os seguintes servidores:

- CONTRATO Nº 023/2015 (Aquisição de 01 TV LCD 42”) CONVÊNIO 774344/12 - Aparelhamento da Seção de Sexologia de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no IML de Gurupi:

1. Presidente: Roney Gomes Santana- Mat. 838124-1;

2. Membro 01: Simplício Bastos Ferreira - Mat. 798591-1;

3. Membro 02: Alessandro Teixeira Fernandes - Mat. 667265 - 3.

- CONTRATO Nº 024/2015 (Aquisição de 17 DVDs) CONVÊNIO 774344/12 - Aparelhamento da Seção de Sexologia de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no IML de Gurupi;

CONVÊNIO 774261/12 - Valorização Profissional, Saúde e Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública do Tocantins;

CONVÊNIO 751265/12/MJ/SENASP - Modernização do IML;

CONVÊNIO 751052/12/MJ/SENASP - Fortalecimento da Delegacia Especializada em Narcóticos.

1. Presidente: Simplício Bastos Ferreira - Mat.: 798591-1;

2. Membro 01: Pedro Menezes dos Santos - Mat: 400480-5;

3. Membro 02: Alessandro Teixeira Fernandes - Mat.: 667265-3.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.





DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Delegado de Polícia Civil de Segunda Classe, JOSÉ ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 589631/1, para, sem prejuízo de suas atribuições junto à Sexta Delegacia Regional de Polícia Civil, responder cumulativamente em caráter de substituição eventual, pelo expediente da Delegacia de Polícia Civil em Cristalândia, com efeito retroativo a 08/10/2015.





DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Delegado de Polícia Civil de Classe Especial, HÉLIO HUMBERTO ESPINDOLA PIRES, matrícula nº 513365/3, para, sem prejuízo de suas atribuições junto à Sexta Delegacia Regional de Polícia Civil, como Plantonista da Central de Flagrantes em Paraíso do Tocantins, responder cumulativamente em caráter de substituição eventual, pelo expediente da Delegacia de Polícia Civil em Marianópolis, com efeito retroativo a 08/10/2015.



RESOLVE:

Lotar RAFAEL PEREIRA TRANCOSO BORGES, número funcional 968071/1, Analista em Tecnologia da Informação, Diretoria de Papiloscopia, a partir de 1º de outubro de 2015.






DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Delegada de Polícia Civil de Classe Especial, CRISTIANE AGUIAR BRITO, matrícula nº 859105/2, para, sem prejuízo de suas atribuições junto à Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente em Porto Nacional, responder cumulativamente em caráter de substituição eventual, pelo expediente das Delegacias de Polícia Civil em Brejinho de Nazaré e Monte do Carmo, com efeito retroativo a 15/10/2015.






DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Delegado de Polícia Civil de Segunda Classe, RODRIGO SANTILI DO VALLE, matrícula nº 56264/1, para, sem prejuízo de suas atribuições junto à Primeira Delegacia de Polícia Civil em Porto Nacional, responder cumulativamente em caráter de substituição eventual, pelo expediente da Delegacia de Polícia Civil em Ponte Alta do Tocantins, com efeito retroativo a 09/10/2015.





DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Delegado de Polícia Civil de Segunda Classe, HUDSON GUIMARÃES LEITE, matrícula nº 610644/1, para, sem prejuízo de suas atribuições junto à Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher em Porto Nacional, responder cumulativamente em caráter de substituição eventual, pelo expediente das Delegacias de Polícia Civil em Fátima, Oliveira de Fátima e Santa Rita do Tocantins, a partir desta data.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO Nº: 2014/3100/0019741º TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICACONTRATANTE: Secretaria da Segurança PúblicaREPRESENTANTE: Arthur Caíres MaiaOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência referente à mútua colaboração entre os partícipes, visando executar ações conjuntas para proporcionar maior assistência ao Município de Santa Rita do Tocantins e Região, na área de Segurança Publica.VIGÊNCIA: 03/10/2015 à 31/12/2016DATA DA ASSINATURA: 14/09/2015SIGNATÁRIOS: Cesar Roberto Simoni de Freitas - SecretárioArthur Caíres Maia. - Prefeito Municipal de Santa Rita do Tocantins/TO.


PROCESSO Nº: 2012/3100/000254TERMO ADITIVO: 3ºCONTRATO Nº: 035/2012CONTRATANTE: Secretaria da Segurança PúblicaCONTRATADO: João Teles de MenezesOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, referente à locação do imóvel onde está instalada o Instituto de Identificação e Criminalística Araguaina-TO.VALOR MENSAL: R$ 4.348,00 (quatro mil trezentos e quarenta e oito reais)VIGÊNCIA: 22/05/2015 a 21/05/2016DATA DA ASSINATURA: 21/05/2015SIGNATÁRIOS: Cesar Roberto Simoni de Freitas - SecretárioJoão Teles de Menezes - Locador


PROCESSO Nº: 2015/3100/01419TERMO ADITIVO: 4ºCONTRATO Nº: 030/2011CONTRATANTE: Secretaria da Segurança PúblicaCONTRATADO: Elevadores Atlas Schindler S/AOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador desta Pasta.VIGÊNCIA: 03/10/2015 a 02/10/2016DATA DA ASSINATURA: 02/10/2015SIGNATÁRIOS: Cesar Roberto Simoni de Freitas - SecretárioGilson Brito Cardoso - Representante p/p

DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA DGPC Nº 419, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 144, § 4º da Carta Magna Federal, o art. 116 da Constituição do Estado do Tocantins e o Ato nº 262 - NM, de 03 de fevereiro de 2015, visando atender aos princípios basilares da Administração Pública e assegurar a necessidade imperiosa de manutenção do serviço público;


Considerando solicitação da Diretoria de Polícia da Capital, em face da necessidade do serviço, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (Trinta) dias de férias da servidora, DEUSELY BESERRA DO NASCIMENTO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 622.804/3, no período compreendido entre os dias 12/10/2015 e 10/11/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento dos serviços.


ROGER KNEWITZDelegado-Geral da Polícia Civil




Considerando solicitação da Diretoria de Polícia do Interior, em face da necessidade do serviço, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, 15 (quinze) dias de férias do servidor, ANDRÉ JOSÉ MARQUES DA SILVA, Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 362.480-2, no período compreendido entre os dias 15/10/2015 e 29/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento dos serviços.







Considerando solicitação da Diretoria de Polícia do interior, em face da necessidade do serviço, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, 15 (quinze) dias de férias do servidor FRANSBER ALVES DE OLIVEIRA, Motorista Policial, matrícula nº 886765-1, no período compreendido entre os dias 25/09/2015 e 09/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento dos serviços.







RESOLVE:

I - CONCEDER a fruição de 30 (trinta) dias de férias da servidora, KELMA VIEIRA GARETI, escrivã de Polícia Civil, matricula n° 998.312/1 referente ao período aquisitivo 2014/2015, suspensa pela Portaria n° 321, de 30 de julho de 2015, para 15/10/2015 á 13/11/2015 garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento dos serviços.





Considerando a necessidade do serviço policial, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública;

RESOLVE:

I - REMOVER, por necessidade do serviço, PATRÍCIA VASCONCELOS FONSECA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 82020-1, da Diretoria de Inteligência e Estratégia para a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher - DEAM - Centro,ambas sediadas em Palmas-TO, a partir de 07 de Outubro de 2015.







RESOLVE:

I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de férias do servidor JOSE RICARDO DE SOUSA PAZ, Agente de Policia Civil, matrícula nº 533650-2, no período compreendido entre os dias 15/10/2015 e 13/11/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento dos serviços.







RESOLVE:

I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de férias do servidor DEUSIMAR DOS SANTOS ABREU, Agente de Policia Civil, matrícula nº 29159-5, no período compreendido entre os dias 05/10/2015 e 03/11/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento dos serviços.







RESOLVE:

I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de férias da servidora EURAIDES DA SILVA BRITO MARINHO, Escrivã de Policia Civil, matrícula nº413073-1, no período compreendido entre os dias 05/10/2015 e 03/11/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento dos serviços.








RESOLVE:

I - SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de férias da servidora MARIA CLELIA VERAS CESAR SILVA, Agente Penitenciaria, matrícula nº842877-1, no período compreendido entre os dias 19/10/2015 e 17/11/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento dos serviços.



SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIENTÍFICA

PORTARIA SPC Nº 021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 1.377- NM, de 02 de junho de 2015, do Chefe do Poder Executivo, alicerçado nos princípios basilares da Lei Federal nº 12.030, , de 17 de setembro de 2009 e da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015 publicada no Diário Oficial/TO nº 4.414/2015, e


Considerando a solicitação da Diretoria de Papiloscopia, em face da necessidade do serviço, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública,

RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade do serviço, 20 (vinte) dias de férias do servidor GEORGEOS GEMELLI HERBERTS, Papiloscopista, matrícula nº 1072315-1, no período compreendido entre os dias 17/09/2015 a 06/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2013/2014, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.

Palmas-TO, 23 de setembro de 2015.

GILVAN NASCIMENTO NOLETOSuperintendente da Polícia Científica

PORTARIA SPC Nº 023, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 1.377- NM, de 02 de junho de 2015, do Chefe do Poder Executivo, alicerçado nos princípios basilares da Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009 e da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015 publicada no Diário Oficial/TO nº 4.414/2015, e



RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de férias do servidor CARLOS RENATO LEIME, Papiloscopista, matrícula nº 188065-1, no período compreendido entre os dias 25/09/2015 a 24/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.







RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de férias do servidor DANIEL AGUIAR SOLINO, Papiloscopista, matrícula nº 1096648-1, no período compreendido entre os dias 25/09/2015 a 24/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.







RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade do serviço, 25 (vinte e cinco) dias de férias do servidor VALTENIR DE FREITAS CARVALHO, Papiloscopista, matrícula nº 852597-3, no período compreendido entre os dias 24/09/2015 a 18/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2012/2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.








RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de férias da servidora DILZETE MACHADO DE CARVALHO, Papiloscopista, matrícula nº 818735-2, no período compreendido entre os dias 02/10/2015 a 31/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.







RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de férias do servidor NÉLIO CARNEIRO SILVA, Papiloscopista, matrícula nº 1049208-1, no período compreendido entre os dias 30/09/2015 a 29/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2012/2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.




O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 1.377- NM, de 02 de junho de 2015, do Chefe do Poder Executivo, alicerçado nos princípios basilares da Lei Federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009 e da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015 publicada no Diário Oficial/TO nº 4.414/2015,

RESOLVE:

REMOVER, por necessidade do serviço, GILSIMAR VENANCIO DE BARROS, Perito Oficial, matrícula 267044-3, do Núcleo de Criminalística de Paraíso do Tocantins para a Diretoria de Perícia Criminal, retroativo a 14 de setembro de 2015.


GILVAN NASCIMENTO NOLETOSuperintendente da Polícia Cientifica




Considerando a solicitação da Diretoria de Perícia Criminal, em face da necessidade do serviço, observados o interesse e a conveniência da Administração Pública,

RESOLVE:

SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de férias do servidor SEBASTIÃO DOS REIS XANDÓ, Perito Oficial, matrícula nº 126990-2, no período compreendido entre os dias 01/10/2015 a 30/10/2015, referente ao período aquisitivo de 2014/2015, garantindo-lhe o direito de usufruí-las, de uma só vez, em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.



CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº 055/2015-CGPC/TO, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.

O Corregedor-Geral da Polícia Civil do Tocantins/CGPC/TO, no uso das atribuições e consoante o disposto nos Artigos 94 e 106, parágrafo 3º da Lei nº 1.654/06 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins),

RESOLVE:

I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, com base nas informações contidas no Ofício nº 177/2015, oriundo da Vara Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Araguaína - TO, com objetivo de apurar possível prática de transgressão disciplinar tipificada no artigo 91, inciso X e artigo 92, inciso II, letra “j” da Lei 1.654/2006, (observar as normas legais e regulamentares {...}; trabalhar mal, intencionalmente ou com negligência {...}), supostamente perpetrada por servidor lotado no plantão da DP de Araguaína, referente aos fatos contidos no bojo dos referidos autos, bem como, as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos;

II - Convocar o Dr. Carlos Miguel Manso, Delegado de Policia de Classe Especial - Gerente da Corregedoria Adjunta, designado pelo Ato nº 434 - NM, de 24 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.327, de 02 de março de 2015, para sob sua presidência, atuar no referido procedimento;

III - Determinar o prazo estabelecido no artigo 114 da Lei nº 1.654/06 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins), de 06 de janeiro de 2006, para conclusão da Sindicância.

IV - PUBLIQUE-SE.

Palmas, 07 de outubro de 2015.

Fábio Augusto SimonCorregedor-Geral da Polícia Civil


CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SESSÃODO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL

Ata nº 50 - Reunião Ordinária do Conselho Superior da Polícia Civil - CSPC, realizada no dia dois de outubro de dois mil e quinze (02/10/2015), às 09horas25min, no Gabinete do Secretário da Segurança Pública, situado na Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, Centro, Palmas - Tocantins. Achavam-se presentes os seguintes membros natos: César Roberto Simoni de Freitas - Presidente, Roger Knewitz - Vice-Presidente, Fábio Augusto Simon - Secretário-Executivo, Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante, com a ausência justificada de Gilvan Nascimento Noleto e consequente substituição por Marcelo Diniz da Cunha; os membros eleitos, Raimunda Bezerra de Souza, Juliana Moura Amaral Quintanilha, Suzi Francisca da Silva, Lourivaldo da Silva Aguiar e Almir Tadeu Cordeiro Pereira. 01. Aberta a sessão pelo Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil, foi rogada a proteção de Deus; Em seguida, nos termos do art. 21, do Regimento Interno do Egrégio Conselho, conferiu-se o quorum e deu-se por instalada a presente sessão; 02. Iniciou-se com a leitura da pauta da presente reunião; 03. Em seguida, o Presidente determinou ao Secretário Executivo, que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, realizada em quinze de setembro de dois mil e quinze (15/09/2015), registrada sob o número quarenta e nove (49). Após a leitura, o Conselheiro Roger Knewitz fez uma ressalva quanto ao Processo nº 021/2014 de José Veloso da Silva e levantou uma dúvida quanto ao disposto na sentença judicial que menciona uma Portaria tratando de outro assunto; O assunto foi discutido e prevaleceu o entendimento do Presidente, definindo-se que o Conselho Superior da Polícia Civil não tem competência para alterar decisão judicial de progressão. O Conselheiro Fábio Augusto Simon questionou quanto ao Processo 012\2010 que propõe a normatização dos procedimentos da Polícia Civil, ficando definido que, conforme foi deliberado, será criada uma comissão especial mediante Portaria do Secretário de Segurança Pública para realização da normatização. Lida e discutida, a ata nº 49 foi aprovada por unanimidade. 04. Sobre o julgamento em bloco, entendeu-se que a princípio os processos serão julgados individualmente com intuito de firmar entendimento a respeito da matéria analisada, para que posteriormente seja possível o julgamento em bloco; 05. Foi decidido que primeiramente serão analisados e julgados os processos com ordem judicial, depois os processos com pedido de vistas, para então analisar os processos seguindo a sequência normal. 06. Após discussão, houve a deliberação da Resolução 006/2015 sobre os documentos necessários para ingresso com processo no Conselho Superior da Polícia Civil, revogando a alínea “c” da Resolução 006/2010, que exigia a certidão de vida funcional da SECAD e determinando a observância dos requisitos elencados no artigo 8º da Lei 1.545, de 30 de dezembro 2004; 07. Foi decidido que os processos julgados na presente reunião ficarão condicionados a juntada da certidão criminal na sessão seguinte. 08. O Conselheiro Roger Knewitz expôs preocupação por não estarem sendo exigidos certificados de cursos de aperfeiçoamento conforme prevê a Lei 1.545 de 30 de dezembro 2004 como requisito de progressão. Foi deliberado que esse requisito será observado nas próximas avaliações de desempenho. 09. Ficou deliberado que o Conselho não pode agir de ofício sobre questões de merecimento de progressão, devendo decidir de forma vinculada ao pedido formulado, sendo necessário uma emenda caso o interessado queira pleitear novo direito. 10. Como o Processo 127/2014 estava com vistas para o antigo Secretário-Executivo, permanecerá com o atual Secretário-Executivo, Fábio Augusto Simon. 11. Os processos nº 2014/24830/002597 e 2014/24830/002465 do IGREPEV, que se encontravam com a Conselheira Juliana Moura Amaral Quintanilha foram devolvidos à Secretaria Executiva com despachos ao final, uma vez que já passaram pelo crivo do Conselho Superior da Polícia Civil. ORDEM DO DIA: 1. Conselheiro Almir Tadeu Cordeiro Pereira - Processo nº 129/2014 - Interessado: Luiz Carlos da Silva - Requer Reenquadramento na 3ª Classe, referência “L” (Enquadramento no Padrão III); VOTO DO RELATOR: PROCEDENTE. O Conselheiro Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante divergiu, afirmando que na capa do processo o interessado está pleiteando a progressão para letra “L”, mas o requerimento do interessando fala apenas em padrão, não sendo possível negar provimento ao pedido de letra, votando, assim, pela procedência do pedido para que o requerente seja enquadrado no padrão III, na referência “L” da Classe Especial. Por unanimidade os Conselheiros acompanharam o voto divergente, ficando o julgamento condicionado a juntada de certidão de antecedentes criminais. Processo 169/2014 - Interessada: Elivânia Oliveira Dias - Requer Progressão Horizontal e Vertical. VOTO DO RELATOR: PROCEDENTE. VOTOS DIVERGENTES: Raimunda Bezerra de Souza, Juliana Moura Amaral Quintanilha, Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante; Marcelo Diniz da Cunha, Fábio Augusto Simon e Roger Knewitz. Por maioria, foi decidido pela IMPROCEDÊNCIA do pedido, ficando o processo com a Conselheira Raimunda Bezerra de Souza para a confecção do voto divergente; 2. Conselheiro Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante - Processo nº 122/2014 - Interessado: Rogério Olavo Maçon - Requer Progressão para letra “L”, VOTO DO

RELATOR: PROCEDENTE. Acompanham o voto do Relator todos os Conselheiros, ficando o julgamento condicionado a juntada de certidão de antecedentes criminais; 3. Conselheira Suzi Francisca da Silva - Processo 040/2013 - Interessado: José Luiz Pereira Filho. VOTO DA RELATORA: PROCEDENTE. Colocado em votação, o Conselheiro Lourivaldo da Silva Aguiar pediu vista. 12. Ficou convocada a reunião extraordinária para o dia 15 de outubro de 2015 às 14:00 horas. 13. Às 12horas35min, foi encerrada a sessão, oportunidade em que o Presidente agradeceu a presença de todos. Eu, FÁBIO AUGUSTO SIMON, Secretário-Executivo do Conselho Superior da Polícia Civil, a tudo presente, lavrei e assino a presente Ata, ____________________________________________, que após ser lida, discutida e aprovada, segue por todos rubricada.

RESOLUÇÃO/CSPC Nº 006/2015

Dispõe sobre os documentos necessários para a instrução dos processos do Conselho Superior da Polícia Civil.

O Conselho Superior da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º combinado com o artigo 54 do Anexo Único ao Decreto nº 2.984, de 23 de março de 2007, que prevê o caráter normativo do colegiado e,

Considerando a necessidade de estabelecer os requisitos documentais necessários para a instrução dos processos do Conselho Superior da Polícia Civil, resolve:

Art. 1º Todos os processos que serão submetidos ao crivo do Conselho Superior da Polícia Civil, para que sejam autuados, distribuídos e julgados, deverão obrigatoriamente ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Requerimento com assunto específico;

b) Certidão da Corregedoria;

c) Certidão de Vida Funcional do RH-SSP/TO;

d) Cópia da Identidade Funcional;

e) Informações dos meios de contato;

f) Documentos comprobatórios que fundamentam os argumentos;

Art. 2º Revoga-se a alínea “c” da Resolução nº 006/2010 do Conselho Superior da Polícia Civil.

Art. 3º Os requisitos do art. 8º da Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis, deverão ser preenchidos até a data do julgamento.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas-TO, aos 15 dias do mês de outubro de 2015.

César Roberto Simoni de FreitasPresidente

Roger KnewitzDelegado-Geral de Polícia Civil

Vice-Presidente

Fábio Augusto SimonCorregedor-Geral da Polícia Civil

Secretário - Executivo

Gilvan Nascimento NolêtoSuperintendente da Polícia

TécnicoConselheiro

Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante

Diretor da Academia da Polícia Civil

Conselheiro

Raimunda Bezerra De SouzaConselheira

Juliana Moura Amaral QuintanilhaConselheira

Suzi Francisca Da SilvaConselheira

Lourivaldo Da Silva AguiarConselheiro

Almir Tadeu Cordeiro PereiraConselheiro


PORTARIA CSPC Nº 001, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.

Institui Comissão Especial de análise dos processos referentes às progressões apontadas pela SECAD no Processo nº 2015/23000/002041.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL, SENHOR SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Ato de n° 16 - NM, de 01 de janeiro de 2015, do Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, inciso I e III, da Medida Provisória nº 22, de 30 de abril de 2015;

CONSIDERANDO o que foi deliberado durante a Quinquagésima Primeira Sessão do Conselho Superior da Polícia, realizada no dia 15 de outubro de 2015, resolve:

I - INSTITUIR, em caráter excepcional, COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DOS PROCESSOS REFERENTES ÀS PROGRESSÕES APONTADAS PELA SECAD NO PROCESSO Nº 2015/23000/002041;

II - DESIGNAR para compor a Comissão Especial ora instituída, os seguintes Conselheiros do Conselheiro Superior da Polícia Civil: Fábio Augusto Simon como Presidente da Comissão, Juliana Moura Amaral Quintanilha e Suzi Francisca da Silva;

III - ESTABELECER o prazo de sessenta dias para a conclusão dos estudos e apresentação de relatório circunstanciado, acompanhado de fotocópias de todos os processos identificados como irregulares, bem como a relação dos processos tidos como regulares;

IV - TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO CSPC Nº 153/2015, que determinava a realização da análise por parte da Secretaria- Executiva do Conselho Superior da Polícia Civil;

AUDITÓRIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Palmas-TO, aos 15 dias do mês de outubro de 2015.

Cesar Roberto Simoni de FreitasSecretário de Estado da Segurança Pública

Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil

ADAPECPresidente: HUMBERTO VIANA CAMELO


O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC/TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XI, do Regimento interno, aprovado pelo Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008, c/c art. 19 da Lei nº 1.082, de 1° de junho de 1999.

CONSIDERANDO, o que dispõe as Normas para a prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina - A.I.E., aprovada pela Portaria ADAPEC/TO Nº 149, de 1º de junho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Cadastrar junto à ADAPEC/TO o Médico Veterinário MAGNO DA SILVA REIS, inscrito no CRMV-TO sob o nº 0551, residente neste Estado, para fins de execução de atividades previstas na Portaria nº 149, de 1º de junho de 2011, referente ao cadastro no Programa Estadual Sanidade dos Equideos - PESE-TO, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º O profissional supracitado utilizará o nº 175, e estará atuando em todos os municípios do Estado do Tocantins.



O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC/TOCANTINS no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XI, do Regimento Interno, aprovado pelo do Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008, c/c art. 42, § 1º, inciso II da Constituição do Estado e, ainda, em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993;

CONSIDERANDO, a necessidade de acompanhamento de fiscal para todos os contratos públicos;

CONSIDERANDO, que os atos de gestão devem sempre ser fiscalizados;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Designar a servidora ANA CLÁUDIA AZEVEDO BUSO, matrícula funcional nº 11501472-1, como titular, para exercer o cargo de fiscal do seguinte contrato:

1) Contrato nº 28/2012 e seus aditivos, vinculado ao processo nº 2012 34430 000501, firmado com COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS - CELTINS, CNPJ nº 25.086.034/0001-71.


I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;

II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou e o resultado das medidas tomadas;

III - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento contratual;

IV - controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade;

V - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado do previsto;

VI - Informar à unidade de programação orçamentária e financeira, até 15 de dezembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando a obtenção de reforço, cancelamento e/ou inscrição de saldos de empenho à conta de restos a pagar;

VII - encaminhar à unidade de programação orçamentária e financeira até o mês de novembro de cada exercício o pedido de empenhamento para os contratos ainda em vigor no exercício seguinte.

Art. 3° Designar a servidora ELIANE GONÇALVES MOREIRA, matrícula funcional nº 1100580/3, como suplente, pelo acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.

Art. 4º Revoga-se a PORTARIA Nº 284, DE 25/06/15.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008 c/c o inciso I do § 1º do art. 35 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, por necessidade do serviço, a servidora FÁBIA GUIMARAES ALVES, Inspetor de Defesa Agropecuária, nº funcional 11202629-1, da Unidade Local de Almas, para a Unidade Local de Palmas, a partir de 19 de outubro de 2015.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, no uso de sua atribuição e consoante o disposto no art. 2º, Inciso XI, c/c art. 25º, Inciso III do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008 e art. 37, § 1º e 2º da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora KAREN GONÇALVES MOTA, nº funcional 949611-4, para responder pela Supervisão da Área Animal da Regional de Araguaína, durante o período de férias de seu titular MARQUES BARBOSA DE OLIVEIRA, nº funcional 983047-, compreendido entre 09/10/2015 a 23/10/2015.

Art. 2º Revogada a Portaria nº 450, de 07 de outubro de 2015, publicada no DOE nº 4.477, de 14 de outubro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09 de outubro de 2015.


EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO: Nº 80/2011.PROCESSO: Nº 2011.3443.003244.LOCATÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.LOCADOR: FANTIDEIJAN RIBEIRO DE MIRANDA.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato, reajustar o seu valor de acordo com o Índice do IGPM e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.VALOR: R$ 519,22 (quinhentos e dezenove reais e vinte e dois centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 6.230,64 (seis mil duzentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2015.34530.20.122.1006.4217 0000.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.FONTE: 0240666666.VIGÊNCIA: de 01/10/2015 até 30/09/2016.DATA DA ASSINATURA: 23/09/2015.SIGNATÁRIOS: HUMBERTO VIANA CAMÊLO - Presidente - ADAPEC/TOCANTINS.FANTIDEIJAN RIBEIRO DE MIRANDA. - Proprietário do imóvel urbano.


CONTRATO: Nº 76/2011.PROCESSO: Nº 2011.3443.002902LOCATÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.LOCADORA: MARIA DO CARMO MIRANDA GOMES.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato, reajustar o seu valor de acordo com o Índice do IGPM e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.VALOR: R$ 589,92 (quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 7.079,04 (sete mil e setenta e nove reais e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2015.3453.20.122.1006.4217.0000.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.FONTE: 0240666666.VIGÊNCIA: de 13/10/2015 até 12/10/2016.DATA DA ASSINATURA: 08/10/2015.SIGNATÁRIOS: HUMBERTO VIANA CAMÊLO - Presidente - ADAPEC/TOCANTINS.MARIA DO CARMO MIRANDA GOMESProprietária do imóvel urbano.


CONTRATO: Nº 94/2011.PROCESSO: Nº 2011.3443.003078.LOCATÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.LOCADORA: EDILEUSA RODRIGUES MOREIRA FELIPEOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato 94/2011, reajustar seu valor e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.VALOR: R$ 473,32 (quatrocentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 5.679,84 (cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2015.34530.20.122.1006.4217.0000.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.FONTE: 0240666666.VIGÊNCIA: de 01/11/2015 até 31/10/2016.DATA DA ASSINATURA: 13/10/2015.SIGNATÁRIOS: HUMBERTO VIANA CAMÊLO - Presidente - ADAPEC/TOCANTINS.EDILEUSA RODRIGUES MOREIRA FELIPE - Proprietária do imóvel urbano.


CONTRATO: Nº 86/2011.PROCESSO: Nº 2011.3443.002703LOCATÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.LOCADORA: ILDA PINHEIRO NETO.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato, reajustar o seu valor de acordo com o Índice do IGPM e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.VALOR: R$ 678,84 (seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 8.146,08 (oito mil cento e quarenta e seis reais e oito centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2015.34530.20.122.1006.4217.0000.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.FONTE: 0240666666.VIGÊNCIA: de 01/11/2015 até 31/10/2016.DATA DA ASSINATURA: 18/09/2015.SIGNATÁRIOS: HUMBERTO VIANA CAMÊLO. - Presidente - ADAPEC/TOCANTINS.ILDA PINHEIRO NETO - Proprietária do imóvel urbano.


CONTRATO: Nº 111/2011.PROCESSO: Nº 2011.3443.003405.LOCATÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.LOCADORA: ROSIANE ALVES DA COSTA TEIXEIRA.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato, reajustar seu valor e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.VALOR: R$ 598,88 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 7.186,56 (sete mil cento e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2015.34530.20.122.1006.4217.0000.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.FONTE: 0240666666.VIGÊNCIA: de 01/11/2015 até 31/10/2016.DATA DA ASSINATURA: 13/10/2015.SIGNATÁRIOS: HUMBERTO VIANA CAMÊLO - Presidente - ADAPEC/TOCANTINS.ROSIANE ALVES DA COSTA TEIXEIRA - Proprietária do imóvel urbano.


CONTRATO: Nº 112/2011.PROCESSO: Nº 2011.3443.002918.LOCATÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.LOCADOR: ISAQUIEL MILHOMEM BRITO.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato, reajustar o seu valor de acordo com o Índice do IGPM e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.VALOR: R$ 572,95 (quinhentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 6.875,40 (seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2015.3453.20.122.1006.4217 0000.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.FONTE: 0240666666.VIGÊNCIA: de 01/11/2015 até 31/10/2016.DATA DA ASSINATURA: 13/10/2015.SIGNATÁRIOS: HUMBERTO VIANA CAMELO - Presidente - ADAPEC/TOCANTINS.ISAQUIEL MILHOMEM BRITO - Proprietário do imóvel urbano.


CONTRATO: Nº 71/2011.PROCESSO: Nº 2011.3443.002917LOCATÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.LOCADORA: MARIA AHEME PEREIRA MUNIZ.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato, reajustar o seu valor de acordo com o Índice do IGPM e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.VALOR: R$ 770,23 (setecentos e setenta reais e vinte e três centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 9.242,76 (nove mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2015.3453.20.122.1006.4217.0000.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.FONTE: 0240666666.VIGÊNCIA: de 21/09/2015 até 20/09/2016.DATA DA ASSINATURA: 18/09/2014.SIGNATÁRIOS: HUMBERTO VIANA CAMÊLO - Presidente - ADAPEC/TOCANTINS.MARIA AHEME PEREIRA MUNIZ - Proprietária do imóvel urbano.


DERTINSPresidente: SÉRGIO LEÃO (Respondendo)

ANEXO III AO DECRETO Nº 4.669, de 9 de novembro de 2012.

PORTARIA Nº 0320/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

O Ordenador de Despesas, Sérgio Leão, assim designado nos termos do Ato nº 67 - DSG de 15 de janeiro de 2015, no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo nº 2015/3896/01064,

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Adiantamento, de acordo com as especificações a seguir:

SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Rui Clério Aguiar Mendes CPF: 099.613.301-10

Endereço: Av. Bernardo Sayão, nº 934 Bairro: JK - Vila DERTINS

Cidade: Araguaína CEP: 77.816-200

Telefone Particular Telefone Trabalho: (63) 3413-1381

Cargo/Função: Coordenador da Residência Rodoviária de Araguaína Matricula: 183717

PLANO DE APLICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$

38960 04 122 1091 4531 33.90.30 Material de Consumo 18.000,00

38960 04 122 1091 4531 33.90.39 Serviços de terceiros 2.000,00

Total 20.000,00

VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

PRAZO DE APLICAÇÃO: Fica estipulado o prazo de 30 (trinta) dias, contando a partir da disponibilização do limite no cartão coorporativo.

PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 (quinze) dias após a expiração do prazo de aplicação.

Ficam designados os servidores, Maurício Pedro de Oliveira, matrícula 138001 e Thiago Matheus de Andrade Bezerra, matrícula 1283774, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.




RESOLVE:



Responsável: Geraldo Majella Costa Andrade CPF:

Endereço: Bairro:

Cidade: Porto Nacional CEP: 77.500-000

Telefone Particular Telefone Trabalho: 63 3363 1204

Cargo/Função: Coordenadora da Residência de Porto Nacional Matricula: 121289-3





Total 20.000,00




Ficam designados os servidores, Genival Batista de Freitas, matrícula 750661-3 e Naira Liliam Rodrigues Barbosa, matrícula 11182245-1, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.




RESOLVE:



Responsável: Wesley Figueiredo dos Santos CPF: 819.552.006-53

Endereço: Marginal Transbrasiliana QD-02 LT-4 Bairro: Serra Verde

Cidade: Paraíso CEP: 77.600-000


Cargo/Função: Coordenador da Residência Rodoviária de Paraíso Matricula: 926817





Total 20.000,00




Ficam designados os servidores, Valderci Nogueira de Castro, matrícula 308368 e Taffarel Carvalho Alves, matrícula 1163795, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.




RESOLVE:



Responsável: Wilson Roberto Alves Póvoa CPF: 252.098.761-87

Endereço: Rua Ditinho Póvoa nº 11 Bairro: Centro

Cidade: Dianópolos CEP: 77.300-000

Telefone Particular Telefone Trabalho: (63) 3692-1415

Cargo/Função: Coordenador da Residência Rodoviária de Dianópolis Matricula: 3200601






Total 20.000,00




Ficam designados os servidores, Graziela Silva Araújo, matrícula 11224428 e Carlos dos Reis Parente, matrícula 475510, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.




RESOLVE:



Responsável: Paulo Virgílio Rocha Ribeiro CPF: 152757101-78

Endereço: Rua K, 0 QD-17, LT-03 Bairro: Setor Waldir Lins

Cidade: Gurupi CEP: 77.423-390

Telefone Particular Telefone Trabalho: 63) 3315-1504

Cargo/Função: Coordenador da Residência Rodoviária de Gurupi Matricula: 220738-2

PLANO DE APLICAÇÃOCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$



Total 20.000,00




Ficam designados os servidores, Antônio Pereira Noleto, matrícula 177468-3 e Devair José Teixeira, matrícula 265205-1, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.



O Ordenador de Despesas, Sérgio Leão, assim designado nos termos do Ato nº 67 - DSG, de 15 de jeneiro de 2015, no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo nº 2015/3896/01065,

RESOLVE:



Responsável: Adauto Matsuo CPF: 32339631904

Endereço: Rua da Tobasa 982 Bairro: Setor DERGO

Cidade: Tocantinópolis CEP: 77.900-970


Cargo/Função: Coordenador da Residência Rodoviária de Tocantinópolis Matricula: 404102





Total 20.000,00




Ficam designados os servidores, Luis Mar da Silva, matrícula 703583-7 e Luciel Campos de Jesus, matrícula 832386-1, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.



O Ordenador de Despesas, Sérgio Leão, assim designado nos termos do Ato nº 67 - DSG, de 15 de janeiro de 2015, no uso de suas atribuições e na conformidade do Processo nº 2015/3896/01066,

RESOLVE:



Responsável: Raimundo Vieira de Melo CPF: 276.392.581-20

Endereço: Rua 11 3192 C/Liberdade Bairro: Centro

Cidade: Guaraí CEP: 77.700-000

Telefone Particular Telefone Trabalho: 3464-1201

Cargo/Função: Coordenador da Residência Rodoviária de Guaraí Matricula: 329959-7





Total 20.000,00




Ficam designados os servidores, José Carlos Vila Nova, matrícula 318453 e Walmir Francisco de Moraes Pelusci, matrícula 11164301, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com os recursos do adiantamento, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.


PORTARIA DERTINS Nº 328, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODOGEM DO ESTADO DO TOCANTINS-DERTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e pelo ATO nº 67 - DSG, de 15 de janeiro de 2015, resolve:

I - Designar o servidor Adauto Pereira Brito, matrícula funcional nº 329711, CNH nº 01562626104, categoria “AD” para empreender viagem no veículo caminhão Iveco, placa: MWF 6466, no seguinte trajeto: PALMAS /MIRACEMA DO TOCANTINS/PALMAS, no período de 20 a 23 de outubro do ano corrente; com objetivo de conduzir o servidor: Carlos André Dias da Silva, com a finalidade transporte e instalação de luminárias do pátio da balança rodoviária; instalar proteção de vidros (blindex) e Calibração da plataforma de pesagem.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, 20/10/2015, revogando-se as disposições em contrário.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


Data: 20 de Outubro de 2015.Acordo de Empréstimo nº: 8185-0BREdital nº NCB 004/2015Obras Financiadas com 100% de recurso do BIRD

1. O Estado do Tocantins recebeu um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante denominado “Banco”), em diversas moedas, no montante de US$ 300 milhões para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável - PDRIS, Acordo de Empréstimo nº 8185-0 BR, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para construção de Execução de obras civis de reforma e construção em 6 (seis) escolas compreendidas entre a região norte e sul, que correspondem aos municípios de Colinas do Tocantins, Wanderlândia, Aguiarnópolis, Barrolândia, Pugmil e Aliança. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco, unificado em 01 (um) grupo com 06 (seis) lotes que correspondem aos municípios de Colinas do Tocantins, Wanderlândia, Aguiarnópolis, Barrolândia, Pugmil e Aliança. As empresas poderão apresentar propostas para até 2 (dois) lotes (duas escolas).

2. A Comissão de Licitação de Obras Públicas do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Tocantins - DERTINS, licitando para a Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Estado do Tocantins - SEDUC, doravante denominado Contratante, convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para a construção de Execução de obras civis de reforma e construção em 6 (seis) escolas a região norte e sul, que correspondem aos municípios de Colinas do Tocantins, Wanderlândia, Aguiarnópolis, Barrolândia, Pugmil e Aliança. As obras a serem executadas envolvem basicamente reforma geral de blocos de edifícios existentes e a construção de cobertura de quadra poliesportiva (somente nas cidades de Colinas do Tocantins e Aguiarnópolis), salas de aula, refeitório, banheiros, guaritas e gradis. Complementarmente, serão executados as instalações elétricas, hidrossanitárias e o paisagismo.

3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Comissão de Licitação de Obras Públicas e Serviços do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Tocantins - DERTINS, situado na rodovia TO-010, km 01, lote 11, setor Leste de Palmas, CEP: 77.001-970, e-mail:[email protected], telefone 0XX (63) 3218 7194 e 3218 1635, fax 0XX(63)3218 1635 Palmas-TO, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 (horas), de segunda a sexta-feira, por meio de solicitação por escrito e o pagamento sem direito a restituição de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por Edital. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço.

As propostas deverão ser entregues no(a) Comissão de Licitação de Obras Públicas e Serviços do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Tocantins - DERTINS, situado na rodovia TO-010, km 01, lote 11, setor Leste de Palmas, CEP: 77.001-970, e-mail: e-mail:[email protected], telefone 0XX (63) 3218 7194 e 3218 1635, fax 0XX(63) 3218 1635 Palmas-TO até as 09:00 horas do dia 25 de novembro de 2015.

O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.

MAURÍCIO MATTOS MENDONÇASuperintendente de Licitação

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Contrato nº 128/2014, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE nº 4.244, pág. 26, de 28 de outubro de 2014, ONDE SE LÊ: Prazo: 30 (trinta) dias, LEIA-SE: Prazo: 12 (doze) meses.

DETRANPresidente: EUDILON DONIZETE PEREIRA

PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/COMPRAS/N° 624/2015

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN-TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 §1º da Constituição do Estado, consoante o disposto no Ato Nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial Nº 4.289/2015.

Considerando que, foi lançado por duas vezes no Sistema de Compras via Internet e não houve lance, conforme constam nas 2015NA000039, 2015NA00040 (Nota de Atendimento) fls. 28 e 31 dos autos; E o Decreto n° 1.124, de 13 de fevereiro de 2001 art. 4° e Portaria SEPLAN n° 051, de 29 de abril de 2011.

RESOLVE:

DISPENSAR com fundamento no Inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, referente à despesa com aquisição de obstáculos em chapa metálica (elevação prancha e sonorizadores), para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO, no valor de R$ 3.750,00 (Três mil setecentos e cinquenta reais), em favor da EMPRESA C. A. DE MORAIS - ME, CNPJ: 10.876.879/0001-93.

Gabinete do Presidente do DETRAN/TO, em Palmas-TO, aos 03 dias do mês de setembro de 2015.

PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/COMPRAS/N° 753/2015


RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR com fundamento no Inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, referente à despesa com locação de imóvel onde abriga a CIRETRAN de Guaraí - TO, para o DETRAN/TO, no valor de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), em favor da PESSOA JURIDICA NIKE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 15.831.168/0001-16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.

Gabinete do Presidente do DETRAN/TO, em Palmas-TO, aos 16 dias do mês de outubro de 2015.


PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/CORREG/Nº 754/2015

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 § 1° da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015.

CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República;

CONSIDERANDO a instauração da Sindicância Administrativa nº 18/2015 através da PORTARIA nº 660/2015/DETRAN/GAB/PRES publicada no Diário Oficial Nº 4.461, de 21 de setembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º SOBRESTAR a Sindicância Administrativa nº 18/2015 pelo prazo de 30 (trinta) dias;



PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/CORREG/Nº 755/2015

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 § 1° da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015.

CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República;

CONSIDERANDO a instauração da Sindicância Administrativa nº 21/2015 através da PORTARIA nº 661/2015/DETRAN/GAB/PRES publicada no Diário Oficial Nº 4.463 de 23 de setembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º SOBRESTAR a Sindicância Administrativa nº 21/2015 pelo prazo de 30 (trinta) dias;



PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/COMPRAS/ N° 756/2015


RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR com fundamento no Inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, referente às despesas com aquisição de material permanente (Frigobar) para o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO, no valor de R$ 4.450,00 (Quatro mil quatrocentos e cinquenta reais), em favor da Empresa R/C CARTUCHOS, INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ: 06.015.659/0001-06.

Palmas-TO, aos 16 dias do mês de Outubro de 2015.

PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/N° 761/2015

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 § 1º da Constituição do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015.

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR com fundamento no Inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, referente à despesa com locação de imóvel onde abriga a CIRETRAN de Xambioá - TO, para o DETRAN/TO, no valor de R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais), em favor da PESSOA FISICA MARIA APARECIDA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, CPF: 030.347.361-42.


EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 2015 3247 000214CONTRATO: 30/2015CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TOCONTRATADO: Maria Soares de Araújo da SilvaOBJETO: Locação de imóvel que abrigará a Ciretran de XambioáVALOR MENSAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)VALOR ANUAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).MODALIDADE: Dispensa, conforme Portaria nº 761/2015DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3247.06.122.1020.4197, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte 0240.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de outubro de 2015.SIGNATÁRIOS: Eudilon Donizete Pereira - Presidente do DETRAN-TO e a Sra. Maria Soares de Araújo da Silva - Locadora.

IGEPREV-TOCANTINSPresidente: JACQUES SILVA DE SOUSA

PORTARIA FISCAL Nº 612/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015.

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, consoante dispõe os art. 20, inciso X, da Lei Estadual nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e, com base no art. 13, inciso IX, da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2008, de 07 de maio de 2008,resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor abaixo relacionado com seu respectivo suplente, para, na condição de interlocutores, fiscalizar a execução do contrato nº 013/2015 e seus aditivos, firmando entre o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV/TO e a empresa J CÂMARA & IRMÃOS S.A - JORNAL DO TOCANTINS S.A

NOME E MATRÍCULA CONTRATO Nº OBJETO DO CONTRATO

Adriana Cavalcante N. MonteiroFiscal - Matrícula nº 1265245-2

Priscila Del Nero de FreitasSuplente - Matrícula nº 11481471-1

Termo de Contrato 13/2015 Assinatura do jornal impresso, com noticias principalmente regionais.

§ 1º As atribuições de que dispõem esta Portaria são estendidas ao servidor suplente nos casos de ausência, férias ou impedimento do titular.


Art. 2º COMPETE ao Fiscal de Contrato:

I. Acompanhar, controlar e avaliar a prestação dos serviços;

II. Zelar para que durante a vigência do contrato sejam desempenhadas as obrigações assumidas por parte da CONTRATADA, exigindo seu fiel cumprimento em todos os seus termos, devendo comunicar quaisquer irregularidades a autoridade competente para fins de adoção das medidas cabíveis;

III. Receber e apresentar relatórios;

IV. Anotar em registro próprio:

a) os incidentes e irregularidades encontradas;

b) as providências que determinou e os correspondentes resultados obtidos.

V. Certificar-se de que os serviços realizados atendem integralmente às especificações contidas no instrumento convocatório, e correspondente contrato e proposta;

VI. Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno;

VII. Comunicar a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com o objeto contratado;

VIII. Analisar e conferir os documentos de cobrança e encaminhá-los à diretoria competente para fins de atesto, ou devolver à CONTRATADA os que estiverem em desconformidade com o contratado, para realização das devidas correções; e,

IX. Solicitar alterações/prorrogações contratuais à diretoria competente, devidamente justificadas, que somente se efetivarão com a celebração do respectivo Termo Aditivo ou Apostilamento.

X. Proceder a verificação de todas as condições preestabelecidas pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo registrar as ocorrências nos autos da contratação;

XI. Acompanhar os prazos de vigência dos instrumentos contratuais sob sua responsabilidade, indicando a necessidade de prorrogações, rescisões, novas contratações do mesmo objeto, acréscimos e supressões, bem como, solicitando a realização de licitação ou contratação direta, conforme o caso, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da contratação;

Art. 3°. O Fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil, penal e administrativamente pelos atos que praticar, aplicando-se-lhes as disposições da Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e Lei Estadual 1.818, de 23 de agosto de 2007.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que confere o art. 42, § 1º, inc. II, da Constituição do Estado do Tocantins e consoante o que dispõe o art 20, inciso X, da Lei nº 1.940, de 01 de julho de 2008, resolve:

AUTORIZAR,

O servidor Leonardo Linhares de Oliveira matricula nº 11150090-2, Motorista, lotado na Gerência de Apoio Administrativo, deste Instituto, portador da CNH nº 04625687746, a empreender viagem à cidade de Gurupi, na data de 21 de outubro de 2015, no veículo Fiat Uno Mille, Placa MXD-7154, conduzindo as servidoras Luzia Lustosa de Oliveira, matrícula nº 643005-5, Gerente de Cadastro, Informação e Compensação Previdenciária e Rayane Charla Silva, matrícula nº 117300-2, Assessor Especial XI (AE 11) para realizar treinamento aos servidores deste Instituto que prestam serviços junto à Unidade É pra Já - Gurupi, em razão do Recadastramento dos Inativos e Pensionistas que terá inicio em 03/11/2015.

EXTRATO DE CONTRATO

Autos do Processo nº: 2015/2483/001359Contrato: 13/2015Contratante: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins - IGEPREVContratada: J Câmara & Irmãos S.A - Jornal Do Tocantins S.ANota de Dotação: 2013ND00327Dotação orçamentária: 09.122.1083.4374.0000Natureza da despesa: 33.90.39Fonte detalhada: 0241666666Vigência: 25 de setembro de 2015 a 25 de setembro de 2016Valor: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de jornal impresso com notícias diárias nacionais e internacionais, principalmente informações de âmbito regional (estado do Tocantins) incluindo acesso online, pelo período de 12 (doze) meses, no total de 02 (duas) assinaturas.Signatários: Jacques Silva de Sousa - Presidente do IGEPREV TOCANTINSJean Carlos Almeida Teixeira e Breno Machado - Representantes da contratada

NATURATINSPresidente: RICARDO DE SOUZA FAVA

PORTARIA NATURATINS Nº 301, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do ato nº 27-NM, publicado no Diário Oficial nº 4.288, de 02 de Janeiro de 2015, e consoante o disposto no art. 35, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,e considerando:

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados para conduzir veículos oficiais deste Instituto a partir desta data.

Matricula Nome Cargo

11457740 Manoel Francisco Pedroso Extensionista Rural

1005197 Carlos Regino de Sousa Porto Junior Feitosa Assessor Especial



O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do ato nº 27-NM, publicado no Diário Oficial nº 4.288, de 02 de Janeiro de 2015, e consoante o disposto no art. 35, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,

RESOLVE;

RETIFICAR, a Portaria Naturatins, nº 293, de 13 de Outubro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.478, de 15 de Outubro de 2015, que trata das férias do servidor CLAUDIONOR MEDEIROS BARROS, para onde se LÊ: 13/11/2015 a 30/11/2015, LEIA-SE: 16/11/2015 03/12/2015.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do ato nº 27-NM, publicado no Diário Oficial nº 4.288, de 02 de Janeiro de 2015, e consoante o disposto no art. 35, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,

RESOLVE

INTERROMPER a fruição das férias legais da servidora, NILZA VERONICA CAMPOS AMARAL AGUIAR, matrícula nº 299318, Arquiteto, referente ao período aquisitivo 2013/2014, antes prevista para 30/09/2015 a 29/10/2015 30 (trinta) dias, a partir de 15/08/2015, restando 15 (quinze) dias para data oportuna.

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 142/2015

REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ALEX GUIMARÃES BARBOSA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para oportunizar ao Compromissado regularizar ambientalmente sua atividade de agropecuária, com a obtenção das licenças prévia, de instalação e operação, na Fazenda Araguari, no Loteamento Araguacema, 2ª etapa, Lote 91 - parte, Lote 91-A e Lote 68, no município de Araguacema-TO.DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2015.VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período ou alterado através de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS: Ricardo de Souza Fava: Presidente/Compromitente;Alex Guimarães Barbosa: Compromissado.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002-A/2015

REF: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO PARA IMPLANTAR A SEDE DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO LAJEADO NO MUNICÍPIO.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a implantação da sede da Área de Proteção Ambiental Serra do Lajeado (APA Serra do Lajeado) no município de Lajeado mediante a conjugação de esforços integrados, por meio da adoção de políticas de parceria e colaboração, compartilhando experiências com vistas a garantir a conservação da fauna, da flora, do solo e qualidade das águas na região de abrangência da presente Unidade de Conservação.DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2015.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica será de 02 (dois ) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até a duração máxima de 60(sessenta) meses, salvo manifestação em contrário das partes, com antecedência mínima de 30(trinta) dias do seu término.SIGNATÁRIOS: Ricardo de Souza Fava: Presidente/Compromitente;Prefeitura Municipal de Lajeado-TO: Compromissado.

EXTRATO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS

SIGA - Sistema Integrado de Gestão AmbientalImpresso em 20/10/2015 às 08:10

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EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 18/09/2015VENCIMENTO: 18/09/2017PROCESSO Nº: 528-2014-MLICENÇA Nº: 3459-2015REQUERENTE: CARVONORTECPF/CNPJ: 19227767000186MUNICÍPIO: ANANÁS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º4'47,7'' LATITUDE: 6º12'49,14''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE CARVOARIA. VIDE VERSO.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2015PROCESSO Nº: 2968-2015-MLICENÇA Nº: 3446-2015REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLISCPF/CNPJ: 01138957000161MUNICÍPIO: DIANÓPOLIS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 46º49'0,49'' LATITUDE: 11º37'0,11''OBJETIVO: ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM ÁREA DE 568,54M² NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2016PROCESSO Nº: 4253-2014-MLICENÇA Nº: 3429-2015REQUERENTE: ALMIR MATOS GOMESCPF/CNPJ: 03437475100MUNICÍPIO: LAGOA DA CONFUSÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. ALMIR MATOS GOMES A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DOESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2015PROCESSO Nº: 2999-2015-MLICENÇA Nº: 3608-2015REQUERENTE: RENATO JOSE PEREIRACPF/CNPJ: 83580670115MUNICÍPIO: ARRAIAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 12º49'21,9'' LATITUDE: 46º41'2,26''

OBJETIVO: ATIVIDADE DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COM A CONSTRUÇÃO DE 35M DE REDE DEDISTRIBUIÇÃO NA FAZENDA SAUDADE, MUNICÍPIO DE ARRAIAS.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 22/09/2015VENCIMENTO: 22/09/2016PROCESSO Nº: 3219-2014-MLICENÇA Nº: 3492-2015REQUERENTE: JOSE DE SOUZA LOPESCPF/CNPJ: 32839430282MUNICÍPIO: CASEARA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. JOSE DE SOUZA LOPES A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DOESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 15/09/2015VENCIMENTO: 15/09/2017PROCESSO Nº: 1901-2015-MLICENÇA Nº: 3394-2015REQUERENTE: CARLA ROBERTA DALOSSE E OUTROCPF/CNPJ: 03596606900



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MUNICÍPIO: SANTA ROSA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º22'47,97'' LATITUDE: 11º18'57,95''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE, DE ACORDO COM OS ESTUDOS APRESENTADOS, NAS CONDIÇÕESE CARACTERÍSTICAS AVENÇADAS NESTA LICENÇA E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 16/09/2016PROCESSO Nº: 2819-2015-MLICENÇA Nº: 3411-2015REQUERENTE: PEDRO PINTO DA SILVACPF/CNPJ: 06128114172MUNICÍPIO: NOVA OLINDA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º17'0,54'' LATITUDE: 7º32'58,73''

OBJETIVO:

ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 7,9KV DE 2865,00 M DEEXTENSÃO E INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 15KVA, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NAFAZENDA PLANALTINA ZONA RURAL DE ARAGUAÍNA - TO, NAS COORDENADAS UTM P1:800130/E 9166589/S, P2:798105/E 9164606/S.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 15/09/2015VENCIMENTO: 15/09/2017PROCESSO Nº: 1384-2014-MLICENÇA Nº: 3387-2015REQUERENTE: FAUSTO VINICIUS GUIMARAES GARCIACPF/CNPJ: 37048104104MUNICÍPIO: LAGOA DA CONFUSÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º52'0,03'' LATITUDE: 10º36'55,0''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA NO EMPREENDIMENTOLOCALIZADO NO MUNICÍPIO DA LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 18/09/2015VENCIMENTO: 18/09/2019PROCESSO Nº: 1897-2015-MLICENÇA Nº: 3453-2015REQUERENTE: J. S. ASSUNÇÃO-ME (JTV NÁUTICA)CPF/CNPJ: 18445956000162MUNICÍPIO: MIRANORTE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º35'3,37'' LATITUDE: 9º31'5,89''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE INDÚSTRIA (CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE ESPORTE ELAZER) NO MUNICIPIO DE MIRANORTE.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2016PROCESSO Nº: 168-1999LICENÇA Nº: 3443-2015REQUERENTE: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOSCPF/CNPJ: 29503710197MUNICÍPIO: COLINAS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. CLAUDIONOR A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO ESTADO DOTOCANTINS.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE PISCICULTURA - DDP - 99DATA CADASTRO: 30/09/2015VENCIMENTO: 30/09/2016PROCESSO Nº: 2411-2015-MLICENÇA Nº: 3636-2015REQUERENTE: JOSE ORFEU MOREIRACPF/CNPJ: 22767495120MUNICÍPIO: CRISTALÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º8'0,36'' LATITUDE: 10º41'0,37''

OBJETIVO:ESTE ATO DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM 02 (DOIS) VIVEIROSESCAVADOS COM ÁREA DE 2.980 M², NO SISTEMA INTENSIVO, COM A UTILIZAÇÃO DE TAMBAQUI (COLOSSOMAMACROPOMUM), CARANHA (PIARACTUS BRACHYPOMUS).

Ano XXVII - EstAdo do tocAntIns, quArtA-fEIrA, 21 dE outubro dE 2015 DIÁRIO OFICIAL No 4.482 33EXTRATO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS


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EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 02/09/2015VENCIMENTO: 02/09/2015PROCESSO Nº: 2576-2015-MLICENÇA Nº: 3211-2015REQUERENTE: UNIGGEL IND. E COMERCIO DE SEMENTES LTDACPF/CNPJ: 11010096000195MUNICÍPIO: LAGOA DA CONFUSÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º49'0,04'' LATITUDE: 49º39'0,5''

OBJETIVO: ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 113 M DE RD-AT 34, 5KV COM TRAFO DE 300KVA, NA CHÁCARA UNIGGEL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE SEMENTES LTDA - EPP, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 28/09/2015VENCIMENTO: 28/09/2019PROCESSO Nº: 4145-2012-MLICENÇA Nº: 3578-2015REQUERENTE: LEOBAS E LEOBAS LTDACPF/CNPJ: 15735091000180MUNICÍPIO: PORTO NACIONAL-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º72'0,4'' LATITUDE: 10º11'0,37''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO E ÁLCOOL- POSTO DE COMBUSTÍVEL NORTE E SUL.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 30/09/2015VENCIMENTO: 30/09/2019PROCESSO Nº: 435-2015-MLICENÇA Nº: 3639-2015REQUERENTE: BOA ESPERANÇA CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA - MECPF/CNPJ: 14248011000108MUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º53'31,25'' LATITUDE: 10º11'25,06''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADOLOTEAMENTO RESIDENCIAL CARLOS MAGNO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO - TO, DESDE SEJAM CUMPRIDAS ASCONDICIONANTES ELENCADAS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 18/09/2015VENCIMENTO: 18/09/2017PROCESSO Nº: 6691-2014-MLICENÇA Nº: 3467-2015REQUERENTE: UADEJANIOR PEREIRA MENDESCPF/CNPJ: 00761254161MUNICÍPIO: ALVORADA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º7'0,38'' LATITUDE: 12º28'0,32''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A VIABILIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO UADEJANIOR PEREIRA MENDES PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE LAVA-JATO .

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2018PROCESSO Nº: 563-2015-MLICENÇA Nº: 3421-2015REQUERENTE: ORLANDO PÓVOA RIBEIRO NETOCPF/CNPJ: 00309712173MUNICÍPIO: CHAPADA DA NATIVIDADE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º58'43,65'' LATITUDE: 11º42'12,62''

OBJETIVO:

LICENÇA PRÉVIA PARA UMA OBRA CIVIL NÃO LINEAR (BARRAGEM DE PEQUENO PORTE), PARA ACUMULAÇÃO, COM OSSEGUINTES DADOS: COMPRIMENTO DA BARRAGEM: 96,00M; ALTURA DA BARRAGEM: 6,00M; LARGURA DA BARRAGEM:8,00M; VOLUME TOTAL ACUMULADO: 142.042,00M³; VOLUME ÚTIL ACUMULADO: 127.837,80M³; ÁREA INUNDADA NONÍVEL DA ÁGUA NORMAL: 3,7516HA.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2016



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PROCESSO Nº: 4418-2010LICENÇA Nº: 3196-2015REQUERENTE: POSTO MILENA LTDACPF/CNPJ: 01673698000179MUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 12º33'48,0'' LATITUDE: 46º22'36,0''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO TOCANTINS

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 15/09/2015VENCIMENTO: 15/09/2016PROCESSO Nº: 1901-2015-MLICENÇA Nº: 3393-2015REQUERENTE: CARLA ROBERTA DALOSSE E OUTROCPF/CNPJ: 03596606900MUNICÍPIO: SANTA ROSA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º22'47,97'' LATITUDE: 11º18'57,95''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE, DE ACORDO COM OS ESTUDOS APRESENTADOS, NASCONDIÇÕES E CARACTERÍSTICAS AVENÇADAS NESTA LICENÇA E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃOAMBIENTAL VIGENTE.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2018PROCESSO Nº: 4376-2010LICENÇA Nº: 3250-2015REQUERENTE: CERÂMICA DE PAULACPF/CNPJ: 20014988000155MUNICÍPIO: DUERÉ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º16'8,1'' LATITUDE: 11º19'28,2''OBJETIVO: LICENÇA DE OPERAÇÃO DA ATIVIDADE INDUSTRIA DE TIJOLOS-CERÂMICA DE PAULA LTDA.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2018PROCESSO Nº: 2240-2015-MLICENÇA Nº: 3259-2015REQUERENTE: ANTONIO LEAL NETOCPF/CNPJ: 23587512191MUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º26'25,78'' LATITUDE: 9º46'2,98''OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE LAZER E TURISMO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2021PROCESSO Nº: 331-2011LICENÇA Nº: 3235-2015REQUERENTE: A 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF/CNPJ: 12969239000153MUNICÍPIO: ARAGUAÍNA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º14'25,0'' LATITUDE: 7º10'20,0''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE DRENAGEM PARA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DEPARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO LOTEAMENTO DOS IPÊS II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, SOBA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2019PROCESSO Nº: 5243-2013-MLICENÇA Nº: 3550-2015REQUERENTE: CYRO NAKAMURACPF/CNPJ: 21640492844MUNICÍPIO: APARECIDA DO RIO NEGRO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º51'47,75'' LATITUDE: 9º57'55,06''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUARIA. VIDE OBSERVAÇÕES.



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EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2018PROCESSO Nº: 5244-2014-MLICENÇA Nº: 3185-2015REQUERENTE: AGREX DO BRASIL S.ACPF/CNPJ: 10515785006120MUNICÍPIO: SÃO VALÉRIO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º23'58,67'' LATITUDE: 11º32'42,23''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE SERVIÇO DE POSTO DE GASOLINA, LAVA-JATO E DEPÓSITODE DEFENSIVOS AGRÍCOLA DA FAZENDA CAJAMUNUM II

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2017PROCESSO Nº: 1092-2015-MLICENÇA Nº: 3242-2015REQUERENTE: CONSTRUTORA MODELOCPF/CNPJ: 15267920000148MUNICÍPIO: TOCANTÍNIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º22'50,75'' LATITUDE: 9º33'23,38''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO NOLEITO DO RIO TOCANTINS, ZONA RURAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, EM REGIME DE LICENCIAMENTO. O INÍCIO DALAVRA CORRESPONDENTE AO PROCESSOS DNPM N° 864.075/2015 SERÁ PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S09°33'22,11" /W48°22'50,77", ENQUANTO DO PROCESSO N°°864.146/2015 PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S09°34'47,8" / W48°23'25,9".

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2018PROCESSO Nº: 331-2011LICENÇA Nº: 3228-2015REQUERENTE: A 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF/CNPJ: 12969239000153MUNICÍPIO: ARAGUAÍNA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º14'25,0'' LATITUDE: 7º10'20,0''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DE PARCELAMENTO DO SOLODENOMINADO LOTEAMENTO DOS IPÊS II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, SOB A RESPONSABILIDADE DAEMPRESA A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2018PROCESSO Nº: 3645-2012-MLICENÇA Nº: 3541-2015REQUERENTE: MOACIR C. PIASCPF/CNPJ: 00822952000603MUNICÍPIO: BARROLÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º43'30,15'' LATITUDE: 9º49'52,03''

OBJETIVO: ESTE ATO ADMINISTRATIVO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (DEPÓSITO DEGÁS/SERVIÇOS), LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BARROLÂNDIA - ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 21/09/2015VENCIMENTO: 21/09/2019PROCESSO Nº: 700-2014-MLICENÇA Nº: 3488-2015REQUERENTE: ADEMILTON CLEMENTE DE OLIVEIRACPF/CNPJ: 38656388134MUNICÍPIO: COLMÉIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º47'0,29'' LATITUDE: 8º40'0,18''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO, LOCALIZADO PRÓXIMO DASCOORDENADAS LONG. 48º 47' 29,71'' E LAT. 08º 40' 18,1''.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE PISCICULTURA - DDP - 99DATA CADASTRO: 18/09/2015VENCIMENTO: 18/09/2016



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PROCESSO Nº: 2542-2015-MLICENÇA Nº: 3461-2015REQUERENTE: JOSE ALVES DE BRITOCPF/CNPJ: 09412875134MUNICÍPIO: APARECIDA DO RIO NEGRO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º57'55,24'' LATITUDE: 9º57'59,37''

OBJETIVO:

ESTE ATO DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM 14 (CATORZE) VIVEIROSESCAVADOS COM ÁREA DE 15.400 M², NO SISTEMA INTENSIVO, COM A UTILIZAÇÃO DE TAMBAQUI (COLOSSOMAMACROPOMUM); O BENEFÍCIO DE QUE TRATA ESTA DISPENSA NÃO EXIME O PROPRIETÁRIO RURAL DAS OBRIGAÇÕESESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 QUANTO AOS CASOS DE OUTORGA PARA O USO DERECURSOS HÍDRICOS OU INTERVENÇÃO EM CORPOS HÍDRICOS E NA LEI FEDERAL 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012,CÓDIGO FLORESTAL, QUANTO AO DISPOSTO EM SEU ART. 26.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 13/08/2017PROCESSO Nº: 3273-2008LICENÇA Nº: 3268-2015REQUERENTE: J. V. DE O. VASCONCELOS - MECPF/CNPJ: 14727660000183MUNICÍPIO: DUERÉ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º15'52,03'' LATITUDE: 11º20'21,06''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS CERÂMICOS NAZONA URBANA DE DUERÉ. ESTE ATO NÃO AUTORIZA A EXTRAÇÃO DE ARGILA PELA EMPREENDEDORA, MAS AMATÉRIA PRIMA PODERÁ SER ADQUIRIDA DO SR. PEDRO DE MEDEIROS CHAVES NETO (DNPM N° 864.116/2009).

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2017PROCESSO Nº: 2492-2015-MLICENÇA Nº: 3352-2015REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-GURUPI-TOCPF/CNPJ: 17590843000198MUNICÍPIO: GURUPI-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL LINEAR (PAVIMENTAÇÃO URBANA)

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2016PROCESSO Nº: 2802-2015-MLICENÇA Nº: 3437-2015REQUERENTE: ARGEMIRO GONÇALVES RIBEIROCPF/CNPJ: 33058180187MUNICÍPIO: LAGOA DA CONFUSÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. ARGEMIRO GONÇALVES RIBEIRO A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOSLIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 23/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2016PROCESSO Nº: 1657-2012LICENÇA Nº: 3514-2015REQUERENTE: THAWAN COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDACPF/CNPJ: 04519962000102MUNICÍPIO: ARAGUAÍNA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 7º11'12,0'' LATITUDE: 48º12'31,0''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS (ATCP), DEEMPREENDIMENTO THAWAN COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, DO GRUPO SERVIÇOS, POSTO DE COMBUSTÍVEL,PEQUENO PORTE, LOCALIZADO NA AV. NEBLINA, Nº 21, QD 24-A LT 01, CENTRO, ARAGUAÍNA-TO, PARA OS VEÍCULOSDE PLACA: MWQ 4829; MWT 4789; MXA 5718 E MWN 7335.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2017PROCESSO Nº: 2049-2015-M

Ano XXVII - EstAdo do tocAntIns, quArtA-fEIrA, 21 dE outubro dE 2015DIÁRIO OFICIAL No 4.48234 EXTRATO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS


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LICENÇA Nº: 3355-2015REQUERENTE: FABIANO FERRAZ AZEVEDOCPF/CNPJ: 66335370182MUNICÍPIO: BABAÇULÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º2'33,0'' LATITUDE: 7º20'4,0''OBJETIVO: EXPLORAÇÃO MINERAL/CASCALHO

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 25/09/2015VENCIMENTO: 25/09/2020PROCESSO Nº: 6721-2014-MLICENÇA Nº: 3561-2015REQUERENTE: INVESTCO S/ACPF/CNPJ: 00644907000193MUNICÍPIO: PORTO NACIONAL-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º27'34,58'' LATITUDE: 10º45'5,06''

OBJETIVO: LI: ESTE ATO AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRAS CIVIS LINEARES DE SISTEMA DE ABASTECIMENTODE ÁGUA BRUTA NO DISTRITO DE PINHEIRÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTALDATA CADASTRO: 30/09/2015VENCIMENTO: 30/09/2016PROCESSO Nº: 2836-2015-MLICENÇA Nº: 3637-2015REQUERENTE: SUZANO PAPEL E CELULOSECPF/CNPJ: 16404287004738MUNICÍPIO: DARCINÓPOLIS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A ATIVIDADE DE MINERAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (JAZIDA DECASCALHO).

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2021PROCESSO Nº: 2106-2015-MLICENÇA Nº: 3292-2015REQUERENTE: RAÚMA SOC. PARTICIPAÇAO ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDACPF/CNPJ: 08952876000140MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º20'26,38'' LATITUDE: 46º51'21,16''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NAFAZENDA RANCHO NOVO VI, EM 43,700 HA, DENOMINADA ESTAÇÃO VI RANCHO NOVO VI E CAPACIDADE DE GERAÇÃODE 28 MW.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2018PROCESSO Nº: 6745-2014-MLICENÇA Nº: 3372-2015REQUERENTE: INVESTCO S/ACPF/CNPJ: 00644907000193MUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º31'32,0'' LATITUDE: 9º31'41,2''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTORURAL MUNDO NOVO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 23/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2017PROCESSO Nº: 2719-2015-MLICENÇA Nº: 3501-2015REQUERENTE: JOSE CARLOS SILVEIRA SIMOESCPF/CNPJ: 04230639872MUNICÍPIO: COLMÉIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 8º44'0,03'' LATITUDE: 48º55'0,14''



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OBJETIVO:

ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DORIO BANANAL E FAZENDA NOVA ESPERANÇA, LOTE 61 LOTEAMENTO PEQUIZEIRO, ZONA RURAL DE COLMÉIA EGOIANORTE, CORRESPONDENTE AO PROCESSO DNPM N° 864.159/2015. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀSCOORDENADAS S 08°44'03" E W 48°55'12,77".

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 14/02/2019PROCESSO Nº: 5722-2012-MLICENÇA Nº: 3540-2015REQUERENTE: CENTRAL HIDRELETRICA TAPUIASCPF/CNPJ: 17692540000186MUNICÍPIO: PONTE ALTA DO BOM JESUS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º55'0,35'' LATITUDE: 46º16'0,31''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA AS INSTALAÇÕES DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATÉ 1,00 MW.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2016PROCESSO Nº: 3071-2015-MLICENÇA Nº: 3539-2015REQUERENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTECPF/CNPJ: 05016202000145MUNICÍPIO: NATIVIDADE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO:

A CONSTRUÇÃO DAS BARRAGINHAS DE CONTENÇÃO DE ÁGUA DAS CHUVAS, NÃO DEVERÁ SER CONSTRUÍDADENTRO DE CURSOS HÍDRICOS E SUAS APP (ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE), EM CASO DE DESMATAMENTODEVERÃO SER REQUERIDAS A AEF (AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL) JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.DEVERÁ SER FEITA UMA CONSULTA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS A VIABILIDADE DEREQUERIMENTO DE OUTORGA.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2016PROCESSO Nº: 3002-2015-MLICENÇA Nº: 3596-2015REQUERENTE: AGROPECUÁRIA MORRO BRANCO LTDACPF/CNPJ: 18288562000148MUNICÍPIO: NOVO JARDIM-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º44'7,9'' LATITUDE: 46º42'40,0''

OBJETIVO:ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 6.760,0 M DE EXTENSÃO,LOCALIZADA NA FAZENDA MORRO BRANCO, NAS COORDENADAS UTM P1:318058/E 8708644/N, P2: 319022/E 8702398 NOMUNICÍPIO DE NOVO JARDIM - TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2020PROCESSO Nº: 2509-2015-MLICENÇA Nº: 3545-2015REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOCPF/CNPJ: 11996434000100MUNICÍPIO: ARRAIAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 46º56'0,07'' LATITUDE: 12º55'0,35''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) BARRAMENTOS EM CURSO D'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NOMUNICÍPIO DE ARRAIAS-TO

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 22/07/2017PROCESSO Nº: 6039-2012-MLICENÇA Nº: 3308-2015REQUERENTE: GOMES E COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDACPF/CNPJ: 07204311000111MUNICÍPIO: PONTE ALTA DO BOM JESUS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 46º28'40,0'' LATITUDE: 12º6'0,06''



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OBJETIVO:

ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DORIO PONTE ALTA, ZONA RURAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS E TAGUATINGA. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀSCOORDENADAS S 12°06'03,18" / W 46°28'39,38" E CORRESPONDE À POLIGONAL DNPM N° 864.120/2015 (REGIME DELICENCIAMENTO).

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2016PROCESSO Nº: 4410-2014-MLICENÇA Nº: 3602-2015REQUERENTE: ADRIANA DE JESUS FIGUEREDOCPF/CNPJ: 03099915106MUNICÍPIO: ARRAIAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO (A) SENHORA, ADRIANA DE JESUS FIGUEREDO A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRODOS LIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 25/09/2015VENCIMENTO: 25/09/2016PROCESSO Nº: 464-2011LICENÇA Nº: 3553-2015REQUERENTE: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZACPF/CNPJ: 28190033204MUNICÍPIO: CASEARA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO O SENHOR: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRODOS LIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 18/09/2015VENCIMENTO: 18/09/2018PROCESSO Nº: 6691-2014-MLICENÇA Nº: 3468-2015REQUERENTE: UADEJANIOR PEREIRA MENDESCPF/CNPJ: 00761254161MUNICÍPIO: ALVORADA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º7'0,38'' LATITUDE: 12º28'0,32''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO UADEJANIOR PEREIRA MENDES, PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE LAVA-JATO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2017PROCESSO Nº: 3360-2014-MLICENÇA Nº: 3609-2015REQUERENTE: RIALMA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF/CNPJ: 18045185000116MUNICÍPIO: TAIPAS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 28º80'0,85'' LATITUDE: 86º50'0,03''

OBJETIVO: DIANTE DO EXPOSTO, MEDIANTE A REGULARIDADE DO PROCESSO E A VIABILIDADE TÉCNICA/AMBIENTAL DOEMPREENDIMENTO, MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE À EMISSÃO DA LICENÇA PLEITEADA( LI). É O PARECER.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2016PROCESSO Nº: 2601-2015-MLICENÇA Nº: 3339-2015REQUERENTE: SEMINARIO INTERDIOCESANO DO DIVINO ESPIRITO SANTOCPF/CNPJ: 05314896000105MUNICÍPIO: PALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º15'43,3'' LATITUDE: 48º17'2,8''

OBJETIVO:

ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM TRANSFORMADOR DEPOTENCIA 112,5KVA/13,8 KV DE 405,00 M DE EXTENSÃO, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NA FAZENDASEMINÁRIO INTERDIOCESANO DE PALMAS ZONA RURAL DE PALMAS - TO, NAS COORDENADA GEOGRÁFICA:(LONGITUDE 10°15'43,3" E LATITUDE 48°17'28").

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO



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DATA CADASTRO: 18/09/2015VENCIMENTO: 18/09/2018PROCESSO Nº: 6691-2014-MLICENÇA Nº: 3469-2015REQUERENTE: UADEJANIOR PEREIRA MENDESCPF/CNPJ: 00761254161MUNICÍPIO: ALVORADA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º7'0,38'' LATITUDE: 12º28'0,32''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO UADEJANIOR PEREIRA MENDES PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE LAVA-JATO.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2017PROCESSO Nº: 2565-2015-MLICENÇA Nº: 3289-2015REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINSCPF/CNPJ: 01067974000155MUNICÍPIO: PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º31'0,58'' LATITUDE: 10º45'0,04''OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL LINEAR (PAVIMENTAÇÃO URBANA)

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2021PROCESSO Nº: 2088-2015-MLICENÇA Nº: 3280-2015REQUERENTE: RAUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF/CNPJ: 02586881000108MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º21'18,8'' LATITUDE: 46º52'0,31''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NAFAZENDA RANCHO NOVO I, DENOMINADA ESTAÇÃO I, RANCHO NOVO I, EM 43,7000 HA E CAPACIDADE DE GERAÇÃO DE28 MW.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 22/07/2017PROCESSO Nº: 6039-2012-MLICENÇA Nº: 3310-2015REQUERENTE: GOMES E COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDACPF/CNPJ: 07204311000111MUNICÍPIO: PONTE ALTA DO BOM JESUS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 46º28'40,0'' LATITUDE: 12º6'0,06''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIOPONTE ALTA, ZONA RURAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS E TAGUATINGA. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀSCOORDENADAS S 12°06'03,18" / W 46°28'39,38" E CORRESPONDE À POLIGONAL DNPM N° 864.120/2015 (REGIME DELICENCIAMENTO).

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 28/09/2015VENCIMENTO: 28/09/2019PROCESSO Nº: 1294-2015-MLICENÇA Nº: 3591-2015REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINSCPF/CNPJ: 37421039000192MUNICÍPIO: SANTA MARIA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º44'21,85'' LATITUDE: 8º46'53,66''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2019PROCESSO Nº: 2565-2015-MLICENÇA Nº: 3290-2015REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO TOCANTINS



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CPF/CNPJ: 01067974000155MUNICÍPIO: PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º31'0,58'' LATITUDE: 10º45'0,04''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL LINEAR (PAVIMENTAÇÃO URBANA)

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 16/09/2017PROCESSO Nº: 1053-2008LICENÇA Nº: 3401-2015REQUERENTE: DELZAIR DE SOUZA FILHOCPF/CNPJ: 43875025172MUNICÍPIO: CRISTALÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º11'15,24'' LATITUDE: 10º35'54,22''

OBJETIVO:

ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE TÉCNICO/AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO MINERAÇÃO PARA AEXTRAÇÃO MINERAL DE QUARTZO EM ÁREA DE 4,5HA VINCULADA AO PROCESSO DNPM DE Nº 864256/2007(REGIME DEPLG). O INÍCIO DA LAVRA DAR-SE-À NAS COORDENADAS 10°35'54"60/49°11'15"55, SITUADA NO MUNICÍPIO DECRISTALÂNDIA-TO.


OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTO RURAL SÃOFRANCISCO DE ASSIS EM PORTO NACIONAL - TO.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 28/09/2015VENCIMENTO: 28/09/2017PROCESSO Nº: 292-2015-MLICENÇA Nº: 3570-2015REQUERENTE: AURI HUDSONCPF/CNPJ: 17658659134MUNICÍPIO: ALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º20'0,59'' LATITUDE: 11º23'0,35''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM 08 TANQUE ESCAVADO NAFAZENDA HUDSON, NO MUNICÍPIO DE ALMAS-TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2020PROCESSO Nº: 1049-2015-MLICENÇA Nº: 3342-2015REQUERENTE: JOSEF HILDENBRANDTCPF/CNPJ: 13122266920MUNICÍPIO: NOVA ROSALÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º58'2,88'' LATITUDE: 10º32'0,92''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE, DE ACORDO COM OS ESTUDOS APRESENTADOS, NASCONDIÇÕES E CARACTERÍSTICAS AVENÇADAS NESTA LICENÇA E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃOAMBIENTAL VIGENTE.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2017PROCESSO Nº: 1184-2015-MLICENÇA Nº: 3599-2015REQUERENTE: CIRO CESAR HANISCHCPF/CNPJ: 00681766514MUNICÍPIO: SÃO VALÉRIO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º42'0,38'' LATITUDE: 48º17'0,4''




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EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 10/09/2015VENCIMENTO: 10/09/2019PROCESSO Nº: 2268-2006LICENÇA Nº: 3325-2015REQUERENTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO MOTA XAVIERCPF/CNPJ: 02839777000170MUNICÍPIO: FORMOSO DO ARAGUAIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE ARGILA EM REGIME DELICENCIAMENTO NA FAZENDA LAGUINHO, LOTE 39 F, LOTEAMENTO GAMELEIRA, N° 13, ZONA RURAL DE FORMOSO DOARAGUAIA. A ÁREA DE LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S 11°54'25''623 / W 49°23'23''006, CORRESPONDENTEAO PROCESSO DNPM N° 864.121/2008.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 21/09/2015VENCIMENTO: 21/09/2017PROCESSO Nº: 2535-2015-MLICENÇA Nº: 3470-2015REQUERENTE: AUTO POSTO BARRA DO OURO EIRELI - EPPCPF/CNPJ: 21988162000150MUNICÍPIO: BARRA DO OURO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º41'0,0'' LATITUDE: 7º41'0,22''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE POSTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE BARRADO OURO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2019PROCESSO Nº: 36-1990LICENÇA Nº: 3407-2015REQUERENTE: NATIVA MINERAÇAO LTDACPF/CNPJ: 02932663000170MUNICÍPIO: NATIVIDADE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º41'26,49'' LATITUDE: 11º37'10,76''

OBJETIVO:

"ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO (EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO DOLOMITICO) PARACOMERCIALIZAÇÃO NA REGIÃO LOCALIZADO NA RODOVIA TO-280 KM 69 ZONA RURAL DE NATIVIDADE DOSPROCESSOS DNPM Nº860.506/90, 860.507/90 DA NATIVA MINERAÇÃO LTDA E 864.384/2007 DA FAMA MINERAÇÂO LTDAPARA EXPLORAÇÃO COM ROMPEDOR SEM USO DE EXPLOSIVO DO PROCESSO Nº458/2015/M.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2016PROCESSO Nº: 1636-2015-MLICENÇA Nº: 3425-2015REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOCPF/CNPJ: 11996434000100MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º2'0,57'' LATITUDE: 11º36'0,21''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) BARRAMENTOS EM CURSO D'ÁGUADE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2018PROCESSO Nº: 2119-2015-MLICENÇA Nº: 3263-2015REQUERENTE: SOLARTINS V ENERGIA LTDACPF/CNPJ: 17074839000177MUNICÍPIO: GURUPI-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º37'1,03'' LATITUDE: 49º3'0,34''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA UNIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA DA EMPRESA SOLARTINS VPARA A PRODUÇÃO DE 30MW DE ENERGIA.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 16/09/2020



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PROCESSO Nº: 718-2015-MLICENÇA Nº: 3408-2015REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOCPF/CNPJ: 11996434000100MUNICÍPIO: SÃO VALÉRIO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º14'0,01'' LATITUDE: 11º58'0,35''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) BARRAMENTOS EM CURSO D'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NOMUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO DE NATIVIDADE-TO

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2016PROCESSO Nº: 480-2015-MLICENÇA Nº: 3620-2015REQUERENTE: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PAINEIRASCPF/CNPJ: 20077656000110MUNICÍPIO: PALMEIRAS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º32'36,33'' LATITUDE: 6º36'11,63''

OBJETIVO: ATESTAR A VIABILIDADE E ESTABELECER OS REQUISITOS BÁSICOS E CONDICIONANTES A SEREM ATENDIDOS NASPRÓXIMAS FASES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 28/09/2015VENCIMENTO: 28/09/2025PROCESSO Nº: 1294-2015-MLICENÇA Nº: 3592-2015REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINSCPF/CNPJ: 37421039000192MUNICÍPIO: SANTA MARIA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º44'21,85'' LATITUDE: 8º46'53,66''OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2020PROCESSO Nº: 733-2015-MLICENÇA Nº: 3258-2015REQUERENTE: HELTON DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROSCPF/CNPJ: 94253323120MUNICÍPIO: PORTO NACIONAL-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º36'29,98'' LATITUDE: 10º17'19,99''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA PELO MÉTODO DEASPERSÃO COM PIVÔ CENTRAL EM UMA ÁREA DE 84 HECTARES

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 21/09/2015VENCIMENTO: 21/09/2019PROCESSO Nº: 294-2000LICENÇA Nº: 3485-2015REQUERENTE: CALTA-CALCARIO TAGUATINGA LTDACPF/CNPJ: 01703552000129MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 12º23'47,92'' LATITUDE: 46º28'51,94''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DO POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PRÓPRIO DOEMPREENDIMENTO CALCÁRIO TAGUATINGA LTDA-CALTA/PROCESSO DE Nº 294-2000-M.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2016PROCESSO Nº: 1939-2015-MLICENÇA Nº: 3272-2015REQUERENTE: ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHOCPF/CNPJ: 08033358653MUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º28'29,04'' LATITUDE: 9º25'25,82''



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EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2015PROCESSO Nº: 2972-2015-MLICENÇA Nº: 3445-2015REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIROCPF/CNPJ: 25086604000123MUNICÍPIO: PEQUIZEIRO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 8º36'0,11'' LATITUDE: 48º56'0,04''OBJETIVO: ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, COM ÁREA DE 10.800 M² NO MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2019PROCESSO Nº: 1388-2015-MLICENÇA Nº: 3380-2015REQUERENTE: AQUINO PIRES SOARESCPF/CNPJ: 59981369187MUNICÍPIO: ALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º10'55,0'' LATITUDE: 11º34'41,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO.ESTA LICENÇA DE OPERAÇÃO É PARA O TANQUE 01. VIDE VERSO.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2017PROCESSO Nº: 1388-2015-MLICENÇA Nº: 3378-2015REQUERENTE: AQUINO PIRES SOARESCPF/CNPJ: 59981369187MUNICÍPIO: ALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º10'55,0'' LATITUDE: 11º34'41,0''OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2021PROCESSO Nº: 6745-2014-MLICENÇA Nº: 3373-2015REQUERENTE: INVESTCO S/ACPF/CNPJ: 00644907000193MUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º31'32,0'' LATITUDE: 9º31'41,2''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTO RURALMUNDO NOVO EM MIRACEMA DO TOCANTINS - TO.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2017PROCESSO Nº: 1090-2004LICENÇA Nº: 3362-2015REQUERENTE: ORLANDO JUNGCPF/CNPJ: 56710054004MUNICÍPIO: PALMEIRAS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º32'52,9'' LATITUDE: 6º40'10,0''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA COM CULTIVO DA ESPÉCIE EUCALIPTONUMA ÁREA DE 121,9913 HECTARES NA FAZENDA SELVA DE PEDRA DE PROPRIEDADE DO SR. ORLANDO JUNG,SITUADA NO LOTEAMENTO LIVRAMENTO SOBRE A MATRÍCULA 2152 NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2016PROCESSO Nº: 2790-2015-M

Ano XXVII - EstAdo do tocAntIns, quArtA-fEIrA, 21 dE outubro dE 2015DIÁRIO OFICIAL No 4.48236EXTRATO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS


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LICENÇA Nº: 3281-2015REQUERENTE: CESAR AUGUSTO PRIORICPF/CNPJ: 70556342100MUNICÍPIO: CASEARA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º48'51,95'' LATITUDE: 9º27'20,02''

OBJETIVO:ESTE ATO DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, COM BASE NAPORTARIA NATURATINS N°141 DE ABRIL DE 2014, SENDO UM A PLATAFORMA PARA COLHEITA DE MILHO MODELOBOCUDA 11800 E UMA PLAINA NIVELADORA MULTILÂMINAS MODELO ROBUST 600

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 23/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2016PROCESSO Nº: 2176-2015-MLICENÇA Nº: 3510-2015REQUERENTE: MARIA SANTOS COSTACPF/CNPJ: 38729571120MUNICÍPIO: GOIANORTE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º49'10,4'' LATITUDE: 9º2'57,04''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE BOVINOCULTURA EXTENSIVA EM UMA ÁREA DE42,25 HECTARES NA FAZENDA BOA ESPERANÇA I E II,IMÓVEIS DE MATRÍCULAS N.°1382 E 1383

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 22/09/2015VENCIMENTO: 21/09/2019PROCESSO Nº: 139-1991LICENÇA Nº: 3489-2015REQUERENTE: CERAMICA REALINO LTDACPF/CNPJ: 03723939000172MUNICÍPIO: CRISTALÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º11'40,71'' LATITUDE: 10º35'56,08''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO MINERAÇÃO PARA A EXTRAÇÃO DE ARGILA NOMUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA-TO. A ÁREA DE EXTRAÇÃO É DE 50HA E ESTÁ VINCULADA AO PROCESSO DNPM Nº864067/2000(REGIME DE LICENCIAMENTO), SENDO O INÍCIO DA LAVRA NAS COORDENADAS 49°16'20"/10°41'37".

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 23/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2017PROCESSO Nº: 2719-2015-MLICENÇA Nº: 3502-2015REQUERENTE: JOSE CARLOS SILVEIRA SIMOESCPF/CNPJ: 04230639872MUNICÍPIO: COLMÉIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 8º44'0,03'' LATITUDE: 48º55'0,14''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA NO LEITO DO RIOBANANAL E FAZENDA NOVA ESPERANÇA, LOTE 61 LOTEAMENTO PEQUIZEIRO, ZONA RURAL DE COLMÉIA EGOIANORTE, CORRESPONDENTE AO PROCESSO DNPM N° 864.159/2015. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀSCOORDENADAS S 08°44'03" E W 48°55'12,77".

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2018PROCESSO Nº: 852-2015-MLICENÇA Nº: 3172-2015REQUERENTE: TREVAO COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - MECPF/CNPJ: 08923488000130MUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º9'0,32'' LATITUDE: 42º52'0,58''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA ATIVIDADE DE OFICINA MECÂNICA DE VEÍCULOSAUTOMOTORES.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 10/09/2016PROCESSO Nº: 2557-2015-MLICENÇA Nº: 3349-2015REQUERENTE: DIONE JOSE DE ARAUJOCPF/CNPJ: 16616260178



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MUNICÍPIO: CHAPADA DA NATIVIDADE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO:A ESTE PARECER TÉCNICO, VISA ANALISAR O PEDIDO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO- DDLAE, DOEMPREENDIMENTO REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL MONOFÁSICA COM EXTENSÃO DE 1761 METROS NA TENSÃO 19,9KV.- CHAPADA DA NATIVIDADE- TO.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2015PROCESSO Nº: 2841-2015-MLICENÇA Nº: 3264-2015REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTESCPF/CNPJ: 01612819000172MUNICÍPIO: BANDEIRANTES DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO:ATIVIDADE DE OBRA DE EXTENSÃO DE UMA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COM A CONSTRUÇÃO DE 500M PARAATENDER AS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, ETAPA II, NA VILA JOSEMARCELINO MARQUES, LOCALIZADA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 16/09/2016PROCESSO Nº: 718-2015-MLICENÇA Nº: 3406-2015REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOCPF/CNPJ: 11996434000100MUNICÍPIO: SÃO VALÉRIO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º14'0,01'' LATITUDE: 11º58'0,35''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) BARRAMENTOS EM CURSOD'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO DE NATIVIDADE-TO

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 28/09/2015VENCIMENTO: 09/06/2018PROCESSO Nº: 66-2015-MLICENÇA Nº: 3587-2015REQUERENTE: GILSON MARQUES DA SILVACPF/CNPJ: 54208963620MUNICÍPIO: ARRAIAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º9'15,98'' LATITUDE: 12º57'18,95''


EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2016PROCESSO Nº: 2543-2015-MLICENÇA Nº: 3238-2015REQUERENTE: CONSTRUTORA TERRAÇO LTDACPF/CNPJ: 19235340000120MUNICÍPIO: ARAGUAÍNA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º13'7,12'' LATITUDE: 7º11'29,93''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS (ATCP), DEEMPREENDIMENTO DE PEQUENO PORTE, CONSTRUTORA INCORPORADORA TERRAÇO LTDA - CONSTRUTORATERRAÇO LTDA, LOCALIZADO NA AVENIDA TOCANTINS N° 562, CENTRO, ARAGUAÍNA - TO, PARA OS CAMINHÕES DEPLACA HKW - 7548 E GLD - 4567.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTALDATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2016PROCESSO Nº: 2251-2015-MLICENÇA Nº: 3366-2015REQUERENTE: CONSTRUTORA CAIAPÓCPF/CNPJ: 00237518000143MUNICÍPIO: GUARAÍ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º31'9,93'' LATITUDE: 8º54'51,79''



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EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2018PROCESSO Nº: 2088-2015-MLICENÇA Nº: 3279-2015REQUERENTE: RAUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACPF/CNPJ: 02586881000108MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º21'18,8'' LATITUDE: 46º52'0,31''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLARFOTOVOLTAICA,LOCALIZADA NA FAZENDA RANCHO NOVO I, DENOMINADA ESTAÇÃO I RANCHO NOVO I, EM 43,700 HA ECAPACIDADE GERADORA DE 28 MW.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2018PROCESSO Nº: 2103-2015-MLICENÇA Nº: 3286-2015REQUERENTE: AURORA SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDACPF/CNPJ: 12629324000172MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º20'49,09'' LATITUDE: 46º51'30,92''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLARFOTOVOLTAICA, LOCALIZADO NA FAZENDA RANCHO NOVO IV, DENOMINADA ESTAÇÃO IV RANCHO NOVO IV, EM 43,700HA E CAPACIDADE GERADORA DE 28 MW.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2018PROCESSO Nº: 6740-2014-MLICENÇA Nº: 3374-2015REQUERENTE: INVESTCO S/ACPF/CNPJ: 00644907000193MUNICÍPIO: PORTO NACIONAL-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º18'49,5'' LATITUDE: 10º51'49,5''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTORURAL FLOR DA SERRA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2018PROCESSO Nº: 1892-2010LICENÇA Nº: 3189-2015REQUERENTE: POSTO DE COMBUSTIVEL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDACPF/CNPJ: 03120694000199MUNICÍPIO: MONTE DO CARMO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º6'41,0'' LATITUDE: 10º45'47,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE POSTO DE COMBUSTÍVEL, LOCALIZADOPRÓXIMO DAS COORDENADAS LONG. 45º 10' 47' E LAT. 48º 06' 41'' COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 35M³.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2018PROCESSO Nº: 2670-2015-MLICENÇA Nº: 3222-2015REQUERENTE: LOTEAMENTO JARDIM LIMEIRACPF/CNPJ: 21491874000169MUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º52'23,95'' LATITUDE: 10º11'19,39''

OBJETIVO:

ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (IMOBILIÁRIO)DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM LIMEIRA EIRELI - EPP, PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL, COM UMA ÁREATOTAL DE 471.015,00M², DISTRIBUÍDOS ENTRE 854 LOTES DISTRIBUÍDOS ENTRE RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.LOCALIZADO À AV. JOÃO XXIII, LOTE Nº 154 DO LOTEAMENTO SANTA LUZIA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO- TO.



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EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2016PROCESSO Nº: 5671-2014-MLICENÇA Nº: 3356-2015REQUERENTE: ISRAEL JORGE LENUZZA DOMINGUESCPF/CNPJ: 15452786015MUNICÍPIO: ALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º17'25,85'' LATITUDE: 11º21'56,4''OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE OBRA CIVIL NÃO LINEAR/BARRAMENTO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2017PROCESSO Nº: 1420-2015-MLICENÇA Nº: 3294-2015REQUERENTE: ANTONIO CARLOS VALADARES VERASCPF/CNPJ: 01451600178MUNICÍPIO: FORMOSO DO ARAGUAIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º45'14,89'' LATITUDE: 11º45'35,76''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA EM REGIME DELICENCIAMENTO NO LEITO DO RIO FORMOSO, ZONA RURAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, CORRESPONDENTE AOPROCESSO DNPM N° 864.106/2015. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S 11°45'36,93" / W49°45'13,88".

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 10/09/2015VENCIMENTO: 10/09/2016PROCESSO Nº: 2306-2013-MLICENÇA Nº: 3327-2015REQUERENTE: AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL SÃO SEBASTIÃO LTDACPF/CNPJ: 01176412000140MUNICÍPIO: CRISTALÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS DO AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEL SÃO SEBASTIÃOLTDA.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 10/09/2015VENCIMENTO: 10/09/2018PROCESSO Nº: 827-2001LICENÇA Nº: 3334-2015REQUERENTE: MAURO SOARES DA SILVA ( LAVAJATO POLIATO )CPF/CNPJ: 00287430000136MUNICÍPIO: GURUPI-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAVAJATO NO MUNICÍPIO DE GURUPI -TO.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTALDATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2016PROCESSO Nº: 237-2014-MLICENÇA Nº: 3428-2015REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINSCPF/CNPJ: 17684344000160MUNICÍPIO: ALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º0'0,0'' LATITUDE: 11º19'0,47''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAÇÃO (CASCALHEIRA)

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2015PROCESSO Nº: 3000-2015-MLICENÇA Nº: 3624-2015REQUERENTE: SINVAL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF/CNPJ: 15462722168



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MUNICÍPIO: NOVO ALEGRE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: : ATIVIDADE DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE 910 M DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA FAZENDACACHOEIRA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ALEGRE.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2018PROCESSO Nº: 2099-2015-MLICENÇA Nº: 3282-2015REQUERENTE: PROVIDENCE SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAOCPF/CNPJ: 10250799000128MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º20'42,35'' LATITUDE: 46º52'8,81''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLARFOTOVOLTAICA, LOCALIZADO NA FAZENDA RANCHO NOVO III, DENOMINADA ESTAÇÃO III, RANCHO NOVO III, EM43,7000 HA E CAPACIDADE GERADORA DE 28 MW.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 28/09/2015VENCIMENTO: 28/09/2018PROCESSO Nº: 292-2015-MLICENÇA Nº: 3571-2015REQUERENTE: AURI HUDSONCPF/CNPJ: 17658659134MUNICÍPIO: ALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º20'0,59'' LATITUDE: 11º23'0,35''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA AS INSTALAÇÕES DA DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA PARA 08 TANQUE ESCAVADO NA FAZENDAHUDSON, NO MUNICÍPIO DE ALMAS-TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 28/09/2015VENCIMENTO: 28/09/2017PROCESSO Nº: 2966-2015-MLICENÇA Nº: 3568-2015REQUERENTE: S CANDIDA MILLER-MECPF/CNPJ: 17589541000108MUNICÍPIO: APARECIDA DO RIO NEGRO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 9º58'24,0'' LATITUDE: 47º58'38,4''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO INDÚSTRIA PARA A PRODUÇÃO DEARTEFATOS CERÂMICOS(TIJOLOS, TELHAS E DERIVADOS). A INDÚSTRIA SITUA-SE NO LOTE 01, ZONA URBANA DOMUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO-TO(09°56'27,2"/47°59'13,3").

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2019PROCESSO Nº: 5586-2013-MLICENÇA Nº: 3524-2015REQUERENTE: ESPOLIO DE MARCIO MASCARENHAS GRISECPF/CNPJ: 26879620825MUNICÍPIO: APARECIDA DO RIO NEGRO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º53'12,45'' LATITUDE: 10º0'39,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA COM O CULTIVO DA SOJA EM26,63 HA.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTALDATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2016PROCESSO Nº: 2861-2015-MLICENÇA Nº: 3275-2015REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINSCPF/CNPJ: 17684344000160MUNICÍPIO: MATEIROS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º18'0,2'' LATITUDE: 46º56'0,53''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO (CASCALHEIRA)

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO



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DATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2020PROCESSO Nº: 1637-2015-MLICENÇA Nº: 3422-2015REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOCPF/CNPJ: 11996434000100MUNICÍPIO: CONCEIÇÃO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º17'0,53'' LATITUDE: 12º13'0,03''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) BARRAMENTOS EM CURSO D'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NOMUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS-TO

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 30/09/2015VENCIMENTO: 30/09/2018PROCESSO Nº: 435-2015-MLICENÇA Nº: 3638-2015REQUERENTE: BOA ESPERANÇA CONSULTORIA AGROPECUARIA LTDA - MECPF/CNPJ: 14248011000108MUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º53'31,25'' LATITUDE: 10º11'25,06''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADOLOTEAMENTO RESIDENCIAL CARLOS MAGNO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO - TO, DESDE SEJAM CUMPRIDAS ASCONDICIONANTES ELENCADAS.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 02/09/2015VENCIMENTO: 02/09/2016PROCESSO Nº: 4417-2010LICENÇA Nº: 3217-2015REQUERENTE: POSTO PUGMILCPF/CNPJ: 02889517000109MUNICÍPIO: PUGMIL-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º25'32,0'' LATITUDE: 48º53'8,0''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2020PROCESSO Nº: 1636-2015-MLICENÇA Nº: 3426-2015REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOCPF/CNPJ: 11996434000100MUNICÍPIO: PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º2'0,57'' LATITUDE: 11º36'0,21''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) BARRAMENTOS EM CURSO D'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NOMUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 18/09/2015VENCIMENTO: 18/09/2018PROCESSO Nº: 1897-2015-MLICENÇA Nº: 3451-2015REQUERENTE: J. S. ASSUNÇÃO-ME (JTV NÁUTICA)CPF/CNPJ: 18445956000162MUNICÍPIO: MIRANORTE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º35'3,37'' LATITUDE: 9º31'5,89''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE INDÚSTRIA (CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE ESPORTE ELAZER) NO MUNICÍPIO DE MIRANORTE.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 16/09/2019PROCESSO Nº: 1053-2008LICENÇA Nº: 3403-2015REQUERENTE: DELZAIR DE SOUZA FILHOCPF/CNPJ: 43875025172



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MUNICÍPIO: CRISTALÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º11'15,24'' LATITUDE: 10º35'54,22''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO MINERAÇÃO PARA A EXTRAÇÃO MINERAL DEQUARTZO EM ÁREA DE 4,5HA VINCULADA AO PROCESSO DNPM DE Nº 864256/2007(REGIME DE PLG). O INÍCIO DALAVRA DAR-SE-À NAS COORDENADAS 10°35'54"60/49°11'15"55, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA-TO.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 10/09/2015VENCIMENTO: 10/09/2016PROCESSO Nº: 2574-2015-MLICENÇA Nº: 3326-2015REQUERENTE: JOÃO PINHEIRO SALOMÃOCPF/CNPJ: 66956480182MUNICÍPIO: NATIVIDADE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º57'27,11'' LATITUDE: 47º37'40,61''

OBJETIVO:ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM TRANSFORMADOR DEPOTENCIA 300KVA/34,5 KV DE 827,00 M DE EXTENSÃO, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NA FAZENDADUBAI ZONA RURAL DE NATIVIDADE - TO, NAS COORDENADAS UTM P: 0213552/E 8677539/S, P2: 213787/E 867682/S

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2018PROCESSO Nº: 6735-2014-MLICENÇA Nº: 3376-2015REQUERENTE: INVESTCO S/ACPF/CNPJ: 00644907000193MUNICÍPIO: PALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º11'13,7'' LATITUDE: 10º23'33,6''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTORURAL MARIANA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 28/09/2015VENCIMENTO: 28/09/2017PROCESSO Nº: 2966-2015-MLICENÇA Nº: 3567-2015REQUERENTE: S CANDIDA MILLER-MECPF/CNPJ: 17589541000108MUNICÍPIO: APARECIDA DO RIO NEGRO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 9º58'24,0'' LATITUDE: 47º58'38,4''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE TÉCNICO/AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO INDÚSTRIA PARA APRODUÇÃO DE ARTEFATOS CERÂMICOS(TIJOLOS, TELHAS E DERIVADOS). A INDÚSTRIA SITUA-SE NO LOTE 01, ZONAURBANA DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO-TO(09°56'27,2"/47°59'13,3").

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2017PROCESSO Nº: 4712-2014-MLICENÇA Nº: 3297-2015REQUERENTE: VUILON RODRIGUES MAIACPF/CNPJ: 01763237168MUNICÍPIO: GURUPI-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º42'0,75'' LATITUDE: 49º2'58,68''OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2020PROCESSO Nº: 4712-2014-MLICENÇA Nº: 3299-2015REQUERENTE: VUILON RODRIGUES MAIACPF/CNPJ: 01763237168MUNICÍPIO: GURUPI-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º42'0,75'' LATITUDE: 49º2'58,68''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAE



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DATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2016PROCESSO Nº: 2729-2015-MLICENÇA Nº: 3206-2015REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUANACPF/CNPJ: 25063892000109MUNICÍPIO: ARAGUANÃ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º38'0,37'' LATITUDE: 6º34'0,52''

OBJETIVO:

DISPENSA DE LICENCIAMENTO REFERE SE ÁS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES E DRENAGEMSUPERFICIAL (MEIO FIO) NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ NO SETOR LOPES E SILVA RUAS RIOLONTRA, RUA DO CAMPO, RUA 17, 12, 16, 15, DOZE E 11 E AVENIDA AURELIANO RIBEIRO E COM 1453,00 M DEEXTENSÃO E 10.171,00 M² DE ÁREA E NO SETOR CARMELITO AVENIDA LONTRA, RUA 08 E RUA DO CONTORNO COM431,00 M DE EXTENSÃO E 2.946,00 M² DE ÁREA A SER PAVIMENTADA COM BLOQUETES.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 16/09/2016PROCESSO Nº: 715-2015-MLICENÇA Nº: 3404-2015REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOCPF/CNPJ: 11996434000100MUNICÍPIO: NATIVIDADE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º43'0,43'' LATITUDE: 11º41'0,49''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) BARRAMENTOS DE PEQUENOPORTE NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE-TO

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2018PROCESSO Nº: 2736-2010LICENÇA Nº: 3257-2015REQUERENTE: CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL SACPF/CNPJ: 00355888000185MUNICÍPIO: FORMOSO DO ARAGUAIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º42'42,6'' LATITUDE: 11º50'19,4''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS QUÍMICOS, POR MEIO DE AVIAÇÃOAGRÍCOLA, NO CULTIVO DE CEREAIS.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 23/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2016PROCESSO Nº: 2617-2015-MLICENÇA Nº: 3506-2015REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROSCPF/CNPJ: 23566230863MUNICÍPIO: ARAGUAÇU-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 50º6'11,37'' LATITUDE: 12º52'27,28''

OBJETIVO:

ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM TRANSFORMADOR DEPOTENCIA 15KVA/7,97 KV DE 5800,00 M DE EXTENSÃO, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NA FAZENDADIVISA DO PANAMÁ ZONA RURAL DE ARAGUAÇU - TO, NAS COORDENADAS UTM P1: 594239/E 8579415/S, P2: 591285 /E8576280/S.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2015PROCESSO Nº: 2770-2015-MLICENÇA Nº: 3271-2015REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINSCPF/CNPJ: 17684344000160MUNICÍPIO: MONTE DO CARMO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º16'0,39'' LATITUDE: 48º6'0,12''

OBJETIVO:ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA RODOVIA DA TO 365, COM EXTENSÃO DE 68000 M DEREVESTIMENTO PRIMÁRIO, NOS TRECHOS DO ENTRONCAMENTO DA TO 030 (TAQUARUÇU)/ENTRONCAMENTO TO 225(MONTE DO CARMO).

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 28/09/2015



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VENCIMENTO: 28/09/2019PROCESSO Nº: 05-1995LICENÇA Nº: 3589-2015REQUERENTE: AGUA SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACPF/CNPJ: 00798638000110MUNICÍPIO: APARECIDA DO RIO NEGRO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º6'30,57'' LATITUDE: 10º4'47,53''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À LAVRA DE ÁGUA MINERAL E ENVASE NAFAZENDA MUMBUCA, ZONA RURAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO, CORRESPONDENTE AO PROCESSO DNPM N°860.209/1993. REGIME DE CONCESSÃO DE LAVRA.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2016PROCESSO Nº: 2874-2015-MLICENÇA Nº: 3529-2015REQUERENTE: TEMISTOCLES VIEIRA DE SOUSACPF/CNPJ: 85688886153MUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 9º35'20,9'' LATITUDE: 48º24'2,79''


EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTALDATA CADASTRO: 10/09/2015VENCIMENTO: 10/10/2015PROCESSO Nº: 4207-2012-MLICENÇA Nº: 3328-2015REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCPF/CNPJ: 24851503000139MUNICÍPIO: SANTA ROSA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: ATIVIDADE DE LAZER E TURISMO (PRAIA TEMPORÁRIA) NO RIO MANOEL ALVES, DENOMINADA PRAIA DO QUERER, NOMUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2016PROCESSO Nº: 4448-2013-MLICENÇA Nº: 3435-2015REQUERENTE: MANOEL PEREIRA DE SOUSACPF/CNPJ: 87312832172MUNICÍPIO: TOCANTINÓPOLIS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. MANOEL PEREIRA DE SOUSA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITESDO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 16/09/2020PROCESSO Nº: 715-2015-MLICENÇA Nº: 3410-2015REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOCPF/CNPJ: 11996434000100MUNICÍPIO: NATIVIDADE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º43'0,43'' LATITUDE: 11º41'0,49''


EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 28/09/2015VENCIMENTO: 09/06/2020PROCESSO Nº: 66-2015-MLICENÇA Nº: 3588-2015REQUERENTE: GILSON MARQUES DA SILVA



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CPF/CNPJ: 54208963620MUNICÍPIO: ARRAIAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º9'15,98'' LATITUDE: 12º57'18,95''


EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2017PROCESSO Nº: 254-1999LICENÇA Nº: 3616-2015REQUERENTE: AGROPECUARIA AGUA BRANCA S.ACPF/CNPJ: 02262557000126MUNICÍPIO: PEIXE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''


EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 21/09/2015VENCIMENTO: 21/09/2016PROCESSO Nº: 1633-2015-MLICENÇA Nº: 3476-2015REQUERENTE: NIXON NED DE SOUSA VARGASCPF/CNPJ: 60159553172MUNICÍPIO: FORMOSO DO ARAGUAIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º38'34,33'' LATITUDE: 11º45'32,49''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA, SOJA, MILHO, ARROZEM UMA ÁREA DE 112,78 HA.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2017PROCESSO Nº: 4203-2010LICENÇA Nº: 3594-2015REQUERENTE: ITALLO ZACCARO NETO E OUTROCPF/CNPJ: 12687990841MUNICÍPIO: SUCUPIRA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º54'9,78'' LATITUDE: 48º54'9,34''


EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2016PROCESSO Nº: 2733-2015-MLICENÇA Nº: 3266-2015REQUERENTE: AUTO POSTO COMBINADOCPF/CNPJ: 36998433000125MUNICÍPIO: COMBINADO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2018PROCESSO Nº: 2106-2015-MLICENÇA Nº: 3291-2015REQUERENTE: RAÚMA SOC. PARTICIPAÇAO ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDACPF/CNPJ: 08952876000140MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º20'26,38'' LATITUDE: 46º51'21,16''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLARFOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NA FAZENDA RANCHO NOVO VI, DENOMINADA ESTAÇÃO VI RANCHO NOVO VI, EM 43,700HA E CAPACIDADE GERADORA DE 28 MW.



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EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2016PROCESSO Nº: 1174-2014-MLICENÇA Nº: 3601-2015REQUERENTE: VALDEMAR PAULINO DE SOUSACPF/CNPJ: 28895428234MUNICÍPIO: COUTO MAGALHÃES-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO (O) SENHOR , VALDEMAR PAULINO DE SOUSA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOSLIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2020PROCESSO Nº: 4637-2011LICENÇA Nº: 3187-2015REQUERENTE: ROMEU DENARDI E OUTROSCPF/CNPJ: 31420869000MUNICÍPIO: LIZARDA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º5'30,74'' LATITUDE: 9º20'6,73''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA EM UMA ÁREA DE 595,1515HECTARES

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2016PROCESSO Nº: 2621-2015-MLICENÇA Nº: 3525-2015REQUERENTE: LAZARO RAMOS DE MACEDOCPF/CNPJ: 21305528115MUNICÍPIO: PALMEIRANTE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º1'33,38'' LATITUDE: 7º53'19,68''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - OBRA CIVIL NÃO LINEAR - CONSTRUÇÃO DE 444 MDE RD-MT 19,9 KV COM UM POSTO DE TRANSFORMAÇÃO DE 25KVA, LOCALIZADO NA FAZENDA SÃO LÁZARO, NOMUNICÍPIO DE PALMEIRANTE - TO. ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE PELO REQUERENTE LAZARO RAMOS DE MACEDO.(COORDENADAS: P1: 828265,9126724 P2: 827843,9126868)

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2016PROCESSO Nº: 1224-2011LICENÇA Nº: 3204-2015REQUERENTE: DAZINHA VIEIRA LOPOCPF/CNPJ: 00802827179MUNICÍPIO: PARANÃ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO A SENHORA DAZINHA VIEIRA LOPO A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITESDO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2017PROCESSO Nº: 1092-2015-MLICENÇA Nº: 3239-2015REQUERENTE: CONSTRUTORA MODELOCPF/CNPJ: 15267920000148MUNICÍPIO: TOCANTÍNIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º22'50,75'' LATITUDE: 9º33'23,38''

OBJETIVO:

ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHONO LEITO DO RIO TOCANTINS, ZONA RURAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS, EM REGIME DE LICENCIAMENTO. O INÍCIODA LAVRA CORRESPONDENTE AO PROCESSOS DNPM N° 864.075/2015 SERÁ PRÓXIMO ÀS COORDENADASS09°33'22,11" / W48°22'50,77", ENQUANTO DO PROCESSO N°°864.146/2015 PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S09°34'47,8" /W48°23'25,9".

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 11/09/2015



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VENCIMENTO: 11/09/2017PROCESSO Nº: 1049-2015-MLICENÇA Nº: 3341-2015REQUERENTE: JOSEF HILDENBRANDTCPF/CNPJ: 13122266920MUNICÍPIO: NOVA ROSALÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º58'2,88'' LATITUDE: 10º32'0,92''


EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 23/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2018PROCESSO Nº: 6672-2014-MLICENÇA Nº: 3503-2015REQUERENTE: AMANDA KERUZA DA CUNHA CAMARA AQUINOCPF/CNPJ: 02771569477MUNICÍPIO: SANTA RITA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º41'40,0'' LATITUDE: 11º5'14,0''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA POR TÉCNICA DE CANAIS DEDRENAGEM EM UMA ÁREA DE 1615,80 HECTARES PARA O CULTIVO DE SOJA, ARROZ E FEIJÃO NA FAZENDA VARJÃO,LOTES 69, 73. 74 E 75 DO LOTEAMENTO DUERÉ, 2ª ETAPA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2019PROCESSO Nº: 5485-2013-MLICENÇA Nº: 3527-2015REQUERENTE: EDSON TADASHI NAKAMURACPF/CNPJ: 20006645801MUNICÍPIO: APARECIDA DO RIO NEGRO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º52'50,41'' LATITUDE: 10º2'50,41''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA COM O CULTIVO DA SOJA EM81,3 HA.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2021PROCESSO Nº: 563-2015-MLICENÇA Nº: 3423-2015REQUERENTE: ORLANDO PÓVOA RIBEIRO NETOCPF/CNPJ: 00309712173MUNICÍPIO: CHAPADA DA NATIVIDADE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º58'43,65'' LATITUDE: 11º42'12,62''

OBJETIVO:

LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA UMA OBRA CIVIL NÃO LINEAR (BARRAGEM DE PEQUENO PORTE), PARA ACUMULAÇÃO,COM OS SEGUINTES DADOS: COMPRIMENTO DA BARRAGEM: 96,00M; ALTURA DA BARRAGEM: 6,00M; LARGURA DABARRAGEM: 8,00M; VOLUME TOTAL ACUMULADO: 142.042,00M³; VOLUME ÚTIL ACUMULADO: 127.837,80M³; ÁREAINUNDADA NO NÍVEL DA ÁGUA NORMAL: 3,7516HA.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2019PROCESSO Nº: 2413-2015-MLICENÇA Nº: 3321-2015REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMOCPF/CNPJ: 01067891000166MUNICÍPIO: MONTE DO CARMO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º2'3,0'' LATITUDE: 10º51'14,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL LINEAR (ESTRADAS VICINAIS) PARA IMPLANTAÇÃODE BUEIROS E PONTES NO ACESSO A REGIÃO DA MATA GRANDE NO MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO .

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2016PROCESSO Nº: 1398-2014-MLICENÇA Nº: 3201-2015REQUERENTE: MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO ROCHA



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CPF/CNPJ: 83746374120MUNICÍPIO: PEIXE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO A SENHORA MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO ROCHA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRODOS LIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.


OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTO RURAL FLORDA SERRA EM PORTO NACIONAL - TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 25/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2018PROCESSO Nº: 3651-2012-MLICENÇA Nº: 3542-2015REQUERENTE: MOACIR C PIASCPF/CNPJ: 00822952000271MUNICÍPIO: DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º3'51,07'' LATITUDE: 9º15'25,08''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE DEPOSITO DE GLP

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2016PROCESSO Nº: 4254-2014-MLICENÇA Nº: 3433-2015REQUERENTE: LETICIA HIRARI KARAJACPF/CNPJ: 04186448108MUNICÍPIO: LAGOA DA CONFUSÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO A SENHORA LETICIA HIRARI KARAJA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITESDO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 23/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2017PROCESSO Nº: 6672-2014-MLICENÇA Nº: 3499-2015REQUERENTE: AMANDA KERUZA DA CUNHA CAMARA AQUINOCPF/CNPJ: 02771569477MUNICÍPIO: SANTA RITA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º41'40,0'' LATITUDE: 11º5'14,0''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA POR TÉCNICA DE CANAIS DEDRENAGEM EM UMA ÁREA DE 1615,80 HECTARES PARA CULTIVO DE SOJA, ARROZ E FEIJÃO NA FAZENDA VARJÃO,LOTES 69, 73, 74 E 75 DO LOTEAMENTO DUERÉ, 2ª ETAPA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - TO.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2016PROCESSO Nº: 2651-2015-MLICENÇA Nº: 3220-2015REQUERENTE: MARCIO BRAGACPF/CNPJ: 04803634807MUNICÍPIO: BARROLÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 9º48'58,42'' LATITUDE: 48º42'32,11''

OBJETIVO:

ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 19,9KV DE 30,00 M DEEXTENSÃO E INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 15KVA, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NAFAZENDA DOIS IRMÃOS MAER NA ZONA RURAL DE BARROLANDIA - TO, NAS COORDENADAS UTM P1:751292/E8914038/N, P2: 751272/E 8914029/N.



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EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2018PROCESSO Nº: 3277-2008LICENÇA Nº: 3519-2015REQUERENTE: AUTO POSTO SANTA FÉ LTDA.CPF/CNPJ: 01193309000108MUNICÍPIO: SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º42'0,19'' LATITUDE: 7º8'55,39''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA A EMISSÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS DE PEQUENO PORTE,AUTO POSTO SANTA FÉ LTDA, LOCALIZADO NA AVENIDA ARAGUAIA N° 26, CENTRO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA - TO,QUE POSSUI DOIS TANQUES DE 30.000 LITROS, SENDO UM PLENO PARA DIESEL COMUM E UM BIPARTIDO, SENDO20.000 LITROS DE GASOLINA E 10.000 LITROS DE DIESEL S-10, TOTALIZANDO 60.000 LITROS DE COMBUSTÍVEIS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2018PROCESSO Nº: 2103-2015-MLICENÇA Nº: 3284-2015REQUERENTE: AURORA SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDACPF/CNPJ: 12629324000172MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º20'49,09'' LATITUDE: 46º51'30,92''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLARFOTOVOLTAICA, COM CAPACIDADE GERADORA DE 28 MW.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2016PROCESSO Nº: 792-2015-MLICENÇA Nº: 3200-2015REQUERENTE: JOSÉ LEITE DA PAIXÃOCPF/CNPJ: 54959799153MUNICÍPIO: DARCINÓPOLIS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. JOSÉ LEITE DA PAIXÃO A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DOESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTALDATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2016PROCESSO Nº: 2250-2015-MLICENÇA Nº: 3361-2015REQUERENTE: CONSTRUTORA CAIAPÓCPF/CNPJ: 00237518000143MUNICÍPIO: GUARAÍ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º33'8,01'' LATITUDE: 8º49'5,73''


EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 28/09/2015VENCIMENTO: 28/09/2016PROCESSO Nº: 3101-2015-MLICENÇA Nº: 3584-2015REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, PISCICUTORES E AGRICULTURA FAMILIAR DO LOTEAMENTO PORTEIRINHA IIICPF/CNPJ: 21991266000113MUNICÍPIO: PORTO NACIONAL-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: ATIVIDADE DE MELHORIA E RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (CASCALHO) NOLOTEAMENTO PORTEIRINHA ETAPA II NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTALDATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2016PROCESSO Nº: 4307-2010



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LICENÇA Nº: 3521-2015REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAICPF/CNPJ: 02070548000133MUNICÍPIO: GUARAÍ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º32'34,7'' LATITUDE: 8º49'29,9''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO (CASCALHEIRA)

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 23/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2018PROCESSO Nº: 3640-2012-MLICENÇA Nº: 3513-2015REQUERENTE: MOACIR C. PIASCPF/CNPJ: 00822952000190MUNICÍPIO: BARROLÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º43'30,15'' LATITUDE: 9º49'52,03''OBJETIVO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA DEPOSITO DE GLP


OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTO RURALCAPIVARA EM PORTO NACIONAL - TO.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 18/09/2015VENCIMENTO: 18/09/2016PROCESSO Nº: 2689-2015-MLICENÇA Nº: 3447-2015REQUERENTE: EDSON PAULO LINSCPF/CNPJ: 06352499600MUNICÍPIO: ARAGUANÃ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 6º43'36,34'' LATITUDE: 48º29'34,9''

OBJETIVO:

ESTE ATO REFERE-SE À EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDA FAZENDA LAS VEGAS 2, CPF: 063524996-00, SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUANÃ-TO, NASCOORDENADAS GEOGRÁFICAS LATITUDE 06°46'41,80" LONGITUDE.48°31'13,11" PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE240 METROS DE REDE MONOFÁSICA DE 19,9 KV, E TRANSFORMADOR DE 25 KVA.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 16/09/2016PROCESSO Nº: 5891-2014-MLICENÇA Nº: 3417-2015REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOCPF/CNPJ: 11996434000100MUNICÍPIO: CHAPADA DA NATIVIDADE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º45'0,07'' LATITUDE: 11º37'0,04''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) BARRAMENTOS EM CURSOD'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE-TO

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 10/09/2015VENCIMENTO: 10/09/2016PROCESSO Nº: 3502-2008LICENÇA Nº: 3331-2015REQUERENTE: JOAO CARLOS DA COSTACPF/CNPJ: 21784485187MUNICÍPIO: PIUM-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º39'6,89'' LATITUDE: 10º30'26,79''



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EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2018PROCESSO Nº: 4527-2012-MLICENÇA Nº: 3269-2015REQUERENTE: A5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF/CNPJ: 13188034000101MUNICÍPIO: ARAGUAÍNA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º14'33,78'' LATITUDE: 7º10'1,01''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE DRENAGEM NO EMPREENDIMENTO DENOMINADOLOTEAMENTO DOS IPÊS II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A5EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2017PROCESSO Nº: 5244-2014-MLICENÇA Nº: 3182-2015REQUERENTE: AGREX DO BRASIL S.ACPF/CNPJ: 10515785006120MUNICÍPIO: SÃO VALÉRIO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º23'58,67'' LATITUDE: 11º32'42,23''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A VIABILIDADE AMBIENTAL DAS ESTRUTURAS DE SERVIÇO DE POSTO DE GASOLINA, LAVA-JATOE DEPÓSITO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLA DA FAZENDA CAJAMUNUM I.I

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE PISCICULTURA - DDP - 99DATA CADASTRO: 18/09/2015VENCIMENTO: 18/09/2018PROCESSO Nº: 3007-2015-MLICENÇA Nº: 3466-2015REQUERENTE: MARCOS HUMBERTO LIMA TELES DE MENEZESCPF/CNPJ: 84587415391MUNICÍPIO: PALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º12'52,11'' LATITUDE: 48º9'26,57''

OBJETIVO:ATIVIDADE DE AQUICULTURA (PISCICULTURA) EM TANQUE EDIFICADO, PARA CRIAÇÃO DE TAMBAQUI PARA CONSUMOPRÓPRIO, LOCALIZADO NAS COORDENADAS UTM E811470,938 E N8869502,652 ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS- TO. O INICIO DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA DEVERA SER APÓS OBTENÇÃO DA OUTORGA

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2016PROCESSO Nº: 3499-2008LICENÇA Nº: 3197-2015REQUERENTE: MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA ARAUJOCPF/CNPJ: 11638948000193MUNICÍPIO: BREJINHO DE NAZARÉ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO A SENHORA MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA ARAÚJO A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADODENTRO DOS LIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2021PROCESSO Nº: 2103-2015-MLICENÇA Nº: 3285-2015REQUERENTE: AURORA SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDACPF/CNPJ: 12629324000172MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º20'49,09'' LATITUDE: 46º51'30,92''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NAFAZENDA RANCHO NOVO IV, DENOMINADA ESTAÇÃO IV RANCHO NOVO IV, EM 43,700 HA E CAPACIDADE DE GERAÇÃODE 28 MW.




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DATA CADASTRO: 22/09/2015VENCIMENTO: 21/09/2019PROCESSO Nº: 139-1991LICENÇA Nº: 3474-2015REQUERENTE: CERAMICA REALINO LTDACPF/CNPJ: 03723939000172MUNICÍPIO: CRISTALÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º11'40,71'' LATITUDE: 10º35'56,08''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO INDÚSTRIA PARA O BENEFICIAMENTO DEARGILA(PRODUÇÃO DE ARTEFATOS CERÂMICOS), EM ESTABELECIMENTO SITUADO NA AV. PERIMETRAL Nº 1400, ST.AEROPORTO/CRISTALÂNDIA-TO.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2016PROCESSO Nº: 2604-2015-MLICENÇA Nº: 3171-2015REQUERENTE: ANDREA DE MELO SANTA CRUZ NOGUEIRACPF/CNPJ: 85418439120MUNICÍPIO: CRIXÁS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º56'17,38'' LATITUDE: 11º7'2,35''

OBJETIVO:

ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 19,9KV DE 2324,00 M DEEXTENSÃO E INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 25KVA, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NAFAZENDA MORADA DO BOI NA ZONA RURAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS - TO, NAS COORDENADAS UTM P1:0725932/E8768082/S, P2: 0725199/E 8770267/S.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 30/09/2015VENCIMENTO: 30/09/2016PROCESSO Nº: 4610-2014-MLICENÇA Nº: 3635-2015REQUERENTE: L.B.L GESTÃO AMBIENTALCPF/CNPJ: 03519814000206MUNICÍPIO: PALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A COLETA E TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, CLASSE I.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTALDATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2016PROCESSO Nº: 2659-2015-MLICENÇA Nº: 3265-2015REQUERENTE: PAVISERVICE - SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA.CPF/CNPJ: 01397753000145MUNICÍPIO: TAGUATINGA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 46º37'0,22'' LATITUDE: 12º22'0,11''


EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2020PROCESSO Nº: 254-1999LICENÇA Nº: 3617-2015REQUERENTE: AGROPECUARIA AGUA BRANCA S.ACPF/CNPJ: 02262557000126MUNICÍPIO: PEIXE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''


EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2018PROCESSO Nº: 2104-2015-MLICENÇA Nº: 3295-2015



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REQUERENTE: LIBERTÉ SOCIEDADE DE ADINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOESCPF/CNPJ: 10250938000113MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º20'19,08'' LATITUDE: 46º51'41,6''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLARFOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NA FAZENDA RANCHO NOVO V, COM 43,70 HA DENOMINADA ESTAÇÃO V RANCHO NOVOV, EM 43,70 HA E CAPACIDADE GERADORA DE 28 MW.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 15/09/2015VENCIMENTO: 15/09/2016PROCESSO Nº: 2620-2015-MLICENÇA Nº: 3381-2015REQUERENTE: RUTYMARA MANTEIRO RODRIGUESCPF/CNPJ: 82092630130MUNICÍPIO: ARAGUAÍNA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º7'4,73'' LATITUDE: 7º19'30,06''

OBJETIVO:

ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 19,9KV DE 20,00 M DEEXTENSÃO E INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 10KVA, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NAFAZENDA KALINE NA ZONA RURAL DE ARAGUAÍNA - TO, NAS COORDENADAS UTM P1:818252/E 9189263/N, P2: 818232/E9189258/N.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 25/09/2015VENCIMENTO: 25/09/2016PROCESSO Nº: 3116-2015-MLICENÇA Nº: 3555-2015REQUERENTE: POTI CONSTRUTORA, INCORPORADORA E MINERADORACPF/CNPJ: 12596684000115MUNICÍPIO: TOCANTÍNIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: ATIVIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE BUEIRO LOCALIZADO NA CHÁCARA SÃO CRISTOVÃO S/N NO MUNICÍPIO DETOCANTINIA - TO.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2018PROCESSO Nº: 2114-2015-MLICENÇA Nº: 3252-2015REQUERENTE: SOLARTINS XI ENERGIA LTDACPF/CNPJ: 19290058000145MUNICÍPIO: COLINAS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º31'32,33'' LATITUDE: 7º54'5,12''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA UNIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA DA EMPRESA SOLARTINS XIPARA A PRODUÇÃO DE 30MW DE ENERGIA.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 21/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2017PROCESSO Nº: 2535-2015-MLICENÇA Nº: 3471-2015REQUERENTE: AUTO POSTO BARRA DO OURO EIRELI - EPPCPF/CNPJ: 21988162000150MUNICÍPIO: BARRA DO OURO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º41'0,0'' LATITUDE: 7º41'0,22''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE POSTO DE COMBUSTÍVEL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2017PROCESSO Nº: 2048-2012LICENÇA Nº: 3175-2015REQUERENTE: DEMOQUE PATRICIO DA SILVACPF/CNPJ: 18754830125MUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 5º15'20,0'' LATITUDE: 48º11'41,0''



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OBJETIVO:

"ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO (EXTRAÇÃO DE ÁREIA E SEIXO) PARACOMERCIALIZAÇÃO NA REGIÃO LOCALIZADA RUA BEJAMIM CONSTANT NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DOTOCANTINS NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS LATITUDE 05°15'20" LONGITUDE 47°11'41" DO PROCESSO DNPM Nº864.314/2014.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 23/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2016PROCESSO Nº: 2047-2015-MLICENÇA Nº: 3507-2015REQUERENTE: RAMON VICTOR DE SOUZA MELOCPF/CNPJ: 00202661385MUNICÍPIO: ITAGUATINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 5º45'34,73'' LATITUDE: 47º29'39,62''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM VIVEIROS ESCAVADOS, COM ÁREADE ESPELHO D'ÁGUA DE TRÊS HECTARES, COM O CULTIVO DE TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM)

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2018PROCESSO Nº: 2107-2015-MLICENÇA Nº: 3300-2015REQUERENTE: UMUARAMA SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDACPF/CNPJ: 10255466000191MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º20'39,4'' LATITUDE: 46º51'2,03''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLARFOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NA FAZENDA RANCHO NOVO VII, DENOMINADA ESTAÇÃO VII RANCHO NOVO VII EM 38,58HA E CAPACIDADE GERADORA DE 22 MW.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2018PROCESSO Nº: 2110-2015-MLICENÇA Nº: 3249-2015REQUERENTE: SOLARTINS X ENERGIA LTDACPF/CNPJ: 19290033000141MUNICÍPIO: COLINAS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º31'14,27'' LATITUDE: 7º54'13,37''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE ENERGIA FOTOVOLTÁICA, GRUPO OBRAS CIVIS NÃOLINEARES, NUMA ÁREA DE 380 HECTARES, DA FAZENDA UMUARAMA, NO MUNICÍPIO DE COLINAS - TO, PARTE DOPARQUE SOLAR DE COLINAS, REQUERIDO PELA SOLARTINS X ENERGIA LTDA (CNPJ: 19.290.033/0001-41).

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2016PROCESSO Nº: 1242-2011LICENÇA Nº: 3205-2015REQUERENTE: DIVINO LIMA DA SILVACPF/CNPJ: 86965760125MUNICÍPIO: PARANÃ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. DIVINO LIMA DA SILVA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DOESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2017PROCESSO Nº: 2048-2012LICENÇA Nº: 3174-2015REQUERENTE: DEMOQUE PATRICIO DA SILVACPF/CNPJ: 18754830125MUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 5º15'20,0'' LATITUDE: 48º11'41,0''



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OBJETIVO:

ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO (EXTRAÇÃO DE ÁREIA E SEIXO) PARACOMERCIALIZAÇÃO NA REGIÃO LOCALIZADA RUA BEJAMIM CONSTANT NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DOTOCANTINS NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS LATITUDE 05°15'20" LONGITUDE 47°11'41" DO PROCESSO DNPMNº864.314/2014.


OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTORURAL CAPIVARA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2021PROCESSO Nº: 6732-2014-MLICENÇA Nº: 3368-2015REQUERENTE: INVESTCO S/ACPF/CNPJ: 00644907000193MUNICÍPIO: IPUEIRAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º25'34,9'' LATITUDE: 11º2'54,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTO URBANO SÃOFRANCISCO DE IPUEIRAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - TO.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 18/09/2015VENCIMENTO: 18/09/2017PROCESSO Nº: 1897-2015-MLICENÇA Nº: 3450-2015REQUERENTE: J. S. ASSUNÇÃO-ME (JTV NÁUTICA)CPF/CNPJ: 18445956000162MUNICÍPIO: MIRANORTE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º35'3,37'' LATITUDE: 9º31'5,89''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE INDÚSTRIA ( CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DEESPORTE E LAZER) NO MUNICÍPIO DE MIRANORTE.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2016PROCESSO Nº: 1222-2011LICENÇA Nº: 3348-2015REQUERENTE: ANA BEATRIZ CHAGAS BRAGA MARTINSCPF/CNPJ: 01923922122MUNICÍPIO: PARANÃ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO A SENHORA ANA BEATRIZ CHAGAS BRAGA MARTINS A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADODENTRO DOS LIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2017PROCESSO Nº: 7090-2013-MLICENÇA Nº: 3232-2015REQUERENTE: JOAO PAULO GALVAGNICPF/CNPJ: 09350020068MUNICÍPIO: LAGOA DA CONFUSÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA PELO MÉTODO DE INUNDAÇÃO ESUBIRRIGAÇÃO EM UMA ÁREA DE 453,22 HECTARES

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 04/09/2015



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VENCIMENTO: 04/09/2018PROCESSO Nº: 2240-2015-MLICENÇA Nº: 3261-2015REQUERENTE: ANTONIO LEAL NETOCPF/CNPJ: 23587512191MUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º26'25,78'' LATITUDE: 9º46'2,98''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAZER E TURISMO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2018PROCESSO Nº: 3571-2013-MLICENÇA Nº: 3306-2015REQUERENTE: VALMIR BATISTA DA SILVACPF/CNPJ: 84221704187MUNICÍPIO: TOCANTÍNIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º28'20,0'' LATITUDE: 49º24'0,27''


EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTALDATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2016PROCESSO Nº: 2249-2015-MLICENÇA Nº: 3359-2015REQUERENTE: CONSTRUTORA CAIAPÓCPF/CNPJ: 00237518000143MUNICÍPIO: RIO DOS BOIS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º34'9,44'' LATITUDE: 9º24'15,74''


EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 18/09/2015VENCIMENTO: 18/09/2016PROCESSO Nº: 2951-2015-MLICENÇA Nº: 3458-2015REQUERENTE: EMERSON ZARUR DE OLIVEIRA E OUTROSCPF/CNPJ: 83314156120MUNICÍPIO: PORTO NACIONAL-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 76º23'0,81'' LATITUDE: 88º62'1,21''

OBJETIVO:ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE 1.000,0M DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER ÀPARTE DO LOTE 02 DO LOTEAMENTO MANGUES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, NASCOORDENADAS GEOGRÁFICAS INICIAL: 763260/8861690 E FINAL: 762381/8862121.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2020PROCESSO Nº: 1914-2013-MLICENÇA Nº: 3221-2015REQUERENTE: PABLO CASTELHANO TEIXEIRACPF/CNPJ: 63466180163MUNICÍPIO: PORTO NACIONAL-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º26'5,49'' LATITUDE: 10º13'21,81''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAZER E TURISMO NO EMPREENDIMENTO DENOMINADOCHÁCARA VIVE LA VIE NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 22/09/2015VENCIMENTO: 22/09/2016PROCESSO Nº: 2815-2015-MLICENÇA Nº: 3493-2015REQUERENTE: MELQUIADES COELHO NETOCPF/CNPJ: 00257802126



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MUNICÍPIO: TOCANTINÓPOLIS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. MELQUIADES COELHO NETO A TRANSPORTAR E COMECIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DOESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2017PROCESSO Nº: 2874-2015-MLICENÇA Nº: 3530-2015REQUERENTE: TEMISTOCLES VIEIRA DE SOUSACPF/CNPJ: 85688886153MUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 9º35'20,9'' LATITUDE: 48º24'2,79''


EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2017PROCESSO Nº: 1939-2015-MLICENÇA Nº: 3273-2015REQUERENTE: ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHOCPF/CNPJ: 08033358653MUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º28'29,04'' LATITUDE: 9º25'25,82''


EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 16/09/2017PROCESSO Nº: 1053-2008LICENÇA Nº: 3402-2015REQUERENTE: DELZAIR DE SOUZA FILHOCPF/CNPJ: 43875025172MUNICÍPIO: CRISTALÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º11'15,24'' LATITUDE: 10º35'54,22''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO MINERAÇÃO PARA A EXTRAÇÃO MINERAL DEQUARTZO EM ÁREA DE 4,5HA VINCULADA AO PROCESSO DNPM DE Nº 864256/2007(REGIME DE PLG). O INÍCIO DALAVRA DAR-SE-À NAS COORDENADAS 10°35'54"60/49°11'15"55, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA-TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 10/09/2015VENCIMENTO: 10/09/2017PROCESSO Nº: 3502-2008LICENÇA Nº: 3332-2015REQUERENTE: JOAO CARLOS DA COSTACPF/CNPJ: 21784485187MUNICÍPIO: PIUM-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º39'6,89'' LATITUDE: 10º30'26,79''


EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2015PROCESSO Nº: 2590-2015-MLICENÇA Nº: 3188-2015REQUERENTE: ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHOCPF/CNPJ: 08033358653MUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º29'55,92'' LATITUDE: 9º24'22,64''

OBJETIVO: ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA MAQUINÁRIO, COM ÁREA DO EMPREENDIMENTO DE 450 M², NOMUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - TO.




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DATA CADASTRO: 25/09/2015VENCIMENTO: 25/09/2020PROCESSO Nº: 6721-2014-MLICENÇA Nº: 3562-2015REQUERENTE: INVESTCO S/ACPF/CNPJ: 00644907000193MUNICÍPIO: PORTO NACIONAL-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º27'34,58'' LATITUDE: 10º45'5,06''

OBJETIVO: LO: ESTE ATO ATESTA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRAS CIVIS LINEARES DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DEÁGUA BRUTA NO DISTRITO DE PINHEIRÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2017PROCESSO Nº: 2736-2010LICENÇA Nº: 3255-2015REQUERENTE: CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL SACPF/CNPJ: 00355888000185MUNICÍPIO: FORMOSO DO ARAGUAIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º42'42,6'' LATITUDE: 11º50'19,4''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE DA ATIVIDADE DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA, PARA APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS NOCULTIVO DE CEREAIS.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 16/09/2016PROCESSO Nº: 2458-2015-MLICENÇA Nº: 3397-2015REQUERENTE: SIMEY ALVES JACINTHO CANDIDOCPF/CNPJ: 38863260125MUNICÍPIO: SANTA FÉ DO ARAGUAIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º0'28,0'' LATITUDE: 7º15'20,0''

OBJETIVO:

ESTE ATO REFERE-SE À EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDE SIMEY ALVES JACINTHO CÂNDIDO, CPF: 388.632.601-25, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA, NASCOORDENADAS GEOGRÁFICAS LONGITUDE 48°27'37,00" LATITUDE 07°16'14,00" PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE4.6950M (QUATRO MIL E SEISSENTOS E NOVENTA E CINCO METROS) DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL (RDR),ESTRUTURA TRANSFORMADORA DE 15 KVA E UMA SUBESTAÇÃO MONOFÁSICA DE 19,9 KV.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2018PROCESSO Nº: 2404-2013-MLICENÇA Nº: 3203-2015REQUERENTE: POSTO GOIATINSCPF/CNPJ: 11727178000155MUNICÍPIO: GOIATINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º19'12,6'' LATITUDE: 7º42'55,6''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DO GRUPO SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE, SUPER POSTOGOIATINS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, LOCALIZADO NA AVENIDA SOUZA PORTO, S/N°, GOIATINS -TO, QUEPOSSUI UM TANQUE BIPARTIDO DE 30.000 LITROS, SENDO 15.000 LITROS DE DIESEL E 15.000 LITROS DE GASOLINA.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2016PROCESSO Nº: 1937-2011LICENÇA Nº: 3347-2015REQUERENTE: ERMENIZA NUNES DE ARAUJOCPF/CNPJ: 77154312149MUNICÍPIO: PARANÃ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO A SENHORA ERMENIZA NUNES DE ARAÚJO A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOSLIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 28/09/2015VENCIMENTO: 28/09/2017PROCESSO Nº: 2966-2015-M



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LICENÇA Nº: 3564-2015REQUERENTE: S CANDIDA MILLER-MECPF/CNPJ: 17589541000108MUNICÍPIO: APARECIDA DO RIO NEGRO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 9º58'24,0'' LATITUDE: 47º58'38,4''

OBJETIVO:

ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE TÉCNICO/AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO MINERAÇÃO PARA AEXTRAÇÃO DE ARGILA, EM ÁREA DE 38,15HA(REGIME DE LICENCIAMENTO), VINCULADA AO PROCESSO DNPM DE Nº864228/2015. A ÁREA ESTÁ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO-TO E O INÍCIO DA LAVRA SEDARÁ NAS COORDENADAS 09°58'02,400"/47°58'38,400".

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 23/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2020PROCESSO Nº: 6672-2014-MLICENÇA Nº: 3504-2015REQUERENTE: AMANDA KERUZA DA CUNHA CAMARA AQUINOCPF/CNPJ: 02771569477MUNICÍPIO: SANTA RITA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º41'40,0'' LATITUDE: 11º5'14,0''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA POR TÉCNICA DECANAIS DE DRENAGEM EM UMA ÁREA DE 1615,80 HECTARES PARA O CULTIVO DE SOJA, ARROZ E FEIJÃO NA FAZENDAVARJÃO, LOTES 69, 73. 74 E 75 DO LOTEAMENTO DUERÉ, 2ª ETAPA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - TO.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 16/09/2016PROCESSO Nº: 2619-2015-MLICENÇA Nº: 3416-2015REQUERENTE: MARCO ANTONIO ANDRADE BARBOSACPF/CNPJ: 18192920615MUNICÍPIO: ANANÁS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º17'58,38'' LATITUDE: 6º8'16,67''

OBJETIVO:ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM TRANSFORMADOR DEPOTENCIA 10KVA/19,9 KV DE 30,00 M DE EXTENSÃO, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NA FAZENDAANTONINA ZONA RURAL DE ANANÁS - TO, NAS COORDENADAS UTM P1: 798918/E 9320795/S, P2: 798891/E 9320790/S.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2016PROCESSO Nº: 3917-2013-MLICENÇA Nº: 3195-2015REQUERENTE: LUIZA TAVARES BARBOSA PEREIRACPF/CNPJ: 92591345104MUNICÍPIO: PARANÃ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO A SENHORA LUIZA TAVARES BARBOSA PEREIRA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRODOS LIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 15/09/2015VENCIMENTO: 15/09/2017PROCESSO Nº: 1384-2014-MLICENÇA Nº: 3388-2015REQUERENTE: FAUSTO VINICIUS GUIMARAES GARCIACPF/CNPJ: 37048104104MUNICÍPIO: LAGOA DA CONFUSÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º52'0,03'' LATITUDE: 10º36'55,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA NO EMPREENDIMENTO LOCALIZADONO MUNICÍPIO DA LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 25/09/2015VENCIMENTO: 25/09/2018PROCESSO Nº: 6721-2014-MLICENÇA Nº: 3560-2015REQUERENTE: INVESTCO S/ACPF/CNPJ: 00644907000193



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MUNICÍPIO: PORTO NACIONAL-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º27'34,58'' LATITUDE: 10º45'5,06''

OBJETIVO: LP: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE OBRAS CIVIS LINEARES DE SISTEMA DEABASTECIMENTO DE ÁGUA BRUTA NO DISTRITO DE PINHEIRÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2017PROCESSO Nº: 1939-2015-MLICENÇA Nº: 3287-2015REQUERENTE: ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHOCPF/CNPJ: 08033358653MUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º28'29,04'' LATITUDE: 9º25'25,82''


EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2018PROCESSO Nº: 4712-2014-MLICENÇA Nº: 3298-2015REQUERENTE: VUILON RODRIGUES MAIACPF/CNPJ: 01763237168MUNICÍPIO: GURUPI-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º42'0,75'' LATITUDE: 49º2'58,68''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2016PROCESSO Nº: 7090-2013-MLICENÇA Nº: 3230-2015REQUERENTE: JOAO PAULO GALVAGNICPF/CNPJ: 09350020068MUNICÍPIO: LAGOA DA CONFUSÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA PELO MÉTODO DEINUNDAÇÃO E SUBIRRIGAÇÃO EM UMA ÁREA DE 453,22 HECTARES

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2020PROCESSO Nº: 1184-2015-MLICENÇA Nº: 3600-2015REQUERENTE: CIRO CESAR HANISCHCPF/CNPJ: 00681766514MUNICÍPIO: SÃO VALÉRIO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º42'0,38'' LATITUDE: 48º17'0,4''


EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 16/09/2016PROCESSO Nº: 2044-2015-MLICENÇA Nº: 3412-2015REQUERENTE: TRANSBARBOSACPF/CNPJ: 13326696000192MUNICÍPIO: PRESIDENTE KENNEDY-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º12'0,21'' LATITUDE: 16º39'0,59''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2018



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PROCESSO Nº: 2115-2015-MLICENÇA Nº: 3254-2015REQUERENTE: SOLARTINS XII ENERGIA LTDACPF/CNPJ: 18511652000156MUNICÍPIO: COLINAS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º31'52,72'' LATITUDE: 7º54'5,24''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA UNIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA DA EMPRESA SOLARTINS XIIPARA A PRODUÇÃO DE 30MW DE ENERGIA.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 02/09/2015VENCIMENTO: 02/09/2016PROCESSO Nº: 1604-2005LICENÇA Nº: 3214-2015REQUERENTE: SERAFIM SOARES DA SILVACPF/CNPJ: 19073062187MUNICÍPIO: PEIXE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. SERAFIM SOARES DA SILVA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DOESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 10/09/2015VENCIMENTO: 10/09/2020PROCESSO Nº: 3502-2008LICENÇA Nº: 3333-2015REQUERENTE: JOAO CARLOS DA COSTACPF/CNPJ: 21784485187MUNICÍPIO: PIUM-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º39'6,89'' LATITUDE: 10º30'26,79''


EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2021PROCESSO Nº: 1158-2010LICENÇA Nº: 3241-2015REQUERENTE: A 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF/CNPJ: 11160893000159MUNICÍPIO: ARAGUAÍNA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE DRENAGEM PARA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO DEPARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS CHÁCARA 32 - A, LOCALIZADO NOMUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2018PROCESSO Nº: 2736-2010LICENÇA Nº: 3256-2015REQUERENTE: CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL SACPF/CNPJ: 00355888000185MUNICÍPIO: FORMOSO DO ARAGUAIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º42'42,6'' LATITUDE: 11º50'19,4''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE APLICAÇÃO DE DEFENSIVOS QUÍMICOS, POR MEIO DE AVIAÇÃOAGRÍCOLA, NO CULTIVO DE CEREAIS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2017PROCESSO Nº: 205-2015-MLICENÇA Nº: 3176-2015REQUERENTE: XIXTO MINERAÇAOCPF/CNPJ: 12741102000147



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MUNICÍPIO: JAÚ DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º36'0,3'' LATITUDE: 12º52'0,47''

OBJETIVO:

ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À LAVRA E BENEFICIAMENTO DECALCÁRIO E GRANITO NA FAZENDA MATA AZUL, DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, ZONA RURAL DE JAÚ DO TOCANTNS,CORRESPONDENTE AO PROCESSO DNPM N° 864.296/2014, REGIME DE LICENCIAMENTO. ÁREA DE LAVRA ESTÁPRÓXIMA ÀS COORDENADAS S12°52'46"/W48°36'32".

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2017PROCESSO Nº: 205-2015-MLICENÇA Nº: 3178-2015REQUERENTE: XIXTO MINERAÇAOCPF/CNPJ: 12741102000147MUNICÍPIO: JAÚ DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º36'0,3'' LATITUDE: 12º52'0,47''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À LAVRA E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO EGRANITO NA FAZENDA MATA AZUL, DISTRITO DE NOVO HORIZONTE, ZONA RURAL DE JAÚ DO TOCANTINS,CORRESPONDENTE AO PROCESSO DNPM N° 864.296/2014, REGIME DE LICENCIAMENTO. ÁREA DE LAVRA ESTÁPRÓXIMA ÀS COORDENADAS S12°52'46"/W48°36'32".

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 21/09/2015VENCIMENTO: 21/09/2017PROCESSO Nº: 1633-2015-MLICENÇA Nº: 3477-2015REQUERENTE: NIXON NED DE SOUSA VARGASCPF/CNPJ: 60159553172MUNICÍPIO: FORMOSO DO ARAGUAIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º38'34,33'' LATITUDE: 11º45'32,49''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA PARA AS CULTURAS DE SOJA, MILHO,ARROZ EM UMA ÁREA DE 112, 78 HA.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2016PROCESSO Nº: 4203-2010LICENÇA Nº: 3593-2015REQUERENTE: ITALLO ZACCARO NETO E OUTROCPF/CNPJ: 12687990841MUNICÍPIO: SUCUPIRA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º54'9,78'' LATITUDE: 48º54'9,34''


EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 16/09/2016PROCESSO Nº: 5893-2014-MLICENÇA Nº: 3414-2015REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOCPF/CNPJ: 11996434000100MUNICÍPIO: ALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º10'0,14'' LATITUDE: 11º34'0,22''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) BARRAMENTOS EM CURSOD'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ALMAS-TO

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2016PROCESSO Nº: 4406-2014-MLICENÇA Nº: 3604-2015REQUERENTE: GENIVALDO MARQUES BORGESCPF/CNPJ: 70235924156MUNICÍPIO: ARRAIAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''



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OBJETIVO: AUTORIZO (O) SENHOR, GENIVALDO MARQUES BORGES A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOSLIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 02/09/2015VENCIMENTO: 02/09/2016PROCESSO Nº: 2976-2014-MLICENÇA Nº: 3213-2015REQUERENTE: ANUAR RIBEIROCPF/CNPJ: 36933350100MUNICÍPIO: LAGOA DA CONFUSÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. ANUAR RIBEIRO A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DO ESTADODO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2016PROCESSO Nº: 1184-2015-MLICENÇA Nº: 3598-2015REQUERENTE: CIRO CESAR HANISCHCPF/CNPJ: 00681766514MUNICÍPIO: SÃO VALÉRIO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º42'0,38'' LATITUDE: 48º17'0,4''


EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 28/09/2015VENCIMENTO: 28/09/2016PROCESSO Nº: 2818-2015-MLICENÇA Nº: 3574-2015REQUERENTE: VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOSCPF/CNPJ: 33589615168MUNICÍPIO: PIUM-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º23'0,42'' LATITUDE: 10º12'0,01''

OBJETIVO:

ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 19,9KV DE 2315,00 M DEEXTENSÃO E INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 25KVA, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NAFAZENDA MODELO NA ZONA RURAL DE PIUM - TO, NAS COORDENADAS UTM P1: 675719/E 8869776/N, P2: 675793/E8871976N.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2018PROCESSO Nº: 2116-2015-MLICENÇA Nº: 3260-2015REQUERENTE: SOLARTINS IV ENERGIA LTDACPF/CNPJ: 17211674000138MUNICÍPIO: GURUPI-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º4'0,29'' LATITUDE: 11º37'2,48''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA UNIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA DA EMPRESA SOLARTINS IVPARA A PRODUÇÃO DE 30MW DE ENERGIA.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2020PROCESSO Nº: 4203-2010LICENÇA Nº: 3595-2015REQUERENTE: ITALLO ZACCARO NETO E OUTROCPF/CNPJ: 12687990841MUNICÍPIO: SUCUPIRA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º54'9,78'' LATITUDE: 48º54'9,34''





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DATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2020PROCESSO Nº: 1939-2015-MLICENÇA Nº: 3274-2015REQUERENTE: ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHOCPF/CNPJ: 08033358653MUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º28'29,04'' LATITUDE: 9º25'25,82''


EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 21/09/2015VENCIMENTO: 21/09/2018PROCESSO Nº: 4073-2014-MLICENÇA Nº: 3475-2015REQUERENTE: BOCALON INDUSTRIA E COM. DE MADEIRA LTDACPF/CNPJ: 16823820000113MUNICÍPIO: DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º11'45,46'' LATITUDE: 9º49'30,7''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE INDÚSTRIA (TRATAMENTO DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO)NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS.


OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA COM O CULTIVO DA SOJA EM255 HA.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2017PROCESSO Nº: 2049-2015-MLICENÇA Nº: 3354-2015REQUERENTE: FABIANO FERRAZ AZEVEDOCPF/CNPJ: 66335370182MUNICÍPIO: BABAÇULÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º2'33,0'' LATITUDE: 7º20'4,0''OBJETIVO: EXPLORAÇÃO MINERAL/CASCALHO

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 22/09/2015VENCIMENTO: 21/09/2019PROCESSO Nº: 139-1991LICENÇA Nº: 3473-2015REQUERENTE: CERAMICA REALINO LTDACPF/CNPJ: 03723939000172MUNICÍPIO: CRISTALÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º11'40,71'' LATITUDE: 10º35'56,08''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO MINERAÇÃO PARA A EXTRAÇÃO DE ARGILA NOMUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA-TO. A ÁREA DE EXTRAÇÃO É DE 50HA E ESTÁ VINCULADA AO PROCESSO DNPM Nº864067/2000(REGIME DE LICENCIAMENTO), SENDO O INÍCIO DA LAVRA NAS COORDENADAS 49°16'20"��/10°41'37"��.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2020PROCESSO Nº: 1090-2004LICENÇA Nº: 3365-2015REQUERENTE: ORLANDO JUNG



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CPF/CNPJ: 56710054004MUNICÍPIO: PALMEIRAS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º32'52,9'' LATITUDE: 6º40'10,0''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE SILVICULTURA COM CULTIVO DA ESPÉCIEEUCALIPTO NUMA ÁREA DE 121,9913 HECTARES NA FAZENDA SELVA DE PEDRA DE PROPRIEDADE DO SR. ORLANDOJUNG, SITUADA NO LOTEAMENTO LIVRAMENTO SOBRE A MATRÍCULA 2152 NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DOTOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2018PROCESSO Nº: 5244-2014-MLICENÇA Nº: 3183-2015REQUERENTE: AGREX DO BRASIL S.ACPF/CNPJ: 10515785006120MUNICÍPIO: SÃO VALÉRIO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º23'58,67'' LATITUDE: 11º32'42,23''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE SERVIÇO DE POSTO DE GASOLINA, LAVA-JATO E DEPÓSITODE DEFENSIVOS AGRÍCOLA DA FAZENDA CAJAMUNUM II

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2018PROCESSO Nº: 2093-2015-MLICENÇA Nº: 3276-2015REQUERENTE: ORION SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDACPF/CNPJ: 10259941000106MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º21'18,8'' LATITUDE: 46º52'0,31''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLARFOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NA FAZENDA RANCHO NOVO II, DENOMINADA ESTAÇÃO II RANCHO NOVO II, EM 43,7000HA E CAPACIDADE GERADORA DE 28 MW.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 15/09/2015VENCIMENTO: 15/09/2020PROCESSO Nº: 1901-2015-MLICENÇA Nº: 3395-2015REQUERENTE: CARLA ROBERTA DALOSSE E OUTROCPF/CNPJ: 03596606900MUNICÍPIO: SANTA ROSA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º22'47,97'' LATITUDE: 11º18'57,95''


EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 21/09/2015VENCIMENTO: 21/09/2016PROCESSO Nº: 2885-2015-MLICENÇA Nº: 3483-2015REQUERENTE: AEROPOSTO WR EIRELLI-EPPCPF/CNPJ: 09492660000101MUNICÍPIO: ARAGUAÍNA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º14'36,34'' LATITUDE: 7º13'55,13''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS (ATCP), DEEMPREENDIMENTO DE PEQUENO PORTE, AEROPOSTO WR EIRELI - EPP, LOCALIZADO NA AVENIDA DIONÍSIO FARIASN° 885, CHÁCARA NR, AEROPORTO, ARAGUAÍNA - TO, PARA O CAMINHÃO DE PLACA MWS - 8362.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2016PROCESSO Nº: 480-2015-MLICENÇA Nº: 3621-2015REQUERENTE: LOTEAMENTO RESIDENCIAL PAINEIRASCPF/CNPJ: 20077656000110MUNICÍPIO: PALMEIRAS DO TOCANTINS-TO



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COORDENADAS: LONGITUDE: 47º32'36,33'' LATITUDE: 6º36'11,63''

OBJETIVO:AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS PLANOS,PROGRAMAS E PROJETOS APROVADOS, INCLUINDO AS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAIS E DEMAISCONDICIONANTES.


OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTORURAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2016PROCESSO Nº: 3025-2015-MLICENÇA Nº: 3430-2015REQUERENTE: SOLTENGE NORTE LTDA-MECPF/CNPJ: 02615099000161MUNICÍPIO: PALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS (RESÍDUOS SÓLIDOS EM GERAL E HOSPITALARES),PELOS VEÍCULOS CUJAS PLACAS ENCONTRAM-SE RELACIONADAS NO VERSO.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2016PROCESSO Nº: 1112-2015-MLICENÇA Nº: 3350-2015REQUERENTE: LUCIANO RAFAEL DE OLIVEIRACPF/CNPJ: 02193522243MUNICÍPIO: XAMBIOÁ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. LUCIANO RAFAEL DE OLIVEIRA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITESDO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2019PROCESSO Nº: 2492-2015-MLICENÇA Nº: 3353-2015REQUERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-GURUPI-TOCPF/CNPJ: 17590843000198MUNICÍPIO: GURUPI-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL LINEAR (PAVIMENTAÇÃO URBANA)

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2017PROCESSO Nº: 5671-2014-MLICENÇA Nº: 3357-2015REQUERENTE: ISRAEL JORGE LENUZZA DOMINGUESCPF/CNPJ: 15452786015MUNICÍPIO: ALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º17'25,85'' LATITUDE: 11º21'56,4''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL NÃO LINEAR/BARRAMENTO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2019PROCESSO Nº: 5671-2014-M



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LICENÇA Nº: 3358-2015REQUERENTE: ISRAEL JORGE LENUZZA DOMINGUESCPF/CNPJ: 15452786015MUNICÍPIO: ALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º17'25,85'' LATITUDE: 11º21'56,4''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL NÃO LINEAR/BARRAMENTO.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2016PROCESSO Nº: 2607-2015-MLICENÇA Nº: 3168-2015REQUERENTE: RAIMUNDO ALVES BASTOSCPF/CNPJ: 22741704104MUNICÍPIO: LAGOA DA CONFUSÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º48'33,33'' LATITUDE: 11º23'46,62''

OBJETIVO:

ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 7,9KV DE 1390,00 M DEEXTENSÃO E INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 15KVA, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NAFAZENDA PANTANAL NA ZONA RURAL DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO, NAS COORDENADAS UTM P1: 628771/E8740520/S, P2: 629799/E 8740120/S.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2017PROCESSO Nº: 2413-2015-MLICENÇA Nº: 3320-2015REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMOCPF/CNPJ: 01067891000166MUNICÍPIO: MONTE DO CARMO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º2'3,0'' LATITUDE: 10º51'14,0''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL LINEAR (ESTRADAS VICINAIS) PARAIMPLANTAÇÃO DE BUEIROS E PONTES NO ACESSO A REGIÃO DA MATA GRANDE NO MUNICIPIO DE MONTE DO CARMO

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2016PROCESSO Nº: 4414-2014-MLICENÇA Nº: 3605-2015REQUERENTE: MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSACPF/CNPJ: 81566450144MUNICÍPIO: ARRAIAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO (A) SENHORA, MARIA DE LOURDES LOPES DE SOUSA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADODENTRO DOS LIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 10/09/2015VENCIMENTO: 10/09/2017PROCESSO Nº: 2397-2015-MLICENÇA Nº: 3329-2015REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA COSTACPF/CNPJ: 19853572168MUNICÍPIO: PORTO NACIONAL-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º15'4,47'' LATITUDE: 10º37'33,71''

OBJETIVO:

ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE ARGILA EM REGIMEDE LICENCIAMENTO NA FAZENDA SÃO JOSÉ, LOTE 2, LOTEAMENTO FAZENDA MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE PORTONACIONAL. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S 10°37'33,718" / W 48°15'04,477",CORRESPONDENTE AO PROCESSO DNPM N° 864190/2015.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2016PROCESSO Nº: 3542-2008LICENÇA Nº: 3431-2015REQUERENTE: ANA MARIA DE SOUSA E SILVACPF/CNPJ: 76649431320MUNICÍPIO: GURUPI-TO



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COORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO A SENHORA ANA MARIA DE SOUSA E SILVA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOSLIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2016PROCESSO Nº: 4416-2014-MLICENÇA Nº: 3603-2015REQUERENTE: IDELMARIO SOARES DA SILVACPF/CNPJ: 54791200691MUNICÍPIO: ARRAIAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO (O) SENHOR, IDELMARIO SOARES DA SILVA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOSLIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 16/09/2020PROCESSO Nº: 5891-2014-MLICENÇA Nº: 3418-2015REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOCPF/CNPJ: 11996434000100MUNICÍPIO: CHAPADA DA NATIVIDADE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º45'0,07'' LATITUDE: 11º37'0,04''


EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2016PROCESSO Nº: 4637-2011LICENÇA Nº: 3184-2015REQUERENTE: ROMEU DENARDI E OUTROSCPF/CNPJ: 31420869000MUNICÍPIO: LIZARDA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º5'30,74'' LATITUDE: 9º20'6,73''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE SILVICULTURA EM UMA ÁREA DE 595,1515HECTARES

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 23/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2018PROCESSO Nº: 2047-2015-MLICENÇA Nº: 3508-2015REQUERENTE: RAMON VICTOR DE SOUZA MELOCPF/CNPJ: 00202661385MUNICÍPIO: ITAGUATINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 5º45'34,73'' LATITUDE: 47º29'39,62''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM VIVEIROS ESCAVADOS, COM ÁREA DEESPELHO D'ÁGUA DE TRÊS HECTARES, COM O CULTIVO DE TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM)

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 23/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2020PROCESSO Nº: 2176-2015-MLICENÇA Nº: 3512-2015REQUERENTE: MARIA SANTOS COSTACPF/CNPJ: 38729571120MUNICÍPIO: GOIANORTE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º49'10,4'' LATITUDE: 9º2'57,04''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOVINOCULTURA EXTENSIVA EM UMA ÁREADE 42,25 HECTARES NA FAZENDA BOA ESPERANÇA I E II,IMÓVEIS DE MATRÍCULAS N.°1382 E 1383




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PROCESSO Nº: 331-2011LICENÇA Nº: 3234-2015REQUERENTE: A 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF/CNPJ: 12969239000153MUNICÍPIO: ARAGUAÍNA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º14'25,0'' LATITUDE: 7º10'20,0''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE DRENAGEM PARA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIODE PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO LOTEAMENTO DOS IPÊS II, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA,SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2019PROCESSO Nº: 5247-2013-MLICENÇA Nº: 3547-2015REQUERENTE: ESPOLIO DE MARCIO MASCARENHAS GRISECPF/CNPJ: 26879620825MUNICÍPIO: APARECIDA DO RIO NEGRO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º51'1,06'' LATITUDE: 9º59'33,92''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. VIDE OBSERVAÇÕES.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2017PROCESSO Nº: 2509-2015-MLICENÇA Nº: 3544-2015REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOCPF/CNPJ: 11996434000100MUNICÍPIO: ARRAIAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 46º56'0,07'' LATITUDE: 12º55'0,35''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) BARRAMENTOS EM CURSOD'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAS-TO

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2016PROCESSO Nº: 4418-2010LICENÇA Nº: 3199-2015REQUERENTE: POSTO MILENA LTDACPF/CNPJ: 01673698000179MUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 12º33'48,0'' LATITUDE: 46º22'36,0''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2017PROCESSO Nº: 4637-2011LICENÇA Nº: 3186-2015REQUERENTE: ROMEU DENARDI E OUTROSCPF/CNPJ: 31420869000MUNICÍPIO: LIZARDA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º5'30,74'' LATITUDE: 9º20'6,73''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE SILVICULTURA EM UMA ÁREA DE 595,1515 HECTARES

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2017PROCESSO Nº: 1388-2015-MLICENÇA Nº: 3379-2015REQUERENTE: AQUINO PIRES SOARESCPF/CNPJ: 59981369187MUNICÍPIO: ALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º10'55,0'' LATITUDE: 11º34'41,0''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO.



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EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2017PROCESSO Nº: 852-2015-MLICENÇA Nº: 3170-2015REQUERENTE: TREVAO COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - MECPF/CNPJ: 08923488000130MUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º9'0,32'' LATITUDE: 42º52'0,58''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO PARA ATIVIDADE DE OFICINA MECÂNICA DEVEÍCULOS AUTOMOTORES.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2016PROCESSO Nº: 1992-2013-MLICENÇA Nº: 3442-2015REQUERENTE: MANUEL MESSIAS DE OLIVEIRACPF/CNPJ: 87683318191MUNICÍPIO: COLINAS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. MANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITESDO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE PISCICULTURA - DDP - 99DATA CADASTRO: 24/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2015PROCESSO Nº: 3020-2015-MLICENÇA Nº: 3551-2015REQUERENTE: JUCILEIDE TEIXEIRA LINOCPF/CNPJ: 38296764172MUNICÍPIO: APARECIDA DO RIO NEGRO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º59'0,57'' LATITUDE: 9º55'8,15''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA DE PEQUENO PORTE E BAIXO IMPACTO AMBIENTAL EMTANQUES ESCAVADOS COM ÁREA DE 6.800 M² COM A UTILIZAÇÃO DA ESPÉCIE TAMBAQUI (COLOSSOMAMACROPOMUM) NO SISTEMA DE CULTIVO INTENSIVO.O BENEFÍCIO DE QUE TRATA ESTA DISPENSA NÃO EXIME OPROPRIETÁRIO RURAL DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 QUANTOAOS CASOS DE OUTORGA PARA O USO DE RECURSOS HÍDRICOS OU INTERVENÇÃO EM CORPOS HÍDRICOS E NA LEIFEDERAL 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, CÓDIGO FLORESTAL, QUANTO AO DISPOSTO EM SEU ART. 26.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 04/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2020PROCESSO Nº: 2240-2015-MLICENÇA Nº: 3262-2015REQUERENTE: ANTONIO LEAL NETOCPF/CNPJ: 23587512191MUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º26'25,78'' LATITUDE: 9º46'2,98''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAZER E TURISMO.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 29/09/2015VENCIMENTO: 29/09/2016PROCESSO Nº: 254-1999LICENÇA Nº: 3615-2015REQUERENTE: AGROPECUARIA AGUA BRANCA S.ACPF/CNPJ: 02262557000126MUNICÍPIO: PEIXE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''





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PROCESSO Nº: 1294-2015-MLICENÇA Nº: 3590-2015REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINSCPF/CNPJ: 37421039000192MUNICÍPIO: SANTA MARIA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º44'21,85'' LATITUDE: 8º46'53,66''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE CEMITÉRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DOTOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 15/09/2015VENCIMENTO: 15/09/2020PROCESSO Nº: 4892-2014-MLICENÇA Nº: 3385-2015REQUERENTE: DIAMANTE AGRICOLA S/ACPF/CNPJ: 10307397000112MUNICÍPIO: LAGOA DA CONFUSÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º47'40,01'' LATITUDE: 10º48'31,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA PELOS MÉTODOSDE INUNDAÇÃO E SUBIRRIGAÇÃO EM UMA ÁREA DE 500 HECTARES

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 23/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2017PROCESSO Nº: 2176-2015-MLICENÇA Nº: 3511-2015REQUERENTE: MARIA SANTOS COSTACPF/CNPJ: 38729571120MUNICÍPIO: GOIANORTE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º49'10,4'' LATITUDE: 9º2'57,04''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A ATIVIDADE DE BOVINOCULTURA EXTENSIVA EM UMA ÁREA DE 42,25 HECTARES NA FAZENDABOA ESPERANÇA I E II,IMÓVEIS DE MATRÍCULAS N.°1382 E 1383

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2021PROCESSO Nº: 315-2005LICENÇA Nº: 3427-2015REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOCPF/CNPJ: 11996434000100MUNICÍPIO: IPUEIRAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º27'48,0'' LATITUDE: 11º14'19,0''

OBJETIVO:

ESTE ATO ATESTA A OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. O SISTEMA ÉCOMPOSTO POR: CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL NO RIO TOCANTINS; ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COMVAZÃO MÉDIA DE 13,5M³/H, COMPOSTA POR 02 FILTROS E CASA DE QUÍMICA; RESERVATÓRIO METÁLICO DE 50M³;ELEVATÓRIAS; REDE DE DISTRIBUIÇÃO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 10/09/2015VENCIMENTO: 10/09/2019PROCESSO Nº: 1153-2003LICENÇA Nº: 3324-2015REQUERENTE: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFCPF/CNPJ: 01786011000101MUNICÍPIO: ANANÁS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º4'22,0'' LATITUDE: 6º21'55,0''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE OBRA CIVIL LINEAR (PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA)

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2016PROCESSO Nº: 4530-2010LICENÇA Nº: 3312-2015REQUERENTE: VALDIR AMARAL E CIA LTDACPF/CNPJ: 03925258000197MUNICÍPIO: ARAGUACEMA - APA ILHA DO BANANAL/CANTÃO-TO



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COORDENADAS: LONGITUDE: 8º49'39,1'' LATITUDE: 49º33'45,1''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2016PROCESSO Nº: 2817-2015-MLICENÇA Nº: 3338-2015REQUERENTE: MARIA EULA BORGES DE ANDRADE MOURACPF/CNPJ: 22768491187MUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º52'33,14'' LATITUDE: 10º19'17,2''

OBJETIVO:

ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 19,9KV DE 680,00 M DEEXTENSÃO E INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 25KVA, ATIVIDADE DE NENHUM PORTE, LOCALIZADA NAFAZENDA SÃO JOSÉ NA ZONA RURAL DE PARAISO - TO, NAS COORDENADAS UTM P1: 731746/E 8860550/N, P2: 732288/E8860146/N.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 30/09/2015VENCIMENTO: 30/09/2016PROCESSO Nº: 3001-2015-MLICENÇA Nº: 3626-2015REQUERENTE: LUCIO ANDRÉ COSTA MENDONÇACPF/CNPJ: 46985026087MUNICÍPIO: PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º31'21,79'' LATITUDE: 47º28'46,49''

OBJETIVO:ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 910,00 M DE EXTENSÃO,LOCALIZADA NA ESTÂNCIA CARACOL, NAS COORDENADAS UTM P1: 228415 /E 8834613/N, P2: 228615/E 8835720/N NOMUNICÍPIO DE PONTE ALTA- TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2021PROCESSO Nº: 6735-2014-MLICENÇA Nº: 3377-2015REQUERENTE: INVESTCO S/ACPF/CNPJ: 00644907000193MUNICÍPIO: PALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º11'13,7'' LATITUDE: 10º23'33,6''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTO RURALMARIANA EM PORTO NACIONAL - TO.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2016PROCESSO Nº: 3571-2013-MLICENÇA Nº: 3304-2015REQUERENTE: VALMIR BATISTA DA SILVACPF/CNPJ: 84221704187MUNICÍPIO: TOCANTÍNIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º28'20,0'' LATITUDE: 49º24'0,27''


EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2018PROCESSO Nº: 1158-2010LICENÇA Nº: 3240-2015REQUERENTE: A 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF/CNPJ: 11160893000159MUNICÍPIO: ARAGUAÍNA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO:ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE DRENAGEM PARA O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIODE PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM DOS IPÊS CHÁCARA 32 - A, LOCALIZADO NOMUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.



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EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 15/09/2015VENCIMENTO: 15/09/2020PROCESSO Nº: 1384-2014-MLICENÇA Nº: 3389-2015REQUERENTE: FAUSTO VINICIUS GUIMARAES GARCIACPF/CNPJ: 37048104104MUNICÍPIO: LAGOA DA CONFUSÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º52'0,03'' LATITUDE: 10º36'55,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA NO EMPREENDIMENTO LOCALIZADO NOMUNICÍPIO DA LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 25/09/2015VENCIMENTO: 24/09/2018PROCESSO Nº: 3640-2012-MLICENÇA Nº: 3522-2015REQUERENTE: MOACIR C. PIASCPF/CNPJ: 00822952000190MUNICÍPIO: DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º12'4,28'' LATITUDE: 9º48'1,64''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE DEPOSITO DE GLP

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 21/09/2015VENCIMENTO: 21/09/2019PROCESSO Nº: 1633-2015-MLICENÇA Nº: 3478-2015REQUERENTE: NIXON NED DE SOUSA VARGASCPF/CNPJ: 60159553172MUNICÍPIO: FORMOSO DO ARAGUAIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º38'34,33'' LATITUDE: 11º45'32,49''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA PARA ASCULTURAS DE SOJA, MILHO, ARROZ EM UMA ÁREA DE 112,78 HA.


OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE AGROPECUARIA COM O CULTIVO DA SOJA EM593 HA.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2019PROCESSO Nº: 3615-2009LICENÇA Nº: 3343-2015REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BONUTT LTDACPF/CNPJ: 15359577000161MUNICÍPIO: ARAGUAÍNA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA OPERAÇÃO DA ATIVIDADE FRIGORÍFICO DE MÉDIO PORTE

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 22/09/2015VENCIMENTO: 22/09/2019PROCESSO Nº: 932-2015-MLICENÇA Nº: 3496-2015REQUERENTE: VALDELI JOAQUIM NOGUEIRACPF/CNPJ: 13118137134



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MUNICÍPIO: CHAPADA DA NATIVIDADE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA, LOCALIZADOPRÓXIMO DAS COORDENADAS LONG. 47º 41' 38,03'' E LAT. 11º 29' 38,82''.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2016PROCESSO Nº: 2618-2015-MLICENÇA Nº: 3369-2015REQUERENTE: VOLNEI JOSE GUARESCHICPF/CNPJ: 49119451920MUNICÍPIO: FORTALEZA DO TABOCÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º27'55,98'' LATITUDE: 9º1'44,49''

OBJETIVO:

ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 19,9KV DE 770,00 M DEEXTENSÃO E INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 25KVA, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NAFAZENDA CAMPO LARGO ZONA RURAL DE FORTALEZA DO TABOCÃO - TO, NAS COORDENADAS UTM P1:778608/E9000984/S, P2: 778465/E 9000278/S.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE PISCICULTURA - DDP - 99DATA CADASTRO: 18/09/2015VENCIMENTO: 18/09/2016PROCESSO Nº: 2831-2015-MLICENÇA Nº: 3457-2015REQUERENTE: GERALDO AMARAL OLIVEIRACPF/CNPJ: 76813029134MUNICÍPIO: PONTE ALTA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º32'0,49'' LATITUDE: 10º46'0,51''

OBJETIVO:

ESTE ATO DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA EM 02 (DOIS) VIVEIROSESCAVADOS COM ÁREA DE 2.600 M², NO SISTEMA SEMI-INTENSIVO, COM A UTILIZAÇÃO DE PACU (PIARACTUSMESOPOTAMICUS) E TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM) O BENEFÍCIO DE QUE TRATA ESTA DISPENSA NÃOEXIME O PROPRIETÁRIO RURAL DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997QUANTO AOS CASOS DE OUTORGA PARA O USO DE RECURSOS HÍDRICOS OU INTERVENÇÃO EM CORPOS HÍDRICOS ENA LEI FEDERAL 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, CÓDIGO FLORESTAL, QUANTO AO DISPOSTO EM SEU ART. 26.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 02/09/2015VENCIMENTO: 02/09/2016PROCESSO Nº: 3083-2014-MLICENÇA Nº: 3215-2015REQUERENTE: JALOTO TRANSPORTE LTDACPF/CNPJ: 75627836000110MUNICÍPIO: MARINGÁ-PRCOORDENADAS: LONGITUDE: 23º25'8,7'' LATITUDE: 51º57'51,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS PELOS VEÍCULOS CUJAS PLACAS ENCONTRAM-SERELACIONADAS NO VERSO DESTA.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2019PROCESSO Nº: 2670-2015-MLICENÇA Nº: 3223-2015REQUERENTE: LOTEAMENTO JARDIM LIMEIRACPF/CNPJ: 21491874000169MUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º52'23,95'' LATITUDE: 10º11'19,39''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (IMOBILIÁRIO)DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM LIMEIRA EIRELI - EPP, PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL, COM UMA ÁREATOTAL DE 471.015,00M², DISTRIBUÍDOS ENTRE 854 LOTES DISTRIBUÍDOS ENTRE RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.LOCALIZADO À AV. JOÃO XXIII, LOTE Nº 154 DO LOTEAMENTO SANTA LUZIA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO- TO.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 04/09/2020PROCESSO Nº: 1939-2015-MLICENÇA Nº: 3288-2015REQUERENTE: ODELMO LEAO CARNEIRO SOBRINHO



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CPF/CNPJ: 08033358653MUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º28'29,04'' LATITUDE: 9º25'25,82''


EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2019PROCESSO Nº: 687-2001LICENÇA Nº: 3439-2015REQUERENTE: KORUBO EXPEDIÇOES - EIRELICPF/CNPJ: 04168077000126MUNICÍPIO: MATEIROS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LAZER E TURISMO, DE NOME FANTASIA KORUBO, LOCALIZADONO MUNICÍPIO DE MATEIROS - TO

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2016PROCESSO Nº: 2803-2015-MLICENÇA Nº: 3440-2015REQUERENTE: ALBERTINA MATOS GOMESCPF/CNPJ: 01890717100MUNICÍPIO: LAGOA DA CONFUSÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO A SENHORA ALBERTINA MATOS GOMES A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOSLIMITES DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2016PROCESSO Nº: 1637-2015-MLICENÇA Nº: 3420-2015REQUERENTE: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTOCPF/CNPJ: 11996434000100MUNICÍPIO: CONCEIÇÃO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º17'0,53'' LATITUDE: 12º13'0,03''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) BARRAMENTOS EM CURSOD'ÁGUA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO TOCANTINS-TO

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2016PROCESSO Nº: 2608-2015-MLICENÇA Nº: 3219-2015REQUERENTE: CELSON LUIZCPF/CNPJ: 07606249687MUNICÍPIO: DUERÉ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º19'37,05'' LATITUDE: 11º40'50,4''

OBJETIVO:

ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COM TRANSFORMADOR DEPOTENCIA 15KVA/19,9 KV DE 2470,00 M DE EXTENSÃO, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADO NA FAZENDACASCALHO RICO, ZONA RURAL DE DUERÉ - TO, NAS COORDENADAS UTM P1: 676051/E 8708539/S, P2: 677594/E8706908/S.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 11/09/2015VENCIMENTO: 11/09/2016PROCESSO Nº: 1049-2015-MLICENÇA Nº: 3340-2015REQUERENTE: JOSEF HILDENBRANDTCPF/CNPJ: 13122266920MUNICÍPIO: NOVA ROSALÂNDIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º58'2,88'' LATITUDE: 10º32'0,92''



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EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTALDATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2016PROCESSO Nº: 238-2014-MLICENÇA Nº: 3441-2015REQUERENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINSCPF/CNPJ: 17684344000160MUNICÍPIO: ALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 46º59'0,4'' LATITUDE: 11º22'0,17''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAÇÃO (CASCALHEIRA)

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 02/09/2015VENCIMENTO: 02/09/2015PROCESSO Nº: 2710-2015-MLICENÇA Nº: 3218-2015REQUERENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DE ENERGIA - 25.086.034/0001-71CPF/CNPJ: 25086034000171MUNICÍPIO: ALVORADA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º7'0,37'' LATITUDE: 12º29'0,27''

OBJETIVO:ATIVIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 138KV DE 1086,00 M DEEXTENSÃO, LOCALIZADA NA PAREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA ' NAS COORDENADAS UTM P1:703539/E8619115/N, P2: 704104/E 8618473 NO MUNICÍPIO DE ALVORADA - TO.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 18/09/2015VENCIMENTO: 18/09/2016PROCESSO Nº: 2832-2015-MLICENÇA Nº: 3448-2015REQUERENTE: MAURI ABUD WOHNRATHCPF/CNPJ: 06001832897MUNICÍPIO: ARAPOEMA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º51'0,46'' LATITUDE: 7º38'0,51''

OBJETIVO:

ESTE ATO REFERE-SE À EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDA FAZENDA HORIZONTE, CPF: 060018328-97, SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAPOEMA, NASCOORDENADAS GEOGRÁFICAS LATITUDE 07°38'51,00" LONGITUDE.48°51'46,00" PARA ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE17M (DEZESSETE METROS) DE REDE MONOFÁSICA DE 19,9 KV, E TRANSFORMADOR DE 25 KVA.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 21/09/2015VENCIMENTO: 21/09/2015PROCESSO Nº: 2929-2015-MLICENÇA Nº: 3479-2015REQUERENTE: GILVAN NEGREIROS LIMACPF/CNPJ: 38237962168MUNICÍPIO: PALMEIRANTE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º58'58,68'' LATITUDE: 6º34'44,36''

OBJETIVO:ATIVIDADE DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COM A CONSTRUÇÃO DE 45 M DE RD-MTPRIMÁRIA COM UMA ESTRUTURA TRANSFORMADORA DE 45 KVA, NA FAZENDA BOM TEMPO, LOCALIZADA ZONA RURALDO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2018PROCESSO Nº: 852-2015-MLICENÇA Nº: 3173-2015REQUERENTE: TREVAO COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - MECPF/CNPJ: 08923488000130MUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º9'0,32'' LATITUDE: 42º52'0,58''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA ATIVIDADE DE OFICINA MECÂNICA DE VEÍCULOSAUTOMOTORES.




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DATA CADASTRO: 23/09/2015VENCIMENTO: 23/09/2019PROCESSO Nº: 6378-2014-MLICENÇA Nº: 3517-2015REQUERENTE: MINERAÇÃO JATOBÁCPF/CNPJ: 08759305000193MUNICÍPIO: DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º4'41,08'' LATITUDE: 9º46'0,82''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE AREIA NO MUNICÍPIO DEDIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO. A ÁREA ESTÁ VINCULADA AO PROCESSO DNPM 864.382/2014 SOB REGIMEMINERÁRIO DE LICENCIAMENTO.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 30/09/2015VENCIMENTO: 30/09/2017PROCESSO Nº: 2414-2015-MLICENÇA Nº: 3641-2015REQUERENTE: ENGEGOLD MINERAÇAÕCPF/CNPJ: 19078333000242MUNICÍPIO: CHAPADA DA NATIVIDADE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º44'39,59'' LATITUDE: 11º37'6,96''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO DE OURO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO(ETAPA I) VINCULADA AO PROCESSO DNPM N 860.232/1990 SOB REGIME DE LAVRA.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 28/09/2015VENCIMENTO: 28/09/2017PROCESSO Nº: 2966-2015-MLICENÇA Nº: 3565-2015REQUERENTE: S CANDIDA MILLER-MECPF/CNPJ: 17589541000108MUNICÍPIO: APARECIDA DO RIO NEGRO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 9º58'24,0'' LATITUDE: 47º58'38,4''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO DO GRUPO MINERAÇÃO PARA A EXTRAÇÃO DE ARGILA,EM ÁREA DE 38,15HA(REGIME DE LICENCIAMENTO), VINCULADA AO PROCESSO DNPM DE Nº 864228/2015. A ÁREA ESTÁLOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO-TO E O INÍCIO DA LAVRA SE DARÁ NAS COORDENADAS09°58'02,400"/47°58'38,400".

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2018PROCESSO Nº: 1090-2004LICENÇA Nº: 3363-2015REQUERENTE: ORLANDO JUNGCPF/CNPJ: 56710054004MUNICÍPIO: PALMEIRAS DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º32'52,9'' LATITUDE: 6º40'10,0''

OBJETIVO:

ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE ATIVIDADE DE SILVICULTURA COM CULTIVO DA ESPÉCIEEUCALIPTO NUMA ÁREA DE 121,9913 HECTARES NA FAZENDA SELVA DE PEDRA DE PROPRIEDADE DO SR. ORLANDOJUNG, SITUADA NO LOTEAMENTO LIVRAMENTO SOBRE A MATRÍCULA 2152 NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DOTOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 14/09/2015VENCIMENTO: 14/09/2018PROCESSO Nº: 6732-2014-MLICENÇA Nº: 3367-2015REQUERENTE: INVESTCO S/ACPF/CNPJ: 00644907000193MUNICÍPIO: IPUEIRAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º25'34,9'' LATITUDE: 11º2'54,0''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO REASSENTAMENTOURBANO SÃO FRANCISCO DE IPUEIRAS NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - TO.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRÂNSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO - APDATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2016



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PROCESSO Nº: 1223-2011LICENÇA Nº: 3193-2015REQUERENTE: EDMILSON PEREIRA NUNESCPF/CNPJ: 70252556100MUNICÍPIO: PARANÃ-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: AUTORIZO O SR. EDMILSON PEREIRA NUNES A TRANSPORTAR E COMERCIALIZAR PESCADO DENTRO DOS LIMITES DOESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 17/09/2015VENCIMENTO: 17/09/2016PROCESSO Nº: 2915-2015-MLICENÇA Nº: 3419-2015REQUERENTE: CAROLINO JOSE PEDREIRACPF/CNPJ: 01500198153MUNICÍPIO: MONTE DO CARMO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º59'17,62'' LATITUDE: 48º4'54,18''

OBJETIVO:

ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 19,9KV DE 180,00 M DEEXTENSÃO E INSTALAÇÃO DE UM TRANSFORMADOR DE 25KVA, ATIVIDADE DE PEQUENO PORTE, LOCALIZADA NAFAZENDA PASSA TRÊS NA ZONA RURAL DE MONTE DO CARMO - TO, NAS COORDENADAS UTM P1: 818919/E 8783860/N,P2: 818825/E 8783708N.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2021PROCESSO Nº: 2104-2015-MLICENÇA Nº: 3296-2015REQUERENTE: LIBERTÉ SOCIEDADE DE ADINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOESCPF/CNPJ: 10250938000113MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º20'19,08'' LATITUDE: 46º51'41,6''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NAFAZENDA RANCHO NOVO V, DENOMINADA ESTAÇÃO V RANCHO NOVO V, EM 43,70 HA COM CAPACIDADE DE GERAÇÃODE 28 MW.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 10/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2016PROCESSO Nº: 5-1993LICENÇA Nº: 3335-2015REQUERENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/ACPF/CNPJ: 60886413013044MUNICÍPIO: GURUPI-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º3'19,0'' LATITUDE: 11º39'0,5''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO TOCANTINS.OBSERVAÇÃO: ESTA LICENÇA FOI ORIGINALMENTE IMPRESSA 10/09/2015 E FOI REIMPRESSA PARA A CORREÇÃO DALISTAGEM DAS PLACAS.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 21/09/2015VENCIMENTO: 21/09/2018PROCESSO Nº: 672-2009LICENÇA Nº: 3484-2015REQUERENTE: A C RODRIGUES PAIVACPF/CNPJ: 02260349000198MUNICÍPIO: COLMÉIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE LATICÍNIO/BENEFICIAMENTO EINDUSTRIALIZAÇÃO DE LEITE.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 01/09/2015VENCIMENTO: 01/09/2015PROCESSO Nº: 2653-2014-MLICENÇA Nº: 3192-2015REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS



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CPF/CNPJ: 37344397000149MUNICÍPIO: CARIRI DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: ATIVIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE, COM EXTENSÃO DE 6.218,71 M, NO MUNICÍPIO DECARIRI DO TOCANTINS - TO.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 18/09/2015VENCIMENTO: 18/09/2016PROCESSO Nº: 2834-2013-MLICENÇA Nº: 3463-2015REQUERENTE: MACZ ENGENHARIA LTDA - MECPF/CNPJ: 12518342000187MUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2017PROCESSO Nº: 1420-2015-MLICENÇA Nº: 3293-2015REQUERENTE: ANTONIO CARLOS VALADARES VERASCPF/CNPJ: 01451600178MUNICÍPIO: FORMOSO DO ARAGUAIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º45'14,89'' LATITUDE: 11º45'35,76''

OBJETIVO:

ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE AREIA EM REGIMEDE LICENCIAMENTO NO LEITO DO RIO FORMOSO, ZONA RURAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA, CORRESPONDENTE AOPROCESSO DNPM N° 864.106/2015. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S 11°45'36,93" / W49°45'13,88".

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 10/09/2015VENCIMENTO: 10/09/2017PROCESSO Nº: 2397-2015-MLICENÇA Nº: 3330-2015REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA COSTACPF/CNPJ: 19853572168MUNICÍPIO: PORTO NACIONAL-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 48º15'4,47'' LATITUDE: 10º37'33,71''

OBJETIVO:

ESTE ATO ATESTA AUTORIZA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DESTINADO À EXTRAÇÃO DE ARGILA EM REGIMEDE LICENCIAMENTO NA FAZENDA SÃO JOSÉ, LOTE 2, LOTEAMENTO FAZENDA MANGABEIRA, MUNICÍPIO DE PORTONACIONAL. O INÍCIO DA LAVRA SERÁ PRÓXIMO ÀS COORDENADAS S 10°37'33,718" / W 48°15'04,477",CORRESPONDENTE AO PROCESSO DNPM N° 864190/2015.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2021PROCESSO Nº: 2099-2015-MLICENÇA Nº: 3283-2015REQUERENTE: PROVIDENCE SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAOCPF/CNPJ: 10250799000128MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º20'42,35'' LATITUDE: 46º52'8,81''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NAFAZENDA RANCHO NOVO III, DENOMINADO ESTAÇÃO III, RANCHO NOVO II, EM 43,700 HA E CAPACIDADE DE GERAÇÃODE 28 MW.

EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2016PROCESSO Nº: 3571-2013-MLICENÇA Nº: 3305-2015REQUERENTE: VALMIR BATISTA DA SILVACPF/CNPJ: 84221704187MUNICÍPIO: TOCANTÍNIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º28'20,0'' LATITUDE: 49º24'0,27''



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EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 28/09/2015VENCIMENTO: 09/06/2017PROCESSO Nº: 66-2015-MLICENÇA Nº: 3585-2015REQUERENTE: GILSON MARQUES DA SILVACPF/CNPJ: 54208963620MUNICÍPIO: ARRAIAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º9'15,98'' LATITUDE: 12º57'18,95''


EXTRATO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃODATA CADASTRO: 09/09/2015VENCIMENTO: 09/09/2021PROCESSO Nº: 2107-2015-MLICENÇA Nº: 3301-2015REQUERENTE: UMUARAMA SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDACPF/CNPJ: 10255466000191MUNICÍPIO: RIO DA CONCEIÇÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 11º20'39,4'' LATITUDE: 46º51'2,03''

OBJETIVO:ESTE ATO AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, LOCALIZADA NAFAZENDA RANCHO NOVO VII, DENOMINADA ESTAÇÃO VII RANCHO NOVO VII, EM 38,58 HA E CAPACIDADE DE GERAÇÃODE 22 MW.

EXTRATO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL - DDLAEDATA CADASTRO: 16/09/2015VENCIMENTO: 15/09/2016PROCESSO Nº: 3037-2014-MLICENÇA Nº: 3405-2015REQUERENTE: NOVA TERRA CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃOCPF/CNPJ: 02136629000199MUNICÍPIO: ALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO:

DECLARAÇÃO DE DISPENSA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. LISTAGEM DOS EQUIPAMENTOS: ESPARGIDOR DE ASFALTO - NOVO,GUNDASTE FACCHINI FH 14 TM-2H - USADO, PRANCHA CARREGA TUDO NOMA 2014 - USADO, GRADE ARADORA 16DISCOS HIDRÁULICA.

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 21/09/2015VENCIMENTO: 21/09/2016PROCESSO Nº: 3824-2014-MLICENÇA Nº: 3487-2015REQUERENTE: PALMAS TRANSPORTE E TURISMO LTDACPF/CNPJ: 33564956000175MUNICÍPIO: PALMAS-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 10º11'13,0'' LATITUDE: 48º18'4,0''OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXTRATO DA LICENÇA DE OPERAÇÃODATA CADASTRO: 03/09/2015VENCIMENTO: 03/09/2020PROCESSO Nº: 7090-2013-MLICENÇA Nº: 3233-2015REQUERENTE: JOAO PAULO GALVAGNICPF/CNPJ: 09350020068MUNICÍPIO: LAGOA DA CONFUSÃO-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 0º0'0,0'' LATITUDE: 0º0'0,0''

OBJETIVO: ESTE ATO AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE AGRICULTURA IRRIGADA PELO MÉTODO DEINUNDAÇÃO E SUBIRRIGAÇÃO EM UMA ÁREA DE 453,22 HECTARES

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS - ATCP - 111DATA CADASTRO: 10/09/2015



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VENCIMENTO: 10/09/2016PROCESSO Nº: 1974-2012LICENÇA Nº: 3336-2015REQUERENTE: POSTO RIO JAVAÉS LTDACPF/CNPJ: 00896381000139MUNICÍPIO: FORMOSO DO ARAGUAIA-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 49º31'0,59'' LATITUDE: 11º48'0,33''OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS A EMPRESA POSTO RIO JAVAÉS LTDA.

EXTRATO DA LICENÇA PRÉVIADATA CADASTRO: 30/09/2015VENCIMENTO: 30/09/2017PROCESSO Nº: 2414-2015-MLICENÇA Nº: 3640-2015REQUERENTE: ENGEGOLD MINERAÇAÕCPF/CNPJ: 19078333000242MUNICÍPIO: CHAPADA DA NATIVIDADE-TOCOORDENADAS: LONGITUDE: 47º44'39,59'' LATITUDE: 11º37'6,96''

OBJETIVO: ESTE ATO ATESTA A VIABILIDADE AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO DE OURO E BENEFICIAMENTOASSOCIADO (ETAPA I), VINCULADA AO PROCESSO DNPM N 860.232/1990 SOB REGIME DE LAVRA.

RURALTINSPresidente: PEDRO DIAS CORRÊA DA SILVA

PORTARIA Nº 381, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015.Republicada para Correção

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso de suas atribuições legais, pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 24 NM, de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE nº 4.288, de 02 de janeiro de 2015, e consoante o disposto na Lei nº 20/89, e art. 42 inciso III, do Decreto nº 10.643, de 11 de julho de 1994.

CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização das atividades nas Supervisões Regionais e nas Unidades Locais de Execução de Serviços.

CONSIDERANDO a Lei Nº 2.986, de 13 de Julho de 2015, Anexo VII que dispõe sobre as Funções Comissionadas do RURALTINS, e os ATOS nº 1.128 - DSG e 2.058 -DSG, publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.389 e 4.463.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a partir de 23/09/2015, os servidores relacionados no Anexo Único, para responderem pelas respectivas Unidades Locais de Execução de Serviços, deste Instituto.


MATRICULA NOME LOTAÇÃO

962100/1 Ademar Pereira Junnior Unidade Local de Execução de Serviços de Silvanópolis

1175670 / 2 Aldory Trevisol de Oliveira Unidade Local de Execução de Serviços de Dianópolis

11143550 / 2 Alex Fernandes dos Santos Unidade Local de Execução de Serviços de Monte do Carmo

683611 / 3 Ana Lúcia Guimarães Barbosa Unidade Local de Execução de Serviços de Dueré

417613 / 1 Antônio Costa Filho Unidade Local de Execução de Serviços de Babaçulândia

121402/5 Antônio Hugo Rabelo de Castro Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Fé

11159871 / 1 Antonio Jorge do Nascimento Batista Unidade Local de Execução de Serviços de São Valério

483543 / 1 Arlando Nobre da Silva Unidade Local de Execução de Serviços de Brejinho de Nazaré

11185554/1 Antonio Lima de Morais Neto Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Araguanã

751380 / 1 Ariadne Cleuman Ribeiro Furtado Vilanova Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Itaguatins

723189 / 1 Augusto Pereira Caldas Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Tocantinópolis

629549 / 1 Carlisvam Ferreira Feitosa Unidade Local de Execução de Serviços de Angico

1072625 / 2 Carlos Rodrigo Xavier Oliveira Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Combinado

745884 / 1 Charles Dias da Silva Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Palmeirante

11188545 / 1 Cléo Barreto Rosa Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Palmeirópolis

1264613 / 2 Cristiano Freire de Araujo Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Tocantinia

830346 / 1 Danny Alexandre da Silva Ferreira Unidade Local de Execução de Serviços de Axixá

179570 / 1 Daves Soares Tamasi Unidade Local de Execução de Serviços de Porto Alegre

11159995/1 David Ribeiro Tavares Unidade Local de Execução de Serviços de Lizarda

829216 / 1 Dercivânia Soares de França Unidade Local de Execução de Serviços de Jaú

476629/1 Domingos Bandeira Reis Unidade Local de Execução de Serviços de Araguaçu

11149310 / 2 Domingos Ney Vieira de Matos Unidade Local de Execução de Serviços de Fortaleza do Tabocão

1000624 / 4 Eldiana Borges Parente Unidade Local de Execução de Serviços de Nazaré

194170 / 2 Eurípedes Ferreira de Jesus Unidade Local de Execução de Serviços de Brasilândia

11199148/1 Evailton da Costa Santos Unidade Local de Execução de Serviços de Pau D’Arco

662450 / 2 Evilene Maria de Souza Dias Unidade Local de Execução de Serviços de Ponte Alta do Tocantins

11154268 / 1 Fabrício Adriano Pavan Unidade Local de Execução de Serviços de Novo Acordo

511071 / 2 Felismino Coelho Alves Filho Unidade Local de Execução de Serviços de Darcinópolis

929818 / 4 Fernanda Saraiva Teixeira Noleto Pereira Unidade Local de Execução de Serviços de Couto Magalhães

359730 / 1 Francisco Neto Chaves Parente Unidade Local de Execução de Serviços de Guaraí

656516 / 1 Francisco Tadeu Peixoto de Alencar Unidade Local de Execução de Serviços de Sitio Novo

578177 / 3 Francismar Rodrigues Gama Unidade Local de Execução de Serviços de Formoso do Araguaia

758921 / 1 Geraldo Caetano Filho Unidade Local de Execução de Serviços de Ponte Alta do Bom Jesus

1097156 / 1 Gessimar Silvestre Alves Unidade Local de Execução de Serviços de Figueiropolis

584645 / 2 Gilney Gomes Espírito Santo Unidade Local de Execução de Serviços de Filadélfia

11186291 / 1 Gleisom Ribeiro de Araujo Silva Unidade Local de Execução de Serviços de Colmeia

758726 / 3 Guilberto Ferreira de Sousa Unidade Local de Execução de Serviços de Luzinópolis

831740 / 1 Hilda Franco Jaime Unidade Local de Execução de Serviços de São Miguel

761660 / 1 Isaias Gama da Silva Neto Unidade Local de Execução de Serviços de Presidente Kennedy

847322 / 2 Janaina Maria da Silva Centrone Unidade Local de Execução de Serviços de Aliança

1009648 / 2 Jesus Parreira Juvito Unidade Local de Execução de Serviços de São Salvador

618552 / 3 Jesus Tadeu Monteiro Lira Unidade Local de Execução de Serviços de Esperantina

780148 / 2 João de Albuquerque Filho Unidade Local de Execução de Serviços de Almas

240075 / 1 João Ferreira Lira Unidade Local de Execução de Serviços de Bernardo Sayão

134421 / 1 José Bazilio de França Júnior Unidade Local de Execução de Serviços de Araguacema

1211544 / 2 José de Arimateia Mariano de Oliveira Unidade Local de Execução de Serviços de Araguaina

496150 / 1 José Urbano Lemos Barbosa Unidade Local de Execução de Serviços de Barrolândia

41080 / 2 Joseli João da Silva Unidade Local de Execução de Serviços de Itacajá

641793 / 3 Junivan Guimarães Araújo e Moura Unidade Local de Execução de Serviços de Rio Sono

834546/4 Kenia Patricia Nascimento Costa Unidade Local de Execução de Serviços de Caseara

945927 / 2 Leonardo Resplandes Pereira Unidade Local de Execução de Serviços de Xambioá

11182008 / 1 Lília Alves da Cruz Dias Unidade Local de Execução de Serviços de Marianópolis

377639 / 2 Lourenço Oliveira da Luz Unidade Local de Execução de Serviços de Marianópolis

1270478 / 1 Luciano Alves Doris Unidade Local de Execução de Serviços de Aparecida do Rio Negro

608911 / 2 Luis Carlos Ramos Araújo Bacelar Unidade Local de Execução de Serviços de Taguatinga

775980 / 5 Luiz Carlos Pereira Unidade Local de Execução de Serviços de Conceição

11190760 / 1 Marcello da Silva Marcelino Unidade Local de Execução de Serviços de Pium

817408 / 3 Marco Aurelio Gonçalves Vaz Unidade Local de Execução de Serviços de Miracema

879967-2 Milena Alves da Silva Unidade Local de Execução de Serviços de Nova Olinda

276288 / 1 Manuel Enéas de Macedo Filho Unidade Local de Execução de Serviços de Arapoema

687811 / 6 Marcelo Cordeiro Martins Unidade Local de Execução de Serviços de Arraias

447332 / 2 Marcos Tadeu Borges de Oliveira Unidade Local de Execução de Serviços de Natividade

923452 / 5 Maria da Penha da Silva Unidade Local de Execução de Serviços de Porto Nacional

277736 / 1 Nelson Rodrigues Ferreira Unidade Local de Execução de Serviços de Centenário

97308 / 2 Nilson de Sá e Silva Unidade Local de Execução de Serviços de Pequizeiro


1072269 / 1 Odair José Moura de Araújo Unidade Local de Execução de Serviços de Chapada de Natividade

591662 / 2 Paulo José dos Santos Unidade Local de Execução de Serviços de Divinópolis

289672 / 6 Pedro da Silva Pimentel Unidade Local de Execução de Serviços de Palmas

159715 / 1 Pedro Vaz Vieira Unidade Local de Execução de Serviços de Ipueiras

11199830 / 1 Pericleon Alves Rocha Unidade Local de Execução de Serviços de Pedro Afonso

11160560 / 1 Rafael Silva Carlotto Unidade Local de Execução de Serviços de Gurupi

586162 / 1 Raimundo Alves Chaves Unidade Local de Execução de Serviços de Cariri

49831 / 1 Renata do Carmo Duarte Unidade Local de Execução de Serviços de Cristalândia

803999 / 2 Ricardo Antônio Loff Unidade Local de Execução de Serviços de Araguatins

1205803 / 5 Roberto Martins Unidade Local de Execução de Serviços de Fátima

1241958/3 Rodrigo Balbino Calçados Unidade Local de Execução de Serviços de Ananás

373695 / 5 Romério Oliveira Vieira Unidade Local de Execução de Serviços de Colinas

511940 / 3 Rosinaldo Tavares Quixaba Unidade Local de Execução de Serviços de Goiatins

1095110 / 2 Sebastião Pereira da Silva Junior Unidade Local de Execução de Serviços de Buriti

443107 / 1 Silvino de Paula Pinto Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Tereza

752670 / 1 Simone Carvalho da Silva Unidade Local de Execução de Serviços de Paranã

393359 / 1 Sônia Maria Peres de Abreu Unidade Local de Execução de Serviços de Sandolândia

999584 / 3 Sônia Pereira De Oliveira Unidade Local de Execução de Serviços de Miranorte

573738 / 3 Sydvan Ribeiro Neves Unidade Local de Execução de Serviços de Alvorada

428570 / 2 Valdinez Cabral Coelho Unidade Local de Execução de Serviços de Paraíso

885499 / 1 Valdivo Iris de Sousa Unidade Local de Execução de Serviços de Santa Rosa

848107 / 5 Vilma Jose Vaz Aguiar Unidade Local de Execução de Serviços de Aurora

508278 / 3 Waldete Costa Silva Unidade Local de Execução de Serviços de Augustinópolis

11150939 / 2 Washington Pereira Germano Sales Unidade Local de Execução de Serviços de Peixe

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO Nº 2013/3449/00454TERMO DE CONTRATO Nº: 116/2013TERMO ADITIVO Nº: 003/2015LOCATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RuraltinsLOCADORA: Roseana Netto PereiraOBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira do Prazo, Quarta dos Valores e Sexta da Fonte dos Recursos do contrato originário de Locação de imóvel destinado à instalação do escritório Regional de Porto NacionalVIGÊNCIA: Prorroga a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de outubro de 2015 a 21 de outubro de 2016VALOR: R$ 825,97 (oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos) perfazendo o valor total de R$ 9.911,64 (nove mil novecentos e onze mil reais e sessenta e quatro centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.122.1054.4370.0000, Elemento de despesa: 33.90.36 e Fontes: 0240888888, 0240666666 e 0100666666DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e disposições inalteradas pelo presente Termo Aditivo permanecem em pleno vigorDATA DA ASSINATURA: 20/10/2015SIGNATÁRIOS: PEDRO DIAS CORREA DA SILVA - Presidente do Ruraltins - LocatárioROSEANA NETTO PEREIRA - Proprietária do Imóvel - Locadora

DEFENSORIA PÚBLICADefensor Público-Geral: MARLON COSTA LUZ AMORIM

ANEXO III AO ATO Nº 084, de 14 DE FEVEREIRO DE 2013.

PORTARIA Nº 1413, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.Republicada para correção

O ordenador de despesas ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK, assim designado nos termos do Ato nº 042 - NM, de 29/01/2013, publicado no Diário Oficial nº 3.812 de 07/02/2013 no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que consta no Processo nº 15.0.000003099-3.

RESOLVE:

Autorizar a concessão de Suprimentos de Fundos, de acordo com as especificações a seguir:

SERVIDORES/MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: Amarildo Pereira de Souza CPF: 47131810215

Endereço: Rua Neblina, nº 270A Bairro: Centro

Cidade: Araguaína CEP: 77.804-050

Cargo/Função: ANAGESP-Administraçao Tel. Trabalho: (63) 3411-7400

Matricula: 9081674

PLANO DE APLICAÇÃOCLASSIF.

ORÇAMENTÁRIA NATUREZA DE DESPESA ESPECIFICAÇÃO VALOR R$

03.122.1044.2322 33.90.30 Mat. de Consumo ADM 700,00

33.90.39 O.S.T. Pessoa Jurídica 800,00

33.90.36 O.S.T. Pessoa física 500,00

33.90.33 Despesas com Locomoção 0,00

03.122.1044.2409 33.90.30 Mat. de Consumo veic. 0,00


33.90.33 O.S.T. Pessoa Jur. Loc 0,00

03.126.1044.2379 33.90.30 Mat. de Consumo inf. 0,00


TOTAL R$ 2.000,00

1.2. VALOR DO ADIANTAMENTO: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

2. PRAZO DE APLICAÇÃO: fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias.

3. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 (trinta) dias após a expiração do prazo de aplicação.

4. Fica designada a servidora Rozani Chavier Dias, CPF: 004.069.501-80, para constatar a veracidade e a legitimidade das despesas pagas com recursos do SUPRIMENTO DE FUNDOS, por meio de carimbo no verso do documento comprobatório da despesa, atestando que o material foi recebido ou o serviço prestado.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos nove dias do mês de outubro de 2015.

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEKOrdenador de Despesas

PORTARIA Nº 1.438, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.Republicada para correção

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;

Considerando o Ato nº 531 de 06 de outubro de 2015, publicado no DOE nº 4475, de 09 de outubro de 2015, em que promoveu, pelo critério de MERECIMENTO, a Defensora Pública de 2ª Classe MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe.

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 09 de outubro de 2015, as Portarias da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme especificações abaixo:

- Portaria nº 1218, de 03 de setembro de 2015, publicada no DOE nº 4455, de 11 de setembro de 2015, que alterou em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 05/10/2015 a 03/11/2015, das férias da Defensora Pública de 2ª Classe, MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 908191-7, referente ao exercício 2015/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.765/2014, publicada no Diário Oficial n° 4.281 de 17 de dezembro de 2014, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 13/10/2015 a 11/11/2015.

- Portaria nº 1219, de 03 de setembro de 2015, publicada no DOE nº 4459, de 17 de setembro de 2015, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe, ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 2ª Classe, MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO, em suas atribuições na 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1218/2015, referente ao exercício 2015/1, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 09/10/2015.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos quinze dias do mês de outubro de 2015.

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEKSubdefensor Público-Geral


PORTARIA Nº 1.443, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.


Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 19 de outubro de 2015, a Portaria nº 1.414, de 09 de outubro de 2015, publicada no DOE nº 4.478, de 15 de outubro de 2015, em que designou a Defensora Pública de 1ª Classe, MAURINA JÁCOME SANTANA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe, ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas-TO, em razão de licença médica para tratamento de saúde, no período de 09 de outubro a 15 de novembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 19/10/2015.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2015.


PORTARIA Nº 1.444, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.


Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 285, de 16 de setembro de 2014;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, FILOMENA AIRES GOMES NETA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe, ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas-TO, em razão de licença médica para tratamento de saúde, no período de 19 de outubro a 15 de novembro de 2015.


Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2015.







RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, DANIEL FELÍCIO FERREIRA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 2ª Classe, PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, em suas atribuições na Defensoria Pública de Cristalândia - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 883/2015, referente ao exercício 2015/1, no período de 19 de outubro a 17 de novembro de 2015.


Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos dezenove dias do mês de outubro de 2015.



O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VII, do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro 2013;




RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta, JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA, para responder pela Defensoria Pública de Araguacema - TO, a partir de 05 de novembro de 2015.


Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos dezenove dias do mês de outubro de 2015.



O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;




RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, ALINE MENDES DE QUEIROZ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público Substituto, ALEXANDRE MOREIRA MAIA, em suas atribuições na Defensoria Pública de Itaguatins - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1347/2015, referente ao exercício 2014/1, no período de 19 a 28 de outubro de 2015.


Gabinete do Subdefensor Público Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos dezenove dias do mês de outubro de 2015.



PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇAProcurador-Geral: CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRA

PORTARIA Nº 711/2015

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 17, inciso V, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 51, de 02 de janeiro de 2008, e com fulcro na Lei Nº 2.580, de 03 de maio de 2012, que trata da estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins;

RESOLVE:

Art. 1° EXONERAR, a partir de 19 de outubro de 2015, os servidores nominados dos cargos de provimento em comissão e da função de confiança, conforme segue:

CARGO COMISSIONADO SÍMB./NÍVEL SERVIDOR

Assessor Técnico do Procurador-Geral de Justiça DAM-5 Natália Azevedo Barbosa

Encarregado de Área DAM-4 Elenilson Pereira Correia

FUNÇÃO DE CONFIANÇA SÍMB./NÍVEL SERVIDOR

Assistente de Diretoria de Expediente FC - 4 Luís Eduardo Borges Milhomem

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 16 de outubro de 2015.

CLENAN RENAUT DE MELO PEREIRAProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 712/2015

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 17, inciso V, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 51, de 02 de janeiro de 2008, e com fulcro na Lei Nº 2.580, de 03 de maio de 2012, que trata da estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR, a partir de 19 de outubro de 2015, para provimento dos cargos em comissão e da função de confiança, conforme segue:

CARGO COMISSIONADO SÍMB./NÍVEL SERVIDOR

Assessor Técnico do Procurador-Geral de Justiça DAM-5 William Lemes Gomes

Encarregado de Área DAM-4 Natália Azevedo Barbosa

FUNÇÃO DE CONFIANÇA SÍMB./NÍVEL SERVIDOR

Assistente de Diretoria de Expediente FC - 4 Elenilson Pereira Correa




PROCESSO Nº: 2015.0701.000087ASSUNTO: Procedimento licitatório para formação de Ata de Registro de Preços visando a aquisição de veículos para frota da PGJ.INTERESSADA: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

DESPACHO Nº 393/2015 - Na forma do art. 17, inciso IX, alínea “c”, item 1, da Lei Complementar n° 51, de 02 de janeiro de 2008; devidamente cumpridos os requisitos previstos no art. 38, da Lei 8.666/93, na Lei n° 10.520/02 e no Decreto Federal nº 7.892/13, bem como nos Atos PGJ n° 77/2007, n° 034/2008 e n° 14/2013, consoante as manifestações favoráveis constantes nos Pareceres Administrativos n° 311/2015 e n° 341/2015, fls. 187/190 e 261/262, respectivamente, exarados pela Assessoria Especial Jurídica, e Parecer Técnico n° 076/2015, fls. 263/266, emitido pela Controladoria Interna, ambas desta Instituição, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório para formação de Ata de Registro de Preços, objetivando a aquisição de veículos para frota da PGJ, visando aquisições futuras, para atendimento das necessidades desta Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob a forma de REGISTRO DE PREÇOS.



ASSUNTO: Compensação de plantãoINTERESSADO: RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

DESPACHO Nº 394/2015 - Considerando as informações consignadas nos assentamentos funcionais e sistema de arquivos da Diretoria de Expediente, DEFIRO, nos termos do art. 17, inciso V, alínea “h”, item 1, da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008 e Ato nº 068/2014, o pedido formulado pelo Promotor de Justiça RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS, para conceder-lhe 01 (um) dia de folga, a ser usufruído no dia 29 de outubro de 2015, em compensação aos dias 01 e 02/11/2014, os quais permaneceu de plantão na 7ª Regional.




ASSUNTO: Compensação de plantãoINTERESSADA: WERUSKA REZENDE FUSO PRUDENTE

DESPACHO Nº 395/2015 - Considerando as informações consignadas nos assentamentos funcionais e sistema de arquivos da Diretoria de Expediente, DEFIRO, nos termos do art. 17, inciso V, alínea “h”, item 1, da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008 e Ato nº 068/2014, o pedido formulado pela Promotora de Justiça WERUSKA REZENDE FUSO PRUDENTE, para conceder-lhe 01 (um) dia de folga, a ser usufruído no dia 23 de outubro de 2015, em compensação aos dias 16 e 17/05/2015, os quais permaneceu de plantão na 8ª Regional.





PROCESSO Nº: 2015/0701/00013ASSUNTO: Ressarcimento de despesasINTERESSADOS: Brunno Rodrigues da Silva, Jonh Kened Braga e outros.

DESPACHO Nº 396/2015 - Nos termos do art. 17, inciso V, alínea “j”, da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, ATO nº 064, de 10 de junho de 2014, e considerando os deslocamentos efetuados pelos servidores designados para auxiliarem os Promotores de Justiça no processo de escolha dos candidatos aos Conselhos Tutelares dos municípios do Estado do Tocantins (Portaria n° 687/2015), dia 04 de outubro de 2015, conforme Memórias de Cálculo respectivas, requerimentos e demais documentos anexos, DEFIRO o pedido de reembolso de despesa com combustível em favor dos servidores nominados, relativo ao abastecimento de veículo, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária na ação de Defesa do Interesse Público nos processos judiciários (CÓDIGO 2253), na forma a seguir:

RESSARCIMENTO DE DESPESA

Servidor Memóriade Cálculo Itinerário Valor

Brunno Rodrigues da Silva 84/2015 Palmas/Lagoa da Confusão/Palmas R$ 123,86

Elias Roseno de Lima 82/2015 Palmas/Chapada de Areia/Palmas R$ 82,69

Elias Fonseca de Oliveira 89/2015 Palmas/Piraquê/Palmas R$ 298,03

Fernando Brunno Nogueira de Oliveira 86/2015 Axixá/Itaguatins/Axixá R$ 60,46

Fernanda Belmira Oliveira da Silva 90/2015 Colinas do Tocantins/Presidente Kennedy/Colinas do Tocantins R$ 38,75

Jonh Kened Braga 83/2015 Palmas/Nova Rosalândia/Palmas R$ 88,32

Valéria Lustosa Dourado 85/2015 Natividade/Chapada da Natividade/Natividade R$ 5,33

Walker Iury Sousa da Silva 87/2015 Palmas/Aparecida do Rio Negro/Palmas R$ 41,58

Cleivane Peres dos Reis 88/2015 Palmas/Palmeirópolis/Palmas R$ 325,69

Total R$ 1.064,71



PROCESSO Nº: 2015.24830.001098 (IGEPREV)ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIAINTERESSADO: JOÃO RODRIGUES FILHO

DESPACHO Nº 397/2015 - Nos termos do art.17, inciso V, alínea “h”, item 2, da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, considerando os dispositivos da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, considerando os deferimentos favoráveis exarados no Parecer Técnico ASJUR N° 323/2015, fls. 90/97, de 30 de setembro de 2015, e no Despacho nº 6547/2015, fls. 98, carreados nos autos em epígrafe, oriundos do Instituto de Previdência do Estado do Tocantins - IGEPREV, CONCEDO o Abono de Permanência a que faz jus o Procurador de Justiça JOÃO RODRIGUES FILHO, Matrícula n° 989, produzindo efeitos financeiros a partir de 02 de maio de 2014 e AUTORIZO a inclusão na folha de pagamento a partir de 1º de outubro de 2015.

O pagamento dos valores apurados referente ao período de 02 de maio de 2014 a 30 de setembro de 2015, lapso temporal decorrido entre o cumprimento dos requisitos ao Abono de Permanência e a sua concessão, será efetuado mediante disponibilidade de crédito orçamentário e financeiro para sua execução.

Encaminhe-se os presentes autos ao Departamento de Recursos Humanos e Folha de Pagamento para as devidas providências.




ASSUNTO: Recesso natalinoINTERESSADO: José Omar de Almeida Júnior

DESPACHO Nº 399/2015 - À vista do que consta das informações consignadas nos assentamentos funcionais do Membro adiante nominado, DEFIRO, nos termos da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, art. 17, inciso V, alínea “h”, item 1, o pedido formulado pelo Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, para conceder-lhe 09 (nove) dias de folga, a serem usufruídos no período de 19 a 27 de novembro de 2015, referentes aos dias que permaneceu em exercício durante o recesso natalino de 2013/2014.




ASSUNTO: Recesso natalinoINTERESSADO: Felício de Lima Soares

DESPACHO Nº 400/2015 - À vista do que consta das informações consignadas nos assentamentos funcionais do Membro adiante nominado, DEFIRO, nos termos da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, art. 17, inciso V, alínea “h”, item 1, o pedido formulado pelo Promotor de Justiça Felício de Lima Soares, para conceder-lhe 05 (cinco) dias de folga, a serem usufruídos no período de 19 a 23 de outubro de 2015, referentes aos dias que permaneceu em exercício durante o recesso natalino de 2009/2010.




AUTOS CSMP N°: 015/2015:ASSUNTO: AFASTAMENTO PARA CURSAR O MESTRADO EM PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DIREITOS HUMANOS.INTERESSADO: Diego Nardo.

DESPACHO Nº 401/2015 - Consoante deliberação unânime do Conselho Superior do Ministério Público, em sua 160ª Sessão Ordinária, ocorrida em 14/10/2015, e nos termos do art. 17, inciso V, alínea “h”, item 1, e art. 155, inciso II, ambos da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, DEFIRO o afastamento solicitado pelo Promotor de Justiça Diego Nardo, sem prejuízo de suas atribuições, vencimentos e demais vantagens do cargo, para frequentar as aulas do curso de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, da Universidade Federal do Tocantins, em convênio com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT, programado para ser ministrado nos 1º e 2º semestres de 2015 e 3º e 4º semestres de 2016, conforme calendário de atividades apresentado pelo solicitante.





COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

TERMO DE POSSE

Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e quinze (19.10.2015), reuniu-se o Colégio de Procuradores de Justiça, em Sessão Solene, para o fim de conferir posse ao DR. ALCIR RAINERI FILHO no cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins, reeleito pelos Procuradores de Justiça, para mandato de 2 (dois) anos, em conformidade com o artigo 4°, da Resolução CPJ n° 002/2009, c/c o artigo 20, inciso XIII, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.


Palmas, 19 de outubro de 2015.

Alcir Raineri Filho Clenan Renaut de Melo Pereira Empossado Presidente

Leila da Costa Vilela Magalhães Vera Nilva Álvares Rocha Lira

José Demóstenes de Abreu Ricardo Vicente da Silva

Marco Antonio Alves Bezerra Elaine Marciano Pires

Jacqueline Borges Silva Tomaz

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DG Nº 142/2015

O Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais consubstanciadas na Resolução nº 001/2007/CPJ, (Regimento Interno) art. 52, de 18 de junho de 2007 e no Ato nº 004/2013, de 17 de janeiro de 2013.

Considerando a necessidade do serviço a ser desenvolvido junto à Diretoria de Expediente, conforme solicitação expressa no requerimento sob protocolo nº 07010112146201511, datado em 19 de outubro de 2015, subscrito pela Sra. Emannuella Sales Sousa Oliveira, Diretora de Expediente, anexo.

RESOLVE:

Art. 1º Suspender, a bem do serviço público, por interesse da Administração, as férias do servidor William Lemes Gomes, referente ao período aquisitivo 2014/2015, marcadas anteriormente de 19/10/2015 a 30/10/2015, assegurando o direito de usufruto dos 12 (doze) dias em época oportuna, já tendo recebido o adicional de férias.


Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, 19 de outubro de 2015.

Uiliton da Silva BorgesDiretor-Geral

P.G.J

TRIBUNAL DE CONTASPresidente: MANOEL PIRES DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2015/GABPRES-CODIL

Processo nº 7066/2015 - Entidade: Prefeitura de Esperantina - TO Assunto: Recurso Ordinário. Nos termos do Despacho nº 1201/2015 do Gabinete da Presidência, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, Instrução Normativa nº 001/2012, fica, pelo presente Edital, INTIMO a Senhora CINTIA KICILA BARBOSA SILVA - Ex - Controle Interno da Prefeitura de Esperantina - TO, para que nos termos do referido processo, tome conhecimento do teor do presente Despacho, cientificando-o, ainda, de que os autos estarão à sua disposição, somente no Sistema E-Contas através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop, no qual terá acesso através de seu login que corresponde ao número do CPF e a chave de acesso 6RLDzWMn (correspondente aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de outubro de 2015, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Alonso César de Moraes, Técnico de Controle Externo, digitei e conferi.

Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOSPresidente

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18/2015/GABPRES-CODIL

Processo nº 7066/2015 - Entidade: Prefeitura de Esperantina - TO Assunto: Recurso Ordinário. Nos termos do Despacho nº 1201/2015 do Gabinete da Presidência, em atenção ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO, artigo 205, inciso V, Instrução Normativa nº 001/2012, fica, pelo presente Edital, INTIMO o Senhor RENATO DUARTE BEZERRA - Advogado, para que nos termos do referido processo, tome conhecimento do teor do presente Despacho, cientificando-o, ainda, de que os autos estarão à sua disposição, somente no Sistema E-Contas através do endereço eletrônico app.tce.to.gov.br/sicop, no qual terá acesso através de seu login que corresponde ao número do CPF e a chave de acesso i3HPphgA (correspondente aos presentes autos). Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital, entrar em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878) deste TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10 - Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas. Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de outubro de 2015, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu, Alonso César de Moraes, Técnico de Controle Externo, digitei e conferi.

Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOSPresidente


PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BABAÇULÂNDIA

AVISO DE NOTIFICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA, ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 02.401.248/0001-90, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 1099, Centro, Babaçulândia, Estado do Tocantins, CEP: 77.870-000, neste ato representado pelo Prefeito, Senhor FRANCIEL DE BRITO GOMES, brasileiro, casado, atualmente exercendo o mandato de Prefeito, inscrito no CPF nº 759.155.451-49, residente e domiciliado na Rua Luiz Martins Aguiar, nº 3311, Bairro de Areia, Cep: 77870-000, vem NOTIFICAR a empresa: J. A. PARENTE - ME, já qualificada no contrato n°: 136/2015, oriundo do processo licitatório n°: 77-2015, modalidade: CONVITE, N°: 08/2015, acerca no DESCUMPRIMENTO DA CLAÚSULA QUINTA DO CONTRATO SUPRACITADO, NO QUE SE REFERE ÀS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, pelos seguintes fatos:

Consta do relatório técnico emitido pelo setor de Engenharia do Município, pertinente ao período 06/07/205 a 16/10/2015, que a obra objeto do contrato em epígrafe, foi executada somente até o percentual 9,30%, estando com o restante da execução paralisado injustificadamente até a presente data.

Desse modo, fica a contratada NOTIFICADA para que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação/recebimento desta notificação apresentar justificativa legal ou proceder à imediata retomada da execução da obra contratada sob pena de serem providenciadas, todas as medidas legais estabelecidas no contrato susomencionado, sem prejuízo das demais disposições prescritas na Lei Federal n°: 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie.

Babaçulândia-TO, 15 de outubro de 2015.

FRANCIEL DE BRITO GOMESPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

DECRETO Nº 027/2015

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS-TO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

DECRETA

Art. 1º Fica Nomeada a Comissão Permanente de Licitação de Bom Jesus do Tocantins-TO, para o exercício de 2015, composta pelos seguintes membros servidores do município.

Antonia da Silva Alves - Presidente;Suane Pereira de Morais - Membro;Leide Rodrigues Costa - Membro;Cícero Neves Barbosa - Membro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Intime-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS-TO, ao 01 dia do mês de setembro do ano de 2015.

ROSÂNGELA BARBOSA BEZERRAPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES

PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2015

A Prefeitura Municipal de Couto Magalhães-TO, comunica que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2015, com abertura prevista para o dia 06/11/2015 às 08:30 horas, aquisição de 02 (dois) tratores agrícolas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações na Rua 5, N° 963 - Centro, fone: (63) 3468-1296.

Couto Magalhães-TO, 21 de outubro de 2015.

Simone da Silva FernandesPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADAPREGÃO PRESENCIAL N° 012/2015

A Prefeitura Municipal de Couto Magalhães-TO, torna público que a licitação PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2015, realizada no dia 30/09/2015 às 08:30 horas, que objetiva a aquisição de 02 (dois) tratores agrícolas foi considerada FRACASSADA, tendo em vista a desclassificação de todas as propostas de preço apresentadas, por não estarem em conformidade com o solicitado no edital.

Couto Magalhães-TO, 16 de outubro de 2015.

Simone da Silva FernandesPregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO


A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE tornar público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04 de Novembro de 2015 às 09h00min, a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2015, PROCESSO N° 067/2015 tipo Menor preço regida pela Lei n° 8666/93, e alterações posteriores, nos termos do Edital e seus anexos cujo objeto é a Locação de Caminhão Frigorífico destinado ao atendimento do matadouro público do município de Lajeado-TO. O edital poderá ser obtido na sala da CPL nos dias úteis das 07h00 às 13h00 de segunda-feira à sexta-feira na sede Prefeitura Municipal de Lajeado-TO

Lajeado-TO, 20 de setembro de 2015.

Thyara Kellys do Nascimento VianaPregoeira


A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE tornar público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04 de Novembro de 2015 às 10h00min, a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2015, PROCESSO N° 068/2015 tipo Menor preço regida pela Lei n° 8666/93, e alterações posteriores, nos termos do Edital e seus anexos cujo objeto é a Locação de veículo popular 4 (quatro) portas com ar condicionado para atender às necessidades de transporte do Conselho Tutelar deste município. O edital poderá ser obtido na sala da CPL nos dias úteis das 07h00 às 13h00 de segunda-feira à sexta-feira na sede Prefeitura Municipal de Lajeado-TO



AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO, através da Pregoeira e equipe de apoio, torna público para o conhecimento dos interessados, a RESCISÃO no dia 19 de setembro de 2015 do Contrato de nº 053/2015 Firmado com a empresa TOCANTINS LOCADORA DE VEÍCULOS ME, CNPJ: 10.287.457/0001-82, através da licitação modalidade Pregão Presencial nº 015/2015, processo nº 21/2015, que tem por objetivo a Locação de um veículo tipo pick-up camionete cabine dupla para atendimento às necessidades do Gabinete da Prefeita. Informações no telefone: (63)3519-1232.



PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ

EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESECIAL Nº 22/2015

Extrato de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 22/2015, objeto o Registro de Preços pelo Período de 12 (Doze) Meses para Eventual Contratação de Empresa especializada para fornecimento de mão de Obra de Pedreiro e Ajudante de Pedreiro, conforme condições estabelecidas no Edital e anexos, vencedor: A & N CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob n° 11.424.465/0001-96 no valor total de R$ 81.000,00 (Oitenta e Um Mil Reais).

Nazaré-TO, 09 de Setembro de 2015.

Clayton Paulo RodriguesPrefeito


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO PRESENCIAL N° 22/2015

Espécie: Ata de Registro de Preço 050/2015. Objeto: Registro de Preços pelo Período de 12 (Doze) Meses para Eventual Contratação de Empresa especializada para fornecimento de mão de Obra de Pedreiro e Ajudante de Pedreiro, Fornecedor: A & N CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob n° 11.424.465/0001-96, com os seguintes Itens: Item 1 valor unitário R$ 15,00; Item 2 valor unitário R$ 12,00;. Valor Total Registrado do Pregão Presencial 022/2015: R$ 81.000,00 (Oitenta e Um Mil Reais). VALIDADE até 12 (doze) meses. ASSINATURA: 11/09/2015.

Clayton Paulo RodriguesPrefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO INTERNO 3457/2015TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015

O Sr. Bartolomeu Moura Junior, Gestor do Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis, torna público para conhecimento de todos os interessados que em conformidade com o parecer da Sr. Presidente da CPL e da Equipe de Apoio e ainda o parecer da assessoria jurídica, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 002/2015, a fim de a Contratação de pessoa física ou jurídica para Prestação de serviços técnicos especializado de engenharia civil, acompanhamento e fiscalização da execução de obras de interesse público, bem como representação junto a caixa econômica Federal, com relação aos projetos do Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis, no período de setembro a dezembro de 2015, pelo pleno atendimento as exigências do edital, bem como, pelo valor ofertado, ADJUDICO a empresa:

JF PROJETOS ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 03.756.120/0001-01, Quadra 307 Sul, Alameda 02 lote 11 QI-10, Sala 01 neste ato representado pelo Senhor. Jeferson Jaime Cassoli RG 52957621SSP/PR.

Valor R$ 12.000,00(doze mil reais)..Nos termos da Ata de Julgamento do dia 09 de Setembro de 2015.

Palmeirópolis-TO, 10 dia do mês de setembro de 2015.

Bartolomeu Moura JuniorGestor do FME

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO INTERNO 3457/2015TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015CONTRATO Nº 02/2015

CONTRATANTE: FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob o nº 19.520.495/0001-08, representado pelo Sr. Bartolomeu Moura Junior, brasileiro, casado, portador do RG n° 142366 SSP- TO, inscrito no CPF sob n° 641.425.821-00, abaixo assinado, e de outro lado como, CONTRATADA: JF PROJETOS ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 03.756.120/0001-01, Quadra 307 Sul, Alameda 02 lote 11, QI-10, Sala 01. Neste Ato representado pelo Senhor. Jeferson Jaime Cassoli RG: 52957621SSP/PR. OBJETO: a Contratação de pessoa física ou jurídica para Prestação de serviços técnicos especializado de engenharia civil, acompanhamento e fiscalização da execução de obras de interesse público, bem como representação junto a caixa econômica Federal, com relação aos projetos do Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis, no período de setembro a dezembro de 2015, TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015, Pelos serviços ora pactuados o CONTRATANTE se obriga a pagar ao CONTRATADO o valor Global de, Valor R$ Valor R$ 12.000,00(doze mil reais)

Palmeirópolis-TO, 11 de setembro de 2015.


ATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO INTERNO 3524/2015TOMADA DE PREÇO Nº 003/2015

O Sr. Bartolomeu Moura Junior, Gestor do Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis, torna público para conhecimento de todos os interessados que em conformidade com o parecer da Sr. Presidente da CPL e da Equipe de Apoio e ainda o parecer da assessoria jurídica, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 003/2015, a fim de a Contratação de empresa especializada em construção civil para realização obras de construção de alambrados e calçadas na escola municipal Elda Silva Barros, sob a forma de regime global, pelo pleno atendimento as exigências do edital, bem como, pelo valor ofertado, ADJUDICO a empresa:

BRASPEL Assistência Técnica, Planejamento e Execução de Projetos da Agropecuária e da Construção Civil LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.574.172/0001-71, situada na rua 5 nº 270, centro, cidade Palmeirópolis-TO. Representada por seu proprietário o Sr. Jader Rodrigues Lacerda RG: 2936203 SSP-GO.R$ 55.775,31(Cinquenta e Cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos)

.Nos termos da Ata de Julgamento do dia 16 de Setembro de 2015.

Palmeirópolis-TO, 18 dia do mês de setembro de 2015.


EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO INTERNO 3524/2015TOMADA DE PREÇO Nº 003/2015CONTRATO Nº 03/2015

CONTRATANTE: FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRÓPOLIS, inscrito no CNPJ sob o nº 19.520.495/0001-08, representado pelo Sr. Bartolomeu Moura Junior, brasileiro, casado, portador do RG n° 142366 SSP- TO, inscrito no CPF sob n° 641.425.821-00, abaixo assinado, e de outro lado como, CONTRATADA: BRASPEL Assistência Técnica, Planejamento e Execução de Projetos da Agropecuária e da Construção Civil - LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.574.172/0001-71, situada na rua 5 nº 270, centro, cidade Palmeirópolis-TO. Representada por seu proprietário o Sr. Jader Rodrigues Lacerda RG 2936203 SSP-GO. OBJETO: a Contratação de empresa especializada em construção civil para realização obras de construção de alambrados e calçadas na escola municipal Elda Silva Barros, sob a forma de regime global, TOMADA DE PREÇO Nº 003/2015, Pelos serviços ora pactuados o CONTRATANTE se obriga a pagar ao CONTRATADO o valor Global de, Valor R$ 55.775,31(Cinquenta e Cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos).

Palmeirópolis-TO, 23 de setembro de 2015.


PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHINHO

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PUBLICADA NO DOE, Nº 4.451, PÁG. 208, DIA 03 DE SETEMBRO DE 2015, QUINTA FEIRA.

PORTARIA Nº 018/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora SÍLVIA ELETÍCIA BATISTA ROCHA, portador do CPF 001.139.961-95 no Cargo de Secretária de Finanças, junto a Secretaria de Finanças deste município, com os respectivos poderes abaixo:

§ 1º Assinar cartões de autógrafos, gerenciar chaves de acesso a todas as contas, cadastrar/ alterar senhas, emitir cheques, endossar cheques, realizar pagamentos através de transferências ou ordens bancárias “on line”, cadastrar contas de fornecedores, cadastrar alteração de limites excedidos de contas, cadastrar alteração de limites de pagamentos/transferências.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor apartir de 01/01/2013.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO, Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de Janeiro de 2013.

FRANSÉRGIO ALVES ROCHAPrefeito Municipal


RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PUBLICADA NO DOE, Nº 4.451, PÁG. 208, DIA 03 DE SETEMBRO DE 2015, QUINTA FEIRA.

PORTARIA Nº 048/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor, FABIO ALVES RODRIGUES, portador do CPF - 011.888.121-30, no Cargo de Secretária e Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, junto a Secretaria municipal de Assistência Social do município de Riachinho-TO, com os respectivos poderes abaixo:

§ 1º Abrir contas, assinar cartões de autógrafos, gerenciar chaves de acesso a todas as contas do módulo do FMS, ONDE SE-LÊ FMS, LEIA-SE FMAS, cadastrar/alterar senhas, emitir cheques, endossar cheques, realizar pagamentos através de transferências ou ordens bancárias “on line”, cadastrar contas de fornecedores, cadastrar alteração de limites excedidos de contas, cadastrar alteração de limites de pagamentos/transferências.

§ 2º Gerenciar o ONDE SE LÊ, FMS - Fundo Municipal de Saúde LEIA-SE FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, junto aos Órgãos competentes e utilização de acesso ao sistema junto ao Ministério do FMAS.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor apartir de 01/07/2014.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHINHO, Estado do Tocantins, ao 01 dia do mês de julho de 2014.

FRANSÉRGIO ALVES ROCHAPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS

AVISO DE LICITAÇÃO - 2ª CHAMADA CONCORRÊNCIA

O Município de São Bento do Tocantins-TO, mediante Comissão Permanente de Licitações - CPL, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26 de outubro de 2015, a partir das 09h00min (horário local) a 2ª Chamada da Licitação na Modalidade Concorrência nº 01/2015, objetivando ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS NA MODALIDADE DE VENDA, constituídos de Lotes Comerciais, situados no Loteamento denominado Setor Rodoviário, no Município de São Bento do Tocantins-TO. O Edital pode ser adquirido junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, sito à Praça Osvaldo Franco, 62, centro. Informações: (63) 3487 1171, E-mail: [email protected].

São Bento do Tocantins-TO, 19 de outubro de 2015

ANTÔNIO PEREIRA DA SILVAPresidente da CPL

EXTRATO CONTRATUAL

CONTRATO Nº 34/2015MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 07/2015. PARTES: Prefeitura do Município de São Bento do Tocantins-TO, CNPJ nº 25.063.983/0001-36 e EVA SOUSA DA SILVA - ME, CNPJ: 19.895.181/0001-90, OBJETO: Produção, Organização e Realização da Festa Gospel Alusiva ao Dia do Evangélico com contratação de Bandas. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Pregão Presencial nº 07/2015. DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2015. VALOR: R$ 40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos reais). FONTE DE RECURSOS: Próprios.Dotação Orçamentária: 04.122.0052.2-007 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.

São Bento do Tocantins-TO, 12 de setembro de 2015.

CLAUDIVAN DA SILVA TAVARESPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS


O MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS, torna público a realização do seguinte Processo Licitatório: P.P. 013/2015/RP - Aquisição de tratores e implemento agrícola, novos, para compor a frota municipal; Data: 06/11/2015, horário: 10:00 hs. Edital e maiores informações junto à Secretaria de Administração ou pelo telefone: (63) 3396-1122.

Pregoeira e Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRATINS


A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRATINS-TO, torna público que fará realizar: TOMADA DE PREÇOS - 05/2015 “MENOR PREÇO GLOBAL” com abertura prevista para o dia 06/11/2015 às 08:00h, cujo objeto é a contratação de empresa/e ou pessoa física para os serviços de contabilidade durante o exercício de 2016, nos termos e condições constantes no termo de referência e minuta do contrato bem como todos os anexos do edital. Mais informações: (63) 3449 1104.

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPIRATINS-TO, torna público que fará realizar: TOMADA DE PREÇOS - 01/2015 “MENOR PREÇO GLOBAL” com abertura prevista para o dia 06/11/2015 às 09:00h, cujo objeto é a contratação de empresa/e ou pessoa física para os serviços de contabilidade durante o exercício de 2016, nos termos e condições constantes no termo de referência e minuta do contrato bem como todos os anexos do edital. Mais informações: (63) 3449 1104.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUPIRATINS-TO, torna público que fará realizar: TOMADA DE PREÇOS - 02/2014 “MENOR PREÇO GLOBAL” com abertura prevista para o dia 06/11/2015 às 10:00h, cujo objeto é a contratação de empresa/e ou pessoa física para os serviços de contabilidade durante o exercício de 2016, nos termos e condições constantes no termo de referência e minuta do contrato bem como todos os anexos do edital. Mais informações: (63) 3449 1104.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRATINS-TO, CNPJ: 37.420.692/0001-37, torna público que levará a LEILÃO - 01/2014 do tipo “MAIOR LANCE POR ITEM” na sede da Prefeitura Municipal, com abertura prevista para o dia 06/11/2015 às 13:00h, 01 (Um) TRATOR - VERDE SLC JOHN DEERE - 5700 4 CILINDRO. Mais informações: (63) 3449 1104.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRATINS-TO, torna público que fará realizar: PREGÃO PRESENCIAL NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - 011/2015 “MENOR PREÇO POR ITEM” com abertura prevista para o dia 06/11/2015 às 14:00h, na sede da Prefeitura Municipal, cujo objeto é a aquisição de Embalagens para o Acondicionamento de Lixos, nos termos e condições constantes no termo de referência e minuta do contrato bem como todos os anexos do edital.

Tupiratins - TO, 20 de Outubro de 2015.

Wilson da Costa VelosoPrefeito Municipal

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

Antonio Poincaré Andrade Filho, CPF: 166.186.881-91, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, as Licenças Prévia (LP) de Instalação (LI) e de Operação (LO) para atividade de barramento. Na propriedade Chácara Pedrinhas em Porto Nacional. O empreendimento se enquadra nas Resoluções do CONAMA nº 001/86 e 237/97 que dispõe sobre o impacto ambiental.


A empresa Auto Posto Ipanema LTDA, CNPJ: 33.567.231/0002-11, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins- NATURATINS, a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio Varejista de Combustíveis para veículos automotores, com endereço na Av. Castelo Branco, n° 316, QD. 56, LT. 01, Bairro São João, Araguaína -TO. O empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA nº 001/86, que dispõe sobre o impacto Ambiental.



A empresa NUTRIFORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA- EPP, CNPJ: 21.366.053/0001-09, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins- NATURATINS, a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Fabricação de alimentos para animais, com endereço na ROD BR 153, S/N, KM 151, ZONA RURAL, FORTALEZA DO TABOCÃO-TO. O empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA Nº 001/86, que dispõe sobre o impacto Ambiental.


A empresa CERÂMICA BRASIL EIRELI - ME, CNPJ: Nº 20.875.500/0001-84, torna público com o requerimento do NATURATINS, as Licenças LP, LI, LO para Elaboração do Relatório de Controle Ambiental - RCA e Plano Controle Ambiental - PCA, referente à fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido, para uso na construção, no município de Dianópolis do Tocantins-TO. O empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA nº 237/97, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da Atividade.


DONIZET JOSÉ ALVES -EPP, CNPJ 05.937.175/0001-43, torna público que REQUEREU junto ao NATURATINS, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação para regularização de um empreendimento denominado CERÂMICA VITÓRIA localizado na Rua Araguaia, 831 - Centro - Bandeirantes do Tocantins -TO. O empreendimento se enquadra nas RES. Conama 23797 e do COEMA 007/2005.


M.E.M. FERREIRA-ME CNPJ 11.065.147/0001-86, torna público que REQUEREU junto ao NATURATINS, a Licença Prévia, de Instalação e de Operação para regularização de um empreendimento denominado LANCHONETE E LAVA JATO M.D.W. localizado na Avenida Bernardo Sayão, 634 - Centro - Nova Olinda -TO. O empreendimento se enquadra nas RES. Conama 23797 e do COEMA 007/2005.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Garçons e empregados em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de Tocantins - SINGAREHST, em conformidade com o estatuto social da entidade, convoca todos os trabalhadores, para se reunirem em Assembleia Geral extraordinária que será realizada no dia 08 de novembro de 2015, às 10:00 horas, em primeira convocação, não havendo quorum estatutário, realizar-se às 11:00 horas, em segunda convocação com qualquer número de presentes, no seguinte local; Loteamento Água Fria, LT 12 - Em frente ao residencial Polinésia - Palmas - TO. Para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação, discursão e aprovação da minuta da Convenção Coletiva de Trabalho, para o exercício 2016, discursão e aprovação da taxa negocial para o mesmo período.

Palmas - TO, 19 de outubro de 2015.

FLÁVIO DIAS DA SILVADiretor - Presidente do SINGAREHST

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Garçons e empregados em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de Tocantins - SINGAREHST, em conformidade com o estatuto social da entidade, convoca todos os trabalhadores, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 15 de novembro de 2015, às 10:00 horas, em primeira convocação, não havendo quorum estatutário, realizar-se às 11:00 horas, em segunda convocação com qualquer número de presentes, no seguinte local; Loteamento Água Fria, LT 12 - Em frente ao residencial Polinésia - Palmas-TO. Para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação, discursão e aprovação da previsão orçamentária para o exercício 2016, discursão do exercício em curso.


FLÁVIO DIAS DA SILVADiretor Presidente do SINGAREHST

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

A Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, Verticais ou Horizontais, em Condomínios de Shopping Center’s, Galerias, Trabalhadores em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado do Tocantins - SINDICON-TO, em conformidade com o estatuto social da entidade, convoca todos os trabalhadores, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 09 de novembro de 2015, às 10:00 horas, em primeira convocação, não havendo quorum estatutário, realizar-se às 11:00 horas, em segunda convocação com qualquer número de trabalhadores presentes, localizada no loteamento Água Fria, Lote 12, em frente a polinésia em Palmas-TO. Para tratar da seguinte ordem do dia: - Discussão e aprovação da previsão orçamentária para do exercício de 2016. Revisão do exercício em curso.


SANDRA MARIA SILVEIRA JORGEDiretora Presidente do SINDICON-TO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, Verticais ou Horizontais, em Condomínios de Shopping Center’s, Galerias, Trabalhadores em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado do Tocantins - SINDICON-TO, em conformidade com o estatuto social da entidade, convoca todos os trabalhadores, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 16 de novembro de 2015, às 10:00 horas, em primeira convocação, não havendo quorum estatutário, realizar-se às 11:00 horas, em segunda convocação com qualquer número de trabalhadores presentes, localizada no loteamento Água Fria, Lote 12, em frente a polinésia em Palmas-TO. Para tratar da seguinte ordem do dia: Apresentação, discursão e aprovação da minuta da Convenção Coletiva de Trabalho, para o exercício 2016, discursão e aprovação da taxa negocial para o mesmo período.


SANDRA MARIA SILVEIRA JORGEDiretora Presidente do SINDICON-TO


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Bares, Restaurantes de Gurupi e Região TO - SINGAREHST GURUPI E REGIÃO, em conformidade com o estatuto social da entidade, convoca todos os associados com direito a voto, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 22 de novembro de 2015, às 20:00h, em primeira convocação, não havendo quorum estatutário, realizar-se às 21:00h, em segunda convocação com qualquer número de associados presentes, no UNICLUB - Rua 100, nº 10, Jardim dos Buritis. (ao lado da pecuária) Gurupi. Para tratar da seguinte ordem do dia: Discursão e aprovação da previsão orçamentária para o exercício 2016 e revisão do exercício em curso.

Gurupi-TO, 21 de outubro de 2015.

JOSÉ BENONI JORGEDiretor Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Bares, Restaurantes de Gurupi e Região - SINGAREHST GURUPI, em conformidade com o estatuto social da entidade, convoca todos os trabalhadores da categoria, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em PORTO NACIONAL no dia 02 de novembro de 1015 no Clube dos Comerciários, Av. Tocantins, Qd, 22 A, centro, às 14h (quatorze) horas em primeira convocação e não havendo quorum, às 15h (quinze) com qualquer número de trabalhadores presentes; GURUPI, no UNICLB, Rua 100 (cem) no dia 22 de novembro de 2015, às 21h (vinte uma), em primeira convocação, e não havendo quorum estatutário, realizar-se às 22:00 horas, em segunda convocação com qualquer número de trabalhadores presentes para tratar da seguinte ordem do dia: apresentação, discursão e aprovação da minuta da convenção coletiva de Trabalho e não havendo acordo entrar com dissídio para o exercício 2016; 2º discursão e aprovação ou não da taxa negocial ou assistencial para o mesmo período.

Gurupi-TO, 16 de outubro de 2015.

JOSÉ BENONI JORGEPresidente


A Empresa ANILTON COELHO MENDES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ 23.447.957/0001-86, torna público que requereu, junto ao Instituo Natureza do Tocantins, Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação para atividade de mineração, no caso, explotação de areia e cascalho no município de Araguacema-TO. A atividade se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 237/97 e COEMA-TO n° 007/2005. A Responsabilidade Técnica pelo processo de licenciamento ambiental é da empresa Meyer Engenharia e Consultoria.

COMISSÃO ELEITORAL

TERMO DE ALTERAÇÃO DO EDITALDE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES

A COMISSÃO ELEITORAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 55, do Estatuto do SINDIFISCAL;

Considerando o que consta da Ata da 3ª reunião ordinária da Comissão Eleitoral para o biênio 2016/2017, realizada em 16 de outubro de 2015;

Resolve:

Alterar a data das eleições do dia 24/11/2015 para 28/11/2015 do Edital de Convocação para as eleições para o biênio 2016/2017.

Palmas - TO, 16 de outubro de 2015.

Luiz Alberto Brasil de CarvalhoPresidente

Telma Henrique Pettine DiasSecretária

Cejane Costa SoaresSecretária


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o atos do chefe do poder executivo -...

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