Plano do Governo Federal, lançado no dia 17, inclui ações para estimular

os beneficiários do BPC a estudar e a ingressar no mercado de trabalho

"Hoje é um momento em que

vale a pena ser presidente",

afirmou emocionada a

presidenta da República,

Dilma Rousseff, durante o

lançamento do Plano Nacional

dos Direitos da Pessoa com

Deficiência – Viver sem

Limite, nesta quinta-feira (17),

no Palácio do Planalto. "O

Brasil tem agora um dos

planos mais modernos de

apoio, estímulo e defesa dos

direitos das pessoas com

deficiência. O plano está em

aberto, pretendemos melhorá-

lo, escutando sugestões para

atualizá-lo", completou.

O Plano Viver sem Limite

possui quatro eixos de

atuação: acesso à educação,

atenção à saúde, inclusão

social e acessibilidade. E

envolve ações de 15 órgãos

federais, estados e

municípios. Dentro do eixo de

inclusão social, a presidenta

assinou decreto que

regulamenta o acesso ao

trabalho para beneficiários do

Benefício de Prestação

Continuada (BPC), do

Ministério do Desenvolvimento

Social e Combate à Fome

(MDS).

A partir da regulamentação,

pessoa s com deficiência que

são beneficiárias do BPC

poderão trabalhar e retornar

Ubirajara Machado/MDS

Deficientes e entidades comemoram as conquistas

do plano

Metas - A meta do plano é, até 2014, inserir na

escola 378 mil pessoas de até 18 anos, adaptar 42

mil escolas para receberem esses alunos, adquirir

2,6 mil ônibus adaptados para o transporte escolar

nos municípios, atualizar e implantar salas

multifuncionais e contratar tradutores e intérpretes de

libras (linguagem de sinais) para as escolas. O

Ministério da Educação (MEC) criará o curso superior

de Letras em Libras nas universidades.

Por meio da busca ativa feita pelas equipes dos

Centros de Referência de Assistência Social (Cras),

o Governo Federal pretende localizar e inserir mais

50 mil pessoas com deficiência no BPC. Outra ação

é a criação de 27 Centros de Referência da Pessoa

com Deficiência, que oferecerão cuidados e

promoção de autonomia às pessoas com deficiências

graves e pobres e às suas famílias. Cada unidade

terá capacidade para atender 30 pessoas por dia e

equipe de profissionais de assistênc ia social e

saúde.

O programa Minha Casa, Minha Vida colocará à

disposição 1,2 milhão de moradias adaptadas para

cadeirantes, além de kits de acessibilidade.

ao benefício em caso de saída

do emprego, sem ter que

passar pelo processo de

requisição no Instituto

Nacional do Seguro Social

(INSS).

O benefício também poderá

ser acumulado ao salário de

aprendiz. "A nova lei permite

que beneficiários do BPC sem

acesso ou com dificuldade de

acessar o trabalho possam se

qualificar e ter oportunidades",

explicou a ministra Tereza

Campello.

Os deficientes poderão

participar dos cursos do

Programa Nacional de Acesso

ao Ensino Técnico e Emprego

(Pronatec) – 150 mil vagas

serão destinadas a deficientes

físicos, mentais, intelectuais

ou sensoriais.

O Governo Federal

possibilitará acessibilidade e

transporte adaptado para que

crianças e adolescentes com

deficiência possam frequentar

a escola. Isso fortalece o

programa interministerial BPC

na Escola, que promove

acompanhamento e

monitoramento do acesso e

da permanência na escola de

beneficiários do BPC com at é

18 anos.

Desde que foi lançado, em

2008, o BPC na Escola

possibilitou aumento

significativo de matrículas de

Está prevista, ainda, a criação de centros de

treinamento para cães-guias em todos os estados até

2014. A presidenta Dilma liberou microcrédito de até

R$ 25 mil, com juros de 8% ao ano, e reduziu o

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para

equipamentos de acessibilidade; e destinou recursos

para inovação

pessoas com deficiência na

rede de ensino. Em 2007, dos

375.340 das crianças e

adolescentes beneficiários, 78

mil estavam na escola. Em

2010, esse número saltou

para 229.017 dos 435.928

beneficiários nessa faixa

etária.