AJAJ OJAF TRT/MGLngua Portuguesa:Domnio da ortografia oficial. Emprego da acentuao grfica. Emprego dos sinais de pontuao. Flexo nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocao. Domnio dos mecanismos de coeso textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordncia nominal e verbal. Regncia nominal e verbal. Sintaxe. Redao (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. Reconhecimento de tipos e gneros textuais. Adequao da linguagem ao tipo de documento. Adequao do formato do texto ao gnero. Regimento Interno do TRT 3 Regio:Ttulo I - Do Tribunal: Captulo I Disposies Preliminares; Captulo II - Da Organizao do Tribunal; Captulo III - Do Tribunal Pleno; Captulo IV - Do rgo Especial; Captulo V - Do Presidente do Tribunal; Captulo VI - Das 1a e 2a Vice-Presidncias;Captulo VII - Da Corregedoria: Seo I - Da Secretaria da Corregedoria, Seo II - Da Competncia do Corregedor e do Vice Corregedor. Ttulo II - Da Ordem de Servio no Tribunal: Captulo I - Do Cadastramento e da Distribuio de Processos; Captulo II - Do Relator e do Revisor; Captulo III - Das Pautas de Julgamento; Captulo IV - Das Sesses; Captulo V - Dos Acrdos; Captulo VI - Da Exec contra Faz Pblica. Ttulo IV - Das Comisses: Captulo I - Das Disposies Gerais; Captulo II - Da Comis de Regim/o Interno; Captulo III - Da Comis de Jurisprudncia; Captulo IV - Da Comisso de Informtica; Captulo V - Da Comisso de Plan. EstratgTtulo V - Dos Servios Administrativos. DIREITO CONSTITUCIONAL:1 Constituio: princpios fundamentais. 2 Aplicabilidade e interpretao das normas constitucionais; vigncia e eficcia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ao direta de inconstitucional//; ao declaratria de constitucional// e arguio de descumprimento de preceito fundamental. 4 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos polticos. 5 Organizao poltico-administrativa: competncias da Unio, estados e municpios. 6 Administrao pblica: disposies gerais; servidores pblicos. 7 Organizao dos Poderes. 8 Poder Executivo: atribuies e responsabilidades do presidente da repblica. 9 Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalizao contbil, financeira e oramentria. 10 Poder Judicirio: disposies gerais; STF; STJ; TRFs e juzes federais; TRT e juzes do trabalho. 11 Funes essenciais Justia: MP; Advocacia Pblica; Advocacia e Defensoria Pblicas. DIREITO ADMINISTRATIVO:1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes. 2 Regime jurdico-administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Princpios expressos e implcitos da Adm Pub. 3 Ato administrativo. 3.1 Concesso, requisio, atribuio, classificao e espcies. 3.2. discricionariedade e vinculao; 3.3 Extino do ato administrativo: cassao, anulao, revogao e convalidao. 4. Prescrio e Decadncia administrativa. 5 Agentes pblicos. 5.1 Legislao pertinente. 5.1.1 Lei no 8.112/1990. 5.1.2 Disposies constitucionais aplicveis. 5.2 Conceito e classificao. 5.3 Cargo, emprego e funo pblica. 5.4 Provimento. 5.5 Vacncia. 5.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 5.7 Remunerao. 5.8 Regime Disciplinar. 5.9 Processo administrativo disciplinar. 6 Poderes da Administrao Pblica. 6.1 Hierrquico, disciplinar, regula/ar e de polcia. 6.2 Uso e abuso do poder. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evoluo histrica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo e por omisso do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade. 7.4 Reparao do dano. 7.5 Direito de regresso. 8 Organizao administrativa. 8.1 Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao. 8.2 Administrao direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades de economia mista. 9 Controle da Administrao Pblica. 9.1 Controle exercido pela Administr Pblica. 9.2 Controle externo. 9.2.1. judicial. 9.2.1.1 Mandado de segurana individual. 9.2.2 controle legislativo. 10 Servios pblicos. 10.1 Conceito e princpios. 10.2 Delegao: concesso, permisso e autorizao. 11 Licitaes: Disposies Gerais. Princpios e finalidade. Objeto. Obrigatoriedade. Dispensa.Inexigibilidade. Tipos de Licitao. Modalidades de licitao. Procedimento. Anulao e revogao. Recursos. Contratos administrativos: Disposies gerais e especficas. Peculiaridades. Clusulas exorbitantes. Formalizao. Vigncia. Prorrogao. Alterao. Execuo e inexecuo. Extino. Resciso. Equilbrio econmico-financeiro. Sanes. Recursos. Contratos em espcie. Responsabilidade nos contratos administrativos. Prego: Lei n 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contrataes Pblicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011 11.1 Decreto no 7.892/2013. 11.1.1 Sistema de registro de preos. 12. Parcerias Pblico-Privadas (Lei 11.079/04)13. Improbidade administrativa - Lei 8.429/92) 14 Bens pblicos: regim jurdico; classif; administr; aquisio e alienao; utilizao; autorizao de uso, permisso de uso, concesso de uso, concesso de direito real de uso e cesso de uso; proteo e defesa de bens de valor artstico, esttico, histrico, turstico e paisagstico. 15. Interveno do Estado na propriedade: desapropriao; servido administrativa; tombamento; requisio administrativa; ocupao temporria; limitao administrativa. DIREITO DO TRABALHO:1 Princpios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Dtos constitucionais dos trabalhadores (art. 7)3 Relao de trabalho e relao de emprego: requisitos e distino; relaes de trabalho lato sensu: trabalho autnomo, trabalho eventual, trabalho temporrio e trabalho avulso. 4 Sujeitos do contrato de trab stricto sensu: edo e edor: conceito e caracterizao; poderes do empregador no contrato de trabalho.5 Grupo econmico; sucesso de empregadores; responsabilidade solidria. 6 Contrato individual de trabalho: conceito, classificao e caractersticas. 7 Alterao do contrato de trabalho: alterao unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Suspenso e interrupo do contrato de trabalho: caracterizao e distino. 9 Resciso do contrato de trab: justas causas; resciso indireta; dispensa arbitrria; culpa recproca; indenizao. 10 Aviso prvio. 11 Estabilidade e garantias provisrias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegrao de empregado estvel. 12 Durao do trabalho; jornada de trabalho; perodos de descanso; intervalo para repouso e alimentao; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordinrio; sistema de compensao de horas. 13 Salrio mnimo: irredutibilidade e garantia. 14 Frias: direito a frias e durao; concesso e poca das frias; remunerao e abono de frias. 15 Salrio e remunerao: conceito e distines; composio do salrio; modalidades de salrio; formas e meios de paga/o do salrio; 13 salrio. 16 Equiparao salarial; princpio da igualdade de salrio; desvio de funo. 17 FGTS. 18 Prescrio e decadncia. 19 Segurana e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteo ao trabalho do menor. 21 Proteo ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licena- maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Conveno no 87 da OIT); organizao sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenes e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve; servios essenciais. 24 Comisses de conciliao prvia. 25 Renncia e transao. 26 Clculos trabalhistas. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:1 Justia do Trabalho: organizao e competncia. 2 Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho: jurisdio e competncia. 3 Servios auxiliares da justia do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justia e oficiais de justia avaliadores. 4 Ministrio Pblico do Trabalho: organizao. 5 Processo judicirio do trabalho: princpios gerais do processo trabalhista (aplicao subsidiria do CPC). 6 Atos, termos e prazos processuais. 7 Distribuio. 8 Custas e emolumentos. 9 Partes e procuradores; jus postulandi; substituio e representao processuais; assistncia judiciria; honorrios de advogado. 10 Nulidades. 11 Excees. 12 Audincias: de conciliao, de instruo e de julgamento; notificao das partes; arquivamento do processo; revelia e confisso. 13 Provas. 14 Dissdios individuais: forma de reclamao e notificao; reclamao escrita e verbal; legitimidade para ajuizar. 15 Procedimento ordinrio e sumarssimo. 16 Procedimentos especiais: inqurito para apurao de falta grave, ao rescisria e mandado de segurana. 17 Sentena e coisa julgada; liquidao da sentena: por clculo, por artigos e por arbitramento. 18 Dissdios coletivos: extenso, cumprimento e reviso da sentena normativa. 19 Execuo: execuo provisria; execuo por prestaes sucessivas; execuo contra a fazenda pblica; execuo contra a massa falida. 20 Citao; depsito da condenao e da nomeao de bens; mandado e penhora; bens penhorveis e impenhorveis; impenhorabilidade do bem de famlia (Lei no 8.009/1990). 21 Embargos execuo; impugnao sentena; embargos de terceiro. 22 Praa e leilo; arrematao; remio; custas na execuo. 23 Recursos no processo do trabalho. DIREITO CIVIL:1 Lei: vigncia; aplicao da lei no tempo e no espao. 2 Integrao e interpretao da lei. 3 Lei de Introduo s normas do Direito brasileiro. 4 Pessoas. 4.1 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade. 4.2 Pessoas jurdicas. 5 Domiclio. 6 Bens. 7 Fatos e atos jurdicos: forma e prova dos atos jurdicos; defeitos dos negcios jurdicos; nulidade e anulabilidade dos atos jurdicos; atos jurdicos ilcitos; abuso de direito; prescrio e decadncia. 8. Direito das obrigaes. 9. Dos contratos em geral. 10. Responsabilidade civil: obrigao de indenizar; indenizao. 11. Direitos reais. DIREITO PROCESSUAL CIVIL:1 Jurisdio e ao: conceito, natureza e caractersticas; condies da ao. 2 Partes e procuradores: capacidade processual e postulatria; deveres e substituio das partes e procuradores. 3 Litisconsrcio e assistncia. 4 Interveno de terceiros: oposio,nomeao autoria, denunciao lide e chamamento ao processo. 5 Ministrio Pblico. 6 Competncia: em razo do valor e da matria; competncia funcional e territorial; modificaes de competncia e declarao de incompetncia. 7 Juiz. 8 Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunicao dos atos; nulidades. 9 Formao, suspenso e extino do processo. 10 Processo e procedimento; procedimentos ordinrio e sumrio. 11 Procedimento ordinrio: petio inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Resposta do ru: contestao, excees e reconveno. 13 Revelia. 14 Julgamento conforme o estado do processo. 15 Provas: nus da prova; depoimento pessoal; confisso; provas documental e testemunhal. 16 Audincia: de conciliao e de instruo e julgamento. 17 Sentena e coisa julgada. 18 Liquidao e cumprimento da sentena. 19 Ao rescisria. 20 Recursos: disposies gerais. 21 Processo de execuo: execuo em geral; espcies de execuo execuo para entrega de coisa, execuo das obrigaes de fazer e de no fazer. 22 Embargos do devedor. 23 Execuo por quantia certa contra devedor solvente. 24 Remio. 25 Suspenso e extino do processo de execuo. 26 Processo cautelar; medidas cautelares: disposies gerais; procedimentos cautelares especficos: arresto, sequestro, busca e apreenso, exibio e produo antecipada de provas. 27 Procedimentos especiais: ao de consignao em pagamento; embargos de terceiro; ao monitria.