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UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE

RONICLAY ALVES DE MORAIS

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E PODER JUDICIRIO

TOCANTINENSE: INTERNALIZAO DA JURISPRUDNCIA DA CORTE COMO

FORMA DE APLICAO DOS DIREITOS HUMANOS E CONHECIMENTO DOS

TRATADOS INTERNACIONAIS

PALMAS-TO

2017

RONICLAY ALVES DE MORAIS

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E PODER JUDICIRIO

TOCANTINENSE: INTERNALIZAO DA JURISPRUDNCIA DA CORTE COMO

FORMA DE APLICAO DOS DIREITOS HUMANOS E CONHECIMENTO DOS

TRATADOS INTERNACIONAIS

Dissertao apresentada perante Banca Pblica de Defesa do Programa de Ps-Graduao Stricto Sensu Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestao Jurisdicional e Direitos Humanos (MPPJDH), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), como requisito parcial obteno do ttulo de mestre. Modalidade de Produto final: Dissertao propositiva. Orientador: Professor Doutor Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira

PALMAS-TO

2017

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Tocantins

M827c Morais, Roniclay Alves de.CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E PODER

JUDICIRIO TOCANTINENSE: internalizao da jurisprudncia daCorte como forma de aplicao dos direitos humanos e conhecimentodos tratados internacionais. / Roniclay Alves de Morais. Palmas,TO, 2017.

154 f.

Dissertao (Mestrado Profissional) - Universidade Federal doTocantins Cmpus Universitrio de Palmas - Curso de Ps-Graduao (Mestrado) em Prestao Jurisdicional em DireitosHumanos, 2017.

Orientador: Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira

1. Direitos Humanos. 2. Tratados de Direitos Humanos. 3. CorteInteramericana de Direitos Humanos. 4. Magistrados do Tocantins. I.Ttulo

CDD 342

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS A reproduo total ou parcial, dequalquer forma ou por qualquer meio deste documento autorizado desdeque citada a fonte. A violao dos direitos do autor (Lei n 9.610/98) crimeestabelecido pelo artigo 184 do Cdigo Penal.Elaborado pelo sistema de gerao automatica de ficha catalogrficada UFT com os dados fornecidos pelo(a) autor(a).

RONICLAY ALVES DE MORAIS

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E PODER JUDICIRIO

TOCANTINENSE: INTERNALIZAO DA JURISPRUDNCIA DA CORTE COMO

FORMA DE APLICAO DOS DIREITOS HUMANOS E CONHECIMENTO DOS

TRATADOS INTERNACIONAIS

Dissertao apresentada perante Banca Pblica de Defesa do Programa de Ps-Graduao Stricto Sensu Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestao Jurisdicional e Direitos Humanos (MPPJDH), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), como requisito parcial obteno do ttulo de mestre, defendido e aprovado em 23 de janeiro de 2017, pela banca examinadora constituda por:

Prof 3 . Di l . Gisela7 Marfa Bester - UNC Membro Avajiadorjfrtemo

Membro Ayaliador Interno

Prof. Dr. Gustavo Pasehoal Teixeira de Castro Oliveira - UFT Orientador

minha famlia, em especial aos meus

pais, Ronivan e Cleide, pelo exemplo de

retido e carter.

AGRADECIMENTOS

A busca pelo aperfeioamento constante deve ser um objetivo a ser

perseguido por todo profissional, independentemente de sua rea de atuao. Mas

para aqueles que julgam processos envolvendo discusses sobre vida, patrimnio

etc., obrigatoriamente precisam buscar o constante aperfeioamento. Essa foi a

principal razo pela qual busquei realizar este mestrado profissional.

Muitas pessoas contriburam para que o resultado deste trabalho pudesse ser

alcanado, motivo pelo qual deixo aqui registrados os meus agradecimentos.

O contato com o meu orientador, professor doutor Gustavo Pachoal, comeou

no curso de Metodologia, oferecido pela Escola Superior da Magistratura

Tocantinense (ESMAT), o qual teve como objetivo preparar o projeto a ser

apresentado banca de seleo do mestrado. Desde o comeo demonstrou ser

uma pessoa de fcil trato, sempre disposto a dialogar. Sua alma generosa e

abnegada foi decisiva para a concluso deste trabalho. Serei eternamente grato.

Tive o prazer de contar com duas pessoas maravilhosas em minha banca de

qualificao, professora doutora Gisela Maria Bester, extremamente apaixonada e

comprometida com a atividade de ensinar, e professora doutora Patrcia Medina, por

quem me encantei quando da realizao do curso de Metodologia e apaixonei-me

durante o curso de mestrado. Ambas portadoras de inteligncia mpar contriburam

significativamente com o meu trabalho, dando-me orientaes preciosas para a

consecuo da minha pesquisa.

Aos professores do mestrado minha mais profunda gratido. Professores do

mais alto nvel, vindo de vrios cantos do Pas. Pessoas que acreditam contribuir,

como de fato contribuem, para um mundo em que o respeito aos direitos humanos

deve ser uma meta a ser perseguida por todos.

O meu mais profundo agradecimento Escola Superior da Magistratura

Tocantinense (ESMAT) e Universidade Federal do Tocantins (UFT), pelo

importante papel que desempenham para a comunidade acadmica e jurdica no

estado do Tocantins.

Ao desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, meu penhorado

agradecimento. Entusiasta do tema deste trabalho, auxiliou-me com envio de

materiais os quais muito contriburam para a construo desta pesquisa.

Agradeo ao desembargador Ronaldo Eurpedes pela compreenso e

pacincia. Sem o apoio dele no seria possvel realizar este mestrado.

A nossa querida Marcela Santa Cruz Melo, responsvel pela Secretaria do

Mestrado, pessoa encantadora que sempre atendeu aos alunos com muita pacincia

e carinho.

Agradeo colega Mrcia Mesquita Vieira pela pacincia com que me tratou

ao me ensinar a preencher os dados da Plataforma Brasil.

Pela ajuda na elaborao dos grficos, agradeo servidora do TJTO

Darllanne Cristina Tacho.

Ao meu amigo Lailton Costa, que com muita presteza fez a formatao do

sumrio.

professora Maria ngela Barbosa Lopes, pela reviso ortogrfica.

Ao professor Leonardo Silva Ribeiro, responsvel pela traduo.

Agradeo a Deus e Nossa Senhora pela oportunidade de realizar este

mestrado, possibilitando-me conhecer um novo mundo, o que permitiu transformar-

me em um profissional mais bem preparado para o enfretamento de demandas to

sensveis populao.

s minhas filhas Eleonora, Isadora e Isabela, razo da minha vida, presentes

que recebi de Deus. Como grande o meu amor por vocs. O papai esteve ausente

durante vrios dias, noites e finais de semana, mas tudo tem um propsito na vida, e

ele foi alcanado. Obrigado por vocs contriburem com a minha evoluo. Amo

todas vocs de forma indescritvel.

Por fim, agradeo especialmente minha amada esposa, Andrea Cardinale.

Pessoa encantadora, profissional dedicada e comprometida com a atividade de

ensinar. A melhor me que minhas filhas poderiam ter. Sempre caminhou ao meu

lado, dando-me suporte e motivao nesta caminhada evolutiva, no apenas para

ser um profissional melhor, mas, sobretudo, um homem melhor. Obrigado pelas

sugestes valorosas para construo do meu trabalho e pelas noites dedicadas

leitura da minha dissertao. Amo voc!

No se deve exagerar em pedir do homem-juiz

que seja mais que homem. Mas se pode pedir

do juiz seja homem em sua plenitude,

encarnado o ideal necessrio da virtude e da

prudncia. Pode-se mesmo pedir engajamento

e conscincia social do juiz, porque responde

por funo social de alta notoriedade pblica;

um juiz acastelado em seu universo no est

aberto para as necessidades sociais que o

rodeiam, e corre o risco de converter sua

atividade de julgar em mero ofcio tcnico.

Eduardo C. B. Bittar (2013, p. 536)

RESUMO

Dissertao propositiva que teve por objetivo demonstrar a importncia de se internalizar a jurisprudncia da Corte Interamericana de Direitos Humanos e estimular os magistrados tocantinenses a que tenham contato com os tratados internacionais de direitos humanos. O estudo se justifica ante a relevncia da matria entendida como indispensvel para o desempenho de julgar. O mtodo quanti-qualitativo apresentou-se o mais adequado aos objetivos propostos de saber o grau de conhecimento dos magistrados tocantinenses quanto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso da jurisprudncia da Corte em suas decises. A coleta de dados se deu por questionrio estruturado, composto por 10 perguntas semiabertas, aplicado aos juzes entre os meses de maro e junho de 2016. Quanto ao universo amostral da pesquisa, 84 magistrados responderam ao formulrio de pesquisa, de um total de 130 juzes da ativa. Alm do resultado obtido com a aplicao do instrumento de coleta de dados, foi utilizado vasto material bibliogrfico que se deu por meio de consultas a livros, artigos cientficos, legislao e pginas da internet. Os resultados indicam a necessidade de fomentar o conhecimento dos magistrados quanto observncia dos tratados internacionais e, principalmente, internalizarem a jurisprudncia da Corte como forma de garantir a aplicao dos direitos humanos. Palavras-Chave: Direitos Humanos. Tratados de Direitos Humanos. Corte

Interamerican