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ATA DA VISESIMA TERCEIRA SESSXO
DO CONSELHO DE SEGURANA NACIONAL
Aos vinte e quatro dias do ms de abril do ano de mil novecen
tos e sessenta e quatro, s quinze horas e dez minutos, nesta cida
de de BRASLIA, DISTRITO FEDERAL, no PALCIO DO PLANALTO, realizou
se a vigsima terceira sesso do Conselho de Segurana Nacional, /
sob a presidncia do Excelentssimo Senhor Marechal HUMBERTO DE A-
LENCAR CASTELO BRANCO, Presidente da Repblica, e com a presena /
dos seguintes membros: Professor MILTON SOARES CAMPOS, Ministro da
Justia e Negcios Interiores; Vice-Almirante ERNESTO DE MELLO BAP
TISTA, Ministro da Marinha; General de Exrcito ARTHR DA COSTA E
SILVA, Ministro da Guerra; Embaixador VASCO TRISTXO LEITXO DA CU
NHA, Ministro das Relaes Exteriores; Doutor OCTAVIO GOUVEIA DE /
BULHES, Ministro da Fazenda; Marechal JUAREZ DO NASCIMENTO FERNAN
DES TAVORA, Ministro da ViaSo e Obras Pblicas; Professor OSCAR
THOMPSON PILHO, Ministro da Agricultura; Doutor FLAVIO SUPLICY DE
LACERDA, Ministro da Educao e Cultura; Professor ARNALDO LOPES /
SUSSEEIND, Ministro do Trabalho e Previdncia Social; Ma;jor-Briga-
deiro NELSON LAVANERE WANDERLEY, Ministro da Aeronutica; Doutor /
RAIMUNDO DE MOURA BRITO, Ministro da Sade; DANIEL AGOSTINHO FARA-
CO, Ministro da Indstria e do Comrcio; Engenheiro MARIO THIBAU
f
Ministro de Minas e Energia; Embaixador ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS,
Ministro Extraordinrio para o Planejamento e Coordenao Econmi
ca;
Doutor LUIZ VIANA PILHO, Ministro Extraordinrio para os Assun
tos do Gabinete Civil; General de Exrcito PERY CONSTANT BEVILAC -
QUA
t
Chefe do Estado-Maior das Foras Armadas; Vice-Almirante LEVY
PENNA AARIO REIS, Chefe do Estado-Maior da Armada; General de Divi
so EMLIO MAURELL PILHO, Chefe do Estado-Maior do Exrcito e Te -
nente-Brigadeiro HENRIQUE PLEIUSS, Chefe do Estado-Maior da Aero -
nutica. Esteve ainda presente sesso o General de Brigada ERNES
TO GEISEL, Secretrio-Geral do Conselho de Segurana Nacional. 0
Excelentssimo Senhor Presidente da Repblica declarou aberta a /
sesso e se dirigiu aos senhores membros do Conselho de Segurana/
Nacional declarando que a sesso teria por finalidade a apreciao
de um caso internacional localizado no hemisfrio, e dizendo s e r
dispensvel qualquer apreciao inicial, pois que o relatrio que
seria apresentado pelo Senhor Ministro das Relaes Exteriores /
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iria esclarecer fundamentalmente todos os senhores membros do Conse
lho. A seguir, o Excelentssimo Senhor Presidente da Repblica /
passou a palavra ao Senhor Ministro das Relaes Exteriores. SR.
MINISTRO DAS RELAES EXTERIORES - Senhor Presidente, Senhores Mem
bros do Conselho. Na data de hoje, apenas dois pases americanos
ainda nao se manifestaram, por via direta ou tcita, sobre o prop
sito de reconhecer o novo Governo brasileiro. Trata-se do MXICO e
de CUBA. 0 caso venezuelano constitui um episdio, por enquanto, en
cerrado: foi consumada a suspenso de relaes diplomticas entre o
BRASIL e a VENEZUELA por fra de errnea aplicao da chamada DOU
TRINA BETENC0RT
N
e de um lamentvel equvoco na apreciao dos /
acontecimentos brasileiros, que tiveram ampla cobertura do poder /
que representa o povo, isto , o Congresso Nacional. 0 Governo uru
guaio, segundo informao oficial hoje recebida pelo Itamaraty, re
conheceu o novo Governo do BRASIL. 0 MXICO, certamente por motivos
de poltica interna, continua a desconhecer a situao criada no /
BRASIL no princpio deste ms. Os pases socialistas da EUROPA, /
URSS entre eles, j assentiram, em tempo oportuno, no reconhecimen
to de nosso Governo. O mesmo posso dizer dos demais pases europeus
africanos e asiticos, com os quais mantemos relaes diplomticas;
havendo a assinalar que, segundo Informaes de aparncia oficial ,
o Governo da ARGLIA teria decidido no abrir de imediato sua Em
baixada no BRASIL, em vista dos acontecimentos recentes em nosso paj
s.Note-se que h perto de um ano o BRASIL abrira sua Embaixada em
ARGEL, o Governo argelino ainda no se decidira a fazer o mesmo no
BRASIL; e que, o Senhor Presidente da Repblica acabara de conceder
agrment ao primeiro Embaixador da ARGLIA no BRASIL. Como de -
corrncia da Revoluo de 31 de maro, cerca de uma centena de cida
dos brasileiros procuraram asilo diplomtico em misses diplomti
cas estrangeiras, sediadas no Rio de Janeiro-e em BRASLIA. 0 MinisJ
trio das Relaes Exteriores j solicitou informaes sobre todos
os que recorreram ao asilo diplomtico e espera, em favor da complej
ta normalizao de nossas relaes diplomticas com vrios governos
que o assunto seja, o mais breve possvel, objeto de deliberao. /
Merece ainda especial ateno o fato de que o Ex-Presidente JOXO /
GOULART e vrios de seus colaboradores procuraram asilo no URUGUAI.
0 Govmo brasileiro enviou emissrio especial para fazer sentir ao
Governo uruguaio a necessidade de que, aos brasileiros que ali se
refugiaram, seja aplicado o estatuto de asilado poltico, tal como
foi definido em vrias convenes internacionais. Tal estatuto im
pe limitaes aos asilados polticos no sentido de que se abste -
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nham de conspirar contra a segurana do Governo do pas do qual sao
originrios. 0 Governo brasileiro tambm manifestou seu interesse /
de que os asilados brasileiros tenham residncia fixada em pontos /
distantes da fronteira uruguaio-brasileira ou que, de preferncia ,
deixem o URUGUAI com destino a pas situado fora do continente ame
ricano. 0 emissrio especial do Governo brasileiro ainda no conclu
iu sua misso. No hemisfrio, excetuando o caso cubano, o BRASIL
pio tem problema que merea ateno especial nesta
oportunidade.
Ape
nas direi, em consonncia com pronunciamentos feitos pelo Senhor /
Presidente da Rejnblica e com a orientao por Bua Excelncia deli
neada, que o BRSII procurar vivificar suas relaes com as repii -
blicas irms do hemisfrio, dando-lhe a prioridade que j mereceram.
Buscar reforar as medidas tendentes a uma maior integrao econ
mica e comercial no quadro da Associao Latino-Americana de Livre
Comrcio e empenhar-se- pelo prestgio do chamado sistema interame
ricano e pelo xito do programa de cooperao continental - a Ali
ana para o Progresso . 0 Governo brasileiro reconheceu, em recen
tes pronunciamentos, que manter relaes com todos os pases, ind^
pendente do regime interno que adotem; mas, sendo o BRASIL m e m b r o
consciente da comunidade ocidental, dar preferncia especial s /
uas relaes com os pases ocidentais. 0 Governo brasileiro se a-
{presta para dar cumprimento a esta diretriz e considera tarefa prio
Pitaria preencher as embaixadas do BRASIL em WASHINGTON e PARIS e /
efetuar algumas outras mudanas, E no quadro das relaes com os pa
ses ocidentais que se coloca um dos mais importantes problemas de
lossa diplomacia no presente momento, cuja responsabilidade com -
partilhada pelo Ministrio da Fazenda e pelo Ministrio das Relaes]
Sxteriores: o reescalonamento das dvidas externas do BRASIL. As ne
gociaes iniciadas pelo Governo deposto foram suspensas e, o rein
cio das mesmas, das tarefas mais urgentes para os dois ministrios
nencionados. 0 ndvo Governo se defronta com outro problema de im
portncia e que merecer estudo e reviso no mais breve prazo: a /
ituao do BRASIL na Conferncia Mundial de Comrcio e Desenvolvi -
sento que se iniciou em maro ltimo e que dever prolongar-se at
junho prximo, em GENEBRA. A Conferncia foi convocada pela Assem -
>lia Geral das Naes Unidas para tratar dos problemas suscitados/
pela expanso do comrcio internacional como fora dinmica do pro
gresso econmico e social em todo o mundo, bem como para tomar medi
Ias prticas e adequadas para satisfazer s necessidades especiais/
los pases sub-desenvolvidos ou em vias de desenvolvimento. De modo
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O
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geral,
se poderia dizer que
a conferncia em que os pases q u e
tm menos? querem ajustar contas com os pases que tem mais
1
*, a /
fim de corrigir desequilbrios crnicos desfavorveis aos pases em
vias de desenvolvimento. Estamos enquadrados numa relao desvanta-
josa nas nossas trocas comerciais: os preos das matrias primas de
clinam e os preos dos produtos manufaturados aumentam. Vendemos /
mais volume por menor preo. Essa a condio de numerosos pases/
do mundo; certamente, a de cerca de dois teros dos 122 pases re-
presentandes em GENEBRA. 0 Itamaraty estuda neste momento os compro
missos assumidos com certos grupos de pases em torno de posies e
teses de nosso interesse na Conferncia de GENEBRA e, de conformida
de com orientao geral j traada, haveremos de sustentar, sem de
magogia ou estrpito desnecessrio, posies que levem em conta nos
sos interesses comerciais no mundo, em especial diante dos pases ai
tamente industrializados. Determinei aos servios competentes do
Itamaraty um cuidadoso estudo de nossas relaes com PORTUGAL. Isto
significa estudo no s de nossas relaes bilaterais como da posi
o do BRASIL diante dos problemas com os quais se defronta PORTU -
GAL na Organizao das
w
aes Unidas. No plano geral das Naes U
nidas,
enfrentar o BRASIL, com urgncia relativa, duas questes: /
nossa posio na Comisso de Desarmamento que funciona em GENEBRA ,
presentemente em recesso, e o problema de CHIPRE. Tem tido o BRASIL
atuao de relevo na Comisso de Desarmamento; integrando nosso pa
s a representao das chamadas potncias no alinhadas em nme
ro de oito, num total de dezoito membros. Quanto ao CHIPRE, teve o
BRASIL papel importante na elaborao de projeto aprovado no Conse
lho de Segurana da ONU, que criou uma fora especial da organiza -
o internacional para exercer papel pacificador naquela ilha. Con
vidado pelo Secretrio-Geral da ONU para participar do contingente/
internacional a ser enviado ao CHIFRE, o BRASIL declinou de aten -
der ao pedido por motivos diversos, dentre os quais o financeiro, /
pois o contigente envolve despesa por parte do pas que colabora. /
H agora uma idia em movimento: 4a colaborao valiosa de algumas
potncias, com subsdios financeiros, para que esses grupos de tro
pas de pases no engajados na NATO, sejam enviados ao CHIPRE. 0
BRASIL mantm efetivamente relaes diplomticas com os seguintes /
pases socialistas: URSS, POLNIA, TCHECO-ESLOVAQUIA, IUGOSLVIA, /
HUNGRIA, ROMNIA, BULGRIA e ALBNIA. Em todos esse pases o BRASIL
mantm abertas misses diplomticas (Embaixadas nas quatro primei -
ras e Legaes nos quatro ltimos) e todos eles mantm misses di -
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plomticas no BRASIL. Nos primeiros dias depois de instalado o
nbvo
Governo brasileiro, a sede do servio comercial da HUNGRIA no R I 0
DE JANEIRO, que goza de Imunidades diplomticas, foi objeto de atos
de fora por parte de autoridades brasileiras. 0 problema est pre
sentemente solucionado, mas o Governo hngaro se reservou o direito
de solicitar posteriormente indenizao por danos que alega terem /
sido causados. 0 intercmbio do BRASIL com os pases socialistas/
se processa com base em acordos bilaterais de comrcio e pagamento,
praxe geralmente adotada por aqueles pases em seu comrcio com pa
ses do ocidente. Bata de recentes anos a intensificao de nosso /
comrcio com os pases socialistas. To logo esteja concluda a re
organizao das chefias responsveis do Itamaraty, determinarei mi
nucioso exame das relaes comerciais com os pases socialistas, /
tendo em vista a tirarmos delas o melhor proveito, por cima de con
ceitos ideolgicos, e tendo em vista a ateno cuidadosa dos aspec
tos polticos e de segurana que possam estar envolvidos na conti -
nuidade dessas relaes. Bentro de trs meses ou pouco mais, o Mi
nistrio das Relaes Exteriores ter diante de si o estudo dos nu
merosos temas que ocuparo a ateno da XIX Assemblia Geral da ONU,|
a inaugurar-se em setembro prximo. A gama de pronunciamentos dian
te de to numerosos assuntos, definir, com certa preciso para os
pases do mundo, a fisionomia do nosso Governo no cenrio poltico-
internacional. For isso, nossa ateno a esses temas ser excepcio
nal. Senhor Presidente, esse um ligeiro esboo da nossa posio
no mundo, no momento em que Vossa Excelncia assume a Presidncia /
da Repblica. Pediria licena a Vossa Excelncia para apresentar/
ao Conselho de Segurana Nacional uma exposio da nossa posio /
com relao a Cuba, partindo da data da Conferncia de Punta Del Es
te de 1961, que foi quando se tomou conhecimento oficial no Conti -
nente que CUBA se tinha tornado pas comunista. As relaes at en
to eram cordiais. A revoluo cubana ainda no tinha confessado, /
publicamente, que.essa era a sua determinao. Em dezembro de /
L961,o Governo cubano, pela voz de seu Chefe e lder mximo , Pi-
del Castro, declarou-se oficialmente marxista-leninista . Em jane.1
ro de 1962, em Punta Del Este, a questo cubana foi considerada pe
ta VIII Reunio de Consulta dos Chanceleres americanos. Essa reuni
o reconheceu, formalmente, em votao unnime,que,sendo Cuba um
regime marxista-leninista, se tornava jpso-facto incompatvel com o
sistema interamericano. Esse reconhecimento implicava na excluso /
de Cuba da Organizao dos Estados Americanos, o que passou a t e r
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imediatamente vigncia. O Governo brasileiro, que votara tambm pe
Ia afirmao de que um regime marxista-leninista, como o cubano, /
era incompatvel com os princpios do sistema interamericano, abs-
teve-se. entretanto, na concluso final de que Cuba deveria ser ex
cluida da OEA. 0 Governo brasileiro revestira sua argumentao /
de razoes jurdicas. Mas obviamente elas eram sobretudo polticas,
dentro de um procedimento coerente com a sua orientao de no rom
per com Cuba. Alis, assinale-se que em Punta Del Este nenhuma re
soluo foi adotada que recomendasse o rompimento diplomtico cole
tivo com Cuba, e isto sobretudo por causa da atitude do Brasil. 0
ento Chanceler San Tiago Dantas, procurou colocar o problema cuba
no preferentemente no contexto mais amplo dos problemas mundiais /
de guerra fria. Em primeiro plano, o argumento da esperana: Cuba/
haveria de ser resgatada para o convvio interamericano, sua agres^
sividade poderia ser neutralizada, deixaria de ser ameaa para os
demais pases do Continente. A absteno do Brasil na recomenda
o final sobre a excluso de Cuba da OEA consititui, porm, u m a
contradio: um regime comunista * incompatvel com o grmio das /
naes americanas; Cuba comunista; logo, sua participao naque
le grmio deve ser suspensa. Esta no foi, entretanto, nossa con -
cluso. Decorridos os anos de 1962 e 1963, e os meses iniciais /
de 1964, que ocorreu quanto a Cuba? 1) - Sendo marxista-leninista,
o Governo cubano continuou a ser um regime por natureza proselitis.
ta. No renunciou a seu ideal de expanso revolucionria, no se /
neutralizou, no buscou convivncia normal com os pases do Hemis
frio; 2) - Prosseguiu, e de modo crescente, na prtica de atos /
atentatrios segurana dos Governos de vrios pases americanos,
prestando concurso a atividades subversivas, aliciando agentes re
volucionrios, distribuindo ostensivamente ou clandestinamente pro
paganda comunista revolucionria; 3) - No caso particular do Bra
sil,esse tipo de atividade se desenvolveu tambm em forma crescen
te.Mas, a bem da verdade diga-se que no houve de parte do Gover
no brasileiro protesto ou denncia de tais atividades. A prpria /
orientao geral do Governo brasileiro ditava seu procedimento to
lerante para com as atividades proselitistas e subversivas de Cuba
no Continente e dentro do Brasil. H alguns meses passados, a Ve
nezuela fez denncia formal OEA sobre atividades subversivas e
revolucionrias de Cuba em seu territrio. A Comisso de Investiga
o para isso nomeada chegou recentemente a concluses categricas
quanto a culpabilidade do Governo cubano pela prtica de atos sub-
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versivos, de sabotagem, de interveno, dentro da Venezuela. 0 re
latrio est sendo examinado nas Chancelarias do Continente e
pos
sivelmente dentro de um ms haver uma Reunio de Consulta dos Go
vernos Americanos para pronunciar-se sobre o assunto. Ora, por mo
tivos, semelhantes, em 1960, em SXO JOS DA COSTA RICA na VI Reuni
o de Consulta, foi resolvido por unanimidade, com voto de CUBA in
clusive, o rompimento diplomtico coletivo com a Repblica domini
cana. Interessante lembrar que a denncia partira da Venezuela. Em
conseqncia daquela deliberao, todos os Governos americanos rom
peram com o regime de Trujillo. No cabe dvida de que dentro de
semanas ser apresentado em Reunio de Chanceleres americanos pedi.
do a todos os Governos do Continente de rompimento diplomtico e
consular com o Governo cubano. Mesmo que a recomendao no seja u
nnime, dois teros dos votos necessrios j esto assegurados, /
pois 15 Repblicas americanas j romperam suas relaes diplomti
cas com CUBA (as 5 que ainda mantm relaes so: Brasil, Bolvia,
Chile, Mxico eUruguai). 0 Governo brasileiro j dispe de to
dos os elementos que provam a grave interferncia de CUBA nos nego
cios internos do BRASIL e sua propaganda revolucionria hostil s
nossas tradies, ao regime democrtico representativo. Esses atos
so do pleno domnio pblico. 0 Governo que se originou da Revolu
o de 31 de maro os exps amplamente Nao. Coerente, pois, /
com a sua tradio e no com a contradio de FNTA DEL ESTE, o Go
vrno brasileiro tem razes para romper sem mais delongas com o Go_
vrno de Havana. Acresce que FIDEL CASTRO ainda nem sequer esten -
deu seu reconhecimento diplomtico ao novo Governo e disso fz mes
mo troa, em recente pronunciamento, quando afirmou que no implo
raria relaes com o novo Governo brasileiro. Se Vossa Exceln -
cia me permite lerei um trecho das declaraes de FIDEL CASTRO, em
discurso comemorativo do terceiro aniversrio da invaso de 1961 :
Os acontecimentos no Brasil no nos comovem. Falam com jbilo que
vo romper conosco. No vamos implorar relaes com gorilas de ne
nhuma espcie. Se quizerem romper, rompam. Que o levante bra
sileiro foi no somente abrir um golpe contra o Brasil, mas tambm
contra Cuba . Apresenta-se, pois, o seguinte dilema: o interesse
nacional brasileiro dita o rompimento Imediato ou, antes, pede que
aguardemos a deciso coletiva que fatalmente h de vir queiramos /
ou no. No caso do rompimento imediato, nosso interesse nacional /
se colocaria em primeiro plano. No caso do rompimento coletivo den
tro de um ms, a medida ser tomada por solidariedade VENEZUEL A
e por considerao de segurana coletiva do Continente. Tdas as
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razoes de substncia militam em favor de uma atitude sem vacilao.
Neste preciso momento, quando est apurada a culpa de CUBA por atos
de interveno em nosso
pas,
quando nSo se pode vlidamente pensar
em mudana de atitude do Governo de FIDEL CASTRO e quando se tem em
mente que as relaes entre o BRASIL e CUBA j nao servem a qualqu
propsito til para nao dizer
mais,
o caminho claramente aponta pa
ra o rompimento imediato. Assim procedendo, o BRASIL dar a outros
pases do mundo a advertncia de que nao tolerar interferncia nem
ao comunista em seu territrio e no pactuar com o comunismo no
Hemisfrio, conforme declarao feita pelo Governo revolucionrio /
brasileiro. Apresenta-se pois a seguinte opo: o rompimento
ime
diato - e essa a minha opinio - ou que aguardemos a deciso cole
tiva.Muito Obrigado, Senhor Presidente. 0 Excelentssimo Senhor
Presidente da Repblica se dirigiu aos senhores membros do Conselho
de Segurana Nacional encarando a questo do rompimento das rela -
oes com CUBA. Salientou que a deciso de continuarem as relaes ,
ou suspend-las ou cort-las, pertence ao Presidente da Repblica ;
mas,
que, na ocasio, desejava receber uma opinio de cada um dos
membros do Conselho. Encareceu que cada um dos membros ao emitir /
sua opinio levasse em considerao que a deciso poderia pertubar/
a paz americana, que exigiria atitude coerente no futuro e que te
ria repercusso na opinio pblica brasileira. Expressou-se a se_
guir da seguinte maneira: SR. PRESIDENTE - Somos um Governo novo
que ainda no tomou nenhuma medida para o povo, a no ser o restabe_
lecimento da ordem e de uma certa tranqilidade. No podemos tomar /
uma medida de ordem internacional, no plano ideolgico, sem nos tr
mos voltado para o povo com medidas que le reclama para seu bem-es.
tar.
Salientou ainda o Excelentssimo Senhor Presidente da Rep -
blica a necessidade de considerar a oportunidade do ato a ser toma
do.Em seguida, solicitou aos senhores membros do Conselho que
emi
tissem sua opinio sem fundament-la, salvo em algum aspecto novo /
que no houvesse sido abordado no relatrio j apresentado pelo Se
nhor Ministro das Relaes Exteriores, ou sobre um aspecto de gran
de relevncia. A seguir, o Excelentssimo Senhor Presidente da Repu
blica passou a palavra ao Senhor Chefe do Estado-Maior da Armada.SR.
CHEFE BO ESTABO-MAIOR DA ARMADA - A opinio que Vossa Excelncia me
pede , evidentemente, a opinio que vem de quem expressa o ponto -
de-vista naval. Acho que o rompimento no trar, no momento, nenhum
incremento aos riscos que corremos em qualquer ao que deva s e r
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protegida por foras navais. Ns poderemos ter de concorrer para as
aes de patrulha que venham a ser aumentadas em torno da ilha de
CUBA, com uma pequena flotilha naval. Ser uma participao simbli
ca. No poderemos, evidentemente, aumentar o poder das foras na
vais que j fazem esta patrulha. Em todo caso, dentro do sistema de
defesa interamericana, poderemos contar com o apoio das bases norte]
americanas mais prximas. Sob o ponto-de-vista naval, sou de opini
o que conveniente o rompimento imediato com CUBA; esclarecendo /
que temos capacidade para mantermos e melhorarmos a nossa defesa
contra aes que venham a ser praticadas. Dada a palavra aos se
nhores Chefes do Estado-Maior do Exrcito e da Aeronutica, estesse
manifestaram pelo rompimento imediato. Com a palavra, o Senhor/
Chefe do Estado-Maior das Foras Armadas assim se expressou: SR.
CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORAS ARMADAS - Do ponto-de-vista da
segurana nacional, evidentemente a comunizao de CUBA constitui /
uma ameaa; nao s
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litica. Temos que guardar uma linha de coerncia. Penso que o BRA
SIL lucrar em se guardar para romper relaes, numa prova de soli
dariedade continental, quando tiverem de ser tiradas as conseqn
cias dos inquritos feitos pela OEA, quanto aos armamentos de ori
gem cubana que foram enviados para a VENEZUELA a fim de influenci
ar na poltica interna daquele pas. Sou pela manuteno de rela
es e pelo rompimento como prova de solidariedade continental. /
SR. MINISTRO DAS RELAES EXTERIORES - Concordo que houve uma modi
ficaao sensvel de nossa parte desde o Governo JNIO QUADROS para
a administrao seguinte. Parece-me que a coerncia a que alude, o
Sr.
Chefe do Estado-Maior das Foras Armadas, deixou de existir. Na
administrao JNIO QUADROS, o Ministro AFONSO ARINOS, interpelado
pelos jornalistas sobre se romperia relaes com CUBA, respondeu /
que nao havia razo para o rompimento, a no ser que CUBA se tor -
nasse comunista. Foi o que se deu em 1961. 0 Governo passado, ter
minado a 31 de maro, foi incoerente; nao seguiu a linha poltica/
j traada pelo Governo anterior. E ns, tomando esta atitude, es
tamos sendo coerentes com o passado; no o imediato, mas com o pajs
sado remoto. Voltaramos tradio e no contradio que se ve
rificou em PUNTA DEL ESTE. No h fato nvo vindo de CUBA; mas.
h um fato nvo no BRASIL: Houve uma revoluo a 31 de maro e no
podemos nos solidarizar com a quebra de tradio feita pelo Gover
no anterior. Foi dada a palavra ao Senhor Ministro da Justia /
que solicitou, ao Senhor Ministro das Relaes Exteriores, esclare
cimentos sobre que repercusso costuma ou pode haver em conseqn
cia de um rompimento de relaes, quer entre os dois pases em /
questo, quer em relao ao mundo internacional ou americano. /
SR. MINISTRO DAS RELAES EXTERIORES - Com relao aos dois pases
em questo, nossa situao no ser pior do que era, porquanto no
sa situao, embora representada por agentes diplomticos, estava
num ponto morto, pois que no conseguia trazer CUBA de volta con
vivncia continental. Do ponto-de-vista comercial no h conseqn
cia alguma, porque CUBA produz as mesmas coisas que o BRASIL. Do /
ponto-de-vista poltico e psicolgico, ser um golpe extremamente/
forte na moral do atual Governo de CUBA, porque a declarao de FI
DEL CASTRO foi uma sangria em vez de sade. Tivemos informao que
irevoluo de 31 de maro causou grande preocupao no Governo eu
Dano,porque le se sente cada vez mais isolado no continente. /
Jom relao repercusso no Continente, os pases que ainda no /
3e animaram a romper relaes, por causa da atitude brasileira, se
3 e n t l r o f o r t a l e M f l n g p ft-ra
MMT
s a n a t i - h i r t a p aa - r a nar+na /.
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da Revoluo. A mim me parece que os objetivos da Revoluo esto /
sendo relegados a um plano secundrio. Um dos fatores principais da
comunizao do pas era a Embaixada de CUBA. Vencedora a Revoluo,
sou pelo imediato rompimento das relaes com CUBA, como uma satis
fao ao povo. Disse Vossa Excelncia, Senhor Presidente, que antes
de darmos ao povo medidas que lhe agradassem, amos tomar medida de
interesse internacional. Esta*uma medida que agrada ao povo e que
servir para que se afirme ao Continente e ao Mundo que esta Revolu
o foi feita contra o comunismo. Dada a palavra ao Senhor Minis
tro da Fazenda, este declarou que, embora reconhecendo como o Se
nhor Ministro da Guerra que tal fato faz parte dos objetivos da Re
voluo, votava em acordo com o Senhor Ministro da Marinha; acres -
centando que, quanto oportunidade, ela seria melhor escolhida pe
lo Senhor Ministro das Relaes Exteriores. Com a palavra, o Se
nhor Ministro da Viao assim se expressou: SR. MINISTRO DA VIAXO
- Senhor Presidente, estou encarando este aspecto em seu todo, isto
,no seu aspecto internacional geral; e, dentro deste ponto-de-vis
ta,
acredito que a nossa atitude com relao CUBA incorreria em /
uma pecha de incoerncia, porque mantemos relaes com a RSSIA e
outros pases considerados satlites da UNIXO SOVITICA. Acredito /
que a nossa situao como pas integrante da OEA tem que considerar
o aspecto da solidariedade continental; por isto estou de acordo /
com a tese levantada pelo Ministro das Relaes Exteriores de que o
interesse continental deve prevalecer sobre essa coerncia da esfe
ra internacional geral. 0 meu voto
4
que rompamos com CUBA, mas ba
seado na necessidade de manter e fortalecer a solidariedade conti -
nental,
juntamente com a OEA, com o desejo de que cresa sempre a /
solidariedade americana. Dada a palavra ao Senhor Ministro da A-
gricultura, este se manifestou pelo rompimento imediato das rela -
oes com CUBA. A seguir, com a palavra, o Senhor Ministro da Edu
cao e Cultura assim se expressou: SR. MINISTRO DA EDUCAO E
CULTURA - Senhor Presidente, acho que o BRASIL tem vivido nesses /
trs anos sob a suspeita do mundo ocidental, principalmente porque/
tem acolhido o regime cubano. Isso, no meu entender, precisa de um
fim imediato. CUBA j rompeu com o BRASIL pela agresso verbal de /
seu ditador; por isso mesmo, eu sou pelo rompimento imediato. Com
a palavra, o Senhor Ministro do Trabalho e Previdncia Social assim
ae expressou: SR. MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDNCIA SOCIAL - Se-
hor Presidente, sou pelo rompimento imediato, principalmente depo
is das explicaes dadas pelo Ministro das Relaes Exteriores ao /
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SECRETO
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Ministro da Justia. Creio que h um fato novo que deve ser consi
derado: Aps a Reunio de PNTA DEL ESTE caracterizou-se uma infil
trao de agentes cubanos no BRASIL, sobretudo na rea sindical on
de campeava a generalizao desta infiltrao. Isso deve ser mos -
trado ao pblico como fundamento dessa nossa deciso em defesa da
Ptria. A seguir, dada a palavra, os senhores ministros da Aero
nutica, da Sade e de Minas e Energia manifestaram-se pelo imedi
ato rompimento das relaes com CUBA; sendo que o Senhor Ministro/
de Minas e Energia declarou encarar o fato mais como de efeito sim
blico do que como uma medida efetiva. Em seguida, e solicitado,
o Senhor Ministro da Indstria e do Comrcio expressou-se da se- /
guinte forma: SR. MINISTRO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO - Sou pelo/
rompimento, mas, parece-me importante no problema a questo da mo
tivao. 0 General PERY BEVILACQUA j acentou a importncia dessa/
motivao. Creio que seria de todo incoveniente que amanh, junta
mente com o anncio de um plano de medidas que vo carregar a popu
laridade, se anunciasse o rompimento. Deveria ser escolhido o mo -
mento do rompimento. SR. MINISTRO DAS RELAES EXTERIORES - Con
siderando as ponderaes do Sr, Ministro da Indstria e do Comer -
cio esclareo que h uma mecnica para o rompimento que exige vri
os dias para sua efetivao. Isto quer dizer que, mesmo decidido o
rompimento, sua concretizao no ser imediata, hoje, mas anteri
or Reunio da OEA. A oportunidade do anncio ser fixada pelo Sr.
Presidente da Repblica. Dada a palavra, o Senhor Ministro Ex -
traordinrio para os Assuntos do Gabinete Civil assim se expressa:
SR. MINISTRO EXTRAORDINRIO PARA OS ASSUNTOS DO GABINETE CIVIL - E
videntemente, a esta altura, o que est em jogo pesar a situao
internacional com a situao interna do pas, e o Senhor Ministro/
da Indstria e do Comrcio ressaltou com propriedade, que alis /
tambm foi feito pelo General PERY BEVILACQUA, que essa oportunida
de vai se oferecer a n*s dentro de poucos dias, talvez dentro de /
no mximo um ms; segundo expresso do Senhor Ministro das Rela -
es Exteriores para que rompamos, nao por um ato autnomo, mas /
por um ato de solidariedade continental. Acredito que dentro da /
conjuntura atual, e como foi apresentado pelo Senhor Ministro da
Indstria e do Comrcio, o pas, por uma das parcelas de opinio ,
ou por vrias das que se compe a opinio pblica, recebesse a me
dida como se ela preocupasse mais do que outras de interesse popu
lar. Acredito que no deve haver nenhuma dvida em nosso espri
to necessidade de rompimento de relaes com CUBA. Se no houveja
'v
S E C R E T O /
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se essa oportunidade a que se referiu o Senhor Ministro das Rela
es Exteriores, opinaria pelo rompimento imediato ou para que fi
casse deliberado o rompimento e Vossa Excelncia determinasse a /
oportunidade dessa medida. Uma vez que se nos oferece essa oportu
nidade trazida pela solidariedade continental, acredito que seria
muito melhor, e teria maior aceitao se fosse motivado por essa
solidariedade, por esses fatos da interveno cubana na VENEZUELA
e,portanto, na poltica interna de outros pases, do que por um
ato espontneo nosso. Temos que atentar para as circunstncias a-
tuais da Revoluo no pas, da Revoluo que estamos empenhados /
em levar a cabo, dando-lhe o necessrio crdito, uma necessria /
base popular indispensvel ao xito da prpria revoluo. Acre
dito que seria mais conveniente aguardarmos a manifestao da OEA.
Com a palavra, o Senhor Ministro Extraordinrio para os Assuntos/
de Planejamento e Coordenao Econmica assim se manifestou: SR.
MINISTRO PARA OS ASSUNTOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAO ECONMICA
- Senhor Presidente, a opo que temos de enfretar entre uma ru
tura imediata de relaes com CUBA ou uma rutura a curto prazo; /
uma rutura unilateral ou coletiva. Concluo por uma rutura por de
ciso coletiva. Explicarei meu procedimento. Para se compre
ender melhor essa rutura convm examinar a vantagem da manuteno
de relaes diplomticas que at ento adotamos. Quais seriam/
as vantagens deste procedimento? Os argumentos eram de conse -
qttncia lgica. Se no rompermos com outros pases socialistas, /
no haveria conseqncia lgica em rompermos com CUBA. A manu
teno de relaes diplomticas com CUBA poderia abrir trs posei
bilidades: l) - bases de observao na ilha; 2) - salvar refugia
dos que poderiam, talvez, se constituir em sementes da contra-re
voluo em CUBA; 3) - brechas no Governo dissidente. Mantendo/
relaes, apesar da discordncia ideolgica, uma linha ltil de re
conhecimento diplomtico no uma atitude de fraqueza; um re -
conhecimento prtico de que o Governo controla a situao em seu
territrio. H separao entre o ato pragmtico e a situao ide
olgica. 0 erro do passado, a meu ver, no foi de manter relaes,
foi o de primeiro termos tolerado a infiltrao subversiva cubana
no BRASIL; termos facilitado, permitindo a viagem de estudantes e
de operrios CUBA, para treinamento. Como a educao em CUBA
inferior a nossa, difcil dar objetivo de aperfeioamento a es
sas viagens. 0 erro era a nossa atitude com aqueles pases que se
sentiam agredidos pela infiltrao cubana. Adotamos uma posio /
lSECREToI
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E C R E T O
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c*tica, ou indiferente, lanando o nus da prova sobre o agressor e
no sobre o agredido. Isto me parece muito mais que uma manuteno
de relaes. Sou pela deciso em carter coletivo na OEA, por /
trs motivos: l) - teramos tempo de tomar algumas medidas de inte
resse popular imediato, que marcassem uma vocao de reformas demo
crticas do Governo e, que provasse a autoridade moral para rejei -
tar, como deve rejeitar, o ato ideolgico agressivo; 2) - manter -
amos durante algum tempo elementos de persuaso na VENEZUELA, e, s_
se tempo de espera, tambm seria \til nas discusses que manter -
amos com os Estados Unidos; 3) - prestigiar a OEA como institui o
de segurana coletiva. Paralelamente a essa atitude internacio -
nal,que
a reunio de consulta, deveramos, a meu ver, por via in
formal, fazer sentir aos outros pases americanos que no objetamos
a reunio de consulta, que estamos dispostos a dar cumprimento s
recomendaes majoritrias que emanarem dessa reunio. Na ocasi
o,o Excelentssimo Senhor Presidente da Heptblica consultou o Se
nhor Ministro das Relaes Exteriores se, na qualidade de relator /
da deciso do Conselho, tinha a dizer mais alguma coisa. 0 Senhor /
Ministro declarou que os pensamentos estavam nitidamente expostos e
que Sua Excelncia estava em condies de deliberar. 0 Excelents
simo Senhor Presidente da Reptiblica dirigiu-se aos senhores membros
do Conselho com as seguintes palavras: SR. PRESIDENTE DA REPUBLI
CA - Assistimos aqui a uma verdadeira manifestao da opinio pttbli
ca brasileira. Cada ministro falou com a responsabilidade de Minis
tro de Estado e, sem o querer, interpretando correntes da opinio /
piblica brasileira. Compete a mim interpretar a resultante, n o
B como Presidente da Republica mas, tambm, na qualidade de repre
sentante da opinio pblica, e mesmo no mandato de representar a Re
voluo que foi realizada. Est concludo o assunto e encerrada a
sesso. E, para constar, eu, Genaral de Brigada ERNESTO GEISEL, Se-
cretrio-Geral do Conselho de Segurana Nacional, mandei lavrar a /
presente Ata, que assino, com os membros presente do Conselho de Se_
gurana Nacional.
Presidente do Conselho de Segurana Nacional:
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SECRETO )
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ECRE T
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Ministro da Justia e
Negcios Interiores
Ministro da Marinha
Ministro da Guerra
Ministro das Relaes
Exteriores
Ministro da Fazenda
Ministro da Viaao e
Obras Pblicas
Ministro da Agricultura
Ministro da Educao
e Cultura
Ministro do Trabalho e
Previdncia Social
Ministro da Aeronutica
Ministro da Sade
Ministro da Indstriae
do Comrcio
Ministro de Minas e Energia
Min.
Extraord,. para o Plan,
e Coordenao Econmica
Min.
Extraord. para os Assun
tos do Gabinete Civil
Chefe do Estado-Maior das
Foras Armadas
Chefe do Estado-Maior da
Armada
Chefe do Estado-Maior do
Exrcito
Chefe do Estado-Maior
da Aeronutica
Secretrio-Geral do Conselho
de Segurana Nacional
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