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Política Nacional de Desenvolvimento Regional: instrumento de inclusão e desenvolvimento

Política Nacional de Desenvolvimento Regional: instrumento de inclusão e

desenvolvimento

Apresentação no Workshop “Inclusive Growth: what is it and what does it take?”

International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG)United Nations Development Programme

Foz de Iguaçu/PR, 10 de dezembro de 2010.

Governo do BrasilMINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL


Estrutura da Apresentação

• A dimensão das desigualdades regionais brasileiras;

• A retomada da questão regional no Brasil e acontribuição da Política Nacional deDesenvolvimento Regional - PNDR;

• A síntese da proposta para o pós 2010:aperfeiçoamento e refinamento da PNDR.


Comparação das Desigualdades Regionais (1)• Não há no mundo outro país do nível de renda e qualidade de vida que apresente

tamanhas desigualdades (Galvão, 2007).

– Índice de Gini* 2004 (EUA – 0,45; RU – 0,36; Alemanha – 0,28; França – 0,26; Suécia – 0,25)

(Relatório de Estatísticas Anuais do Banco Mundial)

Brasil – 0,57

República Centro –Africana – 0,61

Botswana – 0,63

Lesoto – 0,63

Haiti – 0,68

• *O Coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico Corrado Gini, utilizada para calcular a desigualdade de distribuição de renda (desigualdade de riqueza). Consiste em um número entre 0 e 1, onde 0 corresponde à completa igualdade de renda (onde todos têm a mesma renda) e 1 corresponde à completa desigualdade (onde uma pessoa tem toda a renda, e as demais nada têm).


Desigualdades Socioespaciais no Brasil: concentração Pessoal da Renda

Fonte: IPEA, Texto para Discussão nº 1460 “Determinantes da Queda na Desigualdade de Renda no Brasil”, Ricardo Barros, Brasília, jan. 2010


Comparação das Desigualdades Regionais (2)

• Brasil, União Européia e Estados Unidos da América

– Relação entre o maior e o menor Produto Bruto per capita por

unidades territoriais selecionadas (Último ano disponível)

12,8

Luxemburgo/

Romênia

7,9

UE 27 (b),

2003

...

Delaware/

Montana

2,1

EUA(a), 2004

3,9

Luxemburgo/

Grécia

2,8

UE 15 (b),

2001

Distrito Federal/

Maranhão

Distrito Federal/

Maranhão

Luxemburgo/

Letônia

Massachusetts/

Alabama

36,128,912,7...

Regiões (Mesorregiões/

NUTs II)

6,98,45,82,3Unidades (Estados/Países)

Brasil (c),

2004

Brasil (c),

2002

UE 25 (b), 2001

EUA (a),

2002Unidades

Territoriais

12,8

Luxemburgo/

Romênia

7,9

UE 27 (b),

2003

...

Delaware/

Montana

2,1

EUA(a), 2004

3,9

Luxemburgo/

Grécia

2,8

UE 15 (b),

2001

Distrito Federal/

Maranhão

Distrito Federal/

Maranhão

Luxemburgo/

Letônia

Massachusetts/

Alabama

36,128,912,7...

Regiões (Mesorregiões/

NUTs II)

6,98,45,82,3Unidades (Estados/Países)

Brasil (c),

2004

Brasil (c),

2002

UE 25 (b), 2001

EUA (a),

2002Unidades

Territoriais

Fonte: a) USA: US Department of Commerce / Bureau of Economic Analisys – BEA – Produto Bruto dos Estados por habitante (http://www.bea.gov - acesso em

25/05/2005) Obs: o exercício desconsidera o Distrito de Colúmbia;

b) União Européia dos 15, dos 25 e dos 27: Eurostat – Produto Interno Bruto per capita em PPP (Comissão Européia; 2005 in http://europa.eu.int - acesso em

25/05/2005); e

c) Brasil: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Produto Interno Bruto dos Estados e Municípios (http://www.ibge.gov.br - acesso em 25/05/2005.

http://www.bea.gov/

http://www.bea.gov/

http://www.bea.gov/

http://www.bea.gov/

http://www.bea.gov/

http://www.bea.gov/

http://www.bea.gov/

http://europa.eu.int/







http://www.ibge.gov.br/










Porquê precisamos de uma Política de Desenvolvimento Regional

• A redução das desigualdades regionais brasileiras deve serobjeto de políticas públicas, com regulação do EstadoBrasileiro (um dos maiores desafios nacionais);

• O mercado não se interessa por territórios sem viabilidadeeconômica, sem capital social e sem infraestrutura disponível;

• A ausência de uma política pública de desenvolvimentoregional leva à competição federativa (Guerra Fiscal);

• Políticas regionais são complementares às políticas sociais ese caracterizam por sua capacidade de inclusão econômica eprodutiva de pessoas e territórios.


O Quadro Atual do Desenvolvimento Regional no Brasil

• O “Social” como eixo condutor da política de Governo(políticas de inclusão social e combate à pobreza são convergentes a questão do DR);

• Retomada da “questão regional” como prioridade de Governo (ex: mega-objetivo do PPA e elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR em 2003);

• Reconstrução institucional em múltiplas escalas;

• Requalificação de instrumentos e mecanismos (Fóruns territoriais, planos regionais, programas regionais, fundos de financiamento, etc..).


A Missão do Ministério da Integração Nacional

• “Atuar na promoção do desenvolvimento das regiõesdo país, reduzindo as desigualdades regionais,estimulando a inclusão social e a cidadania...”(Planejamento Estratégico - 2005);

• Principal instrumento: Política Nacional deDesenvolvimento Regional – PNDR (Institucionalizadaem 22/02/2007, por meio do Decreto Presidencialnº. 6.047).


Nova denominação da Tipologia da PNDR

Territórios com fragilidade econômica

Territórios com padrão prolongado

de estagnação

Territórios em processo de incorporação

à dinâmica nacional

Territórios com padrão consolidado

de competitividade


Nova forma de atuação (a PNDR e o novo paradigma)

• Programas com foco Sub-Regional

Ênfase: ORGANIZAÇÃO

SOCIAL

FÓRUNS, AGÊNCIAS E

PLANOS

DINAMIZAÇÃO

ECONÔMICA

SISTEMAS E ARRANJOS

PRODUTIVOS LOCAIS

AGENDA NEGOCIADA REGIONALMENTE E

ARTICULADA A ELENCO DE AÇÕES NACIONAIS

Foco:

Sistemática:


A PNDR – Fase II (2011-2015): principais propostas

• Estratégia de ação: tratar os desiguais de forma desigual (mas tratar de todos);

• Definir territórios elegíveis e prioridades assumidas;

• Operar modelo descentralizado de financiamento da Política Regional, com novos instrumentos e mecanismos;

• Elaborar e definir um novo Modelo de Governança;

• Elevar a política de governo à política de estado!


Considerações finais• Consolidação como Política de Estado (ampla discussão da

proposta para o período 2011-2015) é fundamental para sustentabilidade da PNDR;

• Implementação de um novo padrão de financiamento ao desenvolvimento regional no Brasil (FNDR “descentraliza” a PNDR);

• Consolidação de instrumentos e mecanismos de DR (Planejamento regional e instâncias de participação para controle social, empoderamento e participação);

• Implantação do novo modelo de governança; e

• Fortalecimento Institucional e capacitação de pessoas para a gestão do DR.


Ubajara Berocan LeiteCoordenador

Coordenação de Informação e Monitoramento de Políticas

Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional/SDR

Ministério da Integração Nacional/MI

Telefone (0xx61) 3414-5303

[email protected]

www.integracao.gov.br

http://www.integracao.gov.br/

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