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Protecção das águas subterrâneas na Europa

A NOVA DIRECTIVA DA ÁGUA SUBTERRÂNEA – CONSOLIDANDO O QUADRO REGULAMENTAR DA UE

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Luxembourg: Offi ce for Offi cial Publications of the European Communities, 2008

ISBN 978-92-79-09825-3DOI 10.2779/89217

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Sumário

Preâmbulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6

1. Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

2. Porquê uma nova Directiva de Água Subterrânea?. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

2.1 Uma breve história da evolução legislativa em matéria de água subterrânea na UE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

2.1.1 A primeira directiva (1980) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 2.1.2 Avaliação (1982). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 2.1.3 Um programa de acção relativo a água subterrânea (1996). . . . . . . . . . 10

2.2 O contexto político . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 2.2.1 A Água Subterrânea na Directiva Quadro da Água . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 2.2.2 Outras directivas relacionadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17

2.3 O processo de consulta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 2.3.1 A proposta da Comissão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 2.3.2 Avaliação de impacte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 2.3.3 O grupo de trabalho da água subterrânea inserido na Estratégia

Comum de Implementação (ECI) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 2.3.4 A negociação política . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23

3. Suporte da directiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

3.1 Introdução geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

3.2 Bom estado químico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

3.3 Identifi cação e inversão de tendências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

3.4 Medidas para prevenir ou limitar a introdução de poluentes . . . . . . . . . . 27

4. Em direcção à implementação efectiva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

4.1 Aspectos fundamentais da DQA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29

4.2 Aspectos específi cos da nova directiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

4.3 Guias de apoio – cooperação e implementação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31

4.4 Investigação de apoio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32

4.5 Ligações a associações internacionais e programas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34

5. Próximos passos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35

5

6Protecção das águas subterrâneas na Europa

Há muito que sabemos quão necessário é proteger as águas subterrâneas. Os esforços envidados neste sentido têm enfer-mado de ausência de planeamento global, designadamente pela inexistência de um instrumento específi co que assegure uma acção concertada em toda a União Europeia. A primeira legislação sobre águas subterrâneas (Directiva 80/68/CEE) era limitada e centrava-se no controlo de emissões de substâncias de fontes industriais e urbanas. As directivas destinadas a controlar a poluição difusa de fontes agrícolas e industriais foram introduzidas posteriormente.

O Seminário Ministerial sobre Águas Subterrâneas, realizado em Haia em 26 e 27 de Novembro de 1991, exortava à realiza-ção de um programa de acção que evitasse, a longo prazo, a deterioração da quantidade e qualidade das águas subter-râneas na União Europeia. Foi assim que, em 1996, a Comissão adoptou uma comunicação sobre um programa de acção relativo a águas subterrâneas que viria a ser integrada na Directiva Quadro Água (DQA), adoptada quatro anos mais tarde (2000/60/CE). Pela primeira vez, as águas subterrâneas tornaram-se parte integrante do sistema de gestão da água, um contexto muito natural para esta componente essencial do ambiente. A DQA contempla as águas subterrâneas nos planos de gestão de região hidrográfi ca e defi ne marcos claros para as massas de águas (subterrâneas) em termos de delineação, análise económica, caracterização (análise de pressões e impactos), acompanhamento e concepção de programas de me-didas que garantam que, até ao fi nal de 2015, teremos água subterrânea em quantidade sufi ciente e de boa composição química.

Estas medidas foram seguidamente complementadas pela adopção, em 12 de Dezembro de 2006, de uma directiva sub-sidiária que estabelecia especifi cações técnicas adicionais (Directiva 2006/118/CE relativa à protecção das águas subter-râneas contra a poluição e a deterioração).

Estamos agora a dar entrada na fase de implementação prática da DQA e da sua directiva subsidiária sobre as águas subter-râneas. Nos próximos dois anos esperam-se marcos capitais, dos quais o mais importante é o desenvolvimento dos primei-ros planos de gestão de região hidrográfi ca (2009-2015). Contam-se igualmente elementos específi cos sobre águas subter-râneas, uma vez que os Estados Membros terão de defi nir ‘valores limite’ (normas de qualidade) até ao fi nal de 2008. A devida implementação do quadro legislativo global da UE dependerá muito da melhoria dos intercâmbios entre Estados Membros, sectores e disciplinas. A implementação adequada e efectiva da DQA em toda a UE exige uma interpretação harmonizada das disposições da DQA, pelo que estão a ser elaborados documentos de orientação e apoio. A presente brochura insere-se nesse processo. Nela se explica o quadro legislativo importante para a protecção das águas subterrâneas e se clarifi cam as principais medidas práticas ainda necessárias para se alcançar o objectivo de ‘ bom estado’ até 2015.

Stavros Dimas

COMISSÁRIO

Preâmbulo



A água subterrânea constitui o maior reservatório de água doce do mundo, representando mais de 97% de toda a água doce disponível no planeta (excluindo glaciares e calotas polares). Os restantes 3% são sobretudo constituídos por águas superfi ciais (lagos, rios e pântanos) e pela humidade da zona superfi cial do solo. Até há poucos anos, a ênfase dada à água subter-rânea prendia-se principalmente com o seu uso como água para consumo humano (ex. cerca de 75% dos residentes da União Europeia dependem da água subterrânea para o seu abas-tecimento), reconhecendo que é também um importante recurso para a indústria (ex. águas de arrefecimento) e para a agricultura (rega). No entanto, tem-se tornado cada vez mais evi-dente que a água subterrânea não pode ser considerada apenas como um reservatório de água para abastecimento, mas que também deve ser protegida pelo seu valor ambiental. A água subterrânea desempenha um papel essencial no ciclo hidrológico e é fundamental para a manutenção de zonas húmidas e caudais dos rios, funcionando como reguladora durante os períodos secos. Por outras palavras, providencia os caudais de base (i.e. a água que alimenta os rios durante todo o ano) para os sistemas de águas superfi ciais, muitos dos quais são utiliza-dos para abastecimento e como zonas de lazer. Mais de 50% do caudal anual de muitos rios europeus provém de água subterrânea. Em períodos de baixo caudal, esta contribuição pode subir a mais de 90%, e assim, a deterioração da qualidade da água subterrânea pode afectar directamente a água superfi cial e os ecossistemas terrestres relacionados.

Uma vez que a água subterrânea se move lentamente através do subsolo, o impacte das acti-vidades antropogénicas pode persistir durante muito tempo. Isto signifi ca que a poluição ocorrida algumas décadas atrás – resultante quer da agricultura, da indústria ou de outras acti-

Introdução1.


vidades humanas – pode ainda ameaçar a qualidade da água subterrânea nos dias de hoje e em alguns casos, continuar a fazê-lo por várias gerações futuras. O legado do passado é claramente visível em locais contaminados de grande escala, como zonas industriais e áreas portuárias, onde poderá ser difícil, ou mesmo impossível, com os actuais conhecimentos de tecnologia e um uso adequado de dinheiros públicos e/ou privados, a rápida limpeza da contaminação destes locais. Adi-cionalmente, a experiência dos últimos 20 anos em remediação de massas de água mostrou que as medidas adoptadas não conseguiram, em grande parte dos casos, a completa remoção de todos os contaminantes e que as fontes de poluição, mesmo que parcialmente removidas, continuaram a libertar poluentes durante um grande período de tempo (i.e. várias gerações). Assim, um aspecto importante deverá ser, em primeiro lugar, prevenir a poluição.

Em segundo lugar, uma vez que os sistemas de água superfi cial são alimentados por água subterrânea, a qualidade desta refl ectir-se-á na qualidade das águas superfi ciais. Por outras palavras, o efeito da actividade humana na qualidade da água subterrânea terá eventualmente impactes na qualidade dos ecossistemas aquáticos associados e nos ecossistemas terres-tres directamente dependentes, se as chamadas reacções naturais de atenuação, como a biodegradação subsuperfi cial, não forem sufi cientes para remover os contaminantes.

Por último, a água subterrânea é um “recurso invisível” que é quantitativamente muito mais signifi cativo que a água su-perfi cial e para o qual, a prevenção da poluição, a monitorização e a recuperação, são mais difíceis que para a água su-perfi cial, dada a sua inacessibilidade. Este carácter “invisível” torna mais difícil a adequada localização, caracterização e compreensão dos impactes da poluição, o que muitas vezes resulta numa falha de consciencialização e/ou evidência no que respeita à extensão dos riscos e pressões. Relatórios recentes têm, contudo, mostrado que a poluição com origem em fontes domésticas, agrícolas e industriais, é, não obstante o progresso em algumas áreas, uma grande preocupação, tanto directamente através de descargas (efl uentes), como indirectamente pela utilização de fertilizantes azotados e pesticidas, ou através de lixiviação de locais históricos de contaminação industrial ou de depósitos de resíduos (ex. ater-ros sanitários, minas, indústria etc.). Enquanto as fontes pontuais têm provocado a maioria da poluição identifi cada até à data, há evidência de que as fontes difusas estão a ter um impacte crescente na água subterrânea. Por exemplo, actual-mente as concentrações de nitrato excedem a norma de qualidade deste parâmetro em cerca de um terço das massas de água subterrânea na Europa.


Porquê uma nova Directiva de Água Subterrânea?

2.1. Uma breve história da evolução legislativa em matéria de água subterrânea na UE

2.1.1 A primeira directiva (1980)

O enquadramento regulamentar a nível da União Europeia (EU) para a água subterrânea surgiu no fi nal da década de 70, com a adopção da directiva respeitante à protecção da água subter-rânea contra a poluição causada por certas substâncias perigosas1. Esta directiva fornece uma ferramenta para a protecção da água subterrânea que requer a prevenção da introdução (di-recta ou indirecta) de substâncias perigosas na água subterrânea e limita a introdução na mesma de outras substâncias, de forma a evitar a poluição deste recurso. Será revogada em 2013 pela Directiva Quadro da Água. Permanecerá como um dos instrumentos legislativos efectivos da UE na prevenção ou limitação da poluição até esta data, altura em que será subs-tituída pela nova Directiva da Água Subterrânea (ver parágrafo 3).

1 Directiva 80/68/CEE, JO L20 de 26.01.1980

2.



2.1.2. Avaliação (1982)

Em 1982, o Director-Geral para o Ambiente, Protecção do Consumidor e Segurança Nuclear da Comunidade Europeia levou a cabo uma grande avaliação dos recursos hídricos subterrâneos dentro dos Estados-Membros (nove, na altura). Consistiu numa pesquisa geral (Recursos Hídricos Subterrâneos da Comunidade Europeia: relatório síntese) e em relatórios individu-ais de cada Estado-Membro. Esta avaliação debruçou-se, essencialmente, sobre o estado quantitativo da água subterrânea. Desde que foi publicada, a atenção na Europa (e nos Estados Unidos) tem-se centralizado mais na qualidade e não só me-lhoraram muito os programas de monitorização de qualidade da água subterrânea, como também foram implementados muitos projectos que visam a protecção da mesma.

2.1.3. Um programa de acção relativo a água subterrânea (1996)

A declaração sobre água subterrânea do Seminário Ministerial proferida em Haia, em 1991, reconheceu a necessidade de acções adicionais para evitar a deterioração, a longo prazo, da qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Sugeria um programa de acções a ser implementado no ano 2000 para promover a gestão sustentável e a protecção dos recursos hí-dricos. Resoluções do Conselho em 1992 e 1995 recomendaram a implementação de um programa de acção e a revisão da Directiva da Água Subterrânea. Seguiu-se uma proposta da Comissão para um programa de acção sobre Protecção e Ges-tão Integradas da Água Subterrânea, adoptada pela Comissão Europeia em 25 de Novembro de 19962. A proposta identifi -cava a necessidade de estabelecer procedimentos que regulassem a extracção de água doce e a monitorização da sua qualidade e quantidade.

Subsequentemente, o Parlamento Europeu e o Conselho solicitaram à Comissão que estabelecesse um quadro para uma política Europeia da Água. Este pedido conduziu à Directiva Quadro da Água (DQA) adoptada em Outubro de 20003.

Para a protecção da água subterrânea como um recurso com múltiplos usos, a DQA estabelece, pela primeira vez, que a água subterrânea tem que ser protegida pelo seu valor ambiental. Neste contexto, a DQA propõe um quadro legislativo desafi ante, ao estabelecer objectivos ambientais para todas as águas – interiores (superfi ciais e subterrâneas), de transição e costeiras – a ser alcançado no fi nal de 2015. Esta ferramenta legislativa da UE estabelece objectivos claros mas permite aos

2 COM 1996/03553 Directiva 2000/60/CEE, JO L327 de 22.12.2000



Estados-Membros fl exibilidade na forma como serão alcançados. Baseia-se em pilares como a avaliação de risco de pres-sões antropogénicas e impactes, programas de monitorização, desenvolvimento de planos de gestão de região hidrográ-fi ca (PGRH) (os primeiros a serem publicados em 2009), e concepção e execução de programas de medidas. A água subter-rânea é uma das componentes chave da DQA, com relevo para os objectivos dos estados quantitativo e químico. Os objectivos para a água superfi cial prendem-se com estados ecológico e químico.

Os objectivos para o estado quantitativo são claros na DQA. O intuito é assegurar um balanço entre as extracções e a recar-ga da água subterrânea, mas os critérios para defi nir o estado químico são mais complexos e não foram totalmente resol-vidos na altura em que a DQA foi adoptada. Assim, o Parlamento Europeu e o Conselho requereram à Comissão o desen-volvimento de uma proposta para uma directiva “fi lha” que clarifi casse os critérios que defi nem o bom estado químico e especifi cações relacionadas com a identifi cação e inversão de tendências de poluição. Esta nova Directiva da Água Subter-rânea foi adoptada em Dezembro de 20064.

2.2. O contexto político

2.2.1. A Água Subterrânea na Directiva Quadro da Água

As componentes da Directiva Quadro da Água que dizem respeito à água subterrânea abrangem um número de diferentes etapas para atingir o bom estado (quantitativo e químico) em 2015. Requerem aos Estados-Membros que:

■ Defi nam e caracterizem as massas de água subterrânea (unidades de gestão) por Região Hidrográfi ca e que o reportem à Comissão Europeia. A caracterização depen-de da compreensão do sistema, e em particular no conhecimento das actividades (A), pressões (P), estado (E), impactes (I) e respostas (R), que consti-tuem a base do planeamento da gestão das regiões hidro-gráfi cas (Figura 1). Envolvem análise de pressões e impactes da actividade humana na qualidade da água subterrânea, com vista a identifi car as massas de água em risco de não atingir os objectivos ambientais da DQA. Esta análise tem que avaliar os riscos ligados ao uso da água e interacções com ecossis-temas aquáticos ou terrestres associados,

4 Directiva 2006/118/CEE, JO L372 de 27.12.2006


relativamente ao tipo de pressão e à vulnerabilidade do aquífero (Figura 2). Os Estados-Membros tiveram que proceder a esta classifi cação entre 2004 e 2005 e reportar os resultados à Comissão Europeia. A Comissão Europeia preparou um relatório síntese com o que foi reportado pelos Estados-Membros, publicado em Março de 20075.

Figura 1 – O princípio “APEI”

5 Relatório da Comissão da Directiva Quadro da Água, Março 2007

AgriculturaIndústriaEnergia

TransportesServiços

Consumo /Doméstico

Descargas

Uso do solo

Uso de recursos

Condiçõesambientais• Fisíco• Químico• Recarga

Naturezae ambiente

Saúde

A P E I

Actividades Pressão Estado Impacte

R

Resposta


13

Figura 2 – Principais actividades (A) e pressões relacionadas (P) que afectam a água subterrânea. O estado (E) e os impactes (I) dizem respeito aos recursos hídricos subterrâneos e aos ecossistemas, aquáticos e terrestres, associados e dependentes. As respostas (R) são os programas de acção da legislação relevante da UE (de onde se destaca o programa de medidas da Directiva Quadro da Água)

Escoamento

Risco de poluição de origem difusa/pontual (urbana, agrícola, industrial):

“massas em risco”)

Extração de água para consumo humano(utilizador como

receptor)

Respostas

Interacção com ecossistemas, aquáticos e terrestres, como receptores. Ligação com o estado das águas superficiais e normas de qualidade ambiental.

Objectivos de qualidade(associados às concentrações

naturais e à vulnerabilidade do aquífero)

Descargasdirectas ou indirectas

■ Estabeleçam os registos das áreas protegidas dentro de cada região hidrográfi ca, as quais foram designadas por reque-rerem especial protecção das suas águas superfi cial ou subterrânea ou para a conservação de habitats e espécies directa-mente dependentes da água. Os registos devem incluir todas as massas de água utilizadas para extracção de água para consumo humano e todas as áreas protegidas abrangidas pelas seguintes directivas: Directiva das Águas Balneares6, zo-nas vulneráveis designadas ao abrigo da Directiva Nitratos7, áreas sensíveis defi nidas ao abrigo da Directiva das Águas Residuais Urbanas8, e as áreas designadas para a protecção de habitats e espécies incluindo locais relevantes da rede Natura 2000 designados ao abrigo das directivas relativas à Preservação dos Habitats Naturais9 e à Conservação das Aves Selvagens10. Os registos devem ser revistos a cada actualização dos Planos de Gestão de Região Hidrográfi ca.

■ Estabeleçam as redes de monitorização de água subterrânea baseadas nos resultados da caracterização e avaliação de risco, que forneçam uma visão abrangente do estado químico e quantitativo da massa de água. Os Estados-Membros tiveram que defi nir um programa de monitorização que estivesse operacional até ao fi m de 2006. Neste contexto, os dados da monitorização constituem um elemento essencial no ciclo geral de gestão (Figura 3).

Figura 3 – O ciclo de gestão da água

6 Directiva 76/160/CEE, JO L031 de 05.02.19767 Directiva 91/676/CEE, JO L375 de 31.12.19918 Directiva 91/271/CEE, JO L135 de 30.05.19919 Directiva 92/43/CEE, JO L206 de 22.07.199210 Directiva 79/409/CEE, JO L103 de 25.04.1979


Utilização da informação

Avaliação e reporte

Manuseamento de dados

Programa de monitorização

Colheita de amostras

Análise laboratorial

Análise de dados

Necessidades de informação

Gestão da Água

Estratégia de avaliação



■ Produzam um Plano de Gestão de Região Hidrográfi ca (PGRH) para cada região hidrográfi ca que deverá incluir uma sín-tese das pressões e impactes da actividade humana no estado da água subterrânea, a apresentação dos resultados da monitorização sob a forma de mapa, uma síntese da análise económica dos usos da água, um resumo dos programas de protecção, e medidas de controlo e remediação. A publicação dos primeiros PGRH está agendada para o fi nal de 2009. A sua revisão está planeada para o fi nal de 2015 e posteriormente de seis em seis anos.

■ Tenham em conta até 2010 o princípio da recuperação de custos pelos serviços da água, incluindo os custos ambientais e os custos do recurso, de acordo com o princípio do poluidor-pagador.

■ Estabeleçam até ao fi nal de 2009 um programa de medidas para alcançar os objectivos ambientais da DQA (ex. controlo das extracções, medidas de prevenção e controlo da poluição) que deve estar operacional até ao fi nal de 2012. As medi-das básicas incluem, em particular, o controlo da extracção de água subterrânea e o controlo (com autorização prévia) da recarga artifi cial ou expansão de massas de água subterrânea (desde que não comprometa o alcance dos objectivos ambientais). Descargas de fontes pontuais e difusas passíveis de causar poluição também são reguladas ao abrigo das medidas básicas. Descargas directas de poluentes na água subterrânea são proibidas numa variedade de disposições listadas no artigo 11.º da DQA. O programa de medidas tem que ser revisto e se necessário actualizado até 2015 e poste-riormente de seis em seis anos. A Figura 4 resume as medidas básicas princi-pais e as medidas suplementares abrangidas pela DQA.


Figura 4 – Principais medidas básicas e suplementares ao abrigo da Directiva Quadro da Água com relevância para a água subterrânea

Medidas ao abrigo da legislação da UE■ Directiva das Águas Balneares 76/160/CEE■ Directiva das Aves 79/409/CEE■ Directiva da Água para Consumo Humano 98/83/CEE■ Directiva dos Acidentes Graves com Substâncias Perigosas 96/82/CE■ Directiva da Avaliação de Impacte Ambiental 85/337/CEE■ Directiva das Lamas de Depuração 86/278/CEE■ Directiva das Águas Residuais Urbanas 91/271/CEE■ Directiva dos Produtos Fitofarmacêuticos 91/414/CEE■ Directiva Nitratos 91/676/CEE■ Directiva Habitats 92/43/CEE■ Directiva da Prevenção e Controlo Integrado da Poluição 96/61/CEE

Medidas suplementares■ Instrumentos legislativos, administrativos ou fi scais■ Negociação de programas ambientais■ Controlos de emissão e de extracção■ Códigos de boas prácticas, gestão exigente■ Recreação e restauração de zonas húmidas■ Medidas de efi ciência e reutilização■ Plantas dessalinizadoras■ Projectos de construção e reabilitação■ Recarga artifi cial de aquíferos■ Projectos educacionais, investigação e demonstração

OUTRASMEDIDAS

MEDIDAS BÁSICAS


17

2.2.2 Outras directivas relacionadas

As leis concebidas para proteger a água subterrânea contra a poluição e a deterioração são parte de um quadro regula-mentar mais vasto, traçado desde a década de 90. O conceito de protecção de água subterrânea foi focado por diferentes diplomas legislativos e está agora completamente integrado dentro das medidas básicas da Directiva Quadro da Água.

A necessidade de assegurar uma integração adequada dos vários instrumentos legais está ilustrada na Figura 5:

Figura 5 – Sectores abrangidos por instrumentos legislativos da UE, directa ou indirectamente relevantes para a protecção da água subterrânea (ARU: águas residuais urbanas – DPC: Directiva dos produtos de construção – IPPC: prevenção e controlo integrados da poluição). Esta lista não é exaustiva.

POLÍTICADQA

POLÍTICAÁguas Balneares

POLÍTICAARU,DPC

POLÍTICAPesticidas,Nitratos,Biocidas

POLÍTICALamas de depuração e

aterros

POLÍTICAÁgua subterrânea

POLÍTICAÁgua Cons. Humano

POLÍTICAAves,

Habitats

POLÍTICAAc. Graves Subst.Perigosas, IPPC

POLÍTICAAvaliação Impacte Ambiental

ÁGUA CONS.HUMANO

SECTORURBANO

AGRI-CULTURA

INDÚSTRIA

Os diferentes instrumentos estão directamente ligados à Directiva Quadro da Água e à nova Directiva da Água Subterrânea. São parte de um conjunto de medidas que têm que estar operacionais para que se atinja o objectivo de “bom estado am-biental” até ao fi nal de 2015. Todos procuram prevenir ou limitar a introdução de poluentes na água subterrânea. As suas principais características são as que se resumem seguidamente:

■ A Directiva Nitratos7 impõem reduzir e prevenir a poluição da água causada por nitratos de origem agrícola. Solicita aos Estados-Membros que designem zonas vulneráveis em todas as áreas conhecidas do seu território, que drenam para as águas – incluindo a água subterrânea – que são, ou possam vir a ser, afectadas pela poluição por nitratos. Tais águas são aquelas, entre outras, que contêm concentrações de nitratos superiores a 50 mg/l, ou, que é provável que venham a conter tais concentrações se não forem tomadas medidas. A ligação com a política da água subterrânea é clara a este respeito, i.e., as concentrações de nitrato na água subterrânea não devem exceder o valor limite de 50 mg/l. Os progra-mas de acção ao abrigo da Directiva Nitratos são um dos mecanismos básicos da Directiva Quadro da Água (Anexo VI) e um mecanismo para a inversão da tendência de poluição por nitratos ao abrigo da Directiva da Água Subterrânea (Anexo IV, parte B).

■ A Directiva das Águas Residuais Urbanas8 tem como objectivo proteger o ambiente dos efeitos adversos das des-cargas de águas residuais urbanas e águas residuais de certos sectores industriais. Neste contexto, a identifi cação de “áreas sensíveis” relaciona-se, essencialmente, com águas doces, estuários ou águas costeiras que se encontrem eutrofi -zados, lagos e cursos de água que alcancem lagos/reservatórios com uma fraca troca de água e águas doces superfi ciais destinadas a abastecimento público que possam conter concentrações de nitratos superiores a 50 mg/l. A ligação com o quadro regulamentar da água subterrânea faz-se, sobretudo, através das obrigações para prevenir ou limitar a in-trodução de poluentes (incluindo os de origem urbana) na água subterrânea.

■ A Directiva dos Produtos Fitofarmacêuticos11 e a Directiva dos Produtos Biocidas12, dizem respeito à autoriza-ção de colocação no mercado, uso e controlo, dentro da União Europeia, de produtos fi tofarmacêuticos e biocidas como pesticidas, herbicidas ou fungicidas. No que se refere à água subterrânea, a autorização é concedida apenas se os produ-tos não tiverem efeitos prejudiciais à saúde humana ou à água subterrânea, e se não tiverem efeitos indesejáveis para o ambiente, em particular na contaminação da água, incluindo águas para consumo humano e água subterrânea. A nova Directiva da Água Subterrânea4 estabeleceu concentrações máximas admissíveis como normas de qualidade para a água subterrânea.

11 Directiva 91/414/CEE, JO L230 de 19.08.199112 Directiva 98/8/CE, JO L123 de 24.04.1998




■ A Directiva de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (IPPC)13 estabelece medidas para prevenir ou reduzir a poluição no ar, na água ou no solo. A directiva aplica-se a um número signifi cativo de actividades industriais com ele-vado potencial de poluição, como o sector da energia, a produção e processamento de metais, a indústria química e mineral, as instalações de gestão de resíduos, a produção de alimentos e as actividades não industriais como a pecuária. Estabelece procedimentos para a emissão de licenças de novas instalações e das já existentes. Estas licenças incluem restrições para assegurar a protecção dos solos e da água subterrânea e determinam limites de emissão de poluentes. Esta directiva, como outras citadas neste ponto, é parte das medidas básicas contempladas na DQA.

■ A Directiva dos Aterros14 procura prevenir ou reduzir os efeitos negativos, para o ambiente, incluindo água subterrâ-nea, dos resíduos depositados em aterro. Tal como a Directiva IPPC, a Directiva dos Aterros estabelece procedimentos para a emissão de licenças baseadas numa variedade de condições que incluem estudos de avaliação de impactes e faz parte das medidas básicas da DQA. Para cada local têm que ser identifi cadas as condições geológicas e hidrogeológicas. Os locais têm que ser projectados de forma a prevenir a entrada de água subterrânea no aterro de resíduos, a captar e tratar as águas contaminadas e os lixiviados e a prevenir a poluição do solo, da água subterrânea e da água superfi cial, usando as precauções técnicas adequadas, como barreiras geológicas e impermeabilização do fundo. A directiva esta-belece critérios para a classifi cação dos resíduos e respectiva admissão nas diferentes classes de aterro, tendo em consi-deração a protecção do ambiente envolvente, incluindo a água subterrânea.

13 Directiva 96/61/CEE, JO L257 de 10.10.199614 Directiva 99/31/CE, JO L182 de 16.07.1999

■ Outras directivas têm ligação indirecta com o quadro regulamentar da água subterrânea. Incluem a Directiva dos Re-síduos15, que requer que os resíduos sejam recuperados ou depositados sem colocar em perigo o ambiente e a água subterrânea e a Directiva dos Produtos de Construção16 que estabelece requisitos essenciais para a concepção e realização de obras de modo a não causar danos à higiene e à saúde dos ocupantes e vizinhos, em consequência, nome-adamente, da poluição ou contaminação da água ou do solo.

2.3. O processo de consulta

2.3.1. A proposta da Comissão

A Directiva Quadro da Água clamava especifi camente por uma directiva fi lha que estabelecesse procedimentos detalha-dos sobre o estado químico e outras medidas para identifi car e inverter tendências de poluição. A proposta para a nova Directiva da Água Subterrânea, visando a sua protecção contra a poluição, foi apresentada pela Comissão Europeia em Setembro de 2003. Introduziu, pela primeira vez em toda a UE, objectivos de qualidade requerendo que os Estados-Mem-bros monitorizem e avaliem a qualidade da água subterrânea com base em critérios comuns e identifi quem e invertam tendências de poluição na mesma.

Ao adoptar a proposta, a Comissão cumpriu uma obrigação imposta pelo artigo 17.º da Directiva Quadro da Água, que re-quer especifi cações técnicas que complementem o regime geral de regulamentação da água subterrânea (tais como a caracterização, análise de pressões e impactes, monitorização e programas de medidas). Este aspecto inclui critérios para atingir o bom estado químico, critérios para a identifi cação de tendências de poluição e a defi nição dos pontos de partida para a inversão das tendências e elementos complementares para os programas de medidas (prevenção e limitação da introdução de poluentes na água subterrânea). Todos estes elementos estão ligados ao desenvolvimento e implementação dos Planos de Gestão de Região Hidrográfi ca, cujo objectivo é alcançar o “bom estado ambiental” em 2015.

2.3.2. Avaliação de impacte

O Livro Branco da Governança Europeia faz pressão para que as propostas regulamentares sejam consideradas numa base de uma análise efectiva da necessidade de intervenção ao nível da UE e da necessidade de intervenção regulamentar. Esta análise deveria também avaliar o potencial económico e social e o impacte ambiental da proposta, bem como os custos e os benefícios da aproximação escolhida. Neste contexto, foi desenvolvido pela Comissão um novo método de avaliação

15 Directiva 2006/12/CE, JO L114 de 27.04.200616 Directiva 89/106/CE, JO L40 de 11.02.1989



21

integrada de impactes, como divulgado na Comunicação17 sobre Avaliação de Impactes. O intuito da avaliação de impactes é auxiliar a estruturação do processo de criação de políticas, identifi car e avaliar o problema e o objectivo perseguido. Iden-tifi ca as principais opções alternativas para o alcance dos objectivos e analisa os seus impactes prováveis. Salienta as vanta-gens e desvantagens de cada opção, as sinergias e as trocas. Deve ser considerada como um auxiliar à tomada de decisão política e não como um substituto à mesma. Foi desenvolvida, como suporte à proposta da Comissão, uma avaliação de impacte em duas etapas para proteger a água subterrânea contra a poluição. As duas etapas foram:

■ Uma pequena avaliação preliminar, desenvolvida em Janeiro de 2003, que identifi cou os principais objectivos da pro-posta e os aspectos chave a serem considerados como parte de uma avaliação de impacte alargada, e

■ Uma avaliação alargada desenvolvida através da consulta a outros departamentos da Comissão, Estados-Membros e or-ganizações interessadas durante o período de Janeiro a Abril de 2003.

A avaliação de impacte examina as principais características da proposta de Directiva da Água Subterrânea. Avalia, em particular, as opções para avaliação do estado químico das massas de água subterrânea e para identifi car e inverter tendên-cias signifi cativas para o aumento da concentração de poluentes. Também avalia medidas para prevenir e controlar a água subterrânea de fontes de poluição pontuais e difusas. Esta avaliação alargada de impacte respeita apenas aos aspectos económico, social e ambiental da proposta e assume que as directivas relacionadas (ver § 2.2.2), são ou serão inteiramente implementadas. Descreve várias opções incluindo tanto as escolhas que foram feitas como as que estão a ser consideradas. Também considera os custos e os benefícios de cada opção.

2.3.3. O grupo de trabalho da água subterrânea inserido na Estratégia Comum de Implementação (ECI)

Os Estados-Membros da UE, a Noruega e a Comissão Europeia desenvolveram juntos uma estratégia comum para apoiar a implementação da Directiva Quadro da Água. Esta directiva estabelece um quadro de acção para a UE no campo da polí-tica da água (daqui em diante referida como a Estratégia Comum de Implementação (ECI) da Directiva Quadro da Água18). O principal objectivo desta estratégia é assegurar uma implementação coerente e uniforme da directiva, através da clarifi -cação de um número de questões metodológicas que permitam o alcance de um entendimento comum das implicações técnicas e científi cas da Directiva Quadro da Água. Neste quadro, os grupos de trabalho ou grupos de peritos ad hoc, de-senvolveram actividades sob a tutela do Grupo Estratégico de Coordenação (GEC), constituído por Estados-Membros e representantes de organizações interessadas, sob a supervisão da Comissão e dos Directores da Água da UE (Figura 6).

17 COM 2002/276 de 05.06.200218 http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/implementation.html


Figura 6 – A Estratégia Comum de Implementação (ECI) da Directiva Quadro da Água

Grupo Estratégico “DQA e Agricultura”

Presidente: FR, UK e Comissão

Grupo Estratégico“DQA e Hidro-morfologia”

Presidente: DE, UK e Comissão

Fórum Organizações Interessadas“Escassez de Água e Seca”Presidente: Comissão Co- Presidente: FR/ES/IT

Organizações interessadas, ONG’s, Investigadores, Peritos, etc.

Directores da ÁguaCoordenação do processo de aplicação

Presidente: Presidência Europeia, Co-Presidente: Comissão

Grupo de Trabalho “Objectivos/Isenções/Economia”

Presidente: Comissão e DK

Grupo de Trabalho A“Estado Ecológico”

Presidente: JRC, DE e UK

Grupo de Trabalho F“Cheias”

Presidente: Comissão

Grupo de Trabalho D “Reporting”Presidente: Comissão, EEA e FR

“SIG”

Grupo de Trabalho da Água Subterrânea (GT C)

GRUPO ESTRATÉGICO DE COORDENAÇÃO

DQA & AgriculturaGrupo Estratégico

Fórum das Organizações InteressadasEscassez de Água & Seca

Uso Solo & Água SubterrâneaLíder: Comissão

Avaliação de riscoLíder: AT, WATCH, NICOLE

PLENÁRIO GT CPresidente: Comissão

Co-Presidente: AT

Art. 21Comité

Grupo Estratégico de CoordenaçãoCoordenação do programa de trabalho

Presidente: Comissão

Conformidade & TendênciasLíder (Limiares): FR, NL

Líder (Estado e Tendências): AT, UK

Grupo de Trabalho E “Substâncias Prioritárias”Presidente: Comissão

“Monitorização Química”

Grupo de Trabalho C “Água Subterrânea”Presidente: Comissão e AT

“Monitorização Química”



Dentro deste quadro, estabeleceu-se um grupo técnico de trabalho em água subterrânea. A missão original do grupo era ajudar a Comissão Europeia na fase de desenvolvimento da proposta da Directiva da Água Subterrânea que decorreu entre 2002-2004. Constituiu objecto deste grupo a troca de informação e experiência em assuntos da água subterrânea relacio-nados com a DQA (ex. caracterização, avaliação de risco, monitorização, estado químico e tendências, programas de medi-das). Os membros do grupo de trabalho partilham informação e experiências através de diferentes meios como workshops, relatórios técnicos e documentos guia que reúnem a experiência dos participantes. A segunda fase do grupo de trabalho (2004-2006) foi bem sucedida e resultou na publicação de três relatórios técnicos (ver abaixo). O Grupo de trabalho da água subterrânea está agora a entrar no seu terceiro período (2007-2009). O objectivo centra-se na implementação da nova Direc- tiva da Água Subterrânea e nos elementos da água subterrânea da DQA, em particular na monitorização e na preparação do primeiro Plano de Gestão de Região Hidrográfi ca.

2.3.4. A negociação política

Na sequência da proposta da Comissão foram emitidos documentos pelo Comité das Regiões em Dezembro de 2003 e pelo Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões em Março de 2004. Devido às eleições para o Parlamento Europeu (PE), a primeira leitura não pôde ser concluída em 2004 e o debate recomeçou ao abrigo do novo PE (2004-2009) com um novo Rapporteur, Sra. Krist Klass, que conseguiu que fosse adoptada a primeira leitura em Abril de 2005. Foi assim alcançado um acordo político no Conselho em Julho de 2005, seguido da adopção de uma posição comum, por maioria qualifi cada, em Janeiro de 2006. A segunda leitura foi adoptada pelo Parlamento Europeu em Junho de 2006. A resposta do Conselho à segunda leitura foi adoptada em Setembro de 2006, abrindo caminho a negociações de conciliação, já que algumas emendas não puderam ser aceites pelo Conselho (para mais detalhes sobre a discussão política ver as comuni-cações e opiniões da Comissão no portal da Europa) 18.

Depois de longa negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho, alcançou-se um acordo no concílio em Outubro de 2006. Os assuntos chave nas negociações diziam respeito à questão de “não deterioração da qualidade da água subter-rânea” e à relação da poluição da água por nitratos com a legislação da UE. O concílio permitiu o alcance de um compro-misso que estabeleceu requisitos claros para prevenir qualquer deterioração do estado da água subterrânea e estabeleceu uma norma para os nitratos de 50 mg/l como um dos critérios para o bom estado químico a alcançar em 2015. Também deixa inalterada a Directiva Nitratos.

A nova directiva foi formalmente adoptada em Dezembro de 2006. Complementa a Directiva Quadro da Água ao estabe-lecer claramente objectivos ambientais para os estado químico da água subterrânea e assegura a continuidade da Direct-iva da Água Subterrânea1 original de 1980, na protecção da água subterrânea contra a poluição causada por substâncias perigosas até à sua revogação ao abrigo da DQA no fi nal de 2013.


Suporte da directiva

3.1. Introdução geral

A nova Directiva da Água Subterrânea4 (DAS) estabelece um regime que determina normas de qualidade para a água subterrânea e introduz medidas para prevenir ou limitar a introdução de poluentes na mesma. A directiva estabelece critérios de qualidade que têm em conta cara-cterísticas locais e permite efectuar melhorias baseadas nos dados da monitorização e do novo conhecimento científi co. A directiva representa assim uma resposta adequada e cientifi -camente consistente face aos requisitos da Directiva Quadro da Água (DQA) em relação àavaliação do estado químico da água subterrânea e à identifi cação e inversão de tendências signifi cativas e persistentes para o aumento da concentração de poluentes. Os Estados-Mem-bros terão que estabelecer os limiares ao nível mais apropriado e ter em conta condições lo-cais ou regionais. Ao complementar a DQA, a Directiva da Água Subterrânea requer que:

■ Sejam estabelecidos, pelos Estados-Membros, os limiares para a água subterrânea, até ao fi nal de 2008;

■ Sejam desenvolvidos estudos de tendências de poluição utilizando dados existentes e os dados da monitorização obrigatórios ao abrigo da DQA (dados obtidos em 2007-2008, referidos como “nível de base”);

■ Se invertam tendências de poluição para que se alcancem os objectivos ambientais em 2015, aplicando as medidas estabelecidas pela DQA;

3.


■ Estejam operacionais as medidas para pre-venir ou limitar a in-trodução de poluentes na água subterrânea para que os objectivos ambientais da DQA pos-sam ser alcançados em 2015;

■ Sejam desenvolvidas revisões dos procedimentos técnicos da di-rectiva em 2013 e posteriormente de seis em seis anos;

■ Seja alcançada a conformidade com os critéri-os de bom estado químico (baseados nas normas para os nitratos e pesticidas da UE e nos limiares esta-belecidos pelos Estados-Membros) até ao fi nal de 2015.

3.2. Bom estado químico

A defi nição de bom estado químico é estabelecida na DQA. Neste contexto, o regime de conformidade é baseado nos objectivos de qualidade (conformidade com as normas relevantes, ausência de intrusão salina) que têm que ser alcançados até ao fi nal de 2015. A determinação dos critérios de bom estado químico foi um dos elementos obrigatórios do artigo 17.º da DQA que teria que ser estabelecido na nova Directiva da Água Subterrânea. A orientação escolhida baseia-se na confor-midade com os padrões de qualidade alargados a toda a UE (nitratos e pesticidas) que reforça as directivas relacionadas. No que respeita a outros poluentes, a adopção de valores numéricos ao nível da comunidade não foi considerada como uma opção viável, considerando a elevada variabilidade natural de substâncias na água subterrânea (dependendo de condições hidrogeológicas, concentrações naturais, percurso do poluente e interacções com diferentes meios). Além disso, a gestão da poluição da água subterrânea deve concentrar-se em riscos reais identifi cados através da análise de pressões e impactes ao abrigo do artigo 5.º da DQA. Consequentemente, o regime da nova directiva requer que os Estados-Membros estabe-leçam as suas normas de qualidade (referidas como “limiares”), tendo em conta os riscos identifi cados e a lista de poluentes do Anexo II da directiva. Os limiares devem ser estabelecidos para todos os poluentes que coloquem a massa de água subterrânea em risco de não atingir o objectivo de bom estado químico, o que deve ser feito ao nível mais apropriado, ex., nacional, da região hidrográfi ca ou ao nível da massa de água subterrânea. A directiva fornece orientações gerais de como estabelecer os limiares (Anexo II). Salienta-se que a lista de limiares estabelecida pelos Estados-Membros pode ser sub-metida a revisões regulares no âmbito do quadro de planeamento de gestão das regiões hidrográfi cas, que pode con-


duzir à adição de novas substâncias (em caso de identifi cação de novos riscos) ou à eliminação de substâncias da lista (no caso de os riscos anteriormente identifi cados já não existirem).

Tendo em vista a conformidade, a avaliação será baseada na comparação dos dados da monitorização com normas (nor-mas de qualidade de água subterrânea alargadas a toda a UE e/ou limiares). Em princípio, não se permitirá que nenhuma massa de água subterrânea exceda a norma. Admite-se que estas normas possam ser excedidas devido a pressões locais (ex. fontes de poluição pontuais) que não colocam em perigo o estado geral da massa de água subterrânea. Assim, a directi-va abre a possibilidade de investigar as razões porque as normas são excedidas e decidir a classifi cação do estado químico com base no risco efectivo para a massa de água subterrânea em geral (i.e. riscos para a saúde humana, ecossistemas aquáticos associados ou ecossistemas terrestres relacionados e legitimar usos e funções da água subterrânea). Isto signifi ca que podem ocorrer situações onde as normas tenham sido excedidas, que corresponderão a pressões locais que é necessário controlar e possivelmente remediar sem classifi car a massa de água subterrânea como em “mau estado”. E ou-tras situações mostrarão que um ou mais casos em que as normas são ultrapassadas, podem representar uma séria ameaça para a massa de água subterrânea e conduzir à classifi cação de “mau estado”. As decisões serão tomadas caso a caso, no âmbito do plano de gestão de região hidrográfi ca da DQA.

3.3. Identifi cação e inversão de tendências

Outro elemento abrangido pelo artigo 17.º da DQA diz respeito à identifi cação de tendências persistentes para o aumento da concentração de poluentes e sua inversão. Este é o segundo “pilar” da nova directiva que estipula que tais tendências terão que ser identifi cadas para quaisquer poluentes que caracterizem a água subterrânea como estando em risco (encon-trando-se associado à análise de pressões e impactes desenvolvida ao abrigo da DQA). A questão da “signifi cância” é clari-fi cada no Anexo IV da directiva. Está relacionada com a signifi cância estatística (puramente matemática) e a signifi cância ambiental, que por si só se relaciona com o risco real representado pelas tendências de subida identifi cadas.

A obrigação de inversão estabelece que qualquer tendência de subida signifi cativa e persistente tem que ser invertida quando se atinja 75% dos valores das normas de qualidade estabelecidas por toda a UE e/ou dos limiares (fi gura 7). Esta regra fundamental pode ser adaptada de acordo com circunstâncias locais que justifi quem um valor percentual diferente. Por outras palavras, existem situações que poderão justifi car uma inversão da tendência quando os valores atinjam 50% da norma (no caso de aquíferos com elevada vulnerabilidade), enquanto que valores superiores a 75% poderão ser aceitáveis nos casos em que seja improvável o risco de exceder as normas de qualidade. As inversões de tendências têm que ser empreendidas durante o programa de medidas da DQA, onde os diplomas legislativos relacionados constituem as ferra-mentas de implementação que asseguram acções efectivas (ex. Directiva Nitratos, Directiva IPPC, etc.).



Figura 7 – Princípio para a identifi cação e inversão de tendências de subida, estatística e ambientalmente, signifi cativas

3.4. Medidas para prevenir ou limitar a introdução de poluentes

Este é o terceiro elemento fundamental da directiva. As medidas para prevenir ou limitar a introdução de poluentes na água subterrânea são abrangidas pela existente Directiva da Água Subterrânea. Contém elementos que já são abrangidos por outras directivas como a Directiva dos Aterros, o que em alguns aspectos a torna redundante em relação ao programa de medidas da DQA. Neste contexto, foi decidido revogar esta directiva ao abrigo da DQA em 2013 (i.e. um ano após os pro-gramas de medidas estarem operacionais). No entanto, depois de revogada a directiva, perder-se-iam, sem continuação apropriada, algumas disposições, em especial os requisitos específi cos para prevenir a introdução de substâncias perigosas na água subterrânea e limitar a introdução de outros poluentes. Consequentemente, a nova directiva (DAS) inclui requisitos legais para prevenir ou limitar a introdução de poluentes na água subterrânea que coincidem com as disposições existentes ao abrigo das velhas directivas, alinhadas com a DQA. Isto implica que as medidas para prevenir ou limitar a poluição ao abrigo da DAS são as que foram estabelecidas pela DQA (que terão que estar operacionais até 2012). Isto não implica de maneira nenhuma que nada tenha que ser feito antes de 2012, enquanto a velha Directiva da Água Subterrânea e outros diplomas legislativos relacionados permanecem em vigor. Ao abrigo da nova directiva, as disposições para prevenir e limi-tar serão actualizadas e consistentes com o plano de gestão de região hidrográfi ca da DQA. Este facto está directamente associado à necessidade de modelação conceptual descrita abaixo (Figura 8).

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Tempo (anos)Ano base

concentração

Ponto de partida para a inversão de tendências, como uma % da norma para água subterrânea ou limiares (dependendo da tendência e do risco associado)

Limiaresou normas

%

Concentrações naturais

Nível de base

27


Figura 8 – As disposições de “Prevenir e Limitar” associadas a uma avaliação do risco de introdução de poluentes (e à compreensão do sistema)

Modelo conceptual

Substâncias perigosas

Poluentes não perigosos

MEIO RECEPTOR

– zona saturada– zona não saturada– massa de água subterrânea

– textura– estrutura– conteúdo mineral– matéria orgânica

ENTRADAS

– precipitação, rios, lagos, etc.– riscos, descargas, entradas di-

rectas ou indirectas

Risco de introdução

= PREVENIR

= LIMITAR

FACTORES

– pH– solubilidade mineral– potential redox, O

2, balanço de

carbonatos

PROCESSOS

– fl uxo (nas zonas não saturada e saturada)

– adsorção, troca iónica, reacções redox

– dissolução / precipitação– actividade bacteriana


Em direcção à implementação efectiva

4.1. Aspectos fundamentais da DQA

A nova Directiva da Água Subterrânea é parte integrante de um quadro regulamentar abran-gente representado pela DQA. O sucesso da sua implementação estará assim estreitamente dependente da implementação efectiva das partes relevantes da água subterrânea da DQA, bem como da legislação relacionada dos sectores agrícola, industrial, urbano e dos resíduos. Os seguintes aspectos fundamentais da DQA abrem caminho para os próximos passos da implementação:

■ Análise de pressões e impactes ao abrigo do artigo 5.º da DQA: já foi reportada pelos Esta-dos-Membros e usada para identifi car as massas de água subterrânea “em risco”. Esta análise representa um elemento chave da nova directiva uma vez que tem uma implicação directa na fi xação dos limiares e nas obrigações relativas às tendências.

■ Concepção dos programas de monitorização, os quais foram postos em execução até ao fi nal de 2006. Os dados reunidos serão fundamentais para apurar a avaliação de risco, aju-dando assim a identifi car claramente as substâncias que têm que ser consideradas pelos Estados-Membros para estabelecer limiares.

■ Desenvolvimento do primeiro Plano de Gestão de Região Hidrográfi ca que é, obviamente, um aspecto fundamental de toda a DQA e também da água subterrânea (Figura 9). O pri-

4.



meiro plano está a ser desenvolvido pelos Estados-Membros para consulta pública no fi nal de 2008 e será publicado no fi nal de 2009. Neste contexto, os programas de medidas têm que ser projectados e postos a operar até 2012 para se atin-girem os objectivos de bom estado da DQA em 2015.

Figura 9 – Integração no contexto do planeamento da gestão da região hidrográfi ca

➡ Cooperação para a Defi nição dos Planos de Gestão de Região Hidrográfi ca incluindo a análise de pressões, impactes e utilizações

Adaptado de: Ministério do Ambiente, Québec, Canadá

➡ Todas as águas➡ Áreas de protecção➡ Qualidade & quantidade➡ Todos os utilizadores / Políticas sectoriais


4.2. Aspectos específi cos da nova directiva

Os aspectos específi cos da nova directiva relacionam-se com:

O estabelecimento de limiares que têm que ser reportados pelos Estados-Membros pela primeira vez no fi nal de 2008. Como se realça seguidamente, requer-se um elevado nível de cooperação para assegurar que os limiares serão estabeleci-dos de forma consistente e comparável em toda a UE. Actualizações dos limiares serão passíveis de integrar o relatório dos PGRH.

Estudos de tendência baseados nos novos dados da monitorização e em informação pré-existente. A identifi cação de tendências deve, em princípio, ser incluída no primeiro PGRH com as medidas associadas para a sua inversão, se apro-priado, mas reconhece-se que pode ser demasiado cedo (com apenas dois anos de dados) para garantir tal reporting. Na prática, isto signifi ca que provavelmente as tendências só serão reportadas nos PGRH em 2015. Isto não infere que as medidas não devam estar operacionais antes dessa data uma vez que provavelmente terão um efeito positivo na tendência de poluição.

Outro aspecto específi co respeita à revisão da directiva em função do desenvolvimento científi co, agendada para 2013.

4.3. Guias de apoio – cooperação e implementação

Como realçado anteriormente, a implementação efectiva dependerá dum elevado nível de cooperação entre as agências ambientais ou ministérios dos Estados-Membros, organizações interessadas representativas de diferentes sectores (agrícola, industrial e urbano), ONGs, comunidade científi ca e Comissão Europeia. Esta situação tem como suporte a Estratégia Co-mum de Implementação da DQA, que tem estado operacional desde 2001 (ver parágrafo 2.3.3). Neste contexto, o Grupo de trabalho da água subterrânea reúne mais de 80 especialistas que se encontram duas vezes por ano para trocar as melho-res práticas, discutir as difi culdades técnicas da implementação, e desenvolver documentos guia. Este grupo de trabalho tem estado activo desde 2002, auxiliando a Comissão a desenvolver a proposta de directiva publicada em 2003. Desde então tem centralizado a sua energia no desenvolvimento de documentos guia, publicados em 2006, nomeadamente:

■ Documento guia de monitorização de água subterrânea, fornecendo informação prática sobre as disposições da DQA relativas a água subterrânea;

■ Documento guia de água subterrânea sobre áreas protegidas, clarifi cando as ligações entre as disposições da DQA rela-tivas a água subterrânea e o quadro regulamentar da água para consumo humano;



■ Documento guia sobre o signifi cado dos termos de introdução “directa e indirecta”, com o intuito de fornecer reco-mendações em como estabelecer medidas para prevenir ou limitar a introdução de poluentes na água subterrânea.

Outros documentos guia estão a ser desenvolvidos ou planeados e dizem respeito em particular a:

■ Questões de conformidade, incluindo recomendações no estabelecimento de limiares e requisitos de conformidade re-lacionados, bem como as especifi cações técnicas acerca da identifi cação e inversão de tendências. As discussões acerca da conformidade dizem respeito aos estados químico e quantitativo;

■ Uso do solo e água subterrânea, procurando esclarecer as ligações com o quadro regulamentar da agricultura (incluindo conformidade cruzada ao abrigo da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), bem como disposições respeitantes a locais contaminados de larga escala. Este documento também discutirá aspectos das alterações climáticas e como po-derão afectar a gestão da água subterrânea.

4.4. Investigação de apoio

O Tratado que estabelece a União Europeia indica que os Programas Quadro de Investigação (PQI) têm que servir dois ob-jectivos estratégicos. Primeiro fornecem uma base científi ca e tecnológica para a indústria e encoraja a competitividade internacional. Segundo, promovem actividades de investigação que suportam outras políticas da UE. Com esta fi nalidade os programas quadro são projectados para auxiliar a resolução de problemas e responder a grandes desafi os socioeconó-micos enfrentados pela sociedade. O PQI é o principal instrumento da UE para fi nanciar investigação e desenvolvimento. O Sexto PQI acabou em Dezembro de 2006 e o actual programa de investigação é o Sétimo PQI, que começou em Janeiro de 2007 e decorrerá até ao fi nal de 201319.

O sexto PQI foi a resposta da Comissão aos requisitos da Cimeira de Lisboa em Março de 2000, que pedia um melhor uso da investigação europeia através da criação de um mercado interno para a ciência e a tecnologia (a área de Investigação Europeia). O 6.º PQI abriu a possibilidade de fi nanciar projectos “feitos à medida” para responder às necessidades de inves-tigação formuladas pelos decisores. No que respeita à água subterrânea, isto resultou no lançamento e desenvolvimento do projecto BRIDGE20 (“Background cRiteria for the IDentifi cation of Groundwater thrEsholds”) que foi projectado para de-senvolver uma metodologia comum que se pretende que seja usada pelos Estados-Membros para estabelecer os limiares para a água subterrânea (e assim apoiando directamente a recentemente adoptada Directiva da Água Subterrânea). O co-nhecimento reunido encontra-se desenvolvido no documento guia o qual foi referido no parágrafo 4.3 (Figura 10). Este projecto é apenas um de muitos projectos de apoio à Investigação e Desenvolvimento (I&D) desenvolvidos ao abrigo do

19 7th Framework Programme for Research and Technological Development (2007-2013)20 BRIDGE Project, http://ec.europa.eu/research/fp6/ssp/bridge_en.htm


33

6.º Programa Quadro. A informação sobre os projectos fi nanciados pela UE, incluindo projectos de investigação relaciona-dos com água, está disponível no CORDIS21 (Serviço Comunitário de Informação sobre Investigação e Desenvolvimento).

Figura 10 – Elementos para a classifi cação do estado químico da água subterrânea, conforme o projecto BRIDGE (fi -nanciado pelo 6º Programa Quadro)

Dentro do Sétimo Programa Quadro (formalmente adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em Dezembro de 2006), o tema Ambiente (incluindo alterações climáticas) tem um orçamento de 1890 milhões de euros para o período 2007-2013 (num total orçamental de 50 521 milhões de euros). Cobre uma variedade de actividades de investigação rela-cionadas com a água, algumas das quais irão indirecta ou directamente apoiar a implementação da nova Directiva da Água Subterrânea. Em particular, o programa de candidaturas de 2008 inclui um tema sobre “sistemas de água subterrânea”, que visa dar resposta à necessidade de reunir conhecimento científi co sobre o funcionamento de sistemas de água subterrânea à luz da revisão da directiva em 2013.

21 CORDIS, http://cordis.europa.eu/

Variabilidade na qualidade natural devido à hidro-

química

Nível de detecção/ quantifi cação

Má qualidade devida a concentrações naturais elevadas, sem impacte

humano (estado químico: bom)

Receptor-norma orientadoraAlteração da

qualidade da água subterrânea

Água subterrânea não alterada

Água subterrânea poluída (possíveis impactes

signifi cativos)

INDICAÇÃODE MAU ESTADO

BOM ESTADO

QUALIDADE NATURAL

INFL

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CIA

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TRO

POG

ÉNIC

A

Aum

ento

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4.5. Ligações a associações internacionais e programas

O grupo de trabalho de Água subterrânea ao abrigo da Estratégia Comum de Implementação da Directiva Quadro da Água está a colaborar com o Programa Hidrológico Internacional (PHI) da UNESCO para trocar informação e assegurar que as recomendações de boas práticas de gestão de água subterrânea são internacionalmente difundidas22. Revelam-se de par-ticular interesse os guias metodológicos, orientações e revisões respeitantes à contaminação de água subterrânea e aquí-feros transfronteiriços que estão disponíveis na página da Internet da PHI-UNESCO. Estes são especialmente relevantes para o esboço dos documentos técnicos para auxílio à implementação da futura Directiva da Água Subterrânea.

Outras ligações estão a ser estabelecidas com as organizações interessadas, através do Grupo C de Trabalho, que represen-tam os sectores industrial e agrícola, a sociedade civil, a comunidade científi ca e as agências/ministérios do ambiente dos Estados-Membros. Também têm lugar intercâmbios com associações internacionais como a Associação Internacional de Hidrogeólogos (AIH), a EuroGeoSurveys, a European Water Association (EWA), o International Groundwater Resources As-sessment Centre (IGRAC), organizações que representam sectores industriais (ex. CEFIC, EUREAU, Eurometaux, COPA-COGE-CA, etc.) e grupos de interesse ecológico (representados pelo European Environment Bureau).

22 http://ec.europa.eu/environment/water/water-framework/groundwater/scienc_tec/links/index_en.htm




Os próximos anos vão requerer cooperação multi-sectorial e multi-disciplinar activa para asse-gurar o desenvolvimento de um regime de gestão sólido a nível da UE e garantir a implemen-tação efectiva da nova directiva. Esta dependerá fortemente, mas não unicamente, da integra-ção efectiva de diferentes políticas ambientais. A integração também será crucial no que respeita à introdução de investigação (transferência efi caz de resultados científi cos aos deciso-res), partilha e demonstração de actividades práticas. A actual cooperação ao abrigo do grupo de trabalho da água subterrânea (GT C), associada aos desenvolvimentos, em grande escala, da investigação, representa uma oportunidade única para construir um quadro regulamentar baseado no conhecimento da água subterrânea (químico e quantitativo), a alcançar em 2013, data da revisão da directiva.

5. Próximos passos

Comissão Europeia


Luxembourg: Offi ce for Offi cial Publications of the European Communities

2008 – 35 pp. – 21 x 21 cm

ISBN 978-92-79-09825-3

Anexo: GlossárioAIH Associação Internacional de HidrogeólogosIAH International Association of HydrogeologistsBRIDGE Background cRiteria for the IDentifi cation of

Groundwater thresholdsCEFIC European Chemical Industry CouncilCOGECA General Committee for Agricultural

Cooperation in the European UnionCOPA Committee of Professional Agricultural

OrganizationsCORDIS Community Research & Development

Information Service

DAS Directiva da Água SubterrâneaGWD Groundwater DirectiveDQA Directiva Quadro da ÁguaWFD Water Framework DirectiveECI Estratégia Comum de ImplementaçãoCIS Common Implementation StrategyEUREAU European Union of National Associations of

Water Suppliers and Waste Water ServicesEuroGeoSurveys Association of the Geological Surveys of

EuropeEurometaux European Association of Metals

GT C Grupo de trabalho da água subterrâneaWG C Working Group C on groundwaterIGRAC International Groundwater Resources

Assessment CentreONG Organizações Não GovernamentaisPAC Política Agrícola ComumPGRH Plano de Gestão de Região Hidrográfi caRBPM River Basin Management PlanUE União EuropeiaUNESCO Organização das Nações Unidas para a

Educação, Ciência e Cultura

KH-81-08-380-PT-C

ISBN 978-92-79-09825-3

protecção das águas subterrâneas na...

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