LEGISLAÇÕES GERAIS

Lei n° 10.083 de 23 de Setembro de 1998 Dispõe sobre o Código Sanitário do EstadoDecreto Estadual 12.342 de 27 de Setembro de 1978

Dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

Lei nº 13.541/2009 Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica

Lei nº 14.592/2011 Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas.

Portaria CVS 4, de 21 de março de 2011 Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências

Demais legislações nos sites: http://www.cvs.saude.sp.gov.br e http://www.anvisa.gov.br

PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES REFERENTES A ESTABELECIMENTOS COM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO E DIETÉTICA

PORTARIA SVS/MS nº 326 de 30/07/1997 Aprova o Regulamento Técnico “Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos”

PORTARIA MS/SNVS nº 272 de 8/04/1998 Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral

RDC nº 63 de 06/07/2000 Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral

RDC nº 173/2006Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural

RDC nº 275 de 21/10/2002 Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de

Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.RDC nº 216 de 15/09/2004 Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de AlimentaçãoRDC nº 266, de 22 de setembro de 2005 Aprova o Regulamento Técnico para Gelados Comestíveis e Preparados para Gelados ComestíveisRDC nº 278, de 22 de setembro de 2005 Aprova as categorias de Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro

CVS 5 de 09/04/2013 Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação

PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES REFERENTES A ESTABELECIMENTOS INERENTES AO SETOR DE MEIO

Portaria MS nº 2914 de 12/12/2011 Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano;

Resolução SS 65 de 12/04/2005 Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Estado de São Paulo e dá outras providências

Resolução SS 65 de 02/08/2016 Altera o artigo 6º da Resolução SS 65/05

Resolução SS 28 de 28/02/2013Aprova Norma Técnica que disciplina os serviços de necrotério, serviço de necropsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, velório, cemitério e as atividades de exumação, cremação e transladação, e dá outras providências

Resolução Conjunta SMA/SERHS/SES – 3 de 21/06/2006

Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos;

Comunicado CVS – 60, de 08/03/2007 Define procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano proveniente de mananciais subterrâneos

Resolução SS 48 de 31/03/1999 Dispõe sobre o transporte e comercialização de água potável através de caminhões-pipa e dá outras providências

PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES REFERENTES A ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS

Decreto Estadual nº 40.400 de 24/10/1995 Aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários

Resolução CFMV nº 1015 de 09/11/2012 Conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médicos veterinários e dá outras providências

Portaria MS nº 453 de 01/06/1998Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências

PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES REFERENTES A ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS, SANEANTES E CORRELATOS

Lei Federal nº 5.991/73, de 17 de dezembro de 1973

Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências

Portaria nº 334, de 12 de maio de 1998 Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial

RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências

RDC nº 67, de 8 de outubro 2007 Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias

RDC n°16, de 28 de março de 2013 Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro e dá outras providências

RDC nº 17, de 16 de abril de 2010 Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamento

RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013 Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências

RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013 Aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, e dá outras providências

PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES REFERENTES A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

PROJETOS

RDC/ANVISA nº 50 de 21/02/2002 Dispõe sobre regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde

RDC/ANVISA nº 307 de14/11/2002 Altera a Resolução – RDC 50 de 21/02/2002 que dispõe sobre regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde

RDC/ANVISA nº 189 de 18/07/2003Dispõe sobre os procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, altera o Regulamento Técnico aprovado pela RDC nº 50 de 21/02/2002

UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA

RDC/ANVISA nº7 de 24/02/2010 Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidade de Terapia IntensivaInstrução Normativa nº4 de 24/02/2010 Dispõe sobre indicadores para avaliação de Unidade de Terapia Intensiva

RDC/ANVISA nº 137 de 2017Altera a redação do parágrafo que trata da formação a ser exigida de responsáveis técnicos e coordenadores de equipes da RDC 7/2010, que dispõe sobre requisitos mínimos para funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

PORTARIA Nº 3.432/MS/GM, DE 12/08/1998 Estabelecer critérios de classificação entre as diferentes Unidades de Tratamento Intensivo - UTI

CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR

LEI nº 9.431 de 06/01/1997 Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do país

PORTARIA GM nº 26.616 de 12/05/1998 Rege sobre o controle das infecções hospitalares no paísRDC nº 48 de 02/06/2000 Aprova o Roteiro de Inspeção do Programa de Infecção HospitalarPORTARIA ESTADUAL nº 085/2008/GBSES-MT

Dispõe sobre as responsabilidades dos serviços assistenciais de saúde onde houve casos de infecção por micobactérias não tuberculosas de crescimento rápido pós-procedimento invasivo

RDC nº 91 de 28/11/2008Proíbe o uso isolado de produtos que contenham paraformaldeído ou formaldeído para desinfecção e esterilização. Regulamenta o uso de produtos que contenham tais substâncias em equipamentos de esterilização e dá outras providencias

RDC nº 8 de 27/02/2009 Dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido – MCR em serviços de saúde

RDC nº 42 de 25/10/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilidade de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos pelos serviços de saúde

PROCESSAMENTO DE MATERIAIS

RE/ANVISA nº 2605 de 11/08/2006 Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser reprocessado

RE/ANVISA nº2606 de 11/08/2006 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos e dá outras providências

RDC nº 156 de 11/08/2006 Dispõe sobre o registro, rotulagem e reprocessamento de produtos médicos e dá outras providencias

RDC nº 91 de 28/11/2008Proíbe o uso isolado de produtos que contenham paraformaldeído ou formaldeído para desinfecção e esterilização. Regulamenta o uso de produtos que contenham tais substâncias em equipamentos de esterilização e dá outras providencias

RDC nº 37 de 03/06/2008 Proíbe o uso pastilhas contendo paraformaldeído ou formaldeído nos processos de desinfecção e esterilização

RDC nº 8 de 27/02/2009 Dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido – MCR em serviços de saúde

RDC 15 de 15/03/2012 Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências

Processamento de Artigos E Superfícies em Estabelecimentos de Saúde

Proporcionar aos profissionais a possibilidade de esclarecer dúvidas, bem como colocar em prática as especificações apresentadas, optando pelo que melhor se adeque às condições de cada unidade de saúde.

RADIODIAGNÓSTICO MÉDICO

PORTARIA SVS/MS nº 453 de 01/06/1998Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências

RDC nº 38 de 04/06/2008 Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Serviço de Medicina NuclearResolução – SS 625/94 Aprova Norma Técnica que dispõe sobre o uso, posse e armazenamento de fontes de radiação ionizante, no

âmbito do Estado de São PauloPORTARIA No- 2.898, DE 28/11/2013 Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM)

BANCO DE LEITE HUMANO

PORTARIA ANVISA nº 193 de 23/02/2010Aprovar a Norma Técnica Conjunta nº 01/2010 Anvisa e Ministério da Saúde, conforme anexo, que tem por objetivo orientar a instalação de salas de apoio à amamentação em empresas públicas ou privadas e a fiscalização desses ambientes pelas vigilâncias sanitárias locais

RDC Nº 171, DE 4/09/2006 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano

CONTROLE DE PRAGAS E VETORES

RDC nº 18 de 29/02/2000 Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas

RDC nº 52 de 22/10/2009 Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências

SAÚDE DO TRABALHADOR

LEI nº 6.514 de 22/12/1977 Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências

NR 5 CIPA – As empresas privadas, públicas e órgãos governamentais que possuam empregados regidos pela CLT

ficam obrigados a organizar e manter em funcionamento uma Comissão Interna de prevenção de Acidentes (CLT Artigo 164 Inciso 5.6/5.6.1/5.6.2/5.7/5.11 e Artigo 165 inciso 5.8)

NR 6

EPI - Para os fins de aplicação desta NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual, de fabricação nacional ou estrangeira, destinado à proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente. (CLT – artigo 166 inciso 6.3 subitem A – Artigo 167 inciso 6.2)

NR 7

PCMSO - Esta NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores

NR 9

PPRA - Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho

NR 13

Caldeiras e Vasos de Pressão – Esta NR estabelece os procedimentos obrigatórios nos locais onde se situam as caldeiras de qualquer fonte de energia, projeto, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no país

NR 15

Atividades e Operações Insalubres – Esta NR estabelece os procedimentos obrigatórios, nas atividades ou operações insalubres que são executadas acima dos limites de tolerância previstos na Legislação, comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho. Agentes agressivos: ruído, calor, radiações, pressões, frio, umidade, agentes químicos

NR 24Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho – Esta NR estabelece critérios mínimos, para fins de aplicação de aparelhos sanitários, gabinete sanitário, banheiro, cujas instalações deverão ser separadas por sexo, vestiário, refeitórios, cozinhas e alojamentos

NR 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde - Esta NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação

de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade. A responsabilidade é solidária entre contratante e contratado quanto ao cumprimento da NR 32. A conscientização e colaboração de todos é muito importante para prevenção de acidentes na área da saúde. As atividades relacionadas aos serviços de saúde são aquelas que, no entendimento do legislador, apresentam maior risco devido à possibilidade de contato com microrganismos encontrados nos ambientes e equipamentos utilizados no exercício do trabalho, com potencial de provocar doenças nos trabalhadores. Os trabalhadores diretamente envolvidos com este agentes são: médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, atendentes de ambulatórios e hospitais, dentistas, limpeza e manutenção de equipamentos hospitalar, motoristas de ambulância, entre outros envolvidos em serviços de saúde

PORTARIA MTE nº 939 de 18/11/2008Trata da obrigatoriedade dos empregadores em promover a substituição dos materiais perfuro cortantes por outros com dispositivo de segurança no prazo máximo de vinte e quatro meses a partir da data de publicação desta Portaria

SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO HOSPITALAR

PORTARIA nº 15 de 23/08/1988 Determina que o registro de produtos saneantes domissanitários com finalidade antimicrobiana seja procedido de acordo com as normas regulamentares

RDC nº 35 de 16/08/2010 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos

RESOLUÇÃO ANVISA nº 31 de 04/07/2011Dispõe sobre a indicação de uso dos produtos saneantes na categoria "Esterilizante", para aplicação sob a forma de imersão, a indicação de uso de produtos saneantes atualmente categorizados como "Desinfetante Hospitalar para Artigos Semicríticos" e dá outras providências

FARMÁCIA HOSPITALAR

LEI nº 5.991 de 17/12/1973 Dispõe sobre o controle sanitário do comercio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatosPORTARIA SVS/MS nº 344 de 12/05/1998 Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial

RDC nº 45 de 12/03/2003 Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde

TESTE DO PEZINHO

PORTARIA nº 822 de 06/06/2001 Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde o Programa Nacional de Triagem neonatal / PNTN

RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

RDC nº 306 de 07/12/2004 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúdeRESOLUÇÃO CONAMA nº 358 de 29/04/2005 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências

LEI nº 7.862 de 19/12/2002 Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências

INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 001 de 12/02/2008

Estabelece atribuições ao Poder Público e responsabilidades ao Estabelecimento gerador de resíduos de serviços de saúde, bem como o Termo de Referência para elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

PORTARIA Nº 1.601, DE 7 DE JULHO DE 2011

Estabelece diretrizes para a implantação do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências

PORTARIA GM/MS nº 2.048 de 05/11/2002

Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência

ONCOLOGIA

RDC nº 220 de 21/09/2004 Aprova o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica

HEMOTERAPIA

RDC nº 153 de 14/06/2004Determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea

TERAPIA SUBSTITUTIVA

RDC nº 154 de 15/06/2004 Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos Serviços de Diálise

TECNOVIGILÂNCIA

RDC nº 59 de 27/06/2000 Determinar a todos fornecedores de produtos médicos, o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas “Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos”

RDC nº 97 de 09/11/2000 Tecnologia de produtos para a saúde

RDC nº 56 de 06/04/2001 Os produtos para saúde devem atender aos requisitos essenciais de segurança e eficácia aplicáveis a estes produtos, referidos no Regulamento Técnico anexo a esta Resolução

RDC nº 02 de 25/01/2010 Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde

RECURSOS HUMANOS

RESOLUÇÃO COFEN nº 168 de outubro/1993

Baixa normas para ANOTAÇÃO da responsabilidade técnica de Enfermeiro(a), em virtude de Chefia de Serviço de Enfermagem, nos estabelecimentos das instituições e empresas públicas, privadas e filantrópicas onde é realizada assistência à saúde

RESOLUÇÂO CFM nº 1.626/2001 Trata do cadastro do estabelecimento, ART e outros

ALBERGUE ASSISTENCIAL

Decreto nº 12.342 de 27/09/1978 – capítulo IV – Seção II

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

CONDICIONAMENTO FÍSICO

CONFEF 52 de 10/12/2002. Dispõe sobre Normas Básicas Complementares para fiscalização e funcionamento de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços na área da atividade física, desportiva, e similares

ODONTOLOGIA

Resolução SS 15 de 18/01/99 Aprova Norma Técnica que estabelece condições para instalação e funcionamento de estabelecimentos de assistência odontológica, e dá providências correlatas

Portaria MS nº 453 de 01/06/1998Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências

Resolução SS 16 de 18/01/99 Aprova Norma Técnica referente à instalação e funcionamento de estabelecimentos de prótese odontológica e determina providências correlatas

FISIOTERAPIA

Decreto nº 12.342 de 27/09/1978 – capitulo XVII

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

RESOLUÇÃO Nº 394 DE 2011 Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Dermatofuncional e dá outras providencias

REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

Resolução RDC nº 23 de 27/05/2011 Dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências

ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL

Resolução RDC nº 29 de 30/06/2011 Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas

CENTROS DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL (CAPS – SERVIÇO PÚBLICO)

Manual de Estrutura Física dos Centros de Atenção Psicossocial e Unidades de Acolhimento – Ministério da Saúde – 2013

Orientações para elaboração de projetos de construção, reforma e ampliação de CAPS e de UA como lugares da atenção psicossocial nos territórios

PORTARIA GM/MS n. 3.088, de 23 de

dezembro de 2011

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

RESOLUÇÃO CFM nº 2.057/2013Consolida as diversas resoluções da área da Psiquiatria e reitera os princípios universais de proteção ao ser humano, à defesa do ato médico privativo de psiquiatras e aos critérios mínimos de segurança para os estabelecimentos hospitalares ou de assistência psiquiátrica de quaisquer naturezas, definindo também o modelo de anamnese e roteiro pericial em psiquiatria

PORTARIA Nº 615, DE 15/04/2013Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

PORTARIA Nº 121, DE 25/01/2012 Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas (Unidade de Acolhimento), no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial

Portaria/GM nº 336 - De 19/02/2002Portaria que define e estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial. Estes serviços passam a ser categorizados por porte e clientela, recebendo as denominações de CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad. Documento fundamental para gestores e trabalhadores em saúde mental

CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS / ASILOS

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 283 de 26/09/2005

Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial

CRECHE

Portaria nº 321 de 26/05/1988 Aprovar as normas e os padrões mínimos, que com esta baixam, destinados a disciplinar a construção, instalação e o funcionamento de creches, em todo o território nacional

Resolução nº 44 / GESP / SES/ de 30/01/1992 Norma técnica para creches e ou estabelecimentos congêneres

Decreto Estadual 12342/78, cap. VI e IX subseção X

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS

Resolução RDC 302 de 13/10/2005 Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios clínicos

Nota Técnica nº 039/2014 –Grecs/GGTES/Anvisa

Esclarecimentos sobre a RDC/Anvisa nº. 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de laboratórios clínicos

Portaria CVS nº 13 de 09/11/2005Aprova NORMA TÉCNICA que trata das condições de funcionamento dos Laboratórios de Análises e Pesquisas Clínicas, Patologia Clínica e Congêneres, dos Postos de Coleta Descentralizados aos mesmos vinculados, regulamenta os procedimentos de coleta de material humano realizados nos domicílios dos cidadãos, disciplina o transporte de material humano e dá outras providências

LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA

Portaria CVS nº 13 de 09/11/2005Aprova NORMA TÉCNICA que trata das condições de funcionamento dos Laboratórios de Análises e Pesquisas Clínicas, Patologia Clínica e Congêneres, dos Postos de Coleta Descentralizados aos mesmos vinculados, regulamenta os procedimentos de coleta de material humano realizados nos domicílios dos cidadãos, disciplina o transporte de material humano e dá outras providências

Manual de Laboratório Cito-Histopatológico – Normas e Manuais Técnicos – Ministério da Saúde – 1987

ORFANATO

Decreto nº 12.342 de 27/09/1978 – Cap.

IV – Seção II

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde

PROCEDIMENTOS CIRURGICOS E INTERNAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO

Resolução SS – 002 de 06/01/2006 Aprova Norma Técnica que disciplina as exigências para o funcionamento dos estabelecimentos que realizam procedimentos médico-cirúrgicos de curta permanência institucional no âmbito do Estado de São Paulo

PORTARIA CVS 15 de 19/11/1999Aprova NORMA TÉCNICA que trata da execução de procedimentos em estética, em emagrecimento e inerentes à denominada prática ortomolecular nos estabelecimentos de saúde cujas condições de funcionamento especifica e dá providências correlatas

ENDOSCOPIA

Resolução – RDC nº 06 de 01/03/2013 Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais

HOME CARE

Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 11 de 26/01/2006 Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar

LAVANDERIA HOSPITALAR

Resolução – RDC nº 6 de 30/01/2012 Dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para as Unidades de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde e dá outras providências

MEDICINA HIPERBÁRICA

Nota Técnica nº 01/2008/GQUIP/GGTPS/ANVISA

Apresenta o posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação aos riscos nos Serviços de Medicina Hiperbárica

Resolução – CFM nº1.457 de 15/09/1995 Adotar as seguintes técnicas para o emprego da oxigenoterapia hiperbárica (OHB)

Resolução – RDC/ANVISA nº185 de 22/10/2001

Orientações sobre Registro, Cadastramento, Alteração, Revalidação e Cancelamento do Registro de Produtos Médicos

Resolução – RDC/ANVISA nº 59 de 27/06/2000

Determinar a todos fornecedores de produtos médicos, o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas “Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos”

RADIOTERAPIA

Resolução RDC nº 20 de 02/02/2006 Estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento de serviços de radioterapia, visando a defesa da saúde dos pacientes, dos profissionais envolvidos e do público em geral

SERVIÇO DE REMOÇÃO

PORTARIA GM/MS 2048, DE 05/11/2002 Aprovar o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência

Portaria CVS-9, de 16-3-94 Dispõe sobre as condições ideais de transporte e atendimentos de doentes em ambulâncias

RESSONÂNCIA MAGNÉTICA

Resolução SMSDC nº 1779 de 18/08/2011As firmas com atividade de Radiologia, Mamografia, Densitometria Óssea, Tomografia Computadorizada, Ultrassonografia, Ressonância Magnética com ou sem Assistência Médica devem adotar o Roteiro de Inspeção e de Auto-Inspeção

TATUAGEM E PIERCING

Lei Municipal 8099 de 29/02/2007 Dispõe sobre a fiscalização e Vigilância Sanitária do Serviço de Tatuagens e Aplicação de “Piercing”, disciplina os locais os locais apropriados, adota medidas de proteção sanitária e dá outras providencias

VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA

Resolução – SS 24 DE 08/03/2000 Estabelece diretrizes para o funcionamento de Serviços de Saúde com atividades de vacinação para a profilaxia de doenças infecciosas imunopreveníveis no Estado de São Paulo

Portaria Conjunta ANVISA / FUNASA Nº 01 DE 02/08/2000

Estabelece as exigências para o funcionamento de estabelecimentos privados de vacinação, seu licenciamento, fiscalização e controle, e dá outras providências

BANCO DE TECIDOS

RESOLUÇÃO RDC N° 55 DE 11/12/2015 Dispõe sobre as Boas Práticas em Tecidos humanos para uso terapêuticoResolução RDC n.º 20, de 10/04/2014 Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano

RESOLUÇÃO Nº 67, DE 30/09/2008 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Funcionamento de Bancos de Tecidos Oculares de origem humana

HEMOTERAPIA

RESOLUÇÃO - RDC Nº 75, DE 2/05/2016 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 17/032015

Dispõe sobre os procedimentos, normas e diretrizes do sistema nacional de hemovigilância citados na Resolução da Diretoria Colegiada n° 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue

PORTARIA MS/GM Nº 158, DE 4/02/2016 Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos

TRANSPORTE AÉREO DE PRODUTOS PERIGOSOS

INSTRUÇÃO SUPLEMENTAR – IS Nº 175-004

Orientações quanto aos procedimentos para a expedição e transporte de substâncias biológicas e infectantes em aeronaves civis

TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO

Resolução RDC n.º 20, de 10/04/2014 Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humanoPortaria Conjunta ANVISA/SAS Nº 370 DE 07/05/2014

Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes

UPH

PORTARIA Nº 342, DE 4/03/2013 Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de

investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal. (Alterado pela PRT nº 104/GM/MS de 15.01.2014

Portaria n.º 2048/GM DE 5/11/2002 Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência

DIVERSOS

RESOLUÇÃO - RE Nº 9, DE 16/01/2003 Determinar a publicação de Orientação Técnica elaborada por Grupo Técnico Assessor, sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo

LEI Nº 15.313, DE 15/01/2014 Dispõe sobre a proibição do uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio e dá outras providências

LEI Nº 10.985 DE 29/11/2014 Dispõe sobre regras para comercialização de alimentos em vias públicas e dá outras providenciasRESOLUÇÃO - RDC Nº. 63 DE 25/11/2011 Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde

DECRETO Nº 56.819, DE 10/03/2011. Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e estabelece outras providências

CENTRO OBSTÉTRICO

RESOLUÇÃO Nº 33 DE 03/06/2008 Dispõe sobre regulamento técnico dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal

CLIMATIZAÇÃO

NORMA TÉCNICA / ANVISA Importância dos Projetos de Sistemas de Climatização em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS)

COMUNIDADE TERAPEUTICA

RESOLUÇÃO RDC Nº 29 DE 30/06/2011 Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substancias psicoativas

RESOLUÇÃO Nº 1 DE1 9/08/2015 Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, as entidades que

realizam o acolhimento das pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência psicoativa, caracterizadas como comunidade terapêutica

RESOLUÇÃO SS 127 DE 03/12/2013 Dispõe, em caráter complementar, sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no âmbito do Estado de São Paulo

DIÁLISE

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N° 11, DE 13/03/2014

Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências

ONCOLOGIA

RESOLUÇÃO -RDC Nº 220, DE 21/09/2004. Aprovar o Regulamento Técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica