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Ano II N

03 Abril/2008

PUBLICAO INSTITUCIONAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

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ISSN 1981 - 3813Ano II N 03 Abril/2008

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PUBLICAO INSTITUCIONAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

REVISTA

PRELEOPRELEO

Assuntos de Segurana Pblica

Vitriaano II, n. 3, abr. 2008

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REVISTA PRELEO Publicao Institucional da Polcia Mili-tar do Estado do Esprito Santo Assuntos de Segurana Pblica. Ano II, n. 3, abr. 2008. Vitria: PMES/DEI, 2008.

ISSN 1981 - 3813 Semestral

1. Segurana Pblica. 2. Generalidades/Peridicos.I. Polcia Militar do Estado do Esprito Santo (PMES).II. Diretoria de Ensino e Instruo (DEI).


Cel Jos Oliveira GameiroPerodo: de 1896 a 1897

Comandante Geral da Polcia Militar


Sumrio

Editorial ................................................................................................7

Artigos .................................................................................................9

O Comandante, Doutor Coronel Sidronlio FirminoGelson Loiola ................................................................................................................ 11

Corpos de Bombeiros Militares: Uma Abordagem Organizacional

Carlos Marcelo DIsep Costa ....................................................................................... 27

A Polcia Pode Fazer Diminuir a Taxa de Criminalidade?Daniel Cerqueira ........................................................................................................... 57

A Eficincia Policial e sua Relao com a Tecnologia: Direitos Humanos e o Uso de Equipamentos No-letais

Irio Doria Junior / Marcelo Tavares de Souza / Marsuel Botelho Riani ....................... 71

A Prevaricao do Celular e as Prises CapixabasChandler Galvam Lube ................................................................................................ 91

Crime de Embriaguez na Direo de Veculo Automotor em Face do Princpio da Ofensividade

Jeremias dos Santos .................................................................................................. 107

Legalizao do Transporte Clandestino na Grande Vitria: Soluo ou Problema?

Jovelson Aguilar Sabino Junior / Wellington Luiz Kunsch ........................................ 119

Como publicar um artigo na Revista Preleo .............................. 132


ExpedienteREVISTA PRELEO

Publicao Institucional da Polcia Militar do Estado do Esprito Santo Assuntos de Segurana Pblica

Criada pela Portaria do Comando Geral da PMES n 440-R, datada de 15/03/2007Registro ISSN 1981-3813 Ano II, n. 3, abr. 2008

CONSELHO EDITORIALPresidente: Cel PM Antonio Carlos B. Coutinho Comandante Geral da PMESVice-Presidente: Cel PM Carlo Marx S. Rocha Subcomandante Geral/ Chefe do EMGDiretora Executiva: Maj PM Sonia do Carmo GrobrioRedao: Cap PM Januir Carlos Pinheiro da SilvaCirculao: 1 Ten PM Marcelo Dergos Ribeiro

2 Ten PM Elizabeth Pereira Bergamin RubimSd PM Lvia da Silva Netto

Reviso: Cap PM Celso Luiz Ferrari 1 Ten PM Silvagner Andrade de Azevedo 2 Ten PM Sylvia Mara PedriniNormalizao: Subten PM Edelci Lima do Nascimento SouzaJornalista Responsvel Convidada: Karina Amorim Gonalves CRJ/ ES: 01374Bibliotecria Convidada: Arilaine da Silva Gave CRB/ES: 618Fotos: Sd PM Luis Adriano PaesDigitao: Estagirios Endrio Ohnesorge e Roger Souza Ferreira

MEMBROSCel PM Moacir ProvedelCel PM Oberacy Emmerich JniorTen Cel PM Ilton Borges CorreiaMaj PM Helio Alexandre Lima HolandaMaj PM Reginaldo Santos Silva

REDAODiretoria de Ensino e Instruo Quartel do Comando Geral da PMESAv. Marupe, n 2.111 Bairro Marupe, Vitria/ES CEP: 29.045-231Tel.: (27) 3380-2737 FAX: (27) 3380-2846e-mail: [email protected] no Brasil / Printed in BrazilDistribuda em todo o territrio nacionalTiragem: 1.500 exemplares

Editorao Eletrnica: Bios EditoraoImpresso: GSA Grfica e Editora

Nota: Os artigos publicados expressam a opinio dos seus autores e no necessariamente dos integrantes do Conselho Editorial da Revista Preleo.


EditorialDesenvolver a pesquisa no campo da segurana pblica requer a existncia de men-

tes crticas, objetivas e racionais que oportunizem fomentar um conjunto de conhecimen-tos, capazes de auxiliar na compreenso da atual realidade e, efetivamente, orientar a elaborao de polticas e aes institucionais com foco no interesse pblico.

Nesse sentido, o resultado das pesquisas tem aplicaes muito objetivas o que se contrape inexplicvel dicotomia Teoria X Prtica insistentemente defendida por alguns, principalmente quando se percebe resultados pouco expressivos, com elevados investi-mentos de capital, trabalho e empenho humano.

A Revista Preleo um meio de comunicao com produo e divulgao demo-crtica e pluralista. Visa fomentar a investigao cientfica neste campo quase inexplora-do e de incontveis possibilidades: o da segurana pblica. De forma planejada, a revista elaborada e redigida de acordo com a metodologia consagrada pela Cincia, sendo aprimorada pelo caminhar da primeira at esta terceira edio. Tudo com inspirao na necessidade de conhecer, um dos elementos essenciais da existncia humana.

No sculo XXI, o contexto da atividade de segurana pblica exige o uso de tecno-logias e informaes necessrias como insumos para o planejamento das estratgias e aes policiais. Estas novas demandas acabam por produzir um grande impacto na Po-lcia Militar do Estado do Esprito Santo, que completa seus 173 anos e busca adaptar-se aos novos tempos.

Nesse vis, os artigos publicados podero parecer crticos, na medida em que pro-movero o questionamento racional de prticas e posicionamentos historicamente con-solidados. Destaca-se, sobretudo, que tais trabalhos buscam construir opinies slidas, de forma a colaborar para o estabelecimento de posies diferenciadas.

Obviamente, tal esforo no prescindir de provas e argumentos tcnico-cientficos, o que mitigar o efeito de subjetivismos e pessoalidades, embasadas simplesmente no conhecimento emprico. A objetividade cientfica busca trazer discusso questes rele-vantes, bem como descortinar caminhos de possveis solues.

fato que hoje, boa parte dos trabalhos desenvolvidos pelos pesquisadores da se-gurana pblica, quer sejam policiais acadmicos ou estudiosos ligados rea, carecem de veculos que possam dar vazo ao conhecimento produzido, de forma sistematizada, bem como disseminar pontos de vista e opinies fundamentadas que possam trazer ao debate, questes que contribuam com possibilidades de melhoria do desempenho das instituies policiais.

Esta a essncia da terceira edio da Revista Preleo, representando a continui-dade dos esforos de difuso do conhecimento, com artigos que foram selecionados para estimular a efervescncia intelectual, necessria aos processos de transformao social.


Artigos


[ 11 ]

REVISTA PRELEO Publicao Institucional da Polcia Militar do Estado do Esprito Santo Assuntos de Segurana Pblica ano II, n. 3, abr. 2008

O Comandante, Doutor Coronel Sidronlio Firmino

Gelson Loiola1

RESUMO

O presente artigo tem por finalidade, alm de homenagear o ilustre integrante da Polcia Militar do Estado do Esprito Santo, o ex-Cmt Geral, Coronel Sidronlio Firmino, falecido recentemente aos 101 anos de idade, revelar sociedade capixaba a sua biografia e toda a sua trajetria vito-riosa, desde seu ingresso como soldado em 1926 at sua transferncia para a reserva remunerada como Coronel PM, em 1957, depois de ter comandado a Corporao Capixaba em dois perodos.

Palavras-chave: Policial Militar. Histria. Homenagem. Biografia. Carreira Policial Militar. Memria.

1 INTRODUO

A gloriosa Polcia Militar do Estado do Esprito Santo (PMES) contou ao longo dos seus 173 anos de existncia com brilhantes Policiais Milita-res em seus quadros, alguns merecendo destaque especial. Dessa for-ma, resolvemos homenagear o saudoso CEL PM Reformado da Corpo-rao Capixaba SIDRONLIO FIRMINO, filho de Jos Firmino e Rachel Firmino, nascido no dia 22 de novembro de 1904 no municpio de Alfredo Chaves, Estado do Esprito Santo.

Ingressou no servio militar do Exrcito Brasileiro, no Rio de Janeiro, em 01/11/1923, servindo como sorteado na 9 Companhia do Quartel da Praia Vermelha. Aps prestar concurso interno, foi aprovado e promovido graduao de Cabo de Esquadra do Exrcito Brasileiro em 3 de julho de 1924, aos 19 anos de idade.

1 Cel PMES Reserva Remunerada. Professor do Centro de Formao e Aperfeioamento/PMES. Pesquisador. Historiador. Bacharel e Professor de Direito. Especialista em Ensino Superior.


[ 12 ] Gelson Loiola


O Cabo Sidronlio recebeu a sua baixa do servio militar obrigatrio, em 21 de novembro de 1925, um dia antes de completar 21 anos de ida-de, como reservista de 1 Categoria, conforme os dados extrados de sua Caderneta de alteraes do Exrcito Nacional. E como seu objetivo j estava delineado, retornou para o Estado do Esprito Santo, onde iniciou a sua histria de dedicao a Polcia Militar capixaba.

2 O INGRESSO NA PMES E AS PRIMEIRAS PROMOES

Alistou-se como voluntrio no dia 26 de maro de 1926, para servir por trs anos como Soldado no efetivo da Polcia Militar do Estado do Esprito Santo, recebendo o n 9. Neste mesmo ano, prestou concurso para Cabo de Esquadra, sendo aprovado e promovido a esta graduao no dia 1 de outubro, sendo destacado para o Distrito de Rio Novo no dia 21 de dezembro de 1926.

No dia 5 de maro de 1927, foi promovido graduao de 3 Sargento e no dia 31, foi nomeado Subdelegado de Polcia do Municpio de Afonso Cludio ES, onde permaneceu at 15 de junho daquele ano, quando foi transferido para a Companhia Escola e classificado como furriel da SU, no momento em que a Fora Policial do Estado passava a ser denominada de Regimento de Polcia Militar. Em 11 de outubro deste ano, promovido a 2 Sargento, sendo transferido para a Companhia Numerria.

3 O ACESSO AO OFICIALATO

No dia 5 de janeiro de 1928, foi aprovado no Curso Policial e se ins-creveu no dia 12, para o Concurso ao posto de 2 Tenente da Corporao Capixaba. Em 8 de maio de 1928, foi nomeado Subdelegado de Polcia do Distrito de So Domingos (Mun. Afonso Cludio - ES), sendo no dia 15 de junho do ano em pauta, aprovado em 2 lugar no Concurso para o 1 Posto do Oficialato. Pelo Decreto Presidencial 8.844, de 5.07.1928. Foi promovido a 2 Tenente do Regimento e em virtude da promoo, foi exonerado do Cargo de Subdelegado e transferido para a Companhia Escola. Em 10 de agosto, foi nomeado Delegado de Polcia do Municpio de Santa Teresa - ES. Exonerado e nomeado no dia 21 de novembro para este mesmo cargo no Municpio de Alegre-ES.


[ 13 ]O COMANDANTE, DOUTOR CORONEL SIDRONLIO FIRMINO


Exonerado do Cargo de Delegado Municipal de Alegre - ES nome-ado no dia 22 de fevereiro de 1929 para exercer o cargo de Delegado de Polcia do Municpio de Iconha ES, onde permaneceu at dia 12 de maio do mesmo ano, quando deixou a citada delegacia para assumir o cargo de Contador da Corporao.

No dia 11 de dezembro de 1929 casou-se com a jovem Derly Arajo Rosa que passou a assinar Sr. Derly Firmino Rosa e deste casamento nasceram suas filhas Sid Firmino, hoje Sid Firmino Plotegher (viva do Cel PMES Olvio Antenor Plotegher in memorian), Emi Firmino e Eci Fir-mino, hoje, Eci Firmino Santiago da Silva, que lhe conceberam os netos Rachel Plotegher, Hercules Plotegher, Ralph Plotegher, Regina Plotegher, Ivan Firmino Santiago da Silva e Marcus Firmino Santiago da Silva.

No dia 8 de janeiro de 1930, o Tenente Sidronlio Firmino nomeado para exercer o cargo de Delegado de Polcia do Municpio de Itaguass ES, sendo exonerado no dia 26 de maro do citado ano, retornando a Vitria, capital do Estado. Em 2 de junho de 1930, foi nomeado Diretor Esportivo do Regimento e em 9 de julho designado para compor a Banca Examinadora para o Concurso de 3 Sargento de Esquadra, realizado na corporao capixaba.

4 O 2 TENENTE SIDRONLIO E A REVOLUO DE 1930

No dia 13 de outubro participou das aes na Revoluo de 1930, comandando um Peloto com 30 (trinta) Policiais Militares, em operao de campanha para o Sul do Estado (ES), se instalando no municpio de Alegre ES, com objetivo de impedir o avano da Coluna Barata. Pos-teriormente, por ordem superior, retorna para Cachoeiro do Itapemirim ES, com a finalidade de impedir a ocupao da cidade pela citada tro-pa.

Em 16 de outubro, aps entendimento atravs de parlamentares com o Cmt J. Magalhes Barata, recebe ordens para partir para o Estado do Rio de Janeiro, Capital Federal, para onde se desloca no dia 19 de ou-tubro de 1930, comandando um peloto com 50 (cinqenta) policiais capixabas, onde incorporado a Coluna do Cmt Asdrubal Guyer Aze-vedo, participando de forma vitoriosa na ocupao das localidades de




Cantagalo, Laranjeiras e Cambucy, sendo elogiado por sua atuao no comando do seu contingente.

E assim, o 2 Ten Sidronlio Firmino retorna ao Estado do Esprito Santo, vitorioso em 17 de novembro de 1930, reassumindo a funo de Contador do Regimento de Polcia Militar capixaba.

Pelo Decreto n 1.628, de 2 de setembro de 1931, promovido ao Posto de 1 Tenente. designado e segue em 8 de outubro do citado ano para representar a Corporao Capixaba no Campeonato Brasileiro de Tiro realizado no Estado do Rio de Janeiro, ento Distrito Federal. Em 3 de janeiro de 1932, assume o Comando da 4 Companhia. No dia 19 de maio, o Comando da Companhia Escola.

5 O 1 TENENTE SIDRONLIO E A REVOLUO DE 1932

Explode a Revoluo Constitucionalista de 1932. No dia 16 de julho, mais uma vez o 1 Ten Sidronlio Firmino, incorporado ao 2 Batalho de Infantaria do Regimento, prossegue em operao de guerra para a Capital da Repblica (Rio de Janeiro). Em 19 de setembro de 1932 classificado no 1 Batalho: 1 Ten. Sidronlio Firmino.... Ajudante-secre-trio, (Bol n 33, lavrado no acampamento da Fazenda da Paz) e segue para o Sul do Pas. Retorna no dia 18 de outubro, recebendo a ordem de desembarque com os Oficiais que compunham o 2 Batalho do Desta-camento, comandado pelo Ten Cel Carlos Marciano Medeiros.

Mais uma vez o Tenente Sidronlio Firmino retorna ao Regimento Po-licial Militar do Estado do Esprito Santo, vitorioso e elogiado, juntamen-te com todos os integrantes da Corporao capixaba que participaram, conforme consta no BD 269 de 28/10/1932, merecedor de honras e re-conhecimento do governo por bravura e patriotismo.

Louvo-o pelo modo com que contribuiu para que seus comandados cum-prissem as misses que lhe foram atribudas, a sua atuao teve inicio na conquista da Villa Lagoinha [...], ocupao da Cidade de Taubat [...], e So Jorge de Paraitinga. As arrancadas da cunha de Lagoinha, So Jorge de Paraitinga, e a marcha forada sobre Taubat escreveu as mais brilhan-tes pginas da histria militar do Regimento Policial do Esprito Santo. (a) Fernando Duarte Rabelo. (BD 269 de 28.10.1932).




6 O ACESSO AO POSTO DE OFICIAL INTERMEDIRIO

Com a abertura do concurso para acesso ao posto de Oficial Inter-medirio, em 8 de maro de 1933, inscreve-se no Concurso para Capito e aps aprovado, pelo Decreto n 3.525, de 01.04.33, promovido e no-meado no dia 17 de abril do mesmo ano, para o Cargo de Delegado de Polcia do Municpio de Colatina ES, sendo exonerado em 16 de junho. Assume a funo de Diretor do Curso de Formao Policial e passa a res-ponder pela Chefia da Diretoria de Instruo, at o dia 23 de novembro daquele ano, quando ento, matriculado no Curso de Aperfeioamento de Oficiais do Exrcito Brasileiro, no Rio de Janeiro, Capital do Brasil.

Em 1 de maro de 1934 comunica sua mudana da casa n 24, da rua 15 de novembro da Vila Militar, passando a ocupar ainda neste mesmo ano o prdio n 34 da Avenida Militar. Em 12 de maro de 1934, conclui o Curso de Aperfeioamento de Oficiais, na Escola das Armas do Exrcito Brasileiro, no Rio de Janeiro, sendo classificado em 1 lugar geral, sendo inclusive elogiado. No dia 15, assume o Cargo de Diretor de Instruo do Regimento Capixaba. Em 24 de outubro, assume o Coman-do da 2 Companhia. Dispensado em 8 de novembro de 1934, assume o Comando da Companhia de Metralhadoras.

Passa a disposio do Juiz Especial do Stio em 6 de dezembro de 1935, permanecendo nesta funo at o dia 22 de fevereiro 1936, quando foi dispensado, recebendo um destacado elogio por sua atuao, reas-sumindo o Comando da Companhia de Metralhadoras, onde permanece at o dia 4 de maio do ano em curso, quando ento, foi designado para assumir o Comando da 2 Companhia Isolada, sediada no Municpio de Colatina (embrio do 8 BPM). Em 5 de maio de 1936 foi diplomado com o ttulo de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Esprito San-to. Em 30 de setembro de 1936, desclassificado do comando da Cia de Polcia de Colatina e nomeado para exercer o cargo de Assistente da Polcia Militar. Em 17 de julho de 1937 foi nomeado e assume o comando do 1 Batalho de Infantaria da Fora Policial capixaba.




7 O ACESSO AO POSTO DE OFICIAL SUPERIOR

No dia 23 de dezembro de 1937 foi promovido ao Posto de Major, por merecimento e se torna o paraninfo da 1 Turma de Aspirantes Oficial da PMES, declarados aps aprovao em concurso de acesso, cuja soleni-dade de formatura se realiza no Quartel do Moscoso, centro da cidade de Vitria, capital do Estado, nos dias 31 dez. 1937 e 1 jan.1938, os quais face s exigncias legais, posteriormente, fariam o Curso Complementar de Formao de Oficiais (3 ano do CFO), na primeira Escola de Formao de Oficiais da PMES, criada pelo Decreto 1.096, de 9 de fevereiro de 1938.

4-DECLARAO DE ASPIRANTES A OFICIAIS Ser realizado amanh, s 10 horas no pateo [sic] principal deste Quartel a solenidade de declara-o de aspirantes a oficiais dos sargentos aprovados no ltimo concurso realizado nesta Corporao. [...], e obedecer a seguinte ordem: 1- Com-promisso solene, pelos Snrs. Oficiais; 2- Entrega das espadas, pelas au-toridades; 3- Discurso do orador da turma, sargento Amado Ribeiro dos Santos; 4- Discurso do Paraninfo, Major Dr. Sidronilio Firmino. (BD n 300, de 30.12.37). (Grifo nosso).

No dia 10 de maro de 1938, assume a funo de Chefe do Estado Maior e por ser Bacharel em Direito, pelo Aviso n 30 da Secretaria do Interior e Justia do Estado capixaba, designado Instrutor da matria de Noes de Direito Pblico, a ser ministrada nos 1 e 3 Anos do 1 Curso de Formao de Oficiais da histria da PMES. Em outubro, assume as funes de Subcomandante da Corporao Capixaba, no ano em que se inaugura o Quartel do Comando Geral, em Marupe, Vitria-ES.

Em, 12 de outubro de 1939, assume o cargo de Diretor da Penitenci-ria do Estado, onde permanece at 8 de julho de 1941, quando ento, o Capito do Exrcito Brasileiro, Joo Punaro Bley, Interventor Federal do Estado do Esprito Santo decide nome-lo para o maior cargo da Polcia Militar do Estado do Esprito Santo.

8 A NOMEAO PARA O COMANDO GERAL DA PMES

pelo Decreto n 12.804, de 8 de julho de 1941, expedido pela Inter-ventoria Federal do Esprito Santo (Governador Bley), que o Major Sidro-nlio Firmino nomeado e assume Interinamente, o cargo de Comandan-te Geral da PMES.




Pelo Decreto n 13.141, de 5 de janeiro de 1942, promovido por me-recimento, ao Posto de Tenente Coronel. Neste mesmo ano, em agosto, o Brasil declara Guerra contra a Alemanha, Itlia e Japo. Em virtude da abrangncia das guas do Oceano Atlntico, todo o Estado do Esprito San-to declarado pelo Decreto Federal n 10.490 A, de 25.09.1942, Zona de Guerra, levando a Polcia Militar do Estado do Esprito Santo a participar da Segunda Grande Guerra Mundial, em conjunto com as Foras Armadas, guarnecendo o aeroporto, depsitos de combustveis, centrais eltricas e o Litoral Capixaba, tendo no Comandante Sidronlio, uma importante refern-cia durante todas as operaes desenvolvidas em todo o territrio Capixa-ba.

Em virtude do estado de guerra, o Cmt Sidronlio promove uma refor-ma no Quartel do Moscoso e a Corporao Capixaba, por determinao superior, no ano 1942, volta ocupar a sua antiga sede no Moscoso, cen-tro da Capital capixaba, enquanto o Quartel de Marupe cedido a Unio para aquartelar as tropas do Exrcito Brasileiro.

No dia 19 de agosto de 1943, o Ten Cel Sidronlio designado para exercer cumulativamente com o Cargo de Cmt Geral da Corporao, as funes de Chefe de Polcia, a qual exerce at 5 de outubro daquele ano.

Em 22 de novembro de 1944, pelo Decreto n 266, promovido por merecimento ao posto de Coronel, sendo efetivado no dia 15 de dezem-bro de 1945 no Cargo de Comandante Geral da Fora Policial do Estado, onde permanece at o dia 19 de novembro de 1946, quando exonerado a pedido, tendo em vista ter se candidatado a uma das vagas de Depu-tado Estadual da Assemblia Legislativa do Esprito Santo. Substitudo pelo Coronel Ansio Pereira de Souza, passa a disposio do Gabinete da Interventoria Federal do Estado.

Aps a eleio, no obtendo xito, no dia 1 de fevereiro de 1947, Sidronlio novamente nomeado para o Cargo de Comandante Geral da Corporao, onde permanece por um pequeno perodo, quando no dia 28 de maro de 1947, resolve requerer a sua transferncia, mediante reforma, para a inatividade, em virtude de contar com mais de 25 (vinte e cinco) anos de servios prestados Corporao Capixaba, computando os 4 (quatro) anos, 11 (onze) meses e 4 (quatro) dias devidamente averbados.




9 A PRIMEIRA TRANSFERNCIA PARA A INATIVIDADE

Pelo Decreto datado de 28 de maro de 1947, assinado pelo Inter-ventor Federal no Estado do Esprito Santo, Moacir Ubirajara, computan-do as averbaes legais, anteriormente citadas, Sidronlio Firmino, re-quer e equivocadamente reformado no posto de Coronel Comandante Geral da Polcia Militar do Estado, pois, pela idade de 42 (quarenta e dois) anos e legislao da Corporao, seria transferido para a reserva remunerada e somente seria reformado ao completar 70 anos de idade, conforme as normas atuais.

Assim, o ilustre Comandante, ainda muito jovem, se despede da Pol-cia Militar do Estado do Esprito Santo, sem saber o que no futuro, alguns anos depois, no s faria a correo do ato de reforma, como tambm, lhe reservaria outra misso. Na inatividade inicia o exerccio da advoca-cia, obtendo seu registro na OAB, Seo do Distrito Federal do Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 1950.

10 A REVERSO A ATIVA DA PMES E O NOVO COMANDO GERAL

Quando se imagina que a sua carreira na Corporao estivesse en-cerrada, no dia 1 de fevereiro de 1955, por Decreto do Governador, Francisco Lacerda de Aguiar, vulgo Chiquinho (1955 1958), com base nas leis vigentes, faz publicar a Reverso Ativa do Cel PM Si-dronlio Firmino, nomeando-o para exercer, mais uma vez, o Cargo de Comandante Geral da PMES. Em seu discurso de posse, demonstra-se orgulhoso por reassumir o comando da Corporao capixaba, aps sete anos de ausncia, relembrando os principais requisitos do sucesso de uma instituio militar: a disciplina, a instruo, a rigorosa observncia dos valores hierrquicos, o bom e fiel desempenho das funes atribu-das e a fidelidade aos superiores hierrquicos e as autoridades consti-tudas, afirmando:

De ante-mo assegurei ao escalo a que estamos subordinados que bem fcil seria cumprir a misso imposta.E tal afirmao foi feita porque, merc de Deus, conheo muito bem o material humano de que integrada a nos-sa centenria Polcia Militar e desse seu elemento pode-se dizer como em




relao aos seus comandados em Tuiuti, disse o Centauro dos Pampas: bem fcil comandar homens livres, basta apontar-lhes o caminho do dever. Essa clebre e filosfica frase adapta-se como um lquido ao contingente para o caso de que ora nos ocupamos. (BD n 26-A, de 1. 02.1955).

Encerra, solicitando a todos os seus camaradas, a retomada do bom combate em favor da ordem pblica com a alma lavada de qual-quer dvida ou ressentimentos, visando buscar ao mximo o sucesso e a excelncia da Corporao Policial Militar do Estado do Esprito Santo.

Em dezembro de 1955, eleito Presidente do Clube Militar, que havia sido fundado em 23 de janeiro de 1950 (atual Associao dos Oficiais Militares do Esprito Santo ASSOMES).

Em 9 de janeiro de 1956, o Comandante Geral, Coronel Sidronlio Fir-mino reativa a Escola de Formao de Oficiais na Polcia Militar do Estado do Esprito Santo, criada em 1938 e desativada em 1952, matriculando os aprovados no concurso para o CFO no 1 ano e trazendo os Alunos da PMES que haviam passado para o 2 ano na Escola de Formao de Oficiais da Capital Federal (Rio de Janeiro).

No dia 15 de maro de 1957, com 52 (cinqenta e dois) anos de ida-de e computando as averbaes, com 31(trinta e um) anos de servios prestados a sociedade capixaba, pede exonerao do cargo de Coman-dante Geral da Corporao e requer a sua transferncia para a Reserva Remunerada, encerrando assim, a vida castrense.

11 A TRANSFERNCIA DEFINITIVA PARA A INATIVIDADE

Conforme publicao no Dirio Oficial do Estado n 9.573, transcrito em 18 de maro de 1957, transferido para a Reserva Remunerada e em seu ltimo Boletim Dirio, o Coronel Sidronlio Firmino, desta vez, se despede definitivamente da Corporao Capixaba, fazendo publicar um agradecimento emocionante, quando se refere ao Coronel Pedro Maia de Carvalho, que o substitua no Comando Geral, destacando:

Todavia, quero relembrar-lhe que esta Corporao, que a minha e sua mesma razo de ser, tem escrito no prtico de sua entrada no con-certo das instituies nacionais um tema e um roteiro que se pode assim sintonizar TUDO EM VO, S A MEMRIA ETERNA. Coloquemos, pois, acima das paixes, da vaidade e do temor o acendrado amor pela




nossa Corporao; ela ela ser eterna, enquanto tudo mais efmero e de vida breve. (BD n 62, de 18.03.57)

E assim, encerra-se a participao de um dos ilustres integrantes da Corporao, que passou pelas graduaes de Soldado, Cabo e Sargento e todos os postos do oficialato da Corporao Capixaba, participando ati-vamente das revolues de 1930 e 1932, atuou em diversos municpios do Esprito Santo, exerceu diversos cargos importantes, comandando a Institui-o, durante 7 (sete) anos, 6 (seis) meses e 19(dezenove) dias, em perodos distintos e de grandes transformaes sociais. No primeiro (1941/46 e 47), durante a 2 Guerra Mundial, e no segundo (1955/57), a reorganizao do Pas, aps a morte e o fim da era de Getlio Vargas, merecendo assim, um enfoque especial, digno dos grandes administradores que fizeram diferen-a no contexto da Histria da Polcia Militar do Estado do Esprito Santo.

12 AS HOMENAGENS RECEBIDAS

Em 1 de abril de 1957, com a publicao do programa das solenida-des alusivas ao aniversrio da Polcia Militar, na qual se encontra inserida a Formatura de Aspirantes Oficial da PMES/1957, o magnnimo profis-sional recebe uma merecida homenagem, dando o seu nome a Turma de Aspirantes a Oficiais PM concludentes do CFO naquele ano, pela Escola de Formao de Oficiais da PMES, conforme consta: Dia - 6 [...] (4) Compromisso dos Aspirantes a Oficial turma Cmt Sidronlio Firmino.... 0840 hs. (BD n 74, de 1. 04. 57). (grifos na obra).

Para perpetuar o seu nome e prestar-lhe uma eterna homenagem, o Cel Pedro Maia de Carvalho, assume o Comando da PMES, procurando ratificar que TUDO EM VO, S A MEMRIA ETERNA resolve deno-minar o Auditrio da Polcia Militar de Auditrio Cmt Sidronlio. Apesar de no encontrarmos oficialmente tal ato, comprova-se por depoimen-tos de vrios oficiais superiores da Corporao, uma vez que havia uma placa com esta denominao afixada na parede frontal escada que d acesso ao auditrio e pelas publicaes de eventos realizados naquele ambiente, que transcrevemos, sucessivamente.

Em 1966, registramos a designao para o Auditrio, que era loca-lizado na sala ao lado direito da escada que d acesso ao Comando de




Polciamento Ostensivo Metropolitano (CPOM), onde foram construdos os banheiros e outras salas atuais, at porque na poca, no local onde se encontra atualmente, funcionava um alojamento, referindo-se ao local nos seguintes termos:

INSTRUO DE OFICIAIS:- De acordo com a NI [...] ser realizada no pr-ximo dia 26 do corrente (3 feira), s 1500 horas a seguinte palestra para Oficiais: [...] INSTRUO DE OFICIAIS Local: Anfiteatro Coronel Sidronilio Firmino. (BD n 137, de 21.07.66)

INSTRUO PARA OFICIAIS [...] dia 23, Tera feira, s 1500 horas, no Anfi-teatro Comandante Sidronilio [...]. (BD n. 157, de 22.08.66)

Em 1967, constatamos uma nova denominao para o local, porm, mantendo o nome do homenageado, nos seguintes termos:

PALESTRA:- No prximo dia 9, Tera-feira, s 1400 horas, no salo de con-ferncias Cmt Sidronlio, haver uma palestra [...]. (BD n 87, de 5.05.67). PALESTRA:- Dando prosseguimento ao programa de instruo para ofi-ciais, houve no dia 1 de junho, no Salo de Conferncias CMT SIDRON-LIO uma palestra [...] (BD n 106, de 5.06.67).

Em 1967, por ocasio do levantamento da carga geral da Polcia Mili-tar do Estado do Esprito Santo, publicada em Adit ao BD n 143, volta a denominar-se Anfiteatro Cmt Sidronlio e em suas dependncias, ainda no mesmo local, registrando a seguinte carga:

c) Anfiteatro Cmt. Sidronlio:

1 (um) tablado

1 (uma) tela de selotex p/ quadros

1 (uma) mesa pequena c/ tampa em frmica

1 (uma) tribuna de madeira p/ conferncias

99 (noventa e nove) cadeiras de madeira c/ assento dobrvel

3 (trs) cinzeiros c/ trip de ferro

1 (um) trip p/ quadro mapas

2 (duas) cortinas duplas

1 (uma) passadeira de lona (Adt 29, de 28.07.67)

Em 1970, com a promessa de inaugurao da Vila Olmpica da Pol-cia Militar do Esprito Santo no final do ano, o Cmt Geral da Corporao Cel Hugo de Castro Eiseloher, resolve:




Transferir as festividades comemorativas da semana da PMES para o pero-do de 23/30 nov 70, quando concomitantemente, realizaremos dupla festivi-dade: Aniversrio e 1 Semana Olmpica da PMES, quando inauguraremos o Estdio Olmpico da Corporao, aqui no QCG. (BCG n 057, de 2.04.70).

Ao chegar data prevista, tal promessa, no se concretiza, sendo apenas realizado um Baile como Festa de encerramento da Visita dos Senhores Oficiais do Batalho de Manuteno da PMEG (Polcia Militar do Estado da Guanabara), cuja comitiva chegara no dia 26 de novembro de 1970. Quanto s obras, ocorre apenas reinaugurao do Anfitea-tro Cmt Sidronilio, que volta a ser denominado, Salo de Conferncias Cel Sidronilio Firmino, conforme publicaes, no ano de 1971:

ASSEMBLIA GERAL DO CLUBE DOS OFICIAIS:- Atendendo que foi so-licitado, em oficio n 29, de 30 Nov 71, da Diretoria do Clube dos Oficiais da PMES, autorizo a que o mesmo se reuna em Assemblia Geral com a finalidade de eleger a nova diretoria para o ano de 1972, no salo de con-ferncias Cel Sidronlio Firmino, no dia 10 de dezembro de 1971, s 9:00 horas. (BCG n 217, de 01.12.71).

No inicio de 1972, surge denominao para o local, de Sala de Conferncias Cmt Sidronlio.

PALESTRA:- No prximo dia 3 de fevereiro, Quarta-feira, ser levada a efei-to, na sala de Conferencias Cmt Sidronlio, no horrio das 15,30 hs, uma palestra a cargo do Sr Jos Carvalho Bustamonte Engenheiro civil. Tema:- 200 (duzentas) milhas martimas. (BCG n 019, de 28.01.72)

Em abril de 1972, volta a surgir denominao de: Auditrio Cmt Sidronlio Firmino, conforme a seguinte publicao:

REUNIO DOS INTENDENTES E FURRIIS DE SUBUNIDADES:- DETER-MINAO:- Determino aos Intendentes e Furriis das Subunidades, que se renam no dia 25 do corrente ms e ano, no Auditrio Cmt SIDRONLIO FIRMINO, neste QCG, com a presena do Cap PM Chefe do setor de Con-tabilidade. HORRIO 15:30 horas. (BD n 074, de 24.04.72)

Em 1973, emprega-se, novamente, o termo, Salo de Conferncias Cmt Sidronlio Firmino:

ASSEMBLIA GERAL EXTRAORDINRIA Reunio:- Conforme solicitao do Presidente da ABRSSES, em Of S/n datado de 7 nov 73, reunir-se- no prximo dia 12 Nov 73, s 08,30, no Salo de Conferncias Cmt SIDRON-LIO FIRMINO, neste QCG [...] a Associao Recreativa dos Subtenentes e Sargentos do Esp. Santo [...]. (BD n. 204, de 8.11.73).




A ltima aluso ao Auditrio do QCG, com o nome do Coronel Sidro-nlio, aparece em 1979, por ocasio da designao do local onde seriam realizadas as provas para ingresso no Curso de Formao de Oficiais daquele ano, conforme publicao na Nota de Instruo n 19 PM/3, de 24 de novembro de 1978.

Em 1981, praticamente desaparece o nome do Cmt Sidronlio do Auditrio da PMES, quando pela publicao, referente Instruo para Oficiais, passa a se utilizar expresso Auditrio do CPC (Comando de Policiamento da Capital), quando se registra pelo BCG n 085, de 12.06.81, que: INSTRUO PARA OFICIAIS Dia 19 s 11:00 horas no Auditrio do CPC, Palestra pelo Sr. Eliud Gonalves Pereira, Superinten-dente Regional do Departamento de Polcia Federal do ES, no mais sendo citado o seu nome, apesar da placa ainda ter permanecido afixa-da na parte lateral da entrada, de frente para escada por algum tempo, at desaparecer.

Mais tarde, passou-se a utilizar a expresso, Auditrio do CPM (Co-mando de Polcia Metropolitana), posteriormente citado como Audi-trio do CPO (Comando de Polcia Ostensiva), fazendo com que este ilustre e importante personagem da histria da Polcia Militar do Estado do Esprito Santo, casse no esquecimento.

O velho comandante, no dia 24 de novembro de 2004, completou o seu centenrio, que foi comemorado em sua residncia no Estado do Rio de Janeiro, ocasio lembrada por este autor que elaborou um artigo intitulado O centenrio do Comandante Sidronlio Firmino e o enviou para publicao atravs da imprensa, no dia 22 de novembro de 2004, quando o Coronel completou 100 anos de idade. Porm, o Jornal no o publicou, mas consegui envi-lo aos seus familiares em Vitria- ES e no Rio de Janeiro.

No dia 6 de abril de 2005, por ocasio das comemoraes dos 170 anos da PMES, o comandante Sidronlio recebeu uma homenagem da Corporao, sendo na ocasio representado por seus familiares e em dezembro deste mesmo ano, com o falecimento do Sargento Gramacho, ele se torna o Policial Militar mais idoso, fato lembrado por este autor, com a seguinte publicao:




Publicado no Jornal A Tribuna, de 07.12.2005.Tribuna Livre seo de cartas

VELHO CORONEL

Comandante Sidronlio: 101 anos, o mais antigo integrante da PMES. Aps o falecimento do Sgt Gramacho neste ano, o Coronel Sidronilio Firmino torna-se o PM mais velho da Polcia Militar do Esprito Santo, comemorou no prximo dia 22 de novembro, 101 anos de idade. Atualmente mora no Rio de Janeiro, mas tem familiares que residem em nosso Estado. Conhe-cido como Comandante Sidronilio ingressou na PMES, em 26 de maro de 1926, como soldado, recebendo o n 9. Participou das revolues de 1930 e 1932, galgou todas as graduaes e postos da Corporao capixaba, vin-do a comand-la por 7 anos, 6 meses e 19 dias nos perodos de 1941/46 e 47 (2 Guerra Mundial) e 1955/57 (ps Vargas), ocasio em que pelo DO n 9.573, 18.03.57, foi transferido para a reserva remunerada. O Cel Maia em sua homenagem deu o seu nome Cmt Sidronilio Firmino, ao Auditrio do QCG de Marupe. Em sua despedida Sidronilio deixou gravada a seguinte frase: TUDO EM VO, S A MEMRIA ETERNA. Coloquemos, pois, acima das paixes, da vaidade e do temor o acendrado amor pela nossa Corporao; ela ela ser eterna, enquanto tudo mais efmero e de vida breve. (BD n 62, de 10.03.57). Parabns, eterno comandante, um exemplo a ser seguido. Muitos mais, anos de vida, a Corporao Capixaba jamais o esquecer.

No dia 1 de novembro de 2006, faltando 21 dias para completar 102 anos de idade, o Comandante Doutor Coronel Sidronlio Firmino, encerrou sua carreira em nosso meio. Eu s soube da notcia dias aps, atravs do edital de convocao de familiares pela Caixa Beneficente da PMES, e resolvi prestar-lhe uma ltima homenagem, escrevendo:

Publicado no Jornal A Tribuna, de 15.11.2006.Tribuna Livre seo de cartas

ADEUS, VELHO CORONEL

Faleceu no dia 1 de novembro de 2006, no Rio de Janeiro, um dos sm-bolos histricos da PMES, o Comandante Doutor, Coronel Sidronilio Firmi-no, o PM mais velho da Corporao capixaba que completaria no prximo dia 22 de novembro, 102 anos de idade. Tive oportunidade de escrever a sua biografia, e o Cmt Sidronilio, natural de Alfredo Chaves ES nasceu em 21.11.1904, ingressou na PMES, em 26.03.1926, como soldado n 9. Participou das revolues de 1930 e 1932, galgou todas as graduaes e postos da Corporao, vindo a comand-la por 7 anos, 6 meses e 19 dias nos perodos de 1941/46 (2 Guerra Mundial), 47, e 1955/57 (ps Vargas),




e em 18.03.57, foi transferido para a reserva remunerada. O Cel Maia o homenageou dando o nome de Cmt Sidronilio Firmino, ao Auditrio do QCG, Marupe. Em sua despedida Sidronilio deixou gravada a seguinte fra-se: TUDO EM VO, S A MEMRIA ETERNA. Coloquemos, pois, acima das paixes, da vaidade e do temor o acendrado amor pela nossa Corpo-rao; ela ela ser eterna, enquanto tudo mais efmero e de vida breve. (BD 62, 10.03.57). Aos seus familiares nosso pesar, e descanse em paz eterno comandante, que, sem dvida, fez por merecer, sendo um exemplo, a ser seguido por todos ns, Corporao Capixaba jamais o esquecer, pois combatestes o bom combate, encerrastes a carreira , guardastes a f. Gelson Loiola Cel PM RR [email protected]

Assim, no dia 1 de novembro de 2006, entristece-se a imensa famlia policial militar capixaba, pois, na Cidade do Rio de Janei-ro, partiu para sempre o ilustre capixaba, natural do municpio de Alfredo Chaves, o Comandante, Doutor Coronel Sidronlio Firmi-no. Segundo meu estimado pai, o Tenente Olinto Loiola (81 anos), que afirma com muito orgulho ter tido a honra de servir sob o seu comando (1955 1957), o Coronel Sidronlio era realmente um ho-mem muito inteligente, exemplo de profissionalismo, disciplina e humanidade, digno de todas as honras.

13 CONSIDERAES FINAIS

Nossa histria s se perpetuar atravs de registros preservados constantemente e esta a misso mais nobre que os jovens integrantes de nossas instituies devem levar adiante, porque somente assim, um dia podero ser lembrados. Historicamente, os gestores da PMES com certeza, algum dia, iro afixar a placa que existia com o seu nome e desa-pareceu do Auditrio do Quartel do Comando Geral, pois, conforme ele mesmo disse TUDO EM VO, S A MEMRIA ETERNA e sem qual-quer sombra de dvida, todos que serviram sob o seu comando, bem como os que conhecem a sua histria e passaro a conhec-la a partir de agora, jamais iro querer que ele seja esquecido. Esta a oportunidade. Vamos memoriz-lo eternamente.




REFERNCIAS

BRASIL, (Exrcito Brasileiro). Sidronlio Firmino. Caderneta de registro de assentamentos. Rio de Janeiro: EB, 1923 - 25.

ESPRITO SANTO (Polcia Militar), Boletins Dirios: dcadas de 20, 30, 40, 50, 60 e 70. Vitria: Arquivo Geral da PMES, Quartel do Comando Geral.

_______ (Polcia Militar). Livros de registros de assentamentos de Ofi-ciais: 1933 - 1957. Vitria: Arquivo Geral da PMES, Quartel do Comando Geral.

_______ (Polcia Militar). Processo de transferncia para a reserva: Si-dronlio Firmino. Caixa 268. Vitria: Arquivo Geral da PMES, Quartel do Comando Geral.

FAMILIARES do Coronel Sidronlio Firmino. Informaes pessoais. Vit-ria - ES/ Rio de Janeiro RJ: Depoimentos e documentos, 2006.

LOIOLA, Gelson. Velho Coronel, A Tribuna, (seo de cartas), Vitria, 7 dez. 2005.

_______. Adeus, Velho Coronel, A Tribuna, (seo de cartas), Vitria, 15 nov. 2006.

OFICIAIS da Reserva PMES. Informaes pessoais. Vitria ES, 2007.


[ 27 ]


Corpos de Bombeiros Militares: Uma Abordagem Organizacional

Carlos Marcelo DIsep Costa*

RESUMO

Este artigo procura, de forma simples e direta, realizar uma aborda-gem organizacional dos corpos de bombeiros militares brasileiros. Para tanto, ele destaca o papel dessas organizaes na segurana pblica e os seus aspectos organizacionais, aps uma categorizao das organi-zaes de bombeiros pelo mundo.

Palavras-chave: Modelo Organizacional. Segurana Pblica. Orga-nizaes Militares. Corpo de Bombeiros.

1 INTRODUO

Este artigo nasce de um estudo maior, cujo objetivo foi realizar uma prospeco e uma anlise dos parmetros norteadores do desenho organizacional dos corpos de bombeiros militares emancipados das polcias militares1. O artigo restringe-se abordagem das organizaes de bombeiros no tocante sua categorizao, ao seu papel no contex-to da segurana pblica, e aos aspectos organizacionais do modelo brasileiro.

A categorizao dos corpos de bombeiros procura definir os dife-rentes tipos de organizaes que realizam os servios de combate a in-cndios e, ao mesmo tempo, apresentar uma distino clara do modelo predominante no Brasil.

Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Esprito Santo. Comandante do 4 Batalho de Bombeiros Militar. Mestre em Gesto Empresarial pela Fundao Getulio Vargas.

1 COSTA, Carlos Marcelo DIsep. Os corpos de bombeiros emancipados das polcias militares: prospeco e anlise dos parmetros norteadores do seu desenho organizacional. 2002. 210 f. Dissertao (Mestrado em Gesto Empresarial) Escola Brasileira de Administrao Pblica e de Empresas, Fundao Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2002.


[ 28 ] Carlos Marcelo DIsep Costa


No contexto da Segurana Pblica e Defesa Social refora-se o pa-pel constitucional destinado aos corpos de bombeiros militares e a am-pliao de sua misso em cada Estado da Federao. Nesse sentido pode-se, preliminarmente, destacar as aes de integrao entre os di-versos rgos que compem Sistema de Segurana Pblica. As aes integradas tm possibilitado a contribuio e a participao dos corpos de bombeiros militares em servios assistenciais e de reduo primria da violncia2.

Acredita-se que os tpicos acima mencionados possibilitem aos lei-tores uma viso e um entendimento claro da constituio e do modelo administrativo das organizaes bombeiros militares no Brasil.

Os aspectos organizacionais so abordados com o objetivo de ca-racterizar os corpos de bombeiros como organizaes militares. Nesse sentido, buscou-se fundamentao em algumas Teorias da Administra-o e em autores consagrados no meio acadmico.

O artigo ao realizar uma abordagem dessas corporaes3 no campo organizacional traz, de certo modo, um segundo objetivo que a sua apresentao com um enfoque diferente do comumente encontrado na literatura especializada. Normalmente, ela est centrada, em quase sua totalidade, em questes tcnicas e profissionais, tais como: preveno de incndios, combate a incndios, salvamentos, primeiros socorros, en-tre outras, e, portanto, direcionado a um pblico muito especfico.

Desta forma, espera-se que o texto fornea aos leitores um panora-ma claro da instituio que possui, pelo quinto ano consecutivo, os pro-fissionais que mais merecem confiana no pas. Em 2007, os Bombeiros Militares obtiveram um ndice de aceitao de 93%, conforme pesquisa Marcas de Confiana realizada pela Revista Selees do Readers Di-gest4.

2 No Estado do Esprito Santo pode-se citar os projetos Aleitamento Materno e Bombeiro do Futuro. No Estado do Cear os projetos Bombeiro com Voc, Flanelinha e Salvando atravs da Libra, entre outros.

3 Denominao usual no trato e na referncia s organizaes militares estaduais (polcias militares e corpos de bombeiros militares). O sentido ser mantido no artigo.

4 A pesquisa quantitativa, coordenada pelo Ibope Solutions, foi empreendida entre os dias 22 de maro e 22 de abril de 2007 nas cinco regies do pas (interior e Regio Metropolitana) e enviada aos assinantes da Revista Selees por mala direta. Os pesquisados votaram levando em considerao parmetros de modernidade, tecnologia, atendimento, responsa-bilidade social e relao custo-benefcio.


[ 29 ]CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES: UMA ABORDAGEM ORGANIZACIONAL


2 CATEGORIZAO DOS CORPOS DE BOMBEIROS NO MUNDO

O artigo est centrado nos corpos de bombeiros brasileiros e em par-ticular nos emancipados das polcias militares. Entretanto, faz-se neces-srio categorizar os tipos de bombeiros existentes no mundo para que se tenha uma distino clara da singularidade do modelo de organizao de bombeiros existente no Brasil.

Parece bastante razovel a afirmativa de que a origem dos corpos de bombeiros, de uma maneira geral, esteja associada existncia de gran-des incndios em algum perodo da histria e necessidade do homem em preservar o seu patrimnio e a vida. Decerto que, em cada pas, os corpos de bombeiros possuem histria e evoluo prpria e por questes culturais podem estar presentes sob a forma de diferentes modelos.

No Brasil, tem-se por dispositivos constitucionais a configurao mili-tar para os corpos de bombeiros. Esta categoria aplica-se tanto aos bom-beiros integrantes das polcias militares, quanto aos bombeiros emanci-pados. Na condio de emancipados, os corpos de bombeiros so orga-nizados pelos Estados da Federao, constituindo-se em organizaes militares estaduais autnomas.

Partindo-se da configurao dos corpos de bombeiros brasileiros e das observaes do autor colhidas no dia-a-dia de seu exerccio profis-sional, em publicaes institucionais, na rede mundial de computadores, em seminrios de bombeiros e durante visitas realizadas aos corpos de bombeiros de alguns pases, pretende-se, nesta seo, apresentar um breve panorama da situao dos corpos de bombeiros no mundo.

Evidentemente, a inteno no abordar todos os pases, o que ali-s, seria uma tarefa bastante complexa e que demandaria um tempo con-sidervel de pesquisa, mas sim, apresentar, de forma resumida, como se configuram os corpos de bombeiros em alguns pases.

Justifica-se, ainda, a opo de apresentar os modelos a partir das constataes do autor, pela absoluta falta de literatura que abranja de forma comparativa este assunto. Na realidade, encontram-se, apenas, publicaes institucionais de alguns corpos de bombeiros que abordam o regime jurdico e a forma de organizao, possibilitando desta maneira uma categorizao e comparao.




De uma forma geral, os corpos de bombeiros podem ser classifi-cados em militares e civis. Na classificao militar esto enquadradas, indistintamente, todas as categorias de militares, Foras Auxiliares (Pol-cia Militar e Corpos de Bombeiros Militares) e Foras Armadas (Marinha, Exrcito e Aeronutica). Na classificao civil, por sua vez, encontra-se uma maior categorizao, onde so apresentados os profissionais, vo-luntrios, mistos e policiais.

Acredita-se que, a partir das categorias estabelecidas e representa-das no Quadro 1, seja possvel um entendimento mais amplo das confi-guraes de bombeiros no mundo. A ilustrao das categorias apresen-tadas ser aqui demonstrada atravs da realidade dos corpos de bom-beiros de pases como: Chile, Argentina, Frana, Portugal, Itlia, Estados Unidos, Alemanha e Japo.

Quadro 1: Categorias dos Corpos de Bombeiros

Corpos de Bombeiros

Classificao Categoria Tipo de Organizao

Militar Militares*

1. Organizaes Bombeiros Militares.

2. rgos das Organizaes Policiais Militares.

3. rgos das Foras Armadas (Marinha, Exrcito e Aeronutica).

Civil

Profissionais**1. Organizaes Pblicas.

2. Organizaes Privadas.

Voluntrios*** 1. Entidades sem fins lucrativos.

Mistos1. Organizaes mistas, onde parte

voluntria e parte profissional.

Policiais* 1. rgos das Polcias Federais.

* Nas categorias Militares e Policiais as organizaes so pblicas.

** O termo Profissional aqui utilizado para categorizar os Bombeiros Civis, o que no quer dizer que os Bombeiros Militares e Policiais no sejam profissionais no verdadeiro sentido. Portanto, neste trabalho, os Corpos de Bombeiros Profissionais referem-se a Bombeiros Civis.

*** Nos Corpos de Bombeiros Voluntrios a no remunerao a caracterstica principal, entretanto, por questes operacionais encontram-se Bombeiros Voluntrios remunerados nas funes de motoristas e atendentes de chamadas (telefonistas) nos centros de operaes, por exemplo.

Antes de iniciar a abordagem dos pases citados, faz-se necessrio mencionar que no Brasil, alm da categoria militar, atuam Bombeiros Vo-




luntrios e Bombeiros Profissionais, porm em uma escala pouco signifi-cativa no contexto da Segurana Pblica e da Defesa Civil.

No Brasil os Corpos de Bombeiros Voluntrios esto presentes, prin-cipalmente, em alguns municpios da Regio Sul5 e do estado de So Paulo6. Normalmente, eles so entidades de cunho civil, sem fins lucrati-vos, formados por vrios segmentos da comunidade. A forma de organi-zao, estrutura, atuao, comandamento e treinamento variam de acor-do com o estatuto de cada entidade. Os bombeiros voluntrios procuram complementar a atuao dos bombeiros militares ou at mesmo suprir a sua ausncia no municpio.

A categoria de Bombeiros Profissionais7 encontrada em grandes in-dstrias. Os Bombeiros Profissionais Privados e/ou Brigadas de Incndio tm sua atuao limitada planta da indstria. Entretanto, a exemplo dos voluntrios, acabam apoiando, no seu entorno, a atuao dos corpos de bombeiros militares ou assumindo as suas responsabilidades, j que o estado, invariavelmente, no garante a segurana contra incndios na regio onde se localiza a indstria.

CHILE

No Chile, os corpos de bombeiros so corporaes privadas autno-mas com personalidade jurdica e estatutos prprios, onde os bombei-ros so voluntrios. A exceo feita aos motoristas e aos telefonistas (atendentes dos centros de operaes) que so remunerados. Em todo

5 A Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntrios de Joinville a mais antiga corporao do gnero no pas. Detalhes sobre a sua histria e organizao podem ser conhecidos atravs do livro Os voluntrios do imprevisvel, de autoria do historiador e jornalista Apolinrio Ternes ou pelo site http://www.cbvj.com.br. A Sociedade Civil do Corpo de Bombeiros Vo-luntrios de Estncia Velha no Estado do Rio Grande do Sul pode ser citada como outro exemplo.

6 O Corpo de Bombeiros Voluntrios de Itapetininga e a Associao dos Voluntrios de Defe-sa Civil de So Sebastio podem ser citados como exemplos.

7 Apesar das empresas possurem funcionrios desempenhando o papel de bombeiros, deve-se registrar que a profi sso bombeiro civil no regulamentada no Brasil. A grande maioria das empresas utilizam as Brigadas de Incndio que so grupos organizados de pes-soas, voluntrias ou no, treinadas e capacitadas para atuar na preveno, abandono de rea, combate a princpio de incndio e prestar os primeiros socorros, dentro de uma rea preestabelecida. Maiores detalhes sobre Brigadas de Incndio ver NBR 14276/2006 e sobre Bombeiros Profi ssionais Civis ver NBR 14608/2005 da Associao Brasileira de Normas Tcnicas ABNT e/ou normas tcnicas dos corpos de bombeiros militares que disciplinam a matria.




o pas existem 292 corpos de bombeiros que atendem uma ou mais co-munas (menor diviso administrativa do Estado Chileno), estando todos vinculados Junta Nacional dos Corpos de Bombeiros do Chile. O fi-nanciamento para aquisio de materiais e funcionamento dos quartis oriundo do governo central, dos governos locais e do apoio direto da comunidade que participa de campanhas de arrecadao em favor dos bombeiros voluntrios.

Os Corpos de Bombeiros Voluntrios so formados por companhias e, dependendo do territrio em que atuam, podem possuir uma ou mais, em sua estrutura. Cada companhia possui seu prprio quartel, pessoal e equipamentos e as linhas de autoridade dividem-se em administrativa, a cargo de um Diretor, e operacional, a cargo de um Capito.

Cabe ressaltar que os bombeiros chilenos no atuam nos servios de emergncias mdicas e nas ocorrncias de defesa civil. Eles executam apenas os servios de combate a incndios, resgate envolvendo coliso de veculos, acidentes com produtos perigosos e acidentes que envol-vam colapso de estruturas e espaos confinados. As emergncias mdi-cas so atendidas pelo Servio de Sade do Estado e a defesa civil fica a cargo da Oficina Nacional para Desastres.

ARGENTINA

Na Argentina so encontradas trs categorias de bombeiros: Os Bombeiros Policiais, os Bombeiros Voluntrios e os Bombeiros Militares. Este ltimo um rgo integrante da Armada Argentina8 que desenvolve, alm do combate a incndios na rea porturia, as operaes de salva-mento subaquticas.

A Polcia Federal Argentina, instituio civil armada, atravs da Su-perintendncia Federal de Bombeiros executa os servios de combate a incndios urbanos e florestais, combate a incndios em aerdromos, desarme de explosivos, investigao pericial de incndio, alm das ativi-dades de preveno contra incndio.

Os Corpos de Bombeiros Voluntrios na Argentina so associaes autnomas com personalidade jurdica de bem pblico e sem fins lu-

8 Marinha de Guerra -Argentina.




crativos. As Associaes de Bombeiros Voluntrios esto vinculadas ao Estado Argentino atravs da Direccin Nacional de Polticas de Segu-ridad y Proteccin Civil do Ministerio del Interior e tm como misso a preveno e extino de incndio e a proteo de vidas e bens em decorrncia de sinistros de origem natural, acidental ou intencional. Do contingente total dos bombeiros argentinos, os voluntrios representam a grande maioria.

FRANA

Os servios de incndio e de segurana na Frana (voluntrios e pro-fissionais) esto organizados em trs nveis: O primeiro nvel se d nas communes (municpios) atravs dos Centros de Primeira Interveno e Centros de Segurana. O segundo nvel ocorre nos dpartments (esta-dos) atravs dos Servios Departamentais de Incndio e de Segurana. O terceiro se d em nvel nacional pela Direo de Defesa e Segurana Civil subordinada ao Ministrio do Interior.

Os bombeiros franceses ou Sapeurs-Pompiers como so conheci-dos, distinguem-se entre civis e militares. Os civis apresentam duas cate-gorias: Os Sapeurs-Pompiers volontaires (voluntrios) e os Sapeurs-Pom-piers profissionnels (profissionais). Na primeira categoria, os Sapeurs-Pompiers atuam nas misses de bombeiros, divididos entre suas ativida-des profissionais e familiares, sem qualquer remunerao. Os Sapeurs-Pompiers profissionnels constituem a base dos Servios Departamentais de Incndio e de Segurana de cada estado francs (dpartments). Os Bombeiros Profissionais dispem tambm de um importante Servio de Sade, composto por mdicos, farmacuticos, veterinrios e bombeiros-enfermeiros.

A categoria militar est presente atravs da Brigada de Sapeurs-Pom-piers do Exrcito e do Batalho de Marins-Pompiers da Marinha. Estas unidades por razes histricas e tradio esto sediadas e atuam, res-pectivamente, nas cidades de Paris e Marseille. Nas misses de segu-rana civil participam ainda os militares das Unidades de Instruo e de Interveno da Segurana Civil. Estas unidades militares intervm, se ne-cessrio, em complemento s foras de interveno local.




Os Sapeurs-Pompiers na Frana apresentam, em termos de contin-gente, a seguinte distribuio: voluntrios 83%; profissionais 11%; milita-res 3%; e servio de sade 3%.9

PORTUGAL

Em Portugal, os corpos de bombeiros, esto divididos nas catego-rias voluntrios e profissionais. As categorias variam de acordo com a natureza das entidades que criam e mantm os corpos de bombeiros. Existem ainda, corpos de bombeiros mistos, onde parte voluntria e parte profissional.

Os corpos de bombeiros pela sua natureza jurdica apresentam-se em: i) Corpos de Bombeiros Municipais criados pelo municpio, cons-tituindo-se em uma autarquia; ii) Corpos Associativos de Bombeiros criados e mantidos por associaes; iii) Corpos de Bombeiros Privati-vos criados e mantidos por empresas com a finalidade de assegurar o seu patrimnio; e iv) Corpos de Bombeiros Sapadores mantidos pelo Estado Portugus e que apresentam uma organizao especial do tipo militarizado. Dos Corpos de Bombeiros, os Associativos (voluntrios) so os que possuem o maior nmero de Corporaes em todo o pas.

Portugal possui um Servio Nacional de Bombeiros que tem por fi-nalidade orientar, coordenar, fiscalizar e apoiar tcnica e financeiramente os servios exercidos por todos os corpos de bombeiros existentes no pas.

ITLIA

Na Itlia os bombeiros esto organizados atravs do Corpo Naziona-le dei Vigili del Fuoco. Esta instituio nacional e subordina-se ao minis-trio do interior. Os bombeiros italianos basicamente esto divididos nas seguintes categorias: i) Vigili Permanenti funcionrios civis do Estado Italiano (profissionais); ii) Vigili Volontari bombeiros voluntrios que atu-am nas regies e cidades; iii) Vigili Ausiliari di Leva jovens que prestam o servio militar no corpo de bombeiros; e iv) Vigili Discontinui cidados que possuem experincia em aes de bombeiros e que so mobiliza-

9 Dados extrados da pgina oficial dos Sapeurs-Pompiers na internet: http://www.pompiersdefran-ce.org [capturado em 11 mar. 2002].




dos nos casos de grandes calamidades nacionais ou em necessidades especiais do departamento de bombeiros da sua Provncia.

ESTADOS UNIDOS

Nos Estados Unidos os bombeiros so encontrados basicamente em duas categorias: voluntrios e profissionais. Em algumas cidades, no entanto, eles podem ser encontrados em uma forma mista de volunt-rios e profissionais. De uma maneira geral as cidades maiores possuem Corpos de Bombeiros Profissionais, onde os bombeiros so funcionrios civis do municpio. Nas cidades menores os corpos de bombeiros so compostos por voluntrios ou pela forma mista.

As cidades normalmente fazem a escolha do tipo de corpo de bombei-ros que necessitam ou tm condies de manter, uma vez que os recursos financeiros para a manuteno tm sua origem nos impostos arrecadados pelo prprio municpio. Geralmente, a opo inicial recai nos corpos de bombeiros voluntrios, entretanto, quando as cidades crescem muito ou tm muitos incndios com grande perda de propriedades e vidas, a pres-so local para que sejam criados os bombeiros profissionais.

Os corpos de bombeiros so organizados por cidades, sendo respons-veis pelo combate a incndios e salvamentos nos seus limites. Nos Estados Unidos no existe um rgo estadual ou federal para coordenao ou con-trole dos corpos de bombeiros. Os Estados possuem rgos como a Division of Fire Safety (Diviso de Segurana de Incndio) que so responsveis pela criao e fiscalizao do cdigo de segurana contra incndio e especifica-o do tipo de material a ser usado pelos bombeiros em nvel estadual. Estes rgos no se envolvem no combate a incndios e salvamentos.

As questes afetas defesa civil so coordenadas pela Emergency Management Office (Agncia de Administrao de Emergncia). Esta agncia est presente no nvel municipal, estadual e federal e tem a res-ponsabilidade de coordenar todos os rgos envolvidos nos casos de emergncia e calamidades (bombeiros, polcia, ambulncias, controle de substncia txica, etc.). A coordenao se d primeiramente nos rgos do municpio e vai sendo transferida medida que rgos estaduais e federal so envolvidos.




ALEMANHA

Na Alemanha obrigatrio que toda cidade tenha o seu corpo de bombeiros. Para cidades com at 100.000 habitantes os bombeiros so voluntrios, j para as cidades com mais de 100.000 habitantes os bom-beiros so profissionais, remunerados pelo municpio.

Os bombeiros feuerwehr na Alemanha so formados por um con-tingente de 1.100.000 voluntrios e 25.500 profissionais. Os feuerwehr esto distribudos em 28.400 Departamentos de Bombeiros Voluntrios e 98 Departamentos de Bombeiros Profissionais10.

JAPO

Os corpos de bombeiros no Japo so municipais e seus integrantes funcionrios civis. Os bombeiros recebem uma formao tipo militarizada em academias mantidas pelo prprio municpio. Em todo o pas, apesar de serem civis, os bombeiros utilizam o mesmo padro de uniforme e apresentam rituais tpicos de militares, como por exemplo a saudao mediante continncia.

Os Corpos de Bombeiros Municipais dentro da sua rea de atuao, re-alizam atividades de combate a incndios, preveno de incndios, percia de incndios, resgate, emergncias mdicas e defesa civil. Nacionalmente os corpos de bombeiros so coordenados pela Agncia de Defesa Contra Incndios (Fire Defense Agency), mesmo no sendo a ela subordinados.

No Japo no existem Corpos de Bombeiros Voluntrios, entretanto, em virtude da histria de grandes catstrofes no pas, o voluntariado est muito presente e forte. Desta forma, quando os sinistros fogem da nor-malidade, as empresas cedem funcionrios voluntrios para reforar as equipes. Os voluntrios constituem grupos organizados e uniformizados que atuam junto aos corpos de bombeiros.

O Quadro 2 procura sintetizar as categorias de bombeiros existentes nos pases abordados e destacar aquela que predominante. Deve-se ressaltar que as empresas nos diversos pases possuem bombeiros pro-

10 Os dados foram obtidos na palestra do Sr. Peer Rechembach do Corpos de Bombeiros de Hamburgo proferida no V Seminrio Nacional de Bombeiros, realizado no ms de agosto de 2002 na Cidade de So Paulo.




fissionais ou brigadas de incndio, entretanto, com exceo feita ao Bra-sil e Portugal, no foram referenciados nesta seo.

Quadro 2: Categoria Predominante de Bombeiros

Pases Categoria de BombeirosCategoria

PredominanteBrasil Militar Voluntrio Profissional pblico MilitarChile Voluntrio VoluntrioArgentina Militar Policial Voluntrio VoluntrioFrana Militar Voluntrio Profissional pblico VoluntrioPortugal Profissional privado Voluntrio Misto Profissional pblico VoluntrioItlia Profissional Voluntrio VoluntrioAlemanha Voluntrio Profissional pblico VoluntrioJapo Profissional pblico ProfissionalEstados Unidos Voluntrio Misto Profissional pblico Voluntrio

Deste breve panorama e da anlise das categorias existentes nos pases abordados, observa-se no Brasil a predominncia de uma con-figurao nica e singular. Outra observao recai na organizao em nvel nacional que recebem os corpos de bombeiros nos demais pases, mesmo que eles sejam autnomos e independentes.

No Brasil, os corpos de bombeiros so estaduais e atuam segundo as polticas locais, no existindo um rgo superior que integre proce-dimentos, linguagem e doutrina operacional das atividades de bombei-ros11. A exceo feita, em virtude da Poltica Nacional de Defesa Civil estabelecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministrio da Integrao Nacional, coordenao das atividades de defesa civil. No campo organizacional, deve-se destacar que os corpos de bombeiros,

11 Algumas questes tm sido levantadas e discutidas pelo Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polcias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - CNCG PM/CBM. Entretanto, o CNCG PM/CBM como uma entidade representativa dos interesses comuns das polcias militares e corpos de bombeiros militares no tem essa finalidade. Maiores detalhes ver site http://www.cncg.org.br. No ano de 2003, surge a Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Bra-sil (LIGABOM) com a inteno de participar da formulao, acompanhamento e avaliao das polticas e diretrizes nacionais relacionadas com a defesa civil, segurana pblica, defesa social e atividades especficas dos Corpos de Bombeiros Militares. As finalidades da LIGABOM podem ser consultadas no seu Estatuto atravs do site http://www.cb.sc.gov.br/ligabom/estatuto/estatu-to.pdf.

Com a insero dos Corpos de Bombeiros Militares, em 2003, no Fundo Nacional de Segurana Pblica (FUNASP), a Secretaria Nacional de Segurana Pblica (SENASP) realizou um amplo diagnstico das corporaes com a finalidade de estabelecer critrios objetivos para distribuio dos recursos do Fundo. Ainda, com base no diagnstico traado foi elaborado um Plano Estra-tgico (2006-2010) para cada corporao.




em decorrncia da condio de militares, esto sujeitos a algumas nor-mas do Exrcito Brasileiro.

Da anlise das categorias, pode-se concluir que a configurao mi-litar adotada no Brasil constitui-se em uma forma muito prpria da cul-tura e da histria brasileira, onde o voluntariado no se faz presente. Os Corpos de Bombeiros Civis, principalmente os voluntrios, so muito poucos e limitam-se a cidades de colonizao europia na Regio Sul do pas e alguns municpios do estado de So Paulo.

3 OS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES NO CONTEXTO DA SEGURANA PBLICA

No Brasil, historicamente, os corpos de bombeiros apresentam um vnculo muito forte com as Organizaes Policiais Militares, quer seja por terem sido criados, em geral, como um de seus rgos, como ainda, por terem sido integrados a elas em algum momento de suas histrias12. A exceo feita ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que des-de sua criao no ano de 1856, como Corpo Provisrio de Bombeiros da Corte, sempre se constituiu em uma organizao independente da Fora Policial.

Com a transferncia da Capital Federal para Braslia, em 1960, e como conseqncia, a do seu corpo de bombeiros, foi criado, por fora de Lei, o Corpo de Bombeiros do Estado da Guanabara, constituindo-se, assim, na segunda Organizao Bombeiro Militar totalmente independente de uma Organizao Policial Militar. Posteriormente, no ano de 1974, com a fuso do Estado da Guanabara com o do Rio de Janeiro, a Corporao

12 Muito da histria dos Servios de Extino de Incndios nos Estados da Federao en-contra-se perdido. Os registros encontrados so de trabalhos publicados pelos prprios corpos de bombeiros ou por abnegados bombeiros historiadores. De uma maneira geral, em sua grande maioria, os registros so apresentados atravs de artigos publicados em re-vistas informativas ou na homepage ofi cial dos corpos de bombeiros. Dentre as publicaes encontradas destacam-se: CBMES DEMONER, Sonia Maria. Histria da Polcia Militar do Esprito Santo: 1835-1985. Vitria: Departamento de Imprensa Ofi cial, 1985; CBMGO SOUZA, Cibeli de. Histria da Polcia Militar de Gois. O Anhanguera, Goinia, ano I, n. 1, jan. 1999; CBMPA MENEZES, Jos Pantoja de. O Corpo de Bombeiros Militar no Par: resenha histrica. Belm: Imprensa Ofi cial do Estado, 1998; MORAES REGO, Orlando L. Martins de. Resenha histrica do Corpo de Bombeiros Municipal. Belm: Imprensa Ofi cial do Estado, 1969; CBMMG O CORPO de Bombeiros em Minas Gerais: origem e evoluo. Bombeiros de Minas Gerais, Belo Horizonte, ano I, n.1, p.6-9, jul. 1988.




passou a denominar-se Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janei-ro13.

Nos demais estados brasileiros, a subordinao dos corpos de bombeiros s polcias militares somente comeou a deixar de existir a partir da promulgao da Constituio Federal em 1988. Nela, evi-denciou-se de forma clara e inequvoca a autonomia dos corpos de bombeiros militares, como estabelece o dispositivo constitucional a seguir:

Art. 144. A segurana pblica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservao da ordem pblica e da incolumida-de das pessoas e do patrimnio, atravs dos seguintes rgos:

I - polcia federal;

II - polcia rodoviria federal;

III - polcia ferroviria federal;

IV - polcias civis;

V - polcias militares e corpos de bombeiros militares.

(...)

5 s polcias militares cabem a polcia ostensiva e a preservao da ordem pblica; aos corpos de bombeiros militares, alm das atribuies definidas em lei, incumbe a execuo de atividades de defesa civil.14 (des-taques do autor)

Tambm, por fora do texto constitucional brasileiro, as polcias mi-litares e os corpos de bombeiros militares so considerados Foras Au-xiliares e Reservas do Exrcito, subordinando-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territrios15.

Com a autonomia claramente estabelecida na Constituio Federal alguns corpos de bombeiros aproveitaram a promulgao das Consti-tuies Estaduais de 1989 e inseriram dispositivo que consolidou a sua emancipao das polcias militares. Outras corporaes iniciaram os seus processos de emancipao nos anos seguintes, passando, tam-

13 A histria da criao do Servio de Extino de Incndio no Brasil e a do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro pode ser melhor conhecida atravs do trabalho Histrico do Corpo de Bombeiros publicado pela prpria Corporao no ano de 1991.

14 Constituio da Repblica Federativa do Brasil 1988, Braslia, 1999.15 6 do Art. 144 da Constituio Federal, de 05 de outubro de 1988.




bm, a constiturem organizaes militares independentes com misses claramente definidas16.

Atualmente, somente quatro Estados da Federao permanecem com os seus corpos de bombeiros vinculados s polcias militares como rgos de execuo. So eles: Rio Grande do Sul, Paran, So Paulo e Bahia.

3.1 CRONOLOGIA DA EMANCIPAO DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES

Com base nas informaes disponibilizadas pelos Corpos de Bom-beiros Militares do Brasil, temos a seguinte cronologia:

CBMGO: Emancipado em 05/10/1989 pela Constituio Estadual. Sua misso a preveno e extino de incndios; busca e salva-mento de pessoas e bens; vistorias para fins de habite-se e funcio-namento; percias de incndio; atividades de defesa civil; atividades educativas relacionadas com a defesa civil e preveno de incndio e pnico e anlise de projetos e inspeo de instalaes preventivas contra incndio e pnico.

CBMMS: Emancipado em 05/10/1989 pela Constituio Estadual. Sua misso a execuo de atividades de defesa civil; de preveno e combate a incndios; de busca, de salvamento e de socorro pbli-co; alm das atribuies definidas em lei.

CBMPA: Emancipado em 19/04/1990 pelo Decreto n 6.781. Sua misso o servio de preveno e extino de incndios, de prote-o, busca e salvamento; socorro de emergncia; percia em local de incndio; proteo balneria por guarda-vidas; preveno de aci-dentes e incndios na orla martima e fluvial; proteo e preveno contra incndio florestal; atividades de defesa civil, inclusive plane-jamento e coordenao das mesmas e atividades tcnico-cientficas inerentes ao seu campo de atuao.

16 Neste trabalho, as estratgias montadas pelos corpos de bombeiros para sensibilizar e conseguir o apoio poltico necessrio aprovao dos dispositivos legais que possibilitaram suas emancipaes, no sero abordadas. Contudo, esta etapa oferece possibilidades de futuros estudos e comparaes, pois cada corporao atuou em momentos e cenrios dife-renciados.




CBMCE: Emancipado em 20/04/1990 pela Lei n 11.673. Sua misso a coordenao da defesa civil; preveno e combate a incndio; proteo, busca e salvamento; socorro mdico de emergncia pr-hospitalar; proteo e salvamento aquticos; pesquisas cientficas em seu campo de atuao funcional; controle da observncia dos requisitos tcnicos contra incndios de projetos de edificaes, an-tes de sua liberao ao uso e atividades educativas de preveno de incndio, pnico coletivo e de proteo ao meio ambiente.

CBMAC: Emancipado em 19/12/1991 pela Lei n 1.013. Sua misso a preveno e extino de incndios urbanos e florestais; realizar servios de busca e salvamento de pessoas, animais, bens e have-res; realizar vistorias em edificaes; prestar socorro em casos de inundao, desabamentos ou catstrofes, sempre que haja ameaas de destruio de haveres, vtimas ou pessoas em iminente perigo de vida; estudar, analisar, planejar, exigir e fiscalizar todo o servio de se-gurana contra incndio no Estado; embargar, interditar obras, ser-vios, habitaes e locais de diverses pblicas que no ofeream condies de segurana de funcionamento; em caso de mobilizao do Exrcito, com ele cooperar nos servios de defesa civil mediante autorizao do Governo do Estado.

CBMAP: Emancipado em 09/07/1992 pela Lei n 025. Sua misso o servio de preveno e extino de incndio, de proteo, busca e salvamento; socorro de emergncia; percia em local de incndio; proteo balneria por guarda-vidas; preveno de acidente e incn-dios na orla martima e fluvial; proteo e preveno contra incndio florestal; atividades de defesa civil, inclusive planejamento e coor-denao das mesmas; estudar, analisar, planejar, exigir e fiscalizar todo servio de segurana contra incndio do Estado; e embargar, interditar obras, servios, habitaes e locais de diverses pblicas que no ofeream condies de segurana para funcionamento.

CBMMA: Emancipado em 15/07/1992 pela Constituio Estadual. Sua misso estabelecer e executar a poltica estadual de defesa civil articulado com o Sistema Nacional de Defesa Civil; estabelecer e executar as medidas de preveno e combate a incndio.




CBMAL: Emancipado em 26/05/1993 pela Emenda Constitucional n 09. Sua misso so as atividades de preveno e extino de in-cndios; de proteo, busca e salvamento e de defesa civil, alm de outras estabelecidas em lei.

CBMPE: Emancipado em 22/07/1994 pela Emenda Constitucional n 04. Sua misso a execuo das atividades da defesa civil, alm de outras atribuies definidas em lei.

CBMMT: Emancipado em 15/06/1994 pela Emenda Constitucional n 09. Sua misso realizar servio de preveno e extino de incn-dio; executar servio de proteo, busca e salvamento; planejar, co-ordenar, controlar e executar as atividades de defesa civil do Estado, dentro de sua rea de competncia no Sistema Estadual de Defesa Civil; estudar, analisar, exercer e fiscalizar todo o servio de seguran-a contra incndio e pnico no Estado; realizar socorros de urgncia; executar percias de incndios, relacionados com sua competncia; realizar pesquisas cientficas em seu campo de ao; e desempenhar atividades educativas de preveno de incndio, pnico coletivo e de proteo ao meio ambiente.

CBMES: Emancipado em 25/08/1997 pela Emenda Constitucional n 12. Sua misso a coordenao e execuo de aes de defesa civil; preveno e combate a incndios; percias de incndios e ex-ploses em local de sinistros; busca e salvamento e elaborao de normas relativas segurana das pessoas e de seus bens contra incndios e pnico e outras previstas em lei.

CBMRO: Emancipado em 1/07/1998 pela Emenda Constitucional n 06. Sua misso a coordenao, planejamento, execuo das ativi-dades de defesa civil; prevenir e extinguir incndios urbanos e flores-tais; realizar servios de busca e salvamento, de pessoas, animais, bens e haveres; realizar vistorias em edificaes; realizar percia de incndio; prestar socorros em casos de sinistros diversos; estudar, analisar, planejar exigir e fiscalizar todo o servio de segurana contra incndio; embargar e interditar obras, servios, habitaes e locais de diverses que no ofeream condies de funcionamento e emitir norma e laudos de exigncias, aprovao de medidas contra incn-dio; recrutamento, aperfeioamento e extenso profissional de BM.




CBMAM: Emancipado em 26/11/1998 pela Emenda Constitucional n 31. Sua misso o planejamento, coordenao e execuo de atividades de defesa civil; preveno e combate a incndio, busca e salvamento; realizao de percias de incndio relacionadas com sua competncia e socorro de emergncia.

CBMMG: Emancipado em 02/06/1999 pela Emenda Constitucional n 39. Sua misso a coordenao e execuo de aes de defesa civil; preveno e combate a incndio; percia de incndio; busca e salva-mento e estabelecimento de normas relativas segurana de pessoas e de seus bens contra incndio ou qualquer tipo de catstrofe.

CBMSE: Emancipado em 23/12/1999 pela Lei n 4.194. Sua misso a coordenao da defesa civil; preveno e combate a incndios; proteo, busca e salvamentos; retirada e transporte de pessoas aco-metidas por trauma em via pblica; socorro mdico de emergncia e atendimentos pr-hospitalar; pesquisas cientficas em seu campo de atuao funcional; controle de observncia dos requisitos tcnicos contra incndio e pnico em projetos de edificaes, antes de sua li-berao para uso; atividades educativas de preveno de incndios, pnico coletivo e de proteo ao meio ambiente.

CBMRR: Emancipado em 19/12/2001 pela Emenda Constitucional n 11. Sua misso realizar servios de preveno e extino de incn-dios; realizar servios de busca e resgate de pessoas, corpos animais e bens; realizar servios de salvamento de pessoas e animais; realizar servios de atendimento pr-hospitalar; realizar servios de guarda-vidas em praias e balnerios pblicos; exercer o poder de polcia na rea de sua competncia; realizar percia tcnica; agir em cooperao com instituies similares em todo o territrio nacional; prestar asses-soramento tcnico, na rea de sua competncia; atender s deman-das policiais ou judicirias na investigao de responsabilidades por acidentes ou sinistros; planejar e coordenar as atividades de defesa civil e execut-las em conjunto com as demais organizaes governa-mentais, no governamentais e a sociedade civil; capacitar pessoas para o enfrentamento de desastres, sinistros e acidentes; exercer ati-vidades que lhe forem delegadas pelo Governador do Estado; implan-tar e coordenar, em parceria com os municpios, servios de bombei-ros voluntrios municipais, naqueles no cobertos pelo atendimento




regular e realizar atividades educativas de preveno a incndios, p-nico coletivo e proteo ao meio ambiente.

CBMRN: Emancipado em 23/03/2002 pela Lei Complementar n 230. Sua misso atuar na execuo das atividades de defesa civil; realizar os servios de preveno e combate aos incndios; partici-par, atravs de rgos especializados, da defesa do meio ambien-te, atuando como rgo estadual encarregado da guarda militar do patrimnio ambiental do Estado, de modo a zelar pela preveno e combate a incndios florestais, bem como pela fiscalizao efetiva quanto ao cumprimento da legislao ambiental no que diz respeito preservao da fauna e da flora; realizar atividades de resgate, bus-ca e salvamento; fiscalizar as atividades de segurana contra incn-dio e pnico; realizar atividades auxiliares de socorros de urgncia e atendimento de emergncia pr-hospit

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