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Faculdade Pitágoras de Tecnologia de Belo Horizonte Catálogo Institucional

Author: trinhkhanh

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  • Faculdade Pitgoras de Tecnologia de Belo Horizonte

    Catlogo Institucional

  • 2

    1. Introduo:

    Mensagem Inicial

    Os processos de ensino e de aprendizagem pressupem a participao ativa de seus

    interlocutores, de forma que possam ser efetuados com xito. Para tanto, vital que

    alunos e professores conheam a realidade institucional e tenham informaes que os

    possibilitem desenvolver suas potencialidades.

    Para que voc, aluno ou docente, possa conhecer em detalhes a instituio de que faz

    parte, e atendendo Portaria Normativa 40/2007, alterada pela Portaria 23/2010,

    Art.32, que estabelece que a instituio deve manter informaes atualizadas em sua

    pgina eletrnica, elaboramos o presente documento, denominado Catlogo

    Institucional. Por meio dele, voc poder consultar informaes sobre dirigentes,

    coordenadores e docentes, resultados das ltimas avaliaes do MEC, infraestrutura,

    valores de cursos etc.

    Esteja certo de que a melhor estrutura est preparada para que as atividades

    acadmicas possam ocorrer com qualidade.

    Que voc, qual agente ativo do processo, possa ter excelentes experincias

    acadmicas em nossa instituio.

    Seja bem-vindo!

    A Direo.

  • 3

    2. Atos autorizativos expedidos pelo MEC

    A Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educao nacional, define, em

    seu Art. 46:

    A autorizao e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituies de Educao Superior, tero prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, aps processo regular de avaliao.

    Os atos autorizativos de cursos e da instituio esto disponveis para consulta pblica

    no seguinte endereo eletrnico:

    http://emec.mec.gov.br/

    3. Dirigentes e Coordenadores de Curso da Instituio 4. DIREO

    FUNO NOME

    Diretor Carlos Renato Gerhard Lins

    COORDENAO

    CURSO NOME

    Curso Superior de Tecnologia em Banco de Dados Fabrcio Martins Mendona

    Curso Superior de Tecnologia em Gesto

    Comercial Ana Carolina de Jesus Gonalves Pereira

    Curso Superior de Tecnologia em Gesto de

    Recursos Humanos Ana Carolina de Jesus Gonalves Pereira

    Curso Superior de Tecnologia em Gesto

    Financeira Davson Mansur Irff Silva

    Curso Superior de Tecnologia em Logstica Davson Mansur Irff Silva

    Curso Superior de Tecnologia em Marketing Ana Carolina de Jesus Gonalves Pereira

    Curso Superior de Tecnologia em Redes de

    Computadores Fabrcio Martins Mendona

  • 4

    4. Relao de Docentes da Instituio

    CORPO DOCENTE

    NOME TITULAO

    Alan Carlo Lopes Valetim Silva Especialista

    Alexandre Herculano Do Vale Mestre

    Ana Carolina De Jesus Gonalves Pereira Mestre

    Andre Gustavo Batista Aguiar ESPECIALISTA

    Andrea Boson Kairala Mestre

    Carlos Alberto Da Silva Especialista

    Carlos Frederico Aguilar Ferreira Mestre

    Cludio Lucio R. Ferreira Mestre

    David Eustaquio Da Silva MESTRE

    Davson Mansur Irff Silva Mestre

    Deborah Soares Especialista

    Eduardo Jabbur Machado MESTRE

    Felipe Ribeiro Soares MESTRE

    Fernanda Cristhine Fernandes Especialista

    Gustavo Aurelio Dos Santos Diniz ESPECIALISTA

    Gustavo Calixto Scoralick Mestre

    Humberto Magno Peixoto Goncalves MESTRE

    Juliano Cesar Leite Cardoso MESTRE

    Julio Cesar Da Silva MESTRE

    Leandro Oliveira Figueiredo Da Silva Mestre

    Luiz Antonio Lopes Mesquita MESTRE

    Marcelo Luiz Dos Santos ESPECIALISTA

    Marcus Vincius De Paula Freitas Especialista

    Mauro Monteiro Araujo ESPECIALISTA

  • 5

    Paulo Rodrigues Milhorato MESTRE

    Rodrigo Galvo Dias Especialista

    Rodrigo Pirani Corra Da Costa Especialista

    Rossana Maria Del Bosco Cardoso ESPECIALISTA

    Tamara Simoes Silva ESPECIALISTA

    Tnia Mara Valerio Mestre

    Ulisses Cotta Cavalca MESTRE

    Valeria Luciene Do Nascimento Especialista

    Wolfsohn Ricardo Pereira Especialista

    5. Resultados das ltimas avaliaes in loco realizadas pelo MEC

    Curso CC CI

    Curso Superior de Tecnologia em Banco de Dados 3

    3

    Curso Superior de Tecnologia em Gesto Comercial 4

    Curso Superior de Tecnologia em Gesto de Recursos Humanos 4

    Curso Superior de Tecnologia em Gesto Financeira 3

    Curso Superior de Tecnologia em Logstica 3

    Curso Superior de Tecnologia em Marketing 4

    Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores 3

    6. Valor dos encargos financeiros, por curso

    Cursos Turno Mensalidade

    Curso Superior de Tecnologia em Banco de Dados NOTURNO 738,00

    Curso Superior de Tecnologia em Gesto Comercial NOTURNO 698,00

    Curso Superior de Tecnologia em Gesto de Recursos Humanos

    NOTURNO

    698,00

    Curso Superior de Tecnologia em Gesto Financeira NOTURNO 698,00

    Curso Superior de Tecnologia em Logstica NOTURNO 698,00

    Curso Superior de Tecnologia em Marketing NOTURNO 698,00

    Curso Superior de Tecnologia em Redes de Computadores

    NOTURNO 738,00

  • 6

    7. Regimento da Instituio

    Art. 1. Este Regimento Geral disciplina os aspectos de organizao e funcionamento comuns dos rgos, cursos e servios da Faculdade Pitgoras de Tecnologia de Belo Horizonte.

    Pargrafo nico. As normas deste Regimento Geral sero complementadas pelo Conselho Superior da Faculdade Pitgoras de Tecnologia de Belo Horizonte, sempre que necessrio, por meio de resolues.

    TTULO I - Da Instituio

    CAPTULO I - Da Entidade Mantenedora

    Art. 2. A Orme Servios Educacionais Ltda., mantenedora da Faculdade Pitgoras de Tecnologia de Belo Horizonte, uma entidade de direito privado, registrada sob n 5398320 em 23/10/2014, na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte.

    CAPTULO II - Da Faculdade

    Art. 3. A Faculdade Pitgoras de Feira de Tecnologia de Belo Horizonte, doravante denominada apenas Faculdade ou IES, uma instituio de ensino superior privada, particular em sentido estrito, e pode ofertar cursos de graduao (bacharelados, licenciaturas e cursos superiores de tecnologias), cursos de ps-graduao, cursos sequenciais, de extenso e cursos de formao tcnica de nvel mdio, obedecida a legislao aplicvel, e tem como limite territorial de atuao a cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

    Art. 4. Regem a Faculdade:

    I. A legislao federal sobre a educao superior e ensino tcnico;

    II. Este Regimento;

    III. O Estatuto da Entidade Mantenedora;

    IV. Toda a legislao de ensino aplicvel;

    V. As resolues, normas e regulamentos complementares de seus rgos de

    deliberao.

    CAPTULO III - Dos Fins

    Art. 5. So finalidades precpuas da Faculdade:

    I. A gerao, o desenvolvimento, a transmisso e a aplicao de conhecimentos

    por meio do ensino e da extenso, integradas essas atividades com fins de

    obter a educao do cidado e sua formao tcnico-profissional, a difuso da

    cultura e a criao filosfica, artstica e tecnolgica.

  • 7

    Art. 6. So objetivos gerais da Faculdade:

    I. Estimular a criao cultural e o desenvolvimento do esprito cientfico e do

    pensamento reflexivo;

    II. Formar diplomados nas diferentes reas de conhecimento - ensino superior e

    ensino tcnico de nvel mdio - aptos para a insero em setores profissionais

    e para a participao no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar

    na sua formao contnua;

    III. Promover a divulgao de conhecimentos culturais, cientficos e tcnicos que

    constituem patrimnio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino,

    de publicaes ou de outras formas de comunicao;

    IV. Suscitar o desejo permanente de aperfeioamento cultural e profissional e

    possibilitar a correspondente concretizao, integrando os conhecimentos que

    vo sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do

    conhecimento de cada gerao;

    V. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os

    nacionais e regionais, prestar servios especializados comunidade e

    estabelecer com esta uma relao de reciprocidade;

    VI. Promover a extenso, aberta participao da populao, visando difuso

    das conquistas e benefcios resultantes da criao cultural e tecnolgica

    geradas na prpria Faculdade;

    VII. Promover a acessibilidade e estimular as polticas de incluso social, adotando

    medidas que incitem o desenvolvimento igualitrio de alunos, de professores,

    de funcionrios e, quando possvel, da comunidade externa.

    Art. 7. So objetivos especficos da Faculdade:

    I. Formar profissionais de nvel superior e tcnico de nvel mdio, obedecida a

    legislao aplicvel;

    II. Oferecer ensino de qualidade com vistas ao preparo dos alunos que nela se

    matricularem, respeitando as diferenas em suas variadas nuances.

    Art. 8. Para a consecuo de seus objetivos, a Faculdade pode firmar convnios com instituies educacionais, cientficas e culturais, nacionais, estrangeiras ou internacionais, ouvida a Entidade Mantenedora e o rgo prprio do sistema, se necessrio.

  • 8

    TTULO II - Das Relaes com a Mantenedora

    CAPTULO IV - Da Administrao Geral

    Art. 9. A entidade mantenedora responsvel, perante o pblico, comunidade e autoridades pblicas em geral, pela IES e incumbida de tomar todas as medidas necessrias ao bom funcionamento da Faculdade que mantm, respeitados os limites da lei e deste Regimento, a liberdade acadmica dos corpos docente e discente e a autoridade prpria dos rgos deliberativos e executivos da Faculdade.

    Art. 10. Compete Mantenedora promover os adequados meios de funcionamento das atividades da Faculdade, colocando disposio da IES os bens mveis e imveis de seu patrimnio ou de terceiros a ela cedidos e assegurar os suficientes recursos financeiros de custeio.

    1. Mantenedora reserva-se a administrao oramentria da Faculdade, podendo deleg-la no todo ou em parte ao Diretor-Geral da Faculdade.

    2. Dependem da aprovao da Mantenedora as decises dos cursos e/ou rgos colegiados que importem aumento de despesas.

    3. A Entidade Mantenedora designa o responsvel pela guarda e conservao do Acervo Acadmico da Faculdade.

    4. A mantenedora poder firmar acordo de cooperao tcnica, pedaggica ou administrativa entre suas mantidas ou ainda entre mantenedoras integrantes do mesmo grupo econmico a que pertence.

    Art. 11. A Entidade Mantenedora rege-se pelo seu Estatuto ou Contrato Social.

    Art. 12. A Faculdade relaciona-se com a Entidade Mantenedora por intermdio do Diretor-Geral.

    CAPTULO V - Dos rgos Gerais da Administrao da Faculdade

    Art. 13. A administrao da Faculdade exercida pelos seguintes rgos gerais:

    I. Conselho Superior da Faculdade;

    II. Diretoria-Geral da Faculdade;

    III. Diretoria Acadmica da Faculdade;

    IV. Colegiados de Cursos de Graduao;

    V. Colegiados de Cursos de Formao Tcnica de Nvel Mdio;

    VI. Colegiados de Cursos de Ps-graduao;

    VII. Instituto Superior de Educao ISE.

  • 9

    Seo I Das Disposies Gerais

    Art. 14. Os rgos Colegiados da Faculdade funcionam com a presena da maioria absoluta de seus membros e decide por maioria dos votos dos presentes, salvo disposio expressa em contrato prevista neste Regimento.

    1. Atinge-se a maioria absoluta a partir do nmero inteiro imediatamente superior metade do total dos membros do rgo Colegiado.

    2. A ausncia de determinada classe de representantes no impede o funcionamento dos colegiados, nem torna nulas suas deliberaes, desde que tenha havido convocao prvia nos termos deste Regimento.

    3. O Presidente de rgo Colegiado tem direito ao voto comum e ao voto de qualidade.

    4. Nenhum membro de rgo Colegiado pode votar em assunto de seu interesse pessoal.

    5. As reunies de rgos Colegiados so convocadas por documento impresso ou eletrnico pela autoridade competente, com antecedncia mnima de 48 horas, constando da convocao a pauta dos assuntos.

    6. De cada reunio de rgo Colegiado lavrada ata, a qual ser discutida e submetida a voto na mesma reunio; aps aprovao ela ser assinada pelos presentes.

    Seo II - Do Conselho Superior da Instituio

    Art. 15. O Conselho Superior da Instituio, rgo mximo de natureza normativa, consultiva e deliberativa em matria de polticas e procedimentos, administrativa, disciplinar, de natureza didtico-cientfica da Faculdade, constitudo:

    I. Pelo Diretor-Geral da Faculdade;

    II. Pelo Diretor Acadmico da Faculdade;

    III. Por dois Coordenadores de Curso de graduao, representantes de seus

    pares;

    IV. Por um Coordenador de Curso tcnico, representante de seus pares;

    V. Por um professor dos cursos de graduao, representante de seus pares;

    VI. Por um professor dos cursos de ps-graduao;

    VII. Por um representante da CPA;

    VIII. Por um professor dos cursos tcnicos, representante de seus pares;

    IX. Por um representante da comunidade convidado pelo Diretor da Faculdade;

  • 10

    X. Por um representante estudantil, indicado por rgo representativo de

    discentes, que esteja regularmente matriculado em um dos cursos da IES e

    que tenha obtido aproveitamento acadmico em todas as disciplinas j

    cursadas.

    Pargrafo nico. No caso da existncia de mais de uma Unidade da Faculdade, no mesmo municpio, o rgo colegiado nico, podendo haver Diretores de Campi, em cada uma delas, e o Presidente desse rgo escolhido pelos seus pares, nos termos das normas aprovadas.

    Art. 16. Preside o Conselho Superior da Instituio o Diretor da Faculdade e, em sua ausncia ou impedimento, o Diretor Acadmico da Faculdade.

    Art. 17. O Conselho Superior rene-se, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, quando convocado pelo Diretor-Geral da Faculdade ou a requerimento de dois teros, no mnimo, de seus membros.

    Art. 18. Compete ao Conselho Superior, com estrita observncia das normas e dos princpios gerais estabelecidos pela Mantenedora:

    I. Aprovar propostas de alteraes do Regimento e implementar as que forem

    aprovadas;

    II. Elaborar propostas de criao de curso para serem encaminhadas pelo Diretor-

    Geral da Faculdade Entidade Mantenedora;

    III. Acompanhar a execuo da poltica educacional da Faculdade propondo

    medidas necessrias ao seu aperfeioamento;

    IV. Fomentar a implementao de polticas de incluso social e de acessibilidade

    por meio de aes que garantam ao estudante ingresso, permanncia e

    concluso dos estudos;

    V. Elaborar critrios para a seleo de candidatos matrcula por transferncia,

    quando o nmero desses for superior ao nmero de vagas;

    VI. Acompanhar, juntamente com os Colegiados de Curso, os Coordenadores de

    Curso, a execuo do regime didtico e o cumprimento de programas

    aprovados;

    VII. Criar comisses necessrias aos trabalhos da Faculdade, fixando-lhes as

    respectivas atribuies, inclusive no que se refere apurao de fatos

    denunciados por membro da comunidade acadmica;

    VIII. Pronunciar-se sobre representao de aluno contra professor, nos termos

    deste Regimento;

  • 11

    IX. Decidir sobre concesso de dignidades acadmicas;

    X. Dispor sobre atividades acadmicas e escolares desenvolvidas entre perodos

    letivos regulares;

    XI. Propor, receber sugestes, acompanhar e garantir a implementao de aes

    que incentive a ampliao da empregabilidade de alunos e egressos;

    XII. Fazer cumprir a legislao de ensino aplicvel;

    XIII. Solucionar, no limite de sua competncia, os casos de dvidas que surgirem da

    aplicao deste Regimento;

    XIV. Emitir resolues, normas complementares e ordens de servio, dentro de sua

    esfera de competncia;

    XV. Decidir, em grau de recurso, sobre questes administrativas, de ensino,

    didtica ou disciplinar, encaminhando a matria, conforme o caso, Entidade

    Mantenedora ou ao rgo prprio do Sistema;

    XVI. Aprovar os regulamentos e demais normas referentes a clnicas, a laboratrios

    e a demais rgos suplementares;

    XVII. Aprovar regulamentos de estgios, de trabalho de concluso de curso, de

    monitorias, de atividades complementares;

    XVIII. Aprovar os currculos dos cursos, bem como as medidas destinadas a

    solucionar questes de natureza pedaggica, tcnica e didtico-cientfica;

    XIX. Fixar normas sobre processo seletivo, currculos e programas, tempo mnimo e

    mximo de integralizao dos cursos, matrculas, transferncias internas e

    externas, reopes de cursos, adaptaes e aproveitamento de estudos, alm

    de outras que se incluam no mbito de sua competncia, ouvido(s) o(s)

    Colegiado(s) do(s) Curso(s) no que lhe(s) competir;

    XX. Aprovar anualmente o calendrio escolar.

    Seo III - Da Diretoria-Geral

    Art. 19. A Diretoria da Faculdade, exercida pelo Diretor-Geral da Faculdade, rgo executivo que dirige, coordena, fiscaliza e superintende as atividades da Faculdade.

    Art. 20. O Diretor-Geral da Faculdade designado pela Mantenedora, devendo recair a escolha em profissional devidamente qualificado.

    Pargrafo nico. O Diretor-Geral pode ser auxiliado por Diretores Assistentes, mediante comprovada necessidade, conforme critrios definidos pela Entidade Mantenedora.

  • 12

    Art. 21. So atribuies do Diretor da Faculdade:

    I. Representar a Faculdade junto a pessoas e a instituies pblicas ou privadas,

    no que couber;

    II. Superintender todo o servio administrativo, financeiro e pedaggico da

    Faculdade;

    III. Desenvolver relacionamento harmnico com a Entidade Mantenedora;

    IV. Autorizar previamente pronunciamento pblico e publicaes que envolvam, de

    qualquer forma, responsabilidade da Faculdade, ouvida a Mantenedora;

    V. Dispensar e admitir empregados e design-los para as funes respectivas ou

    remanej-los, obedecidos os respectivos Planos de Cargos e Salrios da

    Faculdade. Quando se tratar de pessoal docente, a admisso e a dispensa

    dependero de indicao ou solicitao do Coordenador de Curso;

    VI. Designar, quando necessrio, comisses especiais para estudar problemas ou

    desempenhar tarefas especiais;

    VII. Designar os integrantes da CPA, do NDE, da COLAPS e da CPSA e das

    demais comisses que se fizerem necessrias para o atendimento das normas

    regulatrias e para o bom desempenho da IES;

    VIII. Disseminar aes e projetos com vistas promoo da acessibilidade e

    garantir recursos para sua implementao, estimulando a atitude comunitria

    de fomento e respeito incluso social;

    IX. Zelar pela manuteno da ordem e disciplina no mbito da Faculdade,

    respondendo por abuso ou omisso;

    X. Garantir que a infraestrutura fsica da Faculdade esteja adequada para o

    acesso de estudantes, professores, funcionrios e visitantes;

    XI. Conferir grau e assinar os diplomas e certificados expedidos pela Faculdade;

    XII. Assinar os certificados e determinar a sua expedio;

    XIII. Determinar a expedio de convocao de reunies do Conselho Superior e

    presidi-las;

    XIV. Fiscalizar a observncia do regime escolar e a execuo dos horrios e

    programas;

  • 13

    XV. Cumprir e fazer cumprir as deliberaes do Conselho Superior, na sua esfera

    de competncia;

    XVI. Verificar, na sua esfera de competncia, o cumprimento pelos professores

    Coordenador de Curso e Diretor Acadmico de suas funes especficas,

    tomando as devidas providncias quanto no realizao, se for o caso;

    XVII. Aplicar sanes, na forma deste Regimento;

    XVIII. Autorizar frias e licenas regulamentares ao pessoal da Faculdade;

    XIX. Prestar informaes pedidas pela Entidade Mantenedora e dar cumprimentos

    s suas determinaes;

    XX. Apresentar, anualmente, ao Conselho Superior e Entidade Mantenedora o

    relatrio geral das atividades da Faculdade no ano anterior, elaborado em

    conjunto com os Coordenadores, expondo as providncias tomadas para a

    maior eficincia da administrao e do ensino;

    XXI. Encaminhar Entidade Mantenedora propostas de criao de curso

    elaboradas pelo Colegiado de Curso, com parecer do Conselho Superior;

    XXII. Cumprir e fazer cumprir as disposies deste Regimento e as do Estatuto da

    Mantenedora que se apliquem Faculdade;

    XXIII. Receber representao de aluno contra professor e decidir a matria, ouvidos o

    Coordenador de Curso e o Diretor Acadmico, se aplicvel, em assuntos de

    natureza didtico-pedaggica e disciplinar;

    XXIV. Receber representao de aluno contra deciso de rgo administrativo,

    decidir a matria ou encaminh-la, se necessrio, com o devido parecer,

    instncia superior;

    XXV. Elaborar, implementar e controlar a proposta oramentria que dever ser

    aprovada pela Entidade Mantenedora;

    XXVI. Convocar e presidir as reunies do Conselho Superior;

    XXVII. Propor modificaes ou adaptaes neste Regimento;

    XXVIII. Aprovar os regulamentos da Secretaria Geral e da Biblioteca e suas alteraes;

    XXIX. Estabelecer o regime disciplinar e deliberar sobre providncias destinadas a

    prevenir, ou corrigir, atos de indisciplina ou quaisquer outras anormalidades,

    exercendo poder disciplinar originariamente ou como instncia recursal;

  • 14

    XXX. Exercer outras atribuies que lhe forem conferidas por este Regimento, pela

    legislao, ou que, por sua natureza, lhe sejam afeitas.

    Art. 22. Em caso de manifesta urgncia, o Diretor-Geral da Faculdade pode adotar as medidas que se impuserem, mesmo quando no previstas neste Regimento, ad referendum do Conselho Superior e da Entidade Mantenedora, se necessrio.

    Seo IV - Dos Colegiados de Cursos de Graduao e de Formao Tcnica de

    Nvel Mdio

    Art. 23. O Colegiado de Curso, rgo deliberativo em matria de natureza acadmica operacional, administrativa e disciplinar, constitudo:

    I. Pelo Coordenador de Curso;

    II. Por trs representantes dos professores;

    III. Por um representante dos alunos, indicado por seu rgo representativo, que

    esteja regularmente matriculado no curso e que tenha obtido aproveitamento

    acadmico em todas as disciplinas j cursadas.

    Pargrafo nico. Para os cursos tcnicos, a Faculdade poder optar por manter um nico colegiado de cursos, abrangendo todas as reas, com configurao semelhante a descrita no caput.

    Art. 24. Preside o Colegiado de Curso o Coordenador do Curso e, em sua ausncia ou impedimento, um dos professores, por ordem de antiguidade no Curso.

    Art. 25. O Colegiado de Curso rene-se, ordinariamente, uma vez por semestre, e, extraordinariamente, quando convocado pelo Coordenador de Curso ou a requerimento de dois teros, no mnimo, de seus membros.

    Art. 26. Compete ao Colegiado de Curso, com estrita observncia das normas e dos princpios gerais estabelecidos pela Mantenedora ou pela Instituio a que este se subordina:

    I. Apresentar propostas relacionadas ao Projeto Pedaggico do Curso e

    acompanhar sua execuo;

    II. Coordenar os programas de ensino e as experincias pedaggicas;

    III. Propor alteraes na regulamentao da verificao do rendimento escolar, do

    trancamento de matrcula, da reopo de curso, da transferncia e da obteno

    de novo ttulo, para deciso do Conselho Superior;

    IV. Acompanhar a execuo do regime didtico e o cumprimento de programas

    aprovados;

  • 15

    V. Emitir resolues, normas complementares e ordens de servio, dentro de sua

    esfera de competncia;

    VI. Propor prticas de diversificao e flexibilizao curricular, ouvido o NDE,

    quando couber, e estabelecer parmetros para a consolidao da

    aprendizagem por todos os alunos do curso, inclusive aqueles com deficincia

    fisiolgica ou psicolgica, transtornos globais de desenvolvimento e altas

    habilidades/superdotao;

    VII. Analisar e aprovar, em primeira instncia, alteraes no projeto pedaggico do

    curso, propostas pelo NDE, quando couber, e encaminhar o PPC para

    aprovao do Conselho Superior;

    VIII. Propor e implementar a autoavaliao no mbito do curso em complemento

    avaliao institucional;

    IX. Deliberar sobre proposta do Coordenador do Curso para desligamento de

    discente da Faculdade motivado por ato de indisciplina, contrrio lei ou que

    apresente risco integridade fsica ou moral dos discentes, professores e

    empregados da Faculdade;

    X. Exercer outras funes na sua esfera de competncia, de acordo com este

    Regimento.

    Seo V Do Colegiado de Cursos de Ps-Graduao

    Art. 27. O Colegiado de Curso de Ps-Graduao, rgo deliberativo em matria de natureza acadmica operacional, administrativa e disciplinar, constitudo:

    I. Por dois Coordenadores de Curso; II. Por dois representantes dos professores; III. Por um representante dos alunos, indicado por seus pares, que esteja

    regularmente matriculado no curso e que tenha obtido aproveitamento acadmico em todas as disciplinas j cursadas.

    Art. 28. Preside o Colegiado o Coordenador do Curso indicado pelo Diretor Geral.

    Art. 29. O Colegiado de Curso rene-se, ordinariamente, uma vez por semestre, e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de dois teros, no mnimo, de seus membros.

    Art. 30. Compete ao Colegiado de Curso, com estrita observncia das normas e dos princpios gerais estabelecidos pela Mantenedora ou pela Instituio a que este se subordina:

    I. Apresentar propostas relacionadas aos Projetos Pedaggicos dos Cursos;

  • 16

    II. Propor novos cursos de ps-graduao que estejam em conformidade com as

    demandas atuais e as necessidades locais;

    III. Avaliar os programas de ensino e considerar as experincias pedaggicas;

    IV. Propor a regulamentao da verificao do rendimento escolar, do trancamento

    de matrcula, da reopo de curso, da transferncia e da obteno de novo

    ttulo, para deciso do Conselho Superior;

    V. Emitir resolues, normas complementares e ordens de servio, dentro de sua

    esfera de competncia;

    VI. Propor prticas de diversificao e flexibilizao curricular e estabelecer

    parmetros para a consolidao da aprendizagem por todos os alunos do

    curso, inclusive aqueles com deficincia fisiolgica ou psicolgica, transtornos

    globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotao;

    VII. Acompanhar tendncias de mercado e propor aes acadmicas que elevem a

    empregabilidade de estudantes e egressos;

    VIII. Propor e implementar a auto avaliao no mbito do curso em complemento

    avaliao institucional;

    IX. Exercer outras funes na sua esfera de competncia, de acordo com este

    Regimento.

    Seo VI Do Instituto Superior de Educao ISE

    Art. 31. O Instituto Superior de Educao ISE uma unidade acadmica da Faculdade responsvel por articular a elaborao, execuo e avaliao dos projetos pedaggicos dos cursos e programas de Formao de Professores. Pargrafo nico. O Coordenador do ISE designado pelo Diretor-Geral e suas atribuies podero ser exercidas pelo Diretor Acadmico da IES a critrio da Diretoria Geral.

    Seo VII - Do Diretor Acadmico

    Art. 32. O Diretor Acadmico, designado por ato do Diretor-Geral, o responsvel pela organizao e coordenao da execuo das atividades de ensino da Faculdade, dando suporte aos Coordenadores de Curso e aos professores na realizao de seus planos e atividades como forma de garantir a mxima qualidade acadmica no mbito da graduao.

  • 17

    Pargrafo nico. O cargo do diretor acadmico da Faculdade pode ser exercido por um coordenador acadmico, a critrio da diretoria geral.

    Art. 33. Compete ao Diretor Acadmico:

    I. Elaborar o calendrio letivo e o plano anual de atividades pedaggicas e de

    qualificao do corpo docente e submet-lo aprovao do Conselho Superior;

    II. Elaborar a proposta oramentria dos Cursos no que diz respeito aos custos

    com o corpo docente, projetos e investimentos em bibliografia e laboratrios,

    para apreciao do Diretor;

    III. Promover aes que estimulem a incluso social e garantir a implantao e

    manuteno do Ncleo de Acessibilidade, Incluso e Direitos Humanos;

    IV. Fiscalizar o cumprimento do regime escolar e a execuo dos programas e

    horrios;

    V. Superintender e acompanhar todas as aes de ensino da IES;

    VI. Responsabilizar-se pela preparao de documentos institucionais solicitados

    pelos rgos reguladores, nos prazos estabelecidos;

    VII. Conduzir, internamente, os processos relacionados s visitas in loco efetuadas

    pelos rgos oficiais de regulao, avaliao e superviso;

    VIII. Autorizar a contratao de pessoal docente.

    Seo VIII - Do Coordenador de Curso de Graduao

    Art. 34. O Coordenador de Curso designado pelo Diretor-Geral da Faculdade o responsvel pelo sucesso de seu curso - gestor eficaz, crtico, reflexivo, flexvel e proativo e catalisa o comprometimento com uma viso clara e forte, bem como se envolve na busca vigorosa desta, estimulando padres mais elevados de desempenho de todo o corpo docente e corpo discente de seu curso.

    Pargrafo nico. Ao Coordenador de Curso compete desempenhar as seguintes funes:

    I. Coordenar e supervisionar as atividades dos professores do Curso;

    II. Convocar e presidir as reunies do Colegiado de Curso;

    III. Representar a Coordenao do Curso perante as autoridades e rgos da

    Faculdade;

    IV. Elaborar, em consonncia com o Diretor da Faculdade, o planejamento

    estratgico do curso sob sua gesto;

  • 18

    V. Elaborar, implementar e acompanhar o oramento do curso;

    VI. Gerenciar e responsabilizar-se pela coordenao dos processos operacionais,

    pedaggicos e de registro do curso;

    VII. Propor a adoo de estratgias de avaliao e ensino adequadas educao

    inclusiva;

    VIII. Manter o clima organizacional e motivacional do corpo docente e corpo

    discente do curso;

    IX. Disseminar princpios e polticas que garantam a incluso social e assegurar

    condies de acesso e permanncia a estudantes com deficincias;

    X. Gerenciar e manter a padronizao do Projeto Pedaggico do Curso em

    conformidade com os princpios institucionais;

    XI. Coordenar o planejamento, (re)elaborao e avaliao das atividades de

    aprendizagem do curso;

    XII. Buscar melhorias metodolgicas de aprendizagem em sua rea e implement-

    las em seu curso;

    XIII. Supervisionar as atividades dos professores do curso, buscando a

    maximizao da qualidade do trabalho dos docentes;

    XIV. Ser responsvel pela coordenao das instalaes fsicas, laboratrios e

    equipamentos do curso;

    XV. Ser responsvel pelo estmulo e controle da frequncia dos docentes e

    discentes;

    XVI. Ser responsvel pela indicao da contratao e demisso de docentes do

    curso;

    XVII. Ser corresponsvel pela fidelizao de alunos, bem como pelo retorno de

    alunos evadidos;

    XVIII. Ser corresponsvel pela divulgao do curso;

    XIX. Estimular a oferta e participao em atividades complementares, eventos e

    cursos de extenso;

    XX. Ser responsvel pelos estgios supervisionados e no supervisionados

    realizados pelos discentes, quando aplicvel;

    XXI. Ser corresponsvel pela realizao das atividades complementares, quando

    previstas;

  • 19

    XXII. Ser responsvel pelo estmulo para o bom desempenho dos discentes nas

    Avaliaes Nacionais, como ENADE e outras aplicveis pelo nvel do programa

    e pelo desempenho otimizado do curso nas demais avaliaes;

    XXIII. Ser corresponsvel por aes que promovam a empregabilidade dos

    estudantes e dos egressos;

    XXIV. Ser corresponsvel pelo reconhecimento do curso e renovao peridica desse

    processo por parte do MEC, quando aplicvel;

    XXV. Estimular a participao dos alunos na avaliao institucional;

    XXVI. Promover aes de autoavaliao do curso;

    XXVII. Ser responsvel pelo desenvolvimento do corpo docente para aplicao de

    novas metodologias e tcnicas pedaggicas;

    XXVIII. Ser corresponsvel pela inscrio de alunos regulares e irregulares nas

    Avaliaes Nacionais, como ENADE e outras aplicveis pelo nvel do

    programa, nos termos legais;

    XXIX. Coordenar o processo de seleo dos professores da rea profissional

    (especfica do curso);

    XXX. Pronunciar-se sobre matrcula, quando necessrio, e acompanhar o estudo do

    processo de transferncia de aluno, inclusive no que se refere adaptao, ao

    aproveitamento de estudos e dispensa de disciplina, para deliberao

    superior;

    XXXI. Acompanhar o cumprimento do calendrio escolar;

    XXXII. Dar parecer sobre representao de aluno contra professor, quando couber;

    XXXIII. Controlar e minimizar ndices de evaso do curso;

    XXXIV. Apreciar todos os requerimentos formulados pelos alunos, no previstos neste

    Regimento.

    Seo IX - Do Ncleo Docente Estruturante dos cursos de graduao (NDE)

    Art. 35. Competem ao Ncleo Docente Estruturante (NDE) de cada curso de graduao da Faculdade, o rgo consultivo do curso que se constitui de um grupo de docentes, as atribuies acadmicas de acompanhamento atuante no processo acompanhamento, consolidao e contnua atualizao do Projeto Pedaggico do Curso (PPC), das Matrizes Curriculares e do Sistema de Banco de Contedos.

    1. So atribuies do Ncleo Docente Estruturante dos cursos de graduao:

  • 20

    I. Conhecer, adotar, implementar e contribuir para a consolidao, aplicao e

    melhoria do Projeto Pedaggico do Curso;

    II. Zelar pela integrao curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de

    ensino-aprendizagem do curso;

    III. Incentivar e contribuir para melhoria das atividades complementares;

    IV. Supervisionar as formas de avaliao e acompanhamento do curso;

    V. Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares do curso;

    VI. Zelar pela atualizao da contextualizao regional do curso e sua coerncia

    com o perfil do egresso;

    VII. Garantir que a estrutura do curso possibilite adicionalmente aos alunos com

    necessidades educacionais especiais a diversificao e a flexibilizao

    curricular e metodolgica;

    VIII. Assegurar estratgias de renovao parcial dos integrantes do NDE de modo a

    garantir continuidade no processo de acompanhamento do curso.

    2. O Ncleo Docente Estruturante (NDE) dos cursos de graduao ser constitudo de:

    I. Coordenador do Curso, como seu presidente;

    II. No mnimo quatro professores pertencentes ao corpo docente do curso.

    3. Compete ao presidente do Ncleo Docente Estruturante (NDE) dos cursos de graduao:

    I. Convocar e presidir as reunies, com direito a voto, inclusive o de qualidade;

    II. Representar o NDE junto aos rgos da instituio;

    III. Encaminhar as deliberaes do Ncleo;

    IV. Designar relator ou comisso para estudo de matria a ser decidida pelo

    Ncleo e um representante do corpo docente para secretariar e lavrar as atas;

    V. Coordenar a integrao com os demais Colegiados e setores da instituio;

    VI. Propor alteraes no PPC garantindo o atendimento s Diretrizes Curriculares

    Nacionais.

    4. O Ncleo reunir-se-, ordinariamente, por convocao de iniciativa do seu Presidente, duas vezes por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros titulares.

  • 21

    5. Os membros do NDE para cursos autorizados devem atuar em regime de trabalho de tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% em tempo integral.

    6. Em processos de autorizaes de curso, o regime de trabalho ser previsto em Termo de Compromisso e o contrato se dar aps a publicao do devido ato regulatrio no Dirio Oficial da Unio.

    Seo X - Da Comisso Prpria de Avaliao (CPA)

    Art. 36. A Comisso Prpria de Avaliao (CPA) da Instituio, atua em consonncia com a Lei n 10.861 e tem atuao autnoma em relao aos conselhos e demais rgos colegiados da IES, tendo como atribuio a conduo dos processos de avaliao internos.

    Art. 37. A CPA composta por representantes de todos os segmentos da comunidade acadmica (docente, tcnico-administrativo e discente) e da sociedade civil organizada.

    Art. 38. A CPA responsvel pelas seguintes atribuies:

    I. Coordenar e articular o processo de autoavaliao institucional;

    II. Acompanhar o processo de Avaliao Interna dos Cursos;

    III. Elaborar os relatrios dos processos de Avaliao;

    IV. Divulgar os resultados consolidados da avaliao institucional, anualmente, por

    diversos meios e obrigatoriamente na pgina eletrnica da IES;

    V. Conhecer os relatrios da Comisso Externa de Avaliao dos Cursos;

    VI. Examinar os resultados de desempenho dos alunos nas avaliaes externas;

    VII. Avaliar a implantao do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);

    VIII. Extrair indicativos para tomada de deciso nas diversas instncias da

    Faculdade;

    IX. Apresentar Plano de ao de melhoria, em decorrncia dos resultados da

    avaliao institucional, e acompanhar sua implementao pelos segmentos

    envolvidos;

    X. Divulgar as aes implantadas de melhorias institucionais decorrentes da

    avaliao, pelo menos uma vez por ano, aos diversos pblicos envolvidos,

    Art. 39. So objetivos do processo de avaliao institucional coordenada pela CPA:

    I. Produzir autoconhecimento que considere o conjunto de atividades e

    finalidades cumpridas pela instituio;

    II. Identificar as causas dos seus problemas e deficincias,

  • 22

    III. Confirmar e promover a manuteno das foras e potencialidades da IES;

    IV. Aumentar a conscincia pedaggica e a capacidade profissional do corpo

    docente e tcnico-administrativo;

    V. Fortalecer as relaes de cooperao entre os diversos fatores institucionais;

    VI. Tornar mais efetiva a vinculao da instituio com a comunidade;

    VII. Promover melhorias sistematizadas em todos os processos e procedimentos

    da Faculdade.

    Pargrafo nico. A CPA, a fim de atingir os objetivos a ela vinculados, poder se utilizar de consultoria externa, para a aplicao dos procedimentos de criao e aplicao de questionrios de avaliao. Nesse caso, necessariamente, os resultados obtidos por meio dos instrumentos de avaliao sero analisados pela CPA e caber a ela a elaborao dos relatrios e todo o trabalho interno de sensibilizao, anlise, divulgao dos resultados e acompanhamento dos processos saneadores.

    Seo XI Da Comisso Local de Acompanhamento e Controle Social (COLAPS)

    do PROUNI - Programa Universidade para Todos

    Art. 40. A Comisso Local de Acompanhamento e Controle Social - COLAPS do PROUNI

    Programa Universidade para Todos, um rgo colegiado de natureza consultiva, com a

    finalidade de promover a articulao entre a Comisso Nacional de Acompanhamento e

    Controle Social - CONAP e a comunidade acadmica da Faculdade.

    Pargrafo nico. Para cada endereo de funcionamento da IES haver uma COLAPS designada

    para atuao especfica

    Art. 41. Compete Comisso:

    I. Exercer o acompanhamento, averiguao e fiscalizao da implementao do PROUNI

    na Faculdade;

    II. Interagir com a comunidade acadmica e com as organizaes da sociedade civil,

    recebendo reclamaes, denncias, crticas e sugestes para apresentao, se for o

    caso, Comisso Nacional de Acompanhamento e Controle Social do PROUNI

    CONAP;

    III. Emitir, a cada processo seletivo, relatrio de acompanhamento do PROUNI;

  • 23

    IV. Fornecer informaes sobre o PROUNI CONAP.

    Art. 42. A Comisso composta por:

    I. Um Representante do Corpo Discente, que deve ser bolsista PROUNI;

    II. Um Representante do Corpo Docente contratado em regime de trabalho de tempo

    parcial;

    III. Um Representante da Direo da Faculdade, que deve ser o Coordenador ou um dos

    representantes do PROUNI na IES;

    IV. Um Representante da Sociedade Civil.

    1 H um membro suplente para cada membro titular, para substitu-lo nos casos de

    ausncia justificada.

    2 Os membros referidos nos incisos I e II deste artigo so eleitos por seus pares.

    3 O representante referido no inciso IV deste artigo escolhido entre os candidatos

    indicados por organizaes da sociedade civil, mediante eleio ou acordo entre elas, cujo

    resultado ser comunicado por escrito ao coordenador da Comisso Local.

    4 Os membros das Comisses Locais exercem funo no remunerada, sendo considerada atividade de relevante interesse social.

    5 A Comisso, existente em cada endereo de oferta da IES, tem vigncia de 2 (dois) anos e, ao trmino deste, sua composio deve ser renovada.

    Seo XII Da Comisso Permanente de Superviso e Acompanhamento (CPSA)

    do FIESFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior

    Art. 43. A Comisso Permanente de Superviso e Acompanhamento do FIES o rgo responsvel pela validao das informaes prestadas pelo candidato ao Programa.

    Pargrafo nico. Para cada endereo de funcionamento da IES haver uma CPSA designada

    para atuao especfica.

    Art. 44. A Comisso composta por:

    I. Dois Representantes da IES;

    II. Dois Representantes do Corpo Discente da IES;

  • 24

    III. Um representante do Corpo Docente da IES.

    1 Os representantes referidos no caput deste artigo integram o corpo docente, discente e administrativo do local de oferta de cursos. 2 No havendo entidade representativa dos estudantes no local de oferta de cursos, os representantes estudantis sero escolhidos pelo corpo discente da Instituio. 3 O presidente e o vice-presidente da Comisso devem obrigatoriamente, ser o representante da instituio de ensino ou o representante da IES no local de oferta de cursos no FIES. 4 vedada a participao de um mesmo representante do corpo discente em mais de uma Comisso. 5 A Comisso pode contar com uma equipe de apoio tcnico, composta por at 10 funcionrios efetivos da IES e lotados no mesmo local de oferta de curso da Comisso. Art. 45. So atribuies da Comisso:

    I. Tornar pblicas as normas que disciplinam o FIES em todos os locais de oferta

    de cursos da Instituio;

    II. Permitir a divulgao, inclusive via internet, dos nomes e dos endereos

    eletrnicos dos membros da Comisso e dos integrantes da respectiva equipe

    de apoio tcnico;

    III. Analisar e validar a pertinncia e a veracidade das informaes prestadas pelo

    aluno no mdulo de inscrio do sistema eletrnico SisFIES, bem como da

    documentao por este apresentada para habilitao ao financiamento

    estudantil;

    IV. Emitir, por meio do sistema, Documento de Regularidade de Inscrio (DRI) do

    estudante;

    V. Avaliar, a cada perodo letivo, o aproveitamento acadmico dos estudantes

    financiados, tendo em vista o desempenho necessrio continuidade do

    financiamento;

    VI. Adotar as providncias necessrias ao aditamento dos contratos de

    financiamento.

    CAPTULO VI Da Ouvidoria

    Art. 46. A Ouvidoria um canal de comunicao entre as comunidades interna e externa e a Faculdade, disponibilizado para atender, registrar e responder as demandas dos solicitantes, referentes aos servios prestados pela IES, e que incluem sugestes, crticas, elogios, denncias ou reclamaes, que so contabilizados com vistas a produzir subsdios para as aes de aprimoramento permanente da Instituio.

  • 25

    Art. 47. A Ouvidoria ter, prioritariamente, atendimento eletrnico, com o objetivo de facilitar e agilizar o processo de comunicao. Pargrafo nico. O endereo eletrnico da ouvidoria dever ser amplamente divulgado na IES. Art.48. A Ouvidoria ter at 3 dias teis para responder aos contatos recebidos pelo canal eletrnico. Qualquer prazo que exceda a esse limite dever ser comunicado ao solicitante. Pargrafo nico. A Ouvidoria no atender solicitaes de documentos, informaes ou qualquer tipo de pedido que no se relacione a sugestes, reclamaes, crticas, recomendaes, elogios ou denncias. Art. 49. O Ouvidor da IES ser o Coordenador da CPA Comisso Prpria de Avaliao. Pargrafo nico. As mensagens eletrnicas enviadas para a Ouvidoria sero processadas pela Ouvidoria Geral da mantenedora, que acionar o setor responsvel pelo setor na mantida, a fim de colher subsdios para resolver a pendencia, quando for o caso, apurar denncias ou obter informaes para responder ao solicitante. O Diretor da IES e o Ouvidor local sero informados sobre os chamados processados pela Ouvidoria Geral. Art. 50. A Ouvidoria gerar relatrios semestrais, com informao de quantidade e tipo de reclamaes, denncias, elogios, crticas ou sugestes, para integrar o relatrio anual da CPA e o Plano de Ao decorrente do processo de Avaliao Institucional.

    CAPTULO VII Do Ncleo de Acessibilidade, Incluso e Direitos Humanos

    (NAID)

    Art. 51. O Ncleo de Acessibilidade, Incluso e Direitos Humanos - NAID ser

    designado por Portaria do Diretor-Geral e ter a seguinte composio:

    I. Diretor Acadmico;

    II. Coordenador da CPA;

    III. Um representante dos Coordenadores;

    IV. Um representante do corpo tcnico-administrativo.

    Pargrafo nico. Presidir o NAID o Diretor Acadmico e, na sua ausncia, o

    Coordenador da CPA.

    Art. 52. O NAID se reunir, ordinariamente, uma vez, por semestre, preferencialmente

    antes do incio do perodo letivo, para deliberar sobre procedimentos a serem

    adotados em caso de matrcula de alunos com deficincias, limitaes, superdotaes

    ou com Transtorno do Espectro Autista e extraordinariamente, sempre que necessrio.

  • 26

    Art. 53. O NAID deve garantir o atendimento ao Estudante com Deficincias,

    limitaes, superdotaes e com Transtorno do Espectro Autista, prevendo o

    desenvolvimento de aes voltadas para o acesso, para a permanncia e para

    qualidade do ensino oferecidos aos estudantes matriculados na Instituio e aos seus

    colaboradores.

    Art. 54. O NAID dever garantir que a infraestrutura da instituio esteja adequada

    para permitir a locomoo para pessoas com mobilidade reduzida, adaptao de

    sanitrios, bebedouros e sinalizao ttil e em braile compatvel para pessoas com

    deficincia visual, de forma que o estudante, professores e demais funcionrios

    tenham acesso a todos os espaos institucionais.

    Pargrafo nico. Havendo disponibilizao de todos os espaos necessrios para o

    atendimento dos alunos com necessidades especiais em pavimento especfico da

    instituio, ser permitida a existncia de salas de aulas e laboratrios (desde que no

    seja o nico da modalidade) em andares superiores, sem necessariamente atender

    todas as condies especiais de acessibilidade a deficientes. O preceito disposto

    nesse pargrafo nico somente poder ser aplicado se o andar adaptado comportar,

    com conforto e adequao, a totalidade de alunos com deficincias.

    Art. 55. O NAID dever garantir que a proteo dos Direitos da Pessoa com

    Transtorno do Espectro Autista, nos termos legais, sejam completamente atendidos.

    Pargrafo nico. Caso haja necessidade, o NAID designar profissional para

    acompanhar o estudante portador da sndrome nas atividades acadmicas.

    Art. 56. Ao NAID caber promover aes de difuso dos Direitos Humanos, como

    processo dinmico, multidimensional, que envolva toda a comunidade acadmica e

    que dissemine a necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana.

    Art. 57. Ser de responsabilidade do NAID analisar solicitaes e documentos apensados na justificativa do estudante e emitir parecer sobre a solicitao da prorrogao de prazo alm do tempo mximo de integralizao, estabelecido no Projeto Pedaggico de Curso, para concluso do curso.

    Art. 58. Todas as obras efetuadas pela instituio, seja de ampliao ou de reforma devero ser previamente apresentadas ao NAID para aprovao.

    Pargrafo nico. A aprovao a que se refere o artigo se aplica exclusivamente a aspectos de acessibilidade e incluso.

  • 27

    CAPTULO VIII Do Atendimento ao Aluno

    Seo XIII Do Servio de Atendimento ao Aluno (SAA)

    Art. 59. O Servio de Atendimento ao Aluno (SAA) a estrutura de acolhimento aos discentes e ingressantes na Faculdade e o ponto nico de atendimento ao aluno, seja qual for o servio solicitado.

    Art. 60. So atribuies do Servio de Atendimento ao Aluno (SAA):

    I. Realizar o pronto atendimento s demandas presenciais dos alunos;

    II. Facilitar a comunicao com os alunos provendo informaes e documentos;

    III. Facilitar e solucionar as negociaes financeiras;

    IV. Efetuar aes para Minimizar ndices de evaso;

    V. Elaborar e implementar polticas de atendimento prioritrio e especializado aos

    alunos com deficincias;

    VI. Divulgar novas leis, decretos, portarias e resolues que estabelecem normas

    e diretrizes para educao inclusiva e acessibilidade ampla;

    VII. Atender aos alunos e encaminhar aqueles com dificuldades de aprendizagem

    aos servios de apoio psicopedaggico;

    VIII. Atender solicitao e entrega de documentos acadmicos, escolares e

    financeiros;

    IX. Coordenar e realizar o processo de matrcula;

    X. Gerar os servios solicitados pelos discentes como: reviso de provas;

    segunda via de boletos etc.;

    XI. Promover negociao financeira com alunos inadimplentes (at dois meses de

    atraso);

    XII. Efetuar atendimento de reteno;

    XIII. Efetuar atendimento aos programas governamentais, como PROUNI,

    PROMUNI, FIES, PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino

    Tcnico e Emprego) e outros;

    XIV. Entregar os certificados e diplomas.

  • 28

    Seo XIV Da Secretaria Geral (Sala Integrada de Coordenadores e

    Professores)

    Art. 61. A Secretaria Geral o rgo responsvel pelo recebimento, gesto, arquivamento, registro e envio de informaes, certificaes, diplomas e toda documentao referente vida escolar do estudante, na instituio, desde a sua inscrio no processo seletivo at a concluso de seus estudos, bem como por promover a integrao e a convivncia entre todos os professores e coordenadores e servir de ponto de atendimento aos alunos que necessitam de contato com professores e coordenadores.

    Art. 62. So atribuies da Secretaria Geral:

    I. Operacionalizar o Processo Seletivo na unidade, como a organizao de salas

    que sero utilizadas e a convocao de fiscais, e garantir a segurana das

    provas;

    II. Confeccionar e controlar processos de alteraes de faltas, abono de faltas,

    transferncias internas e externas;

    III. Cadastrar os quadros de horrios das aulas que sero ministradas no prximo

    semestre com o vnculo de professores;

    IV. Cadastrar, efetuar abertura e controlar salas especiais (solicitaes de alunos);

    V. Efetuar cadastro de aproveitamentos de estudos aprovados pelos

    Coordenadores de Curso;

    VI. Coordenar o evento de ajuste de quadro de horrios dos alunos no incio de

    cada semestre;

    VII. Efetuar cadastro das datas de provas para cada disciplina dos cursos da

    unidade;

    VIII. Preparar os processos com documentao fsica para registro de diplomas no

    SRD;

    IX. Gerir o arquivo fsico de documentos dos discentes;

    X. Efetuar todas as aes relacionadas ao Processo Seletivo: promover as provas

    e suas questes formatadas para operacionalizao na unidade; confeccionar

    o manual do candidato; confeccionar o edital de processos seletivos;

    providenciar salas e condies especiais para alunos com deficincias; realizar

    a classificao dos candidatos; emitir editais aps o processo seletivo;

    controlar a abertura de novas turmas;

  • 29

    XI. Controlar todo Registro Acadmico e Escolar dos estudantes: coordenar o

    controle de insero de informaes sobre a vida acadmica e/ou escolar do

    aluno, como notas e frequncias pelos docentes; realizar o procedimento de

    Virada de Semestre (gerao das disciplinas a serem ofertadas, reprovao,

    promoo, enturmao, controle das junes das disciplinas integradas e

    outros);

    XII. Gerir as Matrizes: responsabilizar-se pela manuteno das matrizes

    curriculares, parmetros de mdia e equivalncias, dos cursos tcnicos e

    superiores;

    XIII. Confeccionar a proposta de calendrio unificado.

    Seo XV - Da Biblioteca

    Art. 63. A Biblioteca organizada de modo a atender aos objetivos da Faculdade e dos cursos oferecidos por esta e obedece a regulamento prprio, aprovado pelo Diretor-Geral da Faculdade.

    Art. 64. Cabe ao Diretor-Geral da Faculdade designar o Bibliotecrio, devendo recair a escolha em profissional legalmente habilitado.

    Art. 65. A Biblioteca funciona durante os perodos de trabalho escolar e, no decorrer das frias, nos horrios estabelecidos em seu regulamento.

    TTULO III - Dos Cursos

    CAPTULO IX- Das Disposies Gerais

    Art. 66. Os programas de ensino assumem a forma de cursos, entendidos como determinada composio curricular, integrando disciplinas e atividades exigidas para obteno de grau acadmico, diploma profissional ou certificado.

    1. Matria o conjunto de estudos correspondente a um ramo de conhecimento, integrados entre si, desenvolvida em um ou mais perodos letivos e com determinada carga horria.

    2. A matria pode ser subdividida em disciplinas medida que o espectro de conhecimentos que a caracterizam recomendem sua diviso para um melhor aproveitamento didtico.

    3. Programa de matria ou disciplina a sistematizao dos assuntos, em forma de unidades de estudo, a serem lecionados durante um ou mais perodos letivos.

    4. O sequenciamento das disciplinas previstas na matriz curricular ser flexvel e ter o seu ordenamento proposto pela IES considerando as especificidades dos estudantes e dos processos operacionais.

  • 30

    5. Consideram-se efetiva atividade acadmica as aulas expositivas e atividades em sala de aula, acrescidas de atividades prticas supervisionadas, compreendendo aes realizadas por meio das aulas estruturadas, trabalhos individuais, grupos de trabalhos, elaborao de textos e artigos, atividades em laboratrios e bibliotecas, pesquisas bibliogrficas e consultas eletrnicas etc. A composio da carga horria dos cursos abrange todas as efetivas atividades acadmicas ou escolares, conforme estabelecido na LDB e na Resoluo CNE/CES n 3/2007.

    Art. 67. Os programas de ensino assumem a forma de cursos, entendidos como determinada composio curricular, integrando disciplinas e atividades exigidas para obteno de grau acadmico, diploma profissional ou certificado.

    Pargrafo nico. Para cada curso superior e tcnico de nvel mdio especificada a carga horria legal, contabilizada em horas de 60 minutos, distribuda pelas matrias, disciplinas, efetivas atividades acadmicas ou escolares, atividades complementares, estgios, quando previsto, e demais atividades do respectivo currculo, de acordo com a respectiva Diretriz Curricular Nacional.

    CAPTULO X - Dos Cursos

    Art. 68. A Faculdade oferece os seguintes cursos e programas:

    I. De graduao (bacharelados, licenciaturas e cursos superiores de

    tecnologia), abertos a candidatos que tenham concludo o ensino mdio ou

    equivalente e tenham sido regularmente aprovados em processo seletivo;

    II. De ps-graduao, compreendendo cursos de especializao e

    aperfeioamento, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduao;

    III. De extenso, atualizao e assemelhados, abertos a candidatos que atendam

    aos requisitos estabelecidos em regulamento prprio;

    IV. De Formao Tcnica de Nvel Mdio, na modalidade subsequente, abertos

    a candidatos que tenham concludo o ensino mdio e tenham sido aprovados

    em processo seletivo.

    Art. 69. As vagas totais de cada curso sero calculadas pela multiplicao das vagas anuais, expressas em ato regulatrio, pelo seu tempo mdio de integralizao.

    Pargrafo nico. Para a obteno do prazo mdio de integralizao deve-se somar os prazos mnimo e mximo e dividir o resultado por 2.

    Seo XVI - Da graduao

    Art. 70. Compreendem-se como cursos de graduao os bacharelados, licenciaturas e Superiores de Tecnologia.

    Art. 71. Os cursos de graduao so organizados de forma que todos os seus componentes curriculares possam ser atendidos cumprindo-se um tempo mnimo de integralizao, em correspondncia ao previsto na legislao.

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    Pargrafo nico. Os prazos dos tempos de integralizao mnimo, mdio e mximo dos cursos so descritos nos Projetos Pedaggicos. Art. 72. Caso o aluno no conclua o curso no prazo mximo de integralizao, dever realizar novo processo seletivo e estar sujeito s mudanas de projeto pedaggico. Nesse caso, poder solicitar dispensa das disciplinas j cursadas, por meio de aproveitamento de estudos. Pargrafo nico. A IES poder conceder prorrogao do tempo mximo de integralizao ao aluno, por mais 50% do tempo mnimo, caso o estudante apresente solicitao justificada ao Ncleo de Acessibilidade, Incluso e Direitos Humanos que o analisar de acordo com o critrio de flexibilidade curricular e adequao s necessidades especficas do indivduo. Art. 73. O Curso obedece a um Projeto Pedaggico prprio.

    1. O Projeto Pedaggico dinmico e pode ser revisto e alterado, ao longo do curso, em funo das normas legais de ensino, da proposta pedaggica da Faculdade, das necessidades do mercado de trabalho e de outros aspectos que se refiram melhoria de sua qualidade.

    Art. 74. Os Cursos Superiores de Tecnologia sero concebidos de acordo com as normas estipuladas pelo Catlogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Profissional de Nvel Tecnolgico e em sintonia com a dinmica do setor produtivo e os requerimentos da sociedade atual.

    Seo XVII - Da Ps-Graduao

    Art. 75. Os cursos de ps-graduao lato sensu destinam-se a proporcionar formao especializada, fortalecendo, no aluno, a capacidade para o desenvolvimento profissional e pessoal.

    Art. 76. Os cursos de especializao e aperfeioamento, de carter permanente ou transitrio, constituem categoria especial de formao ps-graduada, tendo por objetivo o domnio cientfico ou tcnico de uma rea limitada do saber ou de uma profisso e habilitam o certificado.

    Pargrafo nico. Os cursos de especializao e aperfeioamento so organizados em forma de projetos, contendo, no mnimo, os seguintes elementos:

    I. A organizao e a regulamentao de funcionamento do curso;

    II. A composio curricular, a discriminao das disciplinas e atividades

    obrigatrias e eletivas para cada rea de concentrao;

    III. A relao completa dos professores que lecionaro no curso, com a indicao

    dos ttulos que os habilitam;

    IV. A previso oramentria para o curso;

    V. O nmero de vagas e os critrios para seleo e matrcula.

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    Seo XVIII - Da Extenso

    Art. 77. Os cursos de extenso, atualizao e assemelhados complementam a funo social da Faculdade em relao a setores mais amplos da comunidade e a categorias socioprofissionais definidas, visando a instrumentaliz-los em seus campos especficos de ao.

    Pargrafo nico. Cada um dos cursos a que se refere este artigo obedece programao prpria em que so estabelecidas as condies de matrcula e seleo, alm do funcionamento e as exigncias para obteno de certificados.

    Seo XIX - Dos Cursos de Formao Tcnica de Nvel Mdio

    Art. 78. Os cursos de Educao Tcnica de Nvel Mdio so Cursos Tcnicos ofertados pela Faculdade na modalidade subsequente, configurados de forma a proporcionar habilitao ou qualificao profissional tcnica de nvel mdio, segundo perfil profissional de concluso.

    Pargrafo nico. Os cursos sero concebidos de acordo com as normas estipuladas pelo Catlogo Nacional de Cursos Tcnicos, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos tcnicos e em sintonia com a dinmica do setor produtivo e os requerimentos da sociedade atual.

    Art. 79. Os Cursos Tcnicos de Nvel Mdio obedecem a um Projeto Pedaggico especfico.

    Pargrafo nico. O Projeto Pedaggico dinmico e pode ser revisto e alterado, ao longo do curso, em funo das normas legais de ensino, da proposta pedaggica da Faculdade, das necessidades do mercado de trabalho e de outros aspectos que se refiram melhoria de sua qualidade.

    CAPTULO XI - Do Calendrio Escolar

    Art. 80. O ano letivo regular tem durao mnima de 200 (duzentos) dias de trabalho acadmico ou escolar efetivo, excludo o tempo reservado apenas para os exames finais e sua estruturao em perodos regulares e perodos especiais.

    CAPTULO XII - Do Processo Seletivo

    Art. 81. A admisso aos cursos superiores de graduao e dos cursos tcnicos de nvel mdio feita mediante processo seletivo, com normas aprovadas pelo Conselho Superior da Faculdade.

    Pargrafo nico. A Faculdade pode utilizar-se das vagas remanescentes em seus cursos, oferecendo matrculas em suas disciplinas a alunos especiais que demonstrarem capacidade para curs-las com aproveitamento, mediante processo seletivo na forma disciplinada pelo Conselho Superior da Faculdade.

    Art. 82. O processo seletivo aberto a candidatos que tenham concludo o ensino mdio, ou equivalente, e tem por objetivo verificar sua formao e aptides e

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    classific-los para o ingresso nos cursos superiores de graduao ou nos cursos tcnicos de nvel mdio.

    1o. O processo seletivo pode ser unificado, em seu contedo e execuo, para todos os cursos da Faculdade, podendo utilizar-se, tambm, critrios de seleo diferenciados, conforme a natureza ou nvel do curso ofertado.

    2- Os candidatos que informarem a existncia de necessidades especiais, de acordo com o respectivo edital, tero asseguradas condies adequadas participao no processo seletivo.

    Art. 83. As inscries para o processo seletivo so abertas em edital, no qual constam os cursos oferecidos com as respectivas vagas, os prazos de inscrio, a documentao exigida para a inscrio, a relao e as datas de aplicao dos instrumentos de avaliao, os critrios de classificao e as demais informaes necessrias ao conhecimento do processo tanto para os cursos de graduao como para os cursos tcnicos de nvel mdio.

    1o. Podem ser exigidas dos candidatos a aprovao em testes de aptides ou provas de habilidades especficas, para os cursos que os recomendem.

    2o. Existindo vagas remanescentes nos cursos superiores de graduao, pode a Faculdade realizar novo(s) processo(s) seletivo(s) e/ou destin-la, nos cursos de graduao, a candidatos portadores de diploma de curso superior, observadas as normas estabelecidas em Edital.

    3. A Faculdade poder no iniciar a oferta do curso de graduao ou tcnico, mesmo aps a efetivao da matrcula inicial pelo estudante, nos casos nos quais o nmero mnimo de aluno, previsto previamente em edital, no for atingido, aps comunicao aos interessados.

    Art. 84. O processo seletivo para os cursos superiores abrange conhecimentos comuns s diversas formas de escolaridade do ensino mdio, sem ultrapassar esse nvel de complexidade, a serem avaliados na forma disciplinada pelo Conselho Superior da Faculdade.

    Pargrafo nico. A classificao obtida vlida para matrcula no perodo de validade estabelecido no Edital, tornando-se nulos seus efeitos se o candidato classificado deixar de requer-la ou, em o fazendo, no apresentar a documentao completa dentro dos prazos fixados pelo Edital.

    Art. 85. A superviso dos processos seletivos dos cursos de responsabilidade do Diretor da Faculdade.

    Pargrafo nico. A Faculdade informar, por meio do catlogo institucional a ser disponibilizado em sua pgina eletrnica, antes de cada perodo letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua durao, requisitos, qualificao dos professores, recursos disponveis e critrios de avaliao.

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    Art. 86. Para os cursos tcnicos, as vagas podero ser direcionadas, integral ou parcialmente, ao Programa de Bolsa-Formao, e obedecero s normas de seleo estabelecidas pelo MEC.

    CAPTULO XIII - Da Matrcula

    Art. 87. O ingresso na Faculdade se efetua mediante a formalizao e pagamento da matrcula ou da comprovao da participao do candidato em programa de financiamento do Governo Federal.

    1. A matrcula efetiva-se com o cumprimento de todas as formalidades previstas nas regulamentaes prprias e pela assinatura de contrato de prestao de servios educacionais entre a Faculdade e o matriculando e, sendo este incapaz (menor de idade), por seu representante legal.

    2. A matrcula pressupe, de um lado, cincia da parte do aluno sobre os programas dos cursos, durao, requisitos, qualificao dos professores, recursos disponveis, critrios de avaliao, calendrio e horrio, valor da mensalidade, custos adicionais, informaes registradas no edital do processo seletivo e, de outro, o compromisso da Faculdade em cumprir as obrigaes decorrentes do ato de matrcula.

    Art. 88. O ato da matrcula importa em compromisso formal de respeito aos princpios ticos que regem a Faculdade, dignidade acadmica, s normas aplicveis da legislao do ensino, neste Regimento Geral, nos Regulamentos dos Cursos, nos regulamentos das atividades de ensino e, complementarmente, naquelas editadas pelos rgos ou autoridades educacionais competentes. Idntico compromisso e comportamento so exigidos relativamente s determinaes das autoridades educacionais.

    Art. 89. A dispensa de disciplina, segundo as normas baixadas pelo Conselho Superior da Faculdade, pode ser concedida mediante aproveitamento de disciplinas equivalentes cursadas no mesmo nvel de ensino, podendo, ainda, ser submetida comprovao de proficincia.

    Art. 90. Findo o semestre letivo, o aluno dever realizar nova matrcula para o semestre subsequente dentro do prazo fixado no calendrio geral anual, sob pena da perda da vaga.

    1. Para os cursos tcnicos, poder haver matrcula nica para todo o perodo do curso por meio de expressa determinao constante no ato da matrcula.

    2. O aluno que no realizar nova matrcula considerado desistente do curso, perdendo sua vinculao com a Faculdade.

    Art. 91. O aluno pode requerer o trancamento de sua matrcula para o efeito de, interrompendo temporariamente os estudos, manter sua vinculao Faculdade, admitidas duas formas de trancamento:

    I. Com nus, quando o aluno, fazendo o pagamento da semestralidade ou

    anuidade, reserva sua vaga;

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    II. Sem nus, quando o aluno, no pagando a semestralidade ou anuidade,

    disponibiliza sua vaga em favor da Faculdade, podendo esta utiliz-la para

    transferncias internas ou externas. A utilizao desta alternativa sujeita o

    aluno existncia de vaga quando de seu retorno aos estudos.

    1. No requerimento de trancamento, o aluno explicitar o prazo de afastamento, no podendo ser superior a dois anos ou a quatro semestres letivos, sob pena de caducidade de sua vaga na Faculdade.

    2. O prazo fixado no pargrafo anterior poder ser ampliado por perodo adicional de dois anos e por ato do Diretor-Geral da Faculdade por meio de requerimento do interessado, devidamente justificado.

    3. No permitido o trancamento de matrcula a aluno que no a tenha renovado em data prpria.

    Art. 92. A matrcula do aluno, alm dos casos previstos na legislao, pode ser cancelada por ato do Diretor-Geral da Faculdade, pelos seguintes motivos:

    I. A requerimento do aluno;

    II. Pela no apresentao, em tempo hbil, de documentos exigidos pela

    Secretaria Geral;

    III. Pelo abandono do curso, assim entendida a no renovao da matrcula no

    momento prprio;

    IV. Em decorrncia do cumprimento de dispositivos legais, ou quando ocorrer

    descumprimento contratual por parte do discente;

    V. Pela utilizao, pelo discente, de documentao falsa ou no fidedigna;

    VI. Por ato de indisciplina do aluno, na forma prevista neste Regimento.

    VII. Pelo no atendimento dos requisitos estabelecidos para a manuteno da

    bolsa-formao, no caso dos cursos tcnicos, para alunos que utilizem o

    benefcio concedido pelo Governo Federal.

    CAPTULO XIV - Das Transferncias, das Equivalncias e do Aproveitamento de

    Estudos

    Art. 93. Havendo vagas e independentemente da poca, a requerimento do interessado, a Faculdade poder, nos termos da lei, aceitar transferncia de alunos procedentes de cursos idnticos ou afins aos seus.

    1. A afinidade de cursos e os critrios a serem adotados sero fixados pelo Conselho Superior da Faculdade.

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    2o. A transferncia aceita em qualquer poca, independente de vaga, quando se tratar de aluno que comprove a necessidade de mudar seu domiclio para a cidade onde est locada a Faculdade ou regio circunvizinha, a fim de exercer cargo ou funo de natureza pblica, civil ou militar.

    3o. Em idntico caso e pelos mesmos motivos, a exceo de que trata o pargrafo anterior atinge, tambm, o dependente e o cnjuge do funcionrio pblico, civil ou militar;

    4o. O aluno transferido para a Faculdade dever apresentar documentao acompanhada de histrico escolar e de um exemplar, devidamente autenticado, de cada um dos programas das disciplinas vencidas ou em estudo com indicao de contedo e durao;

    5o. A matrcula do aluno transferido faz-se mediante adaptao e aproveitamento de estudos na forma das normas estabelecidas pelo Conselho Superior da Faculdade.

    Art. 94. O aluno da Faculdade regularmente matriculado pode efetuar transferncia para outra instituio de ensino superior a qualquer poca.

    CAPTULO XV - Da Avaliao Acadmica e Escolar

    Seo XX - Consideraes Gerais

    Art. 95. O processo avaliativo do rendimento acadmico e escolar da Faculdade regido pelas disposies gerais fixadas neste Regimento Geral, nos Projetos Pedaggicos de Curso e pelas normas que lhes forem posteriores, a juzo do Conselho Superior da Faculdade.

    Art. 96. A avaliao escolar nos cursos feita por disciplina e incide sobre a frequncia e a nota, mediante acompanhamento contnuo do aluno e dos resultados por ele obtidos nas avaliaes.

    1. O processo de avaliao traduz-se em um conjunto de procedimentos aplicados de forma progressiva e somativa, objetivando a aferio da apreenso, pelo estudante, de conhecimentos e habilidades previstos no plano de ensino de cada disciplina.

    2. Compete ao professor elaborar a avaliao sob a forma de prova, bem como determinar trabalhos e julgar-lhes os resultados, entregando-os Secretaria Acadmica da Faculdade no prazo fixado no calendrio escolar.

    3. Para a aferio das notas, pode o professor, alm de provas escritas, aplicar formas diversas e continuadas de verificao do rendimento, tais como projetos, relatrios, painis, seminrios, pesquisas bibliogrficas e de campo, trabalhos individuais e em grupo, arguies orais, fichamento de leituras, estudos de casos, monografias e outras formas de avaliao, cujo resultado deve culminar com a atribuio de uma nota.

    4. A nota obtida pela aplicao das verificaes previstas no anterior poder compor a(s) nota(s) bimestral(ais), podendo o Colegiado de curso, com aprovao do

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    Conselho Superior da Faculdade, fixar um percentual dessa forma de avaliao para fins de composio das notas bimestrais.

    5. Todas as mdias sero apuradas at a decimal. Arredondam-se casa decimal imediatamente inferior s mdias com centesimal inferior a cinco e, imediatamente superior, as com centesimal igual ou superior a cinco.

    Art. 97. Poder ser atribuda nota zero ao aluno que usar de meios ilcitos ou no autorizados pelo professor, quando da elaborao dos trabalhos, de avaliaes oficiais e/ou parciais, exames ou qualquer outra atividade que resulte na avaliao de conhecimento por atribuies de notas, sem prejuzo da aplicao de sanes cabveis por ato de improbidade.

    Art. 98. Os alunos que tenham extraordinrio aproveitamento nos estudos ou que evidenciem altas habilidades ou superdotao, demonstrados por meio de provas e outros instrumentos de avaliao especficos aplicados por banca examinadora especial, podero ter abreviada a durao dos seus cursos, de acordo com as normas previamente aprovadas pelo Conselho Superior em regulamento prprio.

    Art. 99. Quando houver motivo justificado, o aluno ter o direito de realizar a segunda chamada, que ser gerada automaticamente pelo sistema, ficando ela assim disciplinada:

    I. Em cada disciplina, ser realizada somente uma avaliao de segunda

    chamada por semestre letivo de carter cumulativo;

    II. Tendo o aluno faltado s duas avaliaes oficiais do semestre, ao fazer a

    segunda chamada, ter sua nota atribuda ao 2 bimestre, ficando com zero na

    avaliao oficial do 1 bimestre, respeitando-se a proporcionalidade prevista

    em regulamento do Curso;

    III. As questes da avaliao de segunda chamada devero ser elaboradas pelo

    docente ou equipe de docentes responsveis pela disciplina, abrangendo

    todos os contedos programticos previstos no Plano de Ensino da Disciplina

    e do Curso.

    Art. 100. Fica facultado ao aluno o acesso sua prova em dia e hora determinados pela Faculdade.

    Art. 101. O aluno poder requerer a reviso de sua prova no prazo de 48 horas, a contar da data da divulgao do resultado, fazendo-o atravs de requerimento fundamentado, o qual aponte a(s) questo(es) a ser(em) revista(s) e demonstre as razes que o fazem discordar do processo avaliativo.

    Art. 102. No havendo aceitao da deciso do professor, o aluno poder requerer banca revisora, fazendo-o atravs de requerimento dirigido ao Diretor-Acadmico da Faculdade.

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    Pargrafo nico. O prazo para a apresentao deste requerimento de 48 horas, contado da data da reviso da prova. Cabe ao Diretor Acadmico nomear a comisso revisora, no podendo ela ser integrada pelo professor que outorgou a nota revisada.

    Art. 103. Sero indeferidos os requerimentos de reviso que no estiverem fundamentados e os que forem manifestamente intempestivos.

    Art. 104. Da deciso a que se refere o artigo 102, somente cabe recurso ao Diretor-Geral da Faculdade se baseado em descumprimento de lei ou de norma regulamentar relativa ao processo avaliativo.

    Art. 105. A forma de avaliao dos alunos nos estgios supervisionados disciplinada no respectivo Regulamento de Estgio, aprovado pelo Conselho Superior da Faculdade.

    Seo XXI - Das Provas e da Promoo para cursos de graduao

    Art. 106. obrigatria a realizao de uma prova escrita, individual, por bimestre letivo, com exceo dos alunos com deficincia, cuja avaliao poder ser realizada de formas variadas, com a flexibilizao adequada a sua limitao.

    1. As provas tero sempre carter cumulativo no que diz respeito ao contedo programtico.

    2. As provas de que trata esta seo tero suas datas de realizao fixadas no calendrio escolar, vedada sua alterao.

    Art. 107. As notas obtidas na prova de primeiro e segundo bimestres comporo mdia aritmtica, sendo considerado aprovado o acadmico que obtiver nota igual ou superior a sete inteiros.

    Art. 108. No logrando aprovao na forma do artigo 107, o acadmico deve submeter-se a exame final, necessitando para tanto ter obtido, minimamente, mdia quatro inteiros.

    1. A nota do exame final formar mdia aritmtica com a mdia das notas obtidas, de acordo com o artigo 107, sendo considerado aprovado o acadmico que lograr mdia final sete inteiros.

    2. A prova final poder ter carter objetivo e subjetivo, sendo elaborada pelos professores, facultada sua aplicao institucional.

    Seo XXII - Da Reprovao e das Dependncias nos cursos de graduao

    Art. 109. Ser considerado reprovado o acadmico que obtiver mdia inferior a quatro inteiros nas avaliaes previstas no artigo 96; tambm assim ser considerado aquele que, submetendo-se a exame final, no obtiver mdia aritmtica seis inteiros entre a mdia final (mdia das avaliaes bimestrais) e do exame final, conforme artigo 107.

    Art. 110. Ser considerado reprovado o acadmico que, independentemente das notas que lhe forem atribudas, no obtenha, em cada disciplina, 75% de frequncia s

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    aulas e s demais atividades de ensino, exceto no que concerne a estgios, que so regulados por regulamentos prprios.

    Art. 111. O aluno reprovado em mais de um tero das disciplinas da srie em que est matriculado ficar nela retido e dever repetir aquelas em que ficou reprovado.

    1. Para os efeitos da proporo fixada neste artigo, ser computado o nmero de disciplinas da srie em que o estudante est matriculado, sendo arredondado para maior o nmero encontrado para a quantificao das reprovaes.

    2. O aluno que, no decorrer do curso, totalizar dependncias em nmero maior que um tero das disciplinas - tomando-se como referncia o nmero de disciplinas da srie em que est matriculado - ficar nesta retido e dever cursar aquelas nas quais se reprovou.

    Art. 112. O aluno reprovado em at um tero das disciplinas ser promovido para a srie seguinte, ficando em dependncia daquela(s) na qual ocorreu(am) a(s) reprovao(es).

    1. O aluno que se encontre na situao prevista no caput deste artigo ser matriculado, primeiramente, na(s) disciplina(s) em dependncia, no semestre ou ano letivo imediatamente posterior (s) reprovao(es).

    2. Para o atendimento de situaes especficas, pode a Faculdade organizar turmas especiais em perodos extraordinrios de programas de dependncias, observada a compatibilidade de horrios. Tais turmas especiais submeter-se-o aos mesmos critrios e procedimentos pedaggicos destinados s turmas regulares, inclusive no que diz respeito a faltas e avaliaes.

    Art. 113. O aluno reprovado ou que retorne de trancamento de matrcula submete-se s modificaes eventualmente promovidas no currculo de seu curso, medida que tais alteraes demandem adaptao curricular necessria integralizao do curso.

    Seo XXIII - Das Provas e da Promoo dos cursos Tcnicos

    Art. 114. Os cursos tcnicos so formatados em perodos letivos. Por sua vez, cada perodo letivo subdividido em dois bimestres.

    Art. 115. Em cada perodo letivo sero atribudos 100 pontos, assim distribudos:

    a) 1 bimestre: 40 pontos;

    b) 2 bimestre: 60 pontos.

    Art. 116. Para aferio das notas, pode o professor, alm das provas escritas, aplicar formas diversas de avaliao do rendimento escolar, tais como, projetos, relatrios tcnicos, painis, seminrios, pesquisas bibliogrficas e de campo, trabalhos em grupos, fichamentos de leituras, estudos de casos, arguies orais e outras formas de verificao da aprendizagem,

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    Art. 117. obrigatria a realizao de uma prova escrita por bimestre letivo, exceto aos alunos com deficincias, cuja avaliao poder ser realizada de formas variadas, com a flexibilizao adequada a sua limitao.

    Pargrafo nico. O aluno ter direito a uma prova substitutiva, em cada bimestre, para cada uma das disciplinas nas quais no obtiver desempenho igual ou superior a 50%.

    Art. 118. Para aprovao na disciplina, o aluno dever obter, ao final do perodo, pontuao igual ou superior a 50%, ou seja, no mnimo, 50 pontos.

    Art. 119. O aluno que no obtiver pontuao igual ou superior a 50%, em qualquer disciplina, ao final do perodo letivo, ter direito a realizar uma avaliao repositiva por disciplina, em data previamente definida em calendrio escolar.

    Pargrafo nico. A avaliao repositiva ter o valor de 100 pontos. Ser considerado aprovado o aluno que obtiver nota igual ou superior a 50.

    Art. 120. Caso o aluno seja reprovado por nota, em uma ou mais disciplinas, porm tenha obtido frequncia em, pelo menos 75% na disciplina, poder curs-la(s) como Dependncia em regime semipresencial, no perodo subsequente ou no final do curso, a critrio da Coordenao.

    Art. 121. Para aprovao, alm da nota igual ou superior a 50%, o aluno dever obter frequncia de, no mnimo 75% das aulas, por disciplina, exceto naquelas ministradas na modalidade semipresencial.

    Pargrafo nico. A instituio poder oferecer, a critrio da direo, aulas especiais de reposio de frequncia, durante o perodo letivo, com o objetivo de oferecer oportunidades de reposio de aulas para alunos que esto na iminncia de reprovao por baixa frequncia.

    Art. 122. O aluno reprovado por no ter obtido frequncia em percentual adequado (75%) dever cursar novamente a(s) disciplina(s), no perodo subsequente ou aps o perodo previsto para a concluso do curso, a critrio da Coordenao.

    Seo XXIV - Da Frequncia

    Art. 123. A avaliao e o registro da frequncia responsabilidade do professor e seu controle de responsabilidade da Secretria-geral da Faculdade.

    Pargrafo nico. A ausncia coletiva s aulas, por parte de turma, implica na atribuio de faltas a todos os alunos, devendo o professor considerar lecionado o contedo programtico planejado para o perodo em que a ausncia se verificou.

    Art. 124. As justificaes de faltas somente ocorrero nas formas autorizadas em lei.

    1. O prazo para requerimento de justificao de faltas de 72 horas, a contar da data do incio do evento, cabendo ao Diretor-Geral da Faculdade a apreciao do pedido.

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    2. O requerimento poder ser apresentado pelo prprio aluno, ou por pessoa que o represente, independentemente da apresentao de mandato.

    Art. 125. Concludo o processo de avaliao de que trata este Captulo e uma vez lanadas nos respectivos histricos escolares as totalizaes mensais relativas s frequncias, bem como s notas do processo avaliativo, tornam-se estes dados definitivos e imutveis, vedada sua alterao.

    1. Ocorrendo erro material que justifique a alterao dos lanamentos a que se refere este artigo, o responsvel pela erronia poder requerer ao Diretor-Geral da Faculdade a abertura de Processo Administrativo, no qual justificar as razes que o fizeram equivocar-se e pleitear as alteraes necessrias. obrigatria a juntada de toda a documentao necessria comprovao do pedido.

    2. Para os alunos dos cursos tcnicos, beneficiados pela Bolsa-formao, as regras de frequncia estabelecidas pelo Governo Federal, para usufruto do benefcio, devero ser, adicionalmente, cumpridas pelo estudante.

    Seo XXV - Do aproveitamento acadmico para os cursos superiores

    Art. 126. O aproveitamento acadmico para os cursos superiores, cujo conceito diferenciado de aprovao, ser considerado para o aluno que possua frequncia satisfatria (presente a pelo menos 75% das atividades presenciais do curso) e com obteno de pelo menos 50% do total de pontos necessrios para a aprovao final na disciplina cursada, sendo recomendada a esse aluno a participao em programas de recuperao de estudantes com baixo rendimento acadmico.

    1. O aproveitamento acadmico a que se refere o caput no ser utilizado, em nenhuma hiptese, para efeito de aprovao em disciplina, mas apenas e to somente para regulamentar a situao do estudante quando se tratar de (i) matrcula em disciplina com atribuio de prerrequisito; (ii) aditamento de adeso a financiamento pblico estudantil com contraprestao do aluno (FIES) ou qualquer outro programa assemelhado.

    2. O aluno ter direito a se beneficiar de financiamento pblico estudantil pelo prazo correspondente a duas vezes o prazo de integralizao normal do curso, deduzido o prazo j cursado antes do financiamento.

    CAPTULO XVI - Do Estgio Supervisionado

    Art. 127. O estgio supervisionado consiste em atividades de prtica pr-profissional, exercidas em situaes simuladas ou reais de trabalho.

    1. Nos cursos em que as Diretrizes Nacionais de Curso, seja de Graduao ou Tcnicos de Nvel Mdio, regulamentam o Estgio Supervisionado como obrigatrio, dever se prever a integralizao da carga horria total do estgio, prevista no currculo do curso, nela se podendo incluir as horas destinadas ao planejamento, orientao paralela e avaliao das atividades.

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    2. O Regulamento de estgio fixar a durao desta atividade, quantificando-a em horas e semestres ou anos letivos, ficando vedada qualquer prtica que vise diminuio do tempo de integralizao dele, em ambos os aspectos.

    Art. 128. Os estgios so supervisionados por docentes indicados pelo Coordenador do respectivo Curso.

    Art. 129. Observadas as normas deste Regimento Geral, os estgios obedecero ao regulamento prprio de cada Curso, aprovado pelo Conselho Superior da Faculdade.

    CAPTULO XVII - Das Atividades Complementares

    Art. 130. As atividades complementares devem possibilitar o reconhecimento, por avaliao, de habilidades e competncias do aluno, inclusive adquiridas fora do ambiente escolar.

    Art. 131. As atividades complementares orientam-se a estimular a prtica de estudos independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, de permanente e contextualizada atualizao profissional, sobretudo nas relaes com o mundo do trabalho, estabelecidas ao longo do curso, notadamente, integrando-as s diversas peculiaridades regionais e culturais.

    Pargrafo nico. As Atividades Complementares podem incluir projetos de pesquisa, monitoria, iniciao cientfica, projetos de extenso, mdulos temticos, seminrios, simpsios, congressos, conferncias, alm de disciplinas oferecidas por outras instituies de ensino ou de regulamentao e superviso do exerccio profissional, ainda que esses contedos no estejam previstos no currculo pleno de uma determinada instituio, mas nele podem ser aproveitados porque circulam em um mesmo currculo, de forma interdisciplinar, e se integram com os demais contedos realizados.

    Art. 132. Observadas as normas deste Regimento Geral, as atividades complementares obedecero ao regulamento prprio aprovado pelo Conselho Superior da Faculdade.

    Art. 133. A Faculdade ofertar, em seus cursos de graduao, atividades complementares dirigidas, comuns a todos os cursos, com a flexibilizao garantida pela oferta no presencial, de forma a permitir ao estudante a realizao assncrona das atividades, em horrios condizentes com sua disponibilidade.

    1. Na Graduao, as atividades complementares dirigidas sero implementadas por meio de Estudos Dirigidos (ED), obrigatrios para a concluso dos cursos, desenvolvidos de forma semipresencial, e versar sobre contedos gerais, comuns todas as reas, com o objetivo de desenvolver habilidades e induzir no aluno a cultura autnoma da autoaprendizagem.

    2. Cada Colegiado de Curso Superior dever decidir sobre o total da carga horria que ser utilizada para o desenvolvimento das Atividades Complementares, incluindo, necessariamente, os Estudos Dirigidos.

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    3. Os Estudos Dirigidos no integram a estrutura curricular na forma de disciplina, mas so inseridos nas matrizes dos cursos superiores da IES como Atividades Complementares obrigatrias para cada curso.

    Art. 134. As Atividades Complementares Dirigidas para cursos superiores privilegiaro o desenvolvimento de habilidades, utilizando-se da sequncia imagem, som e texto e das seguintes estratgias:

    I. Estudo de textos tericos, grficos, vdeos, desenhos e imagens;

    II. Sistematizao e esquematizao de informaes;

    III. Resoluo de questes discursivas e de mltipla escolha, com abordagens de

    situaes-problema, estudos de casos, simulaes e interpretao de textos,

    imagens, grficos e tabelas;

    IV. Discusso em fruns.

    Art. 135. Para comprovar a absoro de conhecimento e o rendimento acadmico nas Atividades Complementares, exclusivamente aquelas sob forma de estudos dirigidos, como requisito obrigatrio, no final do semestre, ser aplicada aos alunos uma avaliao estruturada baseada nas atividades trabalhadas. Para essa avaliao, por no se tratar de disciplina, no h exame final.

    Pargrafo nico. Em caso de reprovao, o aluno acumular o respectivo ED para o prximo semestre, devendo refaz-lo com rendimento.

    Art. 136. Observadas as normas deste Regimento Geral, os Estudos Dirigidos (EDs) obedecero ao regulamento prprio aprovado pelo Conselho Superior da Faculdade.

    TTULO IV - Da Comunidade Acadmica

    CAPTULO XVIII - Das Dispos