2012.07.20 supl. energia e ambiente

7/31/2019 2012.07.20 Supl. Energia e Ambiente

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Liberalizaodo mercado

de energiaentrou

Conhea o que mudou e alguns dosnovos tarifrios disponveis

Pags. 2 a 4

Governo no tem

coragem para afrontaros lbis da EDPe da elica.

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Aumento do preoda gua inevitvel

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Comisso Europeia

das rendas indevidasno setor eltrico

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ENERGIA

E AMBIENTE ESTE SUPLEMENTO FAZ PARTE INTEGRANTE DA VIDA ECONMICA N 1454, DE 20 JULHO DE 2012,E NO PODE SER VENDIDO SEPARADAMENTE


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O processo de liberalizaodo mercado nacional deeletricidade e gs natural,em curso desde o ano 2000,entrou, finalmente, no passadodia 1 de julho, na sua fase final.Na prtica, foram extintasas tarifas reguladas para os

consumidores de eletricidadecom potncia contratadaacima dos 10,35 kVA e de gsnatural com consumo anualsuperior a 500 m3. J a 1 deaneiro de 2013 ser o fim das

tarifas reguladas para todosos restantes consumidores deeletricidade e de gs natural.Ainda assim, existiro tarifastransitrias reguladas at 31 dedezembro de 2015. At l, osportugueses sero obrigados

a escolher entre os vriosoperadores.FERNANDA SILVA [email protected]

No mbito da transposio das nor-

mas europeias de participao nummercado de efetiva concorrncia, o setorenergtico nacional iniciou em 2000 oprocesso de liberalizao. Abandonandoa organizao tradicional do setor, noqual a eletricidade era comercializadapor uma empresa monopolista, e a re-gulao do preo era a forma de evitar aocorrncia de preos excessivos, o setorviu surgiu, gradualmente, novos opera-dores que procuraram proporcionar aos

consumidores maior escolha, melhorespreos e maior qualidade de servio.Assim sendo, o modelo de extino

gradual das tarifas de venda a clientesfinais, que agora entra na sua fase de-cisiva, visa criar condies para que oscomercializadores possam oferecer ele-tricidade e gs natural num contextode efetiva concorrncia, dinamizandoa transio dos clientes para o mercadoliberalizado.

Na prtica, o calendrio de transiodefinido pela ERSE (Entidade Regula-dora dos Servios Energticos) fixa duasfases para a extino das tarifas regula-das, sendo que, numa primeira fase, emvigor desde 1 de julho, so extintas astarifas reguladas para as pequenas em-

presas e os grandes agregados familiares,ou seja, para os consumidores de eletri-cidade com potncia contratada igual eacima dos 10,35 kVA e para os consu-midores de gs natural com um consu-mo anual superior a 500 m3.

J numa segunda fase , que se ini ciar a1 de janeiro do prximo ano, chegar ofim das tarifas para todos os consumido-res de eletricidade e gs natural, incluin-do os pequenos consumidores, isto ,com potncia contratada at 10,35 kVAe os consumidores de gs natural comconsumo anual at 500 m3.

Existiro tarifas transitrias regula-das at 31 de dezembro de 2015 paraaqueles consumidores que continuem a

ser abastecidos pelo comercializador deltimo recurso, mas estas passaro a seratualizadas trimestralmente pela ERSE.Fica, por isso, o aviso: prev-se, desde

j, o agravamento gradual da tari fa porforma a incentivar a mudana dos con-sumidores.

Consumidoresdevem ter alguns cuidadosna mudana de comercializador

Ainda assim, um consumidor quepretenda mudar de comercializador deenergia eltrica ou de gs natural, querseja no mbito da extino de tarifas re-guladas, quer seja pela procura de me-lhores condies de fornecimento, deve-

r ter alguns cuidados.Ante s de mais, deve ident ificar e ava-liar as diferentes propostas e condiesde oferta dos comercializadores, compa-rando os aspetos comuns e atendendo aoseu consumo atual de eletricidade. Para

Liberalizao do mercado de energia

sexta-feira, 20 Julho de 2012 ENERGIA E AMBIENTE2

O modelo de extinogradual das tarifas de vendaa clientes finais, que agoraentra na sua fase decisiva,visa criar condies paraque os comercializadorespossam oferecer eletricidadee gs natural num contextode efetiva concorrncia,dinamizando a transiodos clientes para o mercadoliberalizado.


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entrou na sua fase final

ENERGIA E AMBIENTE 3sexta-feira, 20 Julho de 2012

Credibilidade, imparcialidade e rigor reconhecidos na certifcaode produtose de sistemas de gesto.

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Respostas a perguntas frequentesO que significa a extino das tarifasreguladas?A extino das tarifas reguladas significaque os preos de venda de eletricidade e degs natural aos consumidores deixam de serfixados, anualmente, pela ERSE, passandoa ser definidos pelas empresas presentes nomercado.

Quando que acabam as tarifas?A partir de 1 de julho de 2012 acabam astarifas reguladas para os consumidores deeletricidade em Baixa Tenso Normal compotncia contratada igual ou superior a10,35 kVA e para os consumidores de gsnatural com um consumo anual superior a500 m3 e inferior ou igual a 10 000 m3.A partir de 1 de janeiro de 2013 acabam astarifas reguladas para os consumidores deeletricidade em Baixa Tenso Normal comuma potncia contratada inferior a 10,35kVA e para os consumidores de gs naturalcom um consumo anual inferior ou igual a500 m3.

Quais os passos para mudar decomercializador?Um consumidor que pretenda mudar decomercializador de energia eltrica ou de gsnatural, quer seja no mbito da extino detarifas reguladas, quer seja pela procura demelhores condies de fornecimento, dever

seguir os seguintes passos fundamentais: Conhecer - Saiba quem so os

comercializadores e as respetivascondies de oferta.

Comparar - Avalie as diversas propostasdos comercializadores e compare osaspetos comuns, atendendo tambm sua situao atual, nomeadamenteatravs do seu histrico de consumo.

Escolher - Contacte o comercializadorque lhe apresente a melhor proposta.Analise as condies do contrato.

Contratar - Celebre o contrato com onovo comercializador que tratar detodos os procedimentos necessrios,incluindo a cessao do seu contratoanterior. O processo de mudana gratuito e no implica a mudana docontador.

Verificar - Tome nota da data em queo seu novo contrato de fornecimentoentra em vigor para que possaverificar a fatura de fecho do antigocomercializador e o incio da novafaturao.

Um consumidor que mude para o mercadolivre pode voltar ao comercializador deltimo recurso?Poder mudar at data de extino dastarifas, ou seja, at ao incio de cada umdos perodos transitrios. A partir de 1 de

julho de 2012 e de 1 de janeiro de 2013,de acordo com os segmentos de clientesdefinidos, todos os novos contratos defornecimento de eletricidade e gs naturalsero obrigatoriamente celebrados emregime de mercado, com exceo dosclientes economicamente vulnerveis, quepodero sempre optar por ser abastecidospor um comercializador de ltimo recurso.

O que acontece aos consumidoreseconomicamente vulnerveis?Com a extino das tarifas reguladas devenda a clientes finais sero introduzidosmecanismos de salvaguarda dosconsumidores economicamente vulnerveis,nomeadamente vulnerveis todosos que sejam beneficirios de uma prestaosocial, seja ela o complemento solidrio para

idosos, o rendimento social de insero, osubsdio social de desemprego, o 1. escalodo abono de famlia ou a penso social deinvalidez.Estes consumidores mantm o direito deserem fornecidos pelo comercializador deltimo recurso, com uma tarifa regulada pelaERSE. Se optarem por contratar energia nomercado, mantm o direito aos descontoslegalmente previstos e consagrados nastarifas sociais de eletricidade e gs naturale no ASECE - Apoio Social Extraordinrio aoConsumidor de Energia.

tal, a ERSE disponibiliza no seu website(www.erse.pt) a lista das empresas queesto a operar no mercado e simuladoresde comparaes de preos.

Escusado ser dizer que deve optarpelo comercializador que lhe apresentea melhor proposta, mas no se precipite.Tenha o cuidado de analisar as condi-es do contrato e, se necessrio, procu-rar negociar as mesmas.

Ao celebrar o cont rato com o novo co-mercializador, este ser responsvel portratar de todos os procedimentos neces-srios, incluindo a cessao do seu con-trato anterior. Recorde-se que o proces-so de mudana gratuito e no implicaa mudana do contador, ficando conclu-do quando receber a ltima fatura do

anterior comercializador com os valoresdo consumo at esse momento.Por fim, no se esquea de tomar nota

da data em que o seu novo contrato defornecimento entra em vigor e que de-ver ser comunicada pelo seu novo co-mercializador. Caso isso no acontea,questione-o sobre a data, para que possaverificar a fatura de fecho do antigo co-mercializador e o incio da nova fatura-o.


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Com a liberalizao do mercado

de eletricidade multiplicaram-seos fornecedores e os tarifriosdisponveis. Mas qual sero mais adequado para cadafamlia?Utilizando os simuladoresdisponveis online, noswebsites da Deco (AssociaoPortuguesa para a defesa dosconsumidores) e da ERSE(Entidade Reguladora dosServios Energticos), aVida Econmica analisouas propostas dos diferentesfornecedores e concluiu que,se a maioria dos consumidorespoder beneficiar do aumentoda concorrncia, aqueles queusufruem de um tarifriobi-horrio sero os maispenalizados.FERNANDA SILVA TEIXEIRA

[email protected]

O mercado livre j uma realidade e aconcorrncia entre as empresas est apenasa comear. A EDP e Galp disputam a li-derana e intensificaram as suas campanhaspara a venda de pacotes combinados de ele-

tricidade e gs natural.Numa primeira anlise, os principais be-

neficiados com uma potencial poupanasero os consumidores que hoje usufruemde tarifas simples. No lado oposto, a esma-gadora maioria dos clientes das tarifas bi--horrias e tri-horrias nada ter a ganharcom a mudana, pelo menos por enquanto.

Assim sendo, um casal sem filhos, comuma potncia contratada de 3,45kvA na ta-rifa simples e um total de consumo de cerca

de 2000kWh anuais poder beneficiar deuma poupana anual de cerca de 42 euros

se aderir ao Plano Comfort, com contratu-alizao de fornecimento de eletricidade egs natural, da Galp On.

Para um agregado familiar maior, um ca-sal com 2 filhos, com uma potncia contra-tada de 6,90kvA e um total de consumo decerca de 5000kWh anuais, o potencial depoupana poder ascender a cerca de 100euros no mesmo plano da Galp On.

Ao invs, se o mesmo agregado fami-liar usufruir hoje de um tarifrio bi-ho-rrio, em que o consumo seja de cerca de3000kWh anuais em perodo fora de vazioe 2000kWh anuais em vazio, beneficiarapenas de uma economia anual de poucomenos de 21 euros no mesmo plano daGalp On. Na verdade, surgem neste con-texto alternativas tarifrias mais dispendio-

sas, o que prova que os menos beneficiadoscom a liberalizao sero os consumidoresdas tarifas bi-horrias e tri-horrias, decor-rente da inexistncia de uma oferta equiva-lente pelos fornecedores.

Iberdrola a mais competitivano segmento empresarial

J no contexto empresarial, a oferta daIberdrola BTN Empresariais com dbitodireto a mais competitiva. Nos mesmoscenrios de consumo e potncia contrata-da, uma PME poder beneficiar de umapoupana de 50 euros ou mesmo 120 eurospara, respetivamente, consumos anuais de2000kWh e 5000kWh.

Todavia, para todos os cenrios convm

ter em ateno todas as condies con-tratuais impostas pelos fornecedores, poisalguns dos tarifrios propostos poderoexigir a contratualizao simultnea do for-necimento de gs natural, requerer o dbitodireto da sua fatura energtica ou impossi-bilitar a adeso modalidade conta certa,uma modalidade de pagamento onde a suamensalidade fixa, com acerto ao 12 ms,e calculada com base no seu histrico deconsumos.


Consumidores com tarifrio bi-horrioso os mais penalizados

Consumidores DomsticosCasal s/ filhos Casal c/ 2 filhos Casal c/ 2 filhos

Potncia Contratada (kvA) 3,45 6,90 6,90

Consumo Anual (kWH) 2000 5000 3000 + 2000*

Tipo de Tarifa Simples Simples Bi-Horrio

Galp On Eletricidade+Gs 379,33 J 905,23 J 905,23 J

Galp On Eletricidade 387,70 J 925,40 J 925,40 J

EDP Casa Total 412,98 J 985,45 J 985,45 J

EDP Casa 412,87 J 985,54 J 985,54 J

Endesa 404,21 J 962,79 J 962,79 J

Iberdrola BTN Residenciais 387,15 J 920,14 J 920,14 J

EDP Servio Universal 421,35 J 1.005,62 J 926,17 J

* - 3000 kWH fora de vazio e 2000 kWH em vazioFonte: ERSE

Consumidores EmpresariaisPME 01 PME 02 PME 03

Potncia Contratada (kvA) 3,45 6,90 10,35

Consumo Anual (kWH) 2000 5000 10000

Tipo de Tarifa Simples Simples Simples

Galp On Eletricidade 387,70 J 925,40 J 1.812,92 J

EDP Negcios 412,87J

985,54J

1.846,91J

Endesa 404,21 J 962,79 J 1.893,88 J

Iberdrola BTN Empresariais 370,82 J 885,06 J 1.700,89 J

EDP Servio Universal 421,35 J 1.005,62 J 1.970,71 J

Fonte: ERSE

Conhea alguns dos tarifrios disponveis

EDP Casa Total 10+2Tarifrio que prope

uma conta conjunta degs e eletricidade comdesconto de 10% no gse 2% na eletricidade.Todavia, a oferta apenasaplicvel a clientes comcontrato de fornecimentode gs natural com ocomercializador e paraadeses, at 31 deagosto, de domsticos epequenas empresas comconsumos at 20,7 kvA naeletricidade e at 500 m3no gs. O desconto incidesobre o preo da energia eda potncia contratada e vlido at 30 de junho de2013. Ainda que no exijafidelizao, o contrato

pressupe a adeso adbito direto.EDP CasaTarifrio idntico aoanterior mas que no

comtempla o fornecimentode gs natural. Assim

sendo, o desconto deapenas 2% na eletricidadesobre o preo da energiae da potncia contratada.Podem aderir, a qualqueraltura, a este tarifrioconsumidores domsticose pequenas empresas comconsumos at 20,7 kvA.

Galp OnOferta aplicvel apenasa clientes com contratode fornecimento degs natural com ocomercializador e queadiram a um servio deassistncia sujeito a umamensalidade. O desconto,vlido por um ano e

aplicado antes de taxas eimpostos, varivel. Podeser de 5% no gs e de 5%na luz, de 10% na luz ede 10% no gs, mediantepagamento de um extra,

ou de 2% ou de 8% seaderir s ao gs ou s

eletricidade. A promootermina a 30 de setembrode 2012 e abrangeconsumidores domsticose pequenas empresas comconsumos at 20,7 kvA naeletricidade e at 500 m3no gs

EndesaA proposta da eltricaespanhola oferece 5% dedesconto apenas sobreo preo da energia faceao comercializador deltimo recurso. A oferta vlida para consumidoresdomsticos e pequenasempresas com consumosat 20,7 kvA e adeso

pode ser efetuada aqualquer momento,contudo quem beneficia deum tarifrio bi-horrio terde mudar primeiro parauma conta normal.


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Em Maio ltimo, o Governoaprovou, em prol do interessenacional, um pacote demedidas com vista reduodo peso das remuneraes dosetor eltrico. Previsto noscompromissos assumidos com atroika, o conjunto de medidas

permitir alcanar uma reduoanual da fatura energtica entreos 170 e os 190 milhes deeuros. Na prtica, e at 2020,as poupanas sero de 335milhes de euros na garantiade potncia, 700 milhes nacogerao, entre 280 e 300milhes nos CAE (Custos de

Aquisio de Energia) e CMEC(Custos para a Manuteno doEquilbrio Contratual), mais de300 milhes nas mini-hdricas

e entre 100 e 200 milhes naselicas e outras renovveis.Para Lus Mira Amaral, professordo Instituto Superior Tcnicoe ex-Ministro da Indstria eEnergia, este corte fica aqumdas necessidades, sobretudoporque mais de 40% doscortes so feitos nas cogeraes,o que afeta as unidadesindustriais que exportam e criamvalor para o pas.

FERNANDA SILVA [email protected]

Vida Econmica - Como avalia as me-didas aprovadas pelo Governo com vista reduo do peso das remuneraes dosetor eltrico?

Lus Mira Amaral Sinceramente, as

medidas foram insuficientes e chocante-mente no-equitativas.

VE - O pacote prev um corte de 1,8mil milhes de euros at 2020. Este va-lor suficiente ou fica aqum das neces-sidades?

LMA - Fica aqum das necessidades.

VE - A distribuio dos cortes equi-librada, tendo em conta os diferentes

pesos dos distintos setores electroprodu-tores?LMA - No equilibrada, tendo sido

poupados os CMEC da EDP e as renov-veis, designadamente as elicas. Na verdade,os CMEC so os que tm maiores rendas ex-cessivas, 165 milhes de euros por ano, maso corte anual ser de apenas 20 milhesde euros

VE - Por que razo ento o corte no foimais expressivo nos CMEC?

LMA - Porque a EDP um Estado dentrodo Estado, tendo tido fora para se impor aoGoverno e forar a demisso do secretriode Estado da Energia. Os CMEC so umgrande cash cow da EDP e o prprio pre-sidente da empresa referiu que o impacto noEBITDA (lucros antes de juros, impostos,depreciaes e amortizaes) da eltrica ron-dar apenas o 1% por ano, a partir de 2014.

Os CMEC so pagos EDP desde 2007para compensar o fim dos contratos de aqui-sio de energia que o grupo tinha para umasrie de barragens e centrais trmicas. Umaregra que vem do tempo de Manuel Pinho eda aposta forte nas energias renovveis.

Cortes nas cogeraesso um preocupante ataqueao setor industrial

VE - At que ponto o Governo exagerounos cortes impostos cogerao?

LMA - Mais de 40% dos cortes so feitosnas cogeraes afetas a unidades industriaisque exportam e criam valor para o pas. assim preocupante o ataque ao sector indus-trial.

VE - Poder estar em causa a susten-tabilidade econmica de algumas unida-des?

MIRA AMARAL, EX-MINISTRO DA INDSTRIA E ENERGIA. ASSEGURA

Governo no tem coragem para afrontaros lbis da EDP e da elica

Mira Amaral garante que as ameaas da Endesa de fechar a central do Pego so inaceitveis.

LMA -Apenas na cogerao tal problemase coloca. As ameaas da Endesa de fechar ecentral do Pego so inaceitveis.

VE - Na sua opinio, o Governo esco-lheu o caminho mais fcil?

LMA - O Governo no tem coragem paraafrontar os dois fortssimos lbis, o da EDPe o elico.

Preos da eletricidade podero subirpara nveis no comportveis

VE - Entretanto, os tcnicos de Bru-xelas lamentam que um relatrio quediscutia algumas medidas possveispara cortar as margens de retorno exces-sivas das empresas eltricas s descre-vesse aes limitadas at agora. Existemargem para novas medidas no setor da

energia?LMA - Se tal no for feito, ou aumenta

o dfice tarifrio para nveis dificilmentefinanciveis, ou os preos da eletricidadecontinuaro a subir para nveis no compor-tveis para empresas e famlias. De recordarque a troika tinha imposto que o dficetarifrio no aumentasse e que a dvida tari-fria fosse extinta at 2020.

VE - E que novas medidas podero seressas?

LMA - Comear finalmente a atacar asrendas excessivas dos CMEC da EDP e dospreos polticos muito generosos das elicas.Complementarmente, no atribuir mais li-cenas ao abrigo dos preos em regime es-pecial energia elica, em que j temos umacomponente excessiva no mix electropro-dutor.

A EDP um Estado dentro do Estado, tendo tido fora parase impor ao Governo e forar a demisso do secretrio deEstado da Energia.


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No passado ms de maio,

o Governo aprovou umpacote de medidas comvista reduo do pesodas remuneraes do setoreltrico e em prol dointeresse nacional. Previstonos compromissos assumidoscom a troika, o pacote demedidas estima uma reduoanual da fatura energticaentre os 170 e os 190milhes de euros e atingesobretudo o segmento da

cogerao.Em declaraes VidaEconmica, Miguel GilMata, presidente da comissoexecutiva da Cogen Portugal,assegura que o corte nastarifas da cogerao poderatingir os 30%, sendo porisso inaceitvel e de talforma drstico que poderlevar paragem de inmerasinstalaes e ao progressivoabandono desta atividade nopas.FERNANDA SILVA [email protected]

O presidente da comisso executiva daCogen Portugal, Miguel Gil Mata, con-sidera que o corte nas tarifas da cogera-o inaceitvel e de tal forma drs-tico que ditar a paragem de inmerasinstalaes e o progressivo abandonodesta atividade no pas.

Desafiado pela Vida Econmica acomentar o pacote de medidas aprovadopelo Governo com o objetivo de reduziro peso das remuneraes do setor el-trico, o responsvel associativo garanteque haver, certamente, uma grandequantidade de unidades de cogeraoque encerrar imediatamente por ab-soluta e inequvoca falta de viabilidadeeconmica.

Recordando que estas unidades pou-pam efetivamente energia primria face produo separada de calor e eletrici-dade, Gil Mata salienta ainda que estecenrio, a ocorrer, estar em clara dis-sonncia com as explcitas diretivas co-munitrias e toda a poltica energticada Unio Europeia e que ter conse-quncias nefastas para diversos setoresindustriais, especialmente sectores ex-portadores.

A poltica do Governo no que toca remunerao da produo de energiaeltrica est assente num pressupostoque carece de demonstrao: a existn-cia de rendas excessivas no sector,comea por afirmar Miguel Gil Mata.Na verdade, o presidente da comissoexecutiva da Cogen Portugal advogaque, no caso concreto da cogerao,no existem rendas excessivas e assegu-ra que tal pressuposto sempre foi dado

como adquirido e nunca verdadeira-mente avaliado.

Admit indo que a existncia de um d-fice tarifrio prova irrefutvel de umdesequilbrio entre custos de produoe preos de venda, o responsvel ressal-va, porm, que tal no permite concluir

qual a sua origem, se um excesso de cus-tos, se um defeito de preos. Claroest que o Governo sempre assumiu,sem preocupao de o demonstrar, quedo primeiro caso se tratava, o que nosurpreende se pensarmos que o fez ime-diatamente aps ter operado uma subi-da do IVA na eletricidade de 6% para23%, refere.

No so claros os pressupostosde clculo que o Governo utiliza

Questionado se o corte previsto, decerca de 1,8 mil milhes de euros at2020, ser suficiente ou ficar aqumdas necessidades, o presidente da CogenPortugal no conclusivo mas lembraque no so claros os pressupostos declculo que o Governo utiliza para de-duzir este valor.

Ainda assim, prossegue, o que parececlaro que, ao longo deste perodo, omercado eltrico estar progressivamen-

te mais liberalizado, pelo que a tarifa devenda aos clientes finais resultar cadavez menos de tarifas reguladas.

Utilizando como exemplo um qual-quer cogerador que veja a sua tarifa devenda rede do Sistema Eltrico de Ser-vio Pblico reduzida para metade com

a nova regulamentao, Gil Mata con-cluiu que o resultado mais provvel ser

a interrupo do funcionamento destacentral. No entanto, recorda, a noexistncia da correspondente produoser compensada por uma outra fonte,pelo que ser o preo comparativo des-sa fonte alternativa que, de facto, serpertinente para aferir a poupana con-

seguida, e no o diferencial de tarifasantes e depois do corte das rendas.

MIGUEL GIL MATA, PRESIDENTE DA COMISSO EXECUTIVA DA COGEN PORTUGAL, ASSEGURA

Corte nas tarifas da cogerao ina


Comisso Europeia reclama o fim totaldas rendas indevidas no sector eltrico

Apesar das medidas entretanto aprovadas, a Unio Europeia quer maior determinao doGoverno a enfrentar interesses instalados e reclama o fim total das rendas indevidas nosector eltrico. No relatrio referente quinta avaliao da troika, divulgado esta semana,a Comisso Europeia aponta crticas fraca implementao das reformas combinadas naeletricidade.A recente reforma no sector eltrico, embora contendo um conjunto de passos em direoa colocar o sistema no caminho sustentvel, fica aqum de eliminar totalmente todas asrendas indevidas em certos segmentos do sistema, refere o documento.Reforando as crticas s medidas implementadas at ao momento neste sector, aComisso defende ainda que preciso mais determinao para avanar com reformasnas reas que tocam em interesses instalados e matrias sensveis em termos polticos,

numa sugesto clara de que o Governo no o est a fazer. Bruxelas salienta tambm nasconcluses do relatrio que mais poderia ter sido obtido em algumas reas, tais comoreduzindo as rendas no sector eltrico. Contudo, no esconde que at aqui a melhoriaregistada face ao status quo permanece assinalvel.Perante isto, o Governo de Passos Coelho ter agora que preparar novas medidas para osetor at prxima avaliao da troika agendada para 28 de Agosto.


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ceitvelDesenvolvimento das renovveisenfrenta uma dramtica

e abrupta paragem


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Novas dinmicas iro, progressiva-mente, emergir no mercado eltrico,sendo que, na minha opinio, estas di-nmicas levaro a um aumento continu-ado do preo da energia eltrica, bemacima dos 1,5% - 2% reais anunciadoscomo meta pelo executivo, remata.

A terminar, o responsvel mximo daCogen Portugal lamenta ainda que oGoverno tenha usado, de facto, um cri-trio fortemente indexado margem demanobra jurdica de que dispunha emcada caso, e no um critrio indexado aomrito das vrias formas de gerao el-trica, pois evidente a distoro quetais limitaes induziram nas medidasadotadas, sentencia.

Recorde-se, todavia, que, apesar debaixar as tarifas de cogerao, a portariaentretanto publicada pelo Governo nodesanexa o valor da tarifa atribuda co-gerao ao preo mundial do petrleo,uma promessa que o secretrio de Esta-do disse que ir realizar atravs da revi-so do decreto-lei da cogerao a apre-sentar proximamente na Assembleia daRepblica. Mais l para a frente haveruma reviso do decreto-lei da cogerao,que tem que ser revisto no Parlamento. algo que nos pode levar mais longe nonosso desgnio, disse Artur Trindade noParlamento.

FERNANDA SILVA [email protected]

Em resposta ao documento LinhasEstratgicas para a Reviso dos PlanosNacionais de Ao para as Energias Re-novveis e Eficincia Energtica, quese encontra em consulta pblica at aofinal deste ms, a Associao de Ener-gias Renovveis (APREN) considera queas aes colocadas em marcha esto apromover uma dramtica e abrupta pa-ragem ao desenvolvimento das energiasrenovveis em Portugal, em prejuzo dosinteresses econmicos, ambientais e so-

ciais do pas.No documento de 40 pginas divulga-do entretanto, a entidade representantedos operadores de energias renovveisexpressa a sua profunda preocupaocom o setor em Portugal e lembra queno ltimo ano este tem sido alvo deinmeros ataques, encontrando-se atu-almente submerso numa profunda in-certeza e instabilidade e sob orienta-es antagnicas.

Encontra-se instalado um clima detotal estagnao no desenvolvimentodeste setor, estando os promotores aenfrentar diversas barreiras, como a pa-ragem dos procedimentos de atribuiode potncia, a morosidade dos proce-dimentos de licenciamento ambiental,

a intensa atividade de fiscalizao daAdministrao Fiscal junto dos promo-tores, as dificuldades de acesso ao finan-ciamento junto banca e a instabilidaderegulatria, que adiciona a incerteza faceao futuro do setor, aponta a associao.

Recordando que o setor da produode eletricidade de origem renovvel temcontribudo de sobremaneira para a eco-nomia portuguesa ao nvel da criao deemprego, desenvolvimento da indstria,exportao de equipamentos e servios,desenvolvimento de atividades de I&De inovao a par com as universidadesportuguesas, preservao da floresta econtributo para as economias regio-nais, a APREN denuncia, por exemplo,que a atribuio de nova potncia re-novvel como medida de backup paraum eventual atraso na implementaode medidas de eficincia energtica no realista.

O documento atribui ainda especialateno em relao ao processo de li-cenciamento de pequenas centrais h-dricas, que tem de ser, na opinio daassociao, seriamente repensado. Istoporque o licenciamento de uma unida-de destas em Portugal leva, em muitosdos casos, mais de dez anos a estar com-pleto, sendo igualmente demorado edispendioso licenciar uma instalao deuma central de 1 MW ou uma grandehdrica com centenas de MW. Nestesentido, a APREN considera essencial

prever mecanismos que viabilizem pe-quenas intervenes que possibilitem aotimizao da produo em pequenascentrais hdricas, sem aumento de po-tncia e sem novo procedimento de ava-liao ambiental.

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Autor: Carlos Pereira da Cruz Pginas: P.V.P.: 26

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A deciso da ministrado Ambiente, Assuno

Cristas, de no privatizaras guas de Portugale de apenas avanar,ainda este ano, para aprivatizao do setordos resduos umpasso em frente muitosignificativo, considerao ex-ministro doAmbiente, FranciscoNunes Correia.Em entrevista VidaEconmica, o ex-governante garante quea dvida de trs milmilhes de euros dogrupo guas de Portugal sustentvel e resultade investimentos.Mostra, porm, umacerteza: aumentar opreo da gua umatendncia inevitvel.

TERESA [email protected]

Vida Econmica A minis-tra do Ambiente, Assuno

Cristas, j assumiu que novai privatizar as guas de Por-tugal, mas apenas o setor dosresduos. Como comenta estadeciso?

Francisco Nunes Correia um passo em frente muito sig-nificativo e aplaudo entusiasti-camente a posio da ministrae a sua honestidade intelectual,porque este Governo comeoupor dizer que ia privatizar tudo.E quem conhece bem o sistemaparecia que isso resultava de in-formao insuficiente sobre osproblemas que estavam em causasobre as vantagens ou desvan-tagens do processo. E vejo que

houve seriedade para reconhecerque essa no era a melhor soluoe que se ia privatizar apenas os re-sduos, que um setor cuja eco-nomia mais fcil de estabelecer.A amortizao dos investimentos mais fcil, os fluxos econmicosso mais fceis.

VE E no que diz respeito sguas de Portugal?

FNC A as coisas so muitomais complexas, porque a logs-tica e as infraestruturas no tmuma complexidade igual. [Nasguas] esto em causa milharesde quilmetros de condutas, sis-temas, estaes elevatrias e detratamento de grande complexi-dade. E instalou-se em algumaspessoas a ideia de que a privati-zao a nica soluo ou a solu-o moderna adotada na Europa,quando est longe de ser verdade.Pelo contrrio. Pases ou gover-

nos de centro-direita como naHolanda, depois de discutiremmuito tempo, decidiram no pri-vatizar.

VE A ministra do Ambienteassumiu publicamente h es-cassas semanas que a dvidado grupo guas de Portugal jascende a cerca de trs mil mi-

lhes de euros. Como olha paraesta dvida?

FNC Vamos ver: h, real-mente, problemas financeiroscomplicados. O mais compli-cado de todos , seguramente, advida das cmaras s guas dePortugal, que tem crescido as-sustadoramente, nomeadamenteno ltimo ano. A dvida dimi-nuiu entre 2005 e 2008, mas em2008/2009, por causa da crise, arecuperao que estava a ser feitaestabilizou ou aumentou ligeiris-simamente e, da para c, tem au-mentado imenso. E , realmente,um grande motivo de preocupa-o.

VE Cr que a grave situ-ao financeira das cmarasmunicipais tender a fazeradiar a dvida?

FNC Esse problema tem de

ser encarado de frente e a dvidatem de ser discutida pelo Gover-no e pelas cmaras e tm de serencontradas solues. No podeser passada uma esponja sobreesta dvida, porque h muitascmaras, algumas em maioresdificuldades financeiras, que fi-zeram questo de honrar os seuscompromissos e pagar. E erauma verdadeira bofetada na caradessas cmaras perdoar a dvidaquando, no direi em todos oscasos, mas alguns o poderiam terfeito e no fizeram. Esta umaquesto muito sensvel. Mas nonos esqueamos que, apesar detudo, essas dvidas so uma per-centagem pequena do total doque as cmaras pagam s guasde Portugal. Portanto, no vamos

pensar que 90% das cmaras nopagam. No. o contrrio. 80%ou 90% pagam e h uns 10% queno pagam.

VE No , portanto, a fa-

vor do perdo dessa dvida scmaras?

FNC A ttulo absolutamentenenhum. Sou a favor de formasde negociao, de fazer a titula-o da dvida, enfim, h vrias so-lues, mas nunca o perdo total.Quanto s dvidas que as guasde Portugal acumulam, como sediz, ainda no entendi. A comu-nicao social, quando fala disso,cria a imagem de que as guas dePortugal esto como que a noser capazes de cobrir as suas des-pesas de funcionamento.

VE Mas o montante de trsmil milhes de euros da dvidada guas de Portugal foi a pr-pria ministra do Ambiente quemo divulgou publicamente.

FNC Absolutamente. Masessa dvida investimento, con-trada junto do Banco Europeude Investimento para construircentenas, seno milhares de qui-lmetros de condutas e estaes

elevatrias. E para ser paga a30 anos com as tarifas da gua.Vamos l ver: o pas est numa

fase de grande investimento nes-te setor. E, para tirar partido dosfundos comunitrios no nosesqueamos que do Fundo de Co-eso 50% era para ser gasto em

Ambiente e aqui a maior parte dosetor das guas e resduos , houveinvestimentos brutais que precisa-ram de comparticipao nacional.

A dvida um investimento. Por-tugal tinha 20% de guas residuaistratadas e agora tem 80%. Portugaltinha 45% de gua com qualidadee agora tem 95 a 96%.

VE Mas uma dvida sus-tentvel?

FNC um montante per-

feitamente sustentvel se foremcumpridos os planos previstos,nomeadamente quem utiliza agua tem de pag-la. O problema um calcanhar de Aquiles quetem uma relao entre as cmarase as guas de Portugal. Esta dvi-da no deve ser apontada comodvida de explorao da guas dePortugal, que no . Ela o resul-tado de investimentos. A guasde Portugal no s tem a sua ex-plorao completamente cobertapelos seus proveitos, como atderam lucro ao Estado. preci-so no esquecer isso. E a maneiracomo durante muito tempo sefalou desta dvida foi demaggicae para justificar a privatizao edizer bom, o sistema est de ras-tos, temos de criar aqui medidasde fundo. No, no nada disso.

VE Tendo em conta o vo-lume da dvida das guas dePortugal e os problemas quefocou, cr que seja inevitvelaumentar o preo da gua?

FNC Acho que essa a ten-dncia inevitvel, porque emPortugal os valores so relativa-mente baixos. Por outro lado, horientaes de vrios organismosinternacionais, nomeadamenteda OCDE, que apontam paravalores entre os 3% a 4% do ren-dimento familiar e Portugal estmuito, muito abaixo desses valo-res. Na mdia, dever andar pelos0,5% e, portanto, se passar de0,5% para 1% ainda est muitoabaixo dos valores consideradosnormais no mundo moderno.Isso quase inevitvel. Mas oprincipal problema no subir ouno subir. Provavelmente nalgunsmunicpios devia descer. H umaheterogeneidade em Portugal que incompreensvel e no sou a fa-vor da harmonizao completa.O metro cbico de gua varia deum para 30 ou de um para 40. preciso trazer alguma verdadee racionalidade s tarifas. E fazparte da ERSAR [Entidade Re-

guladora dos Servios de guas eResduos] acompanhar as tarifasdos municpios para irem conver-gindo para valores que, em vez deserem de um para 30, sejam, porexemplo, de um para trs.

FRANCISCO NUNES CORREIA, EX-MINISTRO DO AMBIENTE, CONSIDERA

umento do preo da gua inevitvel

O problema mais complicado , seguramente, a dvida das cmaras s guas de Portugal, que tem crescido assusta-doramente, nomeadamente no ltimo ano, adverte Francisco Nunes Correia.

O metro cbico de gua varia de um para 30 oude um para 40. preciso trazer alguma verdadee racionalidade s tarifas.

2012.07.20 supl. energia e ambiente

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