temas quentes magis e delegado...7.2 direito de convivÊncia familiar e comunitÁria do menor -...

MATRIZ CURRICULAR Magis 3EM30 - 1ª fase lá vou eu!

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Dayana GuimarãesCoordenação Pedagógica

17 Provas da MAGISTRATURA analisadas dos últimos 4 anos

2020 - TJMS FCC, TJRO VUNESP2019 - TJPA CESPE, TJRJ VUNESP, TJAL FCC, TJAC VUNESP, TJSC CESPE, TJPR CESPE 2019, TJBA CESPE2018 - TJSP VUNESP, TJMT VUNESP, TJMG CONSULPLAN, TJCE CESPE 2018, TJRS VUNESP 20182017 - TJSP VUNESP, TJSC FCC, TJPR CESPE

DISCIPLINAS LIÇÃO TEMA ESTATÍSTICA

SEÇÃO 1

Constitucional

1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 10xs2 DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO ART. 5º (parte 1) 42xs

(caiu mais de uma vez numa prova)

DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO ART. 5º (parte 2)DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO ART. 5º (parte 3)DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO ART. 5º (parte 4)DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO ART. 5º (parte 5)DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO ART. 5º (parte 6)

3 DIREITOS SOCIAIS 6xs3.1 DIREITOS SOCIAIS - DIREITOS DOS TRABALHADORES3.2 DIREITOS SOCIAIS - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL4 NACIONALIDADE 4xs5 ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO

FEDERAL, MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS (parte 1)15xs

5 ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS (parte 2)

6 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS (parte 1)

25xs(caiu mais de uma vez

numa prova)6 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS (parte 2)

7 ATRIBUIÇÃO (ADMINISTRATIVA E INICIATIVA LEGISLATIVA) DO PODER EXECUTIVO, DOS MINISTROS DE ESTADO, DO CONSELHO DA REPÚBLICA, DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (parte 1) 20xs

(caiu mais de uma vez numa prova)7 ATRIBUIÇÃO (ADMINISTRATIVA E INICIATIVA LEGISLATIVA) DO PODER EXECUTIVO, DOS

MINISTROS DE ESTADO, DO CONSELHO DA REPÚBLICA, DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (parte 2)

8 ATRIBUIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL (parte 1)

7xs

8 ATRIBUIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL (parte 2)

9 CARREIRAS PÚBLICAS9.1 CARREIRAS PÚBLICAS - PRESIDENTE DA REPÚBLICA 5xs9.2 CARREIRAS PÚBLICAS - DEPUTADOS E SENADORES 6xs9.3 CARREIRAS PÚBLICAS - GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES 2xs9.4 CARREIRAS PÚBLICAS - PREFEITOS E VEREADORES 3xs10 INTERVENÇÃO 8xs11 ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO 11xs12 REUNIÕES DE DELIBERAÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS E

SENADO FEDERAL1xs

13 COMISSÕES PARLAMENTARES 4xs14 ESPÉCIES LEGISLATIVAS E SUA APLICAÇÃO 3xs14.1 ESPÉCIES LEGISLATIVAS E SUA APLICAÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL 7xs14.2 ESPÉCIES LEGISLATIVAS E SUA APLICAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA E

VETO DO PRESIDENTE4xs

14.3 ESPÉCIES LEGISLATIVAS E SUA APLICAÇÃO - LEI DELEGADA 1xs14.4 ESPÉCIES LEGISLATIVAS E SUA APLICAÇÃO - MEDIDA PROVISÓRIA 2xs15 TRIBUNAL DE CONTAS 15.1 TRIBUNAL DE CONTAS - FISCALIZAÇÃO (parte 1) 3xs15.1 TRIBUNAL DE CONTAS - FISCALIZAÇÃO (parte 2)15.2 TRIBUNAL DE CONTAS - COMPOSIÇÃO E CARREIRA DOS MEMBROS 0xs16 PODER JUDICIÁRIO16.1 PODER JUDICIÁRIO - ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO 2xs16.2 PODER JUDICIÁRIO - COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO- 16.2.1 PODER JUDICIÁRIO - COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - STF 1xs- 16.2.2 PODER JUDICIÁRIO - COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - CNJ 1xs- 16.2.3 PODER JUDICIÁRIO - COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - STJ 1xs- 16.2.4 PODER JUDICIÁRIO - COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - TRF 0xs- 16.2.5 PODER JUDICIÁRIO - COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - TST e TRT 0xs- 16.2.6 PODER JUDICIÁRIO - COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - TSE e TRE 0xs

SEÇÃO 1

Constitucional

- 16.2.7 PODER JUDICIÁRIO - COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - STM 0xs- 16.2.8 PODER JUDICIÁRIO - COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAIS

ESTADUAIS0xs

16.3 PODER JUDICIÁRIO - ATRIBUIÇÃO E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO (parte 1)

6xs

16.3 PODER JUDICIÁRIO - ATRIBUIÇÃO E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO (parte 2)

17 COMPETÊNCIA JUDICIAL (parte 1) 6xs17 COMPETÊNCIA JUDICIAL (parte 2)17.1 COMPETÊNCIA JUDICIAL - COMPETÊNCIA JUDICIAL ORIGINÁRIA DO STF, STJ, TRT e TRF

(parte 1)9xs

17.1 COMPETÊNCIA JUDICIAL - COMPETÊNCIA JUDICIAL ORIGINÁRIA DO STF, STJ, TRT e TRF (parte 2)

17.1 COMPETÊNCIA JUDICIAL - COMPETÊNCIA JUDICIAL ORIGINÁRIA DO STF, STJ, TRT e TRF (parte 3)

17.2 COMPETÊNCIA JUDICIAL - COMPETÊNCIA JUDICIAL RECURSAL ORDINÁRIA DO STF e STJ 5xs17.3 COMPETÊNCIA JUDICIAL - COMPETÊNCIA JUDICIAL RECURSAL

EXTRAORDINÁRIA/ESPECIAL DO STF, STJ (parte 1)1xs

17.3 COMPETÊNCIA JUDICIAL - COMPETÊNCIA JUDICIAL RECURSAL EXTRAORDINÁRIA/ESPECIAL DO STF, STJ (parte 2)



17.4 COMPETÊNCIA JUDICIAL - SÚMULA VINCULANTE 4xs17.5 COMPETÊNCIA JUDICIAL - COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO

TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR E JUSTIÇA DOS ESTADOS- 17.5.1 COMPETÊNCIA JUDICIAL - COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO

TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR E JUSTIÇA DOS ESTADOS - JUSTIÇA FEDERAL (parte 1)

6xs

- 17.5.1 COMPETÊNCIA JUDICIAL - COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR E JUSTIÇA DOS ESTADOS - JUSTIÇA FEDERAL (parte 2)

- 17.5.2 COMPETÊNCIA JUDICIAL - COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR E JUSTIÇA DOS ESTADOS - JUSTIÇA DO TRABALHO

- 17.5.3 COMPETÊNCIA JUDICIAL - COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR E JUSTIÇA DOS ESTADOS - JUSTIÇA ELEITORAL

0xs

- 17.5.4 COMPETÊNCIA JUDICIAL - COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR E JUSTIÇA DOS ESTADOS - JUSTIÇA MILITAR

1xs

- 17.5.5 COMPETÊNCIA JUDICIAL - COMPETÊNCIA DOS JUÍZES DA JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR E JUSTIÇA DOS ESTADOS - JUSTIÇA ESTADUAL

2xs

17.6 COMPETÊNCIA JUDICIAL - COMPETÊNCIA INTERNA/ CAPACIDADE 0xs18 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (parte 1) 47xs


18 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (parte 2)18 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (parte 3)18 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (parte 4)18 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE (parte 5)19 CARREIRAS/FUNÇÕES - MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA E

DEFENSORIA PÚBLICA19.1 CARREIRAS/FUNÇÕES - MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA E

DEFENSORIA PÚBLICA - MAGISTRATURA8xs

19.2 CARREIRAS/FUNÇÕES - MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA E DEFENSORIA PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO (parte 1)

10xs

19.2 CARREIRAS/FUNÇÕES - MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA E DEFENSORIA PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO (parte 2)

19.3 CARREIRAS/FUNÇÕES - MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA E DEFENSORIA PÚBLICA - ADVOCACIA PÚBLICA

3xs

19.4 CARREIRAS/FUNÇÕES - MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA E DEFENSORIA PÚBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA

6xs

20 FORÇAS ARMADAS 1xs21 CARREIRAS POLICIAIS 11xs22 INFORMATIVOS CONSTITUCIONAL22.1 INFORMATIVOS - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO22.2 INFORMATIVOS - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE22.3 INFORMATIVOS - COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS22.4 INFORMATIVOS - PODER LEGISLATIVO22.5 INFORMATIVOS - PROCESSO LEGISLATIVO22.6 INFORMATIVOS - TRIBUNAL DE CONTAS22.7 INFORMATIVOS - PODER EXECUTIVO22.8 INFORMATIVOS - PODER JUDICIÁRIO22.9 INFORMATIVOS - MINISTÉRIO PÚBLICO22.10 INFORMATIVOS - DEFENSORIA PÚBLICA22.11 INFORMATIVOS - ADVOCACIA PÚBLICA22.12 INFORMATIVOS - TEMAS DIVERSOS

SEÇÃO 2

Civil e Processo Civil

1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (parte 1) 17xsPRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (parte 2)

SEÇÃO 2


2 OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO PÚBLICO 2xs3 PERSONALIDADE E CAPACIDADE3.1 PERSONALIDADE E CAPACIDADE - CAPACIDADE E PERSONALIDADE 2xs3.2 PERSONALIDADE E CAPACIDADE - REGISTRO DE NASCIMENTO 1xs3.3 PERSONALIDADE E CAPACIDADE - INCAPAZES (parte 1) 7xs

PERSONALIDADE E CAPACIDADE - INCAPAZES (parte 2)PERSONALIDADE E CAPACIDADE - INCAPAZES (parte 3)PERSONALIDADE E CAPACIDADE - INCAPAZES (parte 4)PERSONALIDADE E CAPACIDADE - INCAPAZES (parte 5)PERSONALIDADE E CAPACIDADE - INCAPAZES (parte 6)

- 3.3.1 PERSONALIDADE E CAPACIDADE - INCAPAZES - PROCEDIMENTO PARA INTERDIÇÃO (parte 1)

1xs

PERSONALIDADE E CAPACIDADE - INCAPAZES - PROCEDIMENTO PARA INTERDIÇÃO (parte 2)

- 3.3.2 PERSONALIDADE E CAPACIDADE - PROCEDIMENTO PARA INTERDIÇÃO - REGISTRO DE INTERDIÇÃO

- 3.3.3 PERSONALIDADE E CAPACIDADE - CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE AOS MENORES 0xs3.4 PERSONALIDADE E CAPACIDADE - DIREITOS DA PERSONALIDADE 2xs- 3.4.1 PERSONALIDADE E CAPACIDADE - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITOS AUTORAIS 0xs- 3.4.2 PERSONALIDADE E CAPACIDADE - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO AO NOME 0xs4 RELAÇÕES DE PARENTESCO 1xs5 DIREITO A ALIMENTOS 3xs5.1 DIREITO A ALIMENTOS - LEI DE ALIMENTOS5.2 DIREITO A ALIMENTOS - LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS 2xs5.3 DIREITO A ALIMENTOS - COMPETÊNCIA PARA AÇÕES DE ALIMENTOS 3xs5.4 DIREITO A ALIMENTOS - VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES DE ALIMENTOS 0xs5.5 DIREITO A ALIMENTOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PRESTAR ALIMENTOS 0xs5.6 DIREITO A ALIMENTOS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS 0xs5.7 DIREITO A ALIMENTOS - CRIME DE ABANDONO MATERIAL6 PODER FAMILIAR 3xs6.1 PODER FAMILIAR - PROCEDIMENTO PARA PERDA E SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 1xs6.2 PODER FAMILIAR - CRIME DE ENTREGA DE FILHO MENOR A PESSOA INIDÔNEA E CRIME

DE ABANDONO INTELECTUAL6.3 PODER FAMILIAR - USUFRUTO E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DOS FILHOS MENORES 2xs6.4 PODER FAMILIAR - FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS FILHOS (parte 1) 5xs

PODER FAMILIAR - FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS FILHOS (parte 2)- 6.4.1 PODER FAMILIAR - FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS FILHOS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO

DE PATERNIDADE- 6.4.2 PODER FAMILIAR - FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS FILHOS - CRIMES CONTRA O

ESTADO DE FILIAÇÃO7 DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DO MENOR 4xs7.1 DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DO MENOR - PROGRAMA DE

APADRINHAMENTO0xs

7.2 DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DO MENOR - FAMÍLIA SUBSTITUTA 6xs7.3 DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DO MENOR - ADOÇÃO (parte 1) 7xs

DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DO MENOR - ADOÇÃO (parte 2)DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DO MENOR - ADOÇÃO (parte 3)DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DO MENOR - ADOÇÃO (parte 4)DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DO MENOR - ADOÇÃO (parte 5)

- 7.3.1 DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DO MENOR - ADOÇÃO - REGISTRO DA ADOÇÃO

7.4 DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DO MENOR - PROCEDIMENTO PARA COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA

5xs

7.5 DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DO MENOR - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

2xs

8 GUARDA 2xs8.1 GUARDA - ALIENAÇÃO PARENTAL8.2 GUARDA - GUARDA EM SITUAÇÃO DE RISCO 4xs9 DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO (parte 1) 2xs

DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO (parte 2)DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO (parte 3)DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO (parte 4)

9.1 DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO - REGISTROS DO CASAMENTO9.2 DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO - CRIMES CONTRA O CASAMENTO9.3 DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO - UNIÃO ESTÁVEL 1xs9.4 DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO - OUTORGA DO CÔNJUGE E EXECUÇÃO 1xs10 DIREITO DE FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL (parte 1) 0xs

DIREITO DE FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL (parte 2)10.1 DIREITO DE FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL -

PROCEDIMENTO JUDICIAL 1xs

11 REGIME DE BENS 6xs11.1 REGIME DE BENS - PACTO ANTENUPCIAL 0xs11.2 REGIME DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL 0xs11.3 REGIME DE BENS - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL 2xs11.4 REGIME DE BENS - REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS11.5 REGIME DE BENS - REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS 0xs

SEÇÃO 2


12 FIM DA PESSOA NATURAL 2xs12.1 FIM DA PESSOA NATURAL - MORTE PRESUMIDA DA PESSOA AUSENTE 1xs- 12.1.1 FIM DA PESSOA NATURAL - MORTE PRESUMIDA DA PESSOA AUSENTE - BENS DOS

AUSENTES1xs

- 12.1.2 FIM DA PESSOA NATURAL - MORTE PRESUMIDA DA PESSOA AUSENTE - REGISTRO DE AUSÊNCIA

- 12.1.3 FIM DA PESSOA NATURAL - MORTE PRESUMIDA DA PESSOA AUSENTE - FORO COMPETENTE

0xs

13 HERANÇA SEM HERDEIRO - HERANÇA JACENTE - 0xs13.1 HERANÇA SEM HERDEIRO - HERANÇA JACENTE - - PROCEDIMENTO DA HERANÇA

JACENTE1xs

14 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL 7xs14.1 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA 4xs14.2 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - LEGITIMADOS A SUCEDER 6xs14.3 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO PREVISTA EM LEI 15xs14.4 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO 1xs- 14.4.1 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO - TESTAMENTO

PÚBLICO- 14.4.2 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO - TESTAMENTO

CERRADO- 14.4.3 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO - TESTAMENTO

PARTICULAR- 14.4.4 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO - CODICILOS- 14.4.5 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO - TESTAMENTOS

ESPECIAIS- 14.4.6 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO - NOMEAÇÃO DE

HERDEIRO OU LEGATÁRIO2xs

- 14.4.7 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO - LEGADOS- 14.4.8 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO - DIREITO DE

ACRESCER0xs

- 14.4.9 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO - SUBSTITUIÇÕES

0xs

- 14.4.10 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO - DESERDAÇÃO- 14.4.11 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO - REDUÇÃO DAS

DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS- 14.4.12 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO - REVOGAÇÃO E

ROMPIMENTO DO TESTAMENTO1xs

- 14.4.13 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO - TESTAMENTEIRO

- 14.4.14 DIREITO DE SUCESSÃO - REGRA GERAL - SUCESSÃO POR TESTAMENTO - PROCEDIMENTO REFERENTE AOS TESTAMENTOS E CODICILOS

15 INVENTÁRIO E PARTILHA 3xs15.1 INVENTÁRIO E PARTILHA - PROCEDIMENTO JUDICIAL (parte 1) 4xs

INVENTÁRIO E PARTILHA - PROCEDIMENTO JUDICIAL (parte 2)INVENTÁRIO E PARTILHA - PROCEDIMENTO JUDICIAL (parte 3)INVENTÁRIO E PARTILHA - PROCEDIMENTO JUDICIAL (parte 4)INVENTÁRIO E PARTILHA - PROCEDIMENTO JUDICIAL (parte 5)INVENTÁRIO E PARTILHA - PROCEDIMENTO JUDICIAL (parte 6)INVENTÁRIO E PARTILHA - PROCEDIMENTO JUDICIAL (parte 7)

16 BENS 0xs16.1 BENS - CLASSIFICAÇÃO DE BENS 2xs16.2 BENS - BENS IMPENHORÁVEIS 2xs16.3 BENS - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA 3xs16.4 BENS - REGISTRO DO BEM DE FAMÍLIA 0xs17 DIREITO REFERENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO 3xs17.1 DIREITO REFERENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO - REPRESENTAÇÃO NO NEGÓCIO JURÍDICO 0xs17.2 DIREITO REFERENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO - CONDIÇÃO TERMO E ENCARGO NO

NEGÓCIO JURÍDICO2xs

17.3 DIREITO REFERENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO - DEFEITOS NO NEGÓCIO JURÍDICO (parte 1) 10xsDIREITO REFERENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO - DEFEITOS NO NEGÓCIO JURÍDICO (parte 2)

17.4 DIREITO REFERENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 11xs17.5 DIREITO REFERENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO - ATOS JURÍDICOS LÍCITOS17.6 DIREITO REFERENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO - VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES QUE

DISCUTE O NEGÓCIO JURÍDICO0xs

17.7 DIREITO REFERENTE AO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPLICAÇÃO PROCESSUAL 0xs18 PREJUÍZOS A TERCEIROS18.1 PREJUÍZOS A TERCEIROS - ATOS ILÍCITOS 0xs18.2 PREJUÍZOS A TERCEIROS - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA 0xs18.3 PREJUÍZOS A TERCEIROS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (parte 1) 8xs

PREJUÍZOS A TERCEIROS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR (parte 2)18.4 PREJUÍZOS A TERCEIROS - REGRA DE COMPETÊNCIA 0xs18.5 PREJUÍZOS A TERCEIROS - VALOR DA CAUSA NA REPARAÇÃO DO DANO 0xs19 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES19.1 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES- 19.1.1 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES - OBRIGAÇÕES DE

DAR1xs

SEÇÃO 2


- 19.1.2 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES - OBRIGAÇÕES DE FAZER

0xs

- 19.1.3 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES - OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER

0xs

- 19.1.4 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES - OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS

0xs

- 19.1.5 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES - OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

3xs

- 19.1.6 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES - OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

4xs

19.2 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 3xs19.3 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

(parte 1)4xs

DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (parte 2)

- 19.3.1 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 6xs19.4 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO -

CONTINUAÇÃO (parte 1)3xs

DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO - CONTINUAÇÃO (parte 2)

19.5 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 6xs19.6 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS DOS CRÉDITOS 1xs19.7 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - REGRA DE COMPETÊNCIA SOBRE OBRIGAÇÃO 0xs19.8 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - REGRA PROCESSUAL PARA SENTENÇA NAS

AÇÕES DE OBRIGAÇÕES2xs

19.9 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - REGRA PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÕES (parte 1)

6xs

DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - REGRA PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÕES (parte 2)DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - REGRA PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÕES (parte 3)

19.10 DIREITO PESSOAL DAS OBRIGAÇÕES - REGRA PROCESSUAL PARA EXIGIR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA AÇÃO MONITÓRIA

6xs

20 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL20.1 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS REGRA GERAL (parte 1) 6xs

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS REGRA GERAL (parte 2)DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS REGRA GERAL (parte 3)

20.2 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - EXTINÇÃO DO CONTRATO 1xs20.3 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE- 20.3.1 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - COMPRA E

VENDA (parte 1)4xs

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - COMPRA E VENDA (parte 2)DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - COMPRA E VENDA (parte 3)DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - COMPRA E VENDA (parte 4)

- 20.3.2 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO ESTIMATÓRIO

1xs

- 20.3.3 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - DOAÇÃO 4xs- 20.3.4 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO

DE COISAS4xs

- 20.3.5 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO

- 20.3.5.1 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - DISPOSIÇÕES GERAIS

1xs

- 20.3.5.2

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - EXTINÇÃO DA LOCAÇÃO

0xs

- 20.3.5.3

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - SUCESSÃO CONTRATUAL

2xs

- 20.3.5.4

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - ALUGUEL

1xs

- 20.3.5.5

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - DEVERES DO LOCADOR E LOCATÁRIO (parte 1)

3xs

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - DEVERES DO LOCADOR E LOCATÁRIO (parte 2)

- 20.3.5.6 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - GARANTIAS LOCATÍCIAS

1xs

- 20.3.5.7 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - PENALIDADES

1xs

- 20.3.5.8 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - NULIDADES

- 20.3.5.9 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL

0xs

- 20.3.5.10

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - LOCAÇÃO PARA TEMPORADA

- 20.3.5.11

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL

- 23.5.12 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - PROCEDIMENTO JUDICIAL

1xs

SEÇÃO 2


- 23.5.13 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - AÇÕES DE DESPEJO (parte 1)

2xs

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - AÇÕES DE DESPEJO (parte 2)DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - AÇÕES DE DESPEJO (parte 3)

- 20.3.5.14

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS

1xs

- 20.3.5.15

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL

2xs

- 20.3.5.16DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO - AÇÃO RENOVATÓRIA

1xs

- 20.3.6 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - EMPRÉSTIMO

4xs

- 20.3.7 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

3xs

- 20.3.8 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE EMPREITADA

1xs

- 20.3.9 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE DEPÓSITO

1xs

- 20.3.10 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE MANDATO (parte 1)

2xs

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE MANDATO (parte 2)

- 20.3.11 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE COMISSÃO

1xs

- 20.3.12 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO

1xs

- 20.3.13 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE CORRETAGEM

1xs

- 20.3.14 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE TRANSPORTE (parte 1)

2xs

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE TRANSPORTE (parte 2)

- 20.3.15 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE SEGURO (parte 1)

4xs

DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE SEGURO (parte 2)DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE SEGURO (parte 3)

- 20.3.16 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA

- 20.3.17 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - JOGO E APOSTA

- 20.3.18 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - FIANÇA 4xs- 20.3.19 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE -

TRANSAÇÕES 2xs

- 20.3.20 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATOS EM ESPÉCIE - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

0xs

- 20.4 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE RECOMPENSA- 20.5 DIREITO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - GESTÃO DE NEGÓCIOS21 TÍTULOS DE CRÉDITO 21.1 TÍTULOS DE CRÉDITO - DISPOSIÇÕES GERAIS E REQUISITOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 6xs- 21.1.1 TÍTULOS DE CRÉDITO - DISPOSIÇÕES GERAIS E REQUISITOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO -

CRÉDITO RURAL2xs

- 21.1.2 TÍTULOS DE CRÉDITO - DISPOSIÇÕES GERAIS E REQUISITOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO

1xs

- 21.1.3 TÍTULOS DE CRÉDITO - DISPOSIÇÕES GERAIS E REQUISITOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - NOTA PROMISSÓRIA

5xs

- 21.1.4 TÍTULOS DE CRÉDITO - DISPOSIÇÕES GERAIS E REQUISITOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - DUPLICATA

0xs

- 21.1.5 TÍTULOS DE CRÉDITO - DISPOSIÇÕES GERAIS E REQUISITOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - CHEQUE

1xs

21.2 TÍTULOS DE CRÉDITO - CESSÃO E REPRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 0xs21.3 TÍTULOS DE CRÉDITO - CIRCULAÇÃO DO TÍTULO 1xs21.4 TÍTULOS DE CRÉDITO - AVAL 6xs21.5 TÍTULOS DE CRÉDITO - PAGAMENTO DO TÍTULO 2xs21.6 TÍTULOS DE CRÉDITO - TÍTULO AO PORTADOR 0xs21.7 TÍTULOS DE CRÉDITO - TÍTULO À ORDEM E ENDOSSO 5xs21.8 TÍTULOS DE CRÉDITO - TÍTULO NOMINATIVO 1xs22 DIREITO DE POSSE SOBRE AS COISAS 6xs22.1 DIREITO DE POSSE SOBRE AS COISAS - IMPLICAÇÕES PROCESSUAIS DO DIREITO DE

POSSE E AÇÕES POSSESSÓRIAS4xs

23 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS 5xs23.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL- 23.1.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - AQUISIÇÃO

DA PROPRIEDADE IMÓVEL POR USUCAPIÃO RURAL E URBANO1xs

- 23.1.2 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO REGISTRO DO TÍTULO (parte 1)

5xs

SEÇÃO 2


- 23.1.2

DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO REGISTRO DO TÍTULO (parte 2)

5xs

DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO REGISTRO DO TÍTULO (parte 3)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO REGISTRO DO TÍTULO (parte 4)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO REGISTRO DO TÍTULO (parte 5)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO REGISTRO DO TÍTULO (parte 6)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO REGISTRO DO TÍTULO (parte 7)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO REGISTRO DO TÍTULO (parte 8)

- 23.1.3 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO

0xs

- 23.1.4 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGRAMENTOS DE COMPETÊNCIA

2xs

- 23.1.5 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES

1xs

- 23.1.6 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 1)

8xs

DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 2)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 3)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 4)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 5)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 6)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 7)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 8)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 9)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 10)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 11)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 12)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 13)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 14)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTROS DA PROPRIEDADE IMÓVEL (parte 15)

- 23.1.7 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - AÇÕES SOBRE DIREITO DE PROPRIEDADE (parte 1)

0xs

DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE IMÓVEL - AÇÕES SOBRE DIREITO DE PROPRIEDADE (parte 2)

23.2 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE MÓVEL- 23.2.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE MÓVEL -

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL2xs

- 23.2.2 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE MÓVEL - REGRAMENTO PROCESSUAL SOBRE PROPRIEDADE MÓVEL

1xs

23.3 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PERDA DA PROPRIEDADE 0xs23.4 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE QUE SE EXTINGUE

EM RAZÃO DO IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO OU TERMO0xs

23.5 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - PROPRIEDADE COM POSSE INDIRETA

1xs

23.6 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE IMÓVEL E VIZINHANÇA (parte 1)

0xs

DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE IMÓVEL E VIZINHANÇA (parte 2)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE IMÓVEL E VIZINHANÇA (parte 3)

23.7 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE E CONDOMÍNIO DE BEM MÓVEL OU IMÓVEL

1xs

23.8 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO (parte 1)

2xs

DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO (parte 2)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO (parte 3)

- 23.8.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - IMPLICAÇÃO PROCESSUAL

0xs

SEÇÃO 2


- 23.8.2 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 1)

3xs

DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 2)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 3)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 4)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 5)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 6)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 7)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 8)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 9)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 10)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 11)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 12)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 13)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 14)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 15)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 16)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL E CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO (parte 17)

23.9 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE SOBRE PROPRIEDADE IMÓVEL

2xs

- 23.9.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE SOBRE PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTRO DA SUPERFÍCIE

0xs

23.10 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE SERVIDÃO SOBRE PROPRIEDADE IMÓVEL

1xs

- 23.10.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE SERVIDÃO SOBRE PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTRO DA SERVIDÃO

0xs

23.11 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE LAJE SOBRE PROPRIEDADE IMÓVEL

0xs

- 23.11.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE LAJE SOBRE PROPRIEDADE IMÓVEL - REGISTRO DO DIREITO DE LAJE

0xs

23.12 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO SOBRE PROPRIEDADE (parte 1)

3xs

DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO SOBRE PROPRIEDADE (parte 2)

- 23.12.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - REGISTRO DO DIREITO DE USUFRUTO, USO E HABITAÇÃO

0xs

23.13 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE PROPRIEDADE DAQUELE QUE ASSINA CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL

1xs

- 23.13.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - REGISTRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA

0xs

23.14 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE GARANTIAS SOBRE A PROPRIEDADE

0xs

23.14.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE GARANTIAS SOBRE A PROPRIEDADE - PENHOR (parte 1)

0xs

DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE GARANTIAS SOBRE A PROPRIEDADE - PENHOR (parte 2)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE GARANTIAS SOBRE A PROPRIEDADE - PENHOR (parte 3)

- 23.14.1.1DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE GARANTIAS SOBRE A PROPRIEDADE - PENHOR - PROCEDIMENTO JUDICIAL

0xs

- 23.14.1.2DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE GARANTIAS SOBRE A PROPRIEDADE - PENHOR - REGISTRO DO PENHOR

0xs

- 23.14.2 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE GARANTIAS SOBRE A PROPRIEDADE - HIPOTECA (parte 1)

0xs

DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE GARANTIAS SOBRE A PROPRIEDADE - HIPOTECA (parte 2)DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE GARANTIAS SOBRE A PROPRIEDADE - HIPOTECA (parte 3)

- 23.14.2.1DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE GARANTIAS SOBRE A PROPRIEDADE - HIPOTECA - REGISTRO DA HIPOTECA

0xs

- 23.14.3 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE GARANTIAS SOBRE A PROPRIEDADE - ANTICRESE

0xs

- 23.14.4 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE SOBRE AS COISAS - DIREITO REAL DE GARANTIAS SOBRE A PROPRIEDADE - REGRAMENTO PROCESSUAL DAS GARANTIAS REAIS

0xs

SEÇÃO 3


1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NORMAS FUNDAMENTAIS (parte 1) 10xs

SEÇÃO 3


1DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NORMAS FUNDAMENTAIS (parte 2)

10xs

2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - JURISDIÇÃO E AÇÃO 1xs3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DOMICÍLIO 0xs4 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E NACIONAL 2xs5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REGRAS DE COMPETÊNCIA JUDICIAL 5xs5.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REGRAS DE COMPETÊNCIA JUDICIAL - DISTRIBUIÇÃO E

REGISTRO DOS PROCESSOS0xs

6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PARTES, PROCURADORES, DESPESAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MULTAS

6.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PARTES, PROCURADORES, DESPESAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MULTAS - PARTE

1xs

6.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PARTES, PROCURADORES, DESPESAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MULTAS - SUCESSÃO DE PARTES E PROCURADORES

1xs

6.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DESPESAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTAS (parte 1)

7xs

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DESPESAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTAS (parte 2)6.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA (parte 1) 2xs

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA (parte 2)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA (parte 3)

7 ADVOGADOS 3xs8 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO COM MAIS DE UMA PESSOA NO POLO ATIVO OU

PASSIVO4xs

9 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TERCEIROS NO PROCESSO 9.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TERCEIROS NO PROCESSO - ASSISTÊNCIA 3xs9.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TERCEIROS NO PROCESSO - DENUNCIAÇÃO A LIDE 5xs9.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TERCEIROS NO PROCESSO - CHAMAMENTO AO PROCESSO 4xs9.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TERCEIROS NO PROCESSO - AMICUS CURIAE 4xs9.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TERCEIROS NO PROCESSO - EMBARGOS DE TERCEIRO 6xs9.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TERCEIROS NO PROCESSO - OPOSIÇÃO 2xs10 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AUXILIARES DA JUSTIÇA (parte 1) 0xs

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AUXILIARES DA JUSTIÇA (parte 2)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AUXILIARES DA JUSTIÇA (parte 3)

11 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ATOS PROCESSUAIS - ATOS DO PROCESSO 8xs11.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ATOS PROCESSUAIS - ATOS DO PROCESSO (parte 1)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ATOS PROCESSUAIS - ATOS DO PROCESSO (parte 2)11.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ATOS PROCESSUAIS - TEMPO E LUGAR DOS ATOS

PROCESSUAIS3xs

11.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ATOS PROCESSUAIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO (parte 1) 6xsDIREITO PROCESSUAL CIVIL - ATOS PROCESSUAIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO (parte 2)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ATOS PROCESSUAIS - SUSPENSÃO DO PROCESSO (parte 3)

12 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS12.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - CITAÇÃO 2xs12.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - INTIMAÇÕES 1xs12.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - CARTAS 1xs13 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - NULIDADES NO PROCESSO CIVIL 2xs14 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM DE AÇÃO DE CONHECIMENTO14.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM DE AÇÃO DE CONHECIMENTO -

PETIÇÃO INICIAL5xs

14.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM DE AÇÃO DE CONHECIMENTO - VALOR DA CAUSA

3xs

14.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM DE AÇÃO DE CONHECIMENTO - TUTELA PROVISÓRIA (parte 1)

8xs

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM DE AÇÃO DE CONHECIMENTO - TUTELA PROVISÓRIA (parte 2)

14.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM DE AÇÃO DE CONHECIMENTO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

1xs

14.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM DE AÇÃO DE CONHECIMENTO - CONTESTAÇÃO

5xs

14.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM DE AÇÃO DE CONHECIMENTO - RECONVENÇÃO

2xs

14.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM DE AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVELIA

2xs

14.8 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM DE AÇÃO DE CONHECIMENTO - SANEAMENTO E JULGAMENTO ANTECIPADO

10xs

14.9 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM DE AÇÃO DE CONHECIMENTO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

1xs

15 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA 0xs15.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO

PROCESSO2xs

15.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - SENTENÇA QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL 4xs15.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO 5xs15.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO 4xs15.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O

PEDIDO LIMINARMENTE1xs

15.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - ELEMENTOS E EFEITO DA SENTENÇA 7xs15.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1xs15.8 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - SENTENÇA - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 5xs

SEÇÃO 3


16 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - COISA JULGADA 6xs17 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO17.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO

- AÇÃO DE EXIGIR CONTAS2xs

18 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 1xs19 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO19.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - REGRAS

GERAIS (parte 1)4xs

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - REGRAS GERAIS (parte 2)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - REGRAS GERAIS (parte 3)

19.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

0xs

- 19.2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA

0xs

- 19.2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU NÃO FAZER

0xs

-19.2.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (parte 1)

0xs

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (parte 2)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (parte 3)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (parte 4)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (parte 5)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (parte 6)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (parte 7)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (parte 8)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (parte 9)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (parte 10)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (parte 11)

19.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO

3xs

19.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

0xs

20 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

20.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - REGRAS GERAIS (PARTE 1)

4xs

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - REGRAS GERAIS (PARTE )2DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - REGRAS GERAIS (PARTE 3)

20.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

1xs

20.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

0xs

20.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - CONFLITO DE COMPETÊNCIA

0xs

20.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - RESCISÓRIA

4xs

20.6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - DEMANDAS REPETITIVAS

4xs

20.7 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - RECLAMAÇÃO

4xs

21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS21.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS - REGRAS GERAIS 5xs21.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS - APELAÇÃO 7xs21.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO 4xs21.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS - AGRAVO INTERNO 1xs21.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 3xs22 DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVA (parte 1) 15xs

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVA (parte 2)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVA (parte 3)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVA (parte 4)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVA (parte 5)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVA (parte 6)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVA (parte 7)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVA (parte 8)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVA (parte 9)

SEÇÃO 3


22

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVA (parte 10)

15xs

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVA (parte 11)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVA (parte 12)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVA (parte 13)DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROVA (parte 14)

23 JUIZADOS ESPECIAIS23.1 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (parte 1) 7xs

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (parte 2)JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (parte 3)JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (parte 4)JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (parte 5)

23.2 JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA (parte 1) 3xsJUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA (parte 2)JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA (parte 3)

23.3 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (parte1) 1xsJUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (parte2)

24 SÚMULAS DE DIREITO CIVIL24.1 SÚMULAS - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA24.2 SÚMULAS - OBRIGAÇÕES24.3 SÚMULAS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA24.4 SÚMULAS - RESPONSABILIDADE CIVIL24.5 SÚMULAS - DANO MORAL24.6 SÚMULAS - CLÁUSULA DE FORO DE ELEIÇÃO24.7 SÚMULAS - COMPRA E VENDA24.8 SÚMULAS - CONTRATO DE TRANSPORTES24.9 SÚMULAS - CONTRATO DE SEGURO24.10 SÚMULAS - POSSE24.11 SÚMULAS - LOCAÇÃO24.12 SÚMULAS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA24.13 SÚMULAS - POSSE24.14 SÚMULAS - USUCAPIÃO24.15 SÚMULAS - SERVIDÃO24.16 SÚMULAS - DIREITOS DE VIZINHANÇA24.17 SÚMULAS - ENFITEUSE24.18 SÚMULAS - CASAMENTO E DIVÓRCIO24.19 SÚMULAS - UNIÃO ESTÁVEL24.20 SÚMULAS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE24.21 SÚMULAS - ALIMENTOS24.22 SÚMULAS - SUCESSÕES24.23 SÚMULAS - BEM DE FAMÍLIA24.24 SÚMULAS - FRAUDE CONTRA CREDORES24.25 SÚMULAS - MORA24.26 SÚMULAS - DPVAT24.27 SÚMULAS - DIREITO AUTORAL24.28 SÚMULAS - CONTRATO DE CONSÓRCIO24.29 SÚMULAS - CONDOMÍNIO24.30 SÚMULAS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA24.31 SÚMULAS - HIPOTECA24.32 SÚMULAS - FIANÇA25 ENUNCIADOS DE INFORMATIVOS DE DIREITO CIVIL25.1 INFORMATIVOS - LINDB (DECRETO-LEI N.º 4.657/42)25.2 INFORMATIVOS - DIREITOS DA PERSONALIDADE25.3 INFORMATIVOS - SUCESSÕES25.4 INFORMATIVOS - ALIMENTOS25.5 INFORMATIVOS - PESSOAS JURÍDICAS25.6 INFORMATIVOS - PRESCRIÇÃO25.7 INFORMATIVOS - BEM DE FAMÍLIA25.8 INFORMATIVOS - OBRIGAÇÕES25.9 INFORMATIVOS - RESPONSABILIDADE CIVIL25.10 INFORMATIVOS - CONTRATOS25.11 INFORMATIVOS - DIREITOS REAIS25.12 INFORMATIVOS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA25.13 INFORMATIVOS - CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL25.14 INFORMATIVOS - PARENTESCO25.15 INFORMATIVOS - PROPRIEDADE INTELECTUAL26 SÚMULAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL26.1 SÚMULAS - ABANDONO DA CAUSA26.2 SÚMULAS - AÇÃO DECLARATÓRIA26.3 SÚMULAS - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO26.4 SÚMULAS - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS26.5 SÚMULAS - AÇÃO MONITÓRIA26.6 SÚMULAS - AÇÃO RESCISÓRIA26.7 SÚMULAS - ARBITRAGEM26.8 SÚMULAS - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

SEÇÃO 3


26.9 SÚMULAS - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF26.10 SÚMULAS - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STJ26.11 SÚMULAS - INTERVENÇÃO DA UNIÃO26.12 SÚMULAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL26.13 SÚMULAS - EXECUÇÃO26.14 SÚMULAS - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA26.15 SÚMULAS - PRECATÓRIOS26.16 SÚMULAS - RECURSOS - TEORIA GERAL26.17 SÚMULAS - RECURSOS - APELAÇÃO26.18 SÚMULAS - RECURSOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO26.19 SÚMULAS - RECURSOS - AGRAVO INTERNO26.20 RECURSOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO26.21 SÚMULAS - RECURSOS - RECURSO ORDINÁRIO26.22 SÚMULAS - RECURSOS - RECURSO ESPECIAL26.23 SÚMULAS - RECURSOS - RECURSO EXTRAORDINÁRIO26.24 SÚMULAS - RECURSOS - AGRAVO EM RE E RESP26.25 SÚMULAS - RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL26.26 SÚMULAS - RECURSOS - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA26.27 SÚMULAS - REEXAME NECESSÁRIO26.28 SÚMULAS - RECLAMAÇÃO26.29 SÚMULAS - RECONVENÇÃO26.30 SÚMULAS - PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS26.31 SÚMULAS - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA26.32 SÚMULAS - REVELIA26.33 SÚMULAS - IMPEDIMENTOS26.34 SÚMULAS - VALOR DA CAUSA26.35 SÚMULAS - TUTELA PROVISÓRIA26.36 SÚMULAS - MULTA NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER26.37 SÚMULAS - JUSTIÇA GRATUITA26.38 SÚMULAS - PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA26.39 SÚMULAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS26.40 SÚMULAS - PROCESSO CAUTELAR26.41 SÚMULAS - LIQUIDEZ DA SENTENÇA26.42 SÚMULAS - EMBARGOS DE TERCEIRO26.43 SÚMULAS - ALIMENTOS/EXECUÇÃO DE ALIMENTOS26.44 SÚMULAS - COMPETÊNCIA PELO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA26.45 SÚMULAS - DESPACHO SANEADOR26.46 SÚMULAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL26.47 SÚMULAS - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO26.48 SÚMULAS - COMPETÊNCIA DO STF26.49 SÚMULAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS26.50 SÚMULAS - COMPETÊNCIA DE JUSTIÇA ESTADUAL26.51 SÚMULAS - PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA26.52 SÚMULAS - DOCUMENTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA26.53 SÚMULAS - TEMAS VARIADOS27 ENUNCIADOS DE INFORMATIVOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL27.1 INFORMATIVOS - PRINCÍPIOS27.2 INFORMATIVOS - COMPETÊNCIA27.3 INFORMATIVOS - PROCEDIMENTO27.4 INFORMATIVOS - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS27.5 INFORMATIVOS - PROVAS27.6 INFORMATIVOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA27.7 INFORMATIVOS - SENTENÇA27.8 INFORMATIVOS - ASTREINTES27.9 INFORMATIVOS - JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS E HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS27.10 INFORMATIVOS - AÇÃO RESCISÓRIA27.11 INFORMATIVOS - RECURSOS- 27.11.1 INFORMATIVOS - RECURSOS- 27.11.2 INFORMATIVOS - RECURSOS27.12 INFORMATIVOS - PROCESSO CAUTELAR27.13 INFORMATIVOS - EXECUÇÃO- 27.13.1 INFORMATIVOS - EXECUÇÃO- 27.13.2 INFORMATIVOS - EXECUÇÃO- 27.13.3 INFORMATIVOS - EXECUÇÃO27.14 INFORMATIVOS - JUIZADOS ESPECIAIS27.15 INFORMATIVOS - PROCESSO COLETIVO27.16 INFORMATIVOS - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS27.17 INFORMATIVOS - OUTROS TEMAS

SEÇÃO 4

Consumidor

1 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR1.1 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REGRAMENTO 4xs1.2 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - POLÍTICA NACIONAL 3xs1.3 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONCEITO DE CONSUMIDOR 8xs

SEÇÃO 4

Consumidor

1.4 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONCEITO E RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR

9xs

1.5 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE POR PRODUTO/SERVIÇO QUE OFEREÇA RISCO

17xs

1.6 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE POR PRODUTO/SERVIÇO IMPRÓPRIO, INADEQUADO

16xs

1.7 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRÁTICAS PROIBIDAS PELO FORNECEDOR

11xs

1.8 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DIREITO À INFORMAÇÃO E VINCULAÇÃO DO FORNECEDOR À PROPAGANDA

15xs

1.9 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REGISTROS EM NOME DO CONSUMIDOR E CONSUMIDOR INADIMPLENTE

1.9.1 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REGISTROS EM NOME DO CONSUMIDOR E CONSUMIDOR INADIMPLENTE - COBRANÇA DE DÍVIDAS

1xs

1.9.2 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REGISTROS EM NOME DO CONSUMIDOR E CONSUMIDOR INADIMPLENTE - CADASTROS

9xs

1.10 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DIREITOS DO CONSUMIDOR 7xs1.11 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DIREITOS DO CONSUMIDOR NOS

CONTRATOS23xs


1.12 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

14xs

1.13 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO 1xs1.14 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DEFESA COLETIVA 11xs1.15 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR4xs

1.16 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - QUESTÕES PROCESSUAIS 0xs1.17 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COISA JULGADA 3xs1.18 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INFRAÇÕES PENAIS AOS DIREITOS

DO CONSUMIDOR1xs

1.19 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

0xs

1.20 POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

3xs

1.21 CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO 0xs2 SÚMULAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR2.1 SÚMULAS - RESPONSABILIDADE 2.2 SÚMULAS - BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES 2.3 SÚMULAS - “COBRANÇA DE TARIFAS DE SERVIÇOS”2.4 SÚMULAS - PRÁTICA ABUSIVA2.5 SÚMULAS - APLICAÇÃO DO CDC 2.6 SÚMULAS - PROTEÇÃO CONTRATUAL 2.7 SÚMULAS - DEFESA COLETIVA3 ENUNCIADOS DE INFORMATIVOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR3.1 INFORMATIVOS - CONCEITO DE CONSUMIDOR3.2p1 INFORMATIVOS - PRÁTICAS COMERCIAIS (parte 1)3.2p2 INFORMATIVOS - PRÁTICAS COMERCIAIS (parte 2)3.3 INFORMATIVOS - RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO3.4 INFORMATIVOS - RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO3.5 INFORMATIVOS - BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES3.6 INFORMATIVOS - TEMAS DIVERSOS

SEÇÃO 5

Penal (geral e especial)Processo PenalLegislação Penal especial

1 A LEI PENAL, O TEMPO E O LUGAR DA INFRAÇÃO 37xs(caiu mais de uma vez

numa prova)1.1 A LEI PENAL, O TEMPO E O LUGAR DA INFRAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA JURISDIÇÃO

PENAL (parte 1)22xs

(caiu mais de uma vez numa prova)A LEI PENAL, O TEMPO E O LUGAR DA INFRAÇÃO - COMPETÊNCIA PARA JURISDIÇÃO

PENAL (parte 2)1.2 A LEI PENAL, O TEMPO E O LUGAR DA INFRAÇÃO - PRAZO 0xs2 DO CRIME 51xs


3 CONCURSO DE PESSOAS 19xs(caiu mais de uma vez

numa prova)4 COMO APLICAR A PENA (parte 1) 51xs


COMO APLICAR A PENA (parte 2)COMO APLICAR A PENA (parte 3)

5 INIMPUTÁVEL E SEMI-IMPUTÁVEL POR DOENÇA MENTAL 2xs5.1 INIMPUTÁVEL E SEMI-IMPUTÁVEL POR DOENÇA MENTAL - EXAME DE INSANIDADE 1xs5.2 INIMPUTÁVEL E SEMI-IMPUTÁVEL POR DOENÇA MENTAL - ESPÉCIE DE MEDIDA DE

SEGURANÇA2xs

5.3 INIMPUTÁVEL E SEMI-IMPUTÁVEL POR DOENÇA MENTAL - APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE MEDIDA DE SEGURANÇA

0xs

5.4 INIMPUTÁVEL E SEMI-IMPUTÁVEL POR DOENÇA MENTAL - EXECUÇÃO PENAL DO INIMPUTÁVEL E SEMI-IMPUTÁVEL

1xs

5.5 INIMPUTÁVEL E SEMI-IMPUTÁVEL POR DOENÇA MENTAL - CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE

0xs

SEÇÃO 5


5.6 INIMPUTÁVEL E SEMI-IMPUTÁVEL POR DOENÇA MENTAL - LOCAL DE TRATAMENTO DO INIMPUTÁVEL E SEMI-IMPUTÁVEL

0xs

6 AÇÃO PENAL 4xs6.1 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO PARA AÇÃO PENAL PÚBLICA (parte 1) 21xs


6.1 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO PARA AÇÃO PENAL PÚBLICA (parte 2)6.1 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO PARA AÇÃO PENAL PÚBLICA (parte 3)7 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 6xs7.1 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - PRESCRIÇÃO 21xs


8 PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE CRIME8.1 PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE CRIME - JUÍZO DAS GARANTIAS 0xs8.2 PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE CRIME - INQUÉRITO POLICIAL (parte 1) 17xs8.2 PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE CRIME - INQUÉRITO POLICIAL (parte 2)8.3 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 5xs8.4 PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE CRIME - QUESTÕES E PROCESSOS

INCIDENTES (parte 1)3xs

8.4 PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE CRIME - QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES (parte 2)

8.4 PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE CRIME - QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES (parte 3)

8.5 PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE CRIME - EXCEÇÕES QUE PODEM SER OPOSTAS NO PROCESSO PENAL

11xs

9 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL9.1 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL - SEQUESTRO (parte 1) 7xs9.1 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL - SEQUESTRO (parte 2)9.2 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL - PRISÃO (parte 1) 16xs9.2 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL - PRISÃO (parte 2)9.2 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL - PRISÃO (parte 3)- 9.2.1 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL - PRISÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE 5xs- 9.2.2 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL - PRISÃO - PRISÃO PREVENTIVA 10xs- 9.2.3 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL - PRISÃO - PRISÃO TEMPORÁRIA 8xs- 9.2.4 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL - PRISÃO - PRISÃO DOMICILIAR 9xs-9.2.5 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL - PRISÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA,

COM OU SEM FIANÇA (parte 1) 9xs

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL - PRISÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA (parte 2)

- 9.2.6 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL - PRISÃO - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES

4xs

- 9.2.7 MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL - PRISÃO - APLICAÇÃO DE INTERDIÇÕES DE DIREITOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

0xs

10 PROVAS 7xs10.1 PROVAS - EXAME DE CORPO DE DELITO (parte 1) 14xs10.1 PROVAS - EXAME DE CORPO DE DELITO (parte 2)10.1 PROVAS - EXAME DE CORPO DE DELITO (parte 3)10.2 PROVAS - INTERROGATÓRIO 13xs10.3 PROVAS - CONFISSÃO DO ACUSADO 2xs10.4 PROVAS - DEPOIMENTO DO OFENDIDO 9xs10.5 PROVAS - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS (parte 1) 13xs

PROVAS - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS (parte 2)10.6 PROVAS - RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS 0xs10.7 PROVAS - ACAREAÇÃO 2xs10.8 PROVAS - PROVA DOCUMENTAL 1xs10.9 PROVAS - INDÍCIOS 1xs10.10 PROVAS - MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO 0xs10.11 PROVAS - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA 7xs11 DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO CRIMINAL11.1 DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO CRIMINAL - JUIZ 4xs11.2 DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO CRIMINAL - MINISTÉRIO PÚBLICO 5xs11.3 DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO CRIMINAL - ASSISTENTES 4xs11.4 DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO CRIMINAL - FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA 0xs11.5 DAS PESSOAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO CRIMINAL - PERITOS E INTÉRPRETES 0xs12 ATOS PROCESSUAIS12.1 ATOS PROCESSUAIS - CITAÇÕES 9xs12.2 ATOS PROCESSUAIS - INTIMAÇÕES 5xs13 SENTENÇA E EFEITOS DA CONDENAÇÃO13.1 SENTENÇA E EFEITOS DA CONDENAÇÃO - REQUISITOS DA SENTENÇA 12xs13.2 SENTENÇA E EFEITOS DA CONDENAÇÃO - CONSEQUÊNCIAS DA CONDENAÇÃO (parte 1) 7xs

SENTENÇA E EFEITOS DA CONDENAÇÃO - CONSEQUÊNCIAS DA CONDENAÇÃO (parte 2)14 INSTRUÇÃO CRIMINAL NO PROCESSO COMUM 13xs15 INSTRUÇÃO CRIMINAL NO PROCESSO SUMÁRIO 0xs16 INSTRUÇÃO CRIMINAL NO PROCESSO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

CRIMINAIS16.1 INSTRUÇÃO CRIMINAL NO PROCESSO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

CRIMINAIS - DISPOSIÇÕES GERAIS1xs

SEÇÃO 5


16.2 INSTRUÇÃO CRIMINAL NO PROCESSO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - COMPETÊNCIA DO JUIZADO E DOS ATOS PROCESSUAIS

5xs

16.3 INSTRUÇÃO CRIMINAL NO PROCESSO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

2xs

16.4 INSTRUÇÃO CRIMINAL NO PROCESSO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - EXECUÇÃO PENAL NOS JUIZADOS

0xs

16.5 INSTRUÇÃO CRIMINAL NO PROCESSO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - DESPESAS PROCESSUAIS

0xs

16.6 INSTRUÇÃO CRIMINAL NO PROCESSO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - REPRESENTAÇÃO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

13xs

17 TRIBUNAL DO JÚRI 0xs17.1 TRIBUNAL DO JÚRI - ACUSAÇÃO E INSTRUÇÃO PRELIMINAR 2xs17.2 TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA, IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA 10xs17.3 TRIBUNAL DO JÚRI - PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO EM PLENÁRIO 0xs17.4 TRIBUNAL DO JÚRI - JURADOS 1xs17.5 TRIBUNAL DO JÚRI - JULGAMENTO EM OUTRA COMARCA 10xs17.6 TRIBUNAL DO JÚRI - ORGANIZAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO 3xs17.7 TRIBUNAL DO JÚRI - DIA DE JULGAMENTO EM PLENÁRIO 6xs17.8 TRIBUNAL DO JÚRI - SENTENÇA 1xs18 NULIDADES 15xs19 RECURSOS19.1 RECURSOS - DISPOSIÇÕES GERAIS 10xs19.2 RECURSOS - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8xs19.3 RECURSOS - APELAÇÃO 11xs19.4 RECURSOS - RECURSOS NO TRIBUNAL 3xs19.5 RECURSOS - EMBARGOS 0xs19.6 RECURSOS - REVISÃO CRIMINAL 2xs19.7 RECURSOS - CARTA TESTEMUNHÁVEL 1xs20 CRIMES HEDIONDOS 6xs21 CRIMES CONTRA A VIDA DA PESSOA 0xs21.1 CRIME CONTRA A VIDA DA PESSOA - HOMICÍDIO 14xs21.2 CRIME CONTRA A VIDA DA PESSOA - INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO

OU A AUTOMUTILAÇÃO2xs

21.3 CRIME CONTRA A VIDA DA PESSOA - INFANTICÍDIO E ABORTO 1xs22 CRIME CONTRA A PESSOA22.1 CRIME CONTRA A PESSOA - LESÃO CORPORAL 7xs22.2 CRIME CONTRA A PESSOA - PERIGO DE CONTÁGIO 1xs22.3 CRIME CONTRA A PESSOA - PERIGO DE VIDA, ABANDONO DE INCAPAZ E MAUS-TRATOS 1xs22.4 CRIME CONTRA A PESSOA - OMISSÃO DE SOCORRO 0xs22.5 CRIME CONTRA A PESSOA - RIXA 0xs23 CRIME CONTRA A HONRA DA PESSOA 6xs23.1 CRIME CONTRA A HONRA DA PESSOA - REGRA PROCESSUAL 8xs24 CRIME CONTRA A LIBERDADE DAS PESSOAS 24.1 CRIME CONTRA A LIBERDADE DAS PESSOAS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL 1xs24.2 CRIME CONTRA A LIBERDADE DAS PESSOAS - AMEAÇA 0xs24.3 CRIME CONTRA A LIBERDADE DAS PESSOAS - SEQUESTRO, CÁRCERE, ESCRAVIDÃO E

TRÁFICO DE PESSOAS1xs

24.4 CRIME CONTRA A LIBERDADE DAS PESSOAS - INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO 3xs24.5 CRIME CONTRA A LIBERDADE DAS PESSOAS - INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA 0xs24.6 CRIME CONTRA A LIBERDADE DAS PESSOAS - INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS 0xs25 CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO25.1 CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - REGRAS GERAIS 3xs25.2 CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO 17xs25.3 CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO E DA EXTORSÃO 20xs


25.4 CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - USURPAÇÃO 0xs25.5 CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - DANO 1xs25.6 CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - APROPRIAÇÃO INDÉBITA 5xs25.7 CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ESTELIONATO 12xs25.8 CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - OUTRAS FRAUDES 0xs25.9 CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - RECEPTAÇÃO 4xs26 CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 2xs26.1 PROCEDIMENTO PARA JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 0xs27 CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 0xs28 CRIME CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E RESPEITO AOS MORTOS 0xs29 CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL 0xs29.1 CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - DISPOSIÇÕES GERAIS 1xs29.2 CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ESTUPRO 2xs29.3 CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE 0xs29.4 CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL 1xs29.5 CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - ASSÉDIO SEXUAL 0xs29.6 CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL 0xs29.7 CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL 5xs29.8 CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - DO RAPTO 3xs

SEÇÃO 5


29.9 CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

0xs

29.10 CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR 2xs30 DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA30.1 DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA - CRIMES DE PERIGO COMUM 0xs30.2 DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA - CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS

MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS0xs

30.3 DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA - CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 1xs31 DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA 0xs32 CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (parte 1 ) 0xs32 CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (parte 2 )32 CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (parte 3 )32 CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (parte 4 )33 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10xs33.1 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO

PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL5xs

33.2 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE (parte 1)

0xs





33.3 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

7xs

33.4 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA

0xs

33.5 CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

6xs

34 POLÍTICA DE COMBATE AO DESARMAMENTO34.1 POLÍTICA DE COMBATE AO DESARMAMENTO - SISTEMA NACIONAL DE ARMAS 0xs

34.2 POLÍTICA DE COMBATE AO DESARMAMENTO - REGISTRO DE ARMA 0xs34.3 POLÍTICA DE COMBATE AO DESARMAMENTO - PORTE DE ARMA (parte 1) 4xs34.3 POLÍTICA DE COMBATE AO DESARMAMENTO - PORTE DE ARMA (parte 2)34.3 POLÍTICA DE COMBATE AO DESARMAMENTO - PORTE DE ARMA (parte 3)34.4 POLÍTICA DE COMBATE AO DESARMAMENTO - CRIMES34.5 POLÍTICA DE COMBATE AO DESARMAMENTO - DISPOSIÇÕES GERAIS 0xs35 POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 4xs35.1 POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - A VÍTIMA E CONCEITO DE VIOLÊNCIA

DOMÉSTICA0xs

35.2 POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - FORMAS DE VIOLÊNCIA 0xs35.3 POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO

DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (parte 1)1xs

35.3 POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (parte 2)

35.4 POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PROCEDIMENTOS JUDICIAIS 7xs35.5 POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA 2xs35.6 POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO35.7 POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ASSISTÊNCIA JURÍDICA 0xs35.8 POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - OUTROS TIPOS DE ASSISTÊNCIA36 POLÍTICA DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS36.1 POLÍTICA DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS - POLÍTICA DE ATENÇÃO AO USUÁRIO E

SUA FAMÍLIA (parte 1)0xs

36.1 POLÍTICA DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS - POLÍTICA DE ATENÇÃO AO USUÁRIO E SUA FAMÍLIA (parte 2)



36.2 POLÍTICA DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS - CRIMES E PENAS 6xs36.2.1 POLÍTICA DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS - CRIMES E PENAS - USO DE DROGAS 0xs36.2.2 POLÍTICA DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS - CRIMES E PENAS - TRÁFICO DE

DROGAS (parte 1)11xs

36.2.2 POLÍTICA DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS - CRIMES E PENAS - TRÁFICO DE DROGAS (parte 2)

36.3 POLÍTICA DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS - PROCEDIMENTO PENAL (parte 1) 9xs36.3 POLÍTICA DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS - PROCEDIMENTO PENAL (parte 2)36.3 POLÍTICA DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS - PROCEDIMENTO PENAL (parte 3)36.3 POLÍTICA DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS - PROCEDIMENTO PENAL (parte 4)36.3 POLÍTICA DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS - PROCEDIMENTO PENAL (parte 5)36.4 POLÍTICA DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS - REPRESSÃO AO PLANTIO NÃO

AUTORIZADO DE PLANTAS PSICOTÓPRICAS1xs

36.5 POLÍTICA DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL37 CRIME RACIAL 2xs

SEÇÃO 5


38 CRIME DE TORTURA 1xs39 CRIME ORGANIZADO39.1 CRIME ORGANIZADO - CRIMES 5xs39.2 CRIME ORGANIZADO - PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO E OBTENÇÃO DE PROVA 1xs39.2.1 CRIME ORGANIZADO - PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO E OBTENÇÃO DE PROVA -

COLABORAÇÃO PREMIADA (parte 1)5xs

39.2.1 CRIME ORGANIZADO - PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO E OBTENÇÃO DE PROVA - COLABORAÇÃO PREMIADA (parte 2)

39.2.1 CRIME ORGANIZADO - PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO E OBTENÇÃO DE PROVA - COLABORAÇÃO PREMIADA (parte 3)

39.2.2 CRIME ORGANIZADO - PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO E OBTENÇÃO DE PROVA - AÇÃO CONTROLADA

1xs

39.2.3 CRIME ORGANIZADO - PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO E OBTENÇÃO DE PROVA - INFILTRAÇÃO DE AGENTES (parte 1)

1xs

39.2.3 CRIME ORGANIZADO - PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO E OBTENÇÃO DE PROVA - INFILTRAÇÃO DE AGENTES (parte 2)

39.2.4 CRIME ORGANIZADO - PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO E OBTENÇÃO DE PROVA - ACESSO A REGISTROS, DADOS CADASTRAIS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

1xs

39.2.5 CRIME ORGANIZADO - CRIMES OCORRIDOS NA INVESTIGAÇÃO - OBTENÇÃO DA PROVA 0xs39.2.6 JULGAMENTO COLEGIADO EM 1º GRAU DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES

CRIMINOSAS40 POLÍTICA DE TRÂNSITO40.1 POLÍTICA DE TRÂNSITO - DISPOSIÇÕES GERAIS 0xs40.2 POLÍTICA DE TRÂNSITO - SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (parte 1) 0xs40.2 POLÍTICA DE TRÂNSITO - SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (parte 2)40.2 POLÍTICA DE TRÂNSITO - SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (parte 3)40.2 POLÍTICA DE TRÂNSITO - SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (parte 4)40.2 POLÍTICA DE TRÂNSITO - SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (parte 5)40.3 POLÍTICA DE TRÂNSITO - NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA (parte 1) 0xs40.3 POLÍTICA DE TRÂNSITO - NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA (parte 2)40.3 POLÍTICA DE TRÂNSITO - NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA (parte 3)40.3 POLÍTICA DE TRÂNSITO - NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA (parte 4)40.4 POLÍTICA DE TRÂNSITO - CONDUÇÃO DE VEÍCULOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS 0xs40.5 POLÍTICA DE TRÂNSITO - DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO

MOTORIZADOS0xs

40.6 POLÍTICA DE TRÂNSITO - DO CIDADÃO 0xs40.7 POLÍTICA DE TRÂNSITO - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO 0xs40.8 POLÍTICA DE TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 0xs40.9 POLÍTICA DE TRÂNSITO - DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA

FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO0xs

40.10 POLÍTICA DE TRÂNSITO - VEÍCULOS 0xs40.11 POLÍTICA DE TRÂNSITO - CONDUÇÃO DE ESCOLARES E MOTO-FRETE 0xs40.12 POLÍTICA DE TRÂNSITO - HABILITAÇÃO 0xs40.13 POLÍTICA DE TRÂNSITO - INFRAÇÕES (parte 1) 1xs40.13 POLÍTICA DE TRÂNSITO - INFRAÇÕES (parte 2)40.13 POLÍTICA DE TRÂNSITO - INFRAÇÕES (parte 3)40.13 POLÍTICA DE TRÂNSITO - INFRAÇÕES (parte 4)40.13 POLÍTICA DE TRÂNSITO - INFRAÇÕES (parte 5)40.13 POLÍTICA DE TRÂNSITO - INFRAÇÕES (parte 6)40.13 POLÍTICA DE TRÂNSITO - INFRAÇÕES (parte 7)40.13 POLÍTICA DE TRÂNSITO - INFRAÇÕES (parte 8)40.13 POLÍTICA DE TRÂNSITO - INFRAÇÕES (parte 9)40.13 POLÍTICA DE TRÂNSITO - INFRAÇÕES (parte 10)40.14 POLÍTICA DE TRÂNSITO - PENALIDADES (parte 1) 0xs

POLÍTICA DE TRÂNSITO - PENALIDADES (parte 2)POLÍTICA DE TRÂNSITO - PENALIDADES (parte 3)

40.15 POLÍTICA DE TRÂNSITO - MEDIDAS ADMINISTRATIVAS (parte 1) 0xsPOLÍTICA DE TRÂNSITO - MEDIDAS ADMINISTRATIVAS (parte 2)

40.16 POLÍTICA DE TRÂNSITO - PROCESSO ADMINISTRATIVO (parte 1) 0xsPOLÍTICA DE TRÂNSITO - PROCESSO ADMINISTRATIVO (parte 2)

40.17 POLÍTICA DE TRÂNSITO - CRIMES DE TRÂNSITO (parte 1) 9xs40.17 POLÍTICA DE TRÂNSITO - CRIMES DE TRÂNSITO (parte 2)40.17 POLÍTICA DE TRÂNSITO - CRIMES DE TRÂNSITO (parte 3)40.18 POLÍTICA DE TRÂNSITO - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (parte 1) 0xs

POLÍTICA DE TRÂNSITO - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (parte 2)POLÍTICA DE TRÂNSITO - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (parte 3)POLÍTICA DE TRÂNSITO - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (parte 4)

41 LAVAGEM DE DINHEIRO E ANTICORRUPÇÃO 0xs41.1 LAVAGEM DE DINHEIRO E ANTICORRUPÇÃO - LAVAGEM DE DINHEIRO (parte 1)41.1 LAVAGEM DE DINHEIRO E ANTICORRUPÇÃO - LAVAGEM DE DINHEIRO (parte 2)41.1 LAVAGEM DE DINHEIRO E ANTICORRUPÇÃO - LAVAGEM DE DINHEIRO (parte 3)41.1 LAVAGEM DE DINHEIRO E ANTICORRUPÇÃO - LAVAGEM DE DINHEIRO (parte 4)41.1 LAVAGEM DE DINHEIRO E ANTICORRUPÇÃO - LAVAGEM DE DINHEIRO (parte 5)41.2 LAVAGEM DE DINHEIRO E ANTICORRUPÇÃO - LEI ANTICORRUPÇÃO (parte 1) 0xs41.2 LAVAGEM DE DINHEIRO E ANTICORRUPÇÃO - LEI ANTICORRUPÇÃO (parte 2)41.2 LAVAGEM DE DINHEIRO E ANTICORRUPÇÃO - LEI ANTICORRUPÇÃO (parte 3)

SEÇÃO 5


41.2 LAVAGEM DE DINHEIRO E ANTICORRUPÇÃO - LEI ANTICORRUPÇÃO (parte 4)

0xs

41.2 LAVAGEM DE DINHEIRO E ANTICORRUPÇÃO - LEI ANTICORRUPÇÃO (parte 5)42 PENAS E EXECUÇÃO PENAL - REGRAS GERAIS 8xs42.1 DETRAÇÃO 0xs42.2 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1xs42.2.1 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - REGIME FECHADO 0xs42.2.2 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - REGIME SEMI-ABERTO 0xs42.2.3 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - REGIME ABERTO 0xs42.2.4 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - RECOLHIMENTO DO SENTENCIADO 0xs42.2.5 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - CUMPRIMENTO, PROGRESSÃO E REGRESSÃO DE

REGIME, CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS (parte 1)

9xs

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - CUMPRIMENTO, PROGRESSÃO E REGRESSÃO DE REGIME, CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS (parte 2)PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - CUMPRIMENTO, PROGRESSÃO E REGRESSÃO DE REGIME, CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS (parte 3)

42.2.6 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - MONITORAÇÃO ELETRÔNICA 1xs42.2.7 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE

LIBERDADE4xs

42.2.8 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - CONVERSÃO NA EXECUÇÃO PENAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS

0xs

42.3 TRABALHO DO CONDENADO 4xs42.4 AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA 5xs42.5 REMIÇÃO 7xs42.6 LIVRAMENTO CONDICIONAL (parte 1) 4xs42.6 LIVRAMENTO CONDICIONAL (parte 2)42.7 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 11xs42.7.1 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - CONVERSÃO NA EXECUÇÃO PENAL DA PENA

RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE0xs

42.8 PENAS PECUNIÁRIAS 1xs42.9 PENAS ACESSÓRIAS 0xs42.10 GRAÇA, INDULTO E ANISTIA 3xs42.11 REABILITAÇÃO 1xs42.12 CLASSIFICAÇÃO DOS PRESOS, E DIREITOS E ASSISTÊNCIA (parte 1) 3xs42.12 CLASSIFICAÇÃO DOS PRESOS, E DIREITOS E ASSISTÊNCIA (parte 2)42.13 DEVERES, DISCIPLINA DO CONDENADO E AS FALTAS DISCIPLINARES (parte 1) 10xs42.13 DEVERES, DISCIPLINA DO CONDENADO E AS FALTAS DISCIPLINARES (parte 2)42.14 COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO PENAL, PROCEDIMENTO E RECURSO 4xs42.15 ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PENAL (parte 1) 0xs

ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PENAL (parte 2)ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PENAL (parte 3)

43 CONTRAVENÇÕES PENAIS (parte 1) 0xsCONTRAVENÇÕES PENAIS (parte 2)CONTRAVENÇÕES PENAIS (parte 3)CONTRAVENÇÕES PENAIS (parte 4)CONTRAVENÇÕES PENAIS (parte 5)CONTRAVENÇÕES PENAIS (parte 6)

44 CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR (parte 1) 0xsCRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR (parte 2)CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR (parte 3)

45 SÚMULAS DE DIREITO PENAL (PARTE GERAL)45.1 SÚMULAS - CONTRAVENÇÕES PENAIS45.2 SÚMULAS - LEI NOVA FAVORÁVEL45.3 SÚMULAS - CRIME CONTINUADO45.4 SÚMULAS - FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL45.5 SÚMULAS - MEDIDA DE SEGURANÇA45.6 SÚMULAS - PRESCRIÇÃO45.7 SÚMULAS - CRIME IMPOSSÍVEL45.8 SÚMULAS - SURSIS45.9 SÚMULAS - DOSIMETRIA DE PENA45.10 SÚMULAS - PERDÃO JUDICIAL45.11 SÚMULAS - OUTROS46 ENUNCIADOS DE INFORMATIVOS DE DIREITO PENAL (PARTE GERAL)46.1 INFORMATIVOS - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA46.2 INFORMATIVOS - DOSIMETRIA DA PENA46.3 INFORMATIVOS - EFEITOS DA CONDENAÇÃO E PERDA DO CARGO46.4 INFORMATIVOS - FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL46.5 INFORMATIVOS - PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS46.6 INFORMATIVOS - OUTROS TEMAS DA PARTE GERAL47 SÚMULAS DE DIREITO PENAL (PARTE ESPECIAL)47.1 SÚMULAS - ROUBO47.2 SÚMULAS - FURTO47.3 SÚMULAS - ESTELIONATO47.4 SÚMULAS - ESTUPRO

SEÇÃO 5


47.5 SÚMULAS - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL47.6 SÚMULAS - EXTORSÃO47.7 SÚMULAS - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA47.8 SÚMULAS - USO DE DOCUMENTO FALSO47.9 SÚMULAS - VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL47.10 SÚMULAS - CONTRABANDO E DESCAMINHO47.11 SÚMULAS - FALSA IDENTIDADE48 ENUNCIADOS DE INFORMATIVOS DE DIREITO PENAL (PARTE ESPECIAL)48.1 INFORMATIVOS - CRIMES CONTRA A VIDA48.2 INFORMATIVOS - CRIMES CONTRA A HONRA48.3 INFORMATIVOS - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO48.4 INFORMATIVOS - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL48.5 INFORMATIVOS - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA48.6 INFORMATIVOS - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA48.7 INFORMATIVOS - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR48.8 INFORMATIVOS - OUTROS CRIMES DO CÓDIGO PENAL49 SÚMULAS DE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL49.1 SÚMULAS - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO49.2 SÚMULAS - CRIMES DE RESPONSABILIDADES DOS PREFEITOS49.3 SÚMULAS - CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL49.4 SÚMULAS - LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES49.5 SÚMULAS - LEI MARIA DA PENHA49.6 SÚMULAS - ESTATUTO DO DESARMAMENTO49.7 SÚMULAS - LEI DE DROGAS49.8 SÚMULAS - CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA)50 ENUNCIADOS DE INFORMATIVOS DE LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL50.1 INFORMATIVOS - CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (LEI 7.492/86)50.2 INFORMATIVOS - RACISMO (LEI 7.716/86)50.3 INFORMATIVOS - CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 8.666/93)50.4 INFORMATIVOS - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (LEI 9.503/97)50.5 INFORMATIVOS - LEI DE DROGAS (LEI 11.343/2006)50.6 INFORMATIVOS - INTERCEPTAÇÃO ECONÔMICA50.7 INFORMATIVOS - CRIMES HEDIONDOS50.8 INFORMATIVOS - CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI 8.666/93)50.9 INFORMATIVOS - OUTROS TEMAS DA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE50.10 INFORMATIVOS - LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/978)50.11 INFORMATIVOS - ESTATUTO DO DESARMAMENTO (LEI 10.826/2003)50.12 INFORMATIVOS - LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006)51 SÚMULAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL 51.1 SÚMULAS - PRAZOS51.2 SÚMULAS - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO51.3 SÚMULAS - INQUÉRITO POLICIAL51.4 SÚMULAS - TRIBUNAL DO JÚRI51.5 SÚMULAS - AÇÃO PENAL51.6 SÚMULAS - RECURSOS51.7 SÚMULAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL51.8 SÚMULAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR51.9 SÚMULAS - REVISÃO CRIMINAL51.10 SÚMULAS - EMBARGOS INFRINGENTES51.11 SÚMULAS - CONFLITO DE COMPETÊNCIA51.12 SÚMULAS - HABEAS CORPUS51.13 SÚMULAS - CARTA PRECATÓRIA51.14 SÚMULAS - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO51.15 SÚMULAS - TRANSAÇÃO PENAL51.16 SÚMULAS - USO DE ALGEMAS51.17 SÚMULAS - NULIDADES51.18 SÚMULAS - MANDADO DE SEGURANÇA51.19 SÚMULAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL51.20 SÚMULAS - FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO51.21 SÚMULAS - EXECUÇÃO PENAL51.22 SÚMULAS - CITAÇÃO POR EDITAL E SUSPENSÃO DO PROCESSO51.23 SÚMULAS - MUTATIO LIBELLI51.24 SÚMULAS - PRISÃO51.25 SÚMULAS - RESPOSTA PRELIMINAR DO ART. 514 DO CPP51.26 SÚMULAS - MEIOS DE PROVA51.27 SÚMULAS - LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS 52 ENUNCIADOS DE INFORMATIVOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL52.1 INFORMATIVOS - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL52.2 INFORMATIVOS - AÇÃO PENAL52.3 INFORMATIVOS - COMPETÊNCIA52.4 INFORMATIVOS - PRISÃO E LIBERDADE52.5 INFORMATIVOS - PROCEDIMENTO52.6 INFORMATIVOS - PROVAS52.7 INFORMATIVOS - TRIBUNAL DO JÚRI

SEÇÃO 5


52.8 INFORMATIVOS - NULIDADES52.9 INFORMATIVOS - SENTENÇA E OUTRAS DECISÕES52.10 INFORMATIVOS - RECURSOS 52.11 INFORMATIVOS - HABEAS CORPUS E REVISÃO CRIMINAL52.12 INFORMATIVOS - EXECUÇÃO PENAL52.13 INFORMATIVOS - OUTROS TEMAS 52.14 INFORMATIVOS - PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 8.038/90 (Lei dos Recursos Extraordinário

e Especial)SEÇÃO 6

Administrativo

1 DESCENTRALIZAÇÃO 4xs1.1 DESCENTRALIZAÇÃO - AGÊNCIAS REGULADORAS- 1.1.1 DESCENTRALIZAÇÃO - AGÊNCIAS REGULADORAS - QUEM SÃO E A NATUREZA DAS

AGÊNCIAS0xs

- 1.1.2 DESCENTRALIZAÇÃO - AGÊNCIAS REGULADORAS - PROCESSO DECISÓRIO DAS AGÊNCIAS (parte 1)

0xs

DESCENTRALIZAÇÃO - AGÊNCIAS REGULADORAS - PROCESSO DECISÓRIO DAS AGÊNCIAS (parte 2)

- 1.1.3 DESCENTRALIZAÇÃO - AGÊNCIAS REGULADORAS - FISCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS (parte 1) 0xsDESCENTRALIZAÇÃO - AGÊNCIAS REGULADORAS - FISCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS (parte 2)DESCENTRALIZAÇÃO - AGÊNCIAS REGULADORAS - FISCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS (parte 3)

- 1.1.4 DESCENTRALIZAÇÃO - AGÊNCIAS REGULADORAS - AGÊNCIAS REGULADORAS E DEFESA DA CONCORRÊNCIA

0xs

- 1.1.5 DESCENTRALIZAÇÃO - AGÊNCIAS REGULADORAS - AGÊNCIAS REGULADORAS E OUTRAS AGÊNCIAS REGULADORAS

0xs

- 1.1.6 DESCENTRALIZAÇÃO - AGÊNCIAS REGULADORAS - AGÊNCIAS REGULADORAS E A DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE

0xs

1.2 DESCENTRALIZAÇÃO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA- 1.2.1 DESCENTRALIZAÇÃO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA -

CONCEITO, FUNÇÃO E REGRAS GERAIS DA EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (parte 1)

1xs

DESCENTRALIZAÇÃO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CONCEITO, FUNÇÃO E REGRAS GERAIS DA EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (parte 2)DESCENTRALIZAÇÃO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CONCEITO, FUNÇÃO E REGRAS GERAIS DA EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (parte 3)

- 1.2.2 DESCENTRALIZAÇÃO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - REGIME DE SOCIEDADE DA EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (parte 1)

0xs

DESCENTRALIZAÇÃO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - REGIME DE SOCIEDADE DA EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (parte 2)DESCENTRALIZAÇÃO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - REGIME DE SOCIEDADE DA EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (parte 3)DESCENTRALIZAÇÃO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - REGIME DE SOCIEDADE DA EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (parte 4)DESCENTRALIZAÇÃO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - REGIME DE SOCIEDADE DA EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (parte 5)DESCENTRALIZAÇÃO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - REGIME DE SOCIEDADE DA EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (parte 6)DESCENTRALIZAÇÃO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - REGIME DE SOCIEDADE DA EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (parte 7)

- 1.2.3 DESCENTRALIZAÇÃO - EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

2 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR2.1 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - CONCEITO, REQUISITOS E FUNÇÕES (parte

1)4xs

2.1 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - CONCEITO, REQUISITOS E FUNÇÕES (parte 2)





2.2 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

2.3 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - CONTRATO DE GESTÃO E TERMO DE PARCERIA (parte 1)

1xs

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - CONTRATO DE GESTÃO E TERMO DE PARCERIA (parte 2)ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - CONTRATO DE GESTÃO E TERMO DE PARCERIA (parte 3)ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - CONTRATO DE GESTÃO E TERMO DE PARCERIA (parte 4)ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - CONTRATO DE GESTÃO E TERMO DE PARCERIA (parte 5)ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - CONTRATO DE GESTÃO E TERMO DE PARCERIA (parte 6)ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - CONTRATO DE GESTÃO E TERMO DE PARCERIA (parte 7)

SEÇÃO 6

Administrativo

2.3

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - CONTRATO DE GESTÃO E TERMO DE PARCERIA (parte 8)

1xs

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - CONTRATO DE GESTÃO E TERMO DE PARCERIA (parte 9)ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - CONTRATO DE GESTÃO E TERMO DE PARCERIA (parte 10)ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - CONTRATO DE GESTÃO E TERMO DE PARCERIA (parte 11)

2.4 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - DESPESAS, RECURSOS E BENEFÍCIOS (parte 1)

1xs

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - DESPESAS, RECURSOS E BENEFÍCIOS (parte 2)ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - DESPESAS, RECURSOS E BENEFÍCIOS (parte 3)

2.5 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS (parte 1)

0xs

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS (parte 2)ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS (parte 3)ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS (parte 4)ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS (parte 5)

2.6 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS / TERCEIRO SETOR - SANÇÃO ADMINISTRATIVA À ORGANIZAÇÃO SOCIAL

0xs

3 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO3.1 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - REGRAS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL

ADMINISTRATIVO (parte 1)10xs

DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - REGRAS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO (parte 2)

3.2 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - CAPACIDADE, LEGITIMIDADE, DIREITO E DEVERES DOS INTERESSADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

0xs

3.3 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

4xs

3.4 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO DO SERVIDOR OU AUTORIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

0xs

3.5 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - FORMA, TEMPO, PRAZOS E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

0xs

3.6 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - A COMUNICAÇÃO DOS ATOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO

0xs

3.7 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - INÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0xs3.8 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - A INSTRUÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1xs3.9 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2xs3.10 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0xs3.11 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - RECURSO E REVISÃO NO PROCESSO

ADMINISTRATIVO 3xs

3.12 DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO - ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO

7xs

4 PODERES DA ADMINISTRAÇÃO 7xs5 RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE TERCEIROS EM RAZÃO DE

DANOS PRATICADO POR SEUS AGENTES (parte 1)9xs

RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE TERCEIROS EM RAZÃO DE DANOS PRATICADO POR SEUS AGENTES (parte 2)

9xs

6 SERVIDOR PÚBLICO6.1 SERVIDOR PÚBLICO - INFORMAÇÕES GERAIS 6xs6.2 SERVIDOR PÚBLICO - PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E

SUBSTITUIÇÃO (parte 1)11xs

SERVIDOR PÚBLICO - PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO (parte 2)SERVIDOR PÚBLICO - PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO (parte 3)SERVIDOR PÚBLICO - PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO (parte 4)SERVIDOR PÚBLICO - PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO (parte 5)SERVIDOR PÚBLICO - PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO (parte 6)SERVIDOR PÚBLICO - PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO (parte 7)

6.3 SERVIDOR PÚBLICO - VENCIMENTO E OUTRAS VANTAGENS (parte 1) 5xsSERVIDOR PÚBLICO - VENCIMENTO E OUTRAS VANTAGENS (parte 2)SERVIDOR PÚBLICO - VENCIMENTO E OUTRAS VANTAGENS (parte 3)SERVIDOR PÚBLICO - VENCIMENTO E OUTRAS VANTAGENS (parte 4)SERVIDOR PÚBLICO - VENCIMENTO E OUTRAS VANTAGENS (parte 5)SERVIDOR PÚBLICO - VENCIMENTO E OUTRAS VANTAGENS (parte 6)SERVIDOR PÚBLICO - VENCIMENTO E OUTRAS VANTAGENS (parte 7)SERVIDOR PÚBLICO - VENCIMENTO E OUTRAS VANTAGENS (parte 8)SERVIDOR PÚBLICO - VENCIMENTO E OUTRAS VANTAGENS (parte 9)SERVIDOR PÚBLICO - VENCIMENTO E OUTRAS VANTAGENS (parte 10)

SEÇÃO 6

Administrativo

6.3

SERVIDOR PÚBLICO - VENCIMENTO E OUTRAS VANTAGENS (parte 11)

5xs

6.4 SERVIDOR PÚBLICO - PROCEDIMENTO PARA REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS6.5 SERVIDOR PÚBLICO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS 1xs6.6 SERVIDOR PÚBLICO - DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO 0xs6.7 SERVIDOR PÚBLICO - DECLARAÇÃO DE BENS 0xs6.8 SERVIDOR PÚBLICO - RESPONSABILIDADES (parte 1) 10xs

SERVIDOR PÚBLICO - RESPONSABILIDADES (parte 2)SERVIDOR PÚBLICO - RESPONSABILIDADES (parte 3)

6.9 SERVIDOR PÚBLICO - PENALIDADES (parte 1) 5xsSERVIDOR PÚBLICO - PENALIDADES (parte 2)

- 6.9.1 SERVIDOR PÚBLICO - PENALIDADES - QUESTÕES PROCESSUAIS PARA PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA (parte 1)

6xs

SERVIDOR PÚBLICO - PENALIDADES - QUESTÕES PROCESSUAIS PARA PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA (parte 2)SERVIDOR PÚBLICO - PENALIDADES - QUESTÕES PROCESSUAIS PARA PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA (parte 3)SERVIDOR PÚBLICO - PENALIDADES - QUESTÕES PROCESSUAIS PARA PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA (parte 4)

6.10 SERVIDOR PÚBLICO - PUNIÇÃO JUDICIAL POR ATO DE IMPROBIDADE 3xs6.11 SERVIDOR PÚBLICO - PUNIÇÃO JUDICIAL POR INFRAÇÃO PENAL DO SERVIDOR PÚBLICO

(parte 1)1xs

SERVIDOR PÚBLICO - PUNIÇÃO JUDICIAL POR INFRAÇÃO PENAL DO SERVIDOR PÚBLICO (parte 2)SERVIDOR PÚBLICO - PUNIÇÃO JUDICIAL POR INFRAÇÃO PENAL DO SERVIDOR PÚBLICO (parte 3)

6.12 SERVIDOR PÚBLICO - PUNIÇÃO JUDICIAL POR INFRAÇÃO PENAL DO PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1xs

7 CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0xs7.1 CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte

1)9xs

CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 2)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 3)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 4)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 5)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 6)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 7)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 8)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 9)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 10)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 11)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 12)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 13)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 14)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 15)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 16)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NORMAS GERAIS E DEFINIÇÕES (parte 17)

7.2 CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 1) 20xs(caiu mais de uma vez

numa prova)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 2)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 3)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 4)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 5)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 6)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 7)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 8)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 9)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 10)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 11)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 12)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 13)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 14)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 15)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 16)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 17)

SEÇÃO 6

Administrativo

7.2

CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 18)


numa prova)

CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 19)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 20)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 21)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 22)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 23)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 24)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 25)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 26)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LICITAÇÃO (parte 27)

7.3 CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 1)

11xs

CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 2)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 3)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 4)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 5)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 6)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 7)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 8)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 9)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 10)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 11)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 12)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 13)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 14)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 15)CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (parte 16)

7.4 CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PREGÃO (parte 1) 0xsCONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PREGÃO (parte 2)

7.5 CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 1xs7.6 CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RECURSOS ADMINISTRATIVOS7.7 CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CRIMES CONTRA LICITAÇÃO E SEU

PROCEDIMENTO8 CONSÓRCIOS PÚBLICOS (parte 1) 4xs

CONSÓRCIOS PÚBLICOS (parte 2)CONSÓRCIOS PÚBLICOS (parte 3)CONSÓRCIOS PÚBLICOS (parte 4)CONSÓRCIOS PÚBLICOS (parte 5)

9 CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA 5xs9.1 CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA)

DISPOSIÇÕES GERAIS DA PARCERIA PÚBLICO E PRIVADA6xs

9.2 CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA) POLÍTICA TARIFÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO

4xs

9.3 CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO E PRIVADA (parte 1)

6xs

CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO E PRIVADA (parte 2)CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO E PRIVADA (parte 3)CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO E PRIVADA (parte 4)CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO E PRIVADA (parte 5)

9.4 CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - CONTRATO DE CONCESSÃO E PERMISSÃO (parte 1)

8xs

CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - CONTRATO DE CONCESSÃO E PERMISSÃO (parte 2)CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - CONTRATO DE CONCESSÃO E PERMISSÃO (parte 3)CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - CONTRATO DE CONCESSÃO E PERMISSÃO (parte 4)CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - CONTRATO DE CONCESSÃO E PERMISSÃO (parte 5)

SEÇÃO 6

Administrativo

9.5 CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - ENCARGOS DO PODER CONCEDENTE

1xs

9.6 CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - ENCARGOS DO CONCESSIONÁRIO

2xs

9.7 CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - EXTINÇÃO DA CONCESSÃO E DA PERMISSÃO

3xs

9.8 CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À UNIÃO (parte 1)

0xs

CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À UNIÃO (parte 2)CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À UNIÃO (parte 3)

9.9 CONCESSÃO E PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - PARCERIA PÚBLICA E PRIVADA - DISPOSIÇÕES FINAIS

0xs

10 DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO (parte 1) 3xsDEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO (parte 2)DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO (parte 3)DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO (parte 4)DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO (parte 5)DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO (parte 6)

11 DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO (parte 1) 1xsDIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO (parte 2)DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO (parte 3)DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO (parte 4)DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO (parte 5)DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO (parte 6)DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO (parte 7)DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO (parte 8)DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO (parte 9)

12 BENS PÚBLICOS 8xs13 INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PARTICULAR (TOMBAMENTO,

SERVIDÃO, LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA, OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA, DESAPROPRIAÇÃO)4xs

13.1 INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PARTICULAR - TOMBAMENTO 0xs13.2 INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PARTICULAR - REQUISIÇÃO

ADMINISTRATIVA4xs

13.3 INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PARTICULAR - DESAPROPRIAÇÃO (parte 1)

0xs

INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PARTICULAR - DESAPROPRIAÇÃO (parte 2)INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PARTICULAR - DESAPROPRIAÇÃO (parte 3)INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PARTICULAR - DESAPROPRIAÇÃO (parte 4)INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PARTICULAR - DESAPROPRIAÇÃO (parte 5)

14 SÚMULAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO14.1 SÚMULAS - PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS14.2 SÚMULAS - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA14.3 SÚMULAS - CONCURSO PÚBLICO14.4 SÚMULAS - SERVIDORES PÚBLICOS14.5 SÚMULAS - PRESCRIÇÃO14.6 SÚMULAS - DESAPROPRIAÇÃO14.7 SÚMULAS - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR14.8 SÚMULAS - OUTRAS ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO14.9 SÚMULAS - CONSELHOS PROFISSIONAIS14.10 SÚMULAS - BENS PÚBLICOS14.11 SÚMULAS - TEMAS VARIADOS15 ENUNCIADOS DE INFORMATIVOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO15.1 INFORMATIVOS - PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS15.2 INFORMATIVOS - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA15.3 INFORMATIVOS - RESPONSABILIDADE CIVIL15.4 INFORMATIVOS - LICITAÇÃO15.5 INFORMATIVOS - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS15.6 INFORMATIVOS - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA15.7 INFORMATIVOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR15.8 INFORMATIVOS - CONCURSOS PÚBLICOS15.9 INFORMATIVOS - SERVIDORES PÚBLICOS15.10 INFORMATIVOS - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA15.11 INFORMATIVOS - SERVIÇOS PÚBLICOS15.12 INFORMATIVOS - DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR15.13 INFORMATIVOS - PODERES ADMINISTRATIVOS15.14 INFORMATIVOS - TEMAS DIVERSOS

SEÇÃO 7

Idoso

1 POLÍTICA DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO1.1 POLÍTICA DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO - PRINCÍPIOS E REGRAS GERAIS 1xs1.2 POLÍTICA DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO - DIREITOS FUNDAMENTAIS (parte 1) 4xs

POLÍTICA DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO - DIREITOS FUNDAMENTAIS (parte 2)

SEÇÃO 7

Idoso 1.2

POLÍTICA DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO - DIREITOS FUNDAMENTAIS (parte 3)

4xs

POLÍTICA DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO - DIREITOS FUNDAMENTAIS (parte 4)1.3 POLÍTICA DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO - MEDIDAS DE PROTEÇÃO 0xs1.4 POLÍTICA DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO - POLÍTICA DE ATENDIMENTO (parte 1) 1xs

POLÍTICA DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO - POLÍTICA DE ATENDIMENTO (parte 2)POLÍTICA DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO - POLÍTICA DE ATENDIMENTO (parte 3)

1.5 POLÍTICA DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO - ACESSO À JUSTIÇA (parte 1) 1xsPOLÍTICA DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO - ACESSO À JUSTIÇA (parte 2)

1.6 POLÍTICA DE DEFESA DO DIREITO DO IDOSO - CRIMES PRATICADOS CONTRA IDOSOS 0xsSEÇÃO 8

Pessoa com Deficiência

1 POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA1.1 POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PRINCÍPIOS E

REGRAS GERAIS (parte 1)2xs

POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PRINCÍPIOS E REGRAS GERAIS (parte 2)POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PRINCÍPIOS E REGRAS GERAIS (parte 3)

1.2 POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DIREITOS (parte 1) 3xsPOLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DIREITOS (parte 2)POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DIREITOS (parte 3)POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DIREITOS (parte 4)POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DIREITOS (parte 5)POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DIREITOS (parte 6)POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DIREITOS (parte 7)POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DIREITOS (parte 8)POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DIREITOS (parte 9)

1.3 POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ACESSIBILIDADE (parte 1)

0xs

POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ACESSIBILIDADE (parte 2)POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ACESSIBILIDADE (parte 3)POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ACESSIBILIDADE (parte 4)

1.4 POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FOMENTO À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

0xs

1.5 POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - ACESSO À JUSTIÇA 5xs1.6 POLÍTICA DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CRIMES

PRATICADOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA0xs

SEÇÃO 9

ECA

PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE1.1 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

(parte 1)31xs

(caiu mais de uma vez numa prova)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

(parte 2)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (parte 3)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (parte 4)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (parte 5)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (parte 6)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (parte 7)

1.2 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

- 1.2.1 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REGRAS GERAIS DE PREVENÇÃO

0xs

- 1.2.2 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PREVENÇÃO ESPECIAL - EXPOSIÇÃO A MENORES

1xs

- 1.2.3 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PREVENÇÃO DA OCORRÊNCIA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR

6xs

1.3 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - POLÍTICA DE ATENDIMENTO E ENTIDADES DE ATENDIMENTO AOS MENORES (parte 1)

1xs

PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - POLÍTICA DE ATENDIMENTO E ENTIDADES DE ATENDIMENTO AOS MENORES (parte 2)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - POLÍTICA DE ATENDIMENTO E ENTIDADES DE ATENDIMENTO AOS MENORES (parte 3)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - POLÍTICA DE ATENDIMENTO E ENTIDADES DE ATENDIMENTO AOS MENORES (parte 4)

1.4 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO (parte 1) 5xsPROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO (parte 2)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - MEDIDAS ESPECÍFICAS DE PROTEÇÃO (parte 3)

1.5 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONSELHO TUTELAR 5xs1.6 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

(parte 1)2xs

PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA (parte 2)

SEÇÃO 9

ECA

- 1.6.1 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA) MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS E RESPONSÁVEIS

0xs

1.7 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL- 1.7.1 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - DIREITOS E

GARANTIAS DO MENOR10xs

- 1.7.2 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - REMISSÃO 11xs- 1.7.3 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - MEDIDAS

SOCIOEDUCATIVAS (parte 1)8xs

PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (parte 2)

- 1.7.4 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL (parte 1)

8xs

PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL (parte 2)

- 1.7.5 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - PROGRAMAS DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (parte 1)


numa prova)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - PROGRAMAS DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (parte 2)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - PROGRAMAS DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (parte 3)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - PROGRAMAS DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (parte 4)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - PROGRAMAS DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (parte 5)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - PROGRAMAS DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (parte 6)PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL - PROGRAMAS DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (parte 7)

1.8 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CAPACIDADE PROCESSUAL E COMPETÊNCIA JUDICIAL

9xs

1.9 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSO E COLETIVO (parte 1)

2xs

PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSO E COLETIVO (parte 2)

1.10 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - RECURSOS NOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS 2xs1.11 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO 2xs1.12 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - ADVOGADO 5xs1.13 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CRIMES PRATICADOS CONTRA A CRIANÇA E O

ADOLESCENTE (parte 1)7xs

PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CRIMES PRATICADOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE (parte 2)

1.14 PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - DOAÇÕES AO FUNDO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (parte 1)

0xs

PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - DOAÇÕES AO FUNDO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (parte 2)

2 SÚMULAS DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE3 INFORMATIVOS DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE3.1 INFORMATIVOS - ASPECTOS CÍVEIS DA PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE3.2 INFORMATIVOS - DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES3.3 INFORMATIVOS - MEDIDAS PROTETIVAS E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS3.4 INFORMATIVOS - ASPECTOS PROCESSUAIS3.5 INFORMATIVOS - APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL3.6 INFORMATIVOS - ADOÇÃO3.7 INFORMATIVOS - CRIMES NO ECA

SEÇÃO 10

Empresarial

1 PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (parte 1) 3xs1 PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (parte 2)1 PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (parte 3)1 PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (parte 4)2 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 6xs3 PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - ASSOCIAÇÕES 1xs4 PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - FUNDAÇÕES 1xs5 REGISTRO PÚBLICO DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA 0xs6 ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS 1xs7 NOME EMPRESARIAL 2xs8 PREPOSTOS DA EMPRESA 0xs9 ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS DE CONTABILIDADE DA EMPRESA (parte 1) 1xs

ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS DE CONTABILIDADE DA EMPRESA (parte 2)ESCRITURAÇÃO DOS LIVROS DE CONTABILIDADE DA EMPRESA (parte 3)

10 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE10.1 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - REQUISITOS E ORIENTAÇÕES

GERAIS SOBRE A MICRO E PEQUENA EMPRESA (parte 1)3xs

10.1 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - REQUISITOS E ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A MICRO E PEQUENA EMPRESA (parte 2)




SEÇÃO 10

Empresarial


3xs

10.2 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ASSOCIAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

0xs

10.3 MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ESTÍMULO AO CRÉDITO E A INOVAÇÃO (parte 1)

0xs






11 EMPRESÁRIO11.1 EMPRESÁRIO - CARACTERIZAÇÃO E INSCRIÇÃO DO EMPRESÁRIO 7xs11.2 EMPRESÁRIO - CAPACIDADE PARA SER EMPRESÁRIO 2xs11.3 EMPRESÁRIO - AS REGRAS CIVIS E EMPRESARIAIS DA MICRO E PEQUENA EMPRESA 0xs11.4 EMPRESÁRIO - DO ACESSO À JUSTIÇA DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 0xs12 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 5xs13 SOCIEDADE EMPRESÁRIA - REGRA GERAL 4xs13.1 SOCIEDADE EMPRESÁRIA - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE 2xs14 SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA14.1 SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA - SOCIEDADE EM COMUM 0xs14.2 SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO 0xs15 SOCIEDADE PERSONIFICADA15.1 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE SIMPLES (parte 1) 4xs

SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE SIMPLES (parte 2)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE SIMPLES (parte 3)

15.2 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE NOME COLETIVO 1xs15.3 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 1xs15.4 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE LIMITADA (parte 1) 14xs

SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE LIMITADA (parte 2)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE LIMITADA (parte 3)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE LIMITADA (parte 4)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE LIMITADA (parte 5)

15.5 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES 0xs15.6 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE COOPERATIVA 2xs15.7 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA 2xs-15.7.1 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - CARACTERÍSTICA E NATUREZA DA

S/A1xs

-15.7.2 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - CAPITAL SOCIAL 0xs-15.7.3 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - AÇÕES (parte 1) 2xs

SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - AÇÕES (parte 2)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - AÇÕES (parte 3)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - AÇÕES (parte 4)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - AÇÕES (parte 5)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - AÇÕES (parte 6)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - AÇÕES (parte 7)

-15.7.4 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - PARTES BENEFICIÁRIAS 1xs-15.7.5 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - DEBÊNTURES (parte 1) 1xs

SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - DEBÊNTURES (parte 2)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - DEBÊNTURES (parte 3)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - DEBÊNTURES (parte 4)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - DEBÊNTURES (parte 5)

- 15.7.6 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO 0xs- 15.7.7 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - CONSTITUIÇÃO DA S/A (parte 1) 0xs

SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - CONSTITUIÇÃO DA S/A (parte 2)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - CONSTITUIÇÃO DA S/A (parte 3)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - CONSTITUIÇÃO DA S/A (parte 4)

- 15.7.8 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - LIVROS SOCIAIS DA S/A 0xs-15.7.9 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - ACIONISTAS (parte 1) 2xs

SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - ACIONISTAS (parte 2)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - ACIONISTAS (parte 3)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - ACIONISTAS (parte 4)

-15.7.10 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - ASSEMBLEIA GERAL (parte 1) 1xsSOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - ASSEMBLEIA GERAL (parte 2)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - ASSEMBLEIA GERAL (parte 3)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - ASSEMBLEIA GERAL (parte 4)

-15.7.11 SOCIEDADE PERSONIFICADA) SOCIEDADE ANÔNIMA - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA (parte 1)

2xs

SOCIEDADE PERSONIFICADA) SOCIEDADE ANÔNIMA - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA (parte 2)

SEÇÃO 10

Empresarial

-15.7.11

SOCIEDADE PERSONIFICADA) SOCIEDADE ANÔNIMA - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA (parte 3)

2xs

SOCIEDADE PERSONIFICADA) SOCIEDADE ANÔNIMA - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA (parte 4)SOCIEDADE PERSONIFICADA) SOCIEDADE ANÔNIMA - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA (parte 5)SOCIEDADE PERSONIFICADA) SOCIEDADE ANÔNIMA - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA (parte 6)SOCIEDADE PERSONIFICADA) SOCIEDADE ANÔNIMA - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA (parte 7)SOCIEDADE PERSONIFICADA) SOCIEDADE ANÔNIMA - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA (parte 8)SOCIEDADE PERSONIFICADA) SOCIEDADE ANÔNIMA - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA (parte 9)

- 15.7.12 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - NOTIFICAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL (parte 1)

1xs

SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - NOTIFICAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL (parte 2)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - NOTIFICAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL (parte 3)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - NOTIFICAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL (parte 4)

- 15.7.13 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (parte 1)

0xs

SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (parte 2)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (parte 3)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (parte 4)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (parte 5)

- 15.7.14 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS (parte 1)

0xs

SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS (parte 2)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS (parte 3)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS (parte 4)

- 15.7.15 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DAS S/A (parte 1)

0xs

SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DAS S/A (parte 2)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DAS S/A (parte 3)

-15.7.16 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS S/A (parte 1)

1xs

SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS S/A (parte 2)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS S/A (parte 3)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS S/A (parte 5)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE ANÔNIMA - TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS S/A (parte 5)

15.8 SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS (parte 1)

2xs

SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS (parte 2)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS (parte 3)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS (parte 4)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS (parte 5)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS (parte 6)SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADES COLIGADAS, CONTROLADORAS E CONTROLADAS (parte 7)

15.9 SOCIEDADE PERSONIFICADA - GRUPO DE SOCIEDADES (parte 1) 1xsSOCIEDADE PERSONIFICADA - GRUPO DE SOCIEDADES (parte 2)

15.10 SOCIEDADE PERSONIFICADA - CONSÓRCIO 2xs15.11 SOCIEDADE PERSONIFICADA - PRAZOS DE PRESCRIÇÃO DA LEI DAS S/A 0xs15.12 SOCIEDADE PERSONIFICADA - DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI DAS S/A 0xs16 RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS16.1 RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO, FALÊNCIA DA

EMPRESA) DISPOSIÇÕES PRELIMINARES2xs

16.2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DA EMPRESA - REGRAS GERAIS (parte 1)

0xs

SEÇÃO 10

Empresarial

16.2

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DA EMPRESA - REGRAS GERAIS (parte 2)

0xs

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DA EMPRESA - REGRAS GERAIS (parte 3)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DA EMPRESA - REGRAS GERAIS (parte 4)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DA EMPRESA - REGRAS GERAIS (parte 5)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DA EMPRESA - REGRAS GERAIS (parte 6)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DA EMPRESA - REGRAS GERAIS (parte 7)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DA EMPRESA - REGRAS GERAIS (parte 8)

16.3 RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL (parte 1)

7xs

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL (parte 2)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL (parte 3)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL (parte 4)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL (parte 5)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL (parte 6)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO JUDICIAL (parte 7)

16.4 RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA

2xs

16.5 RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (parte 1)

12xs

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (parte 2)

16.6 RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 1) 1xsRECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 2)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 3)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 4)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 5)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 6)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 7)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 8)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 9)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 10)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 11)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 12)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 13)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 14)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - FALÊNCIA (parte 15)

16.7 RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA - DISPOSIÇÕES PENAIS (parte 1)

3xs

RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA - DISPOSIÇÕES PENAIS (parte 2)RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA - DISPOSIÇÕES PENAIS (parte 3)

16.8 RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIAS - RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA - DISPOSIÇÕES FINAIS

0xs

17 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL17.1 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3xs17.2 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTES (parte 1) 5xs

PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTES (parte 2)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTES (parte 3)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTES (parte 4)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTES (parte 5)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTES (parte 6)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTES (parte 7)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTES (parte 8)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTES (parte 9)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTES (parte 10)

17.3 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DESENHOS INDUSTRIAIS (parte 1) 0xsPROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DESENHOS INDUSTRIAIS (parte 2)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DESENHOS INDUSTRIAIS (parte 3)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DESENHOS INDUSTRIAIS (parte 4)

17.4 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS (parte 1) 2xsPROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS (parte 2)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS (parte 3)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS (parte 4)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS (parte 5)

SEÇÃO 10

Empresarial

17.5 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS 0xs17.6 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DISPOSIÇÕES GERAIS ADMINISTRATIVAS E

JURÍDICAS0xs

17.7 PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DISPOSIÇÕES CRIMINAIS (parte 1)

3xs

PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DISPOSIÇÕES CRIMINAIS (parte 2)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DISPOSIÇÕES CRIMINAIS (parte 3)PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL - DISPOSIÇÕES CRIMINAIS (parte 4)

18 SÚMULAS DE DIREITO EMPRESARIAL18.1 SÚMULAS - LIVROS COMERCIAIS18.2 SÚMULAS - TÍTULOS DE CRÉDITO18.3 SÚMULAS - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL18.4 SÚMULAS - CONTRATOS BANCÁRIOS18.5 SÚMULAS - SOCIEDADES18.6 SÚMULAS - TEMAS VARIADOS19 ENUNCIADOS DE INFORMATIVOS DE DIREITO EMPRESARIAL19.1 INFORMATIVOS - PROPRIEDADE INDUSTRIAL19.2 INFORMATIVOS - FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL19.3 INFORMATIVOS - CONTRATOS EMPRESARIAIS19.4 INFORMATIVOS - TÍTULOS DE CRÉDITO19.5 INFORMATIVOS - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

SEÇÃO 11

Ambiental

1 COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E EXECUTIVA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

1xs

1.1 COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E EXECUTIVA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - COMPOSIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL E COMPETÊNCIAS

7xs

1.2 COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E EXECUTIVA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS (parte 1)

8xs

COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E EXECUTIVA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS (parte 2)COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E EXECUTIVA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS (parte 3)COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E EXECUTIVA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS (parte 4)COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E EXECUTIVA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - COOPERAÇÃO ENTRE OS ENTES FEDERADOS (parte 5)

2 MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO3 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA (LEI 6.938/81)3.1 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA (LEI 6.938/81) - POLÍTICA NACIONAL

DO MEIO AMBIENTE - OBJETIVOS E INSTRUMENTOS (parte 1)6xs

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA (LEI 6.938/81) - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - OBJETIVOS E INSTRUMENTOS (parte 2)

3.2 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA (LEI 6.938/81) - IBAMA, TAXAS E FISCALIZAÇÃO

1xs

3.3 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA (LEI 6.938/81) - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

2xs

3.4 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA (LEI 6.938/81) - PROGRAMAS DE INCENTIVO (parte 1)

0xs

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA (LEI 6.938/81) - PROGRAMAS DE INCENTIVO (parte 2)POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA (LEI 6.938/81) - PROGRAMAS DE INCENTIVO (parte 3)POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA (LEI 6.938/81) - PROGRAMAS DE INCENTIVO (parte 4)POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA (LEI 6.938/81) - PROGRAMAS DE INCENTIVO (parte 5)

4 SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO4.1 SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - PRINCÍPIOS E CONCEITOS (parte

1)4xs

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - PRINCÍPIOS E CONCEITOS (parte 2)SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - PRINCÍPIOS E CONCEITOS (parte 3)SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - PRINCÍPIOS E CONCEITOS (parte 4)SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - PRINCÍPIOS E CONCEITOS (parte 5)

4.2 SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (parte 1)

3xs

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (parte 2)SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (parte )3

4.3 SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - BIOSFERA RESERVA 0xs4.4 SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - DISPOSIÇÕES FINAIS 0xs5 POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL5.1 POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - PRINCÍPIOS E CONCEITOS (parte 1) 2xs

SEÇÃO 11

Ambiental

5.1POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - PRINCÍPIOS E CONCEITOS (parte 2)

2xs

POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - PRINCÍPIOS E CONCEITOS (parte 3)5.2 POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - PROIBIÇÕES 1xs5.3 POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP (parte 1) 3xs

POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP (parte 2)POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP (parte 3)POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP (parte 4)POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP (parte 5)

-5.3.1 POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) - USO RESTRITO

2xs

5.4 POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - SERVIDÃO AMBIENTAL 1xs5.5 POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - RESERVA LEGAL (parte 1) 4xs

POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - RESERVA LEGAL (parte 2)POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - RESERVA LEGAL (parte 3)POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - RESERVA LEGAL (parte 4)

5.6 POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - USO ALTERNATIVO DO SOLO 0xs5.7 POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - CADASTRO AMBIENTAL RURAL 1xs5.8 POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - EXPLORAÇÃO FLORESTAL/CONTROLE DA ORIGEM

(parte 1)1xs

POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - EXPLORAÇÃO FLORESTAL/CONTROLE DA ORIGEM (parte 2)

5.9 POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - CONTROLE DE QUEIMADAS 1xs5.10 POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - CONTROLE DO DESMATAMENTO 1xs5.11 POLÍTICA DE DEFESA FLORESTAL - AGRICULTURA FAMILIAR 1xs6 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1xs6.1 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCÍPIOS, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS 3xs6.2 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DIRETRIZES E PLANOS APLICÁVEIS AOS

RESÍDUOS SÓLIDOS (parte 1)0xs

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DIRETRIZES E PLANOS APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS (parte 2)POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DIRETRIZES E PLANOS APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS (parte 3)POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DIRETRIZES E PLANOS APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS (parte 4)POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DIRETRIZES E PLANOS APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS (parte 5)POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - DIRETRIZES E PLANOS APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS (parte 6)

7 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (parte 1) 2xsPOLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (parte 2)POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (parte 3)POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (parte 4)POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (parte 5)POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (parte 6)

8 PATRIMÔNIO GENÉTICO DO PAÍS - BIODIVERSIDADE 1xs9 POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2xs10 POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA SOBRE ORGANISMOS GENETICAMENTE

MODIFICADOS (BIOSSEGURANÇA)1xs

10.1 POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA SOBRE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (BIOSSEGURANÇA) - CONCEITOS (parte 1)

2xs

10.1 POLÍTICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA SOBRE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (BIOSSEGURANÇA) - CONCEITOS (parte 2)

11 RESPONSABILIDADE E CRIMES AMBIENTAIS11.1 RESPONSABILIDADE E CRIMES AMBIENTAIS - RESPONSABILIDADE /PENALIDADE 9xs11.2 RESPONSABILIDADE E CRIMES AMBIENTAIS - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA 2xs11.3 RESPONSABILIDADE E CRIMES AMBIENTAIS - RESPONSABILIDADE CRIMINAL 2xs- 11.3.1 RESPONSABILIDADE E CRIMES AMBIENTAIS - RESPONSABILIDADE CRIMINAL - APLICAÇÃO

DA PENA6xs

- 11.3.2 RESPONSABILIDADE E CRIMES AMBIENTAIS - RESPONSABILIDADE CRIMINAL - PROCEDIMENTO JUDICIAL

3xs

- 11.3.3 RESPONSABILIDADE E CRIMES AMBIENTAIS - RESPONSABILIDADE CRIMINAL - CRIMES CONTRA A FAUNA

4xs

- 11.3.4 RESPONSABILIDADE E CRIMES AMBIENTAIS - RESPONSABILIDADE CRIMINAL - CRIMES CONTRA A FLORA

1xs

11.4 RESPONSABILIDADE E CRIMES AMBIENTAIS - POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES 1xs11.5 RESPONSABILIDADE E CRIMES AMBIENTAIS - POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES - CRIMES

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL0xs

11.6 RESPONSABILIDADE E CRIMES AMBIENTAIS - POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES - CRIME DO POLUIDOR

0xs

11.7 RESPONSABILIDADE E CRIMES AMBIENTAIS - POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES - CRIMES DA LEI DE BIOSSEGURANÇA

0xs

11.8 RESPONSABILIDADE E CRIMES AMBIENTAIS - POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES- COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

0xs

11.9 RESPONSABILIDADE E CRIMES AMBIENTAIS - POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES - ÓRGÃOS AMBIENTAIS - PROGRAMAS DE EXECUÇÃO

0xs

12 SÚMULAS DE DIREITO AMBIENTAL13 ENUNCIADOS DE INFORMATIVOS DE DIREITO AMBIENTAL13.1 INFORMATIVOS - INFRAÇÃO AMBIENTAL

SEÇÃO 11

Ambiental

13.2 INFORMATIVOS - SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RITUAIS RELIGIOSOS13.3 INFORMATIVOS - COMPETÊNCIA13.4 INFORMATIVOS - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL13.5 INFORMATIVOS - TEMAS DIVERSOS

SEÇÃO 12

Urbanístico

1 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO1.1 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - NORMAS GERAIS CONSTITUCIONAIS 0xs1.2 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - POLITICA E INSTRUMENTOS (parte 1) 3xs

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - POLITICA E INSTRUMENTOS (parte 2)1.3 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PARCELMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO

COMPULSÓRIA2xs

1.4 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - IPTU PROGRESSIVO 0xs1.5 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - DIREITO DE PREEMPÇÃO - PREFERÊNCIA AO

MUNICÍPIO0xs

1.6 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR

0xs

1.7 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS 0xs1.8 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR 0xs1.9 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA 1xs1.10 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PLANO DIRETOR 1xs1.11 POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - GESTÃO DA CIDADE 0xs2 DESAPROPRIAÇÃO URBANA 0xs2.1 DESAPROPRIAÇÃO URBANA) DESAPROPRIAÇÃO URBANA 2xs

SEÇÃO 13

Agrário

1 DIREITO AGRÁRIO1.1 PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES 1xs1.2 REFORMA E DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA 6xs1.3.1 DIREITO AGRÁRIO (parte 1)

DIREITO AGRÁRIO (parte 2)DIREITO AGRÁRIO (parte 3)

1.3.2 IMÓVEL RURAL (parte 1)IMÓVEL RURAL (parte 2)

1.3.3 LEI Nº 8.629/93 - REFORMA AGRÁRIA E LEI Nº 4.504/64 - ESTATUTO DA TERRA (parte 1)LEI Nº 8.629/93 - REFORMA AGRÁRIA E LEI Nº 4.504/64 - ESTATUTO DA TERRA (parte 2)LEI Nº 8.629/93 - REFORMA AGRÁRIA E LEI Nº 4.504/64 - ESTATUTO DA TERRA (parte 3)

2 DIREITO AGRÁRIO - TERRAS PÚBLICAS E DEVOLUTAS 2xs2.1.1 TERRAS DEVOLUTAS (parte 1)

TERRAS DEVOLUTAS (parte 2)TERRAS DEVOLUTAS (parte 3)ESTATUTO DO ÍNDIOUSUCAPIÃO ESPECIAL

3 CONTRATOS AGRÁRIOS (parte 1)CONTRATOS AGRÁRIOS (parte 2)AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, AÇÃO DE DESPEJO EM ARRENDAMENTO RURAL E GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS

SEÇÃO 14

Econômico

1 ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA 9xs1.1 PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA (parte 1)

PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA (parte 2)2 SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA2.1 SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - REGRAS GERAIS (parte 1)

SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - REGRAS GERAIS (parte 2)SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - REGRAS GERAIS (parte 3)SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - REGRAS GERAIS (parte 4)SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - REGRAS GERAIS (parte 5)

2.2 SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERANTE O CADE / PATRIMÔNIO, RECEITAS E GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

2.3 SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - INFRAÇÕES DA ORDEM ECONÔMICA (parte 1)SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - INFRAÇÕES DA ORDEM ECONÔMICA (parte 2)SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - INFRAÇÕES DA ORDEM ECONÔMICA (parte 3)SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - INFRAÇÕES DA ORDEM ECONÔMICA (parte 4)

2.4 SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - DIVERSAS ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

2.4.1 SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - DIVERSAS ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - REGRAS GERAIS

2.4.2 SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - DIVERSAS ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CONTROLE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA (parte 1)SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - DIVERSAS ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO CONTROLE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA (parte 2)

2.4.3 SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - DIVERSAS ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA E DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

SEÇÃO 14

Econômico

2.4.4 SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - DIVERSAS ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA IMPOSIÇÃO DE SANÇÕESADMINISTRATIVAS POR INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA

9xs

2.4.5 SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - DIVERSAS ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - MEDIDA PREVENTIVA E COMPROMISSO DE CESSAÇÃO

2.4.6 SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - DIVERSAS ESPÉCIES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROGRAMA DE LENIÊNCIA

2.5 SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - CONTROLE DE CONCENTRAÇÕES2.6 SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - EXECUÇÃO JUDICIAL DAS

DECISÕES DO CADE2.7 SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - DISPOSIÇÕES FINAIS (parte 1)

SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA - DISPOSIÇÕES FINAIS (parte 2)SEÇÃO 15

Eleitoral

1 EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR (parte 1) 9xs1 EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR (parte 2)2 ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL (parte 1) 8xs

ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL (parte 2)ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL (parte 3)ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL (parte 4)ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL (parte 5)ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL (parte 6)

3 CONDIÇÕES PARA VOTAR - ALISTAMENTO NA JUSTIÇA ELEITORAL3.1 CONDIÇÕES PARA VOTAR - ALISTAMENTO NA JUSTIÇA ELEITORAL - OBRIGATORIEDADE

DE ALISTAMENTO3xs

3.2 CONDIÇÕES PARA VOTAR - ALISTAMENTO NA JUSTIÇA ELEITORAL - MULTA PARA QUEM NÃO SE ALISTAR

0xs

3.3 CONDIÇÕES PARA VOTAR - ALISTAMENTO NA JUSTIÇA ELEITORAL - MULTA PARA QUEM NÃO VOTAR E PROVIDÊNCIAS

0xs

3.4 CONDIÇÕES PARA VOTAR - ALISTAMENTO NA JUSTIÇA ELEITORAL - PROCEDIMENTO PARA ADQUIRIR O TÍTULO DE ELEITOR (parte 1)

1xs

CONDIÇÕES PARA VOTAR - ALISTAMENTO NA JUSTIÇA ELEITORAL - PROCEDIMENTO PARA ADQUIRIR O TÍTULO DE ELEITOR (parte 2)CONDIÇÕES PARA VOTAR - ALISTAMENTO NA JUSTIÇA ELEITORAL - PROCEDIMENTO PARA ADQUIRIR O TÍTULO DE ELEITOR (parte 3)

3.5 CONDIÇÕES PARA VOTAR - ALISTAMENTO NA JUSTIÇA ELEITORAL - PROCEDIMENTO PARA TRANSFERIR O TÍTULO DE ELEITOR

1xs

3.6 CONDIÇÕES PARA VOTAR - ALISTAMENTO NA JUSTIÇA ELEITORAL - FISCALIZAÇÃO PELOS PARTIDOS POLÍTICOS

0xs

3.7 CONDIÇÕES PARA VOTAR - ALISTAMENTO NA JUSTIÇA ELEITORAL - PRAZO PARA INSCRIÇÃO E CANCELAMENTO DO TÍTULO

0xs

4 CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS4.1 CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS - PROCEDIMENTO PARA CANCELAMENTO 2xs5 REVISÃO / CORREIÇÃO DAS ZONAS ELEITORAIS 0xs6 CONDIÇÕES PARA SER VOTADO6.1 CONDIÇÕES PARA SER VOTADO - ELEGIBILIDADE 4xs6.2 CONDIÇÕES PARA SER VOTADO - INELEGIBILIDADE (parte 1) 9xs

CONDIÇÕES PARA SER VOTADO - INELEGIBILIDADE (parte 2)CONDIÇÕES PARA SER VOTADO - INELEGIBILIDADE (parte 3) 9xsCONDIÇÕES PARA SER VOTADO - INELEGIBILIDADE (parte 4)

7 PROCEDIMENTO PARA ARGUIÇÃO DE INELEGIBILIDADE E DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO (parte 1)

8xs

PROCEDIMENTO PARA ARGUIÇÃO DE INELEGIBILIDADE E DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO (parte 2)PROCEDIMENTO PARA ARGUIÇÃO DE INELEGIBILIDADE E DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO (parte 3)PROCEDIMENTO PARA ARGUIÇÃO DE INELEGIBILIDADE E DE IMPUGNAÇÃO AO MANDATO (parte 4)

8 RECURSOS ELEITORAIS (parte 1) 3xsRECURSOS ELEITORAIS (parte 2)RECURSOS ELEITORAIS (parte 3)RECURSOS ELEITORAIS (parte 4)

9 NULIDADES - PROCEDIMENTO - RECLAMAÇÕES OU REPRESENTAÇÕES (parte 1) 4xsNULIDADES - PROCEDIMENTO - RECLAMAÇÕES OU REPRESENTAÇÕES (parte 2)NULIDADES - PROCEDIMENTO - RECLAMAÇÕES OU REPRESENTAÇÕES (parte 3)

10 PARTIDOS POLÍTICOS (parte 1) 20xs(caiu mais de uma vez

numa prova)PARTIDOS POLÍTICOS (parte 2)PARTIDOS POLÍTICOS (parte 3)PARTIDOS POLÍTICOS (parte 4)PARTIDOS POLÍTICOS (parte 5)PARTIDOS POLÍTICOS (parte 6)PARTIDOS POLÍTICOS (parte 7)PARTIDOS POLÍTICOS (parte 8)PARTIDOS POLÍTICOS (parte 9)PARTIDOS POLÍTICOS (parte 10)PARTIDOS POLÍTICOS (parte 11)PARTIDOS POLÍTICOS (parte 12)

10.1 PARTIDOS POLÍTICOS - FUNDO DE FINANCIAMENTO (parte 1) 7xs

SEÇÃO 15

Eleitoral

10.1PARTIDOS POLÍTICOS - FUNDO DE FINANCIAMENTO (parte 2)PARTIDOS POLÍTICOS - FUNDO DE FINANCIAMENTO (parte 3) 7xsPARTIDOS POLÍTICOS - FUNDO DE FINANCIAMENTO (parte 4)PARTIDOS POLÍTICOS - FUNDO DE FINANCIAMENTO (parte 5)

10.2 PARTIDOS POLÍTICOS - PRESTAÇÃO DE CONTAS (parte 1) 6xsPARTIDOS POLÍTICOS - PRESTAÇÃO DE CONTAS (parte 2)

11 MANDATOS ELEITORAIS 2xs12 SISTEMA E QUOCIENTE ELEITORAL PARA MANDATO (parte 1) 9xs

SISTEMA E QUOCIENTE ELEITORAL PARA MANDATO (parte 2)SISTEMA E QUOCIENTE ELEITORAL PARA MANDATO (parte 3)SISTEMA E QUOCIENTE ELEITORAL PARA MANDATO (parte 4)SISTEMA E QUOCIENTE ELEITORAL PARA MANDATO (parte 5)

12.1 SISTEMA E QUOCIENTE ELEITORAL PARA MANDATO - REGISTRO DE CANDIDATO (parte 1) 3xsSISTEMA E QUOCIENTE ELEITORAL PARA MANDATO - REGISTRO DE CANDIDATO (parte 2)SISTEMA E QUOCIENTE ELEITORAL PARA MANDATO - REGISTRO DE CANDIDATO (parte 3)SISTEMA E QUOCIENTE ELEITORAL PARA MANDATO - REGISTRO DE CANDIDATO (parte 4)

13 CAMPANHA ELEITORAL13.1 CAMPANHA ELEITORAL - PESQUISAS 0xs13.2 CAMPANHA ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL (parte 1) 13xs

CAMPANHA ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL (parte 2)CAMPANHA ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL (parte 3)CAMPANHA ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL (parte 4)CAMPANHA ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL (parte 5)CAMPANHA ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL (parte 6)CAMPANHA ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL (parte 7)CAMPANHA ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL (parte 8)CAMPANHA ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL (parte 9)CAMPANHA ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL (parte 10)CAMPANHA ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL (parte 11)CAMPANHA ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL (parte 12)CAMPANHA ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL (parte 13)

13.3 CAMPANHA ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTAS (parte 1) 1xsCAMPANHA ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTAS (parte 2)

13.4 CAMPANHA ELEITORAL - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL13.5 CAMPANHA ELEITORAL - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS (parte 1) 4xs

CAMPANHA ELEITORAL - CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS (parte 2)14 DISPOSIÇÕES PENAIS14.1 DISPOSIÇÕES PENAIS - DISPOSIÇÕES GERAIS 1xs14.2 DISPOSIÇÕES PENAIS - CRIMES ELEITORAIS (parte 1) 5xs

DISPOSIÇÕES PENAIS - CRIMES ELEITORAIS (parte 2)DISPOSIÇÕES PENAIS - CRIMES ELEITORAIS (parte 3)DISPOSIÇÕES PENAIS - CRIMES ELEITORAIS (parte 4)DISPOSIÇÕES PENAIS - CRIMES ELEITORAIS (parte 5)DISPOSIÇÕES PENAIS - CRIMES ELEITORAIS (parte 6)DISPOSIÇÕES PENAIS - CRIMES ELEITORAIS (parte 7)DISPOSIÇÕES PENAIS - CRIMES ELEITORAIS (parte 8)

14.3 DISPOSIÇÕES PENAIS - PROCEDIMENTO CRIMINAL 4xs14.4 DISPOSIÇÕES PENAIS - DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE DIREITO ELEITORAL (parte 1) 1xs

DISPOSIÇÕES PENAIS - DISPOSIÇÕES FINAIS SOBRE DIREITO ELEITORAL (parte 2)15 DIA DA ELEIÇÃO15.1 DIA DA ELEIÇÃO - GARANTIAS ELEITORAIS 0xs15.2 DIA DA ELEIÇÃO - VOTOS 0xs15.3 DIA DA ELEIÇÃO - ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO (parte 1) 3xs

DIA DA ELEIÇÃO - ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO (parte 2)DIA DA ELEIÇÃO - ATOS PREPARATÓRIOS DA VOTAÇÃO (parte 3)

15.4 DIA DA ELEIÇÃO - VOTAÇÃO (parte 1) 1xsDIA DA ELEIÇÃO - VOTAÇÃO (parte 2)DIA DA ELEIÇÃO - VOTAÇÃO (parte 3)DIA DA ELEIÇÃO - VOTAÇÃO (parte 4)DIA DA ELEIÇÃO - VOTAÇÃO (parte 5)DIA DA ELEIÇÃO - VOTAÇÃO (parte 6)

15.5 DIA DA ELEIÇÃO - APURAÇÃO DA VOTAÇÃO (parte 1) 1xsDIA DA ELEIÇÃO - APURAÇÃO DA VOTAÇÃO (parte 2)DIA DA ELEIÇÃO - APURAÇÃO DA VOTAÇÃO (parte 3)DIA DA ELEIÇÃO - APURAÇÃO DA VOTAÇÃO (parte 4)DIA DA ELEIÇÃO - APURAÇÃO DA VOTAÇÃO (parte 5)DIA DA ELEIÇÃO - APURAÇÃO DA VOTAÇÃO (parte 6)DIA DA ELEIÇÃO - APURAÇÃO DA VOTAÇÃO (parte 7)DIA DA ELEIÇÃO - APURAÇÃO DA VOTAÇÃO (parte 8)DIA DA ELEIÇÃO - APURAÇÃO DA VOTAÇÃO (parte 9)DIA DA ELEIÇÃO - APURAÇÃO DA VOTAÇÃO (parte 10)DIA DA ELEIÇÃO - APURAÇÃO DA VOTAÇÃO (parte 11)

15.6 DIA DA ELEIÇÃO - DIPLOMAÇÃO 0xs15.7 DIA DA ELEIÇÃO - FISCALIZAÇÃO (parte 1) 2xs

SEÇÃO 15

Eleitoral

15.7 DIA DA ELEIÇÃO - FISCALIZAÇÃO (parte 2)2xs

16 COMPENSAÇÃO FISCAL PELOS HORÁRIOS GRATUITOS 0xs17 ENUNCIADOS DE INFORMATIVOS DE DIREITO ELEITORAL17.1 INFORMATIVOS - INELEGIBILIDADES17.2 INFORMATIVOS - PARTIDOS POLÍTICOS17.3 INFORMATIVOS - PROPAGANDA POLÍTICA E PARTIDÁRIA

17.4 INFORMATIVOS - FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL17.5 INFORMATIVOS - DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL17.6 INFORMATIVOS - TEMAS DIVERSOS

SEÇÃO 16

Tributário

1 TRIBUTOS 6xs2 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS2.1 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS - IMPOSTOS 0xs2.2 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS - TAXAS 5xs2.3 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1xs3 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO 3xs4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5xs5 REGULAMENTO TRIBUTÁRIO - VIGÊNCIA 9xs6 COMPETÊNCIA - REGRA GERAL 2xs7 LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR (parte 1) 33xs


LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR (parte 2)LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR (parte 3)LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR (parte 4)

8 IMPOSTOS DA UNIÃO (parte 1) 1xsIMPOSTOS DA UNIÃO (parte 2)IMPOSTOS DA UNIÃO (parte 3)

9 IMPOSTO RESIDUAL 1xs10 IMPOSTOS DOS ESTADOS 15xs10.1 IMPOSTOS DOS ESTADOS - LEI KANDIR (LC 87/96) (parte 1) 3xs

IMPOSTOS DOS ESTADOS - LEI KANDIR (LC 87/96) (parte 2)IMPOSTOS DOS ESTADOS - LEI KANDIR (LC 87/96) (parte 3)IMPOSTOS DOS ESTADOS - LEI KANDIR (LC 87/96) (parte 4)IMPOSTOS DOS ESTADOS - LEI KANDIR (LC 87/96) (parte 5)IMPOSTOS DOS ESTADOS - LEI KANDIR (LC 87/96) (parte 6)IMPOSTOS DOS ESTADOS - LEI KANDIR (LC 87/96) (parte 7)IMPOSTOS DOS ESTADOS - LEI KANDIR (LC 87/96) (parte 8)

10.2 IMPOSTOS DOS ESTADOS - CONTINUAÇÃO 3xs11 IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS (parte 1) 10xs

IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS (parte 2)11.1 IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS - LEI DO ISS (LEI COMPLEMENTAR 116/2003) 3xs12 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 3xs12.1 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - FATO GERADOR 6xs12.2 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - SUJEITO ATIVO 1xs12.3 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - SUJEITO PASSIVO 5xs13 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA (parte 1) 11xs

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA (parte 2)14 CRÉDITO TRIBUTÁRIO (parte 1) 24xs


CRÉDITO TRIBUTÁRIO (parte 2)CRÉDITO TRIBUTÁRIO (parte 3)CRÉDITO TRIBUTÁRIO (parte 4)CRÉDITO TRIBUTÁRIO (parte 5)

15 ISENÇÕES, INCENTIVOS, BENEFÍCIOS FISCAIS 9xs16 DÍVIDA ATIVA 3xs17 CERTIDÃO NEGATIVA 3xs18 FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 3xs19 EXECUÇÃO FISCAL (parte 1) 3xs

EXECUÇÃO FISCAL (parte 2)EXECUÇÃO FISCAL (parte 3)EXECUÇÃO FISCAL (parte 4)

20 PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (parte 1) 14xsPRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (parte 2) 14xs

21 REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 1) 3xsREGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 2)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 3)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 4)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 5)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 6)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 7)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 8)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 9)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 10)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 11)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 12)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 13)

SEÇÃO 16

Tributário

21

REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 14)

3xs

REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 15)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 16)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 17)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 18)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 19)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 20)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 21)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 22)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 23)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 24)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 25)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 26)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 27)REGRAMENTO TRIBUTÁRIO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (parte 28)

22 CRIMES TRIBUTÁRIOS (parte 1) 3xsCRIMES TRIBUTÁRIOS (parte 2)CRIMES TRIBUTÁRIOS (parte 3)CRIMES TRIBUTÁRIOS (parte 4)

23 AÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 1xs24 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 0xs24.1 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA) PRECATÓRIO E RPV 2xs25 SÚMULAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 25.1 SÚMULAS - CONTRIBUIÇÕES25.2 SÚMULAS - COISA JULGADA25.3 SÚMULAS - LIBERAÇÃO ALFANDEGÁRIA25.4 SÚMULAS - COBRANÇA DO TRIBUTO POR VIAS OBLÍQUAS (SANÇÕES POLÍTICAS)25.5 SÚMULAS - PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA25.6 SÚMULAS - FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA25.7 SÚMULAS - IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS25.8 SÚMULAS - ICMS25.9 SÚMULAS - IPI25.10 SÚMULAS - IPTU25.11 SÚMULAS - ITBI25.12 SÚMULAS - IMPOSTO DE RENDA25.13 SÚMULAS - ITCMD25.14 SÚMULAS - IOF25.15 SÚMULAS - ISS25.16 SÚMULAS - IPVA25.17 SÚMULAS - ITR25.18 SÚMULAS - CONCURSO DE PREFERÊNCIA25.19 SÚMULAS - TAXAS25.20 SÚMULAS - ISENÇÕES25.21 SÚMULAS - GATT25.22 SÚMULAS - COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS25.23 SÚMULAS - SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO25.24 SÚMULAS - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA25.25 SÚMULAS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO25.26 SÚMULAS - SIMPLES25.27 SÚMULAS - DENÚNCIA ESPONTÂNEA25.28 SÚMULAS - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA25.29 SÚMULAS - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA25.30 SÚMULAS - CERTIDÃO NEGATIVA25.31 SÚMULAS - DRAWBACK25.32 SÚMULAS - REFIS25.33 SÚMULAS - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO25.34 SÚMULAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE SÓCIO-GERENTE25.35 SÚMULAS - EXECUÇÃO FISCAL25.36 SÚMULAS - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA26 ENUNCIADOS DE INFORMATIVOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO26.1 INFORMATIVOS - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA26.2 INFORMATIVOS - IMPOSTOS FEDERAIS26.3 INFORMATIVOS - ICMS E OUTROS IMPOSTOS ESTADUAIS26.4 INFORMATIVOS - IMPOSTOS MUNICIPAIS26.5 INFORMATIVOS - CONTRIBUIÇÕES26.6 INFORMATIVOS - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS26.7 INFORMATIVOS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO26.8 INFORMATIVOS - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO26.9 INFORMATIVOS - TAXAS26.10 INFORMATIVOS - TEMAS VARIADOS26.11 INFORMATIVOS - EXECUÇÃO FISCAL26.12 INFORMATIVOS - FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO26.13 INFORMATIVOS - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (LEI 8.137/90)

SEÇÃO 17

Financeiro

1 REDISTRIBUIÇÃO DE RECEITA (parte 1) 1xs

SEÇÃO 17

Financeiro

1REDISTRIBUIÇÃO DE RECEITA (parte 2)

1xs

2 RECEITAS 0xs3 REPARTIÇÃO DAS RECEITAS 1xs4 FINANÇAS PÚBLICAS (parte 1) 4xs

FINANÇAS PÚBLICAS (parte 2)FINANÇAS PÚBLICAS (parte 3)FINANÇAS PÚBLICAS (parte 4)FINANÇAS PÚBLICAS (parte 5)FINANÇAS PÚBLICAS (parte 6)FINANÇAS PÚBLICAS (parte 7)

5 RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 1) 6xsRESPONSABILIDADE FISCAL (parte 2)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 3)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 4)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 5)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 6)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 7)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 8)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 9)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 10)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 11)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 12)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 13)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 14)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 15)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 16)RESPONSABILIDADE FISCAL (parte 17)

6 ENUNCIADOS DE INFORMATIVOS DE DIREITO FINANCEIROSEÇÃO 18

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

1 MANDADO DE SEGURANÇA (parte 1) 20xs(caiu mais de uma vez

numa prova)MANDADO DE SEGURANÇA (parte 2)MANDADO DE SEGURANÇA (parte 3)MANDADO DE SEGURANÇA (parte 4)

2 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (parte 1) 12xsAÇÃO CIVIL PÚBLICA (parte 2)AÇÃO CIVIL PÚBLICA (parte 3)

3 AÇÃO POPULAR (parte 1) 0xsAÇÃO POPULAR (parte 2)AÇÃO POPULAR (parte 3)AÇÃO POPULAR (parte 4)AÇÃO POPULAR (parte 5)AÇÃO POPULAR (parte 6)

4 MANDADO DE INJUNÇÃO (parte 1) 3xsMANDADO DE INJUNÇÃO (parte 2)MANDADO DE INJUNÇÃO (parte 3)

5 HABEAS DATA 0xs6 HABEAS CORPUS (parte 1) 5xs

HABEAS CORPUS (parte 2)HABEAS CORPUS (parte 3)

7 SÚMULAS SOBRE REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS7.1 SÚMULAS - MANDADO DE SEGURANÇA7.2 SÚMULAS - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO7.3 SÚMULAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA7.4 SÚMULAS - AÇÃO POPULAR7.5 SÚMULAS - HABEAS CORPUS8 INFORMATIVOS - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS8.1 INFORMATIVOS - MANDADO DE SEGURANÇA8.2 INFORMATIVOS - MANDADO DE INJUNÇÃO

SEÇÃO 19

Outros dispositivos constitucionais

1 EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 1) 4xsEDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 2)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 3)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 4)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 5)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 6)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 7)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 8)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 9)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 10)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 11)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 12)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 13)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 14)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 15)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 16)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 17)

SEÇÃO 19

Outros dispositivos constitucionais

1

EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 18)

4xs

EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 19)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 20)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 21)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 22)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 23)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 24)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 25)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 26)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 27)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 28)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 29)EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (parte 30)

2 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 0xs3 COMUNICAÇÃO SOCIAL 1xs4 ÍNDIOS 1xs

SEÇÃO 20

Previdenciário

1 SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 1) 6xsSEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 2)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 3)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 4)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 5)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 6)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 7)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 8)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 9)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 10)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 11)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 12)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 13)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 14)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 15)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 16)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 17)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 18)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 19)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 20)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 21)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 22)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 23)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 24)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 25)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 26)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 27)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 28)SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL (parte 29)

2 SÚMULAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO2.1 SÚMULAS - PENSÃO POR MORTE2.2 SÚMULAS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA2.3 SÚMULAS - PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO2.4 SÚMULAS - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO2.5 SÚMULAS - COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL2.6 SÚMULAS - AUXÍLIO ACIDENTE2.7 SÚMULAS - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO2.8 SÚMULAS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ2.9 SÚMULAS - APOSENTADORIA ESPECIAL2.10 SÚMULAS - PREVIDÊNCIA PRIVADA2.11 SÚMULAS - TEMAS VARIADOS

temas quentes magis e delegado...7.2 direito de convivÊncia familiar e comunitÁria do menor -...

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