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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
MESTRADO ACADÊMICO EM SAÚDE COLETIVA
ANA KARINA BEDÊ CIRÍACO
INDICADORES DA SAÚDE INFANTIL: ANÁLISE EM UM MUNICÍPIO DO
NORDESTE DO BRASIL
FORTALEZA-CEARÁ
2017
ANA KARINA BEDÊ CIRÍACO
INDICADORES DA SAÚDE INFANTIL: ANÁLISE EM UM MUNICÍPIO DO
NORDESTE DO BRASIL
Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-graduação em Saúde Coletiva do
Centro de Ciências da Saúde da
Universidade Estadual do Ceará, como
requisito parcial para obtenção do Título
de Mestre em Saúde Coletiva. Área de
concentração: Saúde Coletiva.
Orientadora: Profa. Dra. Thereza Maria
Magalhães Moreira
FORTALEZA – CEARÁ
2017
AGRADECIMENTOS
A Deus, por me guiar e me fortalecer em todos os momentos da minha vida.
A minha (MÃE), Velma Lúcia Bedê Ciríaco (In Memoriam), pelo exemplo de vida e
por seus ensinamentos, que se fizeram presentes nos momentos firmes e
hesitantes, transferindo-me a segurança necessária para enfrentar o caminho a
seguir.
Meu agradecimento especial ao meu esposo, amigo e companheiro Waldemir Farias
de Sousa Júnior, que sempre me incentivou, acreditou, me deu forças e não mediu
esforços para proporcionar a minha trajetória acadêmica que me fez chegar até aqui.
Aos Meus Amados filhos razões de minha vida Yann e Yvna, que tantas vezes foram
privados da minha companhia para poder concluir esta trajetória.
Ao meu irmão Rhagma Bedê Ciríaco (In Memoriam), que acreditava e torcia pelo
meu crescimento profissional
A minha muito mais que orientadora, um Anjo da Guarda que Deus colocou no meu
caminho, Profa.Dra.Thereza Maria Magalhães Moreira, que acompanhou, incentivou
e compreendeu todo este processo, deste a minha qualificação até o dia de hoje.
Obrigada pelo seu carinho e ajuda nos momentos que precisei, pelo conhecimento
transmitido, atenção e compreensão.
Ao Prof. Dr. Paulo César Almeida, pela sua importante contribuição neste trabalho,
dedicação, sabedoria e paciência.
A minha tia e madrinha (segunda mãe) Lúcia Maria Ciríaco Coelho, pelo amor,
atenção e carinho a mim dispensados.
A minha grande amiga Fga. Ms.Cláudia Sobral de Oliveira Uchoa, que sempre me
deu força e acreditou que seria possível. Valeu pela amizade e experiências
compartihadas.
Aos membros da Banca Examinadora, que tão gentilmente aceitaram o nosso
convite.
“Se o desejo de alcançar a meta estiver
vigorosamente vivo dentro de nós, não
nos faltarão forças para encontrar os
meios de alcançá-la e traduzi-la em atos
de nossos projetos”
(Albert Einstein)
RESUMO As políticas públicas de saúde na área infantil têm como foco principal a atenção
integral no primeiro ano de vida, visando garantir a saúde da criança, além de
prevenir a morte infantil. As ações de saúde nesta área têm sido priorizadas e
apresentam avanços ao longo das últimas décadas. O objetivo deste estudo foi
analisar, a partir do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), as
informações do serviço de saúde infantil contidos nos últimos oito anos em um
município do Nordeste brasileiro. Trata-se de um estudo analítico, de base
secundária, com dados públicos, disponíveis no SIAB, com abordagem quantitativa.
O estudo foi realizado em Horizonte-Ceará-Brasil, com coleta de dados realizada de
setembro a dezembro de 2016, referente ao período de janeiro de 2009 a dezembro
de 2015. A população foi composta pelas crianças de zero a menores de dez anos,
cadastradas no SIAB do município no período. Fez-se a análise dos principais
indicadores da saúde infantil no programa SPSS, versão 22.0.0.0, divididos em
quatro blocos: 1-características sociodemográficas e de nascimento, 2-
características de óbito, 3-características de aleitamento, vacinação, desnutrição e
adoecimento e 4-características de hospitalização e consulta médica, todos
organizados em tabelas e gráficos. No período estudado, ocorreu uma variação
positiva nas taxas da maior parte dos Indicadores de Saúde Infantil analisados no
Município, principalmente no que se refere ao Aleitamento materno-AM e redução da
Taxa de Mortalidade infantil-TMI. Os resultados mostraram que a cobertura dos
serviços de saúde infantil conseguiu contemplar índices satisfatórios na assistência.
Conclui-se que o município apresenta dados compatíveis com o Programa Prefeito
Amigo da Criança e também com o Selo Unicef. O estudo permitiu realizar uma
análise da situação de saúde das crianças nos últimos oito anos em Horizonte,
contribuindo para que as equipes da estratégia saúde da família possam refletir
sobre a necessidade de mudanças e de melhor planejar as intervenções no território
adscrito sob sua responsabilidade sanitária, favorecendo, assim, o maior alcance
das metas propostas pelos serviços ofertados.
Palavras-chave: Indicadores de Saúde. Saúde Materno-Infantil. Sistema de
Informação da Atenção Básica.
ABSTRACT Public health policies in the children's area have as main focus the integral attention
in the first year of life, aiming to guarantee the health of the child, besides preventing
the death of children. The health actions in this area have been prioritized and
presented advances over the last decades. The objective of this study was to
analyze, from the Basic Attention Information System (SIAB), the evolution of child
health in the last eight years in a municipality in the Northeast of Brazil. This is a
secondary, analytical, publicly available data study, available on the SIAB, with a
quantitative approach. The study was carried out in Horizonte-Ceará-Brazil, with data
collected in January 2017, for the period from January 2009 to December 2015. The
population was composed of children from zero to less than ten years old, enrolled in
SIAB Of the municipality in the period. The main indicators of child health were
analyzed through tables and graphs produced in Microsoft Office Word and Excel
programs. Dividing them into four blocks1-sociodemographic and birth
characteristics, 2 - death characteristics, 3 - characteristics of lactation, vaccination,
malnutrition and illness, and 4 - characteristics of hospitalization and medical
consultation. In the period studied, there is a positive variation in the rates of most of
the Child Health Indicators analyzed in the Municipality. The results showed that the
coverage of the Child Health services can include satisfactory levels of care. It is
concluded that the Municipality presents data compatible with the Child Friendly
Mayor Program and also with the Unicef Seal. The study allowed an analysis of the
health situation of children in the last eight years in Horizonte, helping the family
health strategy teams to reflect on the need for changes and to better plan the
interventions in the territory under their responsibility, Favoring the greater reach of
the goals proposed by the offered services.
Keywords: Maternal Infant Health. Information System of Primary. Family Health
TeamsStrategy.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 1 - Condições de requisitos iniciais para o título Município
amigo da Criança......................................................................
27
Quadro 2 - Eixos, diretrizes e objetivos estratégicos.............................. 28
Figura 1 - Mapa do Município de Horizonte-Ce...................................... 33
Figura 2 - Saúde Infantil distribuída em blocos no Município de
Horizonte-Ce............................................................................
36
LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1- Proporção de Nascidos Vivos por Sexo, Horizonte, 2009-
2015...........................................................................................
39
Gráfico 2- Proporção de Crianças assistidas na ESF, por Faixa
Etária, Horizonte 2009 a 2015.................................................
39
Gráfico 3- Proporção de nascidos vivos por percentagem,
Horizonte, 2009-2015...............................................................
40
Gráfico 4- Proporção de Óbitos com menos de 28 dias, nas áreas
cobertas pelas eSF, Horizonte, 2009 – 2015.........................
41
Gráfico 5- Proporção de Óbitos entre 28 dias à 11 meses e 29 dias,
nas áreas cobertas pelas eSF, Horizonte, 2009 – 2015........
42
Gráfico 6- Proporção de Óbitos com menos de 01 ano, nas áreas
cobertas pelas eSF, Horizonte, 2009 – 2015.........................
42
Gráfico 7- Proporção de Crianças de 0 a 03 meses e 29 dias com
AME e Aleitamento Misto, nas áreas cobertas pelas eSF,
Horizonte,2009 – 2015.............................................................
44
Gráfico 8- Proporção de Crianças de 0 a 11 meses e 29 dias com
Vacinas em dia, Pesadas e Desnutridas, nas áreas
cobertas pelas eSF, Horizonte, 2009 – 2015.........................
45
Gráfico 9- Proporção de Crianças de 12 meses a 23 meses e 29 dias
com Vacinas em dias, Pesadas e Desnutridas, nas áreas
cobertas pelas eSF, Horizonte, 2009 – 2015.........................
45
Gráfico 10- Proporção de Crianças com menos de 02 anos, que
tiveram Diarréia, IRA ou usaram TRO, nas áreas cobertas
pelas eSF, Horizonte, 2009 – 2015.........................................
46
Gráfico 11- Proporção de Crianças com menos de 05 anos, que
foram Hospitalizadas por Pneumonia ou Desidratação,
nas áreas cobertas pelas eSF, Horizonte, 2009 – 2015........
47
Gráfico 12- Proporção Média de Consultas Médicas por ano, que
foram realizadas com crianças de menos de 01 ano a 09
anos, nas áreas cobertas pelas eSF, Horizonte, 2009 –
2015..........................................................................................
48
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
AB Atenção Básica
ABRINQ Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
ACS Agente Comunitário de Saúde
AME Aleitamento Materno Exclusivo
APS Atenção Primária à Saúde
BPN Baixo Peso ao Nascer
CAA Coordenação de Acompanhamento e Avaliação
CE Ceará
CMI Coeficiente de Mortalidade Infantil
CNDSS Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde
CNS Conselho Nacional de Saúde
DAB Departamento de Atenção Básica
DATASUS Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde
ESF Estratégia Saúde da Família eSF Equipes de Saúde da Família IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ISA Inquérito de Saúde
IRA Insuficiência Respiratória Aguda
MIP Mortalidade Infantil Proporcional
MS Ministério da Saúde
NV Nascidos Vivos
ODM Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
OMS Organização Mundial de Saúde
ONU Organização das Nações Unidas
OPAS Organização Pan-Americana de Saúde
PACS Programa dos Agentes Comunitários de Saúde
PNAB Política Nacional de Atenção Básica
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNDS Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde
PNI Programa Nacional de Imunização
PPAC Programa Prefeito Amigo da Criança
RIPSA Rede Interagencial de Informática para a Saúde
SAS Secretaria de Atenção à Saúde
SERs Secretarias Executivas Regionais
SIAB Sistema de Informação da Atenção Básica
SIM Sistema de Informação sobre Mortalidade
SINASC Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos
SIS Sistema de Informação em Saúde
SISPRENATAL Sistema de Acompanhamento do Programa de Humanização no
Pré-Natal
SMS Secretaria Municipal de Saúde
SUS Sistema Único de Saúde
TMI Taxa de Mortalidade Infantil
TRO Terapia de Reidratação Oral
UBS Unidade Básica de Saúde
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO………………………………………………………………… 13
2 OBJETIVOS…………………………………………………………………… 17
2.1 OBJETIVO GERAL…………………………………………………………… 17
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS………………………………………………… 17
3 REVISÃO DE LITERATURA………………………………………………... 18
3.1 SAÚDE INFANTIL…………………………………………………………….. 18
3.2 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE NO CONTEXTO DO SUS.. 20
3.3 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA – SIAB................ 23
3.4 ASSOCIAÇÃO ABRINQ (PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA
CRIANÇA).................................................................................................
24
3.5 SELO UNICEF (MUNICÍPIO APROVADO)……………………………….... 30
4 MÉTODO………………………………………………………………………. 32
4.1 TIPO E NATUREZA DO ESTUDO........................................................... 32
4.2 LOCAL DA PESQUISA………………………………………………………. 32
4.3 POPULAÇÃO E AMOSTRA…………………………………………………. 34
4.4 COLETA DE DADOS……………………………………………………….... 35
4.5 VARIÁVEIS E ANÁLISE DOS DADOS..................................................... 35
4.6 ASPECTOS ÉTICOS................................................................................ 37
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO…………………………………………….. 38
6 CONCLUSÃO…………………………………………………………………. 51
REFERÊNCIAS………………………………………………………............. 53
APÊNDICES............................................................................................. 57
APÊNDICE A – ROTEIRO DE COLETA DE DADOS............................... 58
APÊNDICE B – TABELAS........................................................................ 59
ANEXO…………………………………………………………………………. 62
ANEXO A – TERMO DE ANUÊNCIA........................................................ 63
13
1 INTRODUÇÃO
As políticas públicas de saúde na área infantil têm como foco principal a
atenção integral à criança no primeiro ano de vida, visando garantir a saúde da
criança, além de prevenir a morte infantil. No Brasil, as ações de saúde nesta área
têm sido priorizadas e apresentaram avanços ao longo das últimas décadas. Para a
análise das informações sobre este tema no país, tem sido utilizado o Sistema de
Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) de base populacional e outros sistemas
de informações do Sistema único de Saúde (SUS), como o Sistema de Informação
da Atenção Básica (SIAB). Todavia, informações obtidas a partir de inquéritos
domiciliares, possibilitam o aprofundamento da análise nesta área de conhecimento,
pois permitem detalhar a utilização dos serviços de saúde no acompanhamento do
desenvolvimento da criança (SÃO PAULO, 2011).
No Brasil, a mortalidade infantil na última década tem diminuído. A Taxa
de Mortalidade Infantil (TMI) nacional, medida pela proporção entre mortes de
crianças menores de um ano, por mil nascidos vivos, caiu de 47,1 para 19,3, uma
redução de 59%, que colocou o Brasil no estrato de mortalidade infantil média, pelos
parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS) (RIPSA, 2008).
A mortalidade infantil tem ganhado maior evidência pela adesão do Brasil
aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), programa da Organização das
Nações Unidas (ONU) para os países em desenvolvimento, que tem como um de
seus objetivos reduzir a mortalidade infantil nesses países a patamares mais
aceitáveis, no mínimo em dois terços entre 1990 e 2015 (UNITED NATIONS, 2009).
Devido à redução geral da mortalidade infantil, o Brasil subiu nove
posições no ranking internacional nas últimas duas décadas e está a caminho de
cumprir a meta de diminuir a mortalidade infantil em dois terços, apesar de ainda
ocupar o 90º lugar dentre os países do mundo quanto mortalidade na faixa etária de
0 a 5 anos e apresentar situação ainda distante daquela dos países desenvolvidos
(RAJARATNAM, 2010).
A mortalidade infantil persiste afetando as regiões mais atingidas pela
desigualdade social em todo o mundo, onde milhões de crianças morrem antes de
completarem um ano de vida. Na América Latina, com exceção de Cuba, Chile e
Costa Rica, as taxas ainda são elevadas, mas verifica-se uma redução geral nas
14
últimas décadas, podendo observar melhor desempenho em países que optaram por
eleger a saúde como direito social e adotar sistemas universais baseados na
Atenção Primária à Saúde (APS), como o Brasil (UNICEF, 2008).
O SUS possui relevantes Sistemas de Informação em Saúde (SIS), de
base individual e abrangência nacional, que constituem instrumentos estratégicos de
planejamento, pois permitem refletir, mensurar, investigar, avaliar os dados e tomar
decisões que contribuam para prevenir agravos à saúde e diminuir os índices de
morbimortalidade. Dentre eles, está o SIAB, já mencionado (LIMA, 2010).
O SIAB foi implantado em 1998 em substituição ao Sistema de
Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (SIPACS), pela então
Coordenação da Saúde da Comunidade/Secretaria de Assistência à Saúde, hoje
Departamento de Atenção Básica/Secretaria de Atenção à Saúde, em conjunto com
o Departamento de Informação e Informática do SUS/Datasus, para o
acompanhamento das ações e dos resultados das atividades realizadas pelas
equipes do Programa Saúde da Família (PSF)(BRASIL, 2009).
Esse sistema surgiu a partir da necessidade da disponibilização de
informações aos profissionais, gestores e comunidade sobre as condições de saúde
da população e objetiva gerar informações para contribuir de forma decisiva na
avaliação e planejamento das ações a serem desenvolvidas pelos gestores e
profissionais que compõem a Estratégia Saúde da Família (ESF) (BRASIL, 2009).
Assim, as informações disponibilizadas pelo SIAB representam a possibilidade de
planejar ações e atividades em todos os níveis de saúde (promoção, prevenção,
cura e reabilitação). Porém, se a cobertura e a qualidade dos dados não forem boas,
sua utilidade será limitada.
A sociedade atual tem demonstrado maior preocupação em avaliar o nível
de vida e saúde da população. Para tanto, faz-se necessária a utilização de medidas
que expressem essa realidade. No Brasil os métodos mais utilizados como
indicadores básicos de saúde são medidas que, em sua maioria, limitam-se à
dimensão da vida biológica. Dentro desse aspecto, a evolução do corpo possui
grande visibilidade pelos estudiosos e os tópicos de maior interesse para a saúde
pública têm sido os eventos referentes ao ciclo vital, com enfoque sobre o
nascimento, ocorrências mórbidas e o óbito (LIMA; PORDEUS; ROUQUAYROL,
2013).
Nessa perspectiva, observa-se que os indicadores são fontes importantes
15
de informação para o desenvolvimento de medidas que propiciem o aprimoramento
da qualidade de vida e saúde da população, além de um meio para a avaliação da
assistência prestada pelos serviços de saúde (MOTA; KERR, 2012).
No Brasil, muito se tem discutido acerca da multiplicidade dos Sistemas
de Informação em Saúde, bem como sobre os investimentos em recursos humanos
e materiais para alimentar grandes massas de dados que, muitas vezes, são
questionadas quanto à qualidade e ao uso. Incitar mecanismos de utilização das
informações rotineiramente produzidas nos serviços de saúde contribui para
aperfeiçoar processos de melhoria da qualidade da própria informação e orientar a
gestão do sistema de saúde (LEITE, 2010). Apesar de criado um sistema integral (e-
SUS – estratégia do departamento de Atenção Básica para reestruturar as
informações em nível nacional), ele ainda não está implantado na grande maioria
dos municípios do estado e do país, permanecendo a multiplicidade de sistemas de
informação.
Neste contexto, para assegurar a confiança dos usuários na informação
gerada, é fundamental monitorar a qualidade dos indicadores, revisar
periodicamente a consistência da série histórica de dados, e disseminar a
informação com oportunidade e regularidade. Sendo assim, os profissionais
responsáveis pelo preenchimento desse sistema devem ter consciência da
relevância destas informações para um diagnóstico de saúde preciso da população
(BRASIL, 2009).
Assim, ressalta-se a necessidade da completude das variáveis contidas
no SIAB para proporcionar informações epidemiológicas relevantes sobre a atenção
primária em saúde e, especificamente neste trabalho, sobre a saúde infantil. O
interesse pela saúde infantil é decorrente de minha atuação no município como
fonoaudióloga desde o ano de 2008, desenvolvendo atividades no acompanhamento
direto das crianças, observando atentamente a importância da complexidade do
desenvolvimento infantil.
Diante do exposto, as inquietações advindas desse contexto nortearam a
elaboração dessa dissertação, que pretende responder aos seguintes
questionamentos: como se configuram os indicadores da saúde infantil de um
município do Nordeste brasileiro? Os dados disponíveis na internet e em
documentos públicos têm denotado um bom contexto, uma vez que o município é
considerado amigo da criança?
16
O estudo se torna relevante porque propiciará uma descrição da situação
de saúde do município no tocante à saúde infantil, relevante variável a ser
considerada na atenção primária em saúde. Pretende-se, portanto, chamar a
atenção para a situação do município nessa seara, visando em um momento
posterior otimizar os resultados até então produzidos.
O conhecimento dos indicadores de saúde infantil é de fundamental
importância para a avaliação e planejamento em saúde. As informações sobre estes
indicadores de saúde permitirão que gestores, profissionais de saúde e comunidade
possam avaliar e planejar estratégias para melhoria dos programas e serviços de
saúde (LEITE, 2010). O objeto desta pesquisa foi analisar alguns indicadores da
situação de saúde infantil, a partir do Sistema de Informação da Atenção Básica
(SIAB) e, assim, no futuro contribuir para o planejamento de intervenções que
possam aperfeiçoar a atenção prestada aos usuários. Desta forma, é que
desenvolvemos o presente trabalho.
17
2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Analisar as informações sobre a saúde infantil a partir do SIAB, em um
município do Nordeste brasileiro.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Caracterizar os indicadores de saúde infantil no município de
Horizonte- Ceará-Brasil;
• Relacionar tais indicadores com o ano de recebimento do título de
município amigo da criança - Abrinq;
18
3 REVISÃO DE LITERATURA
O presente capítulo foi dividido nos seguintes tópicos: Saúde Infantil,
Sistemas de Informação em Saúde no contexto do SUS, Sistema de Informação da
Atenção Básica (SIAB), Associação Abrinq (Prefeito Amigo da Criança) e Selo
Unicef (Município Aprovado).
3.1 SAÚDE INFANTIL
Os primeiros anos de vida são importantes porque o que ocorre na
primeira infância faz diferença por toda a vida. Desde a gravidez e ao longo da
primeira infância, todos os ambientes em que a criança vive e aprende, assim como
a qualidade de seus relacionamentos com adultos e cuidadores têm impacto
significativo em seu desenvolvimento cognitivo, emocional e social. A infância é o
período da vida no qual a preocupação com o desenvolvimento deve ser prioritária.
Tal fato se dá porque nesta etapa da vida os indivíduos estão com o sistema
nervoso em intenso desenvolvimento, sendo, portanto, mais susceptíveis às
doenças ou a agravos à saúde (CAMPERO, 2010).
Ainda de acordo com Campero (2010), nas últimas décadas, o interesse
pelo desenvolvimento integral da criança tem crescido mundialmente como resultado
do aumento constante da sobrevivência infantil e do reconhecimento de que a
prevenção de problemas ou de doenças nesse período exerce efeitos duradouros
para o ser humano.
Está garantido na Constituição Federal: “A Saúde é um direito de todos e
um dever do Estado” (BRASIL, 1988). E, de acordo com os princípios que regem o
Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência deve ser universal, igualitária e
equitativa. Ou seja, além de oferecer o atendimento indiscriminado, a pessoa deve
ser tratada na sua individualidade.
Mas, apesar dos avanços alcançados, os indicadores de saúde
demonstram faltar um longo caminho a percorrer para garantir às crianças
brasileiras o direito integral à saúde, como assumido em nossas leis. As taxas de
mortalidade infantil, embora reduzidas nas últimas décadas, ainda são altas, em
especial no Nordeste brasileiro (IBGE, 2014). Na maioria dos casos, os óbitos
poderiam ser evitados se as crianças fossem encaminhadas para um serviço de
19
saúde qualificado, com equipe profissional preparada para atender com eficiência e
agilidade.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE-2014),
apontam diminuição progressiva e significativa do Coeficiente de Mortalidade Infantil
(CMI) entre os anos de 1980 e 2013. A redução alcançou a marca de 78,3%. Em
1980 os valores encontrados foram de 69,1 óbitos por 1000 nascidos vivos e em
2013 foram registrados 15 óbitos por 1000 nascidos vivos. Contudo, esse indicador
ainda se apresenta como um fator preocupante para a saúde pública e elevado,
quando comparado a outros países do mesmo bloco econômico do Brasil (IBGE,
2014).
O quarto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que pretendia
reduzir a mortalidade em crianças menores de 5 anos, em dois terços, até 2015 foi
alcançado e hoje o país oferece melhores condições de vida e sobrevivência de
suas crianças. Essa conquista deve-se ao desenvolvimento de ações que visam
minimizar os fatores condicionantes associados à mortalidade infantil. Assim, o
aumento da escolaridade feminina, a elevação do percentual de domicílios com
saneamento básico adequado, a diminuição da desnutrição infanto�juvenil e o maior
acesso da população aos serviços de saúde, além das campanhas de vacinação em
massa, atenção ao pré natal, incentivo ao aleitamento materno, aumento do número
de agentes comunitários de saúde, entre outras medidas, foram essenciais para o
alcance dessa meta (IBGE, 2014).
Foram desenvolvidas ações nos diversos níveis de atenção a saúde a fim
de minimizar esses fatores e seus efeitos sobre a saúde neonatal. Entre elas está a
“Rede Cegonha” (RC), que objetiva a implementação de um modelo assistencial
focado na atenção ao parto, nascimento e desenvolvimento infantil de zero aos 24
meses; além de garantir acesso, acolhimento e resolutividade na rede de atenção à
saúde materna e infantil; e reduzir a mortalidade desse público, com enfoque no
componente neonatal (BRASIL, 2011).
Uma das diretrizes da RC visa à garantia de vinculação da gestante à
unidade de referência e ao transporte seguro (BRASIL, 2011). Essa ação pode e
deve evitar o processo de peregrinação durante o trabalho de parto, caracterizado
por diversas idas e vindas à maternidade, até que a mulher seja admitida no serviço
hospitalar (FIGUEIREDO et al, 2010).
A saúde infantil está muito vinculada à saúde materna, sobretudo em
20
seus primeiros anos. É necessário olhar o hoje planejando o amanhã para que se
tenham crianças cada vez mais saudáveis.
3.2 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE NO CONTEXTO DO SUS
Os Sistemas de Informação em Saúde (SIS), são instrumentos
padronizados de monitoramento e coleta de dados, que têm como objetivo o
fornecimento de informações para análise e melhor compreensão de importantes
problemas de saúde da população, subsidiando a tomada de decisões nos níveis
municipal, estadual e federal. São sistemas que evoluem rapidamente, sendo
definidos como um conjunto de componentes que atuam de forma integrada, por
meio de mecanismos de coleta, processamento, análise e transmissão de
informação necessária e oportuna para implementar processos de decisão no
sistema de saúde (MELLO e JORGE, 2010). São desenvolvidos e implantados com
o objetivo de facilitar a formulação e avaliação das políticas públicas, planos e
programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões, para
contribuir com a situação de saúde individual e coletiva.
Além das mudanças tecnológicas, os conceitos e métodos para
armazenar, tratar e disseminar informações, para que sejam utilizadas da melhor
forma por diferentes públicos (gestores, acadêmicos, sociedade em geral), também
têm se desenvolvido com muita rapidez. Importantes diferenças são identificadas
entre as experiências de diferentes países, que correspondem aos processos
históricos e às características das instituições e das necessidades dos sistemas de
atenção (LIMA, 2010).
“Por Atenção Primária à Saúde (APS) compreende-se os cuidados
essenciais à saúde, baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente
bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de
indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação, e a um custo
que estas comunidades e os países possam manter em cada fase do seu
desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e determinação” (ALMA ATA, 1978).
A APS (atenção básica), assim expressa na Declaração de Alma-Alta, já
era apontada como a “chave” para o cumprimento de uma das principais metas dos
países, das organizações internacionais e de toda a comunidade mundial para o
ano 2000 - o alcance, por parte de todos os povos do mundo, de um nível de saúde
21
que lhes permitisse levar uma vida social e economicamente produtiva (OMS, 1978,
apud JAIME et al; 2011).
Os cuidados primários com a saúde, conforme Declaração de Alma-Ata
são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas,
cientificamente fundamentadas e socialmente aceitáveis, ao alcance universal de
indivíduos e famílias, da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo
que a comunidade e o país possam manter. Entre os cuidados primários estão a
promoção da nutrição apropriada e os cuidados de saúde infantis.
Segundo Jaime et al (2011), os grandes marcos da Atenção Básica no
Brasil foram a criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) em
1991 e o Programa de Saúde da Família (PSF), nomeado em 1994 como Estratégia
de Saúde da Família (ESF), os quais se constituíram nas principais estratégias para
organização das ações da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em 2006.
A Atenção Básica é caracterizada por um conjunto de ações de saúde
que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o
diagnóstico e o tratamento. É desenvolvida com o trabalho em equipe e dirigida a
populações localmente definidas, para resolver os problemas de saúde de maior
frequência e relevância em seu território (BRASIL, 2009). É o contato inicial dos
usuários com os sistemas de saúde e considera o sujeito em sua singularidade,
complexidade, integralidade e inserção sociocultural.
O Brasil tem experimentado, desde a criação do SUS, mudanças
importantes no seu sistema público de saúde. Neste contexto, princípios importantes
vêm norteando a política de saúde do país, tais como universalidade do acesso,
integralidade da atenção e equidade (BRASIL, 2009).
A universalidade trouxe consigo a ampliação do acesso da população aos
serviços de saúde. Neste aspecto, a Atenção Básica à Saúde (ABS) tem-se
constituído em prioridade governamental na reorientação das políticas de saúde em
nível local com a finalidade de fortalecer a "porta de entrada" do sistema. Nesse
sentido, a ABS toma força na década de 1990 com a implantação do PSF em 1994,
estabelecendo a Unidade de Saúde da Família (USF) como a principal via de acesso
da população ao sistema público de saúde (BRASIL, 2009).
Em termos gerais, os indicadores são medidas-síntese que contêm
informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de
saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde. Vistos em conjunto, devem
22
refletir a situação sanitária de uma população e servir para a vigilância das
condições de saúde. A construção de um indicador é um processo cuja
complexidade pode variar desde a simples contagem direta de casos de
determinada doença até o cálculo de proporções, razões, taxas ou índices mais
sofisticados, como a esperança de vida ao nascer.
A qualidade de um indicador depende das propriedades dos componentes
utilizados em sua formulação (frequência de casos, tamanho da população em risco)
e da precisão dos sistemas de informação empregados (registro, coleta, transmissão
dos dados). O grau de excelência de um indicador deve ser definido por sua
validade (capacidade de medir o que se pretende) e confiabilidade (reproduzir os
mesmos resultados quando aplicado em condições similares). Em geral, a validade
de um indicador é determinada por sua sensibilidade (capacidade de detectar o
fenômeno analisado) e especificidade (capacidade de detectar somente o fenômeno
analisado). Outros atributos de um indicador são: mensurabilidade (basear-se em
dados disponíveis ou fáceis de conseguir), relevância (responder a prioridades de
saúde) e custo-efetividade (os resultados justificam o investimento de tempo e
recursos). Espera-se que os indicadores possam ser analisados e interpretados com
facilidade, e que sejam compreensíveis pelos usuários da informação,
especialmente gerentes, gestores e os que atuam no controle social do sistema de
saúde.
A disponibilidade de informação apoiada em dados válidos e confiáveis é
condição essencial para a análise objetiva da situação sanitária, assim como para a
tomada de decisões baseadas em evidências e para a programação de ações de
saúde. A busca de medidas do estado de saúde da população é uma atividade
central em saúde pública, iniciada como registro sistemático de dados de
mortalidade e de sobrevivência.
Com os avanços no controle das doenças infecciosas e a melhor
compreensão do conceito de saúde e de seus determinantes sociais, passou-se a
analisar outras dimensões do estado de saúde, medidas por dados de morbidade,
incapacidade, acesso a serviços, qualidade da atenção, condições de vida e fatores
ambientais, entre outros. Os indicadores de saúde foram desenvolvidos para
facilitar a quantificação e a avaliação das informações produzidas.
Um conjunto de indicadores se destina a produzir evidências sobre a
situação sanitária e suas tendências, como base empírica para identificar grupos
23
humanos com maiores necessidades de saúde, estratificar o risco epidemiológico e
identificar áreas críticas. Se gerados de forma regular e manejados em um sistema
dinâmico são instrumentos valiosos para a gestão e avaliação da situação de saúde,
em todos os níveis. Constitui, assim, insumo para o estabelecimento de políticas e
prioridades melhor ajustadas às necessidades da população.
3.3 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA – SIAB
Para gerenciar e acompanhar os indicadores e ações da ESF, em 1998 o
Departamento da Atenção Básica/Secretaria da Atenção à Saúde (DAB/SAS), em
conjunto com o Departamento de Informática e Informação do SUS (DATASUS)
implantaram o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB).
O SIAB é um sistema de informação territorializado, cujos dados são
gerados por profissionais de saúde das equipes da ESF. As informações são
coletadas em âmbito domiciliar e em unidades básicas nas áreas cobertas pelos
programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde. O fato da coleta de
dados se referir a populações bem delimitadas possibilita a construção de
indicadores populacionais referentes às áreas de abrangência dos programas, que
podem ser agregadas em diversos níveis. A territorialização do sistema possibilita,
ainda, a localização espacial de problemas de saúde e a identificação de
desigualdades, constituindo-se em ferramenta importante para a implementação de
políticas de redução de iniquidades, favorecendo, também, a avaliação da
efetividade das ações desenvolvidas pelo serviço de saúde (GERHARDT, 2011).
No SIAB é possível utilizar o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS) cujo objetivo é melhorar por meio dos Agentes Comunitários de
Saúde, a capacidade da população de cuidar da sua saúde, transmitindo-lhe
informações e conhecimentos, e contribuir para a construção e consolidação dos
Sistemas Locais de Saúde (SILOS). Além do PACS, o SIAB utiliza a ESF (BRASIL,
2009).
Por meio dele obtêm-se informações sobre cadastros de famílias,
condições de moradia e saneamento, situação de saúde, produção e composição
das equipes de saúde. É considerado como principal instrumento de monitoramento
das ações do PSF e tem sua gestão na Coordenação de Acompanhamento e
Avaliação (CAA), cuja missão é monitorar e avaliar a Atenção Básica,
24
instrumentalizando a gestão como também fomentar e consolidar a cultura avaliativa
nas três instâncias de gestão do SUS (MELLO e JORGE, 2010).
O SIAB tem características que o diferenciam dos demais, como um
território definido, fornecendo indicadores que contribuem para o diagnóstico de
saúde das áreas de responsabilidade sanitária das equipes da ESF. Dessa forma, o
SIAB contribui de forma decisiva para a avaliação e planejamento das ações a
serem desenvolvidas pelos gestores e profissionais que compõem a ESF (BRASIL,
2009).
A Estratégia Saúde da Família (ESF) serve para reorientar o modelo
assistencial, a partir da atenção básica, possibilitando a reorganização dos sistemas
municipais de saúde. A Atenção Primária de Saúde (APS), cuja área de abrangência
está delimitada territorialmente, possui uma clientela registrada, considerada a porta
de entrada do sistema (BRASIL, 2009).
Para se compreender o SIAB, é fundamental ressaltarmos alguns
conceitos importantes. Na ESF, o menor nível de atenção é a família. Os níveis
maiores correspondem à microárea, área, segmento e município. A microárea é
formada por um conjunto de famílias que congrega aproximadamente 450 a 750
habitantes, constituindo a unidade operacional do agente de saúde. A área na ESF é
formada pelo conjunto de microáreas, nem sempre contíguas, onde atua uma equipe
de saúde da família, e residem em torno de 2.400 a 4.500 pessoas. Em alguns
documentos do PSF, define-se a área de atuação de uma equipe segundo o número
de famílias entre 600 e 1.000 famílias. A última unidade é chamada segmento
territorial considerado um conjunto de áreas contíguas que pode corresponder à
delimitação de um Distrito Sanitário, ou a uma Zona de informação do IBGE, ou a
outro nível de agregação relevante ao planejamento e à avaliação em saúde.
(FONSECA; CORBO, 2007).
3.4 ASSOCIAÇÃO ABRINQ (PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA)
Em 1989, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
(Abrinq) cria, dentro de sua estrutura, uma Diretoria de Defesa dos Direitos da
Criança, núcleo da futura Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do
Adolescente, fundada oficialmente em 1990. Hoje atua como uma organização sem
fins lucrativos cuja missão é promover a defesa dos direitos e o exercício da
25
cidadania de crianças e adolescentes, conforme definido na Convenção
Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ONU, 1989), na
Constituição Brasileira (1988) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
Para isso, trabalha priorizando a articulação e mobilização da sociedade civil e do
poder público, além de dar visibilidade a ações bem sucedidas que possam ser
disseminadas (ABRINQ, 2010).
Pautada pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança (ONU,
1989), Constituição Federal Brasileira (1988) e Estatuto da Criança e do
Adolescente (1990), a Fundação tem como estratégias: estímulo e pressão para
implementação de ações públicas, fortalecimento de organizações não
governamentais e governamentais para prestação de serviços ou defesa de direitos,
estímulo à responsabilidade social, articulação política e social na construção e
defesa dos direitos e conhecimento da realidade brasileira sobre direitos da criança
e do adolescente.
Para cumprir a missão de promover a defesa dos direitos e o exercício da
cidadania de crianças e adolescentes, a Fundação Abrinq conta com diversos
programas e projetos nas áreas de Saúde, Educação e Proteção, entre eles, o
Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), criado em 1996 para mobilizar e
apoiar tecnicamente prefeitos e gestores públicos para que priorizem crianças e
adolescentes em seu mandato, por meio de políticas públicas intersetoriais. Além
disso, o PPAC estimula o fortalecimento, a participação, a transparência e a
articulação das iniciativas promovidas pelo poder público e pela sociedade civil, por
meio do diálogo constante entre diversas instâncias e do fortalecimento dos
Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos
Tutelares.
Sobre o Programa Prefeito Amigo da Criança, ele envolve um longo
processo. Começa com a sensibilização dos candidatos a prefeito, seguindo com o
monitoramento dos compromissos a partir da posse do prefeito eleito, terminando
em prazo compatível com as restrições impostas pela legislação eleitoral, cobrindo
toda uma gestão municipal.
A cada edição, o PPAC propõe um conjunto de ações destinadas a
garantir os direitos de crianças e adolescentes - o que significa, na prática, melhorar
as condições de vida dessa população a serem desenvolvidas durante a gestão
municipal que, sem prejuízo de outras, de iniciativa do município, serão avaliadas,
26
de acordo com resultados e metas fixados localmente. Ao longo de sua existência, o
PPAC tem melhorado seu método para aprimorar e facilitar o diálogo e a relação
com os municípios participantes e potencializar os resultados alcançados pelos
prefeitos (ABRINQ, 2015).
Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios.
Esse processo, denominado avaliação técnica, busca aferir os avanços nas linhas
de ação propostas, a partir de comparação com a situação inicial. O reconhecimento
dos esforços dos gestores municipais no cumprimento dos compromissos
assumidos e, especificamente, na promoção e na proteção dos direitos de crianças
e adolescentes que se dá de três formas: 1) Por reconhecimento pleno: atribuído
aos municípios que, realizando as ações propostas pelo programa, avançam
significativamente nas políticas e ações em benefício de crianças e adolescentes; 2)
Por destaque nacional: atribuído às gestões municipais que, merecedoras do
Reconhecimento Pleno, se destacam por implementar políticas integradas, de
caráter estruturante e permanente, que fortalecem o sistema de garantia de direitos
e desenvolvem ações de impacto, modificando a realidade da infância e da
adolescência. E, a partir da gestão 2009- 2012, outra categoria foi instituída, 3) O
reconhecimento de Boas Práticas, destinado a valorizar iniciativas municipais que,
analisadas sob vários critérios, contribuem para a efetivação dos direitos de crianças
e adolescentes. Vale destacar que essa categoria reconhece iniciativas simples,
criativas e pontuais, e está à parte do processo de Reconhecimento Pleno e de
Destaque Nacional.
A Adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança se faz mediante
assinatura, pelo prefeito, de Termo de Adesão, que expressa os compromissos que
assume com o Programa e que lhe é apresentado na condição de candidato e/ ou
após sua eleição. Em caso de descontinuidade administrativa, a permanência do
município no Programa é permitida se o novo prefeito assumir até o final do primeiro
ano de governo e assinar o Termo de Adesão.
Ao assinarem o Termo de Adesão, gestores municipais de todo o País
passam a integrar a “Rede Prefeito Amigo da Criança”, que tem como propósito
estimular e facilitar a troca de informações, conhecimentos e experiências entre os
municípios. A assinatura do Termo de Adesão, contudo, não é condição suficiente
para que os municípios sejam considerados efetivamente participantes do Programa
Prefeito Amigo da Criança, concorrendo ao reconhecimento de suas ações em
27
benefício da infância e da adolescência. Essa condição é adquirida a partir do
cumprimento de alguns requisitos iniciais (Quadro 1).
Quadro 1 - Condições de requisitos iniciais para o título Município amigo da Criança
Nomeação de um interlocutor
Denominado articulador municipal, consiste no representante do governo indicado como referência para interlocução, no município, a respeito de todo e qualquer aspecto do Programa.
Constituição da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação - CMAA
O objetivo desse grupo é o acompanhamento e a avaliação da execução do Programa, em âmbito municipal, cabendo-lhe, também, promover ou fortalecer o diálogo entre a gestão pública e a sociedade civil. Multissetorial e de composição paritária entre poder público e sociedade civil, a Comissão deve, de acordo com recomendação do Programa, ser presidida pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao presidente compete, representando os membros da Comissão, assinar o Termo de Validação, juntamente com o prefeito e com o articulador municipal, atestando a fidedignidade de todas as informações fornecidas pelo município ao Programa.
Comprovação da existência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Órgão deliberativo de existência obrigatória, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88, incisoII).
Comprovação da existência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Instituído, em caráter obrigatório, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88, inciso II), o Fundo Municipal deverá ser criado por lei municipal (sendo sua regulamentação objeto de decreto do prefeito), observados os preceitos de ordem geral contidos na Lei nº 4.320/1964 (arts. 71 a 74), (ABRINQ, 2015).
Fonte:Elaborado pela autora
O Brasil é referência mundial na legislação destinada à infância e
adolescência, sendo o primeiro país da América Latina e um dos primeiros do
mundo a implementar um Estatuto com o que há de melhor na norma internacional
sobre a promoção e defesa de seus direitos.
As diretrizes estabelecidas pelo ECA, relativas à política de atendimento,
são consideradas como a origem do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e
do Adolescente (Quadro 2). Três grandes eixos ou linhas de ação configuram o
Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente: a promoção dos
direitos, a defesa dos direitos e o controle social das ações levadas a cabo no
âmbito dos dois eixos anteriores (ABRINQ, 2011).
28
Quadro 2- Eixos, diretrizes e objetivos estratégicos
EIXO DI
OBJETIVO ESTRATÉGICO
1.1 Promover o respeito aos direitos da criança e do adolescente na sociedade, de modo a consolidar uma cultura de cidadania.
1.2 Desenvolver ações voltadas à preservação da imagem (e) da identidade, observando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento de crianças e adolescentes nos meios de comunicação, conforme dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
1.3 Fortalecer as competências familiares em relação à proteção integral e educação em direitos humanos de crianças e adolescentes, no espaço de convivência familiar e comunitária.
1.4 Promover ações educativas de prevenção de violências e acidentes com crianças e adolescentes nas famílias e nas instituições de atendimento.
1.5 Implementar o ensino dos direitos humanos de crianças e adolescentes com base no ECA, ampliando as ações previstas na Lei no. 11.525/07, também para a educação infantil, ensino médio e superior.
01 Promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos
de crianças e adolescentes no
âmbito da família, da sociedade e do
Estado, consideradas as
condições de pessoas com
deficiência e as diversidades
de gênero, orientação sexual,
cultural, étnico-racial, religiosa,
geracional, territorial, de
nacionalidade e de opção política.
1.6 Fomentar a cultura da sustentabilidade socioambiental no processo de educação em direitos humanos com crianças e adolescentes.
PROMO ÇÃO DOS DIREITOS
DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
02 Universalização do acesso a
políticas
2.1 Priorizar a proteção integral de crianças e adolescentes nas políticas de desenvolvimento econômico sustentável, inclusive com cláusulas de proteção nos contratos comerciais nacionais e internacionais.
29
2.2 Erradicar a pobreza extrema e superar as iniquidades que afetam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e suas famílias, por meio de um conjunto articulado de ações entre poder público e sociedade, com justiça social.
2.3 Erradicar a fome e assegurar a alimentação adequada de crianças, adolescentes, gestantes e lactantes, por meio da ampliacão de políticas de segurança alimentar e nutricional.
2.4 Ampliar o acesso de crianças e adolescentes e suas famílias aos serviços de proteção social básica e especial por meio da expansão e qualificação da política de assistência social.
2.5 Universalizar o acesso ao registro civil e à documentação básica de crianças e adolescentes e suas famílias.
2.6 Priorizar e articular as ações de atenção integral a crianças de 0 a 6 anos, com base no Plano Nacional pela Primeira Infância.
2.7 Expandir e qualificar políticas de atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias.
2.8 Universalizar o acesso e assegurar a permanência e o sucesso de crianças e adolescentes na educação básica, expandindo progressivamente a oferta de educação integral, com a ampliação da jornada escolar, dos espaços e oportunidades educacionais.
2.9 Implementar na educação básica o ensino da cultura afro-brasileira, africana e indígena, em cumprimentos das Leis de nºs 10.639/03 (e) 11.645/08.
2.10 Fomentar a interação social de crianças e adolescentes com deficiência auditiva, por meio do ensino da língua de sinais na comunidade escolar, garantido sua inclusão no currículo da educação básica.
Fonte: Elaborado pela autora
30
A promoção dos direitos se faz por meio da efetiva implementação da
política de atendimento prevista no artigo 86 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), de maneira transversal e intersetorial, mediante articulação de
todas as políticas públicas associadas à garantia dos direitos fundamentais: à
liberdade, ao respeito e à dignidade; à vida e à saúde; à educação; ao não trabalho;
à convivência familiar e comunitária. A defesa dos direitos consiste na garantia do
acesso à justiça. O controle social das ações de promoção e defesa dos direitos é
atribuição soberana da sociedade, por meio de suas organizações e representações,
em especial, conselhos de direitos e conselhos setoriais de formulação e controle de
políticas públicas (ABRINQ, 2011).
3.5 SELO UNICEF (MUNICÍPIO APROVADO)
Para contribuir no fortalecimento da gestão municipal no cumprimento de
seu papel constitucional, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF),
lança o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 para o Semiárido (4ª
edição) e a Amazônia Legal Brasileira (2ª edição).
Assim, dará continuidade à parceria bem-sucedida com os municípios
para assegurar os direitos de todas as crianças e adolescentes, especialmente as
meninas e meninos mais vulneráveis, de comunidades rurais, quilombolas e
indígenas, com algum tipo de deficiência ou mais afetados por emergências e
desastres. O Selo tem como objetivo posicionar o tema da proteção integral – um
dos pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) – no
centro da agenda pública dos municípios (UNICEF).
Trata-se de uma estratégia do UNICEF realizada em parceria com os
municípios do Semiárido e da Amazônia Legal Brasileira, para melhorar a qualidade
de vida das crianças e adolescentes dessas regiões. Quando o município consegue
alcançar avanços reais na garantia dos direitos de cada menina e cada menino,
pelos resultados de avaliações das condições de vida das crianças e adolescentes,
pode conquistar um reconhecimento internacional.
A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os
municípios que se inscrevem no programa, passam a conhecer melhor sua realidade
e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e
participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar
31
estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, relacionados aos Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
O Selo 2013-2016 inicia um novo ciclo de trabalho possuindo quatro
fundamentos: 1) comunicação para o desenvolvimento e mobilização social; 2)
desenvolvimento de capacidades técnicas de atores locais para que apoiem o
fortalecimento das políticas públicas; 3) monitoramento de indicadores sociais; 4)
avaliação do desempenho e certificação dos municípios que alcançam os melhores
resultados (UNICEF).
O UNICEF oferece apoio aos municípios do Semiárido para que
implementem um conjunto de Ações Estratégicas de Políticas Públicas e de
Participação Social, garantindo a equidade no acesso aos direitos para cada criança
e cada adolescente, sem distinção de cor, gênero, credo, situação
socioeconômica,local de nascimento ou condição pessoal.
32
4 MÉTODO 4.1 TIPO E NATUREZA DO ESTUDO
Trata-se de um estudo analítico de base secundária com dados públicos,
disponíveis no SIAB, com abordagem quantitativa. No estudo analítico, a intenção é
esclarecer uma dada associação entre exposição e um efeito específico (GIL, 2010).
E, quanto à natureza quantitativa, envolveu coleta sistemática de dados numéricos,
mediante condição de controle, além da análise desses dados utilizando
procedimentos estatísticos (POLIT; BECK, 2011).
“A análise quantitativa se efetua com toda informação numérica resultante
da investigação, que se apresentará como um conjunto de quadros, tabelas e
medidas” (SABINO, 1996 apud MARCONI, 2010). Ela é a mais utilizada na avaliação
em saúde, pelo fato de que é maior a identidade e a facilidade de compreensão e
diálogo entre os distintos sujeitos envolvidos no processo de atenção a saúde, e,
principalmente, das audiências das avaliações, com resultados expressos por
números. Nos serviços de saúde, sejam públicos ou privados, o uso da abordagem
quantitativa é também facilitado pela maior disponibilidade e transparência das
informações numéricas. No caso do SUS, existem bancos de dados constituídos
durante os últimos vinte anos que estão disponíveis online e podem ser úteis. A
facilidade para a obtenção de dados quantitativos permite também a busca da
representatividade das relações que se revelam através dos números (TANAKA;
MELO, 2008).
4.2 LOCAL DA PESQUISA
O estudo foi realizado em Horizonte, município do estado do Ceará,
situado no Nordeste do Brasil. Localiza-se na microrregião de Pacajus, Região
Metropolitana de Fortaleza, localizado a 42 km da capital cearense. Segundo o
Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Horizonte foi a cidade no
Estado do Ceará que mais cresceu em população entre 2000 e 2010. É dividido em
4 distritos: Horizonte (sede), Aningas, Dourado e Queimadas.
33
Figura 1 - Mapa do Município de Horizonte - Ce
Fonte: Google
Encontra-se entre as cinco maiores economias do Estado do Ceará, em
razão de um grande esforço dispensado pela Prefeitura Municipal em parceria com o
Governo do Estado, para atrair novas indústrias. Devido a sua proximidade com
Fortaleza, o município detém posição estratégica, o que facilita o escoamento de
toda produção. Nos últimos anos, Horizonte construiu um ambiente favorável a
novos negócios, tornando-se um dos maiores sucessos no processo de
industrialização do Ceará. Com localização privilegiada, topografia plana, excelente
infra-estrutura e uma população qualificada para o mercado de trabalho.
Horizonte conta hoje com mais de 40 grandes indústrias e mais de mil
estabelecimentos comerciais, que geram juntos cerca de 20 mil empregos diretos. O
sistema de comunicação em fibra ótica, a disponibilização de gás industrial pelo
gasoduto Guamaré/Pecém e os incentivos das três esferas governamentais
completam os atrativos desse município que não para de avançar.
Em 2013, sua população foi estimada em 60.584 pessoas (IBGE, 2013),
População Economicamente Ativa (PEA), 55% ,PIB 2010 R$ 995.679.000 (8º do
Ceará) Renda Per Capita 2010 R$ 18.052 (5ª do Estado).
Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), 56,57(a média do Ceará é
28,00). Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), 0,679 (o maior do CE é 0,8).
34
De clima tropical quente, sub-úmido, com precipitação pluviométrica anual
média de 780,7 mm, tem temperatura variando entre 26ºC e 38ºC, solo
predominante do tipo areia quartzosas e bruno não-calcíco, sob tabuleiros pré-
litorâneos e depressões sertanejas. A vegetação é composta basicamente por
serrado e complexo vegetacional da zona litorânea (IBGE, 2013).
O crescimento médio anual influenciou significativamente na intensa
urbanização, aumento de demanda por bens e serviços públicos. A proximidade com
a capital do Estado, a oferta de serviços através do parque Industrial e a qualidade
dos serviços públicos prestados potenciam este crescente aumento populacional.
Verifica-se certo equilíbrio nas faixas etárias iniciais, demonstrando recuo
na natalidade e um aumento proporcional de adultos entre 20 a 29 anos. Embora a
população tenha crescido em termos absolutos no período de 2000 a 2010, é
notável o progressivo envelhecimento dos habitantes, confirmando assim a aumento
da expectativa de vida do povo nas últimas décadas, o que desperta para a
ampliação das ações voltadas para a promoção da saúde e prevenção de doenças
de adultos e idosos, sem, no entanto, reduzir a atenção para as primeiras faixas
(IBGE, 2013).
Neste momento de transição do perfil etário de Horizonte não permite
estabelecer prioridades nas medidas de cuidados por faixa etária, exigindo esforços
redobrados para atender as demandas de saúde integralmente.
4.3 POPULAÇÃO E AMOSTRA
O estudo teve como população todos os cadastros de crianças de zero a
menores de dez anos no SIAB no período 2009 a 2015, disponível na rede web.
A ficha do SIAB é preenchida em duas vias, sendo a primeira enviada aos
Distritos de Saúde para digitação e a segunda anexada ao prontuário do paciente.
Esse preenchimento no Ceará é realizado, em sua grande maioria, pelo enfermeiro
durante a consulta de rotina na Unidade Básica de Saúde.
As variáveis incluídas para análise de completude foram àquelas
consideradas como campo de preenchimento obrigatório e não obrigatório, pelo
Ministério da Saúde, que estavam relacionadas às características sóciodemográficas
(data de nascimento, sexo, faixa etária, peso); características clínicas (aleitamento,
vacinação, desnutrição e adoecimentos), situação de óbito (por diarréia, por
35
Insuficiência Respiratória Aguda-IRA e Terapia de Reidratação Oral-TRO) e situação
de hospitalização e consultas médicas. Os dados foram tabulados em um banco de
dados e analisados, valendo-se das informações contidas no SIAB.
4.4 COLETA DE DADOS
A coleta de dados aconteceu no período de setembro a dezembro de
2016. Toda a coleta de dados somente aconteceu após assinatura de Carta de
Anuência por parte do gestor municipal, ainda que os dados fossem públicos,
dispensando a aprovação e um comitê de ética em pesquisa (Anexo A).
Foram utilizados como referência os relatórios de Situação de Saúde e
Acompanhamento das Famílias alimentadas pelas equipes da ESF no período de
2009 a 2015, disponíveis online. A escolha desse relatório se deu por ele
disponibilizar um grande número de indicadores da saúde materno- infantil das áreas
cobertas pelas equipes da ESF.
O SIAB é o sistema que reflete a realidade do processo de trabalho da
Estratégia Saúde da Família. Apresenta as informações sobre o cadastro das
famílias, que são indispensáveis para o diagnóstico de saúde da comunidade,
disponibilizando as condições sócio-econômicas, de moradia, saneamento, situação
de saúde, além da composição das equipes da ESF.
4.5 VARIÁVEIS E ANÁLISE DOS DADOS
Inicialmente, agrupou-se as variáveis em blocos e realizou-se a análise
descritiva (frequências absoluta e relativa, além de medidas paramétricas –
mediana, média e desvio padrão das mesmas. As variáveis foram organizadas em
quatro blocos: 1) características sociodemográficas e de nascimento; 2)
características de óbito; 3) características de aleitamento, vacinação, desnutrição e
adoecimento, 4) características de hospitalização e consulta médica, conforme
(Figura – 2):
36
Figura- 2 Distribuição da Saúde Infantil
Fonte:Elaborado pela autora
BLOCO 1 – Variáveis Sociodemográficas e de nascimento: Sexo
(Masculino/Feminino), Faixa etária (< 1 ano, 1 a 4 anos, 5 a 6 anos e 7 a 9 anos),
Nascidos vivos (Recém-Nascidos pesados ao nascer e Recém-Nascidos com peso
< 2.500 gramas).
BLOCO 2 – Óbito: Óbito< 28 dias (d), Óbito 28 dias a 11 meses e 29 d e Óbito < 1
ano, sendo todos por diarréia, IRA ou outras causas.
BLOCO 3 – Aleitamento, vacinação, desnutrição e adoecimento: Crianças de 0-3 m
e 29 d (Aleitamento materno exclusivo/Aleitamento misto), Crianças de 0-11 m e 29
d (Com vacina em dia, Pesadas, Desnutridas), Crianças de 12-23 m e 29 d (Com
vacina em dia, Pesadas, Desnutridas), Crianças de 0-11 m e 29 d (Com vacina em
dia, Pesadas, Desnutridas), Crianças < 2 anos (Que tiveram diarréia, Que usaram
TRO, Que tiveram IRA).
BLOCO 4 – Hospitalização e consulta médica: Crianças< 5 anos (Hospitalizada por
pneumonia, Hospitalizada por desidratação), Média de consultas médicas por ano (<
SAÚDE INFANTIL HORIZONTE-CEARÁ
BLOCO - 1 SÓCIODEMOGRÁFICAS E DE
NASCIMENTO
BLOCO - 2
ÓBITO
BLOCO - 3
ALEITAMENTO, VACINAÇÃO, DESNUTRIÇÃO E ADOECIMENTO
BLOCO - 4 HOSPITALIZAÇÃO E
CONSULTAS MÉDICAS
37
1 ano, 1 a 4 anos e 5 a 9 anos).
Na segunda fase foram utilizadas a Correlação e a Regressão Linear,
para se verificar a tendência ao longo do período estudado, das seguintes
variáveis: Óbitos<1 ano, <2 anos por IRA, < 2 anos por Diarréia e <2 anos por TRO.
4.6 ASPECTOS ÉTICOS
Por se tratar de estudo de base secundária, essas informações são de
domínio público e não apresentam variáveis relacionadas à identificação dos
indivíduos. Desta forma, não foi necessário submeter este projeto para apreciação
de um Comitê de Ética em Pesquisa, seguindo-se os outros preceitos da ética em
pesquisa com seres humanos (CNS: 466/2012), (BRASIL, 2002a) e foi solicitada a
anuência do gestor municipal, para fins de ciência sobre sua realização.
Quanto aos riscos da pesquisa, pode haver constrangimento em algum
dado, com consequente exposição do município.
Com relação aos benefícios, acredita-se que o conhecimento a ser gerado
com essa pesquisa, contribuirá para o desenvolvimento de alternativas efetivas para
futuras intervenções na mesma clientela.
Ainda sobre os resultados da pesquisa, será entregue como produto final
um relatório com a situação da saúde infantil à gestão municipal, que poderá
fomentar e desenvolver ações que subsidiem aprimoramento dos indicadores
estudados.
38
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Este capítulo irá descrever, interpretar e analisar os resultados decorridos
durante a fase de coleta. Horizonte é uma cidade que reflete de forma positiva o que
se refere a cobertura do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF),
atingindo mais de 80% da população. Segundo dados da Secretaria Municipal de
Saúde 70% da população da cidade depende, exclusivamente, do Sistema Único de
Saúde (SUS), portanto a cidade oferece amparo aos munícipes em relação a ESF.
De 13 equipes de Saúde da Família em 2009, Horizonte passou a ter no ano de
2015, 18 equipes completas, com médicos, enfermeiros, dentistas e agentes
comunitários de saúde.
O acompanhamento das crianças e gestantes e o desenvolvimento das
ações de prevenção de agravos e assistência são objetivos das equipes de ESF, e
sinalizam para o compromisso de se prover a ampliação do acesso, a qualificação e
a reorientação das práticas de saúde embasadas na sua promoção.
O Hospital e Maternidade Municipal de Horizonte, Venâncio Raimundo de
Sousa (HMVRS), foi qualificado como Hospital Amigo da Criança, recebendo o título
nas edições de 2012 e 2016, desenvolvendo um esforço contínuo para fortalecer a
assistência a gestante, ao parto e puerpério.
Dentre as iniciativas, destaca-se o Ambulatório de Aleitamento Materno,
serviço especialmente dedicado a gestantes, lactantes e puérperas com a finalidade
de orientar sobre a importância do ato de amamentar, como também estimular a
doação de leite humano, funcionando como Posto de Coleta de Leite Materno, que
em seguida é encaminhado para o banco de Leite do Hospital Infantil Albert Sabin.
Com isso podemos visualizar o crescimento positivo do indicador de saúde referente
a prática de AM no município, conforme os dados do gráfico 7, comprovando o
recebimento do título de Prefeito Amigo da Criança.
Sobre o recebimento do Selo Unicef, pode-se comprovar que o município
foi contemplado tanto na edição de 2009-2012, como na de 2013-2016.
Conforme mencionado no método, a análise dos principais indicadores da
saúde materno-infantil se deu de forma descritiva e os resultados foram distribuídos
em tabelas (Apêndices) e gráficos, conforme veremos a seguir:
39
Gráfico 1- Proporção de Nascidos Vivos por Sexo, Horizonte, 2009-2015.
Fonte: SIAB
O Gráfico 1 mostra que a proporção de Nascidos Vivos no período
estudado foi discretamente mais prevalente o sexo masculino em quase todo o
período, atingindo índices pouco acima de 50%, exceto no ano de 2009 onde a taxa
de nascimento para o sexo feminino alcançou quase 51% do total dos NV.
Gráfico 2 - Proporção de Crianças assistidas na ESF, por Faixa Etária, Horizonte 2009 a 2015
Fonte: SIAB
51
50,5
50
49,5
49
48,5
48
2009
Masculino % 49,1
Feminino % 50,9
2010
50,7
49,3
2011
50,5
49,5
2012
50,3
49,7
2013
50,3
49,7
2014
50,6
49,4
2015
50,7
49,3
4000
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0 2009
Menos de 1 Ano 41
1 a 4 anos 628
5 a 6 anos 353
7 a 9 anos 608
2010
345
3.928
2.033
3.025
2011
165
3.168
1.823
2.659
2012
266
3.596
2.078
3.067
2013
127
3.294
2.219
3412
2014
167
2.891
2.323
3525
2015
252
2.798
2.385
3875
40
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
No Gráfico 2 é possível observar grande abrangência no
acompanhamento das crianças no Programa de Saúde da Família, envolvendo
todas as faixas etárias menores de 10 anos de idade o que demonstra uma eficácia
do serviço de saúde oferecido na rede municipal.
Gráfico 3- Proporção de nascidos vivos por pesagem, Horizonte, 2009 – 2015
Fonte: SIAB
*Recém-nascidos pesados até a 5ª hora de vida com peso < 2500 g.
O gráfico 3 apresenta a proporção de Baixo Peso ao Nascer (BPN) nas
áreas cobertas pelas Equipes de Saúde da Família (eSF), em Horizonte, no período
de 2009 a 2015. No período analisado ocorre uma variação de 95% a 100%de RNs
pesados ao nascer dentro da faixa de peso satisfatória, enquanto que RNs que se
encontram abaixo de 2.500g, apresentou baixas frequências com exceção do ano de
2010, onde este índice atingiu quase 50% das crianças que apresentaram BPN.
A redução nos índices de BPN, a partir de 2010, provavelmente se deve à
ampliação da cobertura das equipes da estratégia saúde da família no município,
levando à expansão no monitoramento deste indicador, pelo registro das equipes de
saúde da família. O BPN é uma das condições mais relevantes na determinação da
sobrevivência infantil, pois crianças com baixo peso (< 2.500 g) apresentam risco
mais elevado de morrer ou adoecer no primeiro ano de vida (HORTA et al.,1996).
A prevalência de BPN no Brasil é de 9,2%, existindo variações regionais
importantes dentro do país, mostrando uma situação mais grave nos Estados do
Norte (12,2%) e Nordeste (12,0%), região em que se encontra o município de
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
RN Pesados ao Nascer % 98,57 98,53 99,68 99,88 99,11 99,44 98,87
Menos de 2.500 gramas % 8,4 49,3 7,95 6,34 8,52 7,85 8,63
41
Horizonte. Pode-se ainda atribuir este percentual a má alimentação das mães como
também pela dificuldade de acesso aos serviços de saúde. As estimativas regionais
indicam maior prevalência de BPN nas áreas rurais (11,2%) do que nas áreas
urbanas (8,6%). Apesar de muitos países em desenvolvimento atingirem meta da
Cúpula Mundial em Favor da Infância (taxas menores de 10% dos nascidos vivos de
baixo peso), ainda são considerados insatisfatórios, devido às condições em que
nascem estas crianças que na sua maioria apresentam retardo decrescimento
intrauterino (GUIMARÃES; VALÁSQUEZ-MELÉNDEZ, 2002).
De 2011 a 2015 verificou-se em Horizonte uma proporção de BPN inferior
a 8%, sendo esta menor que a prevalência do Brasil (9,2%) e da meta da Cúpula
Mundial em Favor da Infância (taxas menores de 10% dos nascidos vivos de baixo
peso). Pode-se então inferir que Horizonte apresenta um bom desempenho neste
indicador de saúde.
Gráfico 4- Proporção de Óbitos com menos de 28 dias, nas áreas cobertas
pelas eSF, Horizonte, 2009-2015
Fonte: SIAB
42
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Gráfico 5 - Proporção de Óbitos entre 28 dias a 11 meses e 29 dias, Horizonte,
2009-2015
Fonte: SIAB
Gráfico 6 - Proporção de Óbitos com menos de 01 ano, nas áreas cobertas
pelas eSF, Horizonte, 2009 – 2015
Fonte: SIAB
“A mortalidade infantil tem dois componentes: o neonatal, compreendendo
os óbitos ocorridos do nascimento até os 27 dias de vida; e o infantil tardio, incluindo
os óbitos ocorridos do 28º dia até um dia antes de completar um ano” (RIBEIRO;
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Por Diarréia % 55,56 45,45 0 0 0 0 0
Por IRA % 0 0 0 0 0 0 0
Outras Causas % 44,44 54,55 100 100 100 100 100
100 90 80 70 60 50 40 30 20 10
0 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Por Diarréia % 57,14 62,5 0 0 0 0 0
Por IRA % 0 0 0 0 0 0 0
Outras Causas% 42,86 37,5 100 100 100 100 100
43
SILVA, 2000).
De acordo com os gráficos 4, 5 e 6 no período analisado, a proporção de
óbitos por outras causas foi sempre superior à proporção de óbitos por diarréia e por
IRA em crianças menores de um ano. Para a diarréia, a proporção variou entre 45%
a 55% nos anos de 2009 e 2010 com declínio nos anos subsequentes, e apesar da
sua importância em saúde pública, não existiram no município dados relativos as
ocorrências por IRA. Ressalta-se que a prevenção dessas doenças estão centradas
na promoção da saúde no município, que é um campo prioritário para as eSF.
A morbidade por diarréia é um indicador utilizado na avaliação do nível de
saúde de uma população. Essas variações regionais estão intimamente relacionadas
com a profunda desigualdade de vida de seus habitantes referentes às condições
socioeconômicas (VANDERLEI; SILVA, 2004). “A mortalidade infantil reflete as
condições de vida e de saúde das populações e o seu coeficiente é utilizado como
indicador do nível de desenvolvimento e da qualidade de vida das nações”
(BERCINI, 1994).O componente da mortalidade infantil mais associado com a
qualidade de vida é o pós-neonatal. A mortalidade neonatal reflete mais a
assistência à saúde recebida pelas crianças e mães do que o bem- estar social,
estando associada tanto a fatores como à assistência pré-natal, ao parto e ao
recém-nascido (RIBEIRO; SILVA, 2000).
“A mortalidade neonatal tem se configurado como crescente preocupação
para a saúde pública no Brasil desde os anos 90, quando passou a ser o principal
componente da mortalidade infantil, em decorrência da redução mais acentuada da
mortalidade pós-neonatal” (LANSKY; FRANÇA; LEAL, 2002). “A redução da
mortalidade peri e neonatal tem sido mais difícil e lenta do que a da mortalidade
pós-neonatal, já que esta última é mais vulnerável às melhorias globais da condição
de vida e às intervenções do setor de saúde” (DUARTE, 2007)
44
80
70
60
50
40
30
20
10
0 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Aleitamento Materno Exclusivo %
Aleitamento Misto %
72,2 71,88 71,79 70,78 66,77 72,7 70,56
25,48 26,74 26,02 27,27 29,15 23,96 25,63
Gráfico 7- Proporção de Crianças de 0 a 3 meses e 29 dias com AME e Aleitamento Misto (AMM), nas áreas cobertas pelas eSF, Horizonte 2009 a 2015. Fonte: SIAB
O Gráfico 7 mostra claramente a prática da realização do AME que atingiu
quase 80% das crianças acompanhadas na rede de saúde em relação as que
fizeram uso do AMM.
Além disso, no período pesquisado (2009 a 2015), Horizonte apresentou
índice de prevalência de AME satisfatório ao que é preconizado pela Rede Cegonha
e pela Organização Mundial de Saúde, que é de 80%, o que nos leva a inferir que as
equipes da ESF trabalham intensamente para garantir esta prática, onde o AME
deve ser realizado até o sexto mês de vida com demanda livre.
Há evidências de que o aleitamento materno seja a estratégia isolada de
maior impacto na mortalidade na infância, com capacidade de reduzir em 13% as
mortes de crianças menores de cinco anos por causas preveníveis em todo o mundo
(BRASIL, 2010).
No Brasil, o Ministério da Saúde vem desenvolvendo ações de incentivo
ao aleitamento materno há 25 anos. As pesquisas revelam que a prevalência de
aleitamento materno exclusivo em crianças menores de 6 meses é de 39,8%, bem
abaixo dos 80% recomendados pela OMS (BRASIL, 2010).
45
100 90 80 70 60 50 40 30 20 10
0 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Com Vacina em Dia % 97,65 96,79 96,4 95,73 90,17 90,5 92,45
Pesadas % 86,14 71,31 56,53 62,8 61,21 62,41 70,1
Desnutridas % 6,75 7,51 5,38 2,72 2,25 0 0
Gráfico 8 - Proporção de Crianças de 0 a 11 meses e 29 dias com Vacinas em dia, Pesadas e Desnutridas, nas áreas cobertas pelas eSF, Horizonte, 2009 a
2015.
Fonte: SIAB
*Crianças com vacinas em dia são aquelas que receberam as doses das vacinas previstas para
sua idade, segundo o esquema básico de vacinação.
Gráfico 9 - Proporção de Crianças de 12 meses a 23 meses e 29 dias com Vacinas em dias, Pesadas e Desnutridas, nas áreas cobertas pelas eSF,
Horizonte 2009 a 2015
Fonte: SIAB
*Crianças com vacinas em dia são aquelas que receberam as doses das vacinas previstas para sua idade, segundo o esquema básico de vacinação.
Os Gráficos 8 e 9 mostram a proporção de crianças menores de um
46
ano e de 12-23 meses e 29 dias com esquema vacinal básico em dia, nas áreas
cobertas pelas ESF, em Horizonte, no período de 2009 a 2015. Para crianças
menores de um ano com esquema vacinal básico em dia, houve uma variação
de 98,49% (2009) a 93,77% (2015), enquanto que para crianças de 12 a
23 meses esta variação foi de 97,65% (2009) a 92,45% (2015).
No período pesquisado (2009 a 2015), Horizonte apresentou para as duas
faixas etárias investigadas, índice de cobertura vacinal menor que 95%. Pode-se
inferir que ainda existem dificuldades de acesso às vacinas, bem como falta de
informação da população e mitos quanto à aplicação das mesmas, o que dificulta o
trabalho das equipes da ESF neste quesito.
“A vacinação das crianças no primeiro ano de vida é fundamental para a
prevenção de várias doenças transmissíveis e é um dos fatores associados à
redução da taxa de mortalidade infantil” (SILVA et al., 1999).
A partir de 1973, quando o Ministério da Saúde implantou o Programa
Nacional de Imunizações (PNI), têm sido realizadas pesquisas de avaliação da
cobertura vacinal para monitorar o cumprimento da meta de vacinar 100% das
crianças menores de 1 ano com todas as vacinas do esquema básico.
Gráfico 10 - Proporção de Crianças com menos de 02 anos, que tiveram
Diarréia, IRA ou usaram TRO, nas áreas cobertas pelas eSF, Horizonte 2009 a 2015
Fonte: SIAB
O gráfico 10 apresenta a proporção de crianças menores de dois anos
47
que tiveram diarréia, usaram Terapia de Reidratação Oral (TRO) e apresentaram
IRA nas áreas cobertas pelas ESF, em Horizonte, no período de 2009 a 2015. No
período analisado verificou-se uma variação de 8,61% (2009) a 2,56% (2015) em
relação as ocorrências de diarréia em crianças menores de 02 anos, havendo um
declínio neste índice. Em relação as taxas de crianças menores de 02 anos que
fizeram uso de TRO, os índices alcançaram mais de 70% em todo o período, porém
em relação a IRA nesta mesma faixa etária, pode-se atribuir que os índices tiveram
uma variação de 13,54% (2009) a 10,28% (2015), demonstrando também um
declínio nesta ocorrência. No país encontraram-se proporções de crianças menores
de dois anos que tiveram diarréia e usaram TRO de 74,5%, enquanto que em
Horizonte, a proporção apresentou-se com valores em decréscimo estatisticamente
significativos, podendo inferir que isto ocorreu pelo município ter sido precursor na
implantação do Programa dos ACS, onde a redução dos casos de diarréia e uso da
TRO eram metas prioritárias no trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários
de Saúde (BRASIL 2005,2009).
Segundo Costa e Silva (2010), poucas descobertas tiveram tanto impacto
na redução da gravidade e letalidade de uma afecção como a introdução da TRO no
manejo da doença diarreica aguda, no final da década de 1970.
“Com o uso da terapia de reidratação oral, estima-se que cerca de 1
milhão de crianças abaixo de 5 anos sejam salvas em todo o mundo, através deste
procedimento” (SENA; MARANHÃO; MORAIS, 2001).
Gráfico 11- Proporção de Crianças com menos de 05 anos, que foram Hospitalizadas por Pneumonia ou Desidratação, Horizonte 2009 a 2015
Fonte: SIAB
0
1
2
3
4
5
6
H o sp ita liza d a p o r
P n eu m o n ia (% )
5 ,5 2 1 ,7 4 2,2 2 0 ,5 5 2 ,0 4 1,1 5 0 ,5 4
H o sp ita liza d a p o r
D esid ra ta çã o (% )
0 ,4 6 0 ,3 3 0,2 9 0 ,0 7 0 ,2 6 0,0 6 0
2 0 0 9 2 0 1 0 20 1 1 2 0 1 2 2 0 1 3 20 1 4 2 0 1 5
48
“Nos últimos anos, tem ocorrido um decréscimo na mortalidade infantil
atribuída a essas patologias. Essa diminuição é possivelmente devida a
intervenções específicas, sociais e de saúde, e não somente a uma melhoria nas
condições socioeconômicas” (VÁZQUEZ et al., 1999), como pode-se ver
claramente no gráfico 11.
“A IRA, especialmente a pneumonia, é a principal causa de morte em
crianças menores de cinco anos de idade, matando cerca de dois milhões de
crianças anualmente. Corresponde a 25 a 33% do total das mortes observadas
nos cinco primeiros anos de vida” (FAÇANHA; PINHEIRO, 2004).
Gráfico 12- Proporção Média de Consultas Médicas por ano, realizadas com
crianças de menores de 01 ano até 09 anos, Horizonte 2009 a 2015
Fonte: SIAB
O gráfico 12 apresenta a proporção de crianças com consultas
médicas com inicio no decorrer do primeiro ano de vida até os 09 anos de idade
em Horizonte, nos anos de 2009 a 2015. No período analisado, pode-se inferir
que o acompanhamento das crianças menores de 01 ano é bem superior as
outras faixas etárias analisadas, seguindo com a faixa etária de 01 a 04 anos e
por fim a faixa etária entre 05 e 09 ano.
3,5
3
2,5
2
1,5
1
0,5
0 2009
Menos de 01 ano (%) 3,17
01 a 04 anos (%) 0,68
05 a 09 anos (%) 0,42
2010
0,35
0,08
0,06
2011
0,73
0,15
0,07
2012
0,52
0,1
0,06
2013
1,77
0,15
0,07
2014
1,32
0,15
0,06
2015
1,07
0,14
0,05
49
Tabela 1 - Análise multivariada (Regressão Linear) das características
significantes por ano. Horizonte-Ceará-Brasil.
Variáveis b p
Obitos < 1 ano -0,189 0,837
< 2 anos IRA -0,162 0,703
< 2 anos diarreia
0,764 0,006
< 2 anos TRO 0,817 0,003
Fonte:Elaborado pela autora
Existiu correlação linear e inversamente proporcional (p=0,006),
significando dizer que, para cada ano a mais, o número de casos de diarreia
diminuiu em aproximadamente 12 crianças.
Existiu também correlação linear e inversamente proporcional (p=0,003),
significando dizer que, para cada ano a mais, o número de casos de uso de TRO
diminuiu em dez crianças.
De acordo com Levine (2005), a correlação entre as variáveis mede o
grau de relacionamento entre duas variáveis, a regressão dá uma equação que
descreve o relacionamento em termos matemáticos. Assim, a regressão
compreende a análise de dados amostrais para identificar a relação entre duas ou
mais variáveis, demonstrando uma equação matemática que descreva o
relacionamento. A modelagem matemática pode ser usada para estimar, ou predizer
valores futuros de uma variável quando se conhecem ou se supõem conhecidos
valores das outras variáveis.
O estudo do relacionamento entre um conjunto de variáveis pode ser
realizado aplicando diversas técnicas, desde os coeficientes de correlação de
Pearson, de Spearman, Análise Fatorial, dentre outras.
Segundo Hair Jr. et al (2005), o conceito de correlação é baseado em
uma relação linear, o que a torna uma questão crucial na análise de regressão. A
linearidade é facilmente examinada por meio de gráficos de resíduos. Destarte,
qualquer padrão curvilíneo consistente nos resíduos indica que uma ação corretiva
aumentará a precisão preditiva do modelo, bem como a validade dos coeficientes
estimados.
A análise de correlação é relevante para demonstrar a existência de
colinearidade entre as variáveis independentes, ou seja, a interferência que uma
variável sofre e recebe das demais variáveis. Nos resultados obtidos na análise de
50
regressão que considerou as variáveis relativas às taxas de óbitos no município,
pode-se verificar declínio ao longo do período estudado, principalmente em relação
ao número de casos de diarréia e de uso de TRO. Desta forma, o município
apresenta resposta favorável no acompanhamento da saúde infantil, significando
eficácia nos serviços ofertados.
51
6 CONCLUSÃO
A disponibilidade de informação apoiada em dados válidos e confiáveis é
condição essencial para a análise objetiva da situação sanitária, assim como para a
tomada de decisões baseadas em evidências e para a programação de ações de
saúde. A busca de medidas do estado de saúde da população é uma atividade
central em saúde pública, iniciada como registro sistemático de dados de
mortalidade e de sobrevivência. Com os avanços no controle das doenças
infecciosas e a melhor compreensão do conceito de saúde e de seus determinantes
sociais, passou-se a analisar outras dimensões do estado de saúde, medidas por
dados de morbidade, incapacidade, acesso a serviços, qualidade da atenção,
condições de vida e fatores ambientais, entre outros. Os indicadores de saúde foram
desenvolvidos para facilitar a quantificação e a avaliação das informações
produzidas com tal finalidade.
Além de prover matéria-prima essencial para a análise, um conjunto
básico de indicadores tende a facilitar o monitoramento de objetivos e metas em
saúde, estimular o fortalecimento da capacidade analítica das equipes e promover o
desenvolvimento de sistemas de informação intercomunicados e se gerados de
forma regular e manejados em um sistema dinâmico, os indicadores são instrumen-
tos valiosos para a gestão e avaliação da situação de saúde, em todos os níveis. Um
conjunto de indicadores se destina a produzir evidência sobre a situação sanitária e
suas tendências, como base empírica para identificar grupos humanos com maiores
necessidades de saúde, estratificar o risco epidemiológico e identificar áreas críticas.
Constitui, assim, insumo para o estabelecimento de políticas e prioridades melhor
ajustadas às necessidades da população.
Nas últimas décadas, o Ministério da Saúde desenvolveu sistemas
nacionais de informação sobre nascimentos, óbitos, doenças de notificação, atenção
hospitalar, ambulatorial e básica, orçamento público em saúde e outros. Há ampla
disponibilidade eletrônica desses dados, cada vez mais utilizados no ensino de
saúde pública.
O presente estudo permitiu concluir que no período de 2009 a 2015, o
município de Horizonte apresentou indicadores de saúde variáveis, com taxas que
indicam a necessidade de melhoria na qualidade de atenção à saúde em alguns
pontos tais como a cobertura vacinal, visando o fortalecimento da atenção primária à
52
saúde neste quesito, com ênfase no trabalho desenvolvido pelas equipes de saúde
da família, como também demonstrou eficácia nos indicadores de aleitamento
materno e em relação as taxas de regressão linear referentes a mortalidade infantil,
ocorrências de IRA, Diarréia e TRO, pode-se verificar uma diminuição significativa
no período estudado.
Acredita-se que os indicadores de saúde fornecidos pelo Sistema de
Informação da Atenção Básica (SIAB), possam contribuir de forma decisiva para o
planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelas diversas
redes de atenção à saúde. O estudo permitiu realizar uma análise da situação de
saúde das crianças nos últimos oito anos em Horizonte, podendo contribuir para que
as equipes da estratégia saúde da família possam refletir sobre a necessidade de
mudanças e de melhor planejar as intervenções no território aditado sob sua
responsabilidade sanitária em alguns aspectos. Porém de forma geral o Município
vem apresentando índices satisfatórios no acompanhamento da Saúde Infantil, o
que preconiza o Programa Prefeito Amigo da Criança e o Selo Unicef Município
Aprovado.
53
REFERÊNCIAS
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APÊNDICES
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APÊNDICE A – Roteiro de Coleta de Dados ANOS Variáveis
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Sexo Masculino Feminino Faixa etária < 1 ano 1 a 4 anos 5 a 6 anos 7 a 9 anos Nascidos vivos RN pesados ao nascer
Sociodemo- gráficas e de nascimento
< 2.500 gramas Óbito < 28 dias (d) Por diarréia Por IRA Outras causas Óbito 28 dias a 11 meses e 29 d
Por diarréia Por IRA Outras causas Óbito < 1 ano Por diarréia Por IRA
Óbito
Outras causas Crianças de 0-3 m e 29 d Aleitamento materno exclusivo
Aleitamento misto Crianças de 0-11 m e 29 d Com vacina em dia Pesadas Desnutridas Crianças de 12-23 m e 29 d
Com vacina em dia Pesadas Desnutridas Crianças de 0-11 m e 29 d Com vacina em dia Pesadas Desnutridas Crianças < 2 anos Que tiveram diarreia Que usaram TRO
Aleitamento
vacinação
desnutrição
adoecimento
Que tiveram IRA Crianças < 5 anos Hospitalizada por pneumonia
Hospitalizada por desidratação
Média de consultas médicas por ano
< 1 ano 1 a 4 anos
Hospitalização e consulta
médica
5 a 9 anos
59
APÊNDICE B - Tabelas
Tabela A
Descrição das características sociodemográficas e de nascimento 2009 a 2015.
Horizonte-Ceará-Brasil
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Variáveis fi (%) fi (%) fi (%) fi (%) fi (%) fi (%) fi (%)
Sexo 1630 9331 7815 9007 9052 8906 9310 Masculino 801
(49,1) 4724 (50,7)
3945 (50,5)
4534 (50,3)
4556 (50,3)
4506 (50,6)
4715 (50,7)
Feminino 829 (50,9)
4607 (49,3)
3870 (49,5)
4473 (49,7)
4496 (49,7)
4400 (49,4)
4595 (49,3)
Faixa etária < 1 41 345 165 266 127 167 252 1 a 4 628 3.928 3.168 3.596 3.294 2.891 2.798 5 a 6 353 2.033 1.823 2.078 2.219 2.323 2.385 7 a 9 608 3.025 2.659 3.067 3.412 3.525 3.875 Nascidos vivos 628 814 946 868 900 1076 1148 RN pesados ao nascer
619 (98,57)
802 (98,53)
943 (99,68)
867 (99,88)
892 (99,11)
1070 (99,44)
1135 (98,87)
< 2.500 gramas 52 (8,40)
60 (7,48)
75 (7,95)
55 (6,34)
76 (8,52)
84 (7,85)
98 (8,63)
Tabela B
Descrição das características de óbito (BLOCO 2) por ano. Horizonte-Ceará-Brasil
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Variáveis fi (%) fi (%) fi (%) fi (%) fi (%) fi (%) fi (%)
Óbito < 28 dias (d)
7 (77,78)
8 (72,73)
9 (100,00)
5 (62,50)
3 (50,00)
11 (68,75)
3 (37,50)
Por diarréia 4 (57,14)
5 (62,50)
- - - - -
Por IRA - - - - - - - Outras causas 3
(42,86) 3
(37,50) 9
(100,00) 5
(100,00) 3
(100,00) 11
(100,00) 3
(100,00) Óbito 28 dias a 11 meses e 29 d
2 (22,22)
3 (27,27)
- 3 (37,50)
3 (50,00)
5 (31,25)
5 (62,50)
Por diarréia 1 (50,00)
- - - - - -
Por IRA - - - - - - - Outras causas 1
(50,00) 3
(100,00) - 3
(100,00) 3
(100,00) 5
(100,00) 5
(100,00) Óbito < 1 ano 9
(6,52) 11
(6,11) 9
(4,59) 8
(3,72) 6
(2,39) 16
(6,25) 8
(2,93) Por diarréia 5
(55,56) 5
(45,45) - - - - -
Por IRA - - - - - - - Outras causas 4
(44,44) 6
(54,55) 9
(100,00) 8
(100,00) 6
(100,00) 16
(100,00) 8
(100,00)
60
Tabela C
Descrição das características de aleitamento, vacinação, desnutrição e
adoecimento 2009 a 2015.
Horizonte-Ceará-Brasil.
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Variáveis
fi (%) fi (%) fi (%) fi (%) fi (%) fi (%) fi (%) Crianças de 0-3 m e 29 d
259 288 319 308 319 394 394
Aleitamento materno exclusivo
187 (72,20)
207 (71,88)
229 (71,79)
218 (70,78)
213 (66,77)
261 (72,70)
278 (70,56)
Aleitamento misto 66 (25,48)
77 (26,74)
83 (26,02)
84 (27,27)
93 (29,15)
86 (23,96)
101 (25,63)
Crianças de 0-11 m e 29 d
795 854 923 896 963 1.035 1.171
Com vacina em dia
783 (98,49)
830 (97,19)
886 (95,99)
860 (95,98)
880 (91,38)
958 (92,56)
1.098 (93,77)
Pesadas 708 (89,06)
657 (76,93)
661 (71,76)
721 (80,47)
779 (80,89)
863 (83,38)
1.016 (86,76)
Desnutridas 2 (23,11)
1 (62,44)
1 (11,66)
8 (1,11)
7 (0,90)
7 (0,81)
6 (0,59)
Crianças de 12- 23 m e 29 d
808 840 888 820 946 979 980
Com vacina em dia
789 (97,65)
813 (96,79)
856 (96,40)
785 (95,73)
853 (90,17)
886 (90,50)
906 (92,45)
Pesadas 696 (86,14)
599 (71,31)
502 (56,53)
515 (62,80)
579 (61,21)
611 (62,41)
687 (70,10)
Desnutridas 4 (76,75)
4 (57,51)
2 (75,38)
1 (42,72)
1 (32,25)
5 (0,82)
6 (0,87)
Crianças < 2 anos
1.603 1.694 1.811 1.716 1.909 2.014 2.151
Que tiveram diarréia
138 (8,61)
107 (6,32)
98 (5,41)
60 (3,49)
77 (4,03)
70 (3,48)
55 (2,56)
Que usaram TRO 107 (77,54)
89 (83,18)
86 (87,76)
51 (85,00)
62 (80,52)
57 (81,43)
43 (78,18)
Que tiveram IRA 217 (13,54)
179 (10,57)
215 (11,88)
161 (9,38)
193 (10,11)
210 (10,43)
221 (10,28)
61
Tabela D
Descrição das características de hospitalização e consultas médicas.
Horizonte-Ceará-Brasil
2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Variáveis fi (%) fi (%) fi (%) fi (%) fi (%) fi (%) fi (%)
Crianças < 5 anos 669 4.273 3.333 3.862 3.421 3.058 3.050 Hospitalizada por pneumonia
60 (5,52)
21 (1,74)
31 (2,22)
8 (0,55)
31 (2,04)
20 (1,15)
10 (0,54)
Hospitalizada por desidratação
5 (0,46)
4 (0,33)
4 (0,29)
1 (0,07)
4 (0,26)
1 (0,06)
-
Média de consultas médicas por ano
< 1 ano 41 (3,17)
345 (0,35)
165 (0,73)
266 (0,52)
127 (1,77)
167 (1,32)
252 (1,07)
1 a 4 anos 628 (0,68)
3.928 (0,08)
3.168 (0,15)
3.596 (0,10)
3.224 (0,15)
2.891 (0,15)
2.798 (0,14)
5 a 9 anos 961 (0,42)
5.058 (0,06)
4.482 (0,07)
5.145 (0,06)
5.631 (0,07)
5.848 (0,06)
6.260 (0,05)
62
ANEXO
63
ANEXO A – Termo de Anuência