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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
ALEX TOMÉ
KATHISUELLEN DOS REIS ASSIS
POLITICAS PÚBLICAS AO IDOSO NO MUNICÍPIO DA SERRA.
O papel do profissional de educação física
VITÓRIA
2018
ALEX TOMÉ
KATHISUELLEN DOS REIS ASSIS
POLITICAS PÚBLICAS AO IDOSO NO MUNICÍPIO DA SERRA.
O papel do profissional de educação física
Trabalho de conclusão de curso
apresentado à Universidade
Federal do Espírito Santo, como
requisito parcial para obtenção de
titulo de Bacharel em Educação
Física.
Orientador: Nelson Figueiredo de
Andrade Filho.
VITÓRIA
2018
ALEX TOMÉ
KATHISUELLEN DOS REIS ASSIS
POLÍTICAS PÚBLICAS AO IDOSO NO MUNICÍPIO DA SERRA.
O papel do profissional de educação física
Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado ao Centro de Educação
Física e Desporto da Universidade Federal do Espirito Santo como requisito parcial
para a obtenção do titulo de Bacharel em Educação Física.
Aprovado em:____ de________de_______.
BANCA EXAMINADORA
______________________________
Prof. Dr. Antônio Carlos Moraes
______________________________
Prof. Dr. Mauricio dos Santos de Oliveira
______________________________
Prof. Dr. Nelson Figueiredo de Andrade Filho (orientador)
“Se há uma coisa que aprendi durante meus anos neste planeta, é que as pessoas
mais felizes e mais bem sucedidas são aquelas que se dedicaram a algo maior e
mais profundo do que apenas seu próprio interesse pessoal”.
John Glenn
RESUMO
O envelhecimento populacional não é um fenômeno novo, mas na ultima década
teve maior destaque em termos de pesquisas e divulgação. O envelhecimento e um
grande desafio para os governantes, pois faz se necessário o estabelecimento de
políticas públicas que garantam qualidade de vida às pessoas idosas. Surge, então,
a necessidade de ações e práticas de políticas públicas que permita planejar
estratégias de atendimento a população idosa. Visto que em termos de legislação os
idosos são bem atendidos, faz se necessário à realização pratica das políticas
públicas para essa população. As práticas corporais são excelentes estratégias de
políticas públicas para o idosos, pois estas atingem o nível corporal e cultural do
idoso, sendo vista como excelente estratégia para essa população. Com isso
mostramos a importância do profissional de educação física nas equipes
multidisciplinares do SUS, faz-se evidente pensar nas maneiras de criação de ações
para as práticas corporais a fim de buscamos um envelhecimento saudável,
respeitando a cultura e particularidade do individuo idosos.
Palavras-chave: Envelhecimento populacional; idoso; políticas públicas; práticas
corporais.
Sumário
1.0 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 7
3.0 Objetivo ................................................................................................................. 9
4.0 Metodologia ........................................................................................................... 9
5.0 Envelhecimento Populacional no Brasil e no Espirito Santo ............................... 10
5.1Envelhecimento populacional no Brasil ............................................................ 10
Figura 1- Distribuição da população brasileira. ...................................................... 11
5.2 Envelhecimento populacional do estado do Espirito Santo ............................. 12
Figura 2- Distribuição da população no estado do Espirito Santo. ........................ 13
5.3 Envelhecimento populacional no município de Serra ...................................... 13
Figura 3- Distribuição da população do município da Serra-ES. ........................... 14
6.0 Políticas Públicas ................................................................................................ 14
6.1 Políticas Públicas Idoso ................................................................................... 16
6.2 Políticas Públicas Para a População Idosa no Município de Serra .................. 18
Figura 4- Organograma da secretaria municipal de assistência social. ................. 19
Figura 5- Entidades conveniadas. ......................................................................... 20
6.2.1 Centros e Grupos de Convivência para o Idoso na Serra ............................. 20
Figura 6- Listas dos centros e grupos de convivência na Serra. ........................... 21
Figura 7- Número de idosos atendidos no município da Serra. ............................. 22
7.0 Atuação do Profissional de Educação Física nas Políticas Pública para Idoso... 22
8.0 Discussão ............................................................................................................ 26
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 28
7
1.0 INTRODUÇÃO
Envelhecimento é um processo normal de alterações do corpo, que se inicia logo
após o nascimento e continua ao longo da vida (Palmeiras e Costa 2011). Embora o
processo de envelhecimento seja um processo natural, com a chegada da velhice
surgem problemas de saúde, como as doenças crônicas degenerativas, essas
doenças têm sido um grande problema nesta fase da vida, porém se tratadas os
idosos podem conviver com elas até mesmo sem ser considerados doentes. O que
torna o envelhecimento patológico é quando não são tratadas e evoluem muito,
tornando-se graves cujas consequências, podem ser a perda da autonomia e a
morte precoce (VERAS 2009). O envelhecimento varia de indivíduo para indivíduo,
podendo ser determinado geneticamente ou ser influenciado pelo estilo de vida,
pelas características do meio ambiente e pela situação nutricional de cada um (Ávila,
Guerra & Meneses, 2007).
O envelhecimento populacional é um fenômeno que tem afetado a população
mundial. Os avanços tecnológicos, científicos e as melhores condições de vida têm
aumentado à expectativa de vida no planeta. A velhice deixou de ser um fenômeno
particular, e agora e visto como uma questão universal, pois não são as pessoas
isoladas que envelhecem, senão as populações dos países. Mesmo os países
considerados jovens, estão experimentando um envelhecimento acelerado em sua
população (BULA; TSURUZONO, 2010). No Brasil, assim como em diversos países
em desenvolvimento, o aumento da população idosa vem ocorrendo de forma muito
rápida e progressiva, sem a correspondente modificação nas condições de vida
(Cervato, Derntl, Latorre & Marucci, 2005). Diante deste fato, ocorre uma
preocupação com o envelhecimento, tornar, ser primordial o debate acerca deste
novo fenômeno, que traz demandas a serem enfrentadas. Nesta perspectiva, novas
formas de enfrentamento devem ser elaboradas para dar conta desta nova
realidade, com isso, políticas públicas precisam ser pensadas para atender a esta
nova população que envelhece em ritmo acelerado. Tem-se o desafio de conseguir
rever mitos e preconceitos e conseguir viver a chamada terceira idade como uma
das boas fases da vida. Alguns a chamam de a melhor idade, um tempo onde mais
8
que nunca se deve ter vontade e coragem de viver e existir, de poder andar avante
dia a dia com seus custos e benefícios. (Kertzman 2005).
O aumento da longevidade traz importantes implicações e desafios para a vida
econômica e social das comunidades (Légaré, 2004). Crescem as necessidades de
ofertar politicas pública voltada para o idoso, de estruturar programas de assistência
social e cultural, da criação de estabelecimentos que ofereçam produtos de
consumo e atividades de lazer voltado para este grupo, para que se possibilite a
inserção do idoso na comunidade.
No Brasil, a questão do envelhecimento é tratada pela Constituição Federal de 1988
e na Lei 8.842/1994 que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso (PNI),
reconhecendo a velhice como uma questão prioritária no contexto das políticas
sociais brasileiras. O artigo 1º da PNI, diz que: “a Política Nacional do Idoso (PNI)
tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para
promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade”. Já na
seção 2 aonde vem descrito às diretrizes podemos encontrar os dizeres: Art. 4º
Constituem diretrizes da política nacional do idoso: II - participação do idoso, através
de suas organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação
das políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos. No capitulo 4,
que trata das ações governamentais na área de justiça é indicado: incentivar e criar
programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da
qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade.
O estado do Espírito Santo dispõe sobre a política estadual do idoso e conselho
estadual de defesa dos direitos da pessoa idosa (CEDDIPI), que tem como
normatização específica a Lei Estadual Nº 5.780, de 22/12/98 e o Decreto nº 4496-
N, de 27/07/99, e caracteriza-se por ser um órgão normativo, consultivo, deliberativo
e fiscalizador da Política Estadual da Pessoa Idosa, tem por objetivo assegurar os
direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia,
integração e participação efetiva na sociedade. Já no capítulo 3 das diretrizes da
política estadual do idoso encontramos: II - Participação do idoso, através de suas
organizações representativas, na formulação, implementação e avaliação das
políticas, planos, programas e projetos a serem desenvolvidos, assim como no PNI.
9
No município da Serra na emenda à lei orgânica do município nº 18, de 14 de julho
de 2010, na seção 2 da família, da criança, do adolescente, da mulher, do idoso e da
pessoa com deficiência vem descrito no Art. 234-G: “O Município estimulará,
apoiará, e, no que couber, fiscalizará as entidades e associações comunitárias que
mantenham programas dedicados às crianças, aos adolescentes, aos idosos e às
pessoas com deficiência”.
Sabemos que o desafio para o século XXI é oferecer suporte de qualidade de vida
para uma população idosa, na sua maioria de nível socioeconômico e educacional
baixo e com alta prevalência de doenças crônicas e incapacitantes. O
envelhecimento não é problema, e sim, vitória, porém será problema se as nações
não elaborarem e executarem políticas e programas para promoverem o
envelhecimento digno e sustentável (Berzins 2003). Partindo desse ponto buscamos
investigar os programas de políticas públicas que atendam o publico idoso no estado
tendo como foco o município da Serra, com toda sua complexidade sendo o
município de maior população do estado, e importante reconhecer que o público
idoso requer atenção especial por se tratar de uma parcela da sociedade que vive
um grande processo de exclusão social.
3.0 Objetivo
Visto a existência de lei que assegurar os direitos dos idosos, o objetivo deste
trabalho é problematizar a oferta de práticas corporais e o papel do profissional de
educação física como ator social, no desenvolvimento das políticas públicas para
idosos no município da Serra.
4.0 Metodologia
Para colher as informações que estão contidas nesse estudo primeiramente foi feito
uma revisão de literatura em buscar de artigos científicos sobre o tema Políticas
Públicas para Idosos e Educação Física. Para o levantamento da produção científica
realizamos a busca dos artigos nas bases de dados do Google Acadêmico, Pubmed,
Scielo e Medline, revistas cientificas, anais, jornais, livros e sites oficiais federal,
10
estadual e municipal. Os termos utilizados para a busca dos artigos foram políticas
públicas, idoso, profissionais de educação física.
5.0 Envelhecimento Populacional no Brasil e no Espirito Santo
5.1Envelhecimento populacional no Brasil
A transição demográfica encontra-se em diferentes fases ao redor do mundo,
resultando no envelhecimento populacional. O envelhecimento populacional tem
levado a uma reorganização do sistema de Saúde, pois essa população exige
cuidados que são um desafio devido às doenças crônicas que apresentam, além do
fato de que incorporam disfunções nos últimos anos de suas vidas. A população
brasileira manteve a tendência de envelhecimento dos últimos anos e ganhou 4,8
milhões de idosos desde 2012, sendo a população com 60 anos ou mais era de 25,4
milhões em 2012, superando a marca dos 30,2 milhões em 2017, os 4,8 milhões de
novos idosos em cinco anos correspondem a um crescimento de 18% desse grupo
etário, que tem se tornado cada vez mais representativo no Brasil. Como podemos
ver na figura 1 as mulheres são maioria expressiva nesse grupo, com 16,9 milhões
(56% dos idosos), enquanto os homens idosos são 13,3 milhões (44% do grupo)
(Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad); IBGE). De acordo com o
IBGE, a expectativa de vida da população, em 2000, era estimada em 70,4 anos, em
2010, passou para 75,9 anos. A projeção apontada pelo instituto para 2020 é de
79,3 anos, chegando a 81,2 em 2030.
11
Figura 1- Distribuição da população brasileira.
12
5.2 Envelhecimento populacional do estado do Espirito Santo
No Estado do Espírito Santo o aumento da população idosa também foi expressivo,
no último censo realizado no Brasil em 2010, as pessoas acima dos 60 anos
representavam, cerca de 10% da população capixaba, enquanto em no ano de
2000, representavam 8% dos capixabas (IBGE, 2011). Os números mostram que “a
população capixaba vem passando por uma fase de transição demográfica na qual a
população deixa de ser predominantemente jovem e passa a se tornar
progressivamente envelhecida” (INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES, 2013).
Em 2004 a cada 100 jovens na população do estado existiam pouco mais de 34
idosos. Em 2014 essa relação quase dobrou para 63,4 idosos a cada 100 jovens.
(INSTITUTO JONES DOS SANTOS NEVES, 2013). Nos próximos 13 anos, a
população do Espírito Santo passará por mudança de perfil. O número de idosos
sairá de 503,6 mil (12,53%) em 2017, para 862 mil (19,23%), em 2030. As
estimativas do apontam que a quantidade absoluta e percentual de capixabas com
60 ou mais anos de idade vai ultrapassar a de crianças de 0 a 14 anos. Hoje, este
último grupo representa 21% da população, ou 850,5 mil, e cairá para 755,6 mil
(16,87%) (IBGE). Na figura 2 representamos esse números em gráficos.
13
Figura 2- Distribuição da população no estado do Espirito Santo.
5.3 Envelhecimento populacional no município de Serra
O município da Serra é o mais populoso do estado, atualmente com 502.618
habitantes (IBGE), sendo que na ultima década a população da Serra cresceu
27,43%. Em 2000, a Serra possuía 321.181 habitantes e em 2010 são 409.267, o
perfil da pirâmide etária indica queda na taxa de fecundidade, ou seja, redução na
base da pirâmide, passando de 10,3% (0 a 4 anos) em 2000 para 7,9% em 2010.
Observa-se maior envelhecimento da população, ou seja, maior número de adultos e
idosos. É considerável a diferença entre as pirâmides etárias de 2000 e 2010, onde
há um aumento expressivo na população com faixa etária de 60 a 64 anos. A
população idosa, faixas de 65 anos ou mais também aumentou em 2000 a
14
população idosa era de 10.697 e em 2010 18.464, sendo a masculina 7.944 e a
feminina 10.520, bem superiores ao ano 2000, que contava com 4.782 homens e
5.915 mulheres. Em 2000, o envelhecimento da população apresentou um índice de
10,80% e em 2010 17,96%, mais uma vez comprovando que a população do
município está vivendo mais. (IBGE, Censo Demográfico 2010).
Figura 3- Distribuição da população do município da Serra-ES.
6.0 Políticas Públicas
As políticas públicas ocorrem em ambiente tenso e de alta densidade política,
marcado por relações de poder, entre atores do Estado e da sociedade, entre
agências intersetoriais, entre os poderes do Estado, entre o nível nacional e níveis
subnacionais, entre comunidade política e burocracia (RUA, 2012). Elas influenciam
e são influenciadas por valores e ideais que orientam as relações entre Estado e
sociedade. Por isso, não se definem as finalidades das políticas senão como o
atendimento dos interesses da coletividade: um processo decisório complexo e de
difícil racionalização. Tais políticas podem ser constituídas para distribuir, redistribuir
ou regular recursos e inspiram constante debate sobre a modernização do Estado
15
(AMABILE, 2012). O processo de formulação de uma política envolve a identificação
dos atores e dos interesses que permeiam a luta por inclusão de determinada
questão na agenda pública e, posteriormente, sua regulamentação como política
pública. Assim, a mobilização de grupos representantes da sociedade civil e do
Estado que discutem e fundamentam suas argumentações, no sentido de se
regulamentarem direitos sociais e de se formular uma política pública que expresse
os interesses e as necessidades dos envolvidos (CUNHA e SILVA, 2002).
O envelhecimento na modernidade teve seus alicerces apoiados em uma política
pública destinada a sugerir uma maneira de viver os anos enquanto aposentado
(GUILLEMARD, 1986; ALVES JUNIOR, 2004). As políticas públicas são entendidas
como formas de interferência do Estado, visando à manutenção das relações sociais
de determinada formação social. Se políticas públicas são o “Estado em ação”, “é o
Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações
voltadas para setores específicos da sociedade”. Desse modo, a política pública
envolve a responsabilidade do estado na formulação, implantação e avaliação das
mesmas por meio de manutenção constantes de processo de tomada de decisões
que envolvem órgãos públicos e agentes sociais relacionados à política
implementada (HOFLING 2001). A oferta de atividades sem a participação popular
em sua elaboração e sem a consulta a esse grupo frente suas necessidades e
anseios caracterizava-se como uma forma de apenas manter o povo ocupado, e não
necessariamente uma forma de reflexão e transformação social. (Marcellino 2007). A
participação social é uma característica importante das políticas públicas no século
XXI, e a adequação dos processos às realidades e necessidades da população
(Santos 2010). Os atores sociais desse modelo de política são os políticos e
burocratas (setor público-estatal); empresários (setor privado); trabalhadores (ONG,
partidos políticos, sindicatos); organizações econômicas (bancos e entidades
fiscais); mídia (RUA, 1998). As políticas públicas com participação social baseiam-se
na elaboração de conteúdos e estratégias que visam nortear as ações
governamentais quanto às ofertas de atividades de esporte e lazer, assim como de
adequações legais nesse sentido. A política pública muitas vezes é apenas a parte
mais visível de todo um processo desenvolvido num espaço social específico, que
comporta disputas, relações, alianças, decisões estratégicas e também não
planejadas.
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Em suma, compreender as políticas públicas requer mapear o espaço social onde
esta é produzida, avançar no entendimento das relações entre os indivíduos, até
finalmente compreender quais as políticas que foram efetivadas, aquelas que foram
preteridas, as que obtiveram êxito e aquelas que não passaram de propostas
(Starepravo 2011). Ou seja, precisamos estudar e compreender as configurações
que se estabelecem em torno da formulação e implantação das políticas públicas
propostas aos idosos no município de Serra.
6.1 Políticas Públicas Idoso
Conhecendo seus direitos os idosos terão condições de positivá-los constituindo-os
como políticas públicas, usufruindo-os em sua plenitude (GARCES, 2012). A política
pública para o idoso traz consigo a ideia de compartilhamento de responsabilidades
com o envolvimento da família, da sociedade, da comunidade e do Estado (Santos e
Silva 2013).
Existe a necessidade dos governos e sociedades direcionar as políticas públicas
voltadas para os idosos, bem como alertar para o desenvolvimento de estudos sobre
os aspectos do envelhecimento. Em reconhecimento à importância do
envelhecimento populacional no Brasil, a Constituição de 1988 registra que a
proteção social ao idoso é um dever do Estado e um direito de todo cidadão. O
Capítulo VII, Artigo 230, ressalta que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever
de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade,
defendendo sua dignidade e bem-estar e lhes garantindo o direito à vida”. Em 1994
foi decretada a Lei nº 8.842, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso (PNI),
reconhecendo a velhice como uma questão prioritária no contexto das políticas
sociais brasileiras. Com a implementação desta Lei, fica claro a preocupação do
Estado para a população idosa.
Esta lei foi uma vitória para os idosos, entretanto, a referida Lei não foi suficiente
para dar conta das novas demandas trazidas por esta população. Em 2003, foi
aprovado o Estatuto do Idoso, para que fossem regulamentados os direitos desta
população, já que a Política Nacional do Idoso não havia conseguido implementar os
programas necessários para desenvolvê-la e nem tampouco conseguiu dar
visibilidade e o reconhecimento ao idoso como cidadão.
17
O Estatuto do Idoso representa a organização e a mobilização da sociedade civil e
dos idosos na conquista de seus direitos. Todavia a questão do idoso ainda está
longe de ter resultados totalmente satisfatórios, mas é importante ressaltar que o
Estatuto do Idoso é um instrumento político valioso para a sociedade e para os
próprios idosos, pois através dele podem fiscalizar e fazer cumprir os direitos.
Os idosos em sua maioria são aposentados, e o rendimento mensal da maior parte
deles é de até 01 salário mínimo, realidade essa que vem fortalecer a desigualdade
existente em nosso país, considerando que isso seria abaixo do que lhes seria de
direito (BERZINS, 2003). A velhice é vivenciada diversificadamente, para um idoso
com alto poder aquisitivo e outro em condições financeiras precárias. O primeiro terá
condições de suprir os custos de possíveis doenças associadas ao envelhecimento
e investir em atividades de lazer, como viagens e passeios, que propiciem um bem
estar corporal social e cultural. O outro idoso, porém, que se aposentou em
condições precárias ou fazia parte da massa de trabalhadores inseridos no trabalho
informal, ao alcançar a velhice acaba por viver em condições árduas de
subsistência. Não tem, muitas vezes, acesso a atividades de lazer e cultura, e
quando acometido por doença crônica acaba sofrendo com ônus causado pela
mesma (CASTIGLIONI, 2008). As ações precisam se adequar às diferenças
regionais desse país continental e corrigir a desigualdades sociais ocorridas nesse
importante grupo (Silva e Souza 2010). Sendo assim, faz ser necessário à
realização de programas de politicas pública, vez que a maioria dos idosos
brasileiros, não pode pagar por serviços privados.
O Estatuto do Idoso, bem como a Política Nacional do Idoso são marcos históricos
para as conquistas da sociedade, pois ampliam o sistema protetivo da população
idosa, e possibilitam que essa parcela da sociedade tão excluída seja respeitada e
tratada igualmente. O maior desafio para a efetivação das políticas de proteção ao
idoso é construir uma consciência coletiva, onde todos respeitem o idoso e que os
preconceitos e estigmas desapareçam, e a igualdade seja de fato uma realidade.
Partindo desse ponto, consideramos que é preciso pensar na população idosa com
todas as suas particularidades, no contexto da sua realidade social, a seguir iremos
descrever o que o município da Serra tem realizado para atender essa população.
18
6.2 Políticas Públicas Para a População Idosa no Município de Serra
A Serra é o maior município do Estado do Espírito Santo em número de habitantes,
no ultimo censo em 2010 constava com 18.464 idosos. A secretaria municipal de
assistência social (SEMAS), que tem como objetivo implementar a política de
assistência social, formulada com a sociedade civil e com os conselhos municipais,
visando a melhoria da qualidade de vida e defesa de direitos. A Semas deve garantir
a proteção social a quem precisar. Uma de suas principais atribuições é fortalecer os
vínculos familiares e comunitários, garantindo a proteção integral da família, visando
à autonomia dos indivíduos, famílias e comunidade. Segundo o organograma
encontrado no site da prefeitura da Serra (figura 4) a SEMAS e a autoridade central,
sendo responsável por coordenar o conselho municipal do idoso da Serra
(COMIDS), criado em 17 de junho de 2004, esse e o órgão responsável por
desenvolver ações que atendem a população idosa no município, tendo como
competência aprovar a politica municipal do idoso, definir as prioridades da politica
municipal do idoso, formular estratégias e controle de execução, promover a
participação do idoso em programas de politicas publicas.
19
Figura 4- Organograma da secretaria municipal de assistência social.
A Secretaria Municipal de Assistência Social possui uma ampla rede de serviços
conveniados que executam serviços, projetos e programas através do repasse
financeiro e apoio técnico no desenvolvimento das ações, adequando-as às
normativas da Política de Assistência Social. A parceria público-privada se dá
através de contratos e convênio abrangendo as normativas legais que regem os
convênios com a municipalidade, através dos convênios 4.537 usuários foram
atendidos com a finalidade de contribuir para a redução de situações de
vulnerabilidade social e na melhoria da qualidade de vida. Na figura 5 podemos
notar a existência de 2 entidade que ofereça serviço voltada para a pessoa idosa,
sendo que um convenio e para idoso institucionalizados ( Associação Lar Semente
do Amor), e o outro não foi possível encontrar o trabalho realizado ( Clube da Boa
Convivência).
20
Figura 5- Entidades conveniadas.
6.2.1 Centros e Grupos de Convivência para o Idoso na Serra
Dentro das previsões legais da PNI está à criação de espaços alternativos para
idosos, como é o caso dos Centros de Convivência para Idosos e os Grupos de
Convivência. Em relação ao primeiro, pode-se analisar o que diz a lei “Local
destinado à permanência diurna do idoso, onde são desenvolvidas atividades
físicas, laborativas, recreativas, culturais, associativas e de educação para a
cidadania” (BRASIL, 1994). Na Serra os Centros de Convivência para Idosos e os
Grupos de Convivência tem como objetivo e atendimento diurno integral para a
Pessoa Idosa, visando à melhoria da qualidade de vida e a permanência no núcleo
familiar e comunitário. O Público alvo é idoso, com idade igual ou superior a 60 anos
em situação de vulnerabilidade e risco social, prioritariamente os Beneficiários do
Benefício de Prestação Continuada (BPC). O trabalho desenvolvido será executado
21
pelas Secretarias Municipal de Assistência Social e pela Secretaria Municipal de
Saúde, visando o atendimento integral e integrado à Pessoa Idosa, podendo ser
acionada a rede local e ampliada do município e da Região Metropolitana. No
município há a existente de 5 centro de convivência, ilustrando na figura 6.
Figura 6- Listas dos centros e grupos de convivência na Serra.
Os Centros de Convivência para idosos são equipamentos públicos que, além do
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, oferecem atividades diárias
aos idosos, os grupo de convivência são local onde há orientação através de
palestra e atividade artesanais para o idoso, normalmente são realizados nos CRAS,
onde não há estruturas para a realização das atividades proposta. Os Centros e
Grupos de Convivência são executados pelo município, com exceção do Grupo de
22
Convivência de Laranjeiras que é executado por entidade conveniada. (PMS/
SEMAS/GPSB 2015). Na figura 7 e visto total de idosos atendidos.
Figura 7- Número de idosos atendidos no município da Serra.
Com somente 5 centros de convivência o município, deixar de atender um numero
maior de idosos aumentando a sensação de exclusão desse grupo. Segregação
socioespacial ou poderia afirmar um racismo socioespacial, em que essa população
que já sofre com ausência de construção de parques e áreas de lazer, mais uma vez
ficará desprovida desses recursos de equipamentos sociais. (Ramos 2003).
7.0 Atuação do Profissional de Educação Física nas Políticas
Pública para Idoso.
No ano de 2006 foi incluindo a publicação de marcos normativos importantes que
enfatizam a promoção de saúde na atenção básica e que, de forma direta ou
indireta, apresentam relação com as praticas corporais e atividade física, são: a
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares (PNPIC); e a Política Nacional de Promoção da
Saúde (PNPS). A PNPS reforça o papel dos determinantes sociais no processo
saúde-doença e inclui as praticas corporais e atividade física como uma de suas
ações prioritárias (Cruz 2010). A PNPIC integra outros sistemas médicos e recursos
terapêuticos ao SUS na perspectiva da promoção da saúde e prevenção de agravos,
voltada ao cuidado continuado, humanizado e integral em saúde, incluindo serviços
23
de práticas corporais e atividade física (Luz 2005). Outro marco no processo de
consolidação da atenção básica e o fortalecimento das praticas corporais e atividade
física é a criação, foi a publicação do Ministério da Saúde de 2008, uma portaria que
institui o programa Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) (BRASIL, 2008) e
na sequência torna público o documento intitulado de Diretrizes do NASF (BRASIL,
2009), atualizando-o posteriormente com uma redefinição de parâmetros e
modalidades (BRASIL, 2012). Embora este não seja o primeiro documento a balizar
as atividades que podem vir a ser desenvolvida pelo profissional de Educação
Física, é o texto oficial que vai sistematizar reflexões em torno do trabalho específico
desse profissional no âmbito da saúde pública brasileira (Martinez 2014), o que
favoreceu o fortalecimento das praticas corporais e atividade física como oferta de
cuidado (Florindo 2012; Martinez 2014). A promoção da saúde é uma das
estratégias do SUS que não pode ser reduzida a um “conjunto de procedimentos
que informam e capacitam indivíduos e organizações” (BRASIL. MINISTÉRIO DA
SAÚDE. SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO
BÁSICA, 2010, p. 19), ou à busca do controle das condições de saúde em grupos
populacionais específicos. Contrariamente, “sua maior contribuição a profissionais e
equipes é a compreensão de que os modos de viver de homens e mulheres são
produtos e produtores de transformações econômicas, políticas, sociais e culturais”
(MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA, 2010). As ações passam tanto por
trabalhar na efetivação de direitos de cidadania como na produção de autonomia de
sujeitos e coletividades para tomar decisões sobre sua vida e saúde. (BRASIL.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA, 2010). Quando pensamos as práticas
corporais nessa perspectiva, não se trata de buscar apenas que os sujeitos
caminhem mais, ou simplesmente aumentem o gasto energético, e sim de
potencializar o acesso ao direitos, como é o caso do lazer, e o maior envolvimento
de pessoas e comunidades com espaços de construção coletiva de melhores
condições de vida para todos (González 2015).
Com a inserção do profissional de educação física no SUS, coube à
responsabilidade de desmistificar o conceitos em relação a sua função na equipe,
retirar a imagem do modelo biomédico, que caracteriza a atividade física como curar,
reconhecendo as praticas corporais como manifestações da cultura corporal e que
24
podem ser a dança, a luta, o jogo, o esporte, entre outras (Coletivos de autores,
1992), as práticas corporais fazem parte das manifestações culturais dos mais
diferentes grupos sociais. Elas apresentam-se de forma institucionalizada,
organizada e sistemática, mas também de forma espontânea, desestruturada e
esporádica. As práticas corporais devem ser tratadas pelas ciências humanas e
sociais, pela arte, pela filosofia e pelos saberes populares, sem desprezar as
ciências biológicas, dado que esta dimensão é constituinte fundamental do humano,
tomando-se seus indicadores como parte do processo ativo de auto-organização
subjacente á vida. Esta perspectiva deficiente, aliada a um contexto social adverso,
faz com que os programas sociais e politicas voltados á promoção da saúde, e
também ao lazer, não consigam atrair e manter, constituir e ampliar a adesão dos
grupos sociais que mais necessitam, assim como a todos que têm nas praticas
corporais um direito social a ser conquistando (Silva; Damiani 2005). Seguindo essa
logica motivados pelo envelhecimento da população faz ser necessário, a realização
de programas de politicas públicas, bem com práticas corporais voltadas para idoso,
sendo de muito importante e até mesmo decisivo para um envelhecimento saudável.
Na transformação do envelhecimento em problema social estão envolvidas novas
definições da velhice e do envelhecimento. Inverteram-se os signos da
aposentadoria, que deixou de ser um momento de descanso para se tornar um
período de atividade, lazer, realização pessoal (DEBERT, 1998). A Politica Nacional
de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), divulgada na Portaria GM no 2.528 de 19 de
outubro de 2006 (BRASIL, 2006) define que a atenção à saúde dessa população
terá como porta de entrada a Atenção Básica/Saúde da Família, tendo como
referencia a rede de serviços especializada de media e alta complexidade. As
práticas corporais podem se tornar, no SUS, um espaço interessante para compor
com o cuidado e a atenção em saúde. Dadas as suas características, elas ampliam
as possibilidades de encontrar, escutar, observar e mobilizar as pessoas para que,
no processo de cuidar do corpo, elas efetivamente construam relações de vínculo,
de corresponsabilidade, relações autônomas, inovadoras e socialmente inclusivas
de modo a valorizar e otimizar o uso dos espaços públicos na produção da saúde,
transcendendo a prevenção de doenças (Carvalho, 2006). Contudo no município da
Serra há 5 centros de convivência, mas, somente um deles, o de Serra-Sede
possuir piscina e salão amplo, os demais possuem estruturas precárias. Não que a
piscina ou o salão resolvam todos os problemas de espaço dos outros centros, mas
25
isso retrata uma dimensão precária para a realização de praticas corporais capaz de
atender a demanda. Com isso percebemos que a política pública voltada para o
idoso, pouco vem sendo efetivada de fato, pois ainda é muito limitado o acesso aos
serviços que esta população tem direito, mesmo reconhecendo a velhice como uma
questão prioritária no contexto das políticas sociais brasileiras. Diminuir o
sedentarismo e promover estilos de vida mais saudáveis com a participação da
atenção básica a saúde e seus profissionais pode representar um grande impacto na
melhoria dos índices de saúde populacional e nos custos relacionados à gestão dos
serviços. Um estilo de vida ativo demonstra efeito positivo na prevenção e
minimização das perdas decorrentes do processo de envelhecimento. Sendo, assim,
torna-se importante que a práticas corporais seja parte fundamental dos programas
de promoção da saúde, a práticas corporais na terceira idade está sendo cada vez
mais aceita como estratégia como melhoria da qualidade de vida e bem-estar da
população sua importância é incontestável já que apresenta benefícios a curto
médio e longo prazo (Nascimento 2009). O impacto de uma intervenção de
promoção à saúde em uma perspectiva ampla relacionada às práticas
corporais/atividade física, certamente poderá refletir nos gastos do SUS, em relação
às enfermidades e mortes evitáveis, na melhoria da qualidade de vida da população
e na compreensão de que manter a saúde é uma tarefa que exige um esforço em
conjunto, a mobilização do indivíduo, da comunidade, do governo, de ideias e ideais.
O SUS abre grandes possibilidades para atuação dos profissionais da Educação
Física que se desafiem a pensar a intervenção com e nas práticas corporais para
além da dimensão orgânica e comportamental. Nesse sentido, entendo que uma
Educação Física comprometida com o cuidado da saúde, que defenda e afirme a
vida por inteira, na materialidade cotidiana e territorial dos usuários, tem muito a
oferecer (GONZALEZ 2015). Sabemos que, para que isso aconteça, é necessário o
apoio, entendimento e comprometimento da esfera pública nos níveis federal,
estadual e municipal, principalmente por parte dos gestores responsáveis pela
criação e efetivação das Políticas Públicas de Promoção da Saúde, faz se
necessário tirar às politicas publicas do idoso do papel, e colocar em pratica as
ações, com isso capacitar profissionais para lidar com o publico idoso, pois como
visto nas estáticas a população esta a envelhecer, sendo necessário profissionais e
ações concretas.
26
8.0 Discussão
O que move a política pública é a própria destinação de recurso, ou seja, é o
governo nas três esferas (federal, estadual ou municipal) destinando o emprego dos
recursos, voltados para: o desenvolvimento, da proteção, do bem estar e dos direitos
da terceira idade. A legislação brasileira, sendo em âmbito nacional, estadual e
municipal, sobre o tema do idoso é bem estruturada, apesar do atraso e,
principalmente, pela morosidade em concretizar as ações propostas pelas políticas
públicas designadas nas leis. Assim, há muitas dificuldades na implementação das
políticas públicas e isso fica evidente quando buscamos as suas ações no dia a dia
dos idosos. Enquanto não houver aplicabilidade ao que a lei estabelece, teremos
muitas dificuldades de alcançar o patamar desejado para atender a terceira idade.
E preciso pensar em uma progressão a respeito desta problemática que cerca o
idoso nos dias atuais. Garantir melhores condições assistenciais, políticas, social,
reavaliando as politicas publicas de modo a fazer com que esta preencha de forma
satisfatória as necessidades dos idosos, possibilitando a progressão como cidadãos
modernos. Para que se consiga esse avanço a população idosa deve ser ciente de
todos os seus direitos, o que raramente acontece, pois muitos não sabem sequer os
benefícios que os assistem.
O profissional de Educação Física junto á população poderá fornecer elementos
para que os sujeitos atinjam os níveis crítico e criativo, superando o conformismo,
talvez assim obtenha maior visibilidade nas políticas públicas, se inserido de maneira
efetiva nas ações. É importante destacar que os profissionais que atuam na ponta do
processo, devem ficar atentos para detectar as barreiras específicas do território
onde desenvolve suas ações que possam atrapalhar/ impedir as pessoas de
participarem das ações de saúde. Dessa forma, é importante estar atento para atuar
politicamente para possibilitar as condições para o desenvolvimento realmente
efetivo das práticas corporais que a população anseia e necessita para promover a
sua saúde.
Por fim, o trabalho aqui exposto se propõe a trazer algumas contribuições para o
debate acerca da políticas pública dos idosos na Serra, visto que a população está
envelhecendo, e o município da Serra e o que mais crescer no estado, trona-se
27
pertinente a discursão e pesquisa para a formação do profissional de educação
física, que precisa acompanhar o processo de envelhecimento e suas dinâmicas, na
expectativa de atualizar-se e principalmente intervir na criação e execução de
programas de políticas pública, buscando formas de atender os interesses da
população que envelhece que traz para a sociedade novos desafios. Que o presente
estudo desperte maior interesse acerca da temática, e que novas pesquisas possam
surgir a partir dessa contribuição acadêmica, de forma a ampliar saberes e contribuir
para que ocorra a intervenção do profissional de educação física no campo das
políticas públicas.
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