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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA DE AGENTES INFECCIOSOS E PARASITÁRIOS
ÁGUA DE CONSUMO HUMANO COMO FATOR DE RISCO À SAÚDE EM QUATRO MUNICÍPIOS DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ
RAQUEL CARVALHO BOUTH
BELÉM- PARÁ
2014
1
RAQUEL CARVALHO BOUTH
ÁGUA DE CONSUMO HUMANO COMO FATOR DE RISCO À SAÚDE EM
QUATRO MUNICÍPIOS DO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Biologia de Agentes
Infecciosos e Parasitários, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade
Federal do Pará, como requisito para a obtenção do grau de Mestre em Biologia de
Agentes Infecciosos e Parasitários.
Orientador: Professor Dr.Luiz Fernando Almeida Machado
Instituto de Ciências Biológicas- ICB/ UFPA
Banca Examinadora:
Professora Dra. Karla Tereza da Silva Ribeiro
Instituto de Ciências Biológicas- ICB/ UFPA
Professor Dr. Edvaldo Carlos Brito Loureiro
Instituto Evandro Chagas- SVS/ MS
Professora Dra Antônia Benedita Rodrigues Vieira
Instituto de Ciências Biológicas- ICB/ UFPA
Professor Ricardo Ishak (Suplente)
Instituto de Ciências Biológicas- ICB/UFPA
Belém, 27 de fevereiro de 2014
Bouth, Raquel Carvalho, 1990- Água de consumo humano como fator de risco àsaúde em quatro municípios do arquipélago doMarajó / Raquel Carvalho Bouth. - 2014.
Orientador: Luiz Fernando Almeida Machado. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federaldo Pará, Instituto de Ciências Biológicas,Programa de Pós-Graduação em Biologia de AgentesInfecciosos e Parasitários, Belém, 2014.
1. Água Análise. 2. Água Consumo Marajó,Ilha do (PA). 3. Água Poluição Doenças. 4. ÁguaQualidade Marajó, Ilha do (PA). I. Título.
CDD 22. ed. 628.16
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)
2
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho à minha família, que sempre
esteve ao meu lado e acreditou em mim.
3
AGRADECIMENTOS
À família
Agradeço aos meus pais, Fátima e Jorge, que sempre acreditaram em mim; dando apoio para que eu alcance meus objetivos, e motivação para que eu prossiga.
Minhas tias, Graça, Dadá e Belém que assim como meus pais, foram fundamentais nessa conquista.
Minha irmã Ísis que torce por mim, e acompanha de perto minha a caminhada, meu irmão Heitor, fonte de alegrias.
Meu querido Júnior, que me dá forças quando preciso, e está ao meu lado em todos os momentos me mostrando 'o lado bom da vida'. .
Ao laboratório de Microbiologia :
Agradeço à Professora Karla Ribeiro, por me orientar desde que eu era a 'criança do laboratório', como ela costuma dizer. Nesses 6 anos tive muitas oportunidades, e graças a ela, aprendi muito. Não somente as técnicas e teorias referentes à microbiologia, mas também sobre como trabalhar em grupo, ter amor ao que se faz e persistir.
À professora Antônia, por sua parceiria e estar presente na minha formação profissional, ensinando e corrigindo, quando necessário.
Aos colegas de laboratório: Márcia, Letícia e Cleberson, que trabalharam junto comigo no 'Projeto Marajó'; Ellen, Ana Carolina, Dwane, e Kátia pela companhia no cotidiano do laboratório; e aos colegas mais antigos que, assim como eu estão na correria da pós-graduação Cira e Rodrigo.
À Jô, Celina, Millena e Seu Roberto por nos dar suporte na Sala de preparo e na esterelização
Ao BAIP
À todos os professores e a todos que fazem parte do Programa de pós-graduação em Biologia de Agentes Infecciosos e Parasitários. Em especial ao Professor Ricardo Ishak, pelas aulas e por aceitar me orientar, e ao Professor Luiz Fernando por dar continuidade a missão e à Sandra pela grande ajuda na análise estatística dos dados.
Aos colegas de turma: Luana, Lourdes, Jeff, e Erian.
Ao Projeto Marajó
Através do Projeto tive a oportunidade de vivenciar experiências que vou levar comigo em toda minha vida, tanto profissional, como pessoal.
Agradeço aos Coordenadores, Professor Ricardo Ishak, Dr. Edivaldo Loureiro, Professora Karla Ribeiro pela oportunidade.
Ao Instituto Evandro Chagas pelo apoio na pesquisa de campo e parceiria na análise laboratorial
E aos colegas de pesquisa de campo que tornaram as viagens mais prazeirosas, com a amizade e companheirismo, em especial à Dolores, Seu Góes, e ao Bruno, que sempre estava disposto a ajudar.
4
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS 07
LISTA DE QUADROS E TABELAS 08
RESUMO 09
ABSTRACT 10
1 INTRODUÇÃO 11
1.1 ÁGUA E SAÚDE HUMANA 11
1.2 DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA 12
1.3 QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO 14
1.3.1 Vigilância da água de consumo 14
1.3.2 Legislação 16
1.3.2.1 Parâmetros Físico e Químicos 17
1.3.2.2 Qualidade Microbiológica da Água 18
1.3.2.2.1 Escherichia coli 20
1.4 ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ 22
1.4.1 Município de Anajás 22
1.4.2 Município de Chaves 23
1.4.3 Município de Portel 24
1.4.4 Município de São Sebastião da Boa Vista 25
1.5 OBJETIVOS 27
1.5.1 Objetivo Geral 27
5
1.5.2 Objetivos Específicos 27
2 MATERIAL E MÉTODOS 28
2.1 ÁREA DE ESTUDO 28
2.2 DESENHO DE ESTUDO 29
2.3. AMOSTRAGEM 29
2.4. ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DA ÁGUA 31
2.4.1 Água de Beber 31
2.4.2 Água de Consumo 31
2.4.3 Isolamento e identificação de bactérias do grupo coliformes
32
2.5 PARÂMETROS FÍSICO E QUÍMICOS 34
2.6 ANÁLISE ESTATÍSTICA 34
2.7 ASPECTOS ÉTICOS 34
3 RESULTADOS 35
3.1 PERFIL SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL 35
3.2 QUALIDADE DA ÁGUA 43
4 DISCUSSÃO 47
4.1 PERFIL SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL 47
4.2 QUALIDADE DA ÁGUA 50
5 CONCLUSÕES 54
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 55
6
ANEXO I 62
ANEXO II 77
ANEXO III 81
7
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Mapa da localização da Mesorregião do Marajó-
Pará.
28
Figura 2: Mapa da localização dos municípios
visitados no Projeto Marajó
29
Figura 3: Amostras com leitura positiva para ONPG – C.T (coloração amarelada) e MUG - E.coli (amostra fluorescente).
32
Figura 4: Fluxograma do procedimento laboratorial para
isolamento e identificação de bactérias do grupo
Coliformes.
33
Figura 5: Aspecto da área urbana de São Sebastião da
Boa Vista, Marajó – Pará.
38
Figura 6: Residências de madeira construídas sobre
terreno alagado, Marajó- Pará
38
Figura 7: Presença de lixo em vias públicas no município
de Anajás, Marajó – Pará.
39
Figura 8: Figura 8: Presença de lixo sob as residências no município de São Sebastião da Boa Vista, Marajó – Pará.
39
Figura 9: Poço artesiano domiciliar no município de
Anajás, Marajó- Pará
41
Figura 10: Sistemas públicos de abastecimento alternativo
em Chaves, Marajó-Pará,
41
Figura 11: Poço de abastecimento de água local no
município de São Sebastião da Boa Vista,
Marajó-Pará.
42
Figura 12: Sistema de filtração composto por areia e seixo 43
8
LISTA DE QUADROS E TABELAS
Quadro 1: Principais Agentes de Doenças de Veiculação Hídrica
13
Tabela 1: Número de domicílios visitados por município de estudo,
Marajó-Pará 20
Tabela 2: Percentual referente à escolaridade, fonte de renda e renda
mensal nos municípios de Anajás, Chaves, Portel e São
Sebastião da Boa Vista, Marajó-Pará.
26
Tabela 3: Percentual referente a caracterização das moradias e
condições de saneamento nos quatro municípios do
Marajó-Pará. 27
Tabela 4: Fontes de abastecimento de água nas residências de quatro
municípios do Marajó-Pará. 40
Tabela 5: Percentual de residências que tratam a água de consumo e
de beber. 42
Tabela 6: Percentual de amostras positivas para coliformes totais
e Escherichia coli em água de beber e de consumo nos
quatro municípios do Marajó-Pará
45
Tabela 7: Frequência de bactérias isoladas das amostras
positivas para Coliformes Totais em quatro municípios
do Marajó-Pará
45
Tabela 8: Média dos Parâmetros Físicos e Químicos da água de
consumo do municípios do Marajó- PA 46
Tabela 9: Regressão logística e o p-valor dos parâmetros físico-
químicos com relação à presença de Coliformes Totais e E.
coli.
46
9
RESUMO
A carência no sistema de saneamento básico associado à ausência de medidas de higiene, e consumo de água de má qualidade proporcionam a prevalência de doenças nas populações humanas. Em decorrência das dificuldades de acesso à água potável em muitos municípios da região Amazônica, o presente estudo objetivou descrever o perfil socioeconômico, avaliar as condições de saneamento e usos da água de consumo domiciliar, verificando sua potabilidade a partir da pesquisa de bioindicadores de contaminação fecal, e identificar os fatores de risco de contaminação da água em relação às condições de saneamento e fontes de consumo nos municípios de Anajás, Chaves, Portel e São Sebastião da Boa Vista, localizados na ilha do Marajó, estado do Pará; Foram visitados 340 domicílios, em cada residência foi realizada uma entrevista com a pessoa responsável pela família, ondem foram respondidas perguntas sobre saneamento, moradia e hábitos. Além do questionário, em cada um foram coletadas duas amostras de água, uma de beber (da geladeira) e de consumo geral da família (torneira da cozinha). As amostras de água foram submetidas ao teste qualitativo utilizando a técnica do Substrato Cromogênico Definido ONPG-MUG, e a amostra de água de consumo foi submetida à análise dos parâmetros físico-químicos.Nos quatro municípios houve predomínio de baixo nível de escolaridade; atividade econômica informal e baixa renda mensal. Observou-se elevado índice de domicílios construídos sobre terrenos alagadiços e alagados, predomínio de domicílios sem acesso à rede pública de esgotamento sanitário, elevado índice de domicílios que possuem acesso à coleta pública do lixo. Na água de consumo se observou que a quantidade de C. totais foi maior no município de Chaves, com 100% de amostras positivas. A pesquisa de E. coli, nos permitiu observar que o Município que apresentou maior positividade a bactéria foi São Sebastião da Boa Vista 57,8% e, portanto, apresentam-se fora dos parâmetros de potabilidade estabelecido pelo Ministério da Saúde na portaria Nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011. Nas amostras de água de beber dos domicílios, observou-se que 100% estavam fora dos parâmetros de potabilidade para o consumo humano quando se refere à C. Totais. Chaves foi o município que apresentou maior quantidade de amostras de água de beber contaminadas por E. coli (82,9%). Quanto aos parâmetros abióticos observou-se que a média de pH dos municípios de Anajás e Portel estava abaixo do estabelecido pela portaria. A determinação dos fatores de risco associados com a contaminação da água demonstrou que a fonte de abastecimento, como o consumo de água de fontes alternativas (água de poços e de rio), e o não tratamento da água apresentam risco à saúde de quem a consome. Este estudo aponta para a necessidade de monitoramento de indicadores de qualidade de água, permitindo a caracterização de grupos de maior risco na população, oferecendo os fundamentos para políticas do setor da saúde.
10
ABSTRACT
A shortage in basic sanitation associated with the absence of hygienic measures, and consumption of poor quality water provide the prevalence of diseases in human populations. Due to the difficult access to drinking water in many towns in the Amazon region, this study aimed to describe the socioeconomic profile, assess the sanitation, and water use of household consumption, verifying its potability from the research of bioindicators of fecal contamination, and identify risk factors for contamination of water in relation to sanitation and power consumption in cities Anajás, Chaves, Portel and São Sebastião da Boa Vista, Marajó Island, Pará; 340 homes were visited, in each, the person responsible for the family was interviewed and answered questions about sanitation, housing and habits. In addition to the questionnaire, in each two samples of water, a drink (the fridge) and general family consumption (faucet) were collected. Water samples were subjected to qualitative test using the technique of Chromogenic Substrate Defined ONPG-MUG, and tap water sample was submitted for analysis of physico-chemical parameter settings.In the cities there was a predominance of low levels of education, informal economic activity and low-income jobs. We observed a high rate of households built on marshes and mudflats, predominance of households without access to public sewer, high rate of households that have access to public waste collection. In the tap water was observed that the amount of Total Coliforms was higher in the city of Chaves, 100%.The city that had the highest frequency of E. coli was São Sebastião da Boa Vista (57.8%) this samples outside the potability parameters established by the Ministry of Health Decree Nº. 2,914, of December 12, 2011. In the samples of drinking water, it was observed that 100% were below the potability parameter settings for human consumption related to coliforms. Chaves was the city that had the highest number of samples of drinking water contaminated by E. coli (82.9%). As to abiotic parameter settings, it was observed that the average pH of samples Anajás and Portel was established by the ordinance below. The determination of the risk factors associated with water contamination, It is noted that the power supply, such as the use of alternative sources of water (well water and river), and consumption of untreated water are at risk to population health. This study points to the need for monitoring of indicators of water quality, allowing the characterization of high-risk groups in the population, providing the foundation for policies in the health sector.1.
11
1 INTRODUÇÃO
1.1. ÁGUA E SAÚDE HUMANA
A água, como molécula, é a estrutura mais abundante na superfície da terra, e
está presente em todos os seres vivos (Bryant, et al., 2012). Por ser essencial à
vida, é fundamental garantir que todos tenham acesso à água de boa qualidade.
Assim como a preservação das funções hidrológicas, biológicas e químicas dos
ecossistemas que a fornece, sendo necessário adaptar as atividades antrópicas aos
limites da capacidade da natureza, além de combater os agentes de doenças de
veiculação hídrica (Brasil, 2013, Agenda 21).
A qualidade da água a ser consumida está intimamente ligada a vários fatores
que podem comprometer sua potabilidade. São eles: qualidade do manancial de
onde a água está sendo retirada; problemas no sistema de distribuição; precárias
instalações hidráulicas no transporte da água até a residência; e deficiência na
prática de higiene das pessoas que manuseiam a água no domicílio (Brasil, 2013, 3º
Caderno de pesquisa em engenharia de saúde pública).
O desmatamento, os processos de erosão, assoreamento dos mananciais,
lançamento de esgoto doméstico, efluentes e detritos industriais contribuem para
alterações no meio ambiente, influenciando de forma negativa na disponibilidade
desse recurso hídrico (Brasil, 2006). A água de escoamento superficial também pode
contribuir para a mudança da qualidade microbiológica da água disponível. No
período chuvoso, as águas da chuva transferem do solo para dentro dos mananciais
excretas do homem e dos animais, contendo micro-organismos presentes nas fezes
como as bactérias do grupo coliforme, entre outros (Amaral et al., 2003).
Nas áreas agrícolas, a falta da água de boa qualidade também está
relacionada com a ocupação do solo, uso indiscriminado de agrotóxicos e
fertilizantes, e falta de tratamento de dejetos animais e humanos (Mendes et al.,
2008).
A deficiência de saneamento básico é um importante fator que está
intimamente relacionado com a contaminação da água e prevalência de parasitoses
intestinais. Segundo Ludwig et al. (1999), o aumento da quantidade de ligações de
rede de água e esgoto possuem uma relação inversamente proporcional com a
presença de parasitose.
12
Destaca-se ainda que o fornecimento inadequado de água induz à procura de
fontes alternativas de abastecimento, como poços comunitários ou particulares, além
da utilização de água de rios e igarapés. A água subterrânea contaminada, não
tratada ou inadequadamente desinfetada foi responsável por 44% dos surtos de
Doenças de Veiculação Hídrica (DVH) nos Estados Unidos no período de 1981 a
1988. Muitas vezes, a mesma é captada em poços antigos, não vedados
adequadamente ou próximos de fontes de contaminação, como fossas e criação de
animais (Amaral et al., 2003) resultando no acometimento da população que a
consome.
Um exemplo de casos de doenças relacionadas com o consumo de água
contaminada foram as ocorrências de cólera ocorridas no século passado. A
epidemia de cólera causada pelo Vibrio cholerae, biotipo El Tor, no período de
janeiro e 1991 até o final de 1993 afetou todos os países da América Central e do
Sul, com exceção do Uruguai. Constituindo-se desde então, um problema de saúde
pública em alguns países da América Latina (KOO et al., 1997).
1.2. DOENÇAS DE VEICULAÇÃO HÍDRICA
O consumo de água contaminada constitui-se em risco à saúde da população.
A observação da existência da relação entre água contaminada e ocorrência de
doenças começou a ser percebida na metade do século XIX, com destaque, ao
importante trabalho do epidemiologista John Snow, que observou que uma epidemia
de cólera estava associada à contaminação de estações de abastecimento de água
por esgoto na cidade de Londres, em 1855 (Freitas & Freitas, 2005).
Os riscos relacionados à ingestão da água podem ser divididos em duas
categorias: 1) riscos inerentes ao consumo de água contaminada por agentes
biológicos através do contato direto, ou a partir de insetos vetores que possuem em
seu ciclo biológico uma fase aquática; 2) riscos provenientes de poluição química em
geral.
As doenças de veiculação hídrica são ocasionadas por agentes patogênicos
que possuem ciclo fecal oral, ou seja, as fezes de animais ou humanos infectados
contaminam a água e alimentos que serão consumidos por outras pessoas (Amaral
et al., 2003). Os principais agentes biológicos patogênicos responsáveis por
13
contaminar são: bactérias, vírus, helmintos e protozoários. Estes estão
representados no quadro 1, que foi confeccionado a partir do levantamento feito a
cerca de DVH.
Quadro 1: Principais Agentes de Doenças de Veiculação Hídrica
Doença Agente etiológico Referência Bibliográfic
a
Bactérias
Cólera Vibrio cholerae
d’Aguila et al., 2000
Disenteria bacilar
Shigella sp.
Febre tifoide e paratifoide
Salmonella Typhi; Salmonella Paratyphi A, B e C.
Gastroenterites Outros tipos de Salmonella
spp, Shigella sp, Proteus sp.
Diarreia
Escherichia coli (E. coli) patogênicas:
E. coli Enterohemorrágica;
E. coli Enteropatogênica;
E. coli Enterotoxigênica;
E. coli Enteroinvasiva;
E. coli Enteroagregativa
E. coli Enteroagregativa Hemorrágica
Gatti et al., 1989;
Gunzburg et al., 1995;
Kaper et al., 2004;Croxen
& Finlay, 2010; Frankl et al., 2011
Vírus
Poliomielite Poliovírus
Tavares et al., 2005
Diarreia Rotavírus
Gastroenterites Calicivírus; Adenovírus
Hepatite A Vírus da hepatite A
Protozoários Giardíase Giardia lamblia Barreto et
al., 2012 Amebíase Entamoeba histolytica
Platelmintos e Nematelmintos
Teníase Taenia solium; Taenia saginata
Barreto et al., 2012
Himenolepíase Hymenolepis nana
Tricocefalíase Trichuris trichiura
Estrongiloidíase
Strongyloides stercoralis
Enterobíase ou Oxiurose
Enterobius vermicularis
Ascaridíase Ascaris lumbricoides
Ancilostomose Ancylostoma duodenale;
Necator americanus
Fonte: Adaptado pela autora.
14
A carência no sistema de saneamento básico associado à ausência de
medidas de higiene, e consumo de água de má qualidade proporcionam a
prevalência dessas doenças nas populações humanas (Barreto et al., 2012). Dentre
elas, a diarreia, um dos principais sintomas de infecção gastrointestinal. Esta
representa uma das maiores causas de morbimortalidade em crianças menores de
cinco anos de idade (Rosella, 2013). A morbidade leva à perda de líquido,
ocasionando a desidratação, que pode ser fatal em crianças e adultos desnutridos
ou imunossuprimidos (Pupulin et al., 2009; WHO, 2013).
Destaca-se que as doenças de veiculação hídrica constituem-se em sério
problema de saúde pública nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento,
como o Brasil. No ano de 2008, ocorreram 47.223 óbitos por doenças parasitárias na
população brasileira, desses 1.128 foram casos de diarreia em crianças menores de
cinco anos de idade (Salvador et al., 2011). Em estimativas relacionadas ao
rotavírus, a cada ano ocorrem 25 milhões de consultas clínicas, 2 milhões de
hospitalizações e entre 352 mil a 592 mil óbitos em crianças menos que cinco em
todo o mundo (Oliveira et al., 2010).
1.3. QUALIDADE DA ÁGUA DE CONSUMO
A qualidade da água é determinada através da utilização de alguns
parâmetros microbiológicos e físico-químicos. Os microbiológicos são através de
bioindicadores e os físico-químicos são: oxigênio dissolvido (OD), pH, demanda
bioquímica de oxigênio, e no caso de poluição orgânica, o aumento da concentração
de nutrientes como fósforo e nitrogênio. Em geral, as avaliações dos parâmetros
bacteriológicos e físico-químicos atendem as necessidades de uso para o consumo
doméstico e para a agricultura (Silveira, 2004).
1.3.1. Vigilância da Água de Consumo
A qualidade da água consumida no domicílio é resultante da água bruta, do
estado de conservação dos equipamentos e instalações, no rigor operacional na
estação de tratamento, além das possíveis alterações no ponto de captação da
água, no manancial e mesmo no interior das residências (Carmo et al., 2008).
15
Os sistemas de abastecimento são responsáveis por distribuir água potável
para a população através de sua rede de distribuição. No entanto nem todos
possuem acesso à distribuição pública. Nesses casos, soluções alternativas são
utilizadas para a garantia do abastecimento. Estas podem utilizar como fonte: águas
superficiais, de rios e igarapés, além da captação subterrânea com escavação de
poços (Brasil, 2011). Diante dos riscos que a população está exposta, é necessária a
utilização de legislações que garantam a potabilidade da água, a fim de evitar
possíveis contaminações e preservar os mananciais utilizados para abastecimento
público.
O padrão de qualidade que deve ser aplicado depende da finalidade à que a
água se destina. As águas subterrâneas são classificadas, segundo a Resolução Nº
396 de 03/04/2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em seis
classes de enquadramento. Esta classificação varia desde as mais protegidas, a
Classe Especial, destinada à prevenção de ecossistemas, até a Classe 5, de
qualidade comprometida pela ação antrópica (Brasil, 2008). No entanto, os padrões
de qualidade para água de consumo humano devem seguir a Portaria Nº 2.914/2011
do Ministério da Saúde (Brasil, 2011). Nesta portaria é preconizado que a qualidade
da água consumida é determinada através da utilização de alguns parâmetros
microbiológicos e físico-químicos.
Além disso, é importante destacar que toda água destinada ao consumo
humano, distribuída coletivamente, deve ser investigada e monitorada pelo controle
e vigilância da qualidade da água. Além delas, as fontes de água individuais também
estão sujeitas à vigilância (Brasil, 2011), e para que haja a operação e a vigilância de
forma abrangente, foi criado o Programa Nacional de Vigilância da Água para
Consumo Humano (VIGIAGUA).
O VIGIAGUA corresponde a um o conjunto de ações adotadas regularmente
por autoridades de saúde pública a fim de avaliar o cumprimento da portaria vigente,
levando em consideração os aspectos socioambientais e a realidade local,
verificando dessa forma, se a água apresenta algum risco à quem a consumir
(Brasil, 2011). Este programa utiliza o Sistema de Informações de Vigilância de
Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) para sistematizar os dados
de qualidade de água das companhias de saneamento dos estados e municípios
16
brasileiros (Brasil, 2012, Situação da vigilância da qualidade da água para consumo
humano no Brasil).
1.3. 2 Legislação
Define-se que água para consumo humano é a água potável, destinada à
ingestão, preparo de alimentos e à higiene pessoal, independentemente de sua
origem. Para que a água seja potável, ele deve atender a um conjunto de
parâmetros, conforme determina a Portaria Nº 2.914 de 12/12/2011 do Ministério da
Saúde (Anexo I), que aborda procedimentos de vigilância e controle da qualidade da
água para consumo humano, assim como seu padrão de potabilidade (Brasil, 2011).
Na garantia da oferta de água de boa qualidade, deve-se realizar um método
de analise microbiológica completa, de forma que seja possível uma investigação
epidemiológica, assim como a identificação de gênero ou espécies de micro-
organismos presentes na água. Além da análise microbiológica, é importante que
haja associação com a análise de parâmetros físico-químicos da água, garantindo
dessa forma a qualidade da água que está sendo disponibilizada (Brasil, 2011).
De acordo com o Anexo I da Portaria Nº 2.914/2011, a água de consumo
humano, deve atender a seguinte exigência: ausência de bactérias do grupo
Coliformes Totais (C.T) e Escherichia coli (E. coli) em 100 mL da amostra. Para água
do sistema de distribuição que abastece menos de 20.000 habitantes, apenas uma
amostra examinada no mês poderá apresentar resultado positivo para C.T; nos
sistemas que abastecem mais de 20.000 habitantes, deve haver ausência de C.T em
95% das amostras examinadas no mês. Nos dois casos, há a exigência de ausência
de E. coli em 100 mL da amostra. Quando forem encontradas amostras positivas de
CT, deve-se informar à autoridade de saúde as medidas corretivas a serem tomadas
(Brasil, 2011).
A portaria sugere ainda, que quando o sistema de abastecimento e as
soluções alternativas utilizam mananciais de superfície, que seja realizado
monitoramento mensal de E. coli no ponto de captação. Quando a média geométrica
anual das amostras for maior ou igual a 1.000 E. coli/100 mL recomenda-se o
monitoramento de cistos de Giardia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp., além
17
disso, recomenda-se a inclusão do monitoramento de vírus entéricos nos pontos de
captação a fim de avaliar os riscos microbiológicos (Brasil, 2011).
Como parâmetro para avaliar a integridade do sistema de distribuição,
podendo ser a própria rede ou mesmo os reservatórios, indica-se a pesquisa de
bactérias heterotróficas. A legislação sugere que a quantidade não ultrapasse 500
UFC/mL (Brasil, 2011).
Quanto aos valores abióticos, segundo o Anexo II da portaria, é estabelecido
que os valores máximos de turbidez em 95% das amostras sejam: 1,0 uT para
águas subterrâneas tratadas por desinfecção e filtração lenta; e 0,5 uT para águas
tratadas filtração rápida, e os valores de pH devem estar entre 6 e 9,5. Segundo o
Anexo X, o valor máximo permitido de Sólidos Totais Dissolvidos na água é de 1000
mg/L (Brasil, 2011).
1. 3. 2. 1 Parâmetros Físicos e Químicos
A avaliação físico-química da água é a mais tradicional para os ecossistemas
aquáticos, juntamente com os parâmetros biológicos, garantindo a utilização para
fins de consumo industrial, doméstico e para agricultura. Nos casos de impactos
ambientais por poluição orgânica e industrial, a mensuração de tais parâmetros e
seus derivados fornece importantes informações sobre o estado de integridade de
mananciais hídricos (Silveira, 2004).
O pH é um termo utilizado para expressar a concentração de íons hidrogênio
em determinada solução. Seu valor pode varia de 0 a 14, quando encontrado abaixo
de 7, a água é considerada ácida, valores acima de 7 é considerada alcalina, o valor
7 condiz com a neutralidade da água. Este é um fator muito importante quando se
refere a tratamento de água, com seu controle há um melhoramento nos processos
de floculação e controle da desinfecção (Brasil, 2004).
A turbidez se dá pela dificuldade que a luz tem de penetrar a água. Este
fenômeno torna a água com um aspecto turvo, alterando sua estética, e tornando-a
indesejável. Essa propriedade se deve pela presença de materiais sólidos em
suspensão, reduzindo sua transparência. A presença de algas, material orgânico, e
elementos químicos como o zinco, ferro, manganês, além de areia, contribuem para
alterações nesse parâmetro. Destaca-se que águas com turbidez elevada podem
18
dificultar o processo de desinfecção, pois o material suspenso pode oferecer
proteção aos micro-organismos (Brasil, 2004).
A condutividade elétrica (CE) da água está associada à capacidade de
transmitir corrente elétrica, dependendo do seu teor de sais dissolvidos. Este
parâmetro fornece indicações sobre sua concentração mineral (CETESB/ANA,
2011). O parâmetro, por si só, não representa problemas para a saúde humana, mas
a partir dele pode ser calculada a concentração de Sólidos Totais Dissolvidos (SDT).
Águas com excesso de SDT possuem gosto alterado, além de indicar possível
contaminação. A capacidade da água em conduzir corrente elétrica está associada
também à concentração iônica e temperatura, indicando a quantidade de sais
presentes na água (CETESB/ANA, 2011).
A salinidade absoluta é a concentração de todos os íons dissolvidos na água
(CETESB/ANA, 2011), e de acordo com a Portaria Nº 357/2005 do CONAMA, os
mananciais de superfície podem ser classificados de três formas segundo sua
salinidade: água doce, com salinidade igual ou inferir a 0,50º/00; água salobra, com
salinidade compreendida entre 0,50º/00 e 30º/00 e águas salinas, com salinidade
igual ou superior a 30º/00 (Brasil, 2005).
Um importante gás dissolvido na água é o Oxigênio (O2), considerado um dos
mais importantes na dinâmica e caracterização de ecossistemas aquáticos. Fatores
como temperatura e pressão influenciam diretamente na concentração de oxigênio
dissolvido na água, e de forma indireta, a matéria orgânica. O aumento de matéria
orgânica e de nutrientes, por despejo de efluentes domésticos na água, aumenta a
demanda de degradação destes compostos por micro-organismos, aumentando por
sua vez, a Demanda Biológica de Oxigênio (DBO), e diminuindo a quantidade de O2
disponível (Silveira, 2004).
1.3.2.2. Qualidade Microbiológica da Água
Para a avaliação da qualidade microbiológica da água, faz-se necessária a
pesquisa de bioindicadores de contaminação do ambiente aquático por fezes.
Os bioindicadores são organismos cuja presença, quantidade e distribuição
indicam a gravidade de impactos em determinados ambientes aquáticos. Dessa
forma, permitem avaliar a integridade dos efeitos causados por fontes poluidoras.
19
Para um micro-organismo ser considerado bioindicador são necessárias algumas
características quando comparados aos patógenos, como: melhor sobrevivência no
ambiente aquático, ser encontrado em maior quantidade, e ser detectado por uma
metodologia rápida, simples e barata (Callisto & Gonçalves, 2002). Dentre os
bioindicadores, destacam-se os enterococos, cianobactérias, Cryptosporidium spp,
bacteriófagos, vírus entéricos e os coliformes, dentre eles, a Escherichia coli.
O gênero Enterococcus spp, são cocos Gram positivo pertencente ao grupo D
de Lancefield. São caracterizados pela alta tolerância às condições adversas de
crescimento, tal como: capacidade de crescimento em concentração igual a 5,6% de
cloreto de sódio, a pH 9,6 a temperatura de 10º e 45ºC. São de origem fecal
humana, podendo ser encontrada também em fezes de animais (Brasil, 2001).
As cianobactérias são organismos procariotos, cosmopolitas, que se adaptam
a diversas condições de salinidade e temperatura. Em condições favoráveis, como
as poluições antrópicas, esse micro-organismo pode crescer a uma taxa exagerada.
Isto se constitui em um problema ambiental, podendo atingir a população próxima,
uma vez que algumas cianobactérias podem produzir metabólitos secundários que
dão gosto e odor desagradáveis à água, assim como toxinas que possuem efeito
bioacumulativo nos animais que as consomem. Estas toxinas podem trazer graves
problemas à saúde humana quando ingeridas (Carneiro & Leite, 2008).
A presença de oocistos de Cryptosporidium spp em mananciais aumenta a
preocupação com a sua transmissão. Por apresentar baixa dose infectante, assim
com a Giardia spp, a veiculação do parasita pode atingir facilmente uma grande
parcela da população que consome a água contaminada (Lima & Stamford, 2003).
Outro importante fator na veiculação de Giardia spp. e Cryptosporidium spp. é que
são micro-organismos que apresentam resistência ao processo de cloração e
desinfecção da água (LeChevallier & Norton, 1995).
A detecção de níveis de bacteriófagos na água tem sido proposto como
alternativa à detecção da contaminação de água tanto por bactérias quanto por vírus
enteropatogênicos. Várias metodologias estão disponíveis para a detecção de fagos
na água, seja por ensaio direto ou por microscopia eletrônica. Três são os grupos de
interesse: colifagos somáticos, bacteriófagos F-específicos, e fagos que infectam a
bactéria Bacteroides fragilis (IAWPRC, 1991).
20
Segundo o Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater
(APHA, 2005), os bacteriófagos são melhores bioindicadores da desinfecção da
água do que os coliformes, pois possuem mais resistência à presença do cloro do
que as bactérias desse grupo. Além disso, sua detecção possui como vantagem a
velocidade do diagnóstico. Sua metodologia demora apenas 6 horas, enquanto que
a detecção de bactérias do grupo coliformes demora pelo menos 24 horas (APHA,
2005). No entanto, para sua enumeração, o indicador requer a manutenção de cepa
da bactéria hospedeira de boa qualidade. O que pode se caracterizar como umas
das principais dificuldades, já que para alguns laboratórios pode ser fator limitante no
uso da técnica (Souza & Daniel, 2008).
As metodologias para detecção de bactérias do grupo coliformes são mais
práticas, além disso, vários métodos podem ser utilizados: fermentação em tubos
múltiplos, contagem em membrana filtrante e detecção a partir de substratos
enzimáticos (Souza & Daniel, 2008).
Os coliformes são os micro-organismos utilizados de forma rotineira como
principal indicador apontado na legislação vigente, a Portaria Nº 2.914/2011 (Brasil,
2011). Os coliformes totais são um grupo de bactérias caracterizadas por serem:
bacilos Gram negativo, não produtores de esporos, anaeróbios facultativos, capazes
de fermentar a lactose com produção de gás a 35ºC em um período de 24 a 48
horas. São originais do trato gastrointestinal de animais de sangue quente, mas
podem também estar presente no solo e em plantas (Silva et al., 2010).
O grupo é subdividido em Coliformes Totais e Coliformes Termotolerantes.
Estes são capazes de fermentar a lactose com produção de gás a temperatura de
44-45 ºC em meios contendo sais biliares e são exclusivos do trato gastrointestinal
(Silva et al., 2010).
O principal representante desse grupo é a Escherichia coli, bactéria
abundante em fezes humanas e de animais homeotérmicos, que é encontrada em
esgotos, águas naturais e solos contaminados com dejetos fecais (Silva et al., 2010).
1.3.2.2.1. Escherichia coli
A Escherichia coli é uma bactéria anaeróbia facultativa predominante na
microbiota intestinal humana. A E. coli é um bacilo Gram negativo da família
21
Enterobacteriaceae (Nataro & Kaper, 1998). É caracterizada pela produção das
enzimas ß-galactosidade e ß-glicuronidase. Apresenta crescimento em meios
complexos a 44-45ºC, fermentadora de lactose e manitol, produzindo ácido e gás, e
é capaz de produzir indol a partir do triptofano (Winn et al., 2008).
A bactéria está presente na microbiota intestinal de indivíduos saudáveis, e
por se apresentar em quantidade significativa nas fezes, tornou-se um dos principais
indicadores microbiológicos de contaminação fecal e seus riscos associados. Além
destas cepas comensais, existem variedades patogênicas, são elas: EPEC, ETEC,
EIEC, EHEC, e EAEC (Gatti et al., 1989; Gunzburg et al., 1995; Kaper et al., 2004
Regua-Mangia et al., 2009;;Croxen & Finlay, 2010). Apesar da diferença, as cepas
patogênicas e comensais não podem ser diferenciadas pelas técnicas de
identificação bioquímica convencional (Feachem et al.,1983).
A existência de fatores de virulência localizados em genes plasmidiais ou
cromossomais, torna a espécie E. coli um importante agente de doenças,
provocando desde leves quadros diarreiogênicos, à septicemias e meningites em
crianças e adultos, principalmente em locais onde as condições de higienização e
saneamento são precárias, sendo evidente em países em desenvolvimento (Von
Sydow et al., 2006). Porém, o problema não está somente nas zonas pobres do
planeta, esta situação afeta também importante países na economia mundial, com é
o caso dos Estados Unidos (Balbani & Butugan, 2001; Kirk et al., 2008).
Além disso, o uso indiscriminado de antibióticos acarretou no surgimento de
linhagens com padrões de resistência aos antimicrobianos, assim como a
transmissão da resistência entre bactérias através de genes extracromossômicos,
fatores R, por meio do fenômeno da conjunção bacteriana (Palmeira et al., 1971). É
devido a essa transmissão de fatores de virulência, que linhagens bacterianas como
EAEC, EHEC, EIEC, EPEC, ETEC se tornaram importantes agentes causadores de
doenças.
Diante da problemática da água e seus riscos associados, é de grande
importância a determinação dos fatores de risco que comprometem a qualidade da
água consumida pela população amazônida, em particular nos municípios do
Arquipélago do Marajó.
22
1.4. ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ
O Arquipélago do Marajoara está localizado no estado do Pará (0°58’S
49°34’O), e na foz do Rio Amazonas, sendo considerada a maior ilha fluviomarítima
do mundo. Possui clima tropical chuvoso, com duas estações anuais bem definidas
pelo regime pluviométrico: um período chuvoso e um seco. Os dias possuem a
mesma duração das noites, e a temperatura média anual é de 26 ºC com elevada
umidade relativa (>80%). A hidrografia define os principais ecossistemas da região: a
várzea, a floresta alagada, também conhecida como Igapó, a terra firme e os
campos naturais (Monteiro et al., 2012). O Arquipélago é banhado pelo Rio
Amazonas, Tocantins, e Oceano Atlântico, sua extensão é de aproximadamente
50.000 km², e é considerado uma Área de Proteção Ambiental.
Apesar do potencial turístico da região, grande parte dos municípios sofre
com a carência de serviços básicos, baixa renda e baixa escolaridade da população,
que reflete em seu baixo Índice Desenvolvimento Humano (IDH), dentre eles,
destaca-se, o município de Melgaço apresenta o pior IDH do Brasil (0,418), estando
em 5565º lugar no ranking dos municípios brasileiros.
1.4.1 Município de Anajás
O município de Anajás (00º98’S, 49º93’W) é considerado área epidêmica de
malária. A incidência anual é em torno de 450 casos por mil habitantes (Santos et al.,
2005). De acordo com o IBGE (Brasil, 2010), a população é constituída por 24.759
habitantes, com área de aproximadamente 6.953 km², e densidade demográfica de
3,56 habitantes/ km².
Destaca-se que Anajás está situado na faixa de Desenvolvimento Humano
Muito Baixo. Entre 2000 e 2010, o setor que mais cresceu em termos absolutos foi
Educação, seguida por Longevidade e por Renda. Apesar disso, nas últimas duas
décadas houve um incremento no seu Índice de Desenvolvimento Municipal (IDHM-
0,484) de 145,69%, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da
média de crescimento estadual (56,42%) (ADHB, 2013).
Nesse mesmo período houve crescimento da renda per capita média do
município em 22,93%, passando de R$ 152,02 em 1991 para R$ 182,07 em 2000 e
23
R$ 186,88 em 2010. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com
renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de 2010) passou
de 21,87% em 1991 para 32,21% em 2000 e para 38,53% em 2010, mostrando que
houve aumento na desigualdade social no município (ADHB, 2013).
Segundo informações do DATASUS (Brasil, 2012, Avaliação da Vigilância da
Qualidade da Água no Estado do Pará), houve um aumento na proporção de
domicílios que recebem água do sistema público no município de Anajás. Dos que
recebem água pela rede geral do município o aumento foi de 2% (passando de 5,6
para 7,6%), já a proporção de abastecimento de poços ou nascentes na
propriedade, pode-se observar um aumento de 35,6% (4,5 para 40,1%) nos anos de
1991 a 2000.
Quanto à instalação sanitária, no ano de 1991 a maior de parte (55,6%) dos
moradores de Anajás não possuía instalação sanitária, no ano de 2000 a situação foi
um pouco diferente, esse número diminuiu para 29,3% e o maior percentual estava
na fossa do tipo rudimentar (27%). É importante destacar também o percentual de
domicílios que utilizam valas, rios, lagos ou mar como esgoto para os dejetos, no
ano de 2000, essa parcela correspondeu a 24% dos domicílios (Brasil, 2012,
Cadernos de informações de saúde).
1.4.2 Município de Chaves
A população do município de Chaves, segundo o IBGE (Brasil, 2010), é de
aproximadamente 21 mil habitantes, que ocupam um território de 13.080 km², com
densidade demográfica de 1,6 habitantes/km².
O IDHM do município é de 0,453, em 2010, também encontrado na faixa de
Desenvolvimento Humano Muito Baixo (IDHM entre 0 e 0,499). Entre 2000 e 2010,
ao setor que mais desenvolveu foi a Educação (com crescimento de 0,157), seguida
por Renda e por Longevidade. Nas últimas duas décadas, Chaves apresentou um
incremento no seu IDHM de 153,07%, cima da média de crescimento nacional e
acima da média estadual (ADHB, 2013).
A renda per capita média de Chaves cresceu 63,43% nas últimas duas
décadas, passando de R$ 121,66 em 1991 para R$ 125,16 em 2000 e R$ 198,83
em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 2,88% no primeiro período e
24
58,86% no segundo. A extrema pobreza passou de 43,41% em 1991 para 43,38%
em 2000 e para 43,41% em 2010 (ADHB, 2013).
Dados do DATASUS demonstram que a maior parte da população de Chaves
é abastecida por fontes alternativas de água (36,1%) no ano de 2010. Esse
percentual sofreu aumento de 11,2% no período de aproximadamente 10 anos.
Somente 5% da população utilizam água da rede geral de abastecimento (Brasil,
2012, Cadernos de informações de saúde).
Quanto ao sistema de esgoto, a maior parte da população (75%) utiliza fossa
rudimentar como instalação sanitária. Esse número sofreu uma diminuição de 5% do
ano de 1991, para o ano de 2000. O número de domicílios que utilizam valas, rios,
lagos, igarapés, mar, ou não possuem instalação sanitária chega a quase 20%
(Brasil, 2012, Cadernos de informações de saúde).
1.4.3 Município de Portel
O município de Portel possui população de 52 mil habitantes, distribuídos em
um território de aproximadamente 25.500 km², sua densidade demográfica é de 2,05
habitantes/km² (Brasil, 2010).
O IDHM do município era de 0,483, em 2010, situado na faixa de
Desenvolvimento Humano Muito Baixo (IDHM entre 0 e 0,499). Portel teve um
aumento no seu IDHM de 77,57% nas últimas duas décadas, acima da média de
crescimento nacional e acima da média de crescimento estadual. Entre 1991 e 2000,
a Longevidade foi o setor que apresentou maior crescimento (0,078), seguido por
Educação e Renda, já entre 2000 e 2010, o setor que mais cresceu em termos
absolutos foi Educação (com crescimento de 0,157), seguida por Longevidade e por
Renda (ADHB, 2013).
Nas últimas duas décadas o município apresentou aumento de 38,42% na
sua renda per capita média, passando de R$ 141,03 em 1991 para R$ 183,15 em
2000, e R$ 195,22 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 29,87% no
primeiro período e 6,59% no segundo. A extrema pobreza passou de 37,00% em
1991 para 42,43% em 2000 e para 39,40% em 2010 demonstrando um aumento na
desigualdade social do município (ADHB, 2013).
25
O município possuía em 1991, 25,8% da sua população abastecida de água
da rede geral, e em 2010 houve diminuição desse percentual para 13,6%. A
população abastecida por águas de fonte alternativa, como poços e nascentes na
propriedade passou de 21,5% para 41,4 % (Brasil, 2012, Cadernos de informações
de saúde).
Quanto às instalações sanitárias, Portel não possui rede geral de esgoto.
50,4% da população utilizam valas, rios lagos, mar ou não possuem instalações
sanitárias em suas residências. Os que possuem, utilizam principalmente fossas
rudimentares para o destino de dejetos (Brasil, 2012, Cadernos de informações de
saúde).
1.4.4. Município de São Sebastião da Boa Vista
A população de São Sebastião da Boa Vista é constituída por quase 23 mil
habitantes com área territorial de 1574 km². A densidade populacional do município é
de 14,53 habitantes/km² (Brasil, 2010).
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de São Sebastião da
Boa Vista é 0,558. Ele está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Baixo
(IDHM entre 0,5 e 0,599), diferentemente dos outros municípios estudados que
estavam situados na Faixa de Desenvolvimento Humano Muito Baixo. O serviço que
mais cresceu em termos absolutos no ano de 2000 a 2010, foi Educação (com
crescimento de 0,207), seguida por Renda e por Longevidade. Com relação ao
período correspondente ao intervalo de tempo entre os anos de 1991 a 2000, o setor
que mais cresceu foi Educação (com crescimento de 0,151), seguida por
Longevidade e por Renda. Nas duas ultimas décadas o município obteve um
aumento em seu IDHM de 93,75%, bem acima da média nacional e estadual (ADHB,
2013).
O crescimento da renda per capita no município foi de 48,92% nas últimas
duas décadas, passando de R$ 136,21 em 1991 para R$ 134,27 em 2000 e R$
202,85 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de -1,42% no primeiro
período e 51,08% no segundo. A extrema pobreza passou de 28,69% em 1991 para
41,07% em 2000 e para 31,46% em 2010 (ADHB, 2013).
26
No município apenas 5% da população, em 2000, era abastecida por água da
rede de distribuição, esse percentual aumentou 2,7% do ano de 1991 a 2000. 36,1%
das residências possuíam fontes alternativas de água, tal como poços e nascentes
(Brasil, 2012, Cadernos de informações de saúde).
Segundo o caderno de informações de saúde, do DATASUS (Brasil, 2012,
Cadernos de informações de saúde), o município não possui rede geral de esgoto,
75% da população utiliza a fossa rudimentar para o destino dos dejetos domésticos,
13,8% das residências utilizam as águas de rios, lagos e mar para essa finalidade.
27
1. 5. OBJETIVOS
1. 5.1. Objetivo Geral
Conhecer os fatores relacionados com a qualidade higiênica e sanitária da
água de consumo domiciliar e de beber nos municípios de Anajás, Chaves, Portel e
São Sebastião da Boa Vista localizados na ilha do Marajó, estado do Pará.
1. 5. 2. Objetivos Específicos
Analisar o perfil socioeconômico e as condições de saneamento;
Verificar usos da água de consumo domiciliar;
Analisar a potabilidade da água de consumo e beber da população de
quatro municípios marajoara quanto à presença de bactérias do grupo
coliformes e Escherichia coli;
Verificar a qualidade da água distribuída pelo sistema público quanto aos
parâmetros físico-químicos;
Identificar os fatores de risco de contaminação da água em relação às
condições de saneamento e fontes de consumo nos municípios.
28
2. MATERIAL E MÉTODOS
2.1 ÁREA DE ESTUDO
O Arquipélago do Marajó possui cerca de 3.000 ilhas, sendo constituída por
16 municípios, destacando os municípios Anajás, Chaves, Portel e São Sebastião da
Boa Vista que foram visitados pela equipe do projeto intitulado “Marcadores
Epidemiológicos em Saúde no Arquipélago do Marajó” (Figura 1 e 2).
Figura 1: Mapa da localização da Mesorregião do Marajó-Pará.
29
Figura 2: Mapa da localização dos municípios visitados no Projeto Marajó.
2. 2. DESENHO DE ESTUDO:
O presente estudo é do tipo descritivo, transversal e está vinculado a um
projeto multicêntrico intitulado “Marcadores Epidemiológicos em Saúde no
Arquipélago do Marajó” aprovado no edital PPSUS/FAPESPA 2009.
2. 3. AMOSTRAGEM
No estudo foram selecionados 340 domicílios, contemplando cerca de 1800
moradores nos quatro municípios visitados (Tabela 1). Essa seleção foi feita de
forma que a amostra fosse representativa e abrangesse a extensão territorial do
município.
Para isso, a área urbana de cada município foi dividida em micro áreas de
acordo com o atendimento da atenção básica em saúde do Programa Estratégia de
30
Saúde da Família. As visitas domiciliares tiveram o auxílio dos Agentes Comunitários
de Saúde (ACS) locais, sendo visitadas de 5 a 10 residências selecionadas
aleatoriamente de cada ACS, cobrindo dessa forma toda a região urbana. As
excursões para coletas de dados foram realizadas no período de setembro de 2012
a abril de 2013 (Tabela 1).
Tabela 1: Número de domicílios visitados por município de estudo, Marajó-Pará
Município Domicílios % Moradores
contemplados Período de
coleta
Anajás 87 25,59 464 Novembro/2012
Chaves 70 20,59 376 Abril/2013
Portel 90 26,47 504 Dezembro/2012
S.S.B.V* 93 27,35 479 Setembro/2012
Total 340 100 1823
Legenda:SSBV*= São Sebastião da Boa Vista
Em cada residência visitada foi preenchido um questionário familiar (Anexo II)
referente ao uso, tratamento e armazenamento da água. Foram coletadas duas
amostras de água, uma de consumo geral da família e outra amostra da água de
beber, mediante o aceite de participação no projeto e assinatura do Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE (Anexo III).
Após a coleta, as amostras foram devidamente acondicionadas em caixa de
isopor com gelo, e enviadas ao laboratório para análise. Todos os procedimentos de
coleta, conservação e transporte seguiram as recomendações do Guia de Nacional
de Coleta de Preservação de Amostras (CETESB/ANA, 2011).
31
2.4. ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DA ÁGUA
2. 4. 1. Água de Beber
A água de beber é a água ingerida pela população, podendo estar
armazenada em filtros de barro (potes), jarras ou garrafas PET dentro da geladeira.
Geralmente a água para beber era proveniente de poços particulares ou
comunitários, em algumas residências, era utilizada água mineral, ou água do
sistema público de abastecimento filtrada.
As amostras foram analisadas através do teste qualitativo de presença e
ausência de bactérias do grupo C.T e Escherichia coli, coletando-se um volume de
100 mL da amostra em bolsas plásticas estéreis (Thio Bag), a análise foi realizada
através da técnica do Substrato Cromogênico Definido ONPG-MUG
(INDEXX/Colilert®), de acordo com o Standard Methods for the Examination of
Water and Wasterwater (APHA, 2005).
2. 4. 2. Água de Consumo
A água de consumo é a água utilizada no consumo geral da família,
geralmente proveniente do abastecimento público. Na coleta foi dada preferência à
torneira da pia da cozinha, por ser o local onde se prepara o alimento.
Em cada domicílio foi coletado um volume de 100 mL de água de consumo
em Thio Bag, sendo a amostra submetida ao teste qualitativo para a detecção de
Coliformes Totais e Escherichia coli, através da técnica do Substrato Cromogênico
Definido ONPG-MUG.
A técnica do Substrato Cromogênico Definido ONPG-MUG utiliza dois
substratos: o-nitrofenil-β-d-galactopiranosido (ONPG), para a detecção da β-d-
galactosidase, enzima encontrada em bactérias fermentadoras de lactose como os
coliformes, e 4-metil-β-d-glucuronido (MUG), para a detecção de β-d-glucuronidase,
uma enzima encontrada na E. coli (Tryland e Fiksdal, 1998).
O teste foi realizado da seguinte maneira:
32
Em cada frasco de coleta foi adicionado o reagente enzimático, seguindo
de homogeneização e incubação por 24 horas a temperatura de 35ºC.
A leitura foi realizada frente à reação colorimétrica e fluorescência da
amostra. As que apresentaram aparência incolor são consideradas
amostras com ausência de C.T. As que apresentaram coloração
amarelada confirmam a presença de bactérias do grupo C.T.
As amostras positivas para C.T foram expostas à luz ultravioleta (UV), as
que apresentaram fluorescência são consideradas positivas para
Escherichia coli (Figura 3).
Figura 3: Amostras com leitura positiva para ONPG – C.T (coloração amarelada) e MUG - E.coli (amostra fluorescente).
2. 4. 3. Isolamento e identificação de bactérias do grupo Coliformes
A pesquisa de Escherichia coli e outras enterobactérias foi realizada a partir
das amostras de água de consumo que apresentaram resultado positivo para E. coli
(MUG). No laboratório de campo, uma alíquota foi transferida ao meio de transporte
Cary-Blair e enviada ao laboratório de Microbiologia Ambiental, do Instituto de
Ciências Biológicas.
33
Ao chegar no laboratório, as alíquotas foram repassadas para o meio
nutriente Água Peptonada Tamponada (APT), e incubadas a 35ºC/24h. Após esse
período, 1 mL da cultura em APT foi transferido para tubos contendo Caldo
Lactosado, seguindo incubação a 35ºC/24h.
O isolamento foi realizado estriando o inoculo procedente do caldo lactose
para placas de Petri contendo Agar Mac Conkey. As placas foram incubadas em
estufa a 35ºC/24h.
Após o período de incubação, foram selecionadas de 3 a 5 colônias de cada
placa e submetidas aos testes de identificação fenotípica, realizando as provas
metabólicas nos seguintes meios de cultivo: Agar Açúcar Triplo Ferro, Fermentação
da Glicose e outros carboidratos, Citrato de Simmons, Vermelho de Metila, Indol,
Motilidade, Agar Lisina Descarboxilase e Agar Fenilalanina (Winn et al., 2008)
(Figura 4).
Figura 4: Fluxograma do procedimento laboratorial para isolamento e identificação de bactérias do grupo Coliformes.
34
2. 5. PARÂMETROS FÍSICOS E QUÍMICOS
Para a medição dos parâmetros físicos e químicos da água de consumo, foi
coletado um volume de 1 litro da amostra, em frascos plásticos de polipropileno.
Através do Multianalisador Hanna/HI-9829 os seguintes parâmetros foram aferidos:
pH, Sólidos Totais Dissolvidos (STD), Condutividade Elétrica e Salinidade.
2. 6. ANÁLISE ESTATÍSTICA
As informações foram armazenadas em banco de dados, usando o programa
Epi Info, versão 3.5, a partir do qual foram confeccionados de gráficos e tabelas.
Foram realizados testes de estatística descritiva (média geométrica, mediana,
máximo e mínimo), utilizado o programa Bio Estat, versão 5.0 (Ayres et al., 2006), e
adotando nível de significância de 95% (α – 0,05 / p≤ 0,05).
Para avaliação dos fatores de riscos associados à contaminação da água,
condições de saneamento, fontes de consumo e parâmetros físico-químicos foi
utilizada a análise de regressão logística múltipla.
2. 7. ASPECTOS ÉTICOS
O presente trabalho foi submetido e aprovado pelo comitê de ética em
pesquisa da fundação HEMOPA e obedeceu às diretrizes e normas
regulamentadoras da pesquisa envolvendo seres humanos e descrita na Resolução
196/96 (Anexo IV). Todos os participantes do projeto após aceitarem participar,
assinaram um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (ANEXO III).
35
3. RESULTADOS
3. 1. PERFIL SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL
A partir dos questionários, foi realizada a avaliação do perfil socioeconômico,
condições de moradia, saneamento e higiene. Foi possível observar no estudo que,
uma elevada frequência dos participantes possui o ensino fundamental (Tabela 2).
Destaca-se que esta frequência foi superior no município de São Sebastião da Boa
Vista (55.9%), e o maior percentual de analfabetos foi encontrado no município de
Portel, em 30% dos entrevistados.
A renda familiar mensal foi avaliada segundo o valor referente ao salário
mínimo. Em todos os municípios analisados, a renda foi de 1 a 2 salários. No
entanto, é possível observar um grande percentual de famílias que sobrevivem com
menos de um salário por mês. O estudo mostra ainda que em todos os municípios a
principal fonte de renda é o serviço autônomo, dentre eles a venda de açaí, serviços
associados à embarcações (aluguel, pilotagem, etc.) e comércio (Tabela 2).
Dados do estudo mostram que o maior percentual das residências estão
construídas sobre terreno alagável ou alagado, seja por água de rio e igarapé, ou
água de chuva. Na pesquisa de campo também foi possível observar um grande
percentual de casas construídas em madeira (Tabela 3), o que pode ser evidenciado
nas figuras 5 e 6.
Grande parte da população dos municípios não possui esgoto doméstico,
percentual maior de 80% em todos os municípios, com exposição de grande parte
dos dejetos. Quanto ao lixo, quase 100% dos entrevistados afirmaram haver coleta
(Tabela 3), no entanto, as observações de campo, com o auxílio dos registros
fotográficos, evidenciam elevada quantidade de lixo pelas ruas das cidades (Figuras
7 e 8).
36
Tabela 2: Percentual referente à escolaridade, fonte de renda e renda mensal no período de
setembro de 2012 a abril de 2013 nos municípios de Anajás, Chaves, Portel e São
Sebastião da Boa Vista, Marajó-Pará.
Anajás
(%)
Chaves
(%)
Portel
(%)
SSBV*
(%)
Escolaridade
Analfabeto 14,94 11,76 30,00 3,23
Alfabetizado 4,60 13,24 2,22 4,30
E. Fundamental 45,98 51,37 40,00 55,91
E. Médio 19,54 20,59 20,00 33,33
E. Superior 0,00 0,00 1,11 0,00
Outros 14,94 3,04 6,67 3,23
Total 100 100 100 100
Fonte de renda
Aposentado 8,05 17,14 16,67 12,9
Autônomo 62,07 57,14 25,55 66,67
Serviço privado 9,20 5,72 14,45 6,45
Benefício 1,15 1,43 2,22 2,15
Desempregado 4,60 2,86 15,56 2,15
Funcionário Público
6,90 11,43 9,90 9,68
Outros 8.03 4.28 15.55 0
Total 100 100 100 100
Renda mensal
< 1 Salário 29,89 22,86 17,78 35,48
1 a 2 Salários 49,42 68,57 65,56 50,54
3 a 4 Salários 18,39 7,14 14,44 11,83
> 5 Salários 2,30 1,43 2,22 2,15
Total 100 100 100 100
Legenda: *SSBV= São Sebastião da Boa Vista
37
Tabela 3: Percentual referente à caracterização das moradias e condições de saneamento,
no período de setembro de 2012 a abril de 2013 nos municípios de Anajás, Chaves, Portel e
São Sebastião da Boa Vista, Marajó-Pará..
Anajás
(%)
Chaves
(%)
Portel
(%)
SSBV*
(%)
Tipo de terreno
Alagado 10,34 31,43 3,34 17,20
Alagável 64,37 44,29 54,44 68,82
Firme (seco) 20,69 22,86 42,22 13,98
Outros 4,60 1,43 0,00 0,00
Total 100 100 100 100
Tipo de moradia
Alvenaria 8,05 14,29 34,44 9,68
Madeira 90,80 85,71 61,11 88,17
Madeira/
Alvenaria 1,15 0,00 4,45 2,15
Total 100 100 100 100
Exposição
Dejetos 22,68 16,25 10 51,14
Lixo 0 2,5 0 0
Esgoto 81,44 85 96,7 87
Legenda: *SSBV= São Sebastião da Boa Vista
38
Figura 5: Aspecto da área urbana de São Sebastião da Boa Vista, Marajó – Pará.
Figura 6: Residências de madeira construídas sobre terreno alagado, Marajó- Pará.
39
Figura 7: Presença de lixo em vias públicas no município de Anajás, Marajó – Pará.
Figura 8: Presença de lixo sob as residências no município de São Sebastião da Boa Vista, Marajó – Pará.
40
Neste estudo observou-se uma grande frequência no uso de fontes
alternativas de água, principalmente de poços comunitários ou individuais, mesmo
havendo uma rede pública de abastecimento nos municípios. É importante ressaltar
que, em alguns casos, uma mesma residência era abastecida por mais de uma fonte
(Tabela 4; Figuras 7, 8, e 9). Destaca-se ainda que a população faz algum tipo de
tratamento na água antes do consumo, sendo a adição do hipoclorito de sódio a
mais frequente, seguido do processo de filtração (Tabela 5).
A água distribuída pela rede de abastecimento na região do Marajó é, em sua
maioria, de aspecto amarelado, com forte odor de ferro. Contribui para isso a
constituição rochosa do solo, além das precárias condições do sistema de
distribuição da água, e encanamento das residências. Diante disso, os moradores
utilizam um filtro caseiro constituído por camadas de areia e seixo, que “limpam” a
água, deixando-a com aparência mais aceitável para o consumo sem garantir, no
entanto, sua potabilidade frente aos parâmetros microbiológicos. Esta situação foi
observada principalmente no município de São Sebastião de Boa Vista (Figura 10).
Tabela 4: Fontes de abastecimento de água nas residências de quatro municípios do
Marajó-Pará, no período de setembro de 2012 a abril de 2013.
Fonte de Abastecimento
Anajás
(%)
Chaves
(%)
Portel
(%)
SSBV*
(%)
Poço 57,73 3,75 81,11 8
Rio/Igarapé 8,25 1,25 0 12,5
Público 89,7 82,5 18,89 80,68
Legenda: *SSBV= São Sebastião da Boa Vista
41
Figura 9: Poço artesiano domiciliar no município de Anajás, Marajó- Pará
Figura 10: Sistemas públicos de abastecimento alternativo em Chaves, Marajó-Pará,
42
Figura 11: Poço de abastecimento de água local no município de São Sebastião da
Boa Vista, Marajó-Pará.
Tabela 5: Percentual de residências que tratam a água de consumo e de beber.
Hipoclorito Fervura Filtração
Torneira
(%)
Beber
(%)
Torneira
(%)
Beber
(%)
Torneira
(%)
Beber
(%)
Anajás 46,4 9,28 0 0 0 8,5
Chaves 62,5 27,5 6,25 1,25 2,5 1,25
Portel 96,67 6,67 4,44 0 1,11 87,78
SSBV* 12,5 6,82 1,14 0 1,14 90,9
Legenda: *SSBV= São Sebastião da Boa Vista
43
Figura 12: Sistema de filtração composto por areia e seixo. A figura A mostra a estrutura
do filtro, composto por uma caixa d'água, nela a água é filtrada e sai pela tubulação na
parte inferior. Na figura B é possível se observar o interior da caixa d'água onde o filtro foi
montado, nela se observa as condições que água chega aos domicílios de São Sebastião
da Boa Vista, Marajó- Pará.
3. 2 QUALIDADE DA ÁGUA
Em cada uma das residências foram coletadas duas amostras de água, uma
do consumo geral e uma de beber. Quando testadas para a presença de C.T,
observou-se que 100% das amostras de água de beber apresentaram resultado
positivo. A quantidade de C.T na água de consumo foi maior no município de
Chaves, com 100% das amostras contaminadas. O município de Portel, com
65,65%, apresentou o menor percentual dentre os municípios (Tabela 6).
Quanto à presença da E. coli, todos os municípios apresentaram amostras
positivas para o indicador sanitário. São Sebastião da Boa Vista, dentre os quatro,
foi o de maior percentual (57,78%) nas amostras de água de consumo. Quanto à
água de beber, Chaves apresentou maior percentual de positividade com 82,86%
(Tabela 6).
44
Com o isolamento e identificação bacteriana das amostras positivas foram
obtidos 440 isolados, sendo 116 do município de Anajás, 71 de Chaves, 61 de Portel
e 192 de São Sebastião da Boa Vista. Dentre eles se observou a presença de
Klebsiella spp., Enterobacter aerogenes, e outros micro-organismos com frequência
menos expressiva, como por exemplo, Serratia marcescens e Proteus mirabilis
(Tabela 7).
Quando se relacionou a presença C.T e E. coli com a exposição de esgoto,
lixo e dejetos humanos e animais não foi possível observar significância estatística
em nenhum dos municípios, Já a fonte de abastecimento alternativa apresentou
relação significativa (p≤0,05) com a presença de C.T em água de consumo e E. coli
em água de consumo e beber no município de Anajás.
A relação estatística entre o tratamento com hipoclorito de sódio da água de
consumo e a presença de E. coli foi observado relação significativa nos municípios
de Chaves (p= 0,0451) e Portel (p= 0,0163).
Com relação aos parâmetros físico-químicos da água de consumo (Tabela 8),
as médias dos valores de pH variaram de 4.52 a 7.5. Os valores de STD, assim
como a Salinidade e a Condutividade Elétrica, tiveram seus maiores valores no
município de Chaves. Os menores valores de STD e C.E foram observados no
município de São Sebastião da Boa Vista. Enquanto que a Salinidade o menor valor
foi encontrado no município de Anajás.
Os parâmetros Salinidade, Sólidos Totais Dissolvidos e Condutividade Elétrica
mostraram relação significativa com a presença C.T nas amostras de água de
consumo do município de Portel. Em Chaves, como todas as amostras estavam
contaminadas, não foi possível a realização dos testes. Quanto à contaminação por
E. coli, os parâmetros Condutividade Elétrica e Sólidos Totais Dissolvidos
influenciaram de forma significativa nas amostras do município de Chaves. Os
resultados que não apresentaram relação foram ignorados (Tabela 9).
45
Tabela 6: Percentual de amostras positivas para coliformes totais e Escherichia coli
em água de beber e de consumo nos quatro municípios do Marajó-Pará.
Anajás S.S.B.V* Portel Chaves
C. totais E.coli C. totais E. coli C. totais E. coli C. totais E. coli
(%) (%) (%) (%) (%) (%) (%) (%)
A.B** 100 43,3 100 52,22 100 30 100 82,86
A.C*** 88,66 53,61 87,78 57,78 65,56 28,89 100 25,35
Legenda: SSBV*= São Sebastião da Boa Vista; A.B**= Água de beber; A.C***= Água
de Consumo.
Tabela 7: Frequência de bactérias isoladas das amostras positivas para Coliformes Totais em quatro municípios do Marajó-Pará.
Anajás
(%)
SSBV*
(%)
Portel
(%)
Chaves
(%)
Escherichia coli 58,28 63,54 21,31 67,61
Klebsiella spp 18,21 27,08 78,69 21,13
Enterobacter aerogenes 8,50 7,30 0 9,86
Outras 15,01 2,08 0 1,40
Total 100 100 100 100
Legenda: SSBV*= São Sebastião da Boa Vista.
46
Tabela 8: Média dos Parâmetros Físicos e Químicos da água de consumo dos quatro
municípios do Arquipélago do Marajó- PA
Anajás SSBV* Portel Chaves
Ph 4,96 6,28 4,52 7,5
S.T.D PPM** 73,5 34,72 76,08 305,45
Condutividade Elétrica
(µs/cm²) 130,37 68,59 160,29 520,35
Salinidade 1 3,2 7,09 30,28
Legenda: *SSBV= São Sebastião da Boa Vista; **S.T.D= Sólidos Totais Dissolvidos.
Tabela 9: Regressão logística e o p-valor dos parâmetros físico-químicos com relação à
presença de Coliformes Totais e E. coli.
Parâmetros
Físico-Químico
Portel
Coliformes Totais
(p=)
Chaves
E. coli
(p=)
S.T.D** PPM 0,0391 0,001
Condutividade Elétrica (µs/cm²) 0,0465 0,0001
Salinidade 0,0119 N.S
Legenda:; **S.T.D= Sólidos Totais Dissolvidos; N.S= Não Significativo.
47
4. DISCUSSÃO
4. 1. PERFIL SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL
A partir da avaliação do perfil socioeconômico dos municípios, tendo como
banco de dados os questionários aplicados nas residências, foi possível observar as
características da população. Tal como a escolaridade da pessoa responsável pela
família, fonte de renda familiar, e a renda mensal.
Quanto à escolaridade, foi percebido que o maior percentual dos
entrevistados possuía o Ensino Fundamental. Entre os municípios houve uma
pequena variação de 40% a 55,9%. Algo que chama a atenção é o grande
percentual de analfabetos em Portel (30%), contrastando com o município de São
Sebastião da Boa Vista, que apresentou apenas 3,23% (Tabela 2).
Estes dados não diferem dos encontrados por Lima et al. (2012), que ao
estudar duas comunidades de pescadores às margens do rio Madeira, localizado em
Porto Velho (Rondônia), observou que aproximadamente 66,6% dos pescadores das
duas localidades possuíam apenas o ensino fundamental incompleto, e o número de
analfabetos correspondeu a 10,5% dos entrevistados
Quanto à renda, a maior parcela dos participantes tinha renda mensal inferior
a dois salários e tinha como fonte de renda o trabalho autônomo (Tabela 2), que
compreende no exercício das funções básicas para atender às necessidades do
município, tal como o comércio, além dos serviços associados às embarcações, uma
vez que são o principal meio de transporte da população dos quatro municípios. As
residências dos entrevistados eram predominantemente de madeira (Tabela 3),
demonstrando que a população é de baixa renda.
Segundo um estudo realizado por Vazquez et al. (1999), os fatores
socioeconômicos como escolaridade, condições econômicas estão associados à
ocorrência de DVH, como a diarreia em crianças. No estudo foi observado que em
domicílios carentes havia maior incidência de diarréia em crianças. Além disso, a
escolaridade da mãe apresentou relação inversa à ocorrência de diarreia, ou seja,
quanto maior a escolaridade menor a incidência, demonstrando que o nível
socioeconômico influencia na ocorrência de doenças na família e na compreensão
das medidas preventivas.
48
Outro importante fator que influencia na contaminação da água, seja ela do
abastecimento público ou de fontes alternativas de mananciais subterrâneos é a
condição do terreno próximo à residência. O presente estudo verificou que o maior
percentual das residências se encontra em terrenos alagados ou alagáveis (Tabela
3), variando de acordo com o ciclo das marés, ou com o período de chuva.
Associado às condições do terreno, outro fator de risco pôde ser identificado:
a exposição dos dejetos. Uma vez que, nos quatro municípios não havia rede
coletora de esgoto. A categoria exposição de dejetos foi contabilizada a partir de
residências que não possuíam fossa, ou seja, o esgoto doméstico era lançado à céu
aberto. O risco, nesse caso, constitui-se no fato das fezes expostas contaminarem a
água que alaga o terreno, e estas contaminarem os mananciais subterrâneos e até
mesmo a água do abastecimento público através de problemas de infraestrutura,
onde geralmente o encanamento é antigo e quebrado.
Confirmando a hipótese, foi possível observar que o fator que apresentou
relação significativa com a presença da contaminação nas amostras de água, seja
por C.T ou por E. coli, foi a variável “fonte de abastecimento”. Ou seja, as
residências que utilizavam águas de fontes alternativas de abastecimento (poços
particulares ou comunitários) apresentaram maiores frequências de contaminação.
Pesquisas realizadas por Olaniran et al. (2009) e Ribeiro (2004), demonstram
que a falta dessa infraestrutura sanitária está diretamente relacionada com qualidade
da água, problemática recorrente em países em subdesenvolvimento. Segundo a
World Health Organization (WHO), estima-se que 768 milhões de pessoas não usam
uma fonte adequada de água potável, dessas, 185 milhões utilizam águas de
mananciais de superfície para suas necessidades diárias (WHO, 2013).
No estudo foi possível observar que grande parte da população dos
municípios era atendida pelo sistema público de abastecimento, no entanto ainda
utilizavam as fontes alternativas (Tabela 4). Isso ocorre pela insegurança da
população frente à água distribuída, pois devido ao seu aspecto, é associada à uma
água de má qualidade. Em grande parte das residências, as pessoas davam
preferência à água dos poços, igarapés ou rio para beber por sua aparência mais
transparente, e sem odor, diferente da água de distribuição.
Diante desse fato, é importante ressaltar que juntamente com a fonte de
abastecimento, o tratamento dado à água de consumo é de grande importância, uma
49
vez que medidas corretas de tratamento podem ser fundamentais para a
potabilidade da água de consumo. O estudo mostrou que o tratamento com
hipoclorito de sódio influencia na qualidade da água, mostrando uma alternativa
eficiente para desinfecção de água contaminada por bactérias do grupo coliformes.
No entanto, Taveres et al. (2005) relatam que a cloração da água é apenas
eficiente para o controle de bactérias gram-negativas intestinais (coliformes) e
apresenta-se ineficiente para alguns importantes patógenos virais relacionados a
doenças de veiculação hídrica, além de oocistos de Giardia spp e Cryptosporidium
spp (LeChevallier & Norton, 1995).
Souza e Daniel (2002) apresentam, por exemplo, o acetato peracético como
agente desinfetante mais eficiente que o hipoclorito de sódio em testes com E. coli,
Clostridium perfringens e colifagos. Dessa forma, a utilização de hipoclorito de sódio
pode apenas camuflar a qualidade dessa água, uma vez que é eficiente apenas para
o bioindicador (coliforme), mas não é eficiente para os patógenos associados à
contaminação. Fato que chama atenção para a necessidade de uma discussão
sobre meios de tratamento que sejam simples e eficientes para uso da população
contra um maior espectro de patógenos.
Contudo, apesar da análise estatística mostrar que a utilização do hipoclorito
tem uma relação significativa com a concentração de coliformes, essa medida ainda
não está sendo eficaz, uma vez que, os níveis de contaminação se encontram
elevados. Esse fato pode ser explicado: i) pela falta de informação da população
quanto à importância da utilização do agente desinfetante e forma correta de
utilização; ii) falha na distribuição do hipoclorito de sódio.
Como já visto anteriormente, perfil socioeconômico da região amazônica,
assim como ilustrado com os dados obtidos nos quatros municípios do Marajó, é
representado por pessoas com baixa escolaridade, havendo falta de acesso à
informação. Diante disso, a utilização de agentes desinfetantes na água, como o
hipoclorito de sódio, é menosprezada, pois muitos moradores dessa região não
acreditam sua importância. Ou ainda, como observamos ao fazer a entrevista
doméstica, inúmeros relatos sobre a interrupção do uso desse agente desinfetante
na água devido à manifestação de dores estomacais após a ingestão, o que reforça
a falta de conhecimento e cuidado em relação a sua utilização. Também foi
50
percebido o frequente relato sobre a falta, ou não disponibilização do hipoclorito em
todos os municípios.
Quando perguntados sobre o tipo de tratamento realizado na água, muitas
pessoas relatavam também a utilização de Sulfato de Alumínio para o tratamento.
Mais uma vez, os aspectos organolépticos apresentavam prevalência quanto à
qualidade microbiológica propriamente dita. A decantação da matéria orgânica e
consequentemente clareamento da água era associado à sua limpeza e
potabilidade.
Além do tratamento, foi observada a falta de conhecimento sobre a higiene no
manuseio da água. Durante as coletas das amostras, foi constatada a utilização de
recipientes sujos e inadequados para o armazenamento, como garrafas Pet
reutilizadas por várias vezes sem adequada higienização, proporcionando acúmulo
de micro-organismos em sua parede interna.
4. 2. QUALIDADE DA ÁGUA
Diante dos riscos de se consumir água contaminada, faz-se necessária a
avaliação da potabilidade da água consumida por seres humanos, seja para
ingestão, preparo de alimentos ou higiene pessoal, independente de sua origem. A
portaria do Ministério da Saúde Nº 2.914 de 12/12/2011 define que para a água ser
considerada potável, deve ser realizada a análise microbiológica, de forma que apoie
a investigação epidemiológica e identificação do gênero ou espécies de micro-
organismos, sempre que possível (Brasil, 2011).
Neste trabalho foi possível observar que as amostras de água de consumo
geral familiar estavam contaminadas por C.T (variando de 65.56% em Portel a
88,66% em Anajás) e E. coli (variando de 25.35 em Chaves a 57.78 em São
Sebastião da Boa Vista). Nas amostras de água de beber, 100% apresentaram
contaminação por C.T, e dessas, a contaminação por E. coli variou de 30% em
Portel a 82,86% em Chaves.
De acordo com o Anexo I da Portaria Nº 2.914/2011, a água de consumo
humano, deve atender a seguinte exigência: ausência de Escherichia coli em 100
mL da amostra (Brasil, 2011). Diante disso, a problemática da qualidade da água
51
utilizada pela população da região amazônica, em especial, dos moradores do
Arquipélago do Marajó, torna-se preocupante.
A presença de bactérias do grupo C.T e da espécie Escherichia coli pela
técnica do Substrato Cromogênico Definido ONPG-MUG, assim como isolamento de
outros micro-organismos (Tabela 6 e 7), reforçam a avaliação quanto às péssimas
condições da água de consumo utilizada. Esses resultados indicam a possibilidade
de contaminação por fezes de organismos homeotérmicos e os riscos associados
(Leclerc et al., 2001). Esses ricos podem ser, por exemplo, a presença de outros
micro-organismos patogênicos que possuem ciclo fecal oral (Mudiam et al.,2012;
WHO, 2013), os quais são responsáveis por inúmeras patogenias, tal como a
diarreia.
Segundo Moraes & Jordão et al. (2002) a contaminação da água e de
alimentos por micro-organismos patogênicos são uma das formas de transmissão da
diarreia. Infecção gastrointestinal caracterizada pelo aumento do número de
evacuações de fezes, podendo ser mole ou líquida.
Em um estudo realizado por Coutinho (2013) nos mesmos municípios, foi
observado que Portel apresentou mais casos de doenças diarreicas agudas no ano
de 2012, sendo que em todos os municípios a faixa etária mais acometida foi a de
crianças menores de um ano de idade. Fato preocupante, uma vez que o quadro
diarreico pode ser fatal nessa faixa etária. Outra consequência direta é a
desnutrição, além do retardo do crescimento e perturbação do desenvolvimento
cognitivo (WGO, 2008).
Segundo Sawaya (2006), crianças que apresentam parasitas intestinais tem
prejuízo na absorção de alimentos, fator que influencia na baixa estatura infantil. A
desnutrição influencia também na resposta frente à infecções de forma que doenças
como otite, faringite ou mesmo uma gripe afetem o desenvolvimento infantil, o que
não ocorreria com uma criança saudável.
O problema da má qualidade da água, no entanto, não é exclusivo da região
Amazônica, Amaral et al. (2003), analisaram fontes (nascentes e poços) em
propriedades rurais em São Paulo, e observaram que elevadas percentagens
apresentavam-se fora dos padrões de qualidade. Costa et al. (2012), ao analisarem
amostras de água provenientes de poços de abastecimento no estado do Ceará,
52
observaram que 40% das amostras estavam contaminadas por C.T 12,2 % das
amostras contaminadas por E. coli. Na Região Centro-Oeste, cidade de Carlina- MT,
amotras provenientes de poços rústicos foram analisadas, e foi possível observar
que 100% estavam fora dos padrões de potabilidade para C. T. (Camargo &
Paulosso, 2009). Esses dados reforçam a importância da necessidade de vigilância
voltada para as regiões mais afastadas das capitais, além de destacar a importância
de pesquisas voltadas para essa temática.
Os fatores abióticos são de grande importância, pois determinam as
características do meio. Ao serem analisados, permitiram observar que a própria
água apresenta características que proporcionam a proliferação microbiana.
A Portaria Nº 2.914 de 2012 estabelece que o pH da água deve estar dentro
da faixa de 6 a 9,5 (Brasil, 2011). A média das amostras mostrou que Anajás e Portel
apresentaram médias abaixo do preconizado pela legislação, 4,96 e 4,52
respectivamente (Tabela 8).
Segundo Franca et al. (2006), a maioria das águas subterrâneas possuem pH
entre 5,5 e 8,5, podendo variar até de 3 a 11 em alguns casos. Na maioria dos
corpos hídricos naturais, o pH é diretamente influenciado pela dissolução do ácido
carbônico, pelo despejo de dejetos de efluentes domésticos e industriais, ou mesmo
pelas características de rochas e erosão de áreas agrícolas próximas.
A média da condutividade elétrica variou de 68,59 em São Sebastião da Boa
Vista a 520,35 em Chaves. Estes valores estão intimamente ligados a substâncias
dissolvidas e ionizadas, quanto mais sais dissolvidos na água maior sua
condutividade (CETESB/ANA, 2011). Esse fator nos remete à salinidade, e aos STD,
que juntamente com a C.E, apresentaram relação positiva com a presença de
coliformes (Tabela 9).
A Salinidade e o STD também apresentaram variação de média nos
municípios estudados. A salinidade passou de 1 em Anajás a 30,28 em Chaves,
enquanto que STD, foram de 34,72 em São Sebastião da Boa Vista a 520,35 no
município de Chaves (Tabela 8).
Os valores de STD, no estudo, apresentaram relação positiva com a presença
de contaminação na água. Este parâmetro está relacionado com a quantidade de
matéria orgânica dissolvida na água, e consequentemente, a disponibilidade de
53
nutrientes para os micro-organismos. Costa et al. (2012) em seu estudo associa a
relação entre a contaminação por coliformes e os fatores físico-químicos indicam
que há contaminação por matéria orgânica, corroborando com os resultados deste
trabalho.
Diante do exposto, medidas preventivas devem ser aplicadas respeitando
também o perfil socioeconômico da região afim de uma otimização dos resultados.
Programas educativos devem ser implantados com a finalidade de conscientização
quanto ao consumo de água contaminada e quais medidas são necessárias para
solucionar a problemática apresentada no trabalho.
Deve ser levada em consideração a escolaridade e renda da população.
Estes são fatores limitantes, uma vez que o acesso à correta informação é
prejudicado pela baixa escolaridade, resultando em práticas inadequadas de
armazenamento, tratamento e uso da água. Além disso, as metodologias a serem
aplicadas dever ser de baixo custo e elevada eficiência, visto que há um predomínio
de famílias que sobrevivem com rendas mensais de 1 a 2 salários mínimos (Tabela
1).
Assim, entender a realidade local nos permite determinar quais os principais
fatores de risco que interferem na potabilidade da água, o que permite conhecer o
problema e direcionar ações de forma eficiente para resguardar a saúde pública da
sociedade amazônica.
54
5. CONCLUSÃO
A população dos quatro municípios apresentou um perfil socioeconômico
característicos de populações ribeirinhas amazônicas: Baixa escolaridade,
baixa renda familiar mensal, grande número de casas construídas de madeira
e sobre terrenos alagados ou alagáveis;
Há deficiência na infraestrutura do saneamento, uma vez que é possível
encontrar indicativos de contaminação fecal recente em amostras de água de
consumo geral e de beber.
A água de consumo e de beber dos quatro municípios apresentam-se
impróprias para o consumo humano, apresentando bactérias do grupo
coliformes e Escherichia coli;
Os fatores abióticos mostraram que água apresenta características que
propiciam a proliferação microbiana.
Os principais fatores de riscos associados à contaminação da água de
consumo são: Fonte de abastecimento, como o consumo de água de fontes
alternativas (água de poços e de rio); e não tratamento da água.
55
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62
ANEXO I
PORTARIA Nº 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas;
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
Considerando a Lei nº 9.433, de 1º de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989;
Considerando a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos;
Considerando a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978;
Considerando o Decreto nº 79.367, de 9 de março de 1977, que dispõe sobre normas e o padrão de potabilidade de água;
Considerando o Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005, que estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano; e
Considerando o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, resolve:
Art. 1° Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 2° Esta Portaria se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente de sistema e solução alternativa de abastecimento de água.
Parágrafo único. As disposições desta Portaria não se aplicamà água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outraságuas utilizadas como matéria-prima para
63
elaboração de produtos, conforme Resolução (RDC) nº 274, de 22 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Art. 3° Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água.
Art. 4° Toda água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água, independentemente da forma de acesso da população, está sujeita à vigilância da qualidade da água.
CAPÍTULO II DAS DEFINIÇÕES
Art. 5° Para os fins desta Portaria, são adotadas as seguintes definições: I - água para consumo humano: água potável destinada à ingestão,
preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem;
II - água potável: água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido nesta Portaria e que não ofereça riscos à saúde;
III - padrão de potabilidade: conjunto de valores permitidos como parâmetro da qualidade da água para consumo humano, conforme definido nesta Portaria;
IV - padrão organoléptico: conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam riscoà saúde;
V - água tratada: água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade;
VI - sistema de abastecimento de água para consumo humano: instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição;
VII - solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano: modalidade de abastecimento coletivo destinada a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição;
VIII - solução alternativa individual de abastecimento deágua para consumo humano: modalidade de abastecimento de água para consumo humano que atenda a domicílios residenciais com umaúnica família, incluindo seus agregados familiares;
IX - rede de distribuição: parte do sistema de abastecimento formada por tubulações e seus acessórios, destinados a distribuir água potável, até as ligações prediais;
X - ligações prediais: conjunto de tubulações e peças especiais, situado entre a rede de distribuição de água e o cavalete, este incluído;
XI - cavalete: kit formado por tubos e conexões destinados à instalação do hidrômetro para realização da ligação de água;
XII - interrupção: situação na qual o serviço de abastecimento de água é interrompido temporariamente, de forma programada ou emergencial, em razão da necessidade de se efetuar reparos, modificações ou melhorias no respectivo sistema;
XIII - intermitência: é a interrupção do serviço de abastecimento de água, sistemática ou não, que se repete ao longo de determinado período, com duração igual ou superior a seis horas em cada ocorrência;
XIV - integridade do sistema de distribuição: condição de operação e manutenção do sistema de distribuição (reservatório e rede) de água potável em que
64
a qualidade da água produzida pelos processos de tratamento seja preservada até as ligações prediais;
XV - controle da qualidade da água para consumo humano: conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição;
XVI - vigilância da qualidade da água para consumo humano: conjunto de ações adotadas regularmente pela autoridade de saúde pública para verificar o atendimento a esta Portaria, considerados os aspectos socioambientais e a realidade local, para avaliar se a água consumida pela população apresenta risco à saúde humana;
XVII - garantia da qualidade: procedimento de controle da qualidade para monitorar a validade dos ensaios realizados;
XVIII - recoleta: ação de coletar nova amostra de água para consumo humano no ponto de coleta que apresentou alteração em algum parâmetro analítico; e
XIX - passagem de fronteira terrestre: local para entrada ou saída internacional de viajantes, bagagens, cargas, contêineres, veículos rodoviários e encomendas postais.
CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES
Seção I Das Competências da União
Art. 6° Para os fins desta Portaria, as competências atribuídasà União serão exercidas pelo Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, conforme estabelecido nesta Seção.
Art. 7º Compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS): I - promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo
humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água;
II - estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA);
III - estabelecer as ações próprias dos laboratórios de saúde pública, especificadas na Seção V desta Portaria;
IV - estabelecer diretrizes da vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem implementadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitados os princípios do SUS;
V - estabelecer prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite; e
VI - executar ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma complementar à atuação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 8º Compete à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS) executar, diretamente ou mediante parcerias, incluída a contratação de prestadores de serviços, as ações de vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano nos sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água das aldeias indígenas.
65
Art. 9º Compete à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) apoiar as ações de controle da qualidade da água para consumo humano proveniente de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano, em seu âmbito de atuação, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos nesta Portaria.
Art. 10. Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) exercer a vigilância da qualidade da água nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos nesta Portaria, bem como diretrizes específicas pertinentes.
Seção II Das Competências dos Estados
Art. 11. Compete às Secretarias de Saúde dos Estados: I - promover e acompanhar a vigilância da qualidade daágua, em articulação
com os Municípios e com os responsáveis pelo controle da qualidade da água; II - desenvolver as ações especificadas no VIGIAGUA, consideradas as
peculiaridades regionais e locais; III - desenvolver as ações inerentes aos laboratórios de saúde pública,
especificadas na Seção V desta Portaria; IV - implementar as diretrizes de vigilância da qualidade daágua para
consumo humano definidas no âmbito nacional; V - estabelecer as prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da
qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Bipartite;
VI - encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento deágua quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionadoà qualidade da água para consumo humano;
VII - realizar, em parceria com os Municípios em situações de surto de doença diarréica aguda ou outro agravo de transmissão fecal-oral, os seguintes procedimentos:
a) análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou espécie de microorganismos;
b) análise para pesquisa de vírus e protozoários, no que couber, ou encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional, quando as amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos apontarem a água como via de transmissão; e
c) envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência nacional para identificação sorológica;
VIII - executar as ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma complementar à atuação dos Municípios, nos termos da regulamentação do SUS.
Seção III Das Competências dos Municípios
Art. 12. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios: I - exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em
articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano;
II - executar ações estabelecidas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS;
III - inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de
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abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s) irregularidade(s) identificada(s);
IV - manter articulação com as entidades de regulação quando detectadas falhas relativas à qualidade dos serviços de abastecimento de água, a fim de que sejam adotadas as providências concernentes a sua área de competência;
V- garantir informações à população sobre a qualidade daágua para consumo humano e os riscos à saúde associados, de acordo com mecanismos e os instrumentos disciplinados no Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005;
VI - encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano;
VII - estabelecer mecanismos de comunicação e informação com os responsáveis pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água sobre os resultados das ações de controle realizadas;
VIII - executar as diretrizes de vigilância da qualidade daágua para consumo humano definidas no âmbito nacional e estadual;
IX - realizar, em parceria com os Estados, nas situações de surto de doença diarréica aguda ou outro agravo de transmissão fecaloral, os seguintes procedimentos:
a) análise microbiológica completa, de modo a apoiar a investigação epidemiológica e a identificação, sempre que possível, do gênero ou espécie de microorganismos;
b) análise para pesquisa de vírus e protozoários, quando for o caso, ou encaminhamento das amostras para laboratórios de referência nacional quando as amostras clínicas forem confirmadas para esses agentes e os dados epidemiológicos apontarem a água como via de transmissão; e
c) envio das cepas de Escherichia coli aos laboratórios de referência nacional para identificação sorológica;
X - cadastrar e autorizar o fornecimento de água tratada, por meio de solução alternativa coletiva, mediante avaliação e aprovação dos documentos exigidos no art. 14 desta Portaria.
Parágrafo único. A autoridade municipal de saúde pública não autorizará o fornecimento de água para consumo humano, por meio de solução alternativa coletiva, quando houver rede de distribuição de água, exceto em situação de emergência e intermitência.
Seção IV Do Responsável pelo Sistema ou Solução Alternativa Coletiva
de Abastecimento de Água para Consumo Humano Art. 13. Compete ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva
de abastecimento de água para consumo humano: I - exercer o controle da qualidade da água; II - garantir a operação e a manutenção das instalações destinadas ao
abastecimento de água potável em conformidade com as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e das demais normas pertinentes;
III - manter e controlar a qualidade da água produzida e distribuída, nos termos desta Portaria, por meio de:
a) controle operacional do(s) ponto(s) de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição, quando aplicável;
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b) exigência, junto aos fornecedores, do laudo de atendimento dos requisitos de saúde estabelecidos em norma técnica da ABNT para o controle de qualidade dos produtos químicos utilizados no tratamento de água;
c) exigência, junto aos fornecedores, do laudo de inocuidade dos materiais utilizados na produção e distribuição que tenham contato com a água;
d) capacitação e atualização técnica de todos os profissionais que atuam de forma direta no fornecimento e controle da qualidade da água para consumo humano; e
e) análises laboratoriais da água, em amostras provenientes das diversas partes dos sistemas e das soluções alternativas coletivas, conforme plano de amostragem estabelecido nesta Portaria;
IV - manter avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, sob a perspectiva dos riscos à saúde, com base nos seguintes critérios:
a) ocupação da bacia contribuinte ao manancial; b) histórico das características das águas; c) características físicas do sistema; d) práticas operacionais; e e) na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos Planos de
Segurança da Água (PSA) recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou definidos em diretrizes vigentes no País;
V - encaminhar à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relatórios das análises dos parâmetros mensais, trimestrais e semestrais com informações sobre o controle da qualidade da água, conforme o modelo estabelecido pela referida autoridade;
VI - fornecer à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios os dados de controle da qualidade da água para consumo humano, quando solicitado;
VII - monitorar a qualidade da água no ponto de captação, conforme estabelece o art. 40 desta Portaria;
VIII - comunicar aos órgãos ambientais, aos gestores de recursos hídricos e ao órgão de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios qualquer alteração da qualidade da água no ponto de captação que comprometa a tratabilidade da água para consumo humano;
IX - contribuir com os órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos, por meio de ações cabíveis para proteção do(s) manancial(ais) de abastecimento(s) e das bacia(s) hidrográfica(s);
X - proporcionar mecanismos para recebimento de reclamações e manter registros atualizados sobre a qualidade da água distribuída, sistematizando-os de forma compreensível aos consumidores e disponibilizando-os para pronto acesso e consulta pública, em atendimento às legislações específicas de defesa do consumidor;
XI - comunicar imediatamente à autoridade de saúde pública municipal e informar adequadamente à população a detecção de qualquer risco à saúde, ocasionado por anomalia operacional no sistema e solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano ou por não conformidade na qualidade da água tratada, adotando-se as medidas previstas no art. 44 desta Portaria; e
XII - assegurar pontos de coleta de água na saída de tratamento e na rede de distribuição, para o controle e a vigilância da qualidade da água.
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Art. 14. O responsável pela solução alternativa coletiva de abastecimento de água deve requerer, junto à autoridade municipal de saúde pública, autorização para o fornecimento de água tratada, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I - nomeação do responsável técnico habilitado pela operação da solução alternativa coletiva;
II - outorga de uso, emitida por órgão competente, quando aplicável; e III - laudo de análise dos parâmetros de qualidade da água previstos nesta
Portaria. Art. 15. Compete ao responsável pelo fornecimento de água para consumo
humano por meio de veículo transportador: I - garantir que tanques, válvulas e equipamentos dos veículos
transportadores sejam apropriados e de uso exclusivo para o armazenamento e transporte de água potável;
II - manter registro com dados atualizados sobre o fornecedor e a fonte de água;
III - manter registro atualizado das análises de controle da qualidade da água, previstos nesta Portaria;
IV - assegurar que a água fornecida contenha um teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L; e
V - garantir que o veículo utilizado para fornecimento deágua contenha, de forma visível, a inscrição "ÁGUA POTÁVEL" e os dados de endereço e telefone para contato.
Art. 16. A água proveniente de solução alternativa coletiva ou individual, para fins de consumo humano, não poderá ser misturada com a água da rede de distribuição.
Seção V Dos Laboratórios de Controle e Vigilância
Art. 17. Compete ao Ministério da Saúde: I - habilitar os laboratórios de referência regional e nacional para
operacionalização das análises de maior complexidade na vigilância da qualidade da água para consumo humano, de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 70/SVS/MS, de 23 de dezembro de 2004;
II - estabelecer as diretrizes para operacionalização das atividades analíticas de vigilância da qualidade da água para consumo humano; e
III - definir os critérios e os procedimentos para adotar metodologias analíticas modificadas e não contempladas nas referências citadas no art. 22 desta Portaria.
Art. 18. Compete às Secretarias de Saúde dos Estados habilitar os laboratórios de referência regional e municipal para operacionalização das análises de vigilância da qualidade da água para consumo humano.
Art. 19. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios indicar, para as Secretarias de Saúde dos Estados, outros laboratórios de referência municipal para operacionalização das análises de vigilância da qualidade da água para consumo humano, quando for o caso.
Art. 20. Compete aos responsáveis pelo fornecimento deágua para consumo humano estruturar laboratórios próprios e, quando necessário, identificar outros para realização das análises dos parâmetros estabelecidos nesta Portaria.
Art. 21. As análises laboratoriais para controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano podem ser realizadas em laboratório próprio, conveniado ou subcontratado, desde que se comprove a existência de sistema de
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gestão da qualidade, conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17025:2005.
Art. 22. As metodologias analíticas para determinação dos parâmetros previstos nesta Portaria devem atender às normas nacionais ou internacionais mais recentes, tais como:
I - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater de autoria das instituições American Public Health Association (APHA), American Water Works Association (AWWA) e Water Environment Federation (WEF);
II - United States Environmental Protection Agency (USEPA); III - normas publicadas pela International Standartization Organization (ISO); e IV - metodologias propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
CAPÍTULO IV DAS EXIGÊNCIAS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS E SOLUÇÕES
ALTERNATIVAS COLETIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO
Art. 23. Os sistemas e as soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano devem contar com responsável técnico habilitado.
Art. 24. Toda água para consumo humano, fornecida coletivamente, deverá passar por processo de desinfecção ou cloração.
Parágrafo único. As águas provenientes de manancial superficial devem ser submetidas a processo de filtração.
Art. 25. A rede de distribuição de água para consumo humano deve ser operada sempre com pressão positiva em toda sua extensão.
Art. 26. Compete ao responsável pela operação do sistema de abastecimento de água para consumo humano notificar à autoridade de saúde pública e informar à respectiva entidade reguladora e à população, identificando períodos e locais, sempre que houver:
I - situações de emergência com potencial para atingir a segurança de pessoas e bens;
II - interrupção, pressão negativa ou intermitência no sistema de abastecimento;
III - necessidade de realizar operação programada na rede de distribuição, que possa submeter trechos a pressão negativa;
IV - modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas de abastecimento; e
V - situações que possam oferecer risco à saúde. CAPÍTULO V
DO PADRÃO DE POTABILIDADE Art. 27. A água potável deve estar em conformidade com padrão
microbiológico, conforme disposto no Anexo I e demais disposições desta Portaria. § 1º No controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras
com resultado positivo para coliformes totais, mesmo em ensaios presuntivos, ações corretivas devem ser adotadas e novas amostras devem ser coletadas em dias imediatamente sucessivos até que revelem resultados satisfatórios.
§ 2º Nos sistemas de distribuição, as novas amostras devem incluir no mínimo uma recoleta no ponto onde foi constatado o resultado positivo para coliformes totais e duas amostras extras, sendo uma à montante e outra à jusante do local da recoleta.
§ 3º Para verificação do percentual mensal das amostras com resultados positivos de coliformes totais, as recoletas não devem ser consideradas no cálculo.
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§ 4º O resultado negativo para coliformes totais das recoletas não anula o resultado originalmente positivo no cálculo dos percentuais de amostras com resultado positivo.
§ 5º Na proporção de amostras com resultado positivo admitidas mensalmente para coliformes totais no sistema de distribuição, expressa no Anexo I a esta Portaria, não são tolerados resultados positivos que ocorram em recoleta, nos termos do § 1º deste artigo.
§ 6º Quando o padrão microbiológico estabelecido no Anexo I a esta Portaria for violado, os responsáveis pelos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano devem informar à autoridade de saúde pública as medidas corretivas tomadas.
§ 7º Quando houver interpretação duvidosa nas reações típicas dos ensaios analíticos na determinação de coliformes totais e Escherichia coli, deve-se fazer a recoleta.
Art. 28. A determinação de bactérias heterotróficas deve ser realizada como um dos parâmetros para avaliar a integridade do sistema de distribuição (reservatório e rede).
§ 1º A contagem de bactérias heterotróficas deve ser realizada em 20% (vinte por cento) das amostras mensais para análise de coliformes totais nos sistemas de distribuição (reservatório e rede).
§ 2º Na seleção dos locais para coleta de amostras devem ser priorizadas pontas de rede e locais que alberguem grupos populacionais de risco à saúde humana.
§ 3º Alterações bruscas ou acima do usual na contagem de bactérias heterotróficas devem ser investigadas para identificação de irregularidade e providências devem ser adotadas para o restabelecimento da integridade do sistema de distribuição (reservatório e rede), recomendando-se que não se ultrapasse o limite de 500 UFC/mL.
Art. 29. Recomenda-se a inclusão de monitoramento de vírus entéricos no(s) ponto(s) de captação de água proveniente(s) de manancial(is) superficial(is) de abastecimento, com o objetivo de subsidiar estudos de avaliação de risco microbiológico.
Art. 30. Para a garantia da qualidade microbiológica da água, em complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos, deve ser atendido o padrão de turbidez expresso no Anexo II e devem ser observadas as demais exigências contidas nesta Portaria.
§ 1º Entre os 5% (cinco por cento) dos valores permitidos de turbidez superiores ao VMP estabelecido no Anexo II a esta Portaria, para água subterrânea com desinfecção, o limite máximo para qualquer amostra pontual deve ser de 5,0 uT, assegurado, simultaneamente, o atendimento ao VMP de 5,0 uT em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).
§ 2° O valor máximo permitido de 0,5 uT para água filtrada por filtração rápida (tratamento completo ou filtração direta), assim como o valor máximo permitido de 1,0 uT para água filtrada por filtração lenta, estabelecidos no Anexo II desta Portaria, deverão ser atingidos conforme as metas progressivas definidas no Anexo III a esta Portaria.
§ 3º O atendimento do percentual de aceitação do limite de turbidez, expresso no Anexo II a esta Portaria, deve ser verificado mensalmente com base em amostras, preferencialmente no efluente individual de cada unidade de filtração, no
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mínimo diariamente para desinfecção ou filtração lenta e no mínimo a cada duas horas para filtração rápida.
Art. 31. Os sistemas de abastecimento e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento mensal de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água.
§ 1º Quando for identificada média geométrica anual maior ou igual a 1.000 Escherichia coli/100mL deve-se realizar monitoramento de cistos de Giardia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp. no(s) ponto(s) de captação de água.
§ 2º Quando a média aritmética da concentração de oocistos de Cryptosporidium spp. for maior ou igual a 3,0 oocistos/L no(s) pontos(s) de captação de água, recomenda-se a obtenção de efluente em filtração rápida com valor de turbidez menor ou igual a 0,3 uT em 95% (noventa e cinco por cento) das amostras mensais ou uso de processo de desinfecção que comprovadamente alcance a mesma eficiência de remoção de oocistos de Cryptosporidium spp.
§ 3º Entre os 5% (cinco por cento) das amostras que podem apresentar valores de turbidez superiores ao VMP estabelecido no § 2° do art. 30 desta Portaria, o limite máximo para qualquer amostra pontual deve ser menor ou igual a 1,0 uT, para filtração rápida e menor ou igual a 2,0 uT para filtração lenta.
§ 4° A concentração média de oocistos de Cryptosporidium spp. referida no § 2º deste artigo deve ser calculada considerando um número mínino de 24 (vinte e quatro) amostras uniformemente coletadas ao longo de um período mínimo de um ano e máximo de dois anos.
Art. 32. No controle do processo de desinfecção da água por meio da cloração, cloraminação ou da aplicação de dióxido de cloro devem ser observados os tempos de contato e os valores de concentrações residuais de desinfetante na saída do tanque de contato expressos nos Anexos IV, V e VI a esta Portaria.
§ 1º Para aplicação dos Anexos IV, V e VI deve-se considerar a temperatura média mensal da água.
§ 2º No caso da desinfecção com o uso de ozônio, deve ser observado o produto concentração e tempo de contato (CT) de 0,16 mg.min/L para temperatura média da água igual a 15º C.
§ 3º Para valores de temperatura média da água diferentes de 15º C, deve-se proceder aos seguintes cálculos:
I - para valores de temperatura média abaixo de 15ºC: duplicar o valor de CT a cada decréscimo de 10ºC.
II - para valores de temperatura média acima de 15ºC: dividir por dois o valor de CT a cada acréscimo de 10ºC.
§ 4° No caso da desinfecção por radiação ultravioleta, deve ser observada a dose mínima de 1,5 mJ/cm2para 0,5 log de inativação de cisto de Giardia spp.
Art. 33. Os sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento de água supridas por manancial subterrâneo com ausência de contaminação por Escherichia coli devem realizar cloração da água mantendo o residual mínimo do sistema de distribuição (reservatório e rede), conforme as disposições contidas no art. 34 a esta Portaria.
§ 1° Quando o manancial subterrâneo apresentar contaminação por Escherichia coli, no controle do processo de desinfecção da água, devem ser observados os valores do produto de concentração residual de desinfetante na saída do tanque de contato e o tempo de contato expressos nos Anexos IV, V e VI a esta Portaria ou a dose mínima de radiação ultravioleta expressa no § 4º do art. 32 a desta Portaria.
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§ 2° A avaliação da contaminação por Escherichia coli no manancial subterrâneo deve ser feita mediante coleta mensal de uma amostra de água em ponto anterior ao local de desinfecção.
§ 3° Na ausência de tanque de contato, a coleta de amostras de água para a verificação da presença/ausência de coliformes totais em sistemas de abastecimento e soluções alternativas coletivas de abastecimento de águas, supridas por manancial subterrâneo, deverá ser realizada em local à montante ao primeiro ponto de consumo.
Art. 34. É obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede).
Art. 35. No caso do uso de ozônio ou radiação ultravioleta como desinfetante, deverá ser adicionado cloro ou dióxido de cloro, de forma a manter residual mínimo no sistema de distribuição (reservatório e rede), de acordo com as disposições do art. 34 desta Portaria.
Art. 36. Para a utilização de outro agente desinfetante, além dos citados nesta Portaria, deve-se consultar o Ministério da Saúde, por intermédio da SVS/MS.
Art. 37. A água potável deve estar em conformidade com o padrão de substâncias químicas que representam risco à saúde e cianotoxinas, expressos nos Anexos VII e VIII e demais disposições desta Portaria.
§ 1° No caso de adição de flúor (fluoretação), os valores recomendados para concentração de íon fluoreto devem observar a Portaria nº 635/GM/MS, de 30 de janeiro de 1976, não podendo ultrapassar o VMP expresso na Tabela do Anexo VII a esta Portaria.
§ 2° As concentrações de cianotoxinas referidas no Anexo VIII a esta Portaria devem representar as contribuições da fração intracelular e da fração extracelular na amostra analisada.
§ 3° Em complementação ao previsto no Anexo VIII a esta Portaria, quando for detectada a presença de gêneros potencialmente produtores de cilindrospermopsinas no monitoramento de cianobactérias previsto no § 1° do art. 40 desta Portaria, recomenda-se a análise dessas cianotoxinas, observando o valor máximo aceitável de 1,0 μg/L.
§ 4° Em complementação ao previsto no Anexo VIII a esta Portaria, quando for detectada a presença de gêneros de cianobactérias potencialmente produtores de anatoxina-a(s) no monitoramento de cianobactérias previsto no § 1° do art. 40 a esta Portaria, recomenda-se a análise da presença desta cianotoxina.
Art. 38. Os níveis de triagem que conferem potabilidade da água do ponto de vista radiológico são valores de concentração de atividade que não excedem 0,5 Bq/L para atividade alfa total e 1Bq/L para beta total.
Parágrafo único. Caso os níveis de triagem citados neste artigo sejam superados, deve ser realizada análise específica para os radionuclídeos presentes e o resultado deve ser comparado com os níveis de referência do Anexo IX desta Portaria.
Art. 39. A água potável deve estar em conformidade com o padrão organoléptico de potabilidade expresso no Anexo X a esta Portaria.
§ 1º Recomenda-se que, no sistema de distribuição, o pH da água seja mantido na faixa de 6,0 a 9,5.
§ 2º Recomenda-se que o teor máximo de cloro residual livre em qualquer ponto do sistema de abastecimento seja de 2 mg/L.
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§ 3° Na verificação do atendimento ao padrão de potabilidade expresso nos Anexos VII, VIII, IX e X, eventuais ocorrências de resultados acima do VMP devem ser analisadas em conjunto com o histórico do controle de qualidade da água e não de forma pontual.
§ 4º Para os parâmetros ferro e manganês são permitidos valores superiores ao VMPs estabelecidos no Anexo X desta Portaria, desde que sejam observados os seguintes critérios:
I - os elementos ferro e manganês estejam complexados com produtos químicos comprovadamente de baixo risco à saúde, conforme preconizado no art. 13 desta Portaria e nas normas da ABNT;
II - os VMPs dos demais parâmetros do padrão de potabilidade não sejam violados; e
III - as concentrações de ferro e manganês não ultrapassem 2,4 e 0,4 mg/L, respectivamente.
§ 5º O responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água deve encaminhar à autoridade de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios informações sobre os produtos químicos utilizados e a comprovação de baixo risco à saúde, conforme preconizado no art. 13 e nas normas da ABNT.
CAPÍTULO VI DOS PLANOS DE AMOSTRAGEM
Art. 40. Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistemas ou soluções alternativas coletivas de abastecimento deágua para consumo humano, supridos por manancial superficial e subterrâneo, devem coletar amostras semestrais da água bruta, no ponto de captação, para análise de acordo com os parâmetros exigidos nas legislações específicas, com a finalidade de avaliação de risco à saúde humana.
§ 1° Para minimizar os riscos de contaminação da água para consumo humano com cianotoxinas, deve ser realizado o monitoramento de cianobactérias, buscando-se identificar os diferentes gêneros, no ponto de captação do manancial superficial, de acordo com a Tabela do Anexo XI a esta Portaria, considerando, para efeito de alteração da frequência de monitoramento, o resultado da última amostragem.
§ 2° Em complementação ao monitoramento do Anexo XI a esta Portaria, recomenda-se a análise de clorofila-a no manancial, com frequência semanal, como indicador de potencial aumento da densidade de cianobactérias.
§ 3° Quando os resultados da análise prevista no § 2° deste artigo revelarem que a concentração de clorofila-a em duas semanas consecutivas tiver seu valor duplicado ou mais, deve-se proceder nova coleta de amostra para quantificação de cianobactérias no ponto de captação do manancial, para reavaliação da frequência de amostragem de cianobactérias.
§ 4° Quanto a densidade de cianobactérias exceder 20.000 células/ml, deve-se realizar análise de cianotoxinas na água do manancial, no ponto de captação, com frequência semanal.
§ 5° Quando as concentrações de cianotoxinas no manancial forem menores que seus respectivos VMPs para água tratada, será dispensada análise de cianotoxinas na saída do tratamento de que trata o Anexo XII a esta Portaria.
§ 6° Em função dos riscos à saúde associados às cianotoxinas, é vedado o uso de algicidas para o controle do crescimento de microalgas e cianobactérias no
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manancial de abastecimento ou qualquer intervenção que provoque a lise das células.
§ 7° As autoridades ambientais e de recursos hídricos definirão a regulamentação das excepcionalidades sobre o uso de algicidas nos cursos d'água superficiais.
Art. 41. Os responsáveis pelo controle da qualidade da água de sistema e solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano devem elaborar e submeter para análise da autoridade municipal de saúde pública, o plano de amostragem de cada sistema e solução, respeitando os planos mínimos de amostragem expressos nos Anexos XI, XII, XIII e XIV.
§ 1º A amostragem deve obedecer aos seguintes requisitos: I - distribuição uniforme das coletas ao longo do período; e II - representatividade dos pontos de coleta no sistema de distribuição
(reservatórios e rede), combinando critérios de abrangência espacial e pontos estratégicos, entendidos como:
a) aqueles próximos a grande circulação de pessoas: terminais rodoviários, terminais ferroviários entre outros;
b) edifícios que alberguem grupos populacionais de risco, tais como hospitais, creches e asilos;
c) aqueles localizados em trechos vulneráveis do sistema de distribuição como pontas de rede, pontos de queda de pressão, locais afetados por manobras, sujeitos à intermitência de abastecimento, reservatórios, entre outros; e
d) locais com sistemáticas notificações de agravos à saúde tendo como possíveis causas os agentes de veiculação hídrica.
§ 2º No número mínimo de amostras coletadas na rede de distribuição, previsto no Anexo XII, não se incluem as amostras extras (recoletas).
§ 3º Em todas as amostras coletadas para análises microbiológicas, deve ser efetuada medição de turbidez e de cloro residual livre ou de outro composto residual ativo, caso o agente desinfetante utilizado não seja o cloro.
§ 4º Quando detectada a presença de cianotoxinas na água tratada, na saída do tratamento, será obrigatória a comunicação imediata às clínicas de hemodiálise e às indústrias de injetáveis.
§ 5º O plano de amostragem para os parâmetros de agrotóxicos deverá considerar a avaliação dos seus usos na bacia hidrográfica do manancial de contribuição, bem como a sazonalidade das culturas.
§ 6º Na verificação do atendimento ao padrão de potabilidade expressos nos Anexos VII, VIII, IX e X a esta Portaria, a detecção de eventuais ocorrências de resultados acima do VMP devem ser analisadas em conjunto com o histórico do controle de qualidade da água.
§ 7º Para populações residentes em áreas indígenas, populações tradicionais, dentre outras, o plano de amostragem para o controle da qualidade da água deverá ser elaborado de acordo com as diretrizes específicas aplicáveis a cada situação.
CAPÍTULO VII DAS PENALIDADES
Art. 42. Serão aplicadas as sanções administrativas previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, aos responsáveis pela operação dos sistemas ou soluções alternativas de abastecimento deágua que não observarem as determinações constantes desta Portaria, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.
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Art. 43. Cabe ao Ministério da Saúde, por intermédio da SVS/MS, e às Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal dos Municípios, ou órgãos equivalentes, assegurar o cumprimento desta Portaria.
CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 44. Sempre que forem identificadas situações de risco à saúde, o responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água e as autoridades de saúde pública devem, em conjunto, elaborar um plano de ação e tomar as medidas cabíveis, incluindo a eficaz comunicação à população, sem prejuízo das providências imediatas para a correção da anormalidade.
Art. 45. É facultado ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água solicitar à autoridade de saúde pública a alteração na frequência mínima de amostragem de parâmetros estabelecidos nesta Portaria, mediante justificativa fundamentada.
Parágrafo único. Uma vez formulada a solicitação prevista no caput deste artigo, a autoridade de saúde pública decidirá no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com base em análise fundamentada no histórico mínimo de dois anos do controle da qualidade da água, considerando os respectivos planos de amostragens e de avaliação de riscos à saúde, da zona de captação e do sistema de distribuição.
Art. 46. Verificadas características desconformes com o padrão de potabilidade da água ou de outros fatores de risco à saúde, conforme relatório técnico, a autoridade de saúde pública competente determinará ao responsável pela operação do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano que:
I - amplie o número mínimo de amostras; II - aumente a frequência de amostragem; e III - realize análises laboratoriais de parâmetros adicionais. Art. 47. Constatada a inexistência de setor responsável pela qualidade da
água na Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os deveres e responsabilidades previstos, respectivamente, nos arts. 11 e 12 desta Portaria serão cumpridos peloórgão equivalente.
Art. 48. O Ministério da Saúde promoverá, por intermédio da SVS/MS, a revisão desta Portaria no prazo de 5 (cinco) anos ou a qualquer tempo.
Parágrafo único. Os órgãos governamentais e não governamentais, de reconhecida capacidade técnica nos setores objeto desta regulamentação, poderão requerer a revisão desta Portaria, mediante solicitação justificada, sujeita a análise técnica da SVS/MS.
Art. 49. Fica estabelecido o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para que os órgãos e entidades sujeitos à aplicação desta Portaria promovam as adequações necessárias ao seu cumprimento, no que se refere ao monitoramento dos parâmetros gosto e odor, saxitoxina, cistos de Giardia spp. e oocistos de Cryptosporidium spp.
§ 1º Para o atendimento ao valor máximo permitido de 0,5 uT para filtração rápida (tratamento completo ou filtração direta), fica estabelecido o prazo de 4 (quatro) anos para cumprimento, contados da data de publicação desta Portaria, mediante o cumprimento das etapas previstas no § 2° do art. 30 desta Portaria.
§ 2º Fica estabelecido o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para que os laboratórios referidos no art. 21 desta Portaria promovam as adequações necessárias para a implantação do
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sistema de gestão da qualidade, conforme os requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17025:2005.
§ 3º Fica estabelecido o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria, para que os órgãos e entidades sujeitos à aplicação desta Portaria promovam as adequações necessárias no que se refere ao monitoramento dos parâmetros que compõem o padrão de radioatividade expresso no Anexo VIII a esta Portaria.
Art. 50. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 51. Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.
Art. 52. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 53. Fica revogada a Portaria nº 518/GM/MS, de 25 de março de 2004,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 26 seguinte, página 266.
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ANEXO II
QUESTIONÁRIO DOMICILIAR
Registro Familiar nº ______ Reg, Campo:_______ Reg, LAB:
________ Data do atendimento:___/____/____
IDENTIFICAÇÃO DO INFORMANTE
1. Nome:
_____________________________________________________________
2. Sexo: _____ Data de Nascimento: ___/____/____
Escolaridade*:______________
3. Município: ____________ Uf: ______ Cidade: ____________Vila-
Comunidade:__________
4. N° de pessoas no domicílio: _________N° de pessoas que trabalham:
___M____F
5. Tempo de moradia atual:_______
Caracterização do Grupo Doméstico
Nº
Nome Sexo Idade Escolaridade Parentesco Documentação
1
2
3
4
5
6
7
8
9
HABITAÇÃO
1. Tipo de moradia: ( ) madeira ( ) Taipa ( ) Palha ( ) Alvenaria ( )
Outros:__________
2. Tipo de uso do imóvel: ( ) Habitacional ( ) Comercial ( ) Habit,/Comercial
78
3. Tipo de Cobertura: ( ) Telha de Barro ( ) Brasilit ( ) Palha ( ) Outro
4. Tipo de Piso: ( ) madeira ( ) cimento ( ) Terra batida ( ) Lajota
5. Condição do terreno: ( ) Firme (seco) ( ) alagável ( ) alagado
6. Nº de Cômodos: ________
7. Possui animais de criação? ( ) Sim ____________________ ( ) Não
8. São vacinados? ( ) Sim Quais?_____________________ ( ) Não
SANEAMENTO
1. Possui instalações sanitárias (privada)? Dentro de Casa_____ Fora de
Casa_______ ( ) Não
2. Existe rede coletora de esgoto? ( ) Sim ( ) Não
3. Destino dos dejetos: ( ) rede geral de esgoto ( ) fossa séptica ( ) fossa
rudimentar
( ) Céu aberto ( ) Rio ou igarapé
4. Destino do Lixo: ( ) Coleta Pública ( ) Queimado ( ) Enterrado ( ) Rio ou
igarapé
UDO DA ÁGUA
1, Forma de abastecimento de água no domicílio: ( ) Rede Pública (
) Poço escavado/aberto
( ) Poço artesiano ( ) Rio/igarapé ( ) Outros:
__________________________
2, Origem da Água de Consumo: ( ) Rede Pública ( ) Poço ( )
Rio/Igarapé ( ) Mineral
Tratamento da água de consumo: ( ) Sim ( ) Não Qual?
______________________________
3, Qual o uso da água do rio/igarapé-fonte? ( )beber ( )higiene (
)lavagem ( )outros
79
4, Local de armazenamento da água para
beber?_______________________________
5, Tratamento feito na água para beber:
_____________________________________
6, Qual a atividade que mais polui o
rio?_______________________________
SAÚDE
1. Em caso de doenças procuram atendimento, aonde? ( ) Hospital ( )Unidade
de saúde
( ) Farmácia ( ) Benzendeira ( ) Agente de saúde ( )
Outros______________________
2. Existe posto de saúde no local? ( ) Sim ( ) Não
3. Que tipo de atendimento médico o posto
oferece?___________________________
4. Local e frequência com que você procura a unidade de saúde mais
próxima?_______________________________________________________
_____
5. O que precisaria acontecer para melhorar a vida das pessoas aqui nessa
localidade?
_________________________________________________________
_____________________
INFORMAÇÃO GERAL DO GRUPO FAMILIAR
1. Participam de alguma associação comunitária? ( )Sim Qual____________(
) Não
2. Principal atividade econômica:
_________________________________________
80
3. Qual a renda mensal?
________________________________________________
4. Situação do trabalho: ( ) autônomo ( ) carteira assinada ( )
desempregado
( ) aposentado ( ) serviço privado ( ) serviço público
Outros____________________________________
5. Qual o principal meio de comunicação utilizado: ( ) rádio ( ) televisão ( )
outro:______________
6. Escolaridade: ( ) Não alfabetizado ( ) Alfabetizado
Ensino fundamental: ( ) Completo ( ) Incompleto
Ensino médio: ( ) Completo ( ) Incompleto Ensino superior: ( )
Completo ( ) Incompleto
81
ANEXO III
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
1. Estou sendo convidado (a) a participar de uma pesquisa sobre “Marcadores
Epidemiológicos em Saúde no Arquipélago do Marajó”, que está sendo
desenvolvida pela Universidade Federal do Pará, Instituto Evandro Chagas,
Instituto Federal do Pará e HEMOPA,
2. Para que eu decida participar ou não da pesquisa me foram prestadas as
seguintes informações:
3. O título do projeto é “Marcadores Epidemiológicos em Saúde no Arquipélago do
Marajó”,
4. O pesquisador responsável é o Prof, Dr, Ricardo Ishak, Biomédico, Professor
Titular da Universidade Federal do Pará,
5. O objetivo da pesquisa é definir a situação epidemiológica de vários eventos da
área de saúde humana, no Arquipélago do Marajó (particularmente, nas cidades
de Chaves, Anajás, São Sebastião da Boa Vista e Portel), referentes à saúde da
população em geral, doenças transmissíveis, alimentação e nutrição, saúde
reprodutiva, práticas tradicionais de costumes terapêuticos, influência do meio
ambiente na saúde, doenças crônicas (câncer cervical e outras neoplasias) e
medidas de atenção à saúde, com o intuito de apresentar resultados que possam
ser utilizados em um novo modelo de desenvolvimento que busca a melhoria das
condições de vida humana, nos municípios alvo e em toda a extensão territorial
urbana e rural, por meio da inclusão social do homem marajoara,
6. Durante a pesquisa o paciente deverá responder a um questionário, depois será
submetido a coleta de sangue, fezes ou material cervical para exame de
laboratório, No caso de animais (cães e outros) será coletada amostra de
sangue, Nas residências serão realizadas coletas de duas amostras de água,
além da coleta de insetos vetores por meio da instalação de armadilhas ou
captura ativa,
7. Essa pesquisa não oferece riscos; as práticas são de uso rotineiro e apenas uma
pequena quantidade de sangue será coletada para a detecção de marcadores
sorológicos e moleculares,
8. O material coletado poderá ser utilizado em estudos futuros,
82
9. Serão utilizados materiais esterilizados descartáveis, como agulhas, seringas,
não oferecendo risco para o sujeito da pesquisa,
10. Ninguém é obrigado a participar da pesquisa, assim como poderá deixar a
pesquisa no momento que quiser, pois não haverá prejuízo pessoal por esta
causa,
11. Não haverá nenhum tipo de despesas para participação da pesquisa, assim como
não haverá nenhuma forma de pagamento para participação,
12. O grande benefício desta pesquisa para todos os que participam, ou não, é
possibilitar um melhor entendimento sobre a situação epidemiológica de vários
eventos da área da saúde no Arquipélago do Marajó,
13. A participação na pesquisa é sigilosa, isto significa que, somente os
pesquisadores ficarão sabendo de sua participação, sem a identificação
individual do participante,
_______________________________
Assinatura do Pesquisador Responsável
CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Declaro que li as informações acima sobre a pesquisa, que me sinto
perfeitamente esclarecido(a) acerca do conteúdo da mesma, assim como seus
benefícios, Declaro ainda que, por minha livre vontade, aceito participar da pesquisa
cooperando com a coleta de material para exame,
Chaves, ____ / _____ / _____ ___________________________
Assinatura da participante
Prontuário:______________ Protocolo:
Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Biológicas, Laboratório de
Virologia,
Fone:(91) 3201-7587
e-mail: rishak@ufpa,br
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ANEXO IV